Vereadores rejeitam reajuste aos servidores do quadro do magistério de Ribeirão Grande
Em sessão extraordinária realizada na câmara municipal de Ribeirão Grande, na noite de segunda-feira, 30 de maio, os vereadores reprovaram o projeto de lei complementar nº 006/2022, de autoria do prefeito Marcelo Nunes, que tinha como finalidade promover a valorização dos profissionais do magistério.
O projeto de lei do prefeito Marcelo Nunes, concedia ao quadro de funcionários do magistério público municipal, aos inativos, pensionistas e servidores vinculados ao Seprem - RG (Serviço de Previdência Municipal de Ribeirão Grande), reajuste sobre os seus vencimentos no percentual de 8%.
O último reajuste concedido ao funcionalismo público municipal foi concedido em janeiro do corrente ano, na ordem de 10%.
A sessão extraordinária durou menos de 9 minutos. Na discussão do projeto, apenas o vereador Antonio Ferraz usou da palavra declarando voto contrário alegando que não constava no projeto “estudo de impacto”.
A votação foi nominal e todos os vereadores votaram contra o projeto do prefeito Marcelo Nunes, com exceção do presidente da câmara, que não votou e anunciou a reprovação por 8 votos.
Nota abaixo foi enviada pela câmara municipal de Ribeirão Grande:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a reportagem a respeito da reprovação do Projeto de
Lei Complementar n° 06, de 25 de Maio de 2022, que tinha por objeto a concessão
de reajuste de 8% (oito por cento) aos professores do Município, cumpre
esclarecer que o referido projeto não contou com o obrigatório estudo de
impacto financeiro, nos termos dos arts. 16 e 17, da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC 101/2000).
Aprovar projetos que aumentem despesas públicas, sem o
referido estudo de impacto financeiro configura irresponsabilidade na gestão
das contas públicas e pode configurar crime de responsabilidade dos vereadores
do Município.
Os professores, como qualquer servidor público, merecem toda
a valorização possível, entretanto, dentro dos termos da lei.
Maurício Firmino Ferreira
Presidente
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