A Cultura como fator de Inclusão

“Não podeis haver esperança verdadeira, também, naqueles que tentam fazer do futuro a pura repetição de seu presente, nem naqueles que veem o futuro como algo determinado.”

Paulo Freire – Ação Cultural para a Liberdade

É na ação cultural que se apresenta a faceta fundamental da Abaçaí Cultura e Arte, que em teu histórico promoveu a convivência de artistas de talentos já desabrochados, artistas embrionários, artistas populares, donas de casa, cidadãos comuns, crianças e idosos, pessoas com histórias de vida variadas. Isto tem auxiliado cidadãos comuns a descobrirem-se também capazes de criar, de expressarem-se por meio do contato com várias formas de expressões artísticas e culturais.

Na ação cultural se dá a oportunidade de inclusão, integração e interação dos vários segmentos da sociedade numa propositura de diluição ou atenuação da compartimentação social (cegos convivem com cegos, idosos com idosos, crianças em situação de vulnerabilidade com seus pares).

Tais práticas contemplam a pessoa e a levam, no seu transcurso, a se descobrir como sujeito, e não objeto. Como agente, e não somente destinatário. Como produtor, e não somente como consumidor de cultura.

Desta forma, a proposta da realização dos encontros sobre esta temática da Cultura como Fator de Inclusão, visa estabelecer um momento propício ao contato direto entre os representantes regionais e entidades que atuam no campo das questões relativas às pessoas com deficiências, com a Abaçaí Cultura e Arte, promotora de ações culturais inclusivas e a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, responsável pelas políticas de atendimento a este segmento.

Dentre tais ações, a Abaçaí Cultura e Arte gerencia o Museu da Inclusão, vinculado à Secretaria de Estado do Direito da Pessoa com Deficiência, que objetiva preservar, pesquisar e comunicar o movimento social das pessoas com deficiência.

O primeiro encontro acontecerá no município de Capão Bonito, promovido pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, no dia 30 de novembro, às 9h00, no Salão Nobre do Centro Educacional Cultural e Esportivo “Paulo Freire”, encerrando as comemorações da VI Virada Inclusiva de Capão Bonito.

Rodrigo Garcia estará hoje em Capão Bonito inaugurando o Poupatempo

Em Capão Bonito, às 15h30, o Vice-Governador Rodrigo Garcia inaugura Poupatempo, entrega títulos de regularização fundiária e autoriza programas de habitação e de infraestrutura urbana.

O Poupatempo de Capão Bonito será inaugurado hoje, terça-feira, 23/11, às 15:30 horas, com a presença do vice-governador Rodrigo Garcia e outras autoridades do Estado e região.

O posto Poupatempo de Atendimento ao Cidadão oferecerá mais de 80 serviços com a facilidade e agilidade que é reconhecida em todas as suas unidades.

As novas unidades fazem parte do plano de expansão, anunciado em agosto de 2020 pelo governo paulista, que incorporou os serviços do Detran ao atendimento do Poupatempo. Com a integração, as Ciretrans foram transformadas em Poupatempo, permitindo que o cidadão seja atendido no mesmo local.

Segundo o prefeito Júlio Fernando (Podemos), o posto já vem funcionando e sua implantação proporciona segurança e comodidade ao cidadão de Capão Bonito e cidades vizinhas.

“O novo formato é por meio do sistema Balcão Único, com atendentes multitarefa, que inclui serviços municipais. O modelo já foi testado e aprovado pela população nas unidades inauguradas nesta gestão em Aguaí, Lençóis Paulista, Jales e Salto, escolhidas para o projeto piloto”, explicou o prefeito.

Entre os serviços oferecidos, além do Detran.SP, estão o Instituto de Identificação (IIRGD) e taxas cobradas pelas prefeituras, facilitando ainda mais a vida do munícipe, que precisa se deslocar menos para cumprir com suas obrigações. O investimento do Estado na implantação dos novos postos é de aproximadamente R$ 3,7 milhões.

“Como os atendimentos serão realizados no mesmo local por diversos órgãos, o cidadão ganhará comodidade e autonomia, sem perder o padrão de qualidade, marca registrada do programa, que cada vez mais estará próximo da população”, explica André Arruda, presidente da Prodesp – empresa de tecnologia do Governo de São Paulo, responsável pela administração do Poupatempo no Estado.

Serviços digitais – Atualmente, 85% dos atendimentos do Poupatempo são por meio das plataformas digitais. Entre os serviços online mais procurados, estão a pesquisa de pontuação, habilitação, licenciamento, as funcionalidades da vacinação contra a Covid-19, além da emissão do Atestado de Antecedentes Criminais, consulta de IPVA, entre outros.

Programa Poupatempo – Administrado pela Prodesp – empresa de Tecnologia do Estado – o Programa Poupatempo, possui 23 anos de existência e já beneficiou mais de 607 milhões de cidadãos

Com o início da pandemia, em março do ano passado, o programa acelerou o processo de digitalização dos serviços digitais, para melhor atender a população. Atualmente, são 137 opções no portal – www.poupatempo.sp.gov.br -, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento. Até o fim deste ano, o objetivo é chegar a 180 serviços digitais, e a mais de 240 em 2022.

 

Capão Bonito começa a emitir carteira de identificação do autista

Projeto de lei do vereador Neto Tallarico obriga fornecimento da carteirinha aos autistas, para garantir mais direitos

 

O município de Capão Bonito começou a emitir e disponibilizar a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantida por meio da lei municipal nº 4801, em projeto apresentado pelo vereador Neto Tallarico.

De acordo com o vereador, a Carteira de Identificação garante atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados para apoiar as famílias e pessoas com autismo. “Sabemos que as pessoas com autismo em Capão Bonito precisam de mais apoio, principalmente no atendimento da Saúde e nós também estamos reivindicando mais auxílio. A Carteirinha será mais um direito para que os autistas e suas famílias possam ter atendimentos prioritários em todos os estabelecimentos do município”, alegou.

O cadastramento está sendo feito no Centro de Atendimento Multifuncional Pedagógico (CAMP), localizado na Rua 24 de Fevereiro, n. 609, das 08h às 17h e para se cadastrar é necessário portar os seguintes documentos:

– Atestado médico original referente ao TEA;

– 2 fotos 3×4;

– Cópia simples do documento de identificação oficial com foto, ou cópia da certidão de nascimento;

– Cópia simples do CPF;

– Cópia simples do Cartão SUS;

– Cópia simples do Comprovante de Endereço;

– Quando houver representante legal: cópia simples do documento de identificação com foto, cópia do CPF e documento que comprove a pessoa é representante legal (procuração, curatela ou tutela).

Maiores informações telefone (15) 3542-5647.

Marcelo Nunes solicita inclusão de Ribeirão Grande no programa Sudoeste +10

O prefeito Marcelo Nunes solicitou oficialmente nesta semana a inclusão do município e Ribeirão Grande no programa Sudoeste +10, lançado recentemente pelo Governo de São Paulo com um pacote de investimentos de mais de R$ 300 milhões em diversas áreas nos municípios que integram a região do Sudoeste Paulista.

A coordenadoria da 16ª região administrativa de Itapeva, atualmente sob o comando da ex-prefeita de Taquarivaí, Cecé Cardoso, também reforçou o pedido junto ao secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

O Governo de São Paulo investirá nas áreas de infraestrutura urbana e viária para o desenvolvimento de setores estratégicos da economia do Sudoeste Paulista como agricultura, mineração, meio ambiente e turismo.

No âmbito estadual, o Sudoeste + 10 será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional. Os municípios serão representados pelas Prefeituras de Barão de Antonina, Bom Sucesso do Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Coronel Macedo, Guapiara, Itaberá, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeirão Branco, Riversul e Taquarivaí e possivelmente, Ribeirão Grande.

“A inclusão de Ribeirão Grande será fundamental para o fomento de setores que também são fundamentais para o desenvolvimento econômico de Ribeirão Grande, como Turismo e Agricultura”, ressaltou Marcelo Nunes.

Tribunal de Justiça determina sequestro de bens de agentes políticos de Capão Bonito

A Lei para receber 13º salário e abono de férias aprovada pelos vereadores da legislatura anterior em Capão Bonito, favorecendo o ex-prefeito, o ex-vice-prefeito e todos os ex-vereadores, teve decisão do recurso nesta semana. 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da 12ª Câmara de Direito Público, proferiu a seguinte decisão: “Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. Declara voto o Des. Souza Nery”, de conformidade com o voto do relator, que integra o V. Acórdão, de 10 de março de 2021.

Sequestro dos bens

O Tribunal declarou a nulidade dos atos administrativos respectivos, por vicio formal de ilegalidade, de todos os pagamentos feitos maltrato ao princípio da anterioridade, obrigando os recorridos solidariamente à repetição em valores atualizados ao erário, não evidentemente por inexistência dos direitos, mas pela quebra de requisito temporal para o exercício deles.

Por ser tratar de Ação Popular os condenados ficaram sujeitos a sequestro e penhora de bens a título de restituição dos valores recebidos.

Realizada a comunicação ao órgão jurisdicional de primeiro grau, ao qual se delega jurisdição para a execução do comando de sequestro.

O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, Doutor Éverton Willian Pona, no dia 06 de agosto de 2021, a fls. 795, ciente da determinação para cumprimento imediato de ordem de sequestro de bens, imediatamente cumpriu a ordem, corrigindo-se monetariamente os valores, acrescendo juros de 1% ao mês, conforme determinado.

Foram bloqueados ativos financeiros, bloqueio de transferências de veículos e a indisponibilidade de bens, até a efetiva restituição dos valores recebidos e devidamente corrigidos.

O que originou a condenação foi à existência de uma Ação Popular – Violação aos Princípios Admirativos, de autoria de Luciano Bernardo de Almeida, em 2018.

Sessão extraordinária em uma tarde de sexta-feira

O projeto de Lei foi de autoria dos 13 vereadores. e foi aprovado em sessão extraordinária, na tarde do dia 1º de dezembro de 2017, uma sexta-feira. 

A Lei foi sancionada pelo então prefeito de Capão Bonito, Marco Citadini em 6 de dezembro de 2017 e publicada na edição nº 513 da Imprensa Oficial do município no dia 7 de dezembro de 2017. Os agentes políticos receberam os valores no dia 12 de dezembro de 2017.

Na época, o subsídio bruto dos agentes políticos de Capão Bonito eram: Prefeito Marco Citadini R$ 15.664,33, vice-prefeito Celio de Melo R$ 6.004,65 e cada vereador R$ 4.770,05 (Vereadores Antonio Roberto de Siqueira, Romano José de Oliveira, Mario da Silva, Alan de Souza Galvão, Adinan Martins, Carlos Chaves, Domingos Ribeiro Neto. Heitor Silveira, Marcio Souto de Proença, Matheus Francatto, Rafael Batista da Silveira, Valdeci José Rodrigues e Valdemir Daniel de Queiroz).

Pagamento de 13º a vereadores não vale para mandatos atuais, diz TCESP

No mesmo dia da publicação na Imprensa Oficial da prefeitura de Capão Bonito, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou um comunicado datado de 06 de dezembro de 2017, avisando as Câmaras Municipais de que o eventual pagamento de 13º salário a vereadores só poderia ser feito a partir dos próximos mandatos.

“Eventuais leis autorizadoras de concessão do 13º salário à vereança, baseados em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deverão observar o princípio da anterioridade, previsto no artigo 29, inciso 6º da Constituição Federal”, destacou o Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi.

No início de 2018, o Supremo decidiu pela constitucionalidade do pagamento de 13º e férias a prefeitos, vices e vereadores. Mas a Constituição determina que os subsídios devem ser fixados pelas Câmaras Municipais em cada legislatura apenas para o mandato seguinte. Dessa forma, eventuais concessões do salário extra só poderão ser pagas a partir de 2021.

De acordo com o Secretário-Diretor, o Tribunal já rejeitou prestações de contas tendo como principal motivo o pagamento irregular de benefícios a políticos.

Veja abaixo, a íntegra do Comunicado SDG nº 30/2017, veiculada no Diário Oficial do Estado.

Movimento popular

Na época, nas redes sociais, foi lançado um movimento “Revogação do 13º Salário dos vereadores”, liderado pelo ex-vereador Luciano Baixinho, convidando a população para comparecer no prédio da câmara municipal de Capão Bonito, para acompanhar os trabalhos da primeira sessão ordinária de 2018, após o recesso parlamentar.

A ação popular foi protocolada por Luciano Bernardo de Almeida, conhecido popularmente por Luciano baixinho, em 2018.