Marcelo Nunes solicita inclusão de Ribeirão Grande no programa Sudoeste +10

O prefeito Marcelo Nunes solicitou oficialmente nesta semana a inclusão do município e Ribeirão Grande no programa Sudoeste +10, lançado recentemente pelo Governo de São Paulo com um pacote de investimentos de mais de R$ 300 milhões em diversas áreas nos municípios que integram a região do Sudoeste Paulista.

A coordenadoria da 16ª região administrativa de Itapeva, atualmente sob o comando da ex-prefeita de Taquarivaí, Cecé Cardoso, também reforçou o pedido junto ao secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

O Governo de São Paulo investirá nas áreas de infraestrutura urbana e viária para o desenvolvimento de setores estratégicos da economia do Sudoeste Paulista como agricultura, mineração, meio ambiente e turismo.

No âmbito estadual, o Sudoeste + 10 será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional. Os municípios serão representados pelas Prefeituras de Barão de Antonina, Bom Sucesso do Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Coronel Macedo, Guapiara, Itaberá, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeirão Branco, Riversul e Taquarivaí e possivelmente, Ribeirão Grande.

“A inclusão de Ribeirão Grande será fundamental para o fomento de setores que também são fundamentais para o desenvolvimento econômico de Ribeirão Grande, como Turismo e Agricultura”, ressaltou Marcelo Nunes.

Tribunal de Justiça determina sequestro de bens de agentes políticos de Capão Bonito

A Lei para receber 13º salário e abono de férias aprovada pelos vereadores da legislatura anterior em Capão Bonito, favorecendo o ex-prefeito, o ex-vice-prefeito e todos os ex-vereadores, teve decisão do recurso nesta semana. 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da 12ª Câmara de Direito Público, proferiu a seguinte decisão: “Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. Declara voto o Des. Souza Nery”, de conformidade com o voto do relator, que integra o V. Acórdão, de 10 de março de 2021.

Sequestro dos bens

O Tribunal declarou a nulidade dos atos administrativos respectivos, por vicio formal de ilegalidade, de todos os pagamentos feitos maltrato ao princípio da anterioridade, obrigando os recorridos solidariamente à repetição em valores atualizados ao erário, não evidentemente por inexistência dos direitos, mas pela quebra de requisito temporal para o exercício deles.

Por ser tratar de Ação Popular os condenados ficaram sujeitos a sequestro e penhora de bens a título de restituição dos valores recebidos.

Realizada a comunicação ao órgão jurisdicional de primeiro grau, ao qual se delega jurisdição para a execução do comando de sequestro.

O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, Doutor Éverton Willian Pona, no dia 06 de agosto de 2021, a fls. 795, ciente da determinação para cumprimento imediato de ordem de sequestro de bens, imediatamente cumpriu a ordem, corrigindo-se monetariamente os valores, acrescendo juros de 1% ao mês, conforme determinado.

Foram bloqueados ativos financeiros, bloqueio de transferências de veículos e a indisponibilidade de bens, até a efetiva restituição dos valores recebidos e devidamente corrigidos.

O que originou a condenação foi à existência de uma Ação Popular – Violação aos Princípios Admirativos, de autoria de Luciano Bernardo de Almeida, em 2018.

Sessão extraordinária em uma tarde de sexta-feira

O projeto de Lei foi de autoria dos 13 vereadores. e foi aprovado em sessão extraordinária, na tarde do dia 1º de dezembro de 2017, uma sexta-feira. 

A Lei foi sancionada pelo então prefeito de Capão Bonito, Marco Citadini em 6 de dezembro de 2017 e publicada na edição nº 513 da Imprensa Oficial do município no dia 7 de dezembro de 2017. Os agentes políticos receberam os valores no dia 12 de dezembro de 2017.

Na época, o subsídio bruto dos agentes políticos de Capão Bonito eram: Prefeito Marco Citadini R$ 15.664,33, vice-prefeito Celio de Melo R$ 6.004,65 e cada vereador R$ 4.770,05 (Vereadores Antonio Roberto de Siqueira, Romano José de Oliveira, Mario da Silva, Alan de Souza Galvão, Adinan Martins, Carlos Chaves, Domingos Ribeiro Neto. Heitor Silveira, Marcio Souto de Proença, Matheus Francatto, Rafael Batista da Silveira, Valdeci José Rodrigues e Valdemir Daniel de Queiroz).

Pagamento de 13º a vereadores não vale para mandatos atuais, diz TCESP

No mesmo dia da publicação na Imprensa Oficial da prefeitura de Capão Bonito, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou um comunicado datado de 06 de dezembro de 2017, avisando as Câmaras Municipais de que o eventual pagamento de 13º salário a vereadores só poderia ser feito a partir dos próximos mandatos.

“Eventuais leis autorizadoras de concessão do 13º salário à vereança, baseados em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deverão observar o princípio da anterioridade, previsto no artigo 29, inciso 6º da Constituição Federal”, destacou o Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi.

No início de 2018, o Supremo decidiu pela constitucionalidade do pagamento de 13º e férias a prefeitos, vices e vereadores. Mas a Constituição determina que os subsídios devem ser fixados pelas Câmaras Municipais em cada legislatura apenas para o mandato seguinte. Dessa forma, eventuais concessões do salário extra só poderão ser pagas a partir de 2021.

De acordo com o Secretário-Diretor, o Tribunal já rejeitou prestações de contas tendo como principal motivo o pagamento irregular de benefícios a políticos.

Veja abaixo, a íntegra do Comunicado SDG nº 30/2017, veiculada no Diário Oficial do Estado.

Movimento popular

Na época, nas redes sociais, foi lançado um movimento “Revogação do 13º Salário dos vereadores”, liderado pelo ex-vereador Luciano Baixinho, convidando a população para comparecer no prédio da câmara municipal de Capão Bonito, para acompanhar os trabalhos da primeira sessão ordinária de 2018, após o recesso parlamentar.

A ação popular foi protocolada por Luciano Bernardo de Almeida, conhecido popularmente por Luciano baixinho, em 2018.

Anúncio da duplicação da SP 258 reforça liderança regional de Giriboni

“A região precisa de um olhar diferenciado do governo estadual para alcançar os mesmos indicadores sociais e econômicos do restante do Estado” Deputado Edson Giriboni

Três dias depois ter sido lançada oficialmente, a Frente Parlamentar pela Duplicação da SP 258, comandada pelo deputado estadual Edson Giriboni, já diz a que veio. Nesta semana, no evento que deu início ao programa Sudoeste +10, o governador João Dória anunciou a duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão, a SP258, entre Capão Bonito e Itararé. “É a coroação de um trabalho em conjunto com várias lideranças da região e que tive a oportunidade de coordenar”, comemorou Giriboni e completou, “hoje é uma data histórica”. Com a conquista da duplicação da SP 258, o deputado estadual Edson Giriboni se consolida como o grande responsável pelas maiores conquistas do sudoeste paulista.

Novo corredor de desenvolvimento inteiramente duplicado

A duplicação da SP 258 é um sonho antigo da região. Ela começa em Capão Bonito, passa por Taquarivaí, Itapeva e termina em Itararé, na divisa com o Paraná. É a principal via de interligação dos municípios do sudoeste. Ao todo são 120 km. “Teremos um novo corredor de desenvolvimento, inteiramente duplicado, do centro do país até a região sul e o Mercosul, passando pela nossa região”, conta o deputado Giriboni, “essa obra vai impactar esse lado todo do Estado, gerando empregos, impulsionando o turismo, um ganho extraordinário em infraestrutura”, explica. E em breve podemos ter mais novidades em relação à SP 258.

Início imediato das obras

O deputado Giriboni informa que já solicitou o início imediato das obras de duplicação dos entornos urbanos de Itapeva e Itararé, “já tem o projeto, basta a decisão de governo para termos a primeira ação concreta da duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão”.

Giriboni explica que o primeiro passo para uma obra desse porte é a elaboração do projeto executivo, que já foi autorizado pelo governo, como anunciado pelo diretor da Artesp, Milton Persoli, no lançamento da Frente Parlamentar, em Capão Bonito, “com o projeto executivo saberemos o valor do investimento”, diz o deputado que acredita que deva ser algo em torno de R$ 1 bilhão, bancado pela CCR SP Vias, concessionária que administra a rodovia, “sem custo para o Estado”. A expectativa é de que, enquanto durarem os trabalhos, gere 1.000 empregos diretos e 3.000 mil indiretos, “além do ICMS que os municípios vão recolher das empresas envolvidas”, diz Giriboni.

Giriboni também diz que o fato do governo ter anunciado a duplicação não é motivo para acomodação, “pelo contrário, agora vamos cobrar agilidade para o início efetivo das obras e são muitas etapas para que esse dia chegue”, afirma. E ele fala com conhecimento. Giriboni é engenheiro civil formado pela USP, além de ter conquistado e acompanhado todo o andamento das obras nos dois trechos da Raposo Tavares, a duplicação entre Itapetininga e Araçoiaba da Serra e também a recuperação e modernização da Raposo de Itapetininga até Ourinhos, “é um trabalho complexo, que envolve licenciamentos, desapropriações e muito capacidade técnica”.

Deputado Edson Giriboni falou em nome da Assembleia Legislativa

O anúncio da duplicação da SP 258 fez parte do lançamento do programa Sudoeste +10, de apoio e investimentos à região, realizado no Palácio dos Bandeirantes. No evento, o deputado Edson Giriboni falou em nome da Assembleia Legislativa e ressaltou que “a região precisa de um olhar diferenciado do governo estadual para alcançar os mesmos indicadores sociais e econômicos do restante do Estado”. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, o governo deve investir R$ 300 milhões em obras de infraestrutura, programas sociais e saúde. O objetivo é melhorar qualidade de vida da população e aumentar o IDH dos municípios do sudoeste paulista, atualmente abaixo da média estadual. Para Vinholi, o Sudoeste +10 é um dos maiores desafios do governo. 

Deputado Edson Giriboni, Julio Fernando prefeito de Capão Bonito, Roberto Comeron ex-prefeito de Itapeva e Ari Kinor, vereador e ex-prefeito de Apiaí

Lideranças políticas de Ribeirão Grande: Vereador Oséias Samuel Gomes, vereador e presidente da câmara Mauricio Firmino Ferreira, deputado Edson Giriboni, prefeito Marcelo Nunes e o vereador Antonio Ferraz da Silva (Guanchuma)

Domingo, dia 8 de agosto, Dia dos Pais