OPINIÃO

Um livro aberto ao vento

O sentido da vida e a profundidade do viver. Como um livro aberto ao vento. Como uma manhã carregada de saudade. O sentido de tudo, mesmo na imprevisibilidade.

Escrever para preencher as lacunas de uma existência que procura sentido. Escrever talvez seja uma forma de dizer algo ou fazer perguntas sem a preocupação de receber respostas imediatas. O sentido talvez seja, ou talvez esteja, na sutileza do inesperado.

Como um vento que sopra mansinho, uma chuva fina que molha a cortina da janela aberta de uma casa mergulhada em silêncio. E, nesse vai e vem, a vida segue passando e revestindo de novo tudo aquilo que o tempo teima em esconder.

A vida vista sob diversos aspectos. Tudo acontecendo e, ao mesmo tempo, se desfazendo. Dá a impressão de que tudo acontece a partir de um ponto de vista. O que era interessante passou despercebido e perdeu sua aura. O que era justo caiu por terra, justificando o tamanho de nossa ambição. Tudo parecia correto, intocável e absoluto. Era o azul que virou cinza e o verde que se transformou em fumaça. Tudo o que habitava o olhar recolheu-se para dentro de um quarto escuro.

A figura opaca numa parede descolorida quer ressignificar a forma de olhar. E, em busca de novas descobertas, procura um novo entendimento de um mundo assustado pelas noites escuras. O sentido parece querer dar significado a todas as nossas buscas, independentemente do que buscamos. E esse sentido que tanto procuramos, o que representa? A resposta, eu não sei.

Um livro aberto acolhendo todos os momentos que nutrem as palavras com os significados do instante seguinte. O sentido de sentir os versos de uma poesia que escreve a sublimidade da vida. O sentido de ser caminho, onde passos errantes e passageiros fincam, ainda assim, seus propósitos de vida. A janela fechada deseja abrir-se ao mundo, num novo sentido de ser e sonhar; e, mesmo quando se fecha, sabe reencontrar a abertura para o mundo em plena noite escura.

No entanto, mesmo diante de todas as circunstâncias e da própria história de vida, especialmente daqueles fatos que independem da nossa vontade, o ser humano vivencia um mínimo de liberdade. Em resumo: decidir isto ou aquilo é, sim, fruto da liberdade; é uma decisão interior. Fica evidente que, em algum momento, as pessoas, movidas por seus anseios mais íntimos e por sua força vital, escolhem seguir um caminho ou outro.

Que fique claro: uma vida com sentido jamais é uma vida sem sofrimento. Muitas vezes, é justamente através do sofrimento que uma pessoa amplia seu horizonte e descobre um significado mais profundo para a própria existência.

Diante dos dilemas da finitude que cercam a humanidade, o ser humano encontra dificuldades para encarar a iminência da morte. A espiritualidade, então, oferece uma possibilidade de compreensão para esse enredo. O ser humano transcendente, muitas vezes orientado pela fé, torna-se capaz de encarar a morte porque vislumbra a possibilidade de uma vida nova.

A literatura, a poesia e a dimensão humana sob o prisma da civilização. As formas, as fórmulas e a conjuntura da contemporaneidade na busca de sentidos diante de todas as mudanças e transformações da humanidade. O ser humano perplexo, envolvido em sua própria complexidade.

O terreno e a flor do agora como essência do amanhã. O rio ainda se agita sob a correnteza da vida. É o sonho e o pesadelo clareando as frestas do infinito em busca de algum sentido. O cão e o gato comendo no mesmo prato. A terra e a semente. A seiva da vida.

Agora, à espera de um novo tempo e de novos sentidos para sonhar e acordar. A reflexão humana e o universo dos sentidos. As dores, o alívio e o silêncio suplicando por um pouco de atenção. Depois do próximo momento, um instante para inspirar novos versos e nutrir a poesia da vida.

Então, que seja sublime o humano em seu mais amplo e profundo sentido. A vida navegando em águas turbulentas, embevecida de si mesma na harmonia plena de um dia feliz. O ser, a essência e o sonho de uma semente.

E talvez a vida seja isso: um livro aberto ao vento, com páginas que o tempo insiste em virar. Nem todas as respostas serão escritas, mas enquanto houver um sonho germinando em terreno pedregoso, haverá razões para continuar procurando sentido.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

A simplificação que complica

Participei do XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA) e pelo Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (Idepe), na mesa “Reforma Tributária — Perspectivas Constitucionais”, ao lado de grandes juristas como Misabel Derzi, Roque Carrazza, Robson Maia Lins e Humberto Ávila. Na minha exposição, abordei o tema “Reforma tributária: avanços e retrocessos”.

É interessante notar que as críticas de todos aqueles que analisam a Reforma Tributária do Consumo aprovada têm crescido. O governo federal alegou que fizera uma Reforma Tributária para gerar simplificação.

Na minha palestra, entretanto, mostrei que houve alteração em parte de quatro artigos da Constituição — o 153, sobre o IPI; o 155, sobre o ICMS; o 156, sobre o ISS; e o 195, sobre as contribuições. O poder legislativo não alterou o conteúdo integral dos artigos, apenas regulou uma parte de cada um deles. Para regular esses dispositivos sob o pretexto de simplificar, os parlamentares triplicaram as regras da Constituição sobre os tributos. Ou seja, havia um terço dos artigos colocados na Carta Magna e, para simplificar apenas uma parcela de quatro deles, aumentaram essa proporção. É certo que isso não simplifica; complica.

O Código Tributário Nacional tem 218 artigos para todos os tributos do sistema. Apenas para quatro tributos, já promulgados via lei complementar, são mais de 700 artigos. E ainda se espera um projeto de lei sobre como os estados e municípios de médio e grande porte, que sofrerão perdas, receberão compensação.

Então, todos os tributaristas que estavam na mesa do Congresso fizeram críticas. Roque Carrazza evidenciou que a federação foi amesquinhada. Misabel Derzi apontou problemas concretos da aplicação da lei. Humberto Ávila demonstrou que a vida do contribuinte ficará extremamente complicada. Por fim, eu sustentei que enfrentamos um projeto de poder para tirar força da federação, pois os Estados e os Municípios, em termos de autonomia financeira, ficarão dependentes de um Comitê Gestor, em Brasília.

A consequência é a seguinte: amesquinhamento da federação, aumento da carga tributária e complexidade, em vez de simplificação da legislação.

Eu tenho a impressão de que essa discussão se faz urgente, porque já em 1º de janeiro de 2027 a reforma entrará em vigor e, em 1º de janeiro de 2029, os tributos estaduais e municipais passarão a ser um só.

A centralização de recursos na União sufoca a gestão local e transforma prefeitos e governadores em meros espectadores do orçamento federal. Essa perda de autonomia financeira quebra o pacto federativo clássico e transfere decisões regionais críticas para a burocracia técnica de um órgão centralizador.

O ambiente de negócios também sofrerá com o custo de conformidade para as empresas, que precisarão operar sistemas contábeis duplicados durante o longo período de transição. O que se desenha no horizonte não é a prometida eficiência de mercado, mas um contencioso administrativo sem precedentes na história jurídica do país.

Nós estamos, como tenho divulgado, preparando um livro que deve sair no mês de agosto, “Equívocos e fragilidades da reforma tributária”, para mostrar que passamos a viver realmente aquilo que vai ser uma espécie de curra tributária, e não um projeto de simplificação do processo tributário.

Por isso, temos que pensar seriamente em uma reforma dessa reforma, que ainda não entrou em vigor no sentido de ter eficácia, mas que já desperta profunda preocupação em todos que entendem de direito tributário devido à sua complexidade. Trata-se de um verdadeiro retrocesso institucional que sacrifica a autonomia dos Estados sob o manto de uma falsa modernidade, além de configurar uma engrenagem burocrática que sufoca a livre-iniciativa e pune o contribuinte antes mesmo de sua implementação definitiva.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A sinopse de uma ficção

Era algo parecido. Um texto que tecia a beleza da face oculta, como um álbum de fotos abandonado em um arquivo imaginário. No ápice da estupidez, as patas da barata e o veneno do escorpião. E, sob a profundidade vazia que submerge tronos e púlpitos, uma retórica alimentada pela superficialidade. São palavras deixadas às margens de um texto — talvez reticências absurdamente descontextualizadas.

Um texto vazio de uma mente alimentando inquietações. Palavras rasas com sentidos difusos. Assim como as páginas em branco morrendo de fome, mesmo próximas ao dicionário. Os dias passam pesados e as flores riem às margens de um infinito, compondo noites escuras. E, ainda que esse texto não tenha nenhum sentido, escrever é preciso — ecoando o antigo lema náutico que Fernando Pessoa tomou para si: navegar não é preciso, viver não é preciso, mas criar e escrever são exigências da alma. Escrever o tempo nas páginas da existência. Ultrapassar o próximo parágrafo e pensar logo na próxima frase para completar a falta de sentido.

Na crônica dos dias, caminhar por caminhos diferentes é fazer a lição de casa. No romance do acaso, a sinopse é uma ficção. Personagens desconhecidas em climas favoráveis. Por que a poesia quer ser personagem? Não se sabe, talvez nem acredite; e, se assim for, não faz nenhuma diferença. Tudo pode acontecer. Amanhã sempre será um novo dia. O senso do pensamento comum não quer se aprofundar, prefere a superficialidade.

Será que escrever sobre política e outros assuntos irá qualificar esse texto? Encher os vazios deixados pela falta de criatividade ou de conhecimento do autor? Creio que sim, pois a política se enquadra em qualquer cenário. Será? Atualmente, falar de política e criticar os políticos passou a ser um assunto corriqueiro. Será que há mais interesse ou estamos mais politizados? Ou será porque a política está banalizada? A relação entre o político e a política rende bons debates. Se a política está banalizada, será que a culpa é dos políticos? E nós, como sociedade, como nos colocamos nesse cenário? Talvez, como Hannah Arendt bem observou, o perigo real reside no desaparecimento do espaço público e na perda da nossa capacidade de agir em conjunto. Mas esse texto não é sobre política; não é sobre nada.

Imaginando alguma frase para delinear uma nova ideia para compor o próximo parágrafo. Não tenho a pretensão de deixar nenhuma mensagem. São fragmentos embutidos em embalagens de jornal com velhas notícias de guerras atuais. São rastros perfeitos deixados em caminhos pedregosos. E, sob a luz que encobre a noite, a nossa imperfeição desenhada na palma da mão.

A brisa e o fascínio entre a nascente e o poente da nossa miséria humana. Como poeta do acaso, versos que atravessam os corações para se alojar no âmago da alma humana. As dores da noite e o alívio das manhãs sobre rochas transparentes que fundam a nossa existência. Filósofo das esquinas em nômades pensamentos, tateando o absurdo da existência de que falava Albert Camus, onde a busca humana por sentido colide com o silêncio inexplicável do mundo. A profundidade na beira do absurdo, na razoabilidade que campeia paisagens no ápice do amanhã.

O futuro pode ser agora. Os traços tortos de um verso linear escondido entre a neblina que enche de esperança um sonho quase desfeito. Fugir da mata escura e se perder nas incógnitas de si mesmo. A poesia adormeceu, e os dias amanheceram tantas vezes que até o poeta esqueceu.

Depois do sonho, o mundo pode ser o mesmo, sob outros olhares. Já é noite, mas as portas ainda estão abertas. O relógio esqueceu de contar o tempo, que se escondeu atrás do sol.

Vou terminar esse texto antes que esqueça a janela aberta. Entre palavras vazias, os fluidos de um amanhã distante, querendo entrar. Um instante; depois de alguns momentos, um gole de água enche o copo vazio. O sono perfeito e o sonho do mundo instigado pela neurose humana. A fruta podre e a mesa vazia. Não fuja, não finja: a história, como nos alertou Walter Benjamin, é sempre escrita pelos vencedores, mas a poesia insiste em recolher os estilhaços dos esquecidos.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

A cidade que expulsa seus idosos expulsa a si mesma 

A cidade de São Paulo volta a revelar suas entranhas. Toda vez que um grupo de moradores decide quem pode, e quem não pode, existir no quarteirão ao lado, os preconceitos mais intestinos à sociedade aparecem. A pressão de moradores da Lapa para expulsar cerca de 40 casas de repouso para pessoas idosas é um desses episódios. 

Na verdade, essa postura trágica de insensibilidade urbana é chaga de um país que teme a velhice e, diante dela, ergue muros invisíveis disfarçados de “zoneamento estritamente residencial”. 

Sejamos francos: o argumento do zoneamento é uma folha de parreira para encobrir um fenômeno antigo e recorrente - o NIMBY, Not In My Backyard (Não no meu jardim). Um NIMBY, que nasce do privilégio e cresce no preconceito estrutural: idosos, sim, desde que longe da minha calçada. 

O Brasil envelhece em velocidade acelerada - o IBGE projeta que, em 2030, idosos representarão 18,6% da população brasileira, chegando a 25% em 2060 - e as cidades vão reagindo como quem rejeita o próprio destino. Mas a lei não rejeita. E a Constituição, muito menos.

Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) é, juridicamente, residência. Pessoas moram ali. Dormem, convivem, criam laços, constroem pertencimento. Não se trata de comércio, nem de fluxo rotativo. Trata-se de moradia - exatamente aquilo que uma zona residencial deveria proteger.

 O art. 230 da Constituição Democrática do Brasil determina ao Estado, à sociedade e à família o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade. O Estatuto da Pessoa Idosa reforça o direito à convivência comunitária, à moradia digna e à proteção contra discriminação. A Política Nacional do Idoso determina a integração plena à vida urbana. Negar espaço a uma ILPI é violação constitucional embrulhada em tecnicalidade burocrática. 

Como justificar, diante disso, a expulsão dessas casas sob o pretexto de que não são compatíveis com área residencial? Qual é o sentido de um zoneamento que admite hospedagens rotativas, reformas barulhentas e bares discretos em garagens, mas considera “incompatível” a presença de idosos em suas próprias residências coletivas? Quando a norma serve para excluir e não para organizar, ela se mostra como mecanismo político de segregação. 

É preciso dizer com todas as letras: esse movimento revela um país ainda tomado pelo preconceito etário - às vezes silencioso, às vezes bem-articulado, sempre cruel. A velhice, quando institucionalizada, vira ameaça. A fragilidade, um incômodo. A presença do cuidado, uma “desvalorização do bairro”. 

Há um nome para isso: idadismo - a discriminação sistemática baseada na idade, tão estrutural quanto o racismo e o capacitismo, e ainda menos nomeada. Uma sociedade que trata o envelhecimento como problema urbano acaba tratando o idoso como problema social.

Os dados desmentem os preconceitos. Jane Jacobs, em Morte e Vida de Grandes Cidades Americanas, demonstrou que a diversidade de usos e populações é condição de vitalidade urbana. O urbanista Jan Gehl, em décadas de pesquisa sobre cidades humanas, documentou que bairros com maior diversidade geracional são mais seguros, mais ativos e mais resilientes.

No Brasil, o IPEA confirma que a segregação urbana - a concentração de grupos homogêneos em territórios fechados - está associada a maiores índices de violência, menor coesão social e menor qualidade de vida coletiva. Diversidade gera vitalidade urbana. ILPIs não produzem trânsito, não geram ruído, não atraem massa. Elas atraem Humanidade.

Há outro ponto a ser enfrentado: a profunda irresponsabilidade administrativa. São Paulo atravessa uma transição demográfica sem precedentes. Segundo o IBGE, a capital paulista já tem mais de 1,8 milhão de habitantes com mais de 60 anos - e esse número crescerá 40% até 2040. O déficit de vagas em ILPIs no município é estimado em mais de 30 mil unidades, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS, 2022).

Em vez de expandir oferta, fortalecer modelos comunitários e criar alternativas de moradia assistida, parcelas da gestão municipal cedem à pressão de grupos privilegiados para perseguir residências coletivas que já cumprem função social essencial. É uma escolha política que aprofunda a crise do cuidado numa cidade que não pode se dar ao luxo de ignorá-la.

Expulsar uma ILPI significa desalojar pessoas, romper vínculos afetivos, gerar desorientação, aumentar risco de depressão e quedas, destruir redes de cuidado que levam anos para serem construídas. Significa deslocar trabalhadores que dedicam suas vidas ao cuidado. É violência institucional.

Esse padrão tem história em São Paulo. A cidade já usou o zoneamento - e seus equivalentes - para remover cortiços do centro no início do século XX, para empurrar populações periféricas para além dos limites do asfalto, para higienizar espaços públicos às custas dos mais vulneráveis. O que acontece na Lapa não é novidade: é a repetição de um script que a cidade conhece de cor e que insiste em encenar sempre que o conforto dos privilegiados se sente ameaçado pela presença de quem não foi convidado.

O zoneamento deveria ser ferramenta de convivência, não de higienização social. Deveria organizar a cidade para acolher, não para excluir. Uma cidade que teme conviver com seus próprios idosos teme sua própria humanidade. E uma gestão que cede ao clamor excludente de vizinhos privilegiados - em detrimento do direito constitucional de idosos - abdica de sua função pública. 

Mas além da gestão e do direito, há uma questão mais fundamental. A velhice não é ruído, decadência ou transtorno. A velhice é destino. Todos nós envelhecemos - ou não temos essa sorte. E o modo como tratamos nossos velhos revela que tipo de sociedade queremos ser. 

Que a Lapa, e São Paulo como um todo, escolham o futuro que não expulsa, mas integra. Cidade que expulsa seus idosos está sempre, também, expulsando a si mesma.

André Naves é Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, Mestre em Economia Política, Comendador Cultural, escritor e professor. Saiba mais em www.andrenaves.com ou em suas redes sociais @andrenaves.def.

Mensagem de uma poesia esquecida

Imaginando o mundo, desenhando um horizonte de paz. A mente já corroída, a névoa cinzenta e a fumaça tragada pela imbecilidade. Na imensidão transfigurada pelo vazio e pelas dúvidas civilizatórias, o metal corroído alimenta a sanidade e colore o painel da ambição. O território da lealdade demarcado em linhas imaginárias, traçando a régua da intransigência.

Às vezes é só o vento que passa, e o tempo permanece em sublimes lembranças. Ao escrever a poesia, não quis que os dias amanhecessem em outros versos. Mas, mesmo assim, outros dias amanheceram — talvez em segredo, não se sabe. Também, às vezes, é só imaginação: dias em poesia, e parece que nada faz sentido.

Mensagem de uma poesia esquecida em um mundo vívido de incertezas. Caminhos que se cruzavam, espinhos que ainda feriam. Era o tempo passando sob o silêncio de uma mensagem esquecida — mensagem dos novos tempos, distante do lugar que a vista podia alcançar.

Eram prosas ao cair da tarde. Risos de rios submergidos em profundos sentimentos. Águas calmas em pensamentos turbulentos. Noite de primavera em flores de outono. Corações vagando, semeando em jardins de pedra. Poderiam ser sonhos, pássaros aventureiros, lágrimas de olhares ausentes.

Folhetim em pergaminho entre folhas secas de um jardim cheio de saudade. Nas infindas incógnitas, livros em agonia e o oásis em plena ternura. Ao alcance das mãos, A Divina Comédia. Logo depois, entre olhares perdidos, A Montanha Mágica, ao lado de Dom Quixote, o cavaleiro andante em sua interminável luta contra os moinhos de vento.

Esqueço por algum momento; lembro, instante depois, o tempo que me resta e o amanhã que está por vir. Em algum lugar distante, ou em um canto qualquer, esperando a chuva para findar o dia. Para dizer adeus e depois partir — mas antes é preciso ver o sol em dias nublados.

Adentra o acaso, e a suavidade passageira é consumida pela miserabilidade humana. Um canto de louvação sob as bênçãos do infinito. A vontade quer saciar seu desejo e pede um pouco de paciência — um pouquinho de instante, o mínimo que faz um momento: a folhagem, as flores, o floral. Um vento que passa distante: perdão, piedade e misericórdia.

Entre pedras e ventos, a mensagem de uma poesia esquecida nas margens da ausência. Em tudo havia pedaços de algo fragmentado pelo silêncio existencial. No fundo escuro, luzes apagadas no submundo da sapiência humana. No ar poluído, frases sufocadas em pétalas petrificadas nos jardins das impossibilidades. As raízes eram profundas, e os espinhos dormiam entre dores e agonia.

Desfaz-se o momento e espia-se o infinito sob os anéis de Saturno. Sob a órbita do eu, o meu cativeiro. As palavras soam ao silêncio, e a poesia fatigada repousa em páginas imaginárias. Embriaga-se ao vento e dorme em outras quimeras para amanhecer entre amores inventados. Em alguns momentos destilam-se venenos; em outros, fluem essências que refazem o eu nas margens das infinitas veredas.

Agora, um romance — uma história ao cair da tarde. Não sei o que será: talvez ventos em vendavais. Ainda é possível ter entre as mãos a impossibilidade de tocar o vazio e enxugar suas lágrimas. O tempo e o absurdo presos na cápsula da memória. Agora, talvez depois, ou em outro tempo, entre sonhos, flores, pedras e pesadelos.

Entre dias e noites, novos infinitos caminham na esperança de novos amanhãs. Rios e livros, poesia e romance remam em águas profundas. Sobre amores e afetos, sobre tudo aquilo que tenta dizer quem somos. A exuberância e o colorido nas pálpebras das manhãs sob o olhar de um horizonte distante. O humano e a humanidade entre as faces dos corações contidos.

Todos os sonhos do mundo e a insinuante sublimidade do ser. Que os sonhos fartos nutram a alma, solidifiquem o espírito e sustentem a concretude humana. Entre noites, lua e estrelas desenham à mão livre a linha do horizonte. O sonho diz ao mundo que ele é imperfeito — e é nessa imperfeição que seguimos em busca do que ainda seremos.

O acaso fez-se em ilusões e imaginou o sol clareando a noite no escuro de um olhar. Um tempo, um momento, um instante — e tudo passa a ser quase inexistente. De momento em momento faz-se o inexplicável. Entre um momento cabe um instante, e o imponderável sussurra ao coração: Basta-me. Tudo é só sentimento.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Honra não tem preço, tem valor

Ministros do Supremo Tribunal Federal têm se considerado atingidos em sua honra por críticas de fulano, beltrano, sicrano e, inclusive, de candidatos à Presidência.

Pessoalmente, tenho uma opinião a respeito da indenização por danos morais. Certa vez, participava de um congresso no Rio de Janeiro com o ministro Moreira Alves, e nós dois tínhamos como tema da palestra a “quantificação de indenização por danos morais”.

Naquela oportunidade, o ministro Moreira Alves, grande civilista, defendia que nós temos que quantificar a honra e que se trata de um pretium doloris — um preço da dor. Desde aquela época, entretanto, defendi a tese de que a minha honra não tem preço.

Nunca vou entrar com uma ação judicial contra alguém que pretenda me ofender. Conhecendo quem sou e sabendo que, às vezes, trata-se de uma mera agressão, nunca respondo, pois a melhor forma de responder é não dando atenção.

Ao contrário do ministro Moreira Alves, que defendeu a necessidade de haver um pretium doloris, dizia e digo o seguinte: a honra não tem preço; ela não está no mercado, valendo “tanto” ou “tanto”. Eu defendia e continuo defendendo que a honra verdadeira não tem preço.

Mas o que vemos hoje tem, sobretudo, um viés político, pois quando se procura atingir um candidato à Presidência da República, um deputado, um senador ou um ministro da Suprema Corte, a pessoa reage, demonstrando que realmente foi afetada pela manifestação de quem está dizendo.

Além disso, a judicialização das críticas — especialmente por parte de quem detém o poder — acaba por criar um efeito inibidor na liberdade de expressão. Quando figuras públicas reagem a qualquer contestação com processos, não protegem apenas sua honra; inadvertidamente, sinalizam que o debate democrático é perigoso e deve ser contido. Isso transforma o Poder Judiciário em uma arena de vaidades, onde questões que deveriam ser resolvidas no campo do debate público ou da indiferença soberana passam a ocupar uma pauta que deveria ser reservada a temas de real interesse coletivo.

É preciso distinguir, portanto, a crítica ácida ou o insulto gratuito da calúnia ou difamação propriamente ditas, que possuem contornos legais definidos. A honra, em sua acepção subjetiva — o sentimento que temos de nós mesmos —, não pode ser tutelada pelo Estado. Quando um magistrado ou um político utiliza a máquina judicial para punir ofensas menores, ele transfere a outros a responsabilidade por sua própria estabilidade emocional, o que, ironicamente, diminui a estatura moral do cargo que ocupa.

Reafirmo: quem tem, verdadeiramente, honra pouco se importa com a opinião alheia. A pessoa mais importante — que é Cristo, para mim o próprio Deus — não deu atenção aos ataques que sofreu e perdoou a todos quando estava na cruz. Ora, nós, que somos um ponto temporário no Universo, dizer “fui atacado na minha honra e ela tem um preço” é, no mínimo, curioso.

Quem ataca, sim, demonstra que não tem honra. E quem reage está dando um preço à sua honra e, ao mesmo tempo, desvalorizando-a. Por esta razão, pessoalmente, nunca respondo, nem dou atenção.

Acredito, pois, que a melhor forma de mostrar que aquela agressão não vale nada é desconsiderá-la; é não dar importância, considerá-la sem relevo. Sendo assim, ao contrário do meu queridíssimo e saudoso amigo Moreira Alves, eu sempre dizia e digo: a minha honra não tem preço.

O silêncio diante da injúria não é sinal de fraqueza, mas de superioridade. Quem ocupa postos de mando deve compreender que a autoridade não emana da capacidade de silenciar críticos através de sentenças, mas da solidez de um caráter que entende que a verdadeira honra, por ser inalienável, jamais deveria ser objeto de compensação pecuniária.

Quem dá preço à sua honra é porque, realmente, a ela não dá muito valor.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

O verso que amamenta

E se o horizonte fosse feito de versos escritos nas faces imaginárias da vida? Como se um rio fosse o céu e as estrelas fossem barcos a velejar a beleza e a profundidade do ser. O ser, para ser, carece do embrião onde a vida floresce; e assim inspira a lírica, mesmo ao entardecer. É como se tudo coubesse em apenas um instante. Faz, refaz e perpassa a sublimidade da concretude humana.

Como descrever um sentimento? O que o alimenta? E as palavras, o que dizem? Seria a poesia, com seus versos, capaz de poetizar o sentimento? Não sei como começar esta homenagem. São tantos pensamentos que vêm e vão, materializam-se e, ao mesmo tempo, esvaem-se. Tenho a impressão de que meus sentimentos são pequenos demais diante da grandeza que lhe habita. Meus textos, poesias, frases e versos parecem insuficientes.

Nas entrelinhas do silêncio, uma brisa suave em cada amanhecer. Um verso tecia levemente a tarde que, aos poucos, fazia-se noite sob o clarear da lua e o brilho das estrelas. No olhar, os infinitos se cruzavam em diferentes perspectivas, como se cada um contemplasse, à sua maneira, o milagre da vida.

Como poesia em lágrimas, versos e pétalas. Mãos sublimes afagavam os corações que sabem amar abundantemente. Mãe: amor que amamenta. Paz para os dias que virão. Mãe nos dias de sempre — e, para sempre, o sempre será presente. Em um instante qualquer, um verso metrificado pelo sentimento, escrito com amor e ternura, torna-se uma profunda poesia: Mãe.

Como materializar um sentimento? Como seria a sua face? Talvez seja difícil até de imaginar; talvez apenas a poesia consiga revelá-la. Talvez a face do amor seja o próprio desenho do amor, e tudo bem se não for perfeita. Os versos sabem dizer o indizível; os olhos, ver o invisível. Assim como a lua, mesmo nas noites mais escuras, não se intimida com a escuridão.

Ouça o silêncio. Tente entendê-lo. Não sei declamar palavras bonitas nem recitar versos decorados. Talvez nem seja necessário seguir esses rituais. Basta escrever o que o coração diz e a alma entende. É por esse caminho simples e despretensioso que o amor costuma transitar. Apenas escrevo; as flores entenderão. O orvalho é a lágrima das manhãs.

Então, semeei um jardim com os versos que me alimentam. Com as noites, velejei em um mar de estrelas e remei sob o clarão da lua. A terra germinou a semente e nasceram muitos sóis para iluminar os dias e aquecer o coração do mundo. As flores enfeitaram os quintais, embevecendo o amor e amamentando a vida em um cenário imemorável e celestial.

Mãe: poesia em movimento. Verso que silencia no silêncio melódico de tudo que é belo. E nessa beleza, tudo se transmuta: cores, imagens, corações profundamente envolvidos em ternura.

Mas também há flores sem jardim, lágrimas em dor. O mundo machuca, fere e sangra o coração de Mãe. Os caminhos pedregosos dificultam a jornada, mas não matam a esperança nem a força de seus passos. Há mães que choram a ausência, o esquecimento. Porque amar, às vezes, também dói.

Toda flor, todo jardim, toda beleza: exuberância de um ser humanamente sagrado. A poesia ainda quer abraçar com o mesmo amor de antes. Mas ainda não encontro os versos para terminar este singelo texto, mergulhado e embebido em poesia.

Porque a mão do amor é a mão da Mãe que afaga mesmo à distância. O sorriso do amor é o sorriso de Mãe; mesmo que triste, ainda assim é sorriso de Mãe. O olhar do amor é o olhar de Mãe; ainda que nos repreenda, olha-nos com o coração. A voz do amor é a voz de Mãe, e é preciso ouvi-la com a alma.

A poesia nasce todos os dias. Ri, chora, emociona-se, entristece. Vive e anoitece. Mãe e verso. Poesia que amamenta, alimenta, sustenta. Mãe do mundo e o mundo da Mãe. Semente que germina, terra que abraça, coração que compartilha.

Os versos escorriam pelas fendas do tempo. Pelas frestas do infinito, fluíam sentimentos em constante êxtase. Os dias de sol e os dias nublados carregam, cada um à sua maneira, a sublimidade dos momentos vividos. E havia um horizonte por entre os versos em pranto, como um afago silencioso nas faces da poesia. Assim se escrevem, uma vez mais, estes versos ao sentimento, com amor e ternura: Mãe.

Mãe: a face humana que se transfigura na face divina. Transpassa e transcende o ser em sua totalidade. Todos os instantes, todos os tempos. A flor, o coração e todos os sentimentos mais sublimes. E os versos de uma poesia… que ainda não consegui terminar. E certamente a poesia nunca termina — porque toda vez que o amor começa, uma Mãe continua sendo verso.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Os poderes de uma CPI de acordo com a Constituição 

O senador Alessandro Vieira, atuando como relator da CPI do Crime Organizado, propôs em seu relatório final o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Não vou examinar o caso concreto veiculado pela imprensa há algumas semanas, mas apenas levar aos meus leitores o meu conhecimento daquilo que está escrito na nossa Constituição Federal.

O ministro Gilmar Mendes considerou a atitude da proposta do relatório final “extremamente grave” e um “abuso de autoridade”. Afirmou que o senador cometeu desvio de finalidade e pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra Alessandro Vieira.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, criticou o relatório, classificando-o como “aventureiro”, e defendeu a punição eleitoral de parlamentares que atacam instituições para obter votos.

É importante destacar que não conheço o senador, a não ser pelas manifestações veiculadas pelos jornais. Além disso, sou amigo pessoal do ministro Gilmar Mendes há 45 anos e do ministro Toffoli há mais de 30 anos. Embora divirja, muitas vezes, dos julgamentos de ambos, quero, neste caso, fazer o que sempre faço: examinar exclusivamente o que está escrito na Constituição.

Vale dizer que, conforme a nossa Carta Magna, o Senado Federal é a única das instituições brasileiras que pode promover o impeachment do presidente da República, do vice, dos comandantes das Forças Armadas e do advogado-geral da União. De acordo com o artigo 52, inciso II, é também de sua competência processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal também declara que o STF não pode legislar, já que o artigo 49, inciso XI, garante ao Congresso Nacional zelar pela sua competência, ressaltando, ainda, que o artigo 103, § 2º, da Constituição declara que nem mesmo nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão o Supremo pode legislar. Nós temos, pois, todo um mecanismo de funcionamento da democracia.

Sem entrar em nenhum caso concreto, entendo que o Senado pode investigar membros do Supremo por uma razão simples: quem pode o mais, pode o menos. Se o Senado tem a competência para declarar o impeachment, também possui a de investigar. Por outro lado, estou convencido de que o Supremo sabe perfeitamente que, pelo artigo 58, § 3º, os poderes que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possui são idênticos aos do Poder Judiciário.

Sendo assim, analisando estritamente a Constituição, nota-se que, por meio da CPI, o Senado detém poderes judiciais. Por outro lado, o Senado tem o poder de investigar, sendo a única instituição com competência para investigar ministros do Supremo e o presidente da República, visto que possui o poder maior de promover o afastamento de ambos.

Desta forma, a harmonia entre os Poderes não deve ser interpretada como uma blindagem absoluta contra a fiscalização mútua, mas como a garantia de que nenhum órgão se coloque acima da Lei Fundamental. Quando o texto constitucional atribui ao Legislativo a função de controle, ele o faz para assegurar que o sistema de freios e contrapesos impeça a hipertrofia de qualquer uma das instâncias de poder, mantendo o equilíbrio democrático indispensável à República.

Digo isso deixando claro que não estou analisando o caso concreto que os jornais têm publicado, mas apenas levando aos meus leitores o conhecimento daquilo que está escrito na Constituição. É fundamental que o debate jurídico se desvincule de paixões políticas momentâneas para que possamos preservar a higidez das instituições, garantindo que o cumprimento do rito constitucional seja sempre o norte de nossa convivência social e jurídica.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Entre pétalas e poeira

O que há entre os sentimentos? Talvez a vida caiba em qualquer instante. A poeira sobre a parede guarda a cor de uma lembrança entre pétalas murchas. Há dias que doem; outros florescem em rara beleza. A chuva cai no telhado, e alguns sentimentos evaporam sem ruído.

O cheiro do café anuncia a manhã. As tardes aguardam o brilho das estrelas. Estranhos caminhos atravessam os dias, enquanto os passos inventam o chão por onde caminham. O sonho segue sonhando o próprio infinito.

O tempo e a chuva entre a seca e a semente que germina. O sentimento nasce, floresce, desabrocha. Que ser é esse, tecido de emoções, tentando compreender onde começa e termina o infinito? Perguntas atravessam o silêncio. Logo é manhã, e o horizonte já mora no dia seguinte.

Versos margeiam um rio lento. A sinfonia dos detalhes repousa num gesto de ternura. Restos de manhãs sobrevivem em pedaços de tempo, sob noites enluaradas. Mesmo quando a música silencia, a imaginação ainda enxerga o próximo passo.

O infinito permanece pergunta. O mundo é um caderno de receitas, e cada um escolhe seus ingredientes. Todo caminho leva a algum lugar — ainda que seja para dentro de si. Em terras de esperança, esperar também é caminhar.

Outro dia amanhece. A chuva insiste, sacia a terra, desperta sementes invisíveis. A noite chega devagar. Os jardins florescem sem pedir licença ao tempo. O infinito repousa nos braços da imaginação e atravessa cada instante que se refaz no silêncio.

Quero escrever as dores e, nelas, me aliviar.

As palavras às vezes ferem. Ainda assim escrevo. Mesmo quando não fazem sentido, escrevo para sentir meus instantes antes que se tornem memória. Guardo o que fui, o que sou, o que ainda não sei.

Desenho o mundo à mão livre: um mapa da face humana. Pensamento, sentimento e humanidade caminham sob a sombra das inquietudes. Desenho para sonhar um novo horizonte, ainda incompleto.

Retrato de uma tarde que, aos poucos, se esconde em vestígios de noite, sob resquícios de sonhos adormecidos. O sonho não mede o tempo. Sonhar é construir o próprio mundo: ser barco e mar, proa e vento.

Entre páginas abertas, um outro mundo amanhece. A esperança nasce em silêncio. Cada verso carrega um fragmento de infinito atravessando diferentes olhares.

Amanhã ainda não tem passos. Apenas horizontes.

E aquela tarde — que insiste em não passar — permanece como paisagem refletida na face de um sonho que continua tentando acordar, mesmo nas noites mais escuras.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Quem tem voto - e quem tem limite: o que a rejeição revela sobre 2026 

Uma eleição não é decidida apenas por quem lidera as pesquisas. Ela é definida, sobretudo, por quem consegue crescer e, principalmente, por quem não consegue. Os dados mais recentes da pesquisa Genial/Quaest de abril ajudam a entender esse ponto com precisão ao analisar três dimensões fundamentais: conhecimento, potencial de voto e rejeição. Esse tripé revela não apenas quem está na frente, mas quem tem caminho e quem já encontrou o seu teto.

O primeiro filtro de qualquer candidatura é simples: ser conhecido. Sem isso, não há disputa real. Os dados mostram que nomes já consolidados nacionalmente concentram alto nível de conhecimento, enquanto candidaturas alternativas ainda enfrentam um problema básico de visibilidade.

O presidente Lula (PT) é conhecido por 98% dos eleitores, enquanto o senador Flavio Bolsonaro (PL), é conhecido por 91%. Por outro lado, nomes como o dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD); são conhecidos apenas por cerca de metade da população. O desafio é ainda maior no caso de outros candidatos, desconhecidos por mais de 60% dos eleitores. 

Mas o ponto mais importante não é quem é conhecido e sim o que deriva disso. Porque, na prática, há os conhecidos que têm potencial de crescimento; os conhecidos que já acumulam rejeição alta e os pouco conhecidos que ainda são uma “folha em branco”. São fatores essenciais para que o jogo se defina.

O verdadeiro ativo: potencial de voto

Na fotografia de abril, todos os nomes enfrentam o mesmo problema, em maior ou menor grau: mais pessoas dizem que poderiam rejeitar do que votar. Um candidato competitivo não é apenas aquele que tem intenção de voto hoje, mas aquele que ainda pode conquistar novos eleitores sem enfrentar barreiras emocionais ou políticas.

Se o potencial de voto define o quanto um candidato pode crescer, a rejeição define até onde ele consegue chegar. E aqui está um dos principais achados da pesquisa: os principais nomes da disputa também concentram níveis elevados de rejeição, o que cria um cenário de forte limitação estrutural.

O mais rejeitado é Lula, com 55% dos eleitores afirmando que não votariam no presidente. O petista também tem pouca margem de manobra, já que só 2% dos brasileiros disseram não o conhecer. Flavio Bolsonaro tem 52% de rejeição, mas ainda tem 9% dos eleitores que não o conhecem e podem ser conquistados.

Na prática, isso significa que não basta ampliar apoio, é necessário reduzir resistência. Os dados por posicionamento político reforçam que cada liderança possui um território mais ou menos consolidado. Entre eleitores alinhados ideologicamente, o potencial de voto é alto e a rejeição, menor. Já fora desse núcleo, o cenário se inverte rapidamente.

Isso indica que o desafio de 2026 é composto de algumas etapas: A primeira será de mobilizar fortemente a base de militância de asfalto e usá-la para fortalecer o exército digital. Depois, é essencial romper a bolha através da força dessas ferramentas. A corrida tende a ser menos sobre quem tem mais votos e mais sobre quem consegue ampliar seu potencial, reduzir sua rejeição e atravessar fronteiras eleitorais.

Num cenário de alta polarização e limites bem definidos, vence quem consegue crescer nos indecisos. Porque, no fim, eleições não são vencidas apenas com apoio. São vencidas com menos rejeição do que o adversário.

Guto Araujo é publicitário e especialista em marketing político. Colaborou em 6 campanhas presidenciais no Brasil e América Latina e mais de trinta campanhas para governos estaduais e prefeituras. É vice-presidente de planejamento do CAMP e co-autor do livro “Marketing Político no Brasil”.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 9 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

As crônicas do Tribunal de Fantoches no Reino de Trampolim da Serra

Em um reino onde as leis parecem ser escritas com giz, prontas para serem apagadas conforme a conveniência, a balança da justiça de TRAMPOLIM DA SERRA acaba de ganhar novos pesos. Dizem os pombos-correios que o Rei teria decidido recompensar seus escribas e guardas mais fiéis com o DÍZIMO DA FIDELIDADE: um saco extra de moedas entregue àqueles que aceitarem compor os tribunais internos. O detalhe? Só entra quem já demonstrou total devoção e, por gratidão ou silêncio, aceita as cordas que guiam seus movimentos.

Enquanto a cevada gelada corria na taberna, meu informante me entregou um pergaminho amarrotado. Nele, a prova de que a fiscalização do reino virou um teatro de sombras. A DAMA DOS OUVIDOS SELETIVOS, encarregada de escutar os clamores do povo, estaria ligada à corte pelos LAÇOS DE SANGUE DO CASTELO. Ou seja: as reclamações dos súditos sobre os abusos da nobreza entram por um ouvido e são silenciadas pelo manto da Rainha antes de chegarem ao papel oficial.

Mas o ato mais ousado dessa peça acontece nas estradas. A IRMANDADE DO RODADO REAL, que detém o controle das carruagens que transportam os plebeus, está sob investigação por rodas frouxas e eixos desgastados. E quem o Rei teria escolhido para julgar essas irregularidades? Ora, o alto escalão do CONSELHO DE FANTOCHES: o Alquimista das Telas, o Mestre da Educação e o Guardião dos Selos Reais. Entre eles, brilha a ESCRIBA CENOURINHA DAS LEIS TORTAS, que teria aceitado o fardo de carimbar as absolvições apenas para garantir que seu cofre pessoal nunca fique vazio.

Todo esse teatro, porém, serve a um propósito maior: o RITUAL DAS APARÊNCIAS. O Rei sabe que os SUPREMOS VIGILANTES DAS FRONTEIRAS observam o reino de longe, então ele precisa fingir que há ordem para evitar que os verdadeiros guardiões da lei intervenham. É o cachorro cuidando da linguiça: ele não late para o dono e se mantém quieto enquanto houver o dízimo no prato. Em Trampolim da Serra, nada foge ao controle absoluto do castelo; enquanto os súditos viajam em carruagens estropiadas, o ouro corre solto por dentro das cortinas da Irmandade.

Porém, o castelo não contava com o olhar atento do PEQUENO ARQUEIRO. Pelos arrabaldes e tabernas, ele segue vigilante, ouvindo os sussurros que o vento traz e coletando verdades que a nobreza tenta esconder nos porões da burocracia. O sistema foi montado para que ninguém veja ou ouça, mas enquanto houver uma flecha de verdade pronta na corda, o silêncio comprado nunca será absoluto.

A ética e a transparência deveriam ser o norte de qualquer governo. Porém, ao terminar este relato, sinto alívio por poder dizer que tudo isso não passa de uma fábula medieval. Afinal, seria um verdadeiro absurdo se, em pleno século XXI, comissões de fachada fossem mantidas por dízimos de fidelidade para ludibriar órgãos superiores e abafar esquemas de transporte no mundo real sob o comando de um controle absoluto.

ESTE RELATO É UMA OBRA ALEGÓRICA DE CARÁTER LITERÁRIO. NÃO DESCREVE FATOS REAIS, NEM SE REFERE A PESSOAS OU ENTIDADES IDENTIFICÁVEIS. SUA FINALIDADE É EXCLUSIVAMENTE ESTIMULAR REFLEXÃO SOBRE VALORES SOCIAIS E ÉTICOS. QUALQUER SEMELHANÇA COM SITUAÇÕES OU PERSONAGENS REAIS É MERA COINCIDÊNCIA.

@LucianoBaixinho

Treino de força na terceira idade não é sugestão: é necessidade 

Sim, eu sei que ler esse título pode soar um pouco duro. Pode parecer até uma ordem, algo que muitos idosos naturalmente rejeitam. Mas a verdade é que o treino de força não é um luxo, nem apenas uma recomendação genérica de médicos ou profissionais de saúde. Ele é um dos pilares fundamentais para manter a autonomia, a saúde e a qualidade de vida ao longo do envelhecimento.

O ideal seria que todos chegassem à terceira idade já acostumados a se exercitar. Um corpo que foi movimentado ao longo da vida tende a envelhecer melhor e com mais vigor, equilíbrio e mobilidade. Mas a realidade é outra para muitas pessoas. A correria do trabalho, as responsabilidades da vida adulta e a falta de orientação fazem com que o movimento vá sendo deixado de lado.

Ainda assim, há uma boa notícia: enquanto há vida, nunca é tarde para começar ou recomeçar.

O tempo já passou, é verdade. Mas ele continuará passando de qualquer maneira. Então a pergunta que fica é simples: que tal usar o tempo que ainda vem pela frente para construir um corpo mais forte e uma vida mais independente?

Quando somos crianças, o movimento é natural. Brincamos, corremos, subimos em árvores, pulamos, nos abaixamos e levantamos sem sequer pensar nisso. O corpo funciona com liberdade e espontaneidade. Com o passar dos anos, porém, muitas pessoas vão se tornando cada vez mais sedentárias.

Sem perceber, deixam de se movimentar como deveriam. Perdem força muscular, mobilidade e consciência corporal, que é aquela capacidade simples de andar bem, sentar corretamente, agachar ou levantar com segurança.

Essa perda progressiva de força e massa muscular tem até nome: sarcopenia. De acordo com informações divulgadas pela Cleveland Clinic, ela pode começar ainda entre os 30 e 40 anos e tende a se intensificar com o envelhecimento, podendo chegar em alguns casos a até 8% de perda de massa muscular por década. Esse enfraquecimento é um dos principais fatores que comprometem a qualidade de vida na velhice. É ele que muitas vezes transforma tarefas simples, como caminhar, subir escadas ou levantar de uma cadeira, em grandíssimas dificuldades. Mas isso não precisa ser o destino inevitável do envelhecimento.

E a ciência é bastante consistente ao apontar qual tipo de exercício faz mais diferença nesse contexto: o treino de força. Revisões sistemáticas publicadas em periódicos como o Age and Ageing (Oxford Academic) e outros estudos na área de geriatria mostram que o treinamento resistido melhora força, equilíbrio e capacidade funcional em idosos, além de contribuir para a redução do risco de quedas – uma das principais causas de hospitalização nessa faixa etária.

Modalidades como musculação, Pilates e treinamento funcional (quando bem orientadas e com foco em força muscular), são as que apresentam os melhores resultados para preservar autonomia ao longo do envelhecimento. Não basta apenas se movimentar: é preciso treinar com propósito.

Com o treino de força adequado, orientado e adaptado para cada condição, o corpo pode evoluir em qualquer idade. Mesmo que o progresso seja gradual, ele acontece. Um idoso que começa a treinar pode recuperar mobilidade, melhorar o equilíbrio, fortalecer a musculatura e reduzir significativamente o risco de quedas. E, mais importante, pode recuperar algo extremamente valioso: a independência.

Conseguir caminhar sem ajuda, levantar da cama com autonomia, brincar com os netos ou simplesmente realizar atividades do dia a dia sem depender de outras pessoas são conquistas que fazem toda a diferença na autoestima e na qualidade de vida.

Cuidar do próprio corpo também é uma forma de cuidar daqueles que amamos. Afinal, manter-se ativo não significa apenas viver mais, significa viver melhor, com dignidade, autonomia e presença.

Por isso, o treino de força na terceira idade não deve ser visto como um esforço exagerado ou um sacrifício desnecessário. Ele é, na verdade, um investimento direto na liberdade de continuar vivendo plenamente.

Começar pode parecer difícil. Mas cada passo conta. E, muitas vezes, tudo o que o corpo precisa é justamente isso: começar a se mover novamente – com intenção, orientação e força. A hora é agora.

Rairtoni Pereira é personal trainer há mais de 10 anos, ajudando pessoas a desenvolverem hábitos saudáveis e uma relação positiva com o próprio corpo. É autor do livro “5 Atitudes para criar o hábito de se exercitar todos os dias”

Diante da tela em branco

Eu, aqui, diante não de uma folha em branco, mas de uma tela em branco. Sufocado por notícias sobre política, economia e guerras intermináveis — como se o mundo repetisse, à exaustão, aquilo que Hannah Arendt chamou de banalidade do mal: o cotidiano normalizando o absurdo. As narrativas afeiçoam as faces embrutecidas do poder. O mundo pulsando e corações feridos.

Não quero escrever sobre política nem sobre guerras, mesmo sabendo que essa é a nossa realidade enquanto humanidade. Não se trata de alienação, não é isso. Acompanho atentamente o xadrez político e o cenário que se desenha para outubro — como quem observa um tabuleiro onde, muitas vezes, o rei permanece protegido enquanto os peões desaparecem.

Livros na estante. Poesias, poemas, romances. Tudo imaginado e moldurado em cada verso de uma simples poesia. Talvez porque, como sugeria Octavio Paz, a poesia seja a outra voz do tempo, aquela que resiste quando a história grita alto demais. Conectando frases, contextualizando mensagens apagadas em textos desfolhados de um livro sóbrio. A janela aberta como página de um livro que voa sozinho, perdendo-se em liberdade sob olhares alheios.

A água limpa e a sede esperam nas margens angustiadas de um rio ao amanhecer — lembrando que, para Heráclito, ninguém atravessa o mesmo rio duas vezes. E, ao amanhecer, um dia inteiro para se embevecer diante dos desafios e das barreiras momentâneas, entre narrativas romanceadas desbravadas em desertos e sertões, onde o homem continua buscando sentido mesmo quando o horizonte parece vazio.

Tudo bem, convenhamos que seja um romance sem final feliz. A história de uma história que fecunda em seu seio o que há de mais belo em um sentimento. Um momento de exuberância ainda que nada seja extraordinário — talvez porque, como escreveu Albert Camus, seja preciso imaginar Sísifo feliz mesmo empurrando eternamente a mesma pedra.

Esta não é uma história. E, se fosse, não estaria nem um pouco preocupado com o final. A felicidade não dá o tom, tampouco as cores vivas como o sol de uma manhã exuberante. As tardes também são belas, assim como a noite e seus mistérios. Se há poesia no ar, respirar faz bem. Só espero que não se contamine e que a ferrugem no sorriso não apague o brilho de alguns versos — como temia Carlos Drummond de Andrade ao perguntar o que resta quando tudo parece endurecer.

Ainda há lacunas a serem preenchidas e um vasto vazio cheio de indagações. O que ainda não compreendemos? O teor melancólico e as mazelas humanas que produzem absurdos e banalidades. A leveza nas faces esquecidas das lembranças, mesmo carregando um pouco de tristeza, também é parte da condição humana — essa matéria frágil que Clarice Lispector transformava em revelação silenciosa.

O relógio na parede descolorida já não se importa com o tempo. Os ponteiros, cansados, escondem-se entre os momentos, distantes dos instantes. Ali, quase ao alcance das mãos, a poeira entre as frestas das paredes abre pequenos clarões. E, entre esses clarões, vestígios de imaginação — talvez o mundo além dos olhares, viajando por milhas poéticas, entre rimas e versos decassílabos de um soneto errante, como se Fernando Pessoa ainda sussurrasse que viver não basta: é preciso sentir.

A mesa ainda permanece vazia, e as migalhas alimentam-se de ausências. Do outro lado, as águas são turbulentas em um rio de tranquilidade. As veredas margeiam as bordas do acaso em ritmo acelerado, lembrando os caminhos incertos descritos por João Guimarães Rosa, onde o real e o mistério caminham lado a lado. As boas-vindas para quem nunca chegou e o retorno do absoluto em um momento em que tudo é relativo.

Absorvem-se as lamúrias e absolvem-se os insensatos. As leis da natureza e a incoerência humana sob o jogo dos algozes. A legalidade e a imoralidade. Os direitos e os privilégios no círculo vicioso do poder — dilema antigo entre o idealismo platônico e o realismo maquiavélico, entre o mundo das ideias e o mundo das estratégias humanas. A vida em alegorias e a divina comédia humana, como se ainda atravessássemos os círculos imaginados por Dante Alighieri.

Entre páginas e sonhos, inquietantes pensamentos. Sob láureas e aplausos, a epopeia do tempo recita versos envoltos em sentimento. É só por um momento e em tudo o que ainda resta. Resta o humano que pulsa: um coração laureado de sentimento. A noite chega — e, como sempre, um novo dia logo amanhece.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

“Operação abafa” e confiança institucional abalada

A recente decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de rejeitar, por 19 votos a 12, o relatório que pedia a investigação de inúmeras pessoas envolvidas na lesão a milhões de brasileiros vulneráveis — aposentados que foram assaltados por quadrilhas que atuam dentro e fora do governo — revela um cenário preocupante. Somada a isso houve, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não prorrogar a CPMI. Desse modo, evidentemente, não se admite sequer que se investigue o que aconteceu nesse assalto a essa massa de vulneráveis no Brasil. 

Tal cenário impede uma investigação profunda e rigorosa sobre o desvio de recursos de uma vasta e fragilizada parcela da sociedade: os aposentados. Embora o Governo Federal os tenha ressarcido, fê-lo com o dinheiro dos contribuintes e não com a devolução dos valores pelos que assaltaram

A imprensa também tem mostrado o escândalo do Banco Master com um prejuízo colossal para os brasileiros, estimado em mais de 50 bilhões de reais, com impacto direto sobre pequenos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. Tanto esse caso quanto as irregularidades no INSS ocorrem sob a gestão do presidente Lula e exigem uma apuração rigorosa em busca da verdade. 

Contudo, o que testemunhamos é um processo de “abafa” nos Três Poderes. No Executivo, o governo orienta sua base aliada a engavetar relatórios com os nomes daqueles que deveriam ser investigados. É o presidente Lula, portanto, querendo “abafar” o escândalo do INSS. No Legislativo, a presidência do Senado evita as prorrogações necessárias. No Judiciário, o Supremo também barra a continuidade das apurações. 

Enquanto a imprensa exerce seu papel investigativo fundamental para mostrar o que está acontecendo no País, os Três Poderes parecem caminhar na direção oposta, procurando fazer com que não se conheçam nem se investiguem os fatos. 

Essa paralisia deliberada das instâncias de controle não apenas perpetua a impunidade, mas também sufoca o princípio da publicidade, essencial em qualquer democracia saudável. Quando os mecanismos de pesos e contrapesos — o checks and balances — deixam de funcionar para proteger o interesse público e passam a servir como blindagem política, o Estado de Direito entra em uma zona cinzenta, onde a conveniência dos governantes se sobrepõe ao rigor da lei. 

O reflexo disso é a nítida perda de confiança da população nos Três Poderes, como indicam pesquisas recentes que mostram que 60% da população não confiam no STF ou apenas 16% depositam plena confiança na Corte (Estadão e Folha). O Legislativo e o Executivo enfrentam índices igualmente baixos. Ora, o povo brasileiro é inteligente e informado: ele percebe a falta de transparência e deseja saber o que se esconde por trás desses escândalos, percebendo que há esse processo de “abafa”. 

Ao decidirem-se pelos sigilos e pelo não prosseguimento das investigações, de modo que não sejam conhecidos os pormenores do que realmente aconteceu, as Instituições alimentam a percepção de que a corrupção é real e de que houve algum tipo de cooptação generalizada. A impressão que resta é a de que as autoridades preferem conviver com a suspeita a enfrentar as provas robustas que uma investigação traria. Para elas, a verdade parece ser mais arrasadora do que a má reputação. 

Vale ressaltar, ainda, que esse cenário é trágico também para a imagem internacional do País no que diz respeito à corrupção. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 107ª posição em um ranking de 180 países, o que significa que 106 nações são consideradas menos corruptas que a nossa.

Sempre defendi e continuo defendendo a idoneidade dos Ministros da nossa Suprema Corte. Aqueles que acompanham meus artigos e redes sociais sabem que jamais fiz considerações negativas sobre a integridade de seus membros. Justamente por isso, acredito que a iniciativa de investigar a fundo todos esses casos, tanto do INSS quanto do Banco Master, deve partir de nossa Corte Excelsa. É fundamental que não restem suspeitas que venham a macular ou desfigurar a imagem do Supremo, como ocorre atualmente com os Poderes Executivo e Legislativo.

Minha esperança é que surjam respostas claras para que o STF retome o prestígio de que desfrutava no passado. Enquanto persistir a percepção de que existe uma “operação abafa”, a opinião pública será negativa. A queda acentuada na credibilidade dos Três Poderes, atestada pelas pesquisas, prejudica a democracia brasileira e o projeto de construção de uma nação na qual as instituições trabalhem estritamente no interesse do povo, e não em benefício próprio. 

Para encerrar essa reflexão, reproduzo aos amigos uma citação que utilizei durante recente palestra no 1º Congresso da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ). A frase, atribuída ao poeta e dramaturgo francês Jean de Rotrou (1609-1650), é frequentemente lembrada para ilustrar o cinismo na busca pelo poder absoluto: “Todos os crimes são belos quando o trono é o preço”. A expressão sugere que, para alcançar ou manter-se no poder, qualquer ação, por mais imoral ou criminosa que seja, é justificada.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Arquitetura do silêncio

Atravessando caminhos estreitos em turbulentos pensamentos que arrancam raízes no vazio subterrâneo. A cabeça e a terra entre areias de um deserto apático e plantas aquáticas sufocadas pelo silêncio que bebe suas entranhas. Machucado, ferido — e ainda o coração pulsante. O derradeiro e o primeiro a embarcar na cápsula petrificada e mumificada pelo tempo.

A corte e sua majestade. O bem praticado e o mal vivenciado entre bombas e tormentos. As forças de paz e asas supersônicas sobrevoam o céu e a paisagem em noites neolíticas. Como na lucidez de Hannah Arendt, o mal se torna banal sob o rugido dos motores. O caderno de anotações relata o tumulto momentâneo em uma sala de estar; o voo do pássaro entre campos e florestas. O aconchego da esperança e os sonhos observam, pela fresta da noite, o pouco que restou da sapiência humana.

Dentro do espaço, um copo cheio de boas intenções. A legalidade, a imoralidade e os auditórios da superficialidade entre privilégios e privilegiados. O oráculo dos sonhos perdidos e a efemeridade dos desejos alimentam algoritmos em um cardápio de fugacidade. É a sociedade do cansaço descrita por Byung-Chul Han, onde o excesso de positividade e a pressa digital consomem o que resta de nossa profundidade.

O prelúdio, a ilusão ao entardecer. Em dias de paz, as ruínas do agora. Amanhã à noite, entre as pétalas de uma flor, as dores no voo de um pássaro. O azul de um infinito nublado entre pedras e os caminhos das horas exatas de um momento que já se passou — e o sentimento ainda anda devagar.

As paredes, os palácios e as favelas em alamedas e ruas que não caminham. O manuscrito debaixo de uma pedra e cacos de vidro ladrilham trilhas e ruínas. O não ser e ainda ser; a lagarta em seu casulo. O coração da gente e o silenciar, em outros momentos, é só isso: o resto é sobra do acaso. A terra e as lágrimas da terra; a semente que ainda não germinou. Neste desassossego, como diria Epicuro, a felicidade não reside no excesso, mas na quietude que permite à alma florescer mesmo no solo árido.

Escrevem-se cartas para alguém desconhecido enquanto o caminho se consome em obstáculos. O choro, as lágrimas e a comida fria alimentam a solidão que dorme na suíte presidencial. A mesa sob o sol, instante sobre o vento. Flores em vasos de quintais e olhares em vão. Talvez a chuva não caia; lágrimas evaporam e um sorriso surge no horizonte em faces ocultas.

Folhas em árvores solitárias, como asas de liberdade ferida sobre o chão seco, em passos úmidos entre as margens do agora. Um livro de raízes profundamente selvagens. A cabeça do mundo e o pensamento se perde entre as trincheiras do acaso. Salas vazias, janelas fechadas e um resto de silêncio enche o copo quase cheio. Um pedaço de alguma coisa fere as mãos que tateiam o escuro do outro lado.

O tormento como vento em tempestade e o olhar que vê o escuro encontra o brilho de uma pérola escondida, ainda que passageira. Um rio alcança o mar. Os braços, as mãos e o todo imperfeito talvez sejam algum sonho. Talvez. Eu não sei. Não vou alcançar as estrelas, e o sol está longe dos olhares. As palavras querem silêncio.

O azul dos olhos da noite logo amanhece; o arvoredo em ruas desertas logo anoitece. O chá que acalma a tempestade suaviza a alma. O chão abraça os braços quase próximos do outro lado. O relógio, o voo da imaginação e o tempo que ainda resta. O jantar está na mesa e a fome espera por migalhas. São somente flores; depois, velhos conhecidos. O sonho ainda chora ao lembrar o pesadelo da noite passada. Depois do sol, lágrimas soltas no ar rarefeito.

Os pontos cardeais e o vento seguem as águas. Alguém abraça o sorriso, mas é só tristeza. As rugas nas faces do tempo e as memórias entre lembranças. A ave e seu voo atravessam a parede de concreto e, como pétalas de cristal, flores com raízes profundas habitam o submundo do mundo — a baronesa de papel.

A física clássica e a nanotecnologia do amanhã. As dores e o futuro de um sorriso em um espetáculo de grandes alegrias. As maravilhas do entardecer e as lágrimas das estrelas ainda são olhos que querem ver o invisível. A busca por si mesmo e os caminhos que querem caminhar sós. A seiva em ramagem deita sobre a face febril dos olhares ao vento.

Ao tempo cabem pergaminhos em fagulhas de noites efêmeras. A dor dorme embrulhada em falanges vermelhas com sabores de frutas cítricas. Perguntas, respostas e o pólen em ares angustiados sob montanhas artificiais. Ainda cai a tarde nos espectros das tumbas icônicas e há ferrugem nas paredes do quarto nupcial. A renda de seda e o rebanho dos algozes em aquarelas de pedra entre flores feridas.

Rios evaporam sob nuvens de sujeira e pântanos aos sóis de mercenários. Tempos miseráveis vomitam sentimentos cáusticos e o coração ainda pulsa na insistência de voar.

É a utopia de Eduardo Galeano: por mais que o horizonte se afaste, o caminhar é o que nos mantém vivos contra a barbárie. Versos escritos em cores transparentes, como aquarelas translúcidas sob chuvas e vendavais. Em lacunas intermináveis, o silêncio em perplexo sentimento é mais um verso em muitos dias ainda por amanhecer.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

99% acessível não é acessibilidade 

Vejo vereadores pulando daqui e dali, repetindo trends nas redes sociais para chamar atenção. Mas, se os peritos nas áreas técnicas fossem requisitados mais vezes, a própria Câmara não teria permitido que se repetissem tantas falhas de acessibilidade em diversas reformas. Não são falhas isoladas em um ou dois equipamentos: sim, afirmo que, segundo a NBR 9050, posso apontar problemas fora das normas na maioria das obras entregues nos últimos anos. Embora se inclua acessibilidade nos equipamentos, a maioria não segue as normas técnicas. Para quem não conhece, ao olhar parece que está tudo certo, mas na prática a realidade é outra. Como ouvi de um gestor recentemente: “Estamos fazendo o máximo de acessibilidade possível”. Sério? 99% acessível não é acessibilidade. ACESSIBILIDADE ou é, ou não é. É, como disse no último encontro estadual da saúde que participei em Sao Paulo: “EM MINHA CIDADE, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COSTUMAM NASCER COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA.”

Certa vez, ouvi um vereador afirmar na tribuna que não entendia de obras. Tudo bem se não entende, mas existem meios legais para compensar isso. A Constituição (art. 31, 70 e 37) garante que o Legislativo tem o dever de fiscalizar e pode recorrer a meios técnicos para cumprir essa função. Assim como um juiz pede perícia médica para julgar um caso de saúde, o vereador pode recorrer a engenheiros, arquitetos ou especialistas em acessibilidade para cumprir sua função de fiscalizar. E é importante destacar: ser engenheiro ou arquiteto não significa necessariamente aplicar a NBR 9050 à risca. A engenharia e a arquitetura são áreas amplas, com diversas especialidades. Se fosse diferente, não veríamos tantas falhas repetidas. Por isso, a necessidade de especialistas dedicados ao tema, para garantir que obras públicas não nasçam com “deficiência congênita”.

Cheguei a ouvir também de outro vereador que, se seguisse tudo o que os eleitores esperam, teria mais a perder do que a ganhar. Depois fiquei pensando: perder o quê? Ganhar o quê? O mandato não é para calcular ganhos pessoais, mas para defender a população com transparência e responsabilidade.

Não digo que todos devam ser oposição ou inimigos do Executivo, mas também não podem ser defensores automáticos. Executivo e Legislativo têm autonomia entre si, ou pelo menos deveria e, para garantir essa independência, a lei veda práticas como o NEPOTISMO CRUZADO quando parentes de vereadores são nomeados na prefeitura e vice-versa. Essa vedação existe justamente para que o vereador tenha liberdade de agir quando for preciso.

O eleitor assinou um contrato de confiança por quatro anos, e esse contrato exige trabalho sério, não performance em vídeo. Eu acredito que cada vereador deve honrar esse compromisso, fiscalizando de forma técnica e legislando em favor da comunidade.

E deixo a reflexão: o vereador que você elegeu está defendendo você e sua comunidade, ou apenas servindo de escudo para o prefeito?

@LucianoBaixinho

Hoje Hosana, Amanhã Aleluia

Hoje Hosana, amanhã Aleluia. O calvário e a dor transpassam a alma, como a espada anunciada por Simeão ao falar do destino do Cristo. O Jesus da cruz é o mesmo ressuscitado, glorificado e resplandecendo em paz; aquele que, como recorda o Evangelho de João Evangelista, veio para que todos tenham vida em abundância. A Páscoa representa, assim, um sinal de esperança no seio da humanidade.

Ressoa em nós, a cada amanhecer, um convite à renovação. É como se cruzássemos a margem de nós mesmos — um rio como ensinou Heráclito, jamais entramos duas vezes nas mesmas águas. Nessa travessia íntima, buscamos a presença do Ressuscitado naquilo que, muitas vezes, habita adormecido no fundo de um coração endurecido pela pressa do mundo moderno, tão inquieto quanto o homem descrito por Blaise Pascal em sua incapacidade de permanecer em silêncio diante de si mesmo.

A Páscoa nos chama a esse mergulho: um tempo de nos alimentarmos da esperança, da fé e da empatia. É momento de acordar os sonhos que repousam no silêncio; de sentir, mesmo entre as dores do mundo, um amor profundo que eleva e humaniza — aquele amor que Paulo de Tarso chamou de o maior de todos os dons.

Páscoa é vestir-se de si mesmo e despir-se das velhas roupas, lembrando o convite existencial presente na filosofia de Søren Kierkegaard: tornar-se aquilo que verdadeiramente se é. Solidários e compassivos, seguimos por caminhos estreitos, entre flores e espinhos, procurando o jardim não apenas da existência, mas da vivência — esse jardim interior que ecoa o Paraíso perdido narrado no livro do Gênesis.

Há uma nova forma de ver o mundo quando nos deixamos tocar por essa sensibilidade. Uma nova maneira de enfrentar os desafios, com ternura nos gestos e leveza nos passos, mesmo no duro chão da caminhada, como o peregrino espiritual descrito por Santo Agostinho, para quem o coração humano permanece inquieto enquanto não repousa no amor.

Porque a vida, ainda que envolta em noite escura, amanhece em versos que clareiam o dia — uma aurora semelhante àquela cantada por São João da Cruz em sua noite escura da alma. São momentos de plenitude, como a face sorridente de uma criança imaginando o futuro, imagem que lembra a esperança radical celebrada por Paulo Freire como ato de resistência humana.

O tempo, com suas dores e silêncios, também nos oferece recomeço, perdão e entrega. A cruz, com suas feridas, fala da passagem da vida, do avesso da pele — uma experiência limite que dialoga com a ética da responsabilidade diante do outro pensada por Emmanuel Levinas, onde o rosto do outro se torna chamado irrecusável.

A cruz é símbolo de um novo tempo, lembrando que sempre é hora de recomeçar. Ela carrega o peso da indiferença, da injustiça e de tudo o que apequena a vida. O lucro de poucos se torna sofrimento de muitos, realidade denunciada ao longo da história por vozes proféticas como a de Dom Hélder Câmara, que via na fome não um destino, mas uma injustiça social.

Entre discursos de ódio, preconceitos e guerras, o Cristo é crucificado novamente todos os dias: na fome que esvazia corpos e na miséria que desnutre esperanças — imagens que lembram o grito ético presente na obra de Amartya Sen ao afirmar que desenvolvimento verdadeiro é expansão da dignidade humana.

Talvez amar seja, neste tempo, um ato revolucionário. Amar é compreender a condição humana ao ver o rosto do outro como morada da ética. Amar é entender, como escreveu Martin Luther King Jr., que o amor é a única força capaz de transformar inimigos em irmãos.

E a morte? A morte anuncia que a vida venceu. O amor, em sua forma mais pura, fez-se poesia — como intuía Carlos Drummond de Andrade ao reconhecer que a esperança resiste mesmo quando o mundo parece endurecido.

Hoje Hosana, amanhã Aleluia, em um dia de glória e túmulo vazio. A Boa Nova do Evangelho surge como mensagem fundante do reflorescimento, lembrando que, como escreveu Leonardo Boff, a ressurreição é a afirmação radical da vida contra todas as formas de morte.

Nos caminhos tortos, os passos tornam-se retos, guiados pela soberania humana e pela graça do viver. Pairando no mistério do ser — esse mesmo mistério contemplado por Martin Heidegger — glorificamos o amor como compromisso que nos humaniza, semeando amanheceres que ainda estão por vir.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Brasil 2026: O País do Bingo Permanente 

O Brasil inicia 2026 como se estivesse diante de uma cartela de bingo cívico. A cada semana, uma nova bola é sorteada — e, não raro, repete-se o número que já conhecemos: crise, tensão, incerteza. O cidadão acompanha o sorteio com uma mistura de cansaço e resignação. Não se trata mais de surpresa, mas de rotina. 

A polarização continua sendo o eixo estruturante da vida política. Não há debate, há trincheiras. De um lado e de outro, narrativas fechadas, impermeáveis ao diálogo. O adversário deixou de ser apenas opositor; transformou-se em inimigo moral. Nesse ambiente, a política perde densidade programática e ganha contornos de guerra simbólica. O país não discute soluções — disputa versões. 

Como se não bastasse, escândalos insistem em frequentar o noticiário. O chamado “Caso Master” soma-se a uma sequência de episódios que envolvem agentes públicos, partidos e instituições. A corrupção, que deveria ser exceção, parece estrutural. Espraia-se como mancha de óleo, atingindo Executivo, Legislativo e até setores do Judiciário. A percepção social é devastadora: para muitos brasileiros, o sistema não falha — ele funciona assim. 

No plano econômico, o cotidiano pesa. A gasolina orbitando a casa dos oito reais não é apenas um número; é símbolo de um custo de vida que comprime a renda e amplia o desalento. A inflação, ainda que tecnicamente sob controle em alguns indicadores, corrói silenciosamente o poder de compra. O carrinho de supermercado encolhe, o orçamento doméstico estica até o limite. E os impostos, elevados e complexos, reforçam a sensação de que o Estado cobra muito e entrega pouco. 

O cenário internacional adiciona mais incerteza ao quadro. Guerras e tensões geopolíticas reconfiguram cadeias produtivas, pressionam preços e afetam mercados. O Brasil, inserido nesse tabuleiro, sente os efeitos indiretos: volatilidade cambial, instabilidade nos custos de energia, insegurança para investimentos. Em um mundo em ebulição, a margem de erro das políticas internas diminui. 

Diante desse mosaico, o eleitor brasileiro entra em um novo ciclo eleitoral mais desconfiado e, ao mesmo tempo, mais exigente. A velha lógica do voto emocional começa a ceder espaço a um comportamento mais pragmático. Saúde, segurança e economia voltam ao centro da decisão. O cidadão quer respostas concretas, não apenas discursos inflamados. Quer previsibilidade, não espetáculo. 

Mas há um paradoxo. Embora mais crítico, o eleitor ainda está imerso em um ambiente informacional contaminado por desinformação, algoritmos e bolhas digitais. A chamada “telecracia” — o poder das telas e das narrativas instantâneas — molda percepções e amplifica ruídos. A verdade disputa espaço com versões, e o julgamento público torna-se cada vez mais apressado. 

O Brasil de 2026 é, portanto, um país tensionado entre a descrença e a esperança. Descrença nas instituições, nos líderes, nas promessas reiteradamente descumpridas. Esperança difusa de que algo, em algum momento, rompa o ciclo. A sociedade parece dizer: “já vimos esse filme”, mas continua assistindo, na expectativa de um final diferente. 

O desafio maior não é apenas econômico ou político; é civilizatório. Trata-se de reconstruir confiança — ativo invisível, porém essencial. Sem ela, reformas não prosperam, pactos não se sustentam, e a democracia se fragiliza. Com ela, mesmo cenários adversos podem ser enfrentados com coesão.

Enquanto isso, o bingo segue. As bolas continuam a girar no globo transparente da vida nacional. Resta saber se, desta vez, o país terá a lucidez de não apenas marcar números, mas de mudar as regras do jogo.

Gaudêncio Torquato é escritor, jornalista, professor titular da USP e consultor político

Jesus: o Homem, o Filho e o Mistério

O Reino que não se impõe  

Servir é a missão:  

A vida, o pão e a partilha,  

E o amor como caminho.

O amor como experiência humana,  

Rompe as correntes da intolerância;  

É esse sentimento que nos humaniza.  

Jesus: o amor, a lógica do próprio amor.

Ele não cabe na análise histórica,  

Nem se limita ao dogma formulado;  

Perdura vivo na experiência humana  

Para nos revestir de humanidade.  

Jesus: mensagem, vida e esperança,  

Divino, messiânico, Cristo.  

Verdade e vida em abundância.

Jesus dividiu a história em antes e depois.  

Humano, sua essência é o amor.  

Filho de Deus, o Cristo Divino,  

O amor entre nós; o amor por nós.  

A humanidade de Deus e a divindade humana.

“Eu sou o caminho, a verdade e a vida.“  

“E só a verdade vos libertará.“  

Seu ensinamento: a pedagogia do afeto.  

Colocar-se a serviço, servindo com amor.

Jesus feito criança, perambulando pelos caminhos,  

Peregrino, pequenino, dormindo nas calçadas.  

Jesus dos Evangelhos e das parábolas,  

Mensagem fundante da vida em harmonia.  

Jesus dos milagres, do pão partilhado,  

Da fome saciada e do espírito de bondade.

Jesus como um sorriso de criança,  

Olhares entre as folhas de oliveira,  

Vento suave que se move sobre o tempo.  

Jesus, humano, ferido pelos seus.  

Jesus da esperança, da paz esperançada.

Seus ensinamentos transpassam os séculos,  

Inspiram gerações que ainda creem na paz,  

Apesar de tantas guerras.  

Por que sua mensagem ainda não foi compreendida?

Jesus que apascenta e acalma a tempestade.  

Jesus dos templos, das retóricas e dos púlpitos.  

Cantos e cânticos glorificando o Seu nome,  

Dando graças e louvores por todas as coisas.

Luz da luz que ilumina o mundo,  

Seus passos fincam, no chão da esperança,  

O sonho da humanidade.  

O amor como ato revolucionário:  

Sua face nas faces sofridas, sob olhares invisíveis.

A cruz é o peso de todo o sofrimento;  

As chagas do mundo e a compaixão no olhar.  

Ele amou a humanidade e solidificou outro reinado:  

O do pão partilhado e da vida em solidariedade.

O amor: exercício diário, vivido e vivenciado.  

Jesus como máxima medida, a exatidão do afeto.  

O amor como ato, revolução, novo jeito de ser.  

Jesus como ápice: o mensageiro da Vida.

Jesus, a água viva que sacia o deserto,  

Versos que sublimam a grande obra da criação.  

A poesia do viver, a essência do amanhecer,  

Jesus, Filho do Altíssimo, que vive entre nós.

Que o amor nos solidifique como irmãos,  

Que o Jesus da partilha seja nosso sustento.  

“Tu és o princípio, o meio e o fim.“  

És o amor do sempre, como sempre e para sempre:  

Divino e profundamente humano.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

A aprovação da lei da misoginia e o risco à liberdade de expressão 

O texto vago do Projeto de Lei que criminaliza a misoginia foi aprovado no Senado sem oposição. Foram 67 votos a favor, incluindo senadores do PL e do NOVO, da direita brasileira, que acharam que precisavam fazer imagem de bons moços, cedendo a chantagens emocionais. “Ah, você não pode ser a favor de misoginia”; “ah, se for contra esse projeto, você quer matar mulheres”, “ah, é só não ser misógino” – é o tipo de desculpa imbecil que os defensores de novas legislações para limitação do discurso, da liberdade de expressão, sempre suscitam. Seus chiliques procuram impor falsos remédios como se a nobreza da causa automaticamente os justificasse.

No país de Erika Hilton, em que basicamente alguém é processado e demandado a pagar R$10 milhões de multa por “opinar” que mulheres têm útero; no país em que reportagem da Globo ilustra a lei dizendo que a pergunta irônica “tá de TPM?” (por descortês e vulgar que possa ser) justificaria enquadramento do homem em algo que prevê reclusões de um a dois anos; é óbvio que esse tipo de artifício não protege ninguém da violência, só favorece a intimidação de desafetos e até adversários políticos ou ideológicos. Qualquer coisa pode ser considerada “aversão”, “discriminação” ou “ódio”.

Tratamos com militantes para quem nascer branco ou “cis” ou qualquer outra coisa semelhante já é automaticamente um atestado de “privilégio estrutural” ou coisa que o valha.

Não há, sobretudo na ausência do Estado de Direito, como confiar na estrutura estatal para ficar policiando as nossas palavras. Endurecer as penas contra os crimes de verdade, com a intenção real de proteger vidas, essas pessoas não admitem. Mais seguro, talvez, para esquivar-se de riscos, seja, doravante, declarar-se “mulher” – embora saibamos que, a rigor, a mulher de direita também não merece nenhuma consideração dessa turma. Extremamente vergonhosos os votos dos senadores do Partido Liberal e do Partido Novo, que, espero, não se reproduzam na Câmara.

Lucas Berlanza Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colunista e presidente do Instituto Liberal, conselheiro de diversas organizações liberais brasileiras, membro refundador da Sociedade Tocqueville, sócio honorário do Instituto Libercracia, fundador e ex-editor do site Boletim da Liberdade e autor, co-autor e/ou organizador de 11 livros

Brasil: o país obcecado pelas migalhas do presente 

O Brasil é a última coca gelada do deserto, mas parece não saber disso. Ou melhor, insiste em não acreditar nisso.

Essa descrença no futuro é fruto da cultura do imediatismo, um comportamento que tem raízes em nossas origens. Nunca sofremos com intermináveis e rigorosos invernos, terremotos ou grandes guerras. Para garantir a sobrevivência, bastava plantar 365 pés de mandioca. E talvez essa seja a nossa “maldição”!

Nos países do Hemisfério Norte, onde há neve e guerras, as pessoas precisam desenvolver estratégias de sobrevivência; pensando e decidindo racionalmente, desenvolvem naturalmente uma cultura de planejamento no longo prazo. Não por acaso, são sociedades mais ricas do que nós.

O pensamento a longo prazo oferece mais soluções e oportunidades do que o imediatismo. Em clima de urgência, não temos controle do processo decisório e fazemos más escolhas.

A cultura do imediatismo molda nossas crenças negativamente, e passamos a desacreditar em dias melhores. Simplesmente nos contentamos em trocar o banquete de um futuro brilhante por migalhas no presente.

Hoje, no Brasil, a educação é, de longe, a maior vítima do imediatismo, pois exige 10 ou 15 anos de sacrifícios contínuos antes que tenhamos a chance de desfrutar dos primeiros benefícios por ela proporcionados.

Sem educação de qualidade, não há ganhos de produtividade; sem eles, não há crescimento econômico ou aceleração sustentável de prosperidade.

O imediatismo nos leva a sermos exportadores de commodities, ao invés de pensarmos neste processo estrategicamente.

Somos os maiores exportadores mundiais de mais de uma dezena de commodities, tais como: grãos, açúcar, café, carnes, fumo e celulose. Se agregássemos valor a estas mercadorias e aos recursos turísticos naturais inigualáveis que temos, essa mudança dobraria nosso PIB em 20 anos.

Para tal, teríamos que acrescentar 2 a 3 milhões de técnicos à nossa força de trabalho. Isso requer aumento do desempenho educacional.

Somos um dos últimos grandes países que ainda não passou pelo ciclo de crescimento educacional. Os países que passaram pelo ciclo ganharam aproximadamente 25 anos de crescimento de 5% ao ano, apenas devido aos ganhos de produtividade.

Estudos americanos indicam que 80% dos nossos estudantes não atingem o nível básico do PISA em leitura e matemática. Se atingíssemos esse patamar, acrescentaríamos US$ 27 trilhões à nossa economia até o fim deste século.

Precisamos começar a alinhar os interesses imediatistas dos nossos estudantes com os interesses de longo prazo do nosso potencial econômico. Nem que seja pagando para que tirem melhores notas!

Thaís Vieira de Souza é autora de “A maldição da mandioca”, uma ficção econômica que reflete sobre o futuro do país e analisa as dificuldades culturais que impedem o desenvolvimento do Brasil

Conhece os exercícios espirituais de Santo Inácio?

“Primeiro, vão ser tentados com a cobiça, as riquezas, como de costume, para que cheguem à honra vã do mundo e, depois, à grande soberba. Desse modo, o primeiro grau de tentação é o de riquezas; o segundo, de honra; o terceiro, de soberba, e esses três graus induzem a todos os outros vícios.”

Durante mais de um ano fiz a leitura do livro de Santo Inácio de Loyola e, devo confessar, achei muito difícil acompanhar os exercícios. Mas qual foi minha surpresa (e alívio, ufa) quando comentei com meu filho Bruno e ele respondeu que teve o mesmo sentimento. Porém, após novas leituras e estudos, gostaria de compartilhar um pouco da riqueza e grandiosidade desta obra atemporal.

O livro aborda a prática de oração, com exercícios separados em quatro etapas (4 semanas espirituais) com o propósito de nos purificar e elevar a Deus. Para tanto, é necessário conhecermos a nós mesmos (saber quem somos de fato); conhecermos melhor a Deus, buscarmos pela intimidade com o Senhor e aprendermos a decidir segundo a Sua vontade.

O texto nos remete a profundas reflexões, como a importância da humildade, de tomarmos consciência das armadilhas das tentações: da cobiça (do desejo compulsivo por riqueza e acúmulo de bens); das honras que o mundo oferece (que inflam nosso ego), em que caímos no pecado da soberba e passamos a apresentar todos os outros vícios e pecados.

Santo Inácio fala da importância de reconhecermos nossos pecados, buscarmos pelo perdão e da profunda gratidão ao Pai e, desta forma, experimentarmos a união com o amor misericordioso de Deus. E neste encontro, termos o incansável desejo de mudar de vida - de buscar pela santidade!

Como linha principal é apresentada a contemplação da vida de Cristo, desde a Encarnação até o Domingo de Ramos, em que refletimos sobre: a Anunciação; o nascimento; a vida oculta; o chamado dos Apóstolos, os milagres e ensinamentos. Aprendermos a nos colocarmos em oração, com um profundo amor a Jesus, rememorando e imaginando a cena do Evangelho, vendo os lugares, ouvindo as vozes, sentindo o ambiente e nos colocarmos dentro da cena.

E no ato de contemplarmos a Paixão de Cristo, termos como ponto principal não a tristeza exagerada mas a profunda união com o Senhor. Acreditarmos na alegria da Ressurreição, na vitória de Jesus sobre a morte, na importância da fé e da esperança e no forte desejo de fazer o bem (Caridade).

Compreendermos que fomos criados para Deus, que está em tudo, assim, em todos os momentos do nosso dia, em nossas convivências, agirmos em um ato de profunda oração. Quando permanecemos nEle recebemos a Graça, a paz interior, a alegria espiritual. E, ao contrário, quando nos afastamos de Deus a consequência é a desolação, o desânimo, a confusão (com o sentimento de que estamos sozinhos).

Os exercícios espirituais são uma forma de prestarmos atenção em nossos pensamentos, em nossas ações, de treinarmos o coração para amar verdadeiramente a Jesus e a escolhermos como Ele escolheria; a percebermos o que vem dEle e o que pode nos afastar.

Para fazermos os exercícios precisamos: separar de 20 a 30 minutos por dia para ler o Evangelho, um caderno para anotar o que sentimos, conversarmos com Jesus, colocarmo-nos diante da cena do Evangelho (ver, ouvir e sentir) e termos uma atitude de profundo silêncio (interior e exterior). Calar para ouvir a Deus.

E nunca decidir algo importante nos momentos de desolação, de desânimo ou dificuldades: esperar, rezar e, em oração, perguntar a Deus sobre o que fazer naquela ocasião. Mas como saber se algo é ou não de Deus?

Para tanto, termos como meta as seguintes questões: isso me traz paz; me aproxima de Deus; aumenta a minha fé, esperança e caridade? Se sentir medo, analise se o medo é prudência ou desconfiança. O segredo que Santo Inácio quer nos passar é: querer o que Deus quer, não o que nosso ego deseja. São três importantes movimentos: entrega; confiança e intimidade com Deus.

Entregar nossa vida, nosso dia, tudo, sem reservas. Mas não representa uma entrega passiva em que Deus resolverá tudo. Representa que coloco tudo diante dEle e escolho com Ele, mas faço também a minha parte. É uma fé madura, em que mesmo que não se resolva como quero, confio.

Os exercícios levam a um processo de desapego interior em que saímos do apego ao ego, da desordem, do egoísmo para o amor que liberta - não por obrigação, mas por amor a Deus. O problema não é desejar as coisas, somos humanos, temos anseios, sonhos. O problema é desejar de forma desordenada, compulsiva. A desordem gera orgulho, soberba, apego, medo, ansiedade extrema (gera doenças). 

Santo Inácio revela que tudo é dom e Graça de Deus e a importância de confiarmos no Senhor. Veja que, aos poucos, essa confiança gera uma intimidade com o Pai, um conforto que acalma a alma diante da certeza de que não estamos sozinhos. 

Tenho para mim que o ponto chave de tudo é: não se trata de consolo emocional, mas sim do encontro com a Presença Total em nós. Sempre. Apesar das circunstâncias...

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

O jardim das utopias e o labirinto do medo 

Uma poesia declama seus versos como mensagem de novos tempos. Uma noite adormece e, ao acordar, sonha com uma nova ordem mundial. Em seus lares, nada de absurdos: apenas a perenidade dos momentos. Momentos esses que ficam ou que, por vezes, passam; machucam, ferem e seguem em frente. Por vezes parecem tormentos, mas são apenas dores passageiras doendo na imaginação.

Há um tempo, depois do devaneio, como nuvem anunciando chuvas horas antes da tempestade. Talvez o sonho ainda não tenha acordado e o pesadelo afague as faces sob luzes artificiais. Um pouco de tudo para encher a vastidão de um pensamento que caminha por caminhos estreitos. 

É só a noite e o silêncio entre o tudo se escondendo entre o nada. E nada ainda, mesmo se houver outros caminhos. Mesmo se for um pesadelo caminhando sobre longas estradas sob o sol de um dia inteiro — tal qual a utopia de Eduardo Galeano, que insiste em se afastar apenas para nos manter em movimento.

Antes mesmo que fosse poesia, um dia nasceu: nasceu o jardim das utopias. Nesse tempo de guerras, ainda há corações que sangram. Mesmo sob escombros, olhares não querem se fechar. Mas o que há que ainda persiste, mesmo sabendo que a paz está ferida? Mesmo que o rio inunde o deserto e que a sede beba a última gota de esperança.

O que somos e o que queremos? Ainda vivemos. Ainda caminhamos, mesmo consumidos pelo perigo; mesmo que o pensamento se perca nos caminhos da efemeridade. E os sentimentos ainda resistem à secura dos corações. Na floresta de pedra e nas raízes da insanidade, são vários olhares alheios ao vazio que alimenta a miserabilidade humana. São as mãos que semeiam e as mesmas mãos que colhem o fruto de toda a insanidade. Planta-se, em terreno fértil, sentimentos que florescem e alimentam um pouco do que ainda resta. A guerra e seus agentes matam inocentes.

Em um caminho estreito, não sei se há sonhos, mas a realidade é um labirinto do medo. O jogo do poder e a política como promoção do bem comum escondem-se em meio à retórica e à demagogia. Como advertiu Hannah Arendt, a barbárie encontra solo fértil justamente onde o pensamento se interrompe. A geopolítica do medo se expande sem respeitar território, impondo seu poder opressor. Fazer guerras parece ser uma arte do ser humano. 

E os dias que estão por vir ainda se alegram com o sol das manhãs e com a esperança que resiste em anoitecer. Resiste ao tempo, ao soprar do vento entre afago e tormento. Tudo ainda está por viver, mesmo neste tempo anestesiado por meios que nos fazem acreditar na superficialidade de uma vida desajustada. É a exaustão da “Sociedade do Cansaço” de Byung-Chul Han, onde mentes estilhaçadas se perdem em um aquário suspenso, prisioneiras de uma lógica que ignora a poética dos sentimentos.

As páginas de um livro e o capítulo final das guerras imperiais. O cantar do silêncio e a máquina mortífera que aterroriza mentes atrofiadas. O senhor da guerra rouba o sorriso da inocência que quer brincar no jardim encantado. Um canto triste para ouvir o meu silêncio; na singeleza do olhar, juntei os meus desejos e semeei no jardim da esperança. Esperei a chuva para germinar os meus sentimentos e florir a minha alma.

Tudo em um só instante se refaz em mim e se perpetua no êxtase da alma. O tempo não queria o mundo imaginário. Não sabia quanto durava o tempo de um sonho. E a imaginação, sem saber que o sonho podia dar a vida, imaginava a poesia em uma tarde silenciosa. Com os seus versos acariciando as suas faces envolvidas em lágrimas. Vagas lembranças de momentos que já esqueci — como se buscasse o tempo perdido de Marcel Proust no perfume de um instante. Um instante é o tempo do próximo verso.

É o que ainda resta, é o que há em um pensamento. Ainda há sentimentos em pequenos instantes. Outros olhares tentam olhar o mesmo horizonte. É tão sutil esse jeito de ver, esse meigo olhar. Essas lágrimas que insistem em molhar a relva toda manhã. Esse sol ardente que faz evaporar as lágrimas.

Um dia esperando o sonho, sentado na velha cadeira de balanço. E tudo ali era silêncio. E algo inimaginável transpassava toda aquela atmosfera sublimada em contágio que, em contato consigo mesmo, desejava apenas que o dia fosse feliz. Ainda os olhares em resquícios de memória suavizavam aquela longa espera. E assim se fez poesia das estrelas da noite passada. E assim se fez momento do instante que ainda vive.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

“A minha escala é 7 x 0”

Sou de uma geração que ouvia, desde a infância, os mais velhos dizerem que o trabalho dignifica, engrandece e enobrece o homem. Ocupar um novo emprego era motivo de alegria para toda família. Galgar novos espaços no mercado de trabalho era o objetivo de todos, assim como ascender e ocupar postos mais altos, com mais carga de trabalho e de responsabilidade. Essas memórias têm permeado meus pensamentos sempre que ouço os argumentos daqueles que querem mudar a escala de trabalho no Brasil, reduzindo a jornada.

O debate é válido, claro. Os tempos são outros, muita coisa mudou, como processos, velocidade, equipamentos, rotinas…. Mas, isso deveria servir para aumentar a produtividade, melhorar as entregas e o resultado final. E não para se debater redução de jornada. Trabalho, para mim, é virtude. Minha escala de trabalho é 7 x 0. Não a vejo como castigo, pelo contrário.

Além disso, o debate sobre esse tema precisa ser técnico, e não político. Em um ano eleitoral, isso é impossível. Será um processo contaminado pela busca de votos, pelo “holofote” das redes sociais, sem que se discuta impactos na economia e na geração de empregos. Já dizia o economista Roberto Campos: o início do processo da distribuição da riqueza é respeitar quem produz. Os empreendedores precisam ser ouvidos quando essa temática realmente tiver contexto para surgir à mesa.

Outro aspecto que precisa ser levado em consideração é a produtividade brasileira, baixa e ineficiente, ainda. Temos crises que precedem essa discussão da jornada de trabalho. Temos problemas fiscais, econômicos e, até uma crise moral que desvirtua a discussão. O trabalho é realização, fonte de renda, origem da prosperidade familiar, da sustentabilidade de um país e do crescimento da sociedade. É fato que o Brasil – hoje – tem uma baixa produtividade crônica, resultado de outra crise, a educacional. Dados atuais confirmam que 30% dos adultos brasileiros são analfabetos funcionais.

Ao defender o adiamento desse debate, a nossa ótica não é contra o trabalhador. É o inverso disso. Afinal, seguimos tudo que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao exigir que a discussão ocorra com bases técnicas e profundas, estamos preocupados em não aumentar custos, o que levaria ao crescimento do desemprego e da inflação, em um ciclo que já vimos ocorrer na economia brasileira. Por isso a defesa de que se siga o que já está estabelecido: o negociado prevalecendo sobre o legislado. Há diferentes e inúmeros processos de produção no nosso país. E os mais afetados com qualquer redução serão a base da economia, os pequenos e médios empreendedores, que já sofrem com mão de obra escassa e margem de lucro mínima, decorrente da crise fiscal, que sempre os prejudica.

Quem hoje defende a redução da jornada de trabalho é inimigo do Brasil e está agindo em busca de votos, sem pensar nas consequências da medida ao setor produtivo. É preciso serenidade, valorização do pequeno e médio empreendedor e discernimento para – no momento correto – iniciar o debate. O Brasil não está preparado para discutir esse tema agora e os parlamentares precisam ter esse entendimento e assumir essa responsabilidade. Impor uma mudança na jornada de trabalho será uma medida nefasta para o Brasil.

Alfredo Cotait Neto Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Facesp

Mais que flores, o respeito garantido em Lei

Neste DIA INTERNACIONAL DA MULHER, minha homenagem a todas as mulheres de CAPÃO BONITO é feita de reconhecimento e, acima de tudo, de conquistas concretas. A maior prova de respeito que podemos oferecer é garantir que seus direitos não sejam apenas discursos, mas leis vivas.

Por isso, sinto um orgulho imenso em compartilhar que a nossa LEI ORGÂNICA (a CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL) agora é uma das mais modernas da região no que diz respeito à PROTEÇÃO FEMININA.

Essa modernização, que tive a honra de protocolar como SUGESTÃO TÉCNICA EM JULHO DE 2025 e que foi aprovada por unanimidade pela MESA DIRETORA em novembro, criou LINKS DIRETOS com avanços fundamentais das leis federais, como a LEI MARIA DA PENHA. Saímos de uma redação de décadas atrás para diretrizes robustas de combate à violência, amparo à saúde e garantia de direitos que antes eram ignorados.

Tudo começou com o aprendizado técnico e o rigor que tive ao revisar o eixo das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD). Foi mergulhando nessas necessidades que aprendi o ‘caminho das pedras’ jurídico e, ao concluir essa etapa, apresentei essa experiência como uma sugestão técnica à Mesa Diretora da Câmara. Fico honrado que os vereadores tenham compreendido a urgência e aprovado por unanimidade em novembro, permitindo que esse aprendizado se estendesse para a proteção das MULHERES, das PESSOAS IDOSAS e de todos os eixos da nossa LEI ORGÂNICA.

E o que isso muda na prática? Muda que o respeito à mulher deixa de ser uma “vontade passageira” de quem ocupa o cargo para se tornar uma OBRIGAÇÃO PERMANENTE da nossa cidade. Enquanto ações assistencialistas atendem uma pessoa de cada vez e duram apenas um momento, uma LEI MUNICIPAL de vanguarda atua por décadas para toda a população. Gravamos na LEI MAIOR que, em Capão Bonito, o direito feminino não retrocede; ele agora é o alicerce onde as próximas gerações de mulheres construirão suas histórias com segurança e dignidade.

Parabéns às mulheres capão-bonitenses! Que este legado seja o marco de um futuro onde os seus direitos sejam inegociáveis.

@LucianoBaixinho

Cartas reescrita pelo vento

Um pouquinho de mundo em uma mão cheia de paz. O rio e suas águas percorrem o subterrâneo em profundo sentimento, assim como são profundas as águas que bebem os sentimentos e saciam a sede de viver. No meio de tudo, quase nada para suprir egos feridos em terras improdutivas. Dores, temores e um pouco de piedade para preencher corações vazios.

Na mesma proporção, o mesmo peso, a mesma medida: as mesmas mãos que afagam a queda. A intensidade de um sonho e a vulnerabilidade do sentimento diante da brutalidade do mundo. O meio-termo, a mea-culpa e a metade podre da laranja que alimenta fungos e bactérias. A fuga dos miseráveis, nômades de uma terra de ninguém. A chuva, depois o sol e o afago da benevolência.

A tapeçaria construída com palavras aparentemente insignificantes como sinônimo do caos velejado pelos mares das certezas. A certeza em linhas tortas e o horizonte nas incertezas dos dias que virão. Que os dias que virão sejam melhores. Mentes envelhecidas sob o conteúdo dos velhos clássicos da resistência.

A folha em branco e o pensamento em ritmo acelerado. Sob o algoritmo do mundo, a matemática das coisas: a soma dos algozes, a multiplicação da mentira e a divisão da verdade na equação humana. A coragem revestindo o medo, e a máscara da ilusão alimentando o teatro da mendicância humana. Lágrimas em olhares que tudo veem e o rio que bebe a própria insanidade.

Lendas, mitos e a fábula da árvore seca e dos frutos saborosos. Os dias da semana, o pai, a mãe e todos os átomos que compõem o universo. A fragilidade que fortalece os dias sombrios e o castelo onde habita o nosso monstro de todos os dias. A bela e a fera. O jardim secreto das flores neolíticas. Depois da noite escura, acende-se a luz artificial dos tempos tenebrosos.

A lição aprendida de cor como versos no devaneio de uma poesia. O mundo escondido atrás da porta, vigiado pela janela aberta das abstrações. As luzes dos painéis solares e o escuro da lua artificial. O superficial, o abstrato e a subjetividade do caos momentâneo.

A geopolítica da aldeia global e a princesa da torre de marfim. A garganta seca e a água em pó que mata a sede do deserto. O casulo, a lagarta e a borboleta sobre as margens da incerteza. O futuro de um texto e a agonia da poesia. O agora, o depois e os segundos depois do depois. Entretanto, ainda há tempo, mesmo que seja um piscar de olhos.

A nuvem sobre as cabeças transeuntes dos pensadores de plantão. O silêncio da noite e a algazarra das manhãs sublimes entre vento e brisa. Entre os lírios do campo, as flores do passado e o sol atrás das montanhas. Folhas secas e o frescor da terra molhada que faz germinar sentimentos. Sentimentos do mundo e suas causalidades sobre o apreço melancólico das tardes vazias.

Ainda o sonho, mesmo entre muitos pesadelos e a ausência de temperança. As dores do presente e as cicatrizes do futuro. O pessimismo moldurado em palavras, enquanto o horizonte desenha a imaginação com as cores do otimismo. O lado bom de tudo e as ruínas planificadas nos labirintos da existência.

Agora, em algum outro momento, o inesperado, o imponderável, bate à porta e pede licença para entrar. Entre os textos jogados pela janela do tempo, o vento em redemoinho reescreve cartas ao acaso. Antes eram o que deveriam ser; agora o que resta é um baú de recordações.

Será que o tempo quer abraçar a saudade e embriagar-se em um cálice de ausência? Olhando pela janela, vejo o vento nas faces imaginárias que preenchem os momentos e roubam os instantes.

E agora, o que fazer com o tempo que se foi, se ainda há resquícios escondidos entre as mãos vazias que afagam sentimentos? As águas de um rio que já passou e as chuvas de outrora que semearam as sementes do porvir nos velhos jardins. A vitrine do tempo e a imagem colorida das manhãs cheias de ausências.

Em um canto qualquer, de qualquer lugar, mesmo entre a penumbra dos sonhos desfeitos, o encontro do mundo e a imperfeição humana. Na suavidade do silêncio, os sublimes sorrisos e o afago das lágrimas entre olhares que persistem em ver o horizonte, mesmo descolorido. Ainda assim, o sonho quer voar: abram-se as portas e as janelas do mundo, que adentre a luz como um pavio de esperança.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Podemos curar a mente com comandos? (Segunda parte)

Senti a necessidade de continuar este artigo devido a algumas questões que me foram apresentadas, principalmente por meu filho Bruno, que considerou que não respondi à proposta do tema no primeiro artigo: faltou responder como funciona esses comandos na ótica Cristã, se serve para questões mentais, mas não físicas, como pode acontecer e como um cristão pode colocar isso em prática.

Os textos da Sagrada Escrita contêm a Palavra viva, não são expressões ao acaso, soltas sem propósito, não, eles carregam princípios espirituais, códigos poderosos que, quando compreendidos, podemos aplicar em nosso dia a dia e receber a cura. O erro do cristão não é exatamente a falta de fé, mas a fé mal posicionada, ou seja, acreditar no poder de Deus, mas não conseguir crer que já recebemos o que pedimos. Em Hebreus 11,1, temos um princípio poderoso:

“Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que não se veem”. Ou seja, o fundamento do que não se vê, mas acredita que se realizará, com convicção, sem duvidar da promessa revelada por Deus. Significa posicionar-se interiormente com determinação, viver como se o milagre já houvesse acontecido. Decretar, escolher crer, dar espaço para a virtude da esperança, vivenciar a “paz que excede todo o entendimento”, descansando no Senhor. 

Em Mc 11, 24: “Portanto, eu vos digo: Tudo o que vocês pedirem em oração, creiam que já o receberam, e assim sucederá”. Veja o tempo verbal: crendo que já recebemos. A fé é também uma postura de gratidão antecipada, que declara a Palavra como verdade presente, mesmo sem ter acontecido; não se trata de constranger a Deus, mas de não ter medo de profetizar o que se acredita, de saber que Ele confirmará segundo a nossa fé.  

Como vemos em Mc 5,28-34, com a mulher que sofria de hemorragia: “Se tão somente tocar nas suas vestes, sararei”. E assim se fez: “Filha, a tua fé te salvou. Vai em paz e sê curada do teu mal”. Veja que a alma se posiciona antes do milagre acontecer. Crer e viver como se já fosse seu aquilo que tanto anseia. Abraão, considerado o pai da fé, creu em todas as promessas antes delas se realizarem, assim como Daniel e tantos outros profetas e isso foi tido em grande conta por Deus!

Não somos estranhos batendo na porta: somos filhos do Pai. Isaías 40,31 descreve a fé ativa, em que cremos mas ao mesmo tempo fazemos o que nos compete. Revela que há uma renovação espiritual para os que confiam em Deus: “Mas os que esperam no Senhor renovarão as suas forças, subirão com asas como águias; correrão e não se cansarão; caminharão e não se fatigarão”. 

Veja: agir crendo que Deus está guiando cada passo. Oração e ação. Selamos desta forma um ato de fé de um filho que crê na promessa, abrindo para a Presença da Graça (Graça não é algo, é alguém: Jesus Cristo).

Exemplifico com um pequeno testemunho: no ano de 2005 decidi cursar o Mestrado, porém, deveria primeiro passar nas provas e entrevistas, sendo mais de 800 candidatos para 12 vagas; depois, ter condições de pagar as 36 prestações, que eram muito altas diante das minhas posses. Pedi então com muita fé, em oração e, ao mesmo tempo, me coloquei em ação: passei a estudar com determinação para que isso se realizasse. Passei nas provas, contudo, um familiar me apresentou a seguinte questão: “Como irá pagar por isso se você não tem emprego fixo? (Na época eu ministrava aulas de piano em casa). Respondi: não sei, mas tenho certeza que o Senhor dará um jeito (falei exatamente essas palavras).

Resumindo, no mesmo dia em que o Mestrado se iniciava fui efetivada em um concurso público. Vou repetir: no mesmo dia! Teria inúmeros outros exemplos da Graça de Deus em minha vida, não porque mereço ou sou melhor que outros, mas porque acredito de todo o meu coração. Veja que fé requer certeza, não suposição; não se apoia na emoção, na euforia, mas na compreensão dos fundamentos espirituais. Fé é a plena certeza, apesar de ainda não ter acontecido. 

Não significa que você nega a realidade mas que que acredita na verdade espiritual. Se a Escritura afirma, a fé confirma. Quando a mente compreende o que o seu espírito já sabe, unindo espiritualidade à clareza racional, precisamos somente fazer a nossa parte. O resto é com Deus. 

Assim, o cristão precisa se libertar de crenças limitantes, de traumas, mágoas, tudo o que representa sofrimento e buscar, incansavelmente, a cura por meio dos comandos espirituais; meditar as Sagradas Escrituras crendo nas promessas de Deus. O comando modifica a estrutura mental e, em consequência, ocorre a cura corporal e espiritual. O poder da cura não é nosso, por nossa autossuficiência, mas pelo poder de Deus quando nos unimos a Ele. Os princípios bíblicos não são clichês, são códigos poderosos que podem modificar a estrutura cerebral e trazer a todos, independentemente da crença, a cura e a libertação.

Em Romanos 12,2 temos um poderoso comando:

“Não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso espírito”.

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

O sorriso do tempo e o jardim esquecido

Sob os olhares, transpassa um pequeno horizonte, paisagem de um quadro de Leonardo da Vinci. A imagem e o sorriso enigmático da Mona Lisa: um olhar atravessando o tempo como se sussurrasse as inquietações de Heráclito sobre o fluxo eterno das coisas. O fluxo da suavidade e o avesso da complexidade sob a sublimidade humana. O teor da amargura em lembranças emaranhadas, cálice de fel que ecoa à noite do Livro de Jó adormecido em grandes tempestades.

Campos minados não semeiam olhares nem colhem a seiva da menina dos olhos que se esconde entre pétalas de flores, como se a esperança ainda atravessasse as páginas de O Pequeno Príncipe. O sonho do mundo sob mãos maléficas que afagam espinhos e destroem flores.

O clamor por um novo tempo e a mendicância pela paz, lembrando o grito silencioso de Mahatma Gandhi. O senhor do tempo e a mão pesada que estilhaça o metal. A vida negociada nos balcões da intolerância, como denunciou Hannah Arendt ao falar da banalidade do mal. Passos nômades cambaleiam nas ruas escuras de cidades iluminadas. A torre de marfim, hino à decadência humana.

O rio das lamentações flui como os salmos do Livro dos Salmos sobre lacunas que infinda a imaginação. O teor do tédio e a cor da noite futura. O riso, o choro e as lágrimas de dias que não amanheceram, à maneira das angústias de Franz Kafka. A fornalha que aquece o pão amanhecido para suprir a fome dos jardins esquecidos. O buraco negro, a estrela cadente e o infinito nas paralelas do universo que fascinavam Albert Einstein.

A enciclopédia do destino, e a voz do vento ouvida pelo tempo como um sussurro de Friedrich Nietzsche sobre o eterno retorno. A chuva já passou; depois, a sombra, a aragem e a acidez de um sabor quase amargo. O filme do acaso e planícies floridas em pleno inverno, como cenários de Ingmar Bergman. As dores dos instantes ainda latejam, enraizadas profundamente nos momentos.

Talvez sejam os próximos instantes de um tempo qualquer se disfarçando em sonhos apenas para sobreviver aos próximos momentos, como personagens de Jorge Luis Borges perdidos em labirintos do tempo. Tudo em si querendo ser outro, em outras noites, sob outras estrelas, só para brilhar outra vez como se fosse dono do tempo. Como se pudesse ouvir o silêncio no escorrer de uma lágrima.

Se este for o momento, diga ao tempo que pare, como desejou Fausto diante do instante perfeito. Diga ao poeta que os versos são lágrimas da poesia, lembrando o sopro lírico de Fernando Pessoa. Pois tudo é fruto desse profundo sentimento: viver cada instante como se fosse o único e poder ser, enfim, aquilo que se é. Um sonho que amanhece, um verso que recita o infinito em outros momentos. Só a poesia vive na eternidade dos versos.

Por vezes me assusto com tanta banalidade. Por mais perverso que seja o ser humano, não compreendo tantas atrocidades. Sei que ele é assim e, ainda assim, não me acostumo — inquietação que ecoa o absurdo de Albert Camus.

Ensina-me a semear os dias que ainda me querem. Ensina-me a silenciar para compreender-me, como buscava Santo Agostinho no interior da alma. Ensina-me a ser, a ver e a sentir. Ensina-me a olhar o mundo com os olhos da compaixão que iluminam o caminho de Dalai Lama.

O hálito da vida e a essência exalada por todo canto do mundo. Somos versos que se escrevem a cada instante, compondo a grande obra da criação, como na cosmogonia poética de Gênesis. O sublime afeto e a afeição no olhar do mundo.

A leveza em pleno sentimento. Um sorriso e já é outro dia. Outras manhãs molduradas pelo véu das incertezas. Era dócil, meigo e tão raivoso que portas se fecharam. Um olhar que quer enxergar mais longe. Parecia distante, mas era nítido. Como se os olhos quisessem segurá-la nas mãos.

Entre a suavidade e a sublimidade das pobres manhãs, enroladas em jornais velhos, o dia de hoje se equilibra entre pontes, muros e o mistério do outro lado, como travessia de Grande Sertão: Veredas. Sentado na velha cadeira vazia, lembranças de um tempo que ficou e, ao mesmo tempo, passou. A vida em um livro, os dias em versos e o mundo uma poesia.

Ainda há flores nesse jardim, mesmo que sejam apenas retrato pendurado na velha parede desbotada — persistência que recorda a esperança de Emily Dickinson, que sempre encontrou jardins dentro do silêncio.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Por um Código de Ética para o STF 

Volto a comentar com os amigos leitores a posição do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) em relação ao Supremo Tribunal Federal. Estamos defendendo um código de ética para a Corte, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transparência a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Por meio dessa proposta, buscamos a publicidade de tudo o que acontece no Supremo, sem sigilos indefinidos; que as audiências sejam todas públicas — sem amesquinhar o papel dos advogados nas chamadas sessões virtuais — e, por fim, que os despachos proferidos monocraticamente sejam julgados, já na sessão ou semana seguinte, pelo plenário ou pela turma correspondente.

Evidentemente, essa PEC não é um ataque aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, o que, aliás, nunca fiz, sempre me opondo a tal postura. O objetivo é que voltemos a ter um Supremo com respeitabilidade nacional, para que se perceba, efetivamente, que sua função é ser guardião da Constituição, não um legislador positivo ou um administrador ad hoc.

Assim, o que o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) — a Casa paulista do jurista, que congrega mais de mil juristas de diversos Estados e é palco de debates sobre as grandes questões nacionais desde 1874 — está propondo, em nome de sua tradição, é uma solução efetiva para a atual crise de credibilidade da Suprema Corte.

É necessário que nossos atuais Ministros — que são ótimos juristas e cuja qualidade reconheço, tendo com muitos deles livros escritos e participado de bancas de doutoramento — atuem para que a Suprema Corte volte a ser o que era na época daqueles magistrados que a tornaram a instituição mais respeitável do Brasil.

Portanto, reitero que não estamos fazendo nenhum ataque ao Supremo, mas sim agindo em defesa da Instituição, de modo que os Ministros percebam a necessidade de a Corte retomar o prestígio e a confiança que sempre a caracterizaram.

Nessa esteira, sou contrário ao impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Defendo, contudo, que eles voltem a atuar estritamente como julgadores, e não como atores políticos, despojando-se de preferências ideológicas para decidirem exclusivamente à luz de um Direito que não lhes cabe criar.

Significa dizer que não compete ao STF declarar que o Poder Legislativo é incapaz de exercer sua função para, a partir de então, assumir a tarefa de elaborar a lei. É imperativo que respeite as competências dos demais Poderes, ainda que discorde de suas decisões.

Nesse sentido, destaco um julgamento específico que me impressionou profundamente pela sua relevância e desdobramentos. Já sob a égide da Constituição de 1988, discutia-se a demarcação de uma faixa de fronteira entre os Estados do Acre e de Rondônia, tendo por relator do processo o Ministro José Néri da Silveira. Naquela ocasião, fui consultado pelo governo de Rondônia para elaborar um parecer sobre a questão.

Manifestei-me favoravelmente à tese de Rondônia, com base no artigo do Ato das Disposições Transitórias, que resultara de um acordo prévio firmado entre Amazonas, Acre e Rondônia, estabelecendo que aquele território deveria ser destinado a Rondônia, por força da delimitação de uma Comissão para isto designada.

Já o Ministro Néri entendia que a área deveria permanecer com o Acre, sob o argumento de que, à data da promulgação da Constituição, a região estava sob seu domínio.

Contudo, diante da referida previsão constitucional, o Ministro José Néri manifestou-se da seguinte forma: embora mantivesse sua convicção pessoal a favor do Acre, decidiu em conformidade com o meu parecer, o qual transcreveu integralmente em sua decisão. Declarou-se, naquele momento, um ‘escravo da Constituição’, decidindo em favor do Estado de Rondônia, apesar de entender que seria mais justo o território continuar com o Acre.

Ou seja, mesmo possuindo uma posição pessoal distinta, preferiu cumprir o texto constitucional do que reescrevê-lo. É exatamente essa a postura que, em minha opinião, o Supremo Tribunal Federal deveria adotar de forma permanente. O Ministro José Néri foi, sem dúvida, um exemplo de integridade moral e intelectual na Suprema Corte e uma das figuras mais notáveis daquele tribunal.

Portanto, o público leitor há de compreender que, ao defender a posição do IASP e das entidades coirmãs (OAB/SP, AASP, Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP, entre outras), não me manifesto contra os Ministros — a quem respeito —, mas contra decisões com as quais não concordo por não estarem baseadas na Constituição.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Convivência: a essência da alta performance

A “alta performance” solitária não passa de um mito, de uma ilusão…

O imaginário corporativo e social do século XXI foi sequestrado pela figura do “super-herói”: o indivíduo que acorda às 4 da manhã, otimiza cada segundo, domina todas as competências e vence sozinho. Essa narrativa é exaustiva e ineficiente. A verdadeira alta performance não nasce no isolamento de uma planilha de metas, mas na fricção criativa e no acolhimento mútuo da convivência.

A biologia e a sociologia nos ensinam uma verdade inconveniente para os egos inflados: somos, todos, seres incompletos. Cada um de nós carrega um universo de capacidades, talentos sublimes e limitações instransponíveis. A “deficiência” não é uma exclusividade de um grupo laudado; a incompletude é a condição humana universal. E é justamente aqui que reside o “pulo do gato” da evolução.

Quando convivemos — não apenas coexistimos no mesmo espaço, mas quando vivemos com o outro —, operamos um milagre matemático onde 1+1 é muito superior a 2. Aristóteles já nos ensinava que “o todo é maior do que a soma das partes”. 

Na convivência, a minha “falta” é preenchida pela “sobra” do outro. A minha limitação visual é suplantada pela capacidade de observação do meu colega; a minha rigidez analítica é suavizada pela inteligência emocional de quem está ao meu lado. 

Damos as mãos não por caridade, mas por inteligência emocional e estratégica. 

Os dados são irrefutáveis. Um estudo da McKinsey & Company (Diversity Wins) analisou mais de 1.000 empresas em 15 países e descobriu que equipes com alta diversidade (de gênero, étnica e cultural) têm 35% mais chances de superar a performance financeira de seus pares homogêneos. Por quê? Porque a homogeneidade gera cegueira. Pessoas iguais, com as mesmas facilidades e limitações, batem nos mesmos muros. 

Contudo, é imperativo um alerta: a diversidade deve compor a essência dos indivíduos, e não apenas sua aparência. De nada vale termos pessoas esteticamente diversas — compondo um quadro visualmente colorido e “inclusivo” — se elas forem homogêneas em sua maneira de pensar e em suas experiências de vida. Se todos frequentaram as mesmas escolas, leram os mesmos livros e nunca enfrentaram barreiras reais, a inovação morre no nascedouro.

A verdadeira potência está no encontro de repertórios de vida distintos, de visões de mundo que, ao colidirem, produzem a faísca da solução inédita. 

O Projeto Aristotle, do Google, que buscou decifrar o segredo das equipes perfeitas, concluiu que o fator número um não era o QI individual dos membros, mas a segurança psicológica — ou seja, a qualidade da convivência. Ambientes onde as pessoas se sentem seguras para expor suas limitações e ideias sem julgamento são os que mais inovam. Segundo a Deloitte, organizações com culturas inclusivas têm seis vezes mais chances de serem inovadoras.

A alta performance, portanto, é coletiva. Ela surge quando o ambiente permite que nos “coliguemos”, criando uma rede de proteção e impulso. Superamos obstáculos intransponíveis para o indivíduo, mas triviais para o coletivo.

No entanto, essa alquimia social exige uma pré-condição: a disposição para o encontro genuíno. A convivência funcional não acontece por osmose; ela demanda uma escuta ativa e um olhar humanizado.

Escutar ativamente não é um processo auditivo; é um ato de “esvaziamento” do eu para receber o outro. Não se escuta com os ouvidos — o tímpano apenas vibra. Escuta-se com a personalidade, com a história, com a alma. É perceber o não dito, a angústia nas entrelinhas, a genialidade tímida.

Da mesma forma, não se enxerga apenas com os olhos — a retina apenas capta luz. Enxerga-se com o coração. Como defendo em minha obra “Caminho: A Beleza é Enxergar”, a visão real é a capacidade de perceber o valor intrínseco do outro, despido de preconceitos. 

Nesse ecossistema de trocas, dissolve-se a hierarquia rígida entre “mestre” e “aprendiz”. Recuperamos a essência da dialética educadora: ninguém é tão pobre que nada tenha a ensinar, e ninguém é tão rico que nada tenha a aprender. 

O estagiário ensina agilidade digital ao CEO; o CEO ensina prudência estratégica ao estagiário. A pessoa com deficiência ensina resiliência e adaptação a um mundo rígido; o engenheiro aprende a projetar acessibilidade universal. 

Convivência é, em última análise, a tecnologia de inovação mais potente que dispomos. Ao reconhecermos nossas limitações, paramos de tentar esconder nossas falhas e passamos a buscar parcerias que as compensem. Ao reconhecermos nossas potencialidades, as colocamos a serviço do grupo para cobrir as lacunas alheias. 

Quer atingir a alta performance? Pare de tentar ser perfeito sozinho. Olhe para o lado. A chave para o seu sucesso provavelmente está em quem você ainda não aprendeu a escutar.

André Naves é Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social e em Economia Política. (Instagram: @andrenaves.def).

O ônus e o risco de homenagear Lula para a eleição

Alguns vão argumentar que Lula e o PT não podem ser responsabilizados por atos de terceiros. Não é bem assim

A acadêmicos de Niterói fez uma homenagem ao presidente Lula no seu desfile na Sapucaí. O que foi motivo de alegria e orgulho para Lula e petistas, passou a ser um pesadelo para o Partido dos Trabalhadores. A começar pelo risco eleitoral.

O desfile foi uma verdadeira propaganda eleitoral antecipada. Não se retratou o histórico de Lula até chegar à presidência; mas fez provocações ao Bolsonaro, colocando um palhaço (“bozo” como presidiário). A letra da música, inclusive trazia um jingle de suas campanhas eleitorais de outros carnavais.

Alguns vão argumentar que Lula e o PT não podem ser responsabilizados por atos de terceiros. Não é bem assim. Conforme explicou a advogada Amanda Cunha, especialista em Direito eleitoral, para a Jovem Pan, no programa 3 em 1, há um risco sim de Lula se tornar inelegível. Isso porque o PT produziu um vídeo, em collab com a escola de samba, com imagens do carnaval. Claramente trata-se de uma peça publicitária. Além disso, no direito eleitoral, você pode ser responsabilizado por atos de terceiros, conforme destacou a advogada.

Outro problema para a campanha de Lula é que o desfile fez sátiras a conservadores, colocando-os dentro de uma lata em conserva. Não pegou bem. A maior parte da população brasileira é conservadora, e a reação nas redes foi imediata. Milhares de usuários postaram fotos com seus familiares dentro de uma lata, valorizando a família tradicional. Evidentemente, isso será utilizado contra Lula na campanha.

Por fim, a cereja do bolo: a escola foi rebaixada, dando de bandeja uma propaganda pronta para a oposição. Nem preciso ser muito criativo para imaginar a peça publicitária.

Alan Ghani

Outras margens do ser

Falamos de caminhos e de rios, do pensamento e da fragilidade humana. Sabemos, ainda que de modo impreciso, que nunca pisamos duas vezes na mesma água e que tampouco somos os mesmos quando retornamos a um pensamento antigo. Falamos do mercado, da economia e da busca incessante por um lugar ao sol, como se a vida fosse uma disputa silenciosa por algum espaço de luz. Há uma casa no meio do nada, e o nada, por vezes, torna-se companhia. É dessa mistura de coisas grandes e pequenas que nasce uma poética do universal, uma tentativa de dizer quem somos diante de tudo o que nos envolve porque o caminho, muitas vezes, não está fora de nós, mas acontece enquanto caminhamos.

Há um cristal quebrado e algo que insiste em ser, mesmo quando não se encaixa no molde que lhe é oferecido. Talvez aí resida uma forma íntima de revolta: continuar existindo quando o sentido falha. As estrelas parecem seguir um modelo que não alcançamos, as frases saem desajustadas e o horizonte se apresenta em linhas tortas.

Abutres sobrevoam montanhas, aranhas aguardam em suas teias a pressa alheia, e seguimos jogando o segundo tempo de uma partida interminável, mesmo quando já sabemos quem será o vencedor.

Entre paradigmas e contradições, borboletas voam sobre flores de plástico. Um rio recita poesia enquanto as águas da vida acompanham o ritmo do caminhar, como um decassílabo invisível. As portas das grandes casas permanecem fechadas, assim como as janelas de um mundo cada vez mais cúbico, organizado para o cálculo e para a utilidade. Há despedidas de momentos, futuros que cabem em instantes e lembranças de noites plácidas marcadas pelas inglórias vitórias do medo. Mesmo quando é tarde, mesmo quando os mares não acolhem os barcos ancorados no porto da imaginação, seguimos talvez porque seguir seja nossa forma mais humana de esperança.

Moscas formam suas cúpulas, abelhas constroem colmeias e produzem mel. A mata é densa, os dias se alongam como travessias necessárias para outras formas de imaginar a vida. Tudo parece obedecer a uma ordem que não julga nem absolve, apenas acontece.

O dente do leão e o veneno da cobra, paradoxalmente, alimentam campos floridos entre lírios e ervas daninhas, lembrando que nem tudo o que fere é apenas destruição, e que a vida não se deixa reduzir à moral do conforto. Um pássaro voa sozinho e, nesse voo solitário, parece alimentar o infinito ao atravessar as incógnitas da Via-Láctea. Depois, pousa de forma forçada sobre árvores secas, fincadas em desertos de águas cristalinas que não saciam a nossa própria sede. 

Descobrimos muito, evoluímos bastante, mas encenamos nossas conquistas em palcos mediáticos, onde a imagem vale mais que a experiência e a sedução frequentemente substituem o sentido. O espelho já não diz o que vê; devolve apenas aquilo que desejamos acreditar. Frases enigmáticas se acumulam em páginas de livros que prometem atalhos para dores complexas.

A vida ensina à sua maneira, e o instante também se torna pedagógico. A terra e a água brotam de uma fonte primeira, enquanto a mente tenta compreender o mundo e o coração insiste em senti-lo. Há um sentimento do próprio sentimento que nos reveste do inexplicável, como acontece com o poeta que trabalha as palavras com cuidado, tocando cada uma delas sem lhes roubar o brilho, sabendo que nelas habita mais do que significado, por vezes, habita o próprio ser.

As nuvens guardam a chuva, a terra se solidariza com a semente. Os versos de uma poesia convivem com a dor de uma ferida que faz do tempo, ao mesmo tempo, algoz e alívio. O passado insiste, o futuro chama, e o presente escapa entre os dedos. As manhãs se misturam às manhas na inocência do sorriso de uma criança. Ainda chove, mas o sol sempre retorna, e o cheiro da terra molhada lembra que somos feitos dela e que com ela estamos profundamente entrelaçados.

Quando o texto perde o contexto, torna-se pretexto para a superficialidade e para voos rasantes que ferem as asas. Já em águas profundas, a profundeza nos envolve por inteiro e exige outro fôlego. Nas margens dos caminhos estreitos, próximos ao penhasco, a esperança permanece atenta e pede licença para voar conosco, sem promessas, sem garantias, sem medo.

Entre o ser e o estar, o pensar e o pensamento, habitam as perguntas sobre o que somos, o que fomos e o que ainda seremos. O humano que nos humaniza, a coragem que nos sustenta, a verdade que liberta e o sentimento que nos devolve a humanidade perdida. Voamos com a incerteza por paisagens belas e infinitos que sublimam o olhar, aprendendo que viver talvez seja sustentar perguntas mais do que acumular respostas.

Sobre nós e sob nós, céu e terra. Outras margens, outros rios. Caminhos, caminhantes, sonhos que se sonham. Vidas que se entrelaçam em sentimentos profundos, onde convivem o amor, o ódio, a indiferença e o jardim silencioso da passividade. Mãos que se tocam, rostos que se revelam, olhos marejados em lágrimas do mundo.

O vento sopra e talvez diga algo sobre o caminho do tempo. Um jardim de flores coloridas exala essência enquanto abriga também o indesejado. Há dor, tormenta e tempestade, mas há também a estranha festa dos desafetos, onde aprendemos a duras penas a conviver com aquilo que não escolhemos.

Por fim, as portas se abrem. A casa é nossa, iluminada, com tapete de linho. A mesa está posta, coberta por toalhas brancas e abundância. Comemos, bebemos, cantamos. O outro deixa de ser ameaça e se torna presença. Permanece, no entanto, o encanto de uma paz inquieta, solenemente silenciosa. A noite passou. O dia amanheceu.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Sem acessibilidade não há festa para todos, defende André Naves ao falar de Carnaval inclusivo 

Especialista em direitos humanos cobra planejamento e inclusão para que pessoas com deficiência participem plenamente do Carnaval

Às vésperas do Carnaval, uma das maiores manifestações culturais do país, o debate sobre acessibilidade e inclusão ganha centralidade. Para o Defensor Público Federal e especialista em direitos humanos, André Naves, garantir um carnaval inclusivo é assegurar o direito constitucional à cultura, ao lazer e à convivência social para pessoas com deficiência. 

“O Carnaval não pode ser um espaço de exclusão. Acessibilidade física, comunicacional e atitudinal é condição básica para que todas as pessoas possam participar plenamente da festa”, afirma André Naves, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social. 

Entre as medidas necessárias estão camarotes acessíveis, banheiros adaptados, rotas sem barreiras, intérpretes de Libras, sinalização adequada e treinamento das equipes de apoio. “Não se trata de privilégio, mas de cumprimento da lei e de respeito à diversidade humana”, reforça. 

Segundo o defensor, eventos inclusivos fortalecem a cidadania e promovem mudança cultural. “Quando a sociedade enxerga a pessoa com deficiência ocupando espaços públicos de lazer e celebração, avançamos no combate ao capacitismo e na construção de uma cultura verdadeiramente inclusiva”, destaca. 

André Naves também ressalta que o poder público e os organizadores de eventos devem planejar a acessibilidade desde o início. “Inclusão não pode ser improvisada. Ela precisa estar no projeto, no orçamento e na execução”, conclui. 

O Carnaval inclusivo é um passo essencial para que a maior festa popular do Brasil represente, de fato, todos os brasileiros. Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: @andrenaves.def.

André Naves é Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social e em Economia Política. (Instagram: @andrenaves.def).

Um tratado silencioso de paz

Sobre a vida, ela se parece com um livro esquecido na última prateleira. Suas páginas, antes brancas, foram amareladas pela poeira e pelo tempo. Diante dele, surgem perguntas inevitáveis: o que a vida quer de nós? Essa pergunta faz sentido? E nós, o que queremos da nossa própria vida? Talvez o sentido não esteja na resposta, mas no fato de ainda insistirmos em perguntar.

Costuma-se dizer que a vida é curta. Dizem também que a vida tem o seu tempo e que esse tempo é suficiente para vivê-la. Entre essas duas ideias, o tempo e a vida se confundem. Há um tempo que o relógio mede com precisão, mas existe outro que escapa quando tentamos explicá-lo. Sabemos que ele existe, sentimos sua passagem, mas ele se desfaz no instante em que tentamos defini-lo. Ainda assim, repetimos: o tempo passa rápido demais. Será o tempo, ou somos nós que passamos distraídos?

O tempo do relógio organiza instantes frios, presos ao movimento regular dos ponteiros. No início, porém, a vida parece um conto de fadas, um passeio pelo jardim da inocência. Tudo é descoberta, e o mundo ainda não exige justificativas. As histórias fascinam, o ritmo é intenso, e tudo parece prometer um horizonte luminoso. As crianças habitam esse tempo raro em que as coisas não servem para nada além de serem o que são. E isso basta.

Com o passar dos anos, os instantes se transformam em momentos de fuga de nós mesmos. Corremos em direção a um futuro que nunca chega e deixamos o presente escorrer silenciosamente. Não é o tempo que determina se uma vida é boa ou má. Talvez o tempo seja apenas um espelho incômodo, convidando-nos a revisitar o caminho percorrido. Não para mudar o que já foi feito, mas para alterar o olhar. Rever atitudes, reconhecer limites, perguntar-se com honestidade: como posso ser melhor? Qual é o meu e o nosso desafio diante de tudo o que o mundo oferece e impõe?

Essa inquietação também se reflete na forma como organizamos a vida coletiva. A natureza humana, em sua busca por afirmação, frequentemente tenta impor sua força. O cenário atual revela uma lógica expansionista em que o domínio se naturaliza e o ser humano deixa de ocupar o centro. A brutalidade passa a ser método, e a hegemonia se sustenta não pelo diálogo, mas pela ameaça permanente da força.

A política, que poderia ser espaço de responsabilidade e mediação, transforma-se em engrenagem. Ninguém parece decidir; todos apenas cumprem funções. O mal deixa de precisar de monstros e passa a ser administrado com eficiência. Tudo se assemelha a um grande jogo, no qual o vencedor é sempre o mais forte. Uma versão atualizada do colonialismo, adequada ao século XXI. A soberania cede lugar à imposição, a invasão se justifica como estratégia, e a diplomacia se dissolve em negócios, barganhas e interesses. Os mesmos negociam, os mesmos vencem, os mesmos permanecem intocáveis.

Quando ceder se torna regra, o que resta? Fala-se em ajustes, mas são ajustes que quase sempre beneficiam poucos. O progresso segue por uma via única, sustentado por muitos interesses, muitos envolvidos e raríssimos beneficiados. Entre poder e submissão, consolida-se uma ideologia que une mentes corroídas, doutrinadas e fanatizadas, incapazes de reconhecer o outro como humano.

O mundo passa a ser narrado sob o olhar escaldante de um sol que se aproxima do entardecer. Os dias se acumulam cansados, desgastados por mentiras repetidas, discursos vazios e cretinices normalizadas. Gastam-se milhões para sustentar guerras em nome da paz, enquanto milhões de vidas são ceifadas por uma paz que nunca chega.

Mata-se para preservar ideias, enquanto a própria ideia de humanidade vai sendo esvaziada. No jardim da estupidez, flores são plantadas em solo de pedra. O rio que contorna a aldeia já não acolhe barquinhos de papel, e a árvore antes frondosa transforma-se em tronco seco, cercado por um pântano de hostilidade.

Ainda assim, em algum quarto escuro, repousa um manual de sobrevivência esquecido na estante, distante das mãos e dos olhares. Olhares que se perderam em noites densas e em manhãs cobertas de neblina, quando o mundo parecia pesado demais para ser carregado.

Apesar de tudo, permanece em cada coração um resquício de humanidade. Não uma esperança ingênua, mas teimosa. Daquelas que conhecem o peso do mundo e, mesmo assim, se recusam a desistir dele. Em algumas manhãs, o sol reaparece e ilumina um livro aberto, pronto para receber novas histórias. Histórias de sonhos e de anseios por dias melhores. Mesmo quando as noites são longas e escuras, o horizonte ainda insiste em se deixar ver. Às vezes, basta o afago simples de um sorriso de criança para lembrar que a vida ainda não se fechou por completo.

Um olhar atravessa o concreto do mundo endurecido. Uma lágrima cai e alimenta a flor que, mesmo ferida, resiste. Resiste à ausência, à perda da essência que nos torna humanos. Nesse gesto quase invisível, um tratado silencioso de paz é assinado pela esperança e guardado, com cuidado, no coração da humanidade.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Soberania, desenvolvimento e geopolítica 

Não é raro que o debate público brasileiro reduza o agronegócio a uma disputa entre o rural e o urbano, como se aquele representasse um setor arcaico, sem tecnologia nem empregos e destruidor do meio-ambiente. Essa visão, contudo, é perigosamente enganosa. 

Ao olharmos para o cenário global — marcado por tensões bélicas, insegurança alimentar e a urgência climática —, torna-se evidente que o agronegócio brasileiro não é apenas um setor de exportação de commodities; é um argumento central da nossa estratégia soberana e a ferramenta mais potente de nossa geopolítica. 

A verdadeira independência de uma nação é construída pela sua capacidade de garantir a dignidade de seu povo e a estabilidade de seus parceiros. Nesse sentido, o Brasil ocupa uma posição singular. Não somos apenas o “celeiro do mundo” por vocação geográfica, mas por competência tecnológica e científica. A nossa produção de alimentos é o lastro que garante a segurança alimentar planetária. 

Num mundo onde a fome volta a ser uma arma de guerra, a capacidade brasileira de produzir em escala, com regularidade e qualidade, transforma-se em “soft power” diplomático. 

Somos, em última análise, embaixadores da paz social em diversas nações que dependem do nosso campo.

Mas a importância estratégica vai além da porteira. O agronegócio moderno é um complexo industrial sofisticado que impulsiona a produção de insumos, fomenta a biotecnologia e ancora a reindustrialização do país em bases modernas. É um erro crasso dissociar o agro da indústria; eles são elos da mesma corrente de desenvolvimento. 

Ainda além, é na transição energética que nossa vantagem geopolítica se torna avassaladora. Enquanto potências globais lutam para descarbonizar suas matrizes a custos proibitivos, o agro brasileiro já nos oferece a solução: biocombustíveis, biomassa e uma agricultura regenerativa que sequestra carbono. 

O mundo busca a “economia verde”; o Brasil já a pratica em seus canaviais e florestas plantadas. Isso nos coloca não como coadjuvantes pedindo licença em conferências climáticas, mas como protagonistas que detêm a tecnologia da sobrevivência ambiental. 

Falar em preservação ambiental, aliás, exige honestidade intelectual. A tecnologia tropical desenvolvida aqui permitiu que poupássemos milhões de hectares de vegetação nativa através do aumento de produtividade vertical. O agro sério, legalista e tecnológico é o maior interessado na preservação, pois entende que seu maior ativo é o capital natural. 

Portanto, fortalecer o agronegócio é uma política de Estado para a soberania nacional. É ele que garante as divisas que permitem ao Estado financiar políticas públicas de inclusão social e infraestrutura. É ele que nos dá voz ativa no cenário internacional.

O Brasil não precisa escolher entre ser uma potência agrícola ou uma nação ambientalmente responsável e industrializada. Nós somos a síntese dessas potencialidades. Reconhecer a centralidade do agronegócio na nossa estratégia geopolítica é o primeiro passo para deixarmos de ser o país do futuro e assumirmos, finalmente, nossa cadeira na liderança do presente.

André Naves é Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social e em Economia Política. (Instagram: @andrenaves.def).

A dádiva sublime do ser

Sentimentalmente, os sentimentos se sucedem, e as águas do rio sonham alcançar o mar e ainda que jamais bebam de si mesmas. A longitude e a geografia do abismo. Logo é noite e, como no eterno retorno dos dias, um novo começo. A lógica do absurdo sustenta o mundo: o todo dentro da circunferência, a reta em busca do ângulo perfeito. O tempo alça voo, e os pés descalços ferem o chão em pensamento.

O girassol resiste sob a tempestade. A flor, à flor da pele, corrói as raízes no jardim arenoso. A terra se inunda, e o beija-flor beija a flor sob o sol ardente, como se ainda acreditasse na permanência. Um pássaro pousa no galho seco da árvore frondosa. A abelha, a mosca, observam o vai e vem das formigas o labor repetido, o mundo em miniatura. Nas mãos, um punhado de vazio. Nos lábios, um sorriso ao vento.

O tempo de cada um mede a ambição, e tudo se esvai como aquilo que nunca se deixa possuir. Um universo inteiro dentro de um grão de areia pensando-se infinito. A voz calada. O silêncio que fala entre as pedras do caminho. As dores que ainda doem. As flores que insistem nas margens da estrada, longe do jardim prometido.

Chegam à encruzilhada: duas setas, duas direções cravadas na alma e na mente. O pensamento que deixou de pensar ou que escolheu não pensar. Pensamentos que partem antes de nascer e jamais retornam. Na imensidão de tudo, entre o universo e um olhar, um admirável mundo novo se anuncia sob possibilidades frágeis e controladas.

Alguns momentos depois, um instante: a luz se apaga. Apaga o momento num sentimento que escorre sob faces e sorrisos que não veem o amanhecer.

Era como se algo acontecido minutos antes atravessasse o presente e seguisse adiante, indiferente ao agora, mesmo sob a luz cansada do lampião. Nas páginas seguintes, personagens de plástico moldados, repetíveis, previsíveis envolvidos em pensamentos que beiram o ridículo. Um mundo raso, onde a ética é exceção e a regra atende por nomes banais: hostilidade, mediocridade, arrogância e hipocrisia.

O mundo e suas contradições. A humanidade perturbada pelos próprios humanos. Um laboratório a céu aberto, onde ninguém se reconhece como cobaia. Sementes envenenadas, frutos apodrecidos antes da colheita. O império da maldade expande suas fronteiras e chama de progresso o caos à beira do lamaçal.

Ainda assim, o sublime resiste nos olhares que não se renderam. A contemplação do infinito. As cores do arco-íris pintam os horizontes, mesmo depois da tormenta. Alguns versos entre tantos que povoam um mundo criado, imaginado, encantado e desencantado. Versos em pétalas. Flores-sorriso atravessando o silêncio dos instantes, como quem ainda acredita na palavra.

O que temos são superficialidades atraídas por olhares que alimentam o corpo, mas não nutrem a alma. Em tempos rudes e raivosos, corações embrutecidos. As dores e feridas revelam nossa mesquinhez cotidiana, entre lágrimas, ruídos e lamentos sem escuta.

Entre tantas preocupações, preocupo-me com muitas coisas. Mas a única que não me inquieta é o que pensam de mim. Viver nas intempéries do mundo com intensidade e mansidão como quem aprende a caminhar sem endurecer, sem se deixar capturar pelos ruídos que nos invadem e tentam nos roubar de nós mesmos.

E os pássaros ainda voam sob os olhares enfáticos do tempo. Resta o olhar. E a lembrança. Tudo se esvai. O horizonte é um rabisco, traço do imaginário, aroma que aguça o paladar. Aceita-se a dor. Fere-se a alma. Depois, acusa-se o céu, dizendo que as estrelas estão distantes. Regue as flores do seu jardim. Nutra à noite, para que os sonhos floresçam em outras manhãs.

Caminham por aí grandes tentações, perturbando os ímpetos dos instantes. Prazeres breves. O balbuciar das infâmias em dias tediosos. Um coração latente. Um tempo para si. O mesmo desgosto marca, ansioso, o ritmo do desalento de um dia qualquer. Assim seguem os passos, os olhares e tudo o que ainda há de vir. A chuva, mansamente, encharca o chão e transforma em ilusão momentos, fantasias e miragens.

Os mistérios da vida. A dádiva sublime do ser. A leveza da alma e o espírito de bondade, essa forma silenciosa de resistência. Tudo inspira e tece a existência. A paz cotidiana. O amor semeado nos jardins da vida: fruto, alimento e sustento na dura caminhada. Entre abraços e despedidas. Encontros e partidas.

Sentimentalmente, corações aflitos. Noites passageiras. A poética do amanhecer. Alguém vai embora e o rio segue, sem nunca beber de suas próprias águas. O amor. O ódio. O mundo indiferente. O pêndulo do tempo. Uma flor germina entre rochas, sangrando as dores humanas deste tempo hostil. O que resta são mistérios, esses que alimentam o ser e, apesar de tudo, ainda nutrem a alma.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Quando o sigilo vira regra e a Constituição vira exceção

Quero trazer hoje aos amigos leitores uma situação que tem me preocupado muito como professor de Direito Constitucional.

Inicialmente, transcrevo o artigo 37 da CF/88, que prevê os fundamentos maiores da Administração Pública:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...) (grifo meu)

Estes são, pois, os cinco princípios fundamentais da Administração.

A moralidade administrativa é um princípio básico, pois governos imorais não representam o povo. A legalidade exige que tudo seja feito conforme a lei, e não segundo a vontade de quem está no Poder. A eficiência impõe que o recurso público seja gerido com zelo, não pro domo sua, para interesses privados ou benefício pessoal.

Ora, especialmente o princípio da publicidade (ou transparência) se justifica porque, como cidadão administrado pelo governo — e considerando que foram os cidadãos que o elegeram e pagam como contribuintes para que os governantes lá estejam —, quero saber o que está sendo feito em meu nome. Todos os cidadãos têm o direito de saber como seus representantes estão governando.

O sigilo deveria ser a exceção absoluta, como manda a Constituição Federal, mas, hoje, ele parece ter se tornado a regra. Observamos no Congresso Nacional a imposição de sigilo inclusive sobre emendas parlamentares que envolvem valores elevados. Da mesma forma, sob a gestão do presidente Lula, a falta de transparência impera: não se pode obter informações sobre os gastos de dinheiro público em viagens internacionais dele e da primeira-dama. O que deveria ser público é tratado sob segredo.

No Poder Judiciário também: não se pode dizer, por exemplo, para onde viajaram os aviões da FAB que, aliás, são pagos por nós, contribuintes.

O mesmo ocorre em relação a inúmeros processos. De repente, ações judiciais que deveriam ser do conhecimento do povo por envolverem corrupção — algo fundamental para que ela seja efetivamente combatida —, entram em sigilo, razão pela qual, repito: o que deveria ser a exceção absoluta passou a ser a regra.

Sendo assim, a eficácia das leis que determinam transparência — tais como a Lei Complementar nº 131/2009, que obriga a divulgação em tempo real das receitas e despesas públicas, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito constitucional dos cidadãos de acessar informações dos órgãos públicos, estabelecendo que “acesso é a regra e o sigilo é a exceção”, de modo a fortalecer o controle social, a boa gestão, o conhecimento e o acesso à informação —, praticamente deixou de existir, porque tudo entra no campo do sigilo, nos Três Poderes.

Por fim, pelo princípio da impessoalidade, sempre entendi que o agente público jamais agiria em nome próprio, ou seja, não deveria haver interesses pessoais por parte daqueles que compõem a Administração Pública.

Por essa razão, quando meu filho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, tornou-se ministro do Tribunal Superior do Trabalho, afirmei que jamais voltaria a atuar em questões trabalhistas, visando manter a impessoalidade que a Constituição Federal impõe a todos os que exercem o poder.

Como professor que acompanhou o debate do artigo 37 da CF/88 durante os 20 meses da Assembleia Constituinte, dialogando permanentemente com Bernardo Cabral e Ulysses Guimarães — relator e presidente da Constituinte, respectivamente —, tinha a sensação de que aqueles cinco princípios significavam que, a partir de então, tudo seria transparente: viveríamos, pois, em uma democracia na qual o povo governaria por meio de seus representantes, razão pela qual deveria saber tudo o que acontece dentro do governo e no âmbito dos Três Poderes.

Afinal, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência representam o que o legislador constituinte estabeleceu como pilares fundamentais da democracia brasileira, para que todos vivam plenamente, com liberdade de expressão para dizer o que pensam e criticar o Poder, se entenderem que este não está agindo de acordo com a Constituição Federal.

Tenho a sensação de que, ou eu já não sei mais ler a Constituição, ou o que nela consta já não vale para os atuais dirigentes do País e seus três Poderes. Por outro lado, resta-nos — a nós, advogados e representantes do povo — continuar lutando para que prevaleça o artigo 37 e seus cinco princípios fundamentais.

Diante desse cenário, percebe-se um distanciamento preocupante entre o espírito democrático de 1988 e a prática institucional contemporânea. A erosão da transparência não apenas fere a letra da lei, mas desfigura a própria relação entre o Estado e o cidadão, transformando a coisa pública em um reduto de decisões inacessíveis ao verdadeiro detentor do poder: o povo. Além de faltar com o respeito aos princípios constitucionais, tal postura compromete o alicerce da nossa República.

É, portanto, uma situação difícil para um professor de Direito Constitucional. Reconheço-me como um modesto professor provinciano, pois São Paulo não passa de uma província se comparado a Brasília, que é quem manda no Brasil, sendo que os Estados são provincianos e não têm força nenhuma. Em Brasília, todos são autoridades. Vivemos, portanto, como na Idade Média, época em que havia os senhores feudais e a plebe.

Eu, um velho professor — nada além de um advogado e professor universitário —, venho compartilhando com meus leitores aquilo que presenciei: como os Constituintes prepararam o terreno para restabelecer a democracia no Brasil, como a Constituição foi escrita e como ela não vem sendo cumprida pelos Três Poderes.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Ainda bem que a esperança não se cansa

Uma manhã cheia de sol escrevendo na palma da mão com letras garrafais — como se o dia repetisse, em silêncio, que há um tempo para cada coisa debaixo do céu. Viajando na imensidão de um pensamento à procura de um lugar seguro para pousar, feito pássaro de Drummond que insiste em existir apesar do mundo. Feito metade e desfeito em outra metade, quase sem querer, de braços dados com o tempo que passa depressa demais e se esconde num canto escuro de uma casa vazia, onde a memória, como diria Walter Benjamin, acende lampejos. Feito criança, na outra margem do rio, brincando no jardim da inocência — antes da queda, antes do peso.

O dia termina em um sono profundo, sem tempo para sonhar, como se Freud tivesse fechado as portas do inconsciente. O latir do cão entre correntes e um pássaro que voa aos confins da imaginação. O outro lado de algum lugar, o mato seco sobre a terra úmida. O relógio do tempo corta os pulsos do próprio tempo, que sangra até a próxima estação, lembrando que tudo o que é sólido desmancha no ar. O dia, a noite e a ferida dolorida que cicatriza ao ar livre.

Escrever sobre política. Escrever sobre economia. Escrever sobre educação. Escrever sobre gente. Escrever sobre o mundo. Escrever sobre tudo o que nos envolve. Sobre tudo o que somos. Sobre tudo o que pensamos que somos — essa identidade líquida que escorre entre os dedos. Escrever sobre o todo que nos compõe, sobre aquilo que buscamos, mesmo sem saber ao certo o quê.

Um cronista, um poeta, um transeunte correndo atrás das palavras, como quem corre atrás do vento. Um escritor perdido nos labirintos dos pensamentos que insistem em pensar livremente, à maneira de Saramago, desconfiando das verdades prontas. Como pensar sem as amarras e as armadilhas que nos mantêm presos em cápsulas de analgésicos, em descansos artificiais, nessa felicidade de prateleira? Nosso tempo é fugidio, sob asas imaginárias, com o ninho no último degrau da escada para o firmamento — talvez a mesma escada sonhada por Jacó.

Uma nuvem passageira cobre o sol num instante de lucidez. A guerra dos homens e a semente da maldade semeada no jardim da imbecilidade. A invasão do território inimigo, a cúpula imperial impondo suas condições, como se a história insistisse em repetir seus erros. As raízes da maldade acopladas a todo o aparato hegemônico da perversidade advinda do poder, lembrando que o mal também é banal.

Uma árvore olha para o céu e deixa suas folhas mortas sobre o chão. No chão, alimenta e nutre tudo o que se move, como ensina a natureza que a morte também é princípio. O voo da imaginação germina versos e alimenta a poesia que adormece envolta em algum sentimento. O resto da fruta madura, as bicadas de um pássaro. Um rio e suas torrentes, águas cristalinas que bebem da vida — e a vida que há entre hidrogênio e oxigênio, átomos que poetizam sua essência, como se a ciência também rezasse. As pedras do caminho e as areias do deserto sob a poeira no olhar do vento.

A Terra pensa e, ao mesmo tempo, sente todas as dores, todos os males e toda a pobreza que alimenta nossa mesquinhez. Todo o azul em silêncio de um céu cinza. Às vezes — muitas vezes — os olhos não queriam olhar, mas o coração sentiu todas as vezes em que o céu era azul, como canta Milton, mesmo quando a noite parecia eterna.

Entre caminhos e margens, rastros e trilhas, ainda resta um pouco sob o olhar que se escondeu entre o azul e o cinza de um paraíso distante. A semente que vingou e floresceu nos dias seguintes. As flores imaginárias que suavizam oásis em terrenos férteis, alimentando sonhos em noites de esperança — porque a esperança insiste, contra toda evidência.

O encanto das flores. A melodia de um sentimento e o refrão em pensamento. A sinfonia do tempo e as lágrimas da chuva que enchem o rio e, às vezes, desertificam a imaginação. O conto da noite escura e os dias que ainda não amanheceram. Ainda não é o fim, talvez nem seja o começo. São muitas manhãs por amanhecer, como nas utopias que Eduardo Galeano nos ensinou a perseguir. Dentre essas manhãs, muitos sonhos em sonos profundos.

Dizem que o caminho é suave, apesar dos espinhos. Que sempre há abraços à espera de alguém. O mundo escondido sob a face decadente dos poderes apodrecidos. A hipocrisia entre o ódio e a indiferença, sob os gritos da tirania e o descolorir do horizonte. Ainda há os amores da vida entre flores e canções, porque onde há amor, ainda há resistência.

E a esperança não quer descansar. Ao longe, distante, há um novo caminho caminhando ao encontro de si mesmo. E a poesia? A poesia amanhece, anoitece, mas não adormece — como a palavra que se fez carne. A vida exige um pouquinho mais de nós. Em algum lugar, um mundo melhor quer nos abraçar. Queiramos abraçar o mundo e, nesse abraço, desarmar tudo o que nos impõe perigo. Por que a guerra? Ainda bem que a esperança não se cansa. Sempre há um sonho para sonhar, mesmo quando o dia demora a amanhecer.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

“Senhor das moscas” e seus sinais 

Tenho meditado este tema por muito tempo... Creio que por mais de vinte anos. Por várias vezes me senti tentada a escrever, contudo, devido à complexidade ou mesmo a dificuldade em trazer reflexões importantes e que fizessem sentido, fui deixando para trás.

“Senhor das moscas” faz alusão à Belzebu, comumente associado à mentira, trapaça, corrupção, intrigas, perturbações, habita em ambientes onde imperam a discórdia, a maledicência, os julgamentos – onde inexiste a humildade, o perdão ou a caridade. Se em nossa casa temos o hábito da fofoca, falta de paciência, se agimos com rispidez, em discussões tolas e acusações – faltando com a caridade –  justamente para com aqueles que deveríamos oferecer o melhor de nós – estaremos alimentando tudo aquilo que está corrompido (que cheira mal!).

Assim, poderemos atrair diversos tipos de animais, desde moscas, baratas até o mais peçonhentos, apesar do ambiente estar devidamente limpo e organizado. Porque nossos pensamentos, atitudes e ações exalam uma energia e revelam quem somos de fato. Em Eclesiastes, 10,1, vemos:

“As moscas mortas fazem o perfume do perfumista exalar mau cheiro”.

Se em minha casa não impera a paz, a amabilidade, o perdão, a ordem, a caridade, haverá a confusão, a discórdia e “Deus não é Deus da confusão, mas de paz”. (1 Cor 14,33). E, se não há a Presença do bem, da bondade, quem reinará em sua casa?

Desta forma, a casa pode estar higienizada, mas, estará “espiritualmente suja”, contaminada; atrairá os “bichos” que sentem sintonia com nosso padrão espiritual, com a forma como nos comportamos.

É evidente que tudo isto não é uma regra, mas, comece a observar... Repare que o pecado desorganiza, desestrutura a pessoa, afasta da paz. A caridade se refere não somente a ajudar necessitados, mas também a não ferir o semelhante, não ofender com palavras, não espalhar confusão, não ficar computando pequenas falhas do outro – a não guardar rancor ou ressentimento. Caridade, segundo o apóstolo Paulo em 1 Cor 13, 3-7:

“Ainda que distribuísse todos os meus bens em sustento dos pobres, e ainda que entregasse o meu corpo para ser queimado, se não tiver caridade, de nada valeria! A caridade é paciente, a caridade é bondosa... não é orgulhosa. Não é arrogante... Não busca os seus próprios interesses, não se irrita, não guarda rancor. Não se alegra com a injustiça, mas se rejubila com a verdade. Tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.”

Amo meditar estas palavras e direcionar minha vida com base nestes preceitos:

“A caridade é paciente, bondosa. Tudo desculpa, tudo suporta”.

Veja a dimensão da Caridade! Compreendendo que “o amor cobre uma multidão de pecados”. 1 Pedro 4,8.

Em diversos textos das Sagradas Escrituras encontramos ensinamentos sobre o poder que a “língua” tem, no que pode ocasionar: “A língua é um fogo... contamina todo o corpo”. (Tiago 3,6). “O mexeriqueiro separa os maiores amigos”. (Provérbios. 16,28).

O Cristianismo ensina que a fofoca corrói, destrói comunidades, afasta da paz e “apodrece” o ambiente espiritual. Neste sentido, temos a associação simbólica com Belzebu: “senhor das moscas”. Este é um ponto importante na cultura e tradição cristã e judaica.

A Palavra está intimamente ligada com a “salvação”. Pelo poder da Palavra Deus criou o mundo e tudo o que se vê. Pela Palavra: “O Verbo habitou entre nós”. “A boca fala do que está cheio o coração”. (Mt 12,34). Pela palavra ofertamos a benção ou a maldição. Atraímos o que é semelhante a nós.

Observe como nossas casas podem conter vários tipos de insetos, desde os mais comuns até os mais peçonhentos e repulsivos. Repare também como algumas casas, ou melhor: pessoas, podem atrair “bichos” de acordo com suas atitudes e ações. Certamente que a limpeza do ambiente é de extrema relevância, assim como a higienização, a organização e até mesmo a dedetização. Porém, se não prestarmos atenção na forma como agimos, falamos, podemos atrair animais indesejáveis, apesar do ambiente estar limpo e organizado.

Há muito tempo venho analisando os “bichos” que aparecem em minha casa, ou em lugares que frequento, tenho isso como sinais. Tenho compreendido que, de acordo com minha conduta, haverá ou não a presença de alguns animais. E quando aparece algum indesejável (formiga não conta, kkk) limpo tudo com mais vigor e imediatamente começo a fazer minhas orações.

Alguns animais sinalizam os ambientes sujos (em todos os sentidos). Moscas gostam de lugares cheios de sujeira, mas também de lugares dominados pelas fofocas, maledicências, murmurações e lamúrias. Baratas gostam de pessoas mesquinhas, avarentas, orgulhosas e preguiçosas. Pernilongos se atraem por pessoas egoístas (aproveitadoras). Traças de pessoas duas caras, que se escondem ou fingem aparência de bondade.

Os animais se aproximam do que lhes é familiar. Experimente limpar e organizar bem sua casa, deixar tudo perfumado, aconchegante; doe o excedente, reparta, se afaste do consumismo, do acúmulo, isso também representa a avareza (e configura um tipo de demônio). Ajude pessoas em situações de dificuldades, aqueles que encontramos em nosso dia a dia e também aqueles que nos servem e que geralmente são invisíveis ao mundo.

Quando conto como eliminei “bichos” indesejáveis, me perguntam como fazer isso. Dobre seus joelhos e clame pela Presença do Senhor, entregue ao Espírito Santo cada cantinho de seu lar, cada pessoa que convive com você: abençoe, perdoe, peça perdão e, com fé, confie no Pai. Você poderá se surpreender com o resultado.

E, apesar dos pecados que temos, peça pela santidade: ela exala um “perfume” e também tem seus sinais!

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

Lírios em campos imaginários

Afogado no tempo — esse rio heraclitiano onde nunca se entra duas vezes e o som silencioso que toca corações e mentes. Em paredes e grades trancadas, as incógnitas imaginárias semeadas em jardins devastados, como restos de um Éden exilado. Escorrem entre os dedos os segredos do tempo. Escondem-se no vento, na brisa suave das manhãs. E nos segundos que consomem o ar que respiro. Em tudo, em si, constrói-se.

O ranger da porta do quarto vazio — lembrança proustiana que insiste em permanecer. Uma luz que entra pela telha quebrada. A parede rabiscada, os livros soltos na estante, como se alguém tivesse passado apressado pela memória. E o cheiro de alguma coisa que perfuma o acaso. Uma abstração momentânea subtrai o sumo da hipocrisia, num lastro arraigado que se sobrepõe à superfície do nada, onde o absurdo de Camus sorri sem pedir licença. Enveredado entre as margens da solidão, a fome e a sede sob um rio de águas cristalinas e plantações abundantes — parábola viva da desigualdade humana. Abstrai-me o sorriso das manhãs cinzentas e os olhos embaçados sob a vitrine do caos.

Como se todo momento fosse único um instante e toda a sua intensidade transpassasse e transpusesse os obstáculos que, de uma forma ou de outra, nos impedem de sermos nós mesmos. Em mim, tecem-se as linhas do tempo como lírios do campo que não tecem nem fiam, e memórias na lucidez de todos os instantes. A minha casa, o meu refúgio, as palavras que me acolhem. A poesia que vive os meus momentos, acalenta as dores e alivia o meu cansaço, como quem aprende a existir pela linguagem.

Uma floresta de pedra em flores artificiais. Amar sobre todas as coisas — ainda que o amor já não saiba o próprio nome e o pão sagrado que sacia a fome e saboreia o espírito. O sol entre retas, as armadilhas nas curvas do infinito. Uma centelha, uma réstia de luz sob os restos de sonhos que acordam as madrugadas, como vaga-lumes tardios de Pasolini. Uma palavra em dúvida. Uma frase ambígua. Algo que acontece entre o nascer e o pôr do sol. A chuva, o cheiro da relva molhada, a beleza do inesperado. A certeza semeou a minha estupidez. A incerteza fez-me ver um pouco mais longe — porque só quem duvida aprende. Aprendiz de um mundo estranho, ainda me perco. Sou escravo do que me satisfaz e mendigo de mim mesmo ao sabor da minha liberdade.

A fome do horizonte. As ordens do caos. O abismo de si mesmo entre o caos e o cosmos e todas as minhas incertezas. Ao redor do nada, povoam-se as minhas mediocridades. Dançam os meus sentimentos nas mais suaves e líricas canções, como um canto de esperança para suavizar a alma. Do meu medo alimentam-se os fantasmas do dia seguinte e o futuro dos meus afetos. É o todo silencioso que permeia as minhas mazelas e retrata a minha insignificância diante do infinito.

O princípio do precipício e a lealdade dos anjos entre nuvens periféricas de um céu distante, onde Nietzsche observa em silêncio. O lirismo das manhãs e os desejos conflitantes que permeiam as noites escuras, sob versos delirantes que a lua quer sob os pés.

Uma manhã e o momento que virá. Para os nossos dias, mensagens como pétalas ausentes e flores sem essência no jardim de concreto semeado pela nossa estupidez coletiva. O vento das minhas quimeras levou-me a lugares estranhos. Hoje, ouço canções que falam de mim, mesmo sem saber ao certo quem sou. O vento roubou-me de mim e fez-me herdeiro de versos delirantes que me consomem a todo instante. Trouxe-me o eu nos instantes esquecidos, em versos embrulhados em papéis amassados e amarelados pelo tempo.

Hoje, são apenas versos que me alimentaram até aqui. Dias impetuosos e possibilidades que habitam em mim. Versos machucados pelas banalidades do nosso tempo líquido. Hoje, o sonho não voou, e as manhãs cinzentas tentam esconder o sol. E o voo de um pássaro triste na imensidão de si mesmo — como se Drummond ainda perguntasse: e agora, José?

O amanhã em poesia amanhece às margens do nada. Vou seguindo por caminhos incertos, poetizando versos nas incertezas dos meus passos. Alimento-me das manhãs na vicissitude que me faz seguir adiante. Para sempre, não sei. Não há um sempre para compor o meu sempre.

Um passo de cada vez que insiste em caminhar. E assim a vida vai vivendo. Que a vida seja intensa. Que a alegria seja imensa. Que o sonho seja pleno. Que o riso seja despretensioso. Ah, esse dia! O lirismo sublime de uma suave canção em pleno silêncio ao tocar a profundidade de um coração — onde ainda pulsa, teimosa, a esperança.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

 

A Ilusão da Arrecadação e a Realidade das Vidas Perdidas: UM ARREPENDIMENTO NECESSÁRIO 

Ler o recente artigo de Dimas Ramalho me transportou para cerca de dez anos atrás. Naquela época, vi um deputado em quem me arrependo amargamente de ter votado recolocar em pauta no Congresso a legalização de cassinos e casas de bingos. Faço questão de frisar, como sempre faço, que meu arrependimento e minha crítica dizem respeito estritamente à sua atuação como parlamentar, e não à sua vida pessoal. Ele se elegeu prometendo focar em projetos de geração de empregos, mas o que fez foi o caminho inverso.

Reconheço que esta não é a primeira vez que sinto o peso de uma escolha equivocada. Na verdade, meu primeiro voto para a Presidência da República foi o único em que meu candidato saiu vitorioso, elegendo justamente o Collor o "caçador de marajás" que se provou uma grande ilusão. Desde aquele erro no Executivo nacional, passei a priorizar as opções que acredito serem as melhores ou, em muitos casos, as "menos piores". O exercício da democracia nos expõe a riscos, mas busco constantemente o acerto, aprendendo com os equívocos para não repeti-los.

Naquela época da reapresentação do projeto, ainda não ouvíamos falar de aplicativos de apostas, mas eu já me preocupava, pois conhecia pessoas e amigos que saíam de Capão Bonito quase diariamente apenas para ir às casas de bingos de Itapetininga e Sorocaba para jogar. Eu me manifestava contra, mas ouvia de quem apoiava que os jogos já existiam de forma ilegal e que o Brasil perdia muito em impostos, que muitas oportunidades de empregos seriam criadas e que parte da arrecadação seria revertida para a sociedade.

Hoje, diante das notícias de pessoas se endividando e famílias se separando, reflito sobre o efeito contrário de tudo o que os deputados defenderam. Como aponta o artigo do Dimas, o número de empregos criados passou discretamente de mil um contraste pífio com a promessa de milhões. Para efeito de comparação, enquanto parlamentares gastavam energia ressuscitando a jogatina, deixavam na gaveta projetos como o PL 229/1995, de Marcelo Déda. Aquele projeto visava criar incentivos reais para empresas que contratassem jovens sem experiência. Em vez de criar um "exército de endividados", o país poderia ter inserido milhões de jovens no mercado formal. Infelizmente, o projeto do emprego acabou arquivado, enquanto o do vício avançou.

Eles diziam que, após a legalização, os jogos seriam fiscalizados e apenas pessoas de maior ou sem compulsão poderiam jogar. O que não contavam é que o efeito seria pior: hoje, cada cidadão anda com um cassino digital no bolso, disponível 24 horas por dia. Não sei como esses parlamentares conseguem dormir vendo o endividamento social, famílias se desintegrando e pessoas até cometendo suicídio. Será que agiram certo? O que farão para minimizar esse fracasso? Será que as vantagens financeiras são maiores que as vidas perdidas?

Reflitam e se posicionem. Dar um passo atrás não é vergonhoso; mostra que reconheceram o erro. Na votação desse projeto, a maioria dos 246 votos favoráveis veio do Centro e de alas da Direita, enquanto a resistência de 202 votos uniu parte da Esquerda e da Direita religiosa. É a prova de que a ganância por impostos ignorou o impacto humano.

Um conselho ao eleitor: como estamos em ano de eleição nacional, pesquise o histórico de seus candidatos. Procure saber quais parlamentares votaram a favor da legalidade dos jogos. Não repitamos o erro de reeleger quem prioriza a jogatina em vez da dignidade das famílias. Pesquise para não carregar o mesmo arrependimento que carrego hoje.

E você, conhece ou já ouviu falar de alguém que perdeu o emprego, a paz ou a família por conta do vício nas Bets? Compartilhe seu relato — ele pode ser o alerta que alguém precisa hoje.

@LucianoBaixinho

O tempo que me habita

Um fluido de pensamento atravessa o silêncio, como se o tempo respirasse dentro de mim. Em outra margem do sentimento, um dia partiu sem se despedir; foi voar em outro horizonte, escrever outros livros e, talvez, ludibriar a si mesmo. Então pergunto: tempo, o que queres de mim? Queres o tempo do meu tempo — apenas o momento, o instante e um pouco do que já não existe mais. Do que eras? Eras o tempo que me habitava, escorrendo pelas frestas do infinito.

Houve um tempo de amar, de ternura, de suavizar os corações. Um tempo atracado nos mares da vida, nas águas profundas que carregam sonhos, segredos e desejos. São olhares lançados sobre o tempo. Ele passa num piscar de olhos. Vejo os meus dias: entro em cena e logo saio. Faço e refaço e, depois de alguns momentos, desfaço tudo na imaginação. Foi um tempo. Era o tempo. Até que também se esgotem os próximos instantes. Tempo meu, meu tempo, meu caminho e meu caminhar.

E assim segue a vida: os momentos avançam, fluem, florescem. Sinto em mim as dores do mundo; peço cura, cicatrização e bênçãos ao céu. A vida se revela em líricas insinuações. Os gritos cessam, e a suavidade, mansamente, inaugura novos tempos. O tempo se dissolve em mim, moldado pelas intempéries, fiel ao seu próprio ritmo. Ele conhece a hora exata do amanhecer e do anoitecer. O brilho das estrelas e o clarear da lua obedecem a um tempo próprio: sabem quando surgir e quando se ausentar.

A flor conhece o seu tempo e não o desperdiça. As folhas caem porque sabem que o ciclo terminou. Os frutos amadurecem saboreando o percurso que os trouxe até ali. As águas seguem o seu curso — ora mansas, ora violentas. Há o tempo da chuva que molha a terra, o tempo de semear, o tempo da lágrima que se desfaz no olhar, seja na alegria avassaladora, seja na tristeza profunda. O tempo se esvai deixando rastros, marcas e vestígios nas trilhas da memória.

Talvez o tempo esteja entre as palavras de um texto. Talvez exista entre a flor e a raiz, como um intervalo necessário para contemplar o próprio tempo. Agora o vejo pelas frestas do infinito e contemplo um olhar distante ao longo do sol. Passado e presente se misturam em memórias insólitas das manhãs causticantes. Em sonho, vislumbro o futuro nos delírios do amanhã. Entre todos os sonhos, a sabedoria beira a loucura. O poeta, a poesia e as feridas que insistem em não cicatrizar.

Janelas se abrem; ruas e muros recebem mensagens ao vento. O silêncio retorna, acompanhado de um som delicado nos momentos mais ternos. Distante dos olhares que buscam o deslumbre do mundo, procuro uma saída — ainda que seja pela janela. Os dias passam, as manhãs se repetem, as tardes aguardam o abraço da noite. Sempre haverá sentimentos, e também as rugas do tempo marcadas na face da memória.

Entre retas e curvas, as águas contornam seus obstáculos. Há um tempo distante e um sonhador à margem da existência. Na voracidade do mundo, à beira do precipício, os sonhos dormem no jardim da imaginação. Ao contato do que não se viu nem se sentiu, algo se rompe em momentos quiméricos e singelos. Na próxima esquina, a banalidade e os absurdos se apresentam em tempo real. A paz inquieta permanece, e a vida segue seu fluxo.

Nas veredas imaginárias, acumulam-se vestígios, lamentos e a fugacidade das palavras no silêncio do dia seguinte. Talvez reste um sonho num rio de águas limpas, uma lágrima para os dias nublados, um dia inteiro para colecionar momentos. Então me pergunto onde nasce o sentimento e o que ele faz em mim. O momento parece longo; o instante passa depressa. O que o tempo diz sobre o silêncio que se ausenta apenas para afirmar que valeu a pena tudo o que foi vivido?

Diga algo ao tempo. Fale o que sente, diga ao vento. Mas não apague o sol, não roube as estrelas, não ofusque o brilho da lua. Deixe o tempo dizer o que quer. Acolha o sol de cada amanhecer. Você sabe quanto tempo tem o próprio tempo? Ele conhece o valor dos pingos de chuva que enchem os rios e fazem florescer os jardins. Talvez o tempo saiba. Eu não sei.

Peço que não me julgue. Ouça-me. Talvez sejam apenas palavras, mas tente ouvir o silêncio. Talvez ele revele as palavras certas no momento exato em que um sentimento se completa. Peça ao tempo mais tempo para falar e para silenciar, para sonhar e realizar, para ver e enxergar. Caminhemos entre versos e palavras, entre os passos já dados e os vestígios que ficaram.

O tempo é senhor de tudo. Tudo gira ao seu redor. Ter tempo e não ter nada. Não ter nada e ter apenas o tempo. Mesmo quando parece abundante, ele passa depressa. Por isso me apego ao momento presente, ao instante em que escrevo estas palavras e sinto um pouco de mim indo embora. As folhas seguem ao vento, e ao tempo nada basta — ele basta a si mesmo.

Pergunto o que resta ao tempo. Nada sei. Sei apenas que estou aqui, aprendendo com a vida, tentando ser melhor a cada dia. Peço ao tempo que me espere na próxima poesia, nos versos ainda não escritos, no livro que ainda não existe. Que me espere na conversa com um amigo, no copo d’água que mata a sede, na noite que embala o sono. O tempo não espera — mas isso não importa. O que importa é que ainda há tempo. Sempre é tempo de rever conceitos, caminhos e escolhas. Um novo dia já amanheceu. É hora de semear, cuidar, colher e partilhar.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Autismo Visível 

Recentemente, a PUCPR publicou um relatório, baseado no Censo de 2022, que deveria nos convidar a uma profunda reflexão coletiva. Saber que aproximadamente 306 mil brasileiros com 60 anos ou mais se autodeclaram no espectro autista é uma forte evidência, com fortes fundamentos demográficos, de um entendimento que a ciência e os movimentos sociais vêm afirmando há anos: o autismo sempre existiu. O que é novo é a nossa capacidade — e dever — de percebê-lo. 

Vivemos bombardeados por clichês perigosos e equivocados, que mentem que enfrentamos uma “epidemia” ou “explosão” de casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa ideia, no entanto, não encontra amparo em evidências científicas sólidas.

Pelo contrário, ela é frequentemente alimentada por uma avalanche de desinformação que busca culpados fáceis e soluções mágicas, associando o autismo a vacinas, ao uso de paracetamol, a certos alimentos ou a estilos de vida. 

Essas mentiras, além de infundadas, cumprem um propósito nefasto: desviam o foco do debate real e semeiam pânico, servindo como uma cortina de fumaça para o verdadeiro fundamento por trás dessa percepção de “aumento”: o preconceito. 

A verdade é que só agora as pessoas autistas estão sendo percebidas. Antes, elas eram completamente invisibilizadas, diluídas em um mar de rótulos estigmatizantes. O homem idoso que hoje se reconhece autista era, em sua juventude, apenas o “excêntrico”. A mulher que passou a vida com dificuldades de interação social era a “antissocial”. A criança com uma necessidade visceral de rotina era a “teimosa” ou “problemática”. 

Esses rótulos eram a expressão de uma violência simbólica, manifestada por uma sociedade que insiste em encaixar a riqueza da experiência humana em padrões rígidos e excludentes. 

É importante frisar que no caso dos idosos, essa violência é dupla, somando o capacitismo ao etarismo — essa forma perversa de discriminação que vê o envelhecimento como sinônimo de decadência. 

Os 306 mil idosos autistas pesquisados pela Universidade não são somente números ou estatísticas; são 306 mil biografias de resiliência que nos contam uma história de silenciamento. 

São pessoas que atravessaram a vida sem compreender por que se sentiam deslocadas, por que a socialização era tão exaustiva ou por que o mundo, tantas vezes, parecia um lugar caótico e hostil. O diagnóstico tardio, para muitos, é a chance de, finalmente, nomear a própria experiência e se perdoar por não se encaixar em um molde que nunca lhes serviu.

Como, então, superamos décadas de preconceito e um presente inundado de mentiras? A resposta é dupla e exige nosso compromisso ativo: convivência e informação qualificada. 

Primeiro, a convivência. A diversidade, por si só, é pedagógica. É no encontro, na partilha de espaços e na construção de laços que os estereótipos se desfazem. Ambientes de trabalho, escolas e comunidades que acolhem a pluralidade não apenas cumprem uma função social; elas se tornam mais inteligentes, criativas e humanas. 

A inclusão real, estruturada, é o antídoto mais potente contra o veneno do preconceito, pois ela nos força a enxergar o outro em sua humanidade plena, para além de qualquer diagnóstico. 

Segundo a busca por informação verdadeira. Em um ecossistema digital onde a desinformação floresce, temos a responsabilidade de sermos curadores ativos do conhecimento que consumimos e partilhamos. Isso significa desconfiar de soluções milagrosas, checar fontes, valorizar a ciência e, acima de tudo, ouvir as vozes das próprias pessoas autistas. Elas são as verdadeiras especialistas de suas vidas e as protagonistas indispensáveis desta conversa. 

O chamado, portanto, vai muito além que a simples análise e indignação. Convido você, leitor, a levar essa reflexão para a prática. 

Em sua vida privada, busque ativamente fontes de informação qualificadas e confiáveis, que substituam o medo pelo conhecimento. E, em sua vida pública, como cidadão, profissional e ser humano, ajude a construir as estruturas sociais inclusivas e justas que permitam uma convivência verdadeiramente plural.

Não há uma “explosão” de autismo. O que há é a esperança de que, como sociedade, estamos finalmente começando a abrir os olhos. 

Que possamos construir um mundo onde ninguém precise esperar uma vida inteira para, simplesmente, ser quem é. 

André Naves é Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social e em Economia Política. (Instagram: @andrenaves.def).

Podemos curar a mente com comandos?

Durante muito tempo procurei comandos para mudar minha mente, sempre em busca de modificar padrões de comportamentos, eliminar traumas, mágoas, complexos, enfim, como forma de ter saúde - de sair do aprisionamento mental. Como já enfrentei a “doença do pânico”, sei que, por vezes, a ansiedade sem controle pode levar novamente para esta enfermidade. Busquei ajuda em terapias, psicólogos, em estudos de inúmeros autores que muito me auxiliaram: o autoconhecimento é importante.

Porém, continuava ainda com antigos padrões, com gatilhos emocionais que surgiam e me faziam reviver sofrimentos. Sempre busquei a Deus, mas, após a morte de meu filho Marcos passei a estudar e a meditar a Sagrada Escritura diariamente. Com o tempo, compreendi que temos na Palavra um caminho para a cura, com comandos que podem renovar a mente, o espírito. (eles aquecem o coração, renovam e nos enchem de esperança).

Em Ezequiel há uma passagem muito profunda, quando Deus revela que transformará o coração por meio da Presença do Espírito, dará um coração novo e um espírito novo; tirará o coração de pedra e colocará em seu lugar um coração de carne. O mais forte é quando pede ao profeta que faça reviver os ossos secos por meio da Palavra! “Profetiza, dirige ao espírito: eis o que diz o Senhor: vem Espírito, sopra sobre esses mortos para que revivam”. O Espírito penetrou neles, e eles se levantaram sobre seus pés”.

Ora, temos um Deus poderoso, temos a Sua Palavra que traz vida, cura, liberta. Ele nos revelou esse caminho, por que continuarmos então a viver na falta de fé, na enfermidade, na ansiedade extrema? (A preocupação, a ansiedade fora de controle revelam também a falta de fé).

Assim, gostaria de compartilhar textos sagrados que formam uma oração, com base em: Ef 4, 1-31; 5, 1-2; Rom 12, 1-19; Fl 4, 7; 2 Tm 4, 7-8; Jr 17, 14; Ez 36, 24; 37, 1-9 e Mt 5, 8.

Senhor, neste dia que se inicia, Te dou graças por tudo! Venho hoje, diante de Ti, renunciar à minha vida passada, despojar-me do “homem velho”, corrompido pela vaidade, pelo excesso de coisas, por tudo quanto só traz engano, apego e me afastam de Ti. Apago e abandono hoje todo sentimento de rancor, ressentimento, mágoa e desamor. Perdoo todos os que de alguma forma me ofenderam ou me fizeram o mal e também peço perdão por todos os meus pecados. Por Cristo, recebo hoje a cura de toda e qualquer enfermidade e assim, elimino de meu corpo toda doença, desânimo ou desamor.

Renovo hoje, sem cessar, o desejo de estar unido a Ti, de permanecer em Ti. Revisto-me do “homem novo”, criado à imagem de Deus, em verdadeira justiça e santidade. Renuncio ao pecado: à avareza (ao acúmulo de bens), à impureza, à maledicência, à ira, à lamúria, ao egoísmo e ao pior de todos os pecados: à soberba. Peço perdão por não me empenhar como deveria na aplicação do bem – na prática da Caridade (em todos os sentidos). Renuncio a tudo o quanto possa Te ofender, meu doce Jesus.

Tua Palavra diz que me darás um coração novo e um espírito novo; tirarás de teu peito o coração de pedra e farás reentrar em mim o sopro da vida. Reviverei porque dentro de mim colocarás o Teu Espírito. Sou nova criatura em Cristo. Pela fé e esperança recebo hoje a cura e coloco meu coração dentro do Teu (fechar os olhos e fazer essa entrega, pedindo ao Senhor que “dilate” o coração). Renovo hoje meu espírito pela transformação de minha mente, de meu coração e espírito.

Que nenhuma palavra má saia de minha boca, que possa dizer palavras edificantes, de fé e esperança, que todos que se aproximem de mim sintam a Tua Presença. E que não volte a entristecer o Espírito Santo com as minhas atitudes, pensamentos ou ações. Que eu veja Senhor em todos o Teu olhar misericordioso e assim, diante da Tua Presença, trate a todos com bondade e amabilidade, porque agora sou luz no Senhor.

Vigiarei com cuidado minha conduta, procurando compreender qual é a Tua vontade, contudo, reconheço que, para combater o bom combate, preciso da Tua Graça. Revisto-me hoje da Tua armadura para vencer as ciladas do demônio. Tomo comigo o capacete da justiça, da salvação, o escudo da fé e a espada do Espírito: a Palavra de Deus. Que meu coração se “dilate” diante da magnitude de Teu Amor. Que minhas ações reflitam os frutos do Espírito: amor (caridade), alegria, paz, paciência (longanimidade), benignidade, bondade, fidelidade (fé), mansidão e domínio próprio.

Cria em mim Senhor um coração puro e renova em mim Teu espírito inabalável. Envia Teu Espírito Santo – dá-me a virtude da Fortaleza para enfrentar minha jornada terrestre e não deixe me afastar de Ti. Cura-me e serei curado – salva-me e serei salvo.

Hoje, e todos os dias de minha vida, escolho caminhar diante de Tua Presença, buscando pelo Teu Reino: mirando Teu olhar, Tua bondade infinita. (Como posso continuar Te ofendendo com minhas ações e atitudes, diante de tão maravilhoso Amor?).

Que a paz de Cristo, que excede todo o entendimento, faça morada em meu ser, hoje e sempre. Crendo na promessa de Jesus: Bem aventurados os puros de coração, porque eles verão a Deus!

Maranata!

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

O menino que nasce em nós

Uma criança entre os animais e um rei sem trono, sem púlpito e sem guardas imperiais. As portas estão abertas; sempre estiveram. No escuro de uma noite feliz, deitado sob a relva da existência, conto estrelas e embrulho presentes como um rei mago errante — sem ouro, sem incenso e sem mirra.

Escrevi cartas, e o Papai Noel nunca me respondeu. Brinquei com as palavras e fiz poesia dos versos vazios com os quais tentei me preencher de uma tal felicidade. Plantei meu sonho e reguei minha esperança. Busquei no horizonte minhas inquietações. Ao aquietar-me, vislumbrei o infinito e descansei sob o silêncio. Embriaguei-me entre os instantes, ao sabor dos diferentes momentos. Encanta-me a poesia, os doces instantes na suavidade do ser. Encantam-me os sorrisos de criança, a plena pureza da inocência. Então, dê-me um sorriso: faço verso e construo meu barco para velejar os mares da vida.

Talvez o Papai Noel não goste de poesia — estou apenas conjecturando ideias, pensamentos, tudo isso embebido em algo suspenso no ar. Papai Noel gosta de luzes, luzes artificiais que clareiam o momento, mas não iluminam a alma. Quem sabe esse “velhinho” não conheça todos os endereços ou já tenha esquecido alguns. Seria muito injusto se ele escolhesse presentear apenas quem merece. Mas qual é o critério para medir tal merecimento? O Papai Noel, símbolo do Natal comercializado, nos ludibria com o brilho das luzes artificiais, enquanto permanecemos sedentos por enfeitar as casas, mas não os lares.

O dia amanheceu de uma noite feliz: noite de Reis Magos, estrelas do Oriente e animais em uma estrebaria. Os anjos cantaram Aleluia em saudação ao Menino que acabara de vir ao mundo. Nasceu a luz da luz, que iluminou a escuridão e trouxe alegria à noite. Um novo reinado iniciava-se entre os humildes, e a harmonia de uma nova humanidade emergia: do caos ao cosmos, o equilíbrio se revelava. Um amor que transpassa, refaz e ultrapassa o tempo, tornando-se eterno na eternidade do próprio amor.

Papai Noel, Natal, presentes e noite feliz. Nas ruas do mundo, a humanidade caminha cabisbaixa, e um novo Natal chega. Um novo Natal em meio aos velhos problemas humanos: guerras, conflitos, a força bruta e o poder dos mais fortes, sob luzes artificiais que escurecem as luzes humanas — aquelas que clareiam os corações e iluminam a alma. Soma-se a isso a insaciável busca por ter e parecer, e a fome que se espalha no chão seco da esperança.

Nasceu o Menino. É Natal. Nasceu o Natal em uma manjedoura, entre os animais. Um amor-menino oferecido à humanidade. Ainda assim, insistimos em trocar sua mensagem por aparências e superficialidades. Nos púlpitos e altares, sua palavra é proclamada, mas nem sempre nutre a alma ou fortalece o espírito. Mesmo assim, o Menino renasce. Ele nasce todos os dias, mas não o vemos, não o sentimos.

É Natal, mas trocamos o Natal do Menino pelo Natal do mercado. As luzes brilham, mas apenas na superfície, sem alcançar a profundidade dos corações. Vivemos tempos vazios e hostis, com afetos endurecidos. Onde está o Natal? Como vivenciá-lo? Ocupados demais, esquecemos o valor das pequenas coisas. No inesperado, mora a beleza capaz de nos oferecer os momentos mais sublimes.

Que seja Natal: uma esperança que não se cansa de esperançar. Abraçamo-nos, e tudo parece uma coisa só. É simples viver quando compreendemos o sentido da vida — quando entendemos que tudo está interligado: a terra, a semente, o fruto, o alimento. Tudo se solidariza para ser comunhão. O mundo pede paz, quer a paz e precisa de paz. A miséria machuca a alma e apequena a nossa humanidade.

Com a linha do horizonte traços os meus pensamentos embevecidos em profundos sentimentos. Escrevo entre as margens do intocável, beirando as impossibilidades de esperançar novos tempo. Adormeço e acordo em uma noite feliz, é Natal. Se faz o instante, perfaz o momento e transpassa o Celestial que semeia semente de divindade no coração da humanidade.

O Menino nasceu e sonhou a humanidade em uma noite de luz. O amor entre o todo. E uma paz, ora distante, ora mais próxima, em um entrelaçamento que exala humanidade. O amor amando e se nutrindo de si mesmo em um Deus que está em nós, que se fez humano para ser divino.

Um dia é Natal, e a tristeza faz-se alegria. A alegria se multiplica, refaz-se em si mesma, e o mundo acorda e sonha outras vezes, e outras mais. Palavras e silêncio. Uma poesia bebe o infinito para, em seguida, voar ao encontro da vida. Então é Natal: o nascer. Nascer em cada um de nós — esse “nós” que ainda não conhecemos. Nascer para ser. Estamos sempre nos construindo.

Feliz Natal a todos que amam sem medida e acreditam que a lógica do amor é o próprio amor. Que no pão de cada dia nos fartemos de esperança, na mística e na essência que nos fazem mistério insondável e indecifrável. Acolhamos o Natal: a luz que fez luz, que se faz e se refaz, perfazendo a ternura do Menino de Belém que habita e quer morar em cada ser humano.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

A vida entre flores e espinhos

Os acontecimentos nas páginas dos jornais desenham mapas, pintam horizontes e narram a realidade sob a ótica do cronista. Algo está diferente: a poesia amanhece em outros versos. O ninho da serpente se agita e “o rato roeu a roupa do rei de Roma”. Entre a chuva da primavera e as guerras dos homens, surge um olhar humanístico — o humano, demasiado humano.

Tudo ao mesmo tempo agora: a montanha, o voo nas asas do adeus, as curvas dos caminhos e as retas que conduzem sonhos marcados por estigmas de pesadelos. Todos agora; depois, algo parte, não se sabe para onde. A beleza, a exuberância, as paisagens do mundo real. A verdade do mundo e a mentira dos dias. Os momentos, os instantes, e tudo o que nos faz acreditar no que ainda está por vir.

Dos dias que ficaram, acenderam-se velas, e as noites dormiram ao afago da ilusão. Meros devaneios sustentam realidades passageiras em meio a tantos afazeres que cansam cada pensamento e ludibriam sentimentos. O que está acontecendo? O mundo, dividido como sempre, produz guerras e aflições em nome de ideologias e feridas que sangram a dignidade humana.

Há sempre uma rota de fuga para outra realidade. O caminho é longo, mas, logo adiante, surgem atalhos. O barulho das noites escuras contrasta com as ruas iluminadas por luzes artificiais. A solidão fala alto, mas ninguém escuta. Seguimos por obscuros labirintos, com pensamentos perdidos nas esquinas esquecidas da nossa estupidez.

No instante imaginado, frases soltas e textos descontextualizados parecem buscar um sentido, enquanto a vida se humaniza. Sentimentos se desfazem, lágrimas se acumulam e os olhares se perdem no caos. Aos poucos, esvazia-se o que ainda não foi consumido. Os senhores dão as ordens, e o preço do descaso divide o todo em partes que alimentam os animais da selva de concreto. A mordaça e o cão feroz permanecem presos à corrente da maldade.

Mergulho e submerjo em essência, para que em mim floresça um único sentimento. Os jardins da vida brotaram, semearam momentos que ainda hão de florir em outros versos. Depois das flores, outro dia; depois do dia, a vida compondo novos sonhos. A dádiva da existência se oferece no suor do trabalho e em tudo o que nos permite ser quem somos. O amor, demasiadamente humano, nos torna mais humanos. Nos caminhos, suportando as dores dos espinhos, seguimos. Mesmo no escuro de um olhar, há uma réstia de esperança. Mesmo nas contradições, há um gesto, um olhar — e tudo se humaniza.

Chove, e o horizonte se acinzenta. O texto pede imaginação, e a chuva encharca o chão onde o barro modela a imagem de algo escondido entre as frestas do pensamento. O dia parece se perder na visão turva de quem tenta ver a si mesmo. O livro aberto quer voar entre paredes e telhados, emergindo em sucessões de pensamentos subterrâneos. A mata é fechada, o céu aberto, e a cabeça vaga entre labirintos e resquícios de alguma coisa ainda sem nome.

As mãos que amparam a queda também afagam o sofrimento do mundo. No lado inverso da vida, dores externas alimentam a raiva que nasce da frieza humana. Todos contra todos, correndo na direção contrária em busca de uma saciedade momentânea.

O gosto da vida se revela no saber, no sabor e na alma que envolve o ser. Meu jardim é poesia; meu pedaço de mundo me perfaz inteiro, fazendo-me ser em minha totalidade. O admirável contempla a sublimidade de qualquer dia, de qualquer instante, de qualquer coisa que preencha o todo.

Resto de dias se escondem na vastidão de algum lugar vazio. Dores do acaso se acumulam, e o todo se retorce em pequenas mesquinharias. O mundo dilacerado — o horror das guerras, a maldade humana, o mercado, a economia e a riqueza confrontando a pobreza.

Passado, presente, futuro — logo será noite. O amanhã é água que enche o rio de esperança. Nutridos por ela, os passos seguem o longo caminho, acariciando flores e ultrapassando obstáculos. Entre sonhos e desejos, anoitece, amanhece; flores que desabrocham em campos de trigo que desaparecem na pressa dos dias.

Sob folhas secas nas margens de tantos caminhos, passos descompassados seguem para paragens longínquas. A tarde chega, e os pássaros, em algazarra, pedem descanso; e à noite — para sonharem a liberdade. Logo é manhã, e todos os sonhos do mundo despertam sob os raios do sol, ainda encantados pelos milagres de cada instante.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Inclusão performática 

Vamos imaginar uma cena corriqueira? A copa toda moderna de uma empresa de ponta. O perfume do café preenche o ar, enquanto conversas sobre projetos e metas se misturam à música ambiente. Nas paredes, pôsteres coloridos celebram a “diversidade”. Nos perfis de redes sociais da companhia, selos de “great place to work” e fotos de equipes sorridentes e aparentemente plurais. Tudo parece em harmonia com o discurso da inclusão. 

No entanto, a realidade é outra por trás dessa fachada. É o processo seletivo que, sob o pretexto de uma meritocracia torpe, perpetua barreiras invisíveis. São as rampas que levam a lugar nenhum... São softwares inacessíveis... 

Essa é a inclusão performática: aquela que se contenta com a aparência, mas não mexe na estrutura!

No Brasil, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência representou um avanço civilizatório inegável. Contudo, mais de três décadas após sua promulgação, seu cumprimento ainda é visto por muitos como mais um custo burocrático. É só um item a ser “ticado” em uma planilha de RH. Ela persiste não sendo entendida como o que realmente é: um piso mínimo de dignidade e um portal para a inovação.  

A pergunta que precisamos fazer não é se as cotas estão sendo preenchidas, mas como. Um trabalhador contratado para ser inutilizado ou subutilizado, para evitar multas, é a evidência de uma sociedade que aprendeu a simular a justiça, mas ainda resiste a praticá-la. 

O debate precisa ir muito além dos percentuais. A verdadeira barreira não está na deficiência, mas no capacitismo estrutural que molda nossos ambientes de trabalho, nossas escolas e nossas cidades. Sabe a cultura organizacional que valoriza um único perfil de produtividade, ignorando a riqueza que a diversidade de corpos e mentes pode oferecer? 

De qualquer ponto de vista, mas principalmente a partir da economia política, a exclusão é simplesmente uma péssima estratégia. Ambientes verdadeiramente diversos são comprovadamente mais criativos, resilientes e capazes de solucionar problemas complexos. Ignorar talentos por conta de preconceitos não é apenas uma falha ética; é um erro gerencial que gera prejuízos. 

Porém, a questão é muito mais profunda que a lógica utilitária. No cerne de tudo, está a dignidade. Está a capacidade de enxergar a potência onde o preconceito só vê a falta. É reconhecer que a experiência de uma pessoa com deficiência não é uma tragédia a ser superada, mas uma perspectiva única e valiosa sobre o mundo. Está em compreender que acessibilidade não é um favor, mas um direito que viabiliza todos os outros. 

A inclusão real, portanto, não é um checklist. É um processo contínuo e desconfortável de escuta, de adaptação e de transformação cultural. Começa quando a liderança entende que seu papel não é “ajudar os coitados”, mas remover as barreiras que a própria organização criou. Acontece quando a equipe aprende a colaborar de formas novas e flexíveis. E se consolida quando uma pessoa com deficiência não é apenas contratada, mas ouvida, promovida e vista em sua inteireza humana e profissional. 

Precisamos ter coragem para ir além da planilha. Precisamos trocar o silêncio da mesmice pelo som vibrante de ideias diversas, de experiências múltiplas e de talentos plenamente realizados. É preciso “take the risk”!

A verdadeira inclusão não se mede em percentuais, mas na qualidade do encontro humano que ela provoca. E é nesse encontro, e em nenhum outro lugar, que a beleza de um futuro mais justo começa, de fato, a ser enxergada.

André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University.

Comendador cultural, escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def)

Entre Sonhos e esperança: A LBI e a Construção da Igualdade

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, é uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992. Seu objetivo é ampliar a compreensão sobre as questões relacionadas à pessoa com deficiência, mobilizar a defesa da dignidade e dos direitos humanos, além de promover o bem-estar das pessoas com deficiência. Trata-se também de um momento para despertar a consciência sobre os benefícios da inclusão plena dessas pessoas em todos os aspectos da vida política, social, econômica e cultural. A cada ano, o tema escolhido dialoga com as diretrizes estabelecidas pelo Programa Mundial de Ação a respeito da Pessoa com Deficiência, proclamado pela ONU em 1982, reafirmando o compromisso com o exercício pleno dos direitos humanos e a participação social.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, garante os direitos fundamentais a todos os que habitam o país. Em 1991, foi instituída a lei de cotas para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Mais recentemente, a Lei nº 13.146, de 2015 — a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) — consolidou avanços essenciais. São instrumentos que deveriam ser mais conhecidos e compreendidos pela sociedade.

Diante de todos esses aparatos legais, neste contexto em que estamos inseridos, surgem muitas indagações que nos provocam a refletir. A finalidade é uma só: a inclusão. Mas por que ela ainda é tão difícil? Como promovê-la de forma efetiva? Não há respostas prontas, tampouco soluções mágicas. Cabe a todos nós, enquanto sociedade, exercitar o respeito, a empatia e o acolhimento. Temos o amparo de uma legislação que protege nossos direitos; por isso, é fundamental fazer com que eles sejam cumpridos.

Embora haja leis, debates e discussões sobre políticas públicas, ainda somos — nós, pessoas com deficiência — frequentemente vistos pela deficiência e não pela nossa humanidade. É preciso inverter essa lógica: ver a pessoa antes da deficiência. Conscientizar é urgente, e não há conscientização sem conhecimento.

Percebe-se que a pessoa com deficiência ainda é alvo de olhares piedosos, como se fosse incapaz. Essa visão, infelizmente, continua enraizada no imaginário social, construída a partir de padrões que excluem quem não se encaixa nos modelos impostos. Tais concepções atravessam nosso cotidiano e se manifestam no modo como falamos, pensamos e agimos.

No imaginário de uma parcela da sociedade, a pessoa com deficiência ainda é percebida como alguém inferiorizado ou limitado. A desinformação gera conformismo e acomodação, perpetuando desigualdades. Para romper esse ciclo e construir novas percepções em direção a uma cultura verdadeiramente inclusiva, são indispensáveis políticas afirmativas que valorizem a importância da pessoa com deficiência na construção da cidadania e de uma sociedade democrática.

Esse entendimento é reforçado no artigo 2º da LBI: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.“

Ao conceituar “pessoa com deficiência” dessa forma, a LBI inaugura uma nova perspectiva, baseada no modelo social da deficiência. A Lei nº 13.146/2015 abre caminhos e amplia horizontes, reconhecendo que essas pessoas desejam — e têm direito — a espaço, voz e protagonismo.

Sem dúvida, a LBI representa uma das maiores conquistas dos movimentos sociais que lutam por condições políticas mais justas e por uma legislação capaz de assegurar inclusão e cidadania.

O termo “pessoa com deficiência”, tal como proposto pela LBI, coloca a pessoa em primeiro plano. A deficiência não está acima da pessoa; ela é sujeito de plenos direitos, virtudes e integrante plena da condição humana. A relação entre pessoa com deficiência e dignidade humana revela um histórico de desrespeito e violações. Negar a participação plena na sociedade em razão de impedimentos significa ferir diretamente a dignidade do indivíduo.

As barreiras físicas, econômicas, sociais e atitudinais impostas pela sociedade conduzem à exclusão. A dignidade humana, como valor primordial e princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, deve orientar a promoção e a efetivação dos direitos.

O conceito atual de pessoa com deficiência reafirma o princípio da dignidade humana como eixo estruturante dos direitos e garantias fundamentais. Não há sentido em falar de igualdade quando esse princípio é violado.

Em julho de 2025, a LBI completou dez anos — dez anos de sonhos, desafios e esperança, afirmando “o direito de ser, viver e protagonizar”. Trata-se de um marco que nos convida a olhar para trás, reconhecer avanços, mas, sobretudo, olhar para frente. A inclusão não é um ideal distante: é uma prática cotidiana, um compromisso ético e social que precisa ser assumido por todos nós.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

A Insustentável brevidade dos instantes

No hiato entre o pensar e o sentir, entre aquilo que passa sem sequer ser percebido, repousa o monte mais alto, as dores mais doloridas e tudo em nós que nos faz ser o que somos: o ser em si e a busca humana pela nossa insustentável leveza de ser.

No caminho havia um verso — assim como há um verso em cada sentimento. Na manhã seguinte, era possível sentir as lágrimas se misturando à chuva. Havia no tempo um tempo que observava tudo aquilo que ocupava aquele pequeno universo. O que poderiam enxergar os olhos além do que desenhava a realidade?

A imensidão de um pensamento refaz o infinito que transita entre as lacunas da brevidade. O relógio não marca o exato instante em que a poeira pousa sobre a mesa vazia. Em cada segundo, o futuro se esconde no retrovisor da memória. O menino com asas de papel alça um voo rasante apenas para sentir a distância entre o real e o imaginado.

Depois, somente depois, vem um pouco de noite para saciar as urgências do agora. Dentro do nada, no meio do vento, próximo a um sentimento que passa despercebido. O mundo e suas facetas; a realidade e suas nuances. O medo escondido entre as palavras e a sombra dos próximos versos à procura da poesia.

O silêncio e o tempo bebem a poesia e nutrem os incansáveis versos. O escuro da noite deseja para si todas as estrelas que alimentam esses longos caminhos. O silêncio e o tempo, em seus momentos sublimes, guardam as suaves canções que ainda encantam os amantes da vida.

Sentado às margens da existência, vejo-me um pouco cansado. Às vezes me pego pensando no tempo que se foi, no tempo que me trouxe até aqui. Permanecem os sinais e as lembranças de sentimentos imensuráveis. A doce ilusão e tudo o que moldou este tempo repousam em memórias belas e exuberantes. Tudo que envolve, envolve-se em tudo que ainda há e tudo que virá a existir. O que há em mim se dissolve entre o silêncio e o tempo. Que a poesia, em seus versos, poetize a vida em pequenos fragmentos desse tempo que, por vezes, foi rústico e, em outras, suave e sublime como certas manhãs de uma vida inteira.

A chuva, em pingos de cristal, rega o meu sonho — e os instantes que dormem em sono profundo desenham em mim um pouco do que já se foi. Em outros momentos, quem sabe em outros sonhos, deixem-me vestígios e ensinem-me um novo caminhar.

Talvez o vento, no silêncio de uma canção, no silêncio desses dias que preenchem de lágrimas as dores que ainda insistem em doer. Nos instantes que habitam em mim, o alívio revela o quanto são duradouros esses afetuosos sentimentos — restos de imaginação à sombra de um adeus. Para o amor, uma melodia sublime e um dia que ainda não acabou. É um tempo que rapidamente se desfaz, para depois se refazer, lentamente, com o que ainda resta. E se restar algo, será fruto de um profundo sentimento.

Queria ser a inspiração dos momentos turbulentos — aquela que abranda o tempo e acalma o vento. Queria inspirar-me numa canção de esperança, numa balada romântica ou numa música de protesto. Queria a noite escura, o luar da lua, o encantamento das estrelas e, em seus brilhos, o infinito poetizar.

Se tiver asas, a liberdade pode rastejar. E, como um grito, ainda a escuto. Mesmo no silêncio, ouço, ouso e sigo em frente. É um dia, é apenas um sonho. É um silenciar por um instante. Se a liberdade caminhasse, os pés poderiam voar. Se as nuvens fossem poesia, os versos seriam chuva. A terra, agradecida, veria a flor florir. Abraço a liberdade, mas ela só quer voar.

Deixe a noite; abrace o sonho — só para viver a sublimidade de um momento em mim. Talvez seja apenas tristeza, e o dia amanhece; sempre amanhece. As dores são passageiras: não é proibido lamentar. Os momentos tornam-se mais leves quando aprendemos a agradecer.

A vida, em suas mais diversas formas, mesmo nos lugares mais inóspitos. A essência e o essencial entre as incertezas do inesperado. A vida precisa de simplicidade — de palavras que desejam dizer alguma coisa, de momentos escondidos num breve silêncio. Assim é possível ouvir as vozes do mundo no silêncio que habita em nós.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

As mensagens do Legislativo 

O Senado Federal aprovou, para um novo mandato, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A votação foi apertadíssima: ele precisava de 41 votos e obteve 45. De certa forma, essa votação foi, a meu ver, um recado à Suprema Corte.

Tenho com Paulo Gonet uma amizade de mais de 30 anos. Sempre o admirei como professor e como diretor do Instituto de Direito Público (IDP), fundado pelo Ministro Gilmar Mendes. De ambos recebi o título de Professor Honoris Causa do Instituto de Direito Público, o que muito me honrou.

Paulo Gonet é um profundo conhecedor do Direito Público no Brasil, um grande jurista e uma nobre figura, com sólidas convicções religiosas, razão pela qual entendo que a votação apertada tenha sido uma indireta do Congresso ao Supremo Tribunal Federal.

Ocorre que, merecidamente, ele foi indicado Procurador-Geral da República pelo Ministro Gilmar Mendes, com apoio total dos onze Ministros do Supremo.

Contudo, a linha que o Supremo Tribunal Federal adotou, de ser também legislador —, ou seja, de substituir o Poder Legislativo em muitos momentos (desde o artigo 19 do Marco Civil da Internet, passando pela anencefalia, marco temporal das drogas e pelo casamento de homossexuais, que são matérias de competência do Legislativo) — é o que causa um desconforto muito grande ao Legislativo.

Acredito, ainda, que essa mensagem do Poder Legislativo tenha também o presidente Lula como destinatário, haja vista a indicação do futuro Ministro da Corte que irá substituir o Ministro Luís Roberto Barroso.

Conheço Jorge Messias. Ele é um candidato natural, de confiança do presidente Lula, bom advogado e com sólida formação cristã.

Tenho a sensação, entretanto, de que seu apadrinhamento também gera desconforto ao Senado Federal, que gostaria de ter como candidato o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que foi muito alinhado com o presidente Lula, a ponto de colocar em discussão no Senado apenas aquilo que agradava o presidente petista. Ele tem livre trânsito no Senado e é o candidato do presidente do Legislativo.

Fato é que a votação apertada para um jurista brilhante como Paulo Gonet — por ele ter tido o apoio total do Supremo, o que gera grande desconforto a uma área considerável do Senado pela invasão de competência do STF em sua competência legislativa —, faz com que haja uma preocupação na indicação do futuro ministro do Supremo pelo presidente Lula. Ora, a atuação do Supremo, ao legislar naquilo que a Constituição manda ser competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, inciso XI), é o ponto central dessa tensão.

Tal votação foi, portanto, um alerta e uma mensagem. Cabe agora ao Presidente da República negociar com os senadores, caso queira manter a candidatura de seu fiel escudeiro, Jorge Messias, que é um homem de convicções cristãs e de boa formação moral, mas que parece não ter no Senado o apoio que necessitaria para ser aprovado.

Pessoalmente, sempre pensei que, mesmo na época em que vivíamos um regime de exceção militar, os responsáveis indicavam nomes de professores de notável saber. Se analisarmos os que foram indicados naquele período — Moreira Alves, Oscar Dias Corrêa, Moacyr Amaral Santos, Thompson Flores, etc. —, perceberemos que eram todos titulares em grandes universidades do Brasil.

Perdemos um pouco esse critério de nomear grandes juristas, passando a indicar pessoas com atuação na área jurídica de conhecimento geral, menos de notável saber e mais de notório conhecimento por parte da população.

De qualquer modo, o presidente Lula deve ter sentido que terá que trabalhar para conseguir que seu candidato a ministro do Supremo venha a ser aprovado pelo Senado.

O episódio da votação de Paulo Gonet e a iminente indicação ao STF de Jorge Messias revelam uma grave falha na governança federal: a politização excessiva de instituições que deveriam primar pela técnica e impessoalidade.

Ao insistir em um nome como Jorge Messias, notório por sua lealdade pessoal e política em detrimento de um perfil de “notável saber jurídico” inquestionável — critério histórico e de excelência —, o Governo Federal prioriza o alinhamento ideológico e a blindagem política dentro da Corte Suprema. Essa estratégia não apenas desrespeita o Senado, ao tentar impor um nome, como também mina a confiança pública na independência do Poder Judiciário, transformando a mais alta corte do país em um mero reflexo do Poder Executivo e perpetuando um ciclo de indicações que favorecem a proximidade em vez da competência suprapartidária, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos democrático.

Vamos acompanhar o que acontecerá nos próximos meses dessa jogada exclusivamente política, que deveria ser apenas jurídica.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Pétalas do Tempo

Uma frase, um verso, e o dia amanhece em outra página. A vida se faz no intervalo entre erros e acertos, sonhos e pesadelos. Ontem, sentado à beira do caminho, eu esperava a imaginação chegar — como quem aguarda uma luz tardia para reinventar o mundo à margem deste mundo. E me perguntei o que cabe em um instante: o passado que já se foi, o futuro que ainda busca forma, o presente que se desfaz assim que o nomeamos. Começar este texto já foi atravessá-lo.

Ainda assim, algo insiste em me fazer acreditar que tudo pode melhorar. Uma manhã de sol basta para lembrar que a vida se recria em tudo o que se move. À noite, cansada, deseja paz: dorme e sonha um céu azul, um horizonte vasto, um gesto de partilha que alimenta o mundo.

Mergulho então em mim, buscando uma essência que me reúna num único sentimento. Vejo jardins florescendo e semeando instantes que ainda brotarão em outros versos. Depois das flores, outro dia nasce para compor a vida e desejar o amanhã. A existência nos presenteia no suor do trabalho, no mínimo gesto que permite sermos quem somos. O amor, tão humano, devolve-nos a humanidade que às vezes perdemos.

Caminhamos suportando os espinhos, mas não desistimos. Mesmo no escuro de um olhar há sempre uma réstia de esperança. Mesmo nas contradições, pulsa um sentimento que nos ampara e humaniza.

Acredito num mundo feito de singelezas: o sabor suave de um cálice de sabedoria jogado ao vento, palavras que se abrem como flores — ainda que algumas nasçam sem sentido e carreguem a maledicência das frases desalinhadas. Às vezes, é preciso uma pausa. Nem sempre as palavras precisam ser ditas. Somos muitos, e somos um; filhos da mesma terra. Os jardins se petrificam, mas as sementes persistem. As águas inundam desertos e irrigam corações.

Há um canto triste que escuta meu silêncio, e nele deposito meus desejos no jardim da esperança. Espero a chuva como quem implora ao tempo que desperte sentimentos adormecidos e dê à alma a chance de florir. São pequenos instantes preenchendo o que resta — como o último verso de uma última poesia.

Há lágrimas escondidas em cada olhar, e em cada lágrima, um sorriso da alma. A vida poetiza seus próprios caminhos nas nuances entre um olhar e outro, na carícia breve do tempo sobre o que sentimos. As lembranças são vagas, mas basta um instante para escrever o próximo verso. Ainda há sentimentos nos pequenos intervalos; escuto, porque o tempo também deseja ser feliz.

Viver é mais do que existir — é ter histórias para contar. O vento passa e leva algo de mim; o silêncio fica tateando o vazio onde mergulho na imensidão do nada. Nas veredas do futuro, o trem da história segue rumo ao infinito. Entre o ser e o ter, há um vazio que consome. Os rios se perdem no próprio curso, as águas evaporam, e o mundo parece submergir em decadência.

Mas ainda é possível confortar corações, ensinar o amor, desconstruí-lo e reconstruí-lo em poesia. Um sorriso clareia o escuro que às vezes habita meu olhar. A noite invade meus sonhos e rouba minhas estrelas. Eu rabisco a imaginação, desenho sentimentos e fujo entre horizontes que também fogem de mim. Enquanto isso, bocas famintas engolem as estrelas do firmamento.

Mesmo assim, os sonhos renascem no pôr do sol. Aos olhos do mundo, somos o ser, o ter e o pouco que sabemos da nossa frágil sapiência. Restam-me migalhas em mesas fartas. Fugi dos espinhos e me feri entre flores; apaguei estrelas e escureci meus dias. Um sonho me deixou — escapou pelas entrelinhas de um adeus.

Guardo versos escondidos para compor outros dias. O silêncio se recolheu, as flores do meu jardim murcharam. Houve tristeza, instantes escravizados, momentos amordaçados. Sinais de guerras esquecidas ainda estremecem as trincheiras da memória. Entre escombros, restam ilusões e uma melodia ao luar.

São outros dias em outros tempos. Lábios que beijaram e luas que acariciaram rostos ainda sussurram que o caminho pode ser suave, apesar dos espinhos, e que sempre há abraços esperando alguém.

O mundo, no entanto, se esconde sob a face decadente dos podres poderes — entre a hipocrisia, o ódio e a indiferença que desmancham a poesia e descolorem o horizonte. E, mesmo assim, entre flores e canções, ainda há amores que resistem.

Meu resto de sol se esconde entre a lua e as estrelas. Entre sonhos e pesadelos, sempre nasce um novo horizonte. São flores feridas pelos próprios espinhos, são olhares e lágrimas, são dias esquecidos guardados numa última lembrança.

E, poeticamente, permanecem versos silenciosos — mesmo em tempos bravios.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia

Corrupção, o pior dos males governamentais 

Os governos do PT na Presidência da República, incluindo os três mandatos de Lula, não têm se notabilizado pela luta contra a corrupção, nem pela segurança pública.

Nós tivemos o Mensalão, que foi condenado pelo Ministro Carlos Ayres Britto, quando ainda era presidente do Supremo Tribunal Federal. Ocorreu também o Petrolão, no governo da presidente Dilma, que o Ministro Joaquim Barbosa igualmente condenou. Além disso, houve a Lava Jato que, apesar das confissões dos corruptos e corruptores, teve seus atos perdoados pelo Supremo, embora saibamos que o crime de corrupção se configurou.

Recentemente, os jornais noticiaram que o ex-presidente do INSS (nomeado em 2023, no terceiro mandato do governo Lula) também foi preso por desvios de dinheiro que, evidentemente, prejudicam quem necessita dos recursos, visto que se trata de uma classe menos favorecida. 

A corrupção é o pior que pode existir num país. Foi este o princípio que sempre procurei ensinar nas aulas que ministrei para futuros advogados, juízes e magistrados, bem como nos concursos dos quais participei, examinando candidatos.

Governos corruptos fazem com que o povo não confie no Estado e no Poder Público. E, o que é pior, sinalizam que o próprio povo também pode ser corrupto para sobreviver. Dessa forma, reitero minha convicção, que venho defendendo ao longo de toda a minha vida: a corrupção é o pior mal que pode existir dentro de um governo e deve ser combatida com toda a força.

A reincidência de grandes escândalos de corrupção, transversal a diferentes gestões e poderes, impõe um questionamento crucial sobre a efetividade e a independência das instituições de controle no Brasil. O ciclo de descoberta de desvios (como o Mensalão, Petrolão e a Lava Jato), seguido pela anulação de atos judiciais ou a revogação de condenações, sinaliza uma fragilidade sistêmica que transcende o embate político-partidário. Este padrão não apenas compromete a confiança pública na administração estatal, mas também corrói a própria segurança jurídica, essencial para o desenvolvimento econômico e social.

Ao permitir que grandes casos de corrupção prescrevam ou sejam revisados por questões formais, sem a devida responsabilização, o Estado envia uma mensagem perigosa de impunidade estrutural, que desestimula o serviço público ético e perpetua a cultura de desvio em vez da moralidade intrínseca que se espera.

A única forma de se poder, realmente, avançar é não ter corrupção no país. Quando corruptos e corruptores confessam e são perdoados, ou quando vemos que em todos os mandatos (Lula 1, Lula 2, Dilma 1, Dilma 2 e Lula 3) houve processos em que a corrupção aparece, isso é muito ruim para o país. E o apelo que sempre faço àqueles que estão no poder é que lutem para combater esse mal.

Não é justo que as pessoas que necessitam de recursos sejam lesadas para beneficiar poderosos que estão no governo. Neste sentido, os principais jornais do país têm noticiado e criticado em seus editoriais o que aconteceu no INSS.

Desvios em órgãos como o INSS, que visam o benefício de indivíduos poderosos, ilustram de forma dolorosa como a busca por lucro ilícito por parte de agentes estatais detrai recursos essenciais que deveriam mitigar a pobreza e a desigualdade. Este crime contra o patrimônio público configura um grave atentado à dignidade humana e ao princípio constitucional da solidariedade social. A cada centavo desviado de fundos previdenciários, de saúde ou educação, aumenta-se a distância entre o que o Estado promete e o que ele entrega, transformando a corrupção em uma das principais barreiras à construção de uma sociedade mais justa e equitativa e consolida as estruturas de exclusão e miséria no país.

Entendo, pois, que aquele que deseja seguir a carreira pública — seja como burocrata, servidor ou político — em primeiro lugar, deve ter plena consciência do princípio da moralidade que, dentre os cinco princípios fundamentais do artigo 37 da Constituição Federal é, a meu ver, o mais importante. 

Não se trata de uma moralidade apenas formal, que se limita a cumprir a lei, mas sim de uma moralidade intrínseca, um sacerdócio de servir ao povo, de procurar realmente, por ter escolhido o serviço público, servir ao público e não servir-se dele.

Esta é a tecla que bati a vida inteira e continuarei afirmando: são 67 anos dedicados à advocacia e 61 como professor universitário. Embora me sinta muito perto de Deus me chamar, continuarei a dizer, enquanto Ele me permitir e eu ainda possa expressar algo: a corrupção é o pior mal que pode existir dentro de um governo e deve ser combatida com toda a força.

Neste sentido, tenho a esperança de que Deus tenha comigo a condescendência de me fazer como as árvores, que morrem em pé, pois desejo trabalhar e dizer o que penso, como cidadão, até o último dia da minha vida.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Hino à humanidade

Abraço o amor pela vida como dádiva do Criador. Louvados sejam as manhãs, as tardes e as noites; bendito o sonho que planta esperança no coração ferido da humanidade. O silêncio ressoa nos ouvidos do tempo, na próxima paragem entre o oásis e o deserto. A vida canta emoções em profundos sentimentos — as dores da humanidade ferida, a paz que ainda ecoa nos corações sedentos, sublimada em harmonia.

Pelas flores que insistem em sorrir. Pelo amor que transpassa o intransponível. Pela guerra que, no chão do homem, desfaz a semente que ainda não nasceu. O bem e o mau são faces de uma mesma face, nutrindo-se de si mesmos.

Às vezes o vento apenas passou, o dia amanheceu, e a humanidade deixou de amar. Por vezes as flores se recusaram a florir, a chuva abandonou a terra e os olhares ficaram sem lágrimas. Pelas vestes que vestiram, pelo pão que saciou a fome, pelas águas que inundaram cidades e imensidões — dores, clamores e perdão tornaram-se canções e orações em favor da esperança.

Pela fresta da imaginação escapa um verso, inspirando sentimento. Sentimento em ternura, vida em bravura. Rubi e esmeralda — o vermelho, o verde e o azul safira. Um canto triste, o desencanto de um pássaro; uma borboleta contempla o rio indo embora. O infinito se poetiza em um verso, o horizonte escapa aos olhares. Transpassa o caos a solene escuridão de uma noite sedenta pelo amanhecer.

Depois, restam momentos que morreram pela paz — ternura abraçada no aconchego de um instante que beija as faces esquecidas numa sublime canção: um hino à humanidade.

O mundo abre suas asas na imaginação. Paisagens enigmáticas molduram o horizonte nos versos que ainda caminham pela estrada do saber. O relógio não pode deter o tempo, enquanto a chuva encharca os instantes que desejam ser o tempo que brota de uma flor na rachadura de uma pedra.

Lágrimas vagam nos olhares da noite, perdidas nos vazios de uma vida passageira. Frases se gravam nos troncos das árvores, a areia repousa no fundo de um rio de águas cristalinas. Papel, tinta e pincel tingem o coração escurecido, colorindo a vida de mãos em mãos. A fera presa no paraíso bebe a doçura do ser, o inseto habita o próprio ecossistema. O amanhecer se deita sobre o afago da ternura, enquanto miseravelmente os dias passam de estômago vazio.

O arco e a flecha — o alvo é a imaginação. Foge mata adentro, esconde-se em alívios artificiais, em dores noturnas. O gafanhoto e as moscas sob um céu de asas livres comem o que restou da noite passada, e depois seguem os dias. Fazem-se guerras para morrerem inocentes.

E quando a luz se apaga no final do túnel, a vela ainda continua acesa — mesmo com o soprar do vento. Mesmo com o tempo se passando, o sonho ainda permanece jovem. A chuva molha a consciência e faz brotar um novo tempo sobre sentimentos e corações aflitos, enquanto as nuvens escondem o sol.

Flores feridas nos jardins abandonados. A realidade e a fome alimentam a hipocrisia. O sal da terra, os pássaros que passam entre nós, o edifício e a montanha, o rato que foge do gato — e as dores do passado latejando nas feridas do presente. Acolho o abraço no livre olhar dos cacos de vidro que ladrilham o caminho da insensibilidade.

Êxtase da alma — sentimentos se entrelaçam. A porta aberta, o “eu” em metáfora, semeando ternuras no jardim da esperança. A lucidez do silêncio alimenta o húmus do ser no abraço do tempo. O dia amanheceu sob o sol nas margens da noite.

A pele do vento roça as flores e fere suas pétalas. Livros, poesia, versos mergulham no êxtase do ser. Nas mãos, um punhado de qualquer coisa; na mente, a viagem do inesperado e o que ainda está por vir. Depois que a chuva molhou, o sol secou em lágrimas, para regar outros olhares. Sob ternura, o sentimento fere e também cura.

O azul é a imensidão dos olhares que veem o invisível. A fruta tropical, o doce gosto da vida no instante de um sonhador. Basta em mim o coração poético e a leveza da poesia colorida sob flores em tardes quiméricas.

O suor do rosto da terra esmagada, os sofrimentos que não querem chover. Corações em lágrimas, olhares que sangram. A relva deita-se sobre as raízes expostas em pele nua. O sopro do vento serpenteia folhas em redemoinhos de poeira. Dedos e mãos, pétalas e raízes do mundo — o mundo da fantasia e das histórias infantis nas noites escuras.

Depois, é passado. O futuro repousa depois do horizonte. O beijo da noite escura e a lua em êxtase. Uns dias, e depois é somente sol — mesmo que seja noite outra vez. Mesmo que a poesia doa e os versos sejam cortantes, sangrando flores em jardins de sentimento.

No pouco que ainda resta, uma janela aberta e um sentimento me abraça. Depois do jantar, a lua é sobremesa e o orvalho aguarda o sol para dissolver-se em sentimento.

Um livro me descreve em outros momentos — um pequeno universo, e logo nascem outras estrelas. Sentimentos com raízes profundas, pétalas de mãos dadas com a saudade. Eram momentos, eram instantes, eram sonhos semeados nos quintais das noites que se negam a amanhecer. Ontem, os dias eram longos, e os abraços abraçavam o mundo. Eram olhos que sorriam ao ver lábios marejados de lágrimas. Tudo eram manhãs, e o ser se aventurava entre os instantes.

A vida era noite e sol, dias e estrelas, versos que sonhavam. A poesia amanheceu em dia chuvoso. O sol dormiu, e a chuva germinou esperança no caos. O mundo doente, o ar que não respira, o asfalto quente — e o cinza se apegou ao horizonte.

Dores de cabeça, guerras em notícia. Na página sessenta e seis estão incrustados os versos do amanhã. O amor, o ódio e o sorriso sarcástico entre tempestades. O sonho, o pesadelo e os dias melancólicos sob o voo dos abutres.

O cinza é o olhar. O azul, utopia.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Perita explica como é feita a análise de mortes por descarga elétrica 

Um funcionário terceirizado da ViaMobilidade faleceu na madrugada desta quinta-feira (13/11), durante manutenção em um trem no pátio de Presidente Altino, em Osasco, na Grande São Paulo, após sofrer uma descarga elétrica enquanto realizava reparos em uma caixa de alta tensão sob a composição. O acidente, ocorrido em ambiente ferroviário, reacende o debate sobre segurança elétrica e os procedimentos periciais adotados para esclarecer óbitos por choque elétrico.

Segundo informações preliminares, o trabalhador estava executando serviços técnicos quando entrou em contato com um condutor energizado. A morte foi constatada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no local.

Para explicar como esses casos são analisados, a médica perita Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, relata que os peritos buscam sinais característicos no corpo e nas vestimentas da vítima. “Entre eles, destaca-se a chamada “marca de Jellinek”, uma lesão seca, endurecida, com bordas elevadas e centro deprimido, geralmente amarelada ou acinzentada, localizada nos pontos de contato com a fonte elétrica, como mãos ou ombros. As roupas também podem apresentar orifícios, fusão de fibras ou carbonização, indicando passagem de corrente ou arco elétrico.”

A especialista ressalta que a ausência de grandes queimaduras não exclui a hipótese de eletrocussão, já que muitas mortes ocorrem por fibrilação ventricular ou parada respiratória. “Na necropsia, podem ser observadas hemorragias puntiformes, áreas de coagulação proteica e lesões musculares como miofibrólise. Exames histopatológicos revelam alterações específicas da eletrotermia, como vacuolização da epiderme e ruptura de fibras elásticas, enquanto a toxicologia forense é utilizada para descartar outras causas”, detalha.

Daitx ressalta que em casos com contexto industrial ou ferroviário, a perícia também analisa o local do acidente, verificando a fonte energizada, falhas de isolamento e condições dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “A posição do corpo, marcas de queda e vestuário ajudam a determinar o trajeto da corrente elétrica. A integração entre dados técnicos e médico-legais permite estabelecer o nexo causal entre o acidente e o óbito”, finaliza a perita.

O caso reforça a importância de protocolos rigorosos de segurança elétrica, uso adequado de EPIs e treinamentos contínuos para trabalhadores que atuam em ambientes de alta tensão.

Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular, promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica. CEO do Centro Avançado de Estudos Periciais (CAEPE), Perícia Médica Popular e Medprotec. Autora do livro “Alma da Perícia”. Doutoranda do departamento de patologia forense da USP Ribeirão Preto

O poema que o vento escreve

Crônicas dos dias, contos dos instantes, poesias dos momentos — e a vida vai se fazendo em profunda louvação. No sorriso radiante, a face da alma; na chuva, o milagre que faz florir. Na palma da mão, as escritas de um livro — talvez um romance celestial. A bondade humana se faz humana em versos de raízes profundas. O terreno é fértil, e a paisagem, exuberante. Aquela manhã era admirável, e o pôr do sol, de uma beleza quase divina. Assim seguiu o dia, maravilhando-se consigo mesmo.

Era um livro aberto ao tempo, talvez à espera do vento — não sei, não me pergunte o porquê. O que está escrito nas páginas do tempo talvez seja o grande segredo a ser decifrado. Mas, e se o tempo for um grande poema? E se o poeta for o vento? Era uma manhã repleta de delírios e acontecimentos inusitados. Talvez não fosse nada disso, talvez fosse apenas delírio — mas também a pura verdade que o sonho às vezes revela.

Um manifesto ambulante pela vida. Um sonho errante nas planícies douradas de um sol que fazia poesia das agruras humanas. A estrada é longa, e a próxima curva está a dois versos da próxima poesia. Os dias que passaram ao sopro do vento carregaram as dores do tempo, expostas ao ar livre para respirarem novos versos.

Tudo era leitura: as vírgulas entre os momentos, os parágrafos de uma existência feita de sonhos e humanidade. O dia se encerrava num abraço repleto de desejo e ansiedade, à espera do próximo instante de aventura de uma poesia errante. Os olhos marejados fitavam uma imagem emoldurada pelo fluxo de sentimentos que tomava todo o ambiente, perpetuando a saudade.

Antes, porém, era preciso um pouco mais de tudo o que faz bem — a água que sacia a sede da vida e o tormento dos dias fora de um verso. Suavemente, a sonoridade dos momentos se amplificava entre o silêncio e a escuta. As plantas nasciam sobre a pedra, e um riozinho corria ao longe, nas encostas da mata. O céu e as mãos se tocavam. A cidade, ainda escura, contrastava com as alamedas todas floridas.

A terra árida, a vegetação rasteira, a nuvem que quase chove. O último e o primeiro, e as flores que brotam nos jardins de pedra. A vida exalava sonhos, e mais um dia se fazia manhã — um pouco claro, meio azulado, com o horizonte desejando estar mais próximo das nuvens.

As noites estavam cheias de alguma coisa que apenas o escuro sabia dizer. O que esperar do mundo? E como nos situamos diante de tantas mudanças e transformações? Entre o real e o irreal, o concreto e o abstrato, o objetivo e o subjetivo, o mundo político revelava segredos incrustados no subterrâneo da existência. Seria tudo um jogo? Talvez a realidade fosse mesmo essa: moscas sobrevoando templos abandonados, num jogo de todos contra todos.

Ainda assim, havia leveza nos fluidos do pensamento, e um resto de sentimento nos dias de outono. Tardes de vento, noites de luar, lágrimas e olhares acanhados. O silêncio contemplava o pouco que restava do dia. Chorava-se, e depois caminhava-se sobre o chão molhado, guardando os sentimentos em tardes de outono.

As vozes do tempo se misturavam ao barulho do vento. As mãos queriam se tocar, mesmo entre as distâncias. A face surgia entre flores, depois da primavera. O céu azul e o sol aqueciam as ausências dos dias de outono.

O dia ainda nem pensava em acabar. O sentimento inundava todo aquele silêncio. Por mais que quisesse chorar, as lágrimas pareciam distantes, e a noite já não afagava o luar. Mesmo assim, os sentimentos embalavam os instantes que restavam.

Do outro lado, tudo agora parecia deserto. A sutileza dos instantes e a leveza sublime de um tempo persistente faziam de cada momento uma flor depois do vento — e de cada lembrança, um delírio entre dores. As luzes se apagavam nas pálidas faces do sorriso.

Talvez fosse delírio, ou alguma alucinação passageira. Ainda assim, acolhe em si o ser que te alimenta. Acorda o sorriso, mesmo nas manhãs nubladas. Se for poesia, que os versos te segurem pelas mãos para juntos seguirem o sol, mesmo nos caminhos tortuosos. E que ao longo da jornada, entre passos incertos, novos olhares encontrem o fluido da esperança — nutrindo, outra vez, os versos da poesia da vida.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

A não aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil 

O Ministro Gilmar Mendes declarou que deve haver uma lei proibindo a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Tenho grande admiração e já escrevo livros com ele, pois somos amigos há 45 anos. Ainda assim, tenho a certeza de que essa lei não é aplicável no país, razão pela qual, a meu ver, não há necessidade dessa proibição. Ora, a Lei Magnitsky não tem efeito na legislação brasileira, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos.

Entretanto, o que pode acontecer — dependendo da forma como a Lei Magnitsky for aplicada pelo governo americano — é que atinja as empresas que trabalham tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.

Tem razão o Ministro Gilmar Mendes ao dizer que a referida lei não é aplicável e não pode ser aceita no Brasil. Contudo, as empresas que trabalham nos dois países podem enfrentar problemas, pois se o governo americano for ao extremo de exigir que tais empresas se sujeitem a essa lei no território brasileiro – desobedecendo, portanto, no Brasil, o que é imposto às empresas americanas em relação a uma condenação —, poderão ser multadas, prejudicadas e até proibidas de trabalhar nos EUA.

Não há, entretanto, ferimento à soberania nacional de qualquer país. Se as empresas que estiverem no Brasil entenderem que serão prejudicadas porque negociam nos Estados Unidos, e estes limitarem suas atividades por força da Lei Magnitsky, caberá a elas decidirem se aceitam ou não essa exigência e, não aceitando, arcar com as consequências nos EUA.

Se não aceitarem e os Estados Unidos quiserem puni-las, terão a opção de deixarem de atuar naquele país. Se as empresas aceitarem, significa que aplicarão no Brasil aquilo que é imposto pelo governo americano, a fim de não serem prejudicadas nos Estados Unidos.

Reitero que a soberania não está em jogo e o Ministro Gilmar Mendes tem razão, mas não é necessária norma alguma para dizer que a Lei Magnitsky não é aplicável no Brasil.

Outra coisa são as consequências para as empresas que optarão por seguir o regime americano, trabalhando ou tendo relações nos Estados Unidos. São, pois, essas empresas que podem sofrer as sanções nos Estados Unidos, com reflexos para todos os países do mundo.

Isso é bom esclarecer para não dar a impressão de que está ocorrendo interferência internacional em território brasileiro. Resumindo, no Brasil, aplicam-se as leis brasileiras; nos Estados Unidos, as leis americanas, sendo que a Lei Magnitsky permite que se apliquem sanções a empresas que lá trabalham.

Embora a lei não tenha efeito per se no Brasil, as decisões tomadas por empresas multinacionais em face das sanções americanas criam um precedente de adequação voluntária a uma norma estrangeira. Esse alinhamento, motivado pela necessidade de acesso ao mercado dos EUA, não deve ser confundido com a recepção formal da Lei Magnitsky pelo sistema legal nacional, mas sim como uma consequência da globalização econômica e da interconexão financeira.

Ademais, é fundamental considerar a perspectiva da nossa política externa e das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos diante de tais cenários. Caso o governo americano intensifique a aplicação extraterritorial de suas sanções, levando a um impacto significativo em empresas sediadas no Brasil que operam nos EUA, o Brasil poderá se sentir compelido a tomar medidas protetivas, não necessariamente para “proibir” a Magnitsky, mas para salvaguardar o ambiente de negócios nacional contra o que poderia ser visto como uma pressão indevida.

Isso que é importante realçar, para que não reste nenhuma dúvida de que a soberania brasileira está garantida.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A leveza nas asas do tempo

Escrito em linhas emaranhadas, o tempo não desiste de morrer. As mãos, as faces e as lágrimas se entrelaçam em profundos sentimentos. O amor, o ódio e o vento ao luar revelam a simplicidade que vê o todo. Há o sabor das coisas que não existem e a leveza nas asas do tempo.

O coração, em ternura, sente a essência das flores em agonia. O argumento é fraco para sustentar tanto conteúdo. A caneta, o papel e o lápis desenham o contorno da dor. Abraços vazios, e o rio — sozinho — perdido em suas próprias águas. Ainda que tudo seja sonho, estou ausente: além das margens de um sorriso gasto, antes de um céu, depois de um dia. Agora, só a saudade me nomeia. E o sonho, esse velho abrigo, me cobre em silêncio.

Nas margens da imensidão, o capim molhado. O suco de tudo e o sabor de terra úmida. O oásis e o deserto entre a tempestade. Em meio ao perigo, o silêncio dos animais. Hortelã, avelã, o chá da meia-noite. A dor dos vegetais, o som da cigarra. A folha molhada, a podridão que nutre a terra. Ainda o sonho das árvores e das flores, dos rios que inundam estrelas a velejar nas águas do infinito.

O valor de tudo e o preço do nada. A corrida do ouro e o futuro da riqueza. A ilusão semeada em noite de luar. As cores da imaginação e o passado de uma lágrima. Partirei sob o sonho, como quem parte entre flores. Um jardim de abraços antigos abre seus portões.

Ainda habito aqui — entre versos que me observam, entre o infinito e o que já foi esquecido. Mesmo que seja tarde, mesmo que tudo seja sonho, sigo. Quero um caminho que se desfaça nos pés, um labirinto sem mapa, onde a dor do mundo, por instantes, desaprenda o seu nome.

A flor de lácio e o jogo da memória. O futuro do sonho e as noites em claro. O ritmo acelerado, o cavalo encilhado. Caminho sem rumo e um barco à deriva no mar. Vou de flor em flor, me desfio sob pétalas. E quando adormeço, é o sonho que me vela — à espera de uma chuva que talvez nunca venha, mas que, no fundo, sempre rega a minha ausência.

Ser nada era um verso de uma poesia que queria o universo. Em meio a tudo, tudo era uma imensa contradição: um rio que passeava nas labaredas do fogo ardente. Um sentimento entre a razão, alimentando-se de coração e mente.

Uns dias, outras noites — sol e estrelas. As margens imaginadas de um longo caminho que não levava a lugar algum. O ar áspero e denso envolvia toda aquela manhã cheia de saudade. O sorriso fluía em encantamento; tudo era sublime. Cada olhar caminhava movido pelo sentimento que nutria as flores sob bênção e louvação.

Tão poucas são as tardes antes que a noite as envolva em transparências. O dia, inteiro, embriagado de sentimento. Enquanto o sol espera a chuva para beber da sua água a essência poética do viver.

Viver entre os estranhos momentos, escondendo-se nas intimidades dos instantes. A paz é inteiramente passageira, e o beija-flor beija a flor — a flor da pele. Luzes de néon e paredes invisíveis encobrem a beleza e a sutileza que parecem duradouras. O cosmos e a beleza do caos em distantes momentos, no entardecer de um dia que ainda não amanheceu.

Revelam-se os segredos das flores e das pétalas, dos homens e dos animais. Um lugar escuro para ler o mundo nas páginas de um livro e, nele, iluminar outro lugar. As extremidades do mesmo lado, a circunferência da Terra e o voo dos pássaros.

O canto triste e a melodia dos sentimentos sublimam a cura e o alívio que faz chorar as lágrimas. O acúmulo e a degradação do humano em nome da superficialidade. O zelo da mãe e a natureza que amamenta as sementes da terra. A chegada da esperança esquecida no quintal da benevolência.

O outro lado da flor machuca os espinhos. E seus ferimentos transcendem os sentimentos; as dores procuram refúgio no alívio inquietante que acalma o sorriso e apascenta os olhares. Esse mesmo olhar que, de repente, se esvai entre as ilusões que alimentam a fraqueza dos dias turvos.

Extasiado, o tempo se desfaz entre os dedos. O azul é o olhar. O céu transcende a terra numa aliança perfeita. O coração — o sangue da terra — semeia mensagens para os novos tempos.

Desliza uma pétala que mergulha em lágrimas, nos profundos olhares que vislumbram a vida na plenitude dos eternos sentimentos. Dos corações que ainda semeiam bondade. Das mãos que colhem frutos e partilham dignidade.

Amanhecem novos dias de poesia que refazem o tempo. Ainda há, na dor, um fio de alívio e benevolência — e um sentimento entre o tudo e o todo, entrelaçando alma e espírito num sonho cósmico.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

O Prêmio Nobel da Paz e a democracia

Recentemente, a candidata que foi impedida de concorrer às eleições presidenciais na Venezuela em 2024 e líder da oposição naquele país, María Corina Machado, venceu o Prêmio Nobel da Paz. Quase todos os países do mundo a cumprimentaram. O Presidente Lula não o fez, o que, mais uma vez, demonstra que ele é favorável ao governo do farsante Nicolás Maduro, que preside a Venezuela, não obstante o fato de ele ter perdido as eleições com apenas um terço do eleitorado a seu favor e dois terços contrários, de acordo com as legítimas atas de todas as zonas eleitorais. O governo brasileiro, entretanto, silenciou diante dos resultados.

María Corina Machado teve um papel tão extraordinário na luta incansável para que a Venezuela volte a ser um país democrático que, apesar de muitos esperarem que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fosse o laureado - por estar conseguindo um acordo entre palestinos e israelenses -, foi ela quem mereceu a honraria.

Nessa esteira, impressiona-me muito a relação do Presidente Lula com a corrupção no Peru: trouxe uma condenada por esse crime naquele país para o Brasil em avião da FAB. Na Argentina, visitou outra condenada por corrupção, criticando o sistema jurídico e o judiciário daquele país. Outro ponto é a relação com a ditadura de Cuba, para a qual o Brasil emprestou dinheiro e ainda não recebeu de volta. Há, ainda, a relação com a Venezuela, a ponto de mandar a embaixadora brasileira à posse, considerada absolutamente ilegítima de Maduro, que fraudou as eleições, jamais mostrando o resultado das urnas. Lembremo-nos de que a Venezuela também deve dinheiro ao Brasil.

Por outro lado, o Brasil, o Presidente Lula e o Itamaraty não tiveram a coragem de cumprimentar María Corina Machado pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz; ela que, sendo considerada a principal representante da oposição democrática na Venezuela, é a voz da democracia e da liberdade. Ora, inúmeros países do mundo civilizado a cumprimentaram.

Trata-se, pois, da primeira mulher da América do Sul a receber um Prêmio Nobel, algo que é muito significativo para todas as mulheres, em especial as latino-americanas, para o Brasil e, enfim, para quem tem procurado valorizar as mulheres. Contudo, repito, não foi cumprimentada pelo governo brasileiro.

Parece-me que quem fala tanto de democracia deve ser coerente com seus gestos, pois democratas são aqueles que defendem a democracia e cumprimentam aqueles que lutam por ela.

Ora, no Brasil muito se fala de um golpe que nunca houve — é apenas uma narrativa -, pois é importante lembrar que as pessoas que estão presas não tinham uma arma sequer no dia 8 de janeiro. Por outro lado, tenho absoluta convicção de que os comandantes das três Forças (pelo menos do Exército, que detém dois terços dos contingentes armados no Brasil) jamais dariam um golpe. Falo como professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, onde ministrei aulas sobre a Constituição brasileira para aqueles que seriam generais.

Ainda assim, o que vemos é que, no exterior, os amigos do Presidente Lula são grandes ditadores. As relações com Israel estão praticamente interrompidas, pois ele protege sempre o grupo terrorista Hamas, que tudo faz para que não haja paz na Palestina.

A impressão que tenho é que há um discurso pela democracia, mas uma prática de imensa cordialidade com os ditadores. Esse silêncio sepulcral em relação à concessão do Prêmio Nobel da Paz para quem luta pela democracia contra a ditadura de um fraudador como Nicolás Maduro demonstra, efetivamente, que o discurso presidencial não corresponde à prática.

Entendo que o Brasil é um país que ama a democracia, tanto que vemos pessoas lutando pela liberdade de expressão, algo que caracteriza uma democracia autêntica, e temos que continuar nessa luta.

Sendo assim, o Presidente Lula poderia, analisando melhor suas relações internacionais, demonstrar que também é favorável a que tenhamos democracia na América Latina e, portanto, cumprimentar María Corina Machado.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Entre o silêncio e o sentido

E agora, o que fazer com o sentimento que não quer sentir as dores nem as auroras dos dias que ainda não amanheceram? Sobra um pouco de silêncio para dialogar com o que ainda pulsa, mesmo ferido. Há corações que insistem em sublimes declarações de amor eterno, embora tudo pareça quase sem sentido. Mas, afinal, que sentido tem o sentido, quando o sentido é apenas o esforço de dar sentido ao próprio sentido? Camus talvez sorrisse desse paradoxo — o homem que, mesmo diante do absurdo, continua a buscar um significado para existir.

Há algo escondido, talvez arrependimento, talvez o desejo de perdão prestes a florir. Entre portas e janelas, o ar parece pensado, e um gato observa o mundo do alto do telhado. A fome dos animais se mistura à textura das paredes trincadas. Era um pouco tarde, e as estrelas, já despertas, acendiam o início da noite. Clarice Lispector diria que há algo sagrado no instante que hesita entre o silêncio e a revelação, como se a alma respirasse entre o que é e o que ainda será.

No meio da sala vazia, o jarro cheio de água quebrou-se, e o som seco da ruptura ecoou no silêncio. Como no livro do Eclesiastes, o vaso parte-se junto à fonte, e o pó retorna à terra. O ar respira o sol, e o vento leva os sentimentos para longe — talvez para um lugar onde ainda se possa recomeçar. A sobra das refeições continua sendo servida, mas é pouca para tantas bocas, e pouca é a noite para acordar o dia.

As horas passam e revelam aos instantes os segredos do tempo. Bergson lembraria que o tempo não é o dos relógios, mas o que flui por dentro — o da consciência, o da lembrança viva. Mesmo assim, os momentos resvalam em um sorriso que sobrou nas faces, nas memórias que ainda têm sabor de eternidade. Todas as páginas de um livro, todos os versos cortantes de uma poesia ferida, são folhas e frutos de corações ausentes. São retratos do que fomos, e ainda somos, apesar das perdas.

E amanhã? O que dirão os sentimentos que ainda ferem? Talvez mais uma notícia boa, o bastante para encher as páginas dos jornais dos acontecimentos cotidiano. A cabeça da cobra, o rabo da serpente, o veneno que envenena a mente — metáforas da mesma banalidade que Nietzsche via no rebanho moderno. A rosa de outono, o frio do inverno, o deserto do Atacama, as cordilheiras dos Andes e a Amazônia brasileira — tudo se mistura num mesmo mapa de contradições e belezas.

Bom dia, boa tarde, boa noite: o sonho adormeceu, mas os sentimentos ainda estão acordados. Nos quintais e nos jardins, há folhas secas, flores murchas e o pulmão da humanidade que respira com dificuldade. Rios de águas cristalinas nascem na fonte e morrem nas mãos sujas de quem sacia a sede da soberba, alimenta a banalidade e nutre o que há de podre no reino da podridão. Como disse Drummond, “o homem, as viagens, o mundo” — e a pedra ainda está no caminho, lembrando-nos da persistência do obstáculo e do homem que o enfrenta.

A noite cai novamente, e as luzes dos vagalumes clareiam o quarto escuro, cheio de livros e versos em agonia. A fera enjaulada grita por socorro e implora luz às sombras que ainda aprisionam os dias no castelo abandonado do tempo. As mãos inefáveis afagam as faces, e as nuvens chovem para alimentar os trigais e apaziguar a fúria do sol ardente. Kierkegaard talvez dissesse que é na angústia que o homem se reconhece — não como quem teme o nada, mas como quem vislumbra a possibilidade do ser.

As montanhas, repletas de esperança, sonham com o infinito, enquanto os pés permanecem firmes no chão. A grande roda da vida gira, os versos são prelúdios, e a sinfonia é sideral. Como em Cecília Meireles, tudo o que é efêmero traz em si a eternidade do instante. O Pai, a Mãe, os filhos da terra — todos guardiões da vida em abundância. Heróis esquecidos em fotografias quase apagadas pelo tempo. E, apesar de tudo, ainda resta o sentimento, a paz, a fraternidade e a exuberância dos dias que continuam a amanhecer — como se, ao fim de toda noite, a alma humana ainda ousasse esperar o milagre de um novo sentido.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

O NOVO Ministro do STF 

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, renunciou ao cargo, apesar de ter ainda alguns anos pela frente. Nós participamos daquela Comissão de Notáveis, nomeada pelo então Presidente do Senado, José Sarney, em 2012, para repensar o Pacto Federativo. Éramos 13 integrantes, sob a presidência do ex-ministro Nelson Jobim, e sempre tivemos uma relação muito boa no campo do direito constitucional, inclusive amizade pessoal, e escrevemos livros juntos.

O Ministro Luís Barroso participou dos Comentários à Constituição Federal, editado pela Fecomercio/SP, e do nosso Tratado de Direito Constitucional, que coordenei com o Ministro Gilmar Mendes e Carlos Valder do Nascimento em 2010. Nessa obra, três Ministros do Supremo também escreveram: ele, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes.

As minhas discordâncias com o Ministro Luís Barroso foram por seguirmos escolas de pensamento distintas. Sou um originalista: acho que quem pode mudar a Constituição é sempre o Poder Legislativo, como constituinte derivado.

Por essa razão, sempre divergi da linha adotada pelo jurista alemão Peter Häberle, que faleceu recentemente, cuja corrente doutrinária influenciou muito o pensamento do Ministro Gilmar Mendes, na medida em que admite uma atuação até criativa na interpretação do direito, permitindo que o Poder Judiciário adapte a Constituição às novas realidades e não apenas o Poder Legislativo.

Embora Häberle seja conhecido internacionalmente, o que o fez respeitado no mundo inteiro, a minha corrente é diferente. Reafirmo: sou originalista e, como Antonin Scalia nos Estados Unidos, defendo que a função da Suprema Corte deve sempre respeitar o que o constituinte pretendeu, cabendo as modificações e as adaptações da Constituição àqueles que foram eleitos pelo povo, ou seja, ao Congresso Nacional.

Ora, com a renúncia do Ministro Luís Barroso, cabe ao Presidente Lula indicar um novo Ministro, e eu gostaria muito que fosse alguém que respeitasse aquilo que o Constituinte pretendeu.

Diz o artigo 101: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Vale ressaltar que o “notável saber jurídico” é um saber jurídico superior ao daqueles que são simplesmente conhecedores do Direito. O Ministro do Supremo deve ter alto nível de conhecimento, a ponto de ser notável, não apenas notório por ser conhecido, mas, repito, notável pelos conhecimentos que tem. Em outras palavras, ele deve ser uma figura, do ponto de vista de conhecimento, semelhante às que tínhamos no século passado, a exemplo de professores titulares, como era o caso do Ministro Moreira Alves, o qual levou, portanto, o seu saber superior de Direito à Corte para decidir.

O “notável” saber jurídico deveria sempre nortear os Presidentes da República na escolha do Ministro para a Suprema Corte. 

O apelo que faço ao Presidente Lula é de que indique ao Supremo Tribunal Federal alguém de notável saber jurídico, o que se revela por meio de titulações acadêmicas e influência no direito brasileiro de alguma forma, através dos seus escritos e teses doutrinárias. Tal postura representaria um serviço extraordinário ao Brasil, garantindo assim o respeito ao requisito constitucional.

Indicar uma pessoa de notável saber jurídico, de conhecimento acima do normal do Direito, para julgar e definir, como guardião da Constituição, como a nossa Carta Magna deve ser aplicada, é altamente benéfico para o povo e o País.

Enfim, este é o meu desejo e a minha esperança: que o Presidente Lula tenha a percepção desse adjetivo fantástico que está na Constituição Federal, ou seja, a de que o indicado tenha um notável saber jurídico.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A sensibilidade humana

A voz trêmula e os ouvidos atentos, nada restava em meio àquela calmaria. Aos olhares vazios, tudo parecia escuro. Nada se via, a não ser sombras que se infiltravam pelas frestas da parede. Pairava um sentimento cinzento e nublado, entrelaçado à atmosfera rarefeita que se dilacerava ao vento, entre portas entreabertas.

O silêncio, a voz e uma poesia cantada ao som do vento se misturavam em um murmúrio tácito. A casa, vazia, tinha as janelas trancadas, sufocando asas e abelhas que sobrevoavam as cabeças dos transeuntes que ali entravam e saíam. Era um poema de longos versos, sem rima e sem métrica. Uma imaginação sem sal e sem açúcar, torta em suas linhas retas. A vida parecia tênue sobre a horizontalidade do olhar, e a efemeridade dos desejos fúteis planava na superfície dos pensamentos toscos. Sonhos rasantes e pesadelos profundos voavam para longe.

Eram noites e eram versos. Era o escuro frio de uma triste poesia sobrevivendo entre as tempestades. Antes, cantava ao silêncio. Agora, os versos amanheciam sob a brisa mansa do vento ao entardecer. O tempo dizia aos instantes: “ouça o silêncio, ele só quer a paz”. As noites já não conversavam com as estrelas, e os versos seguiam a Via-Láctea, os jardins das flores e a primavera dos sonhos.

O mundo das perversidades era o lado sombrio do jardim florido. Os desejos, as necessidades e a precariedade humana se entrelaçavam atrás da porta do acaso, onde o silêncio ouvia a canção da ausência e as sobras alimentavam bocas famintas. A alma, cansada, pedia um sorriso, queria ver as cores da poesia. No quarto abandonado, o cheiro de naftalina envolvia as roupas guardadas e os versos amarelados pelo tempo. Depois alguém ia embora, talvez pela última vez.

E ainda restava aquele sentimento: o mesmo que alimenta a fome nas noites vazias. Nos dias de chuva, a terra comia o barro e aperfeiçoava o ser e sua humanidade. Mas o que buscam as dores nas pétalas da flor? O alívio em conta-gotas e a febre em trinta e oito graus. As flores feridas e o sorriso da noite escondiam dores entre racionais momentos. Os campos da fertilidade secavam, o capim já não alimentava o boi, e o rio deixava de ver a água que não vinha.

Nas esquinas, contavam-se histórias de gente que perambulava em busca de sentido. Meninos e meninas sonhavam sob asas feridas, insistindo em voar. A matemática do sonho era pura poesia e o “x” da questão estava na essência de cada verso, que inspirava verdade entre o falso e o verdadeiro. A linha tecia a rede, e nela descansava a esperança: o sonho aninhado no penhasco mais alto da nossa altivez.

As flores murchas à margem dos caminhos ainda guardavam o desejo de ser infinito, de ser semente, de ser gente; e depois de tantos lamentos, repousar esplêndidas no âmago da poesia. Rastros seguiam o sol de todas as manhãs; versos entrelaçados teciam novos caminhos e desenhavam o mapa do sentimento. Entre noites, o suspiro do silêncio embalava um sono profundo.

O ser, o verso e a poesia dialogavam com o dia num fraterno abraço com a vida, semeando o jardim da criação. À tarde, extasiada, se esvaía. O sentimento, embrulhado num pacote quase descartável, deixava apenas uma poça de água suja evaporar sob o céu cinzento. O vento, a chuva e as lágrimas umedeciam outras faces em outras manhãs.

Embevecido pelas bênçãos do céu, o poeta escrevia entre nuvens versos que a chuva apagava. A mãe que alimentava a natureza bebia de si mesma, e a vida amanhecia. A poeira, escondida num canto qualquer, entupia as narinas do tempo. Em terras minadas, sementes irrompiam das crostas vulcanizadas, submersas sob vasta imaginação.

A sensibilidade humana, envolta em ternura, repousava junto à preguiça sentada na cadeira vazia da varanda da casa grande cheia de vazio. As dores eram tão doídas, e os instantes evaporavam, enchendo as nuvens de quimeras. As manhãs ainda queriam sonhar e dar sentido aos seus sentidos, que permeavam uma tarde inteira.

O silêncio afagava a pele do tempo e dormia o sono dos versos que humanizavam a poesia. Sob a luz que ainda alumiava o resto da noite, via-se o inesperado pela janela. Depois, restavam apenas passos lentos caminhando pela longa imaginação em algum lugar, em qualquer estação, ou em um tempo qualquer.

As horas passavam e o vento ainda era forte. A areia não queria sair do lugar. Ainda chovia, e a tarde chegava depressa. Do alto dos olhares plácidos, nada se enxergava além de uma tímida imaginação. Apenas os rostos permaneciam entristecidos. E, ainda assim, era belo ver o sol indo embora, as matas e as flores caindo sob o véu da saudade. São sublimes esses momentos e os olhos se fecham por alguns instantes.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

A enigmática senhora dos olhos amarelos 

Qual a sua data de validade? Será que você estará vivo quando seu cartão de crédito expirar.

Pensar na morte é tabu para muitos, mas não precisa ser assim. Existe sabedoria escondida no gran finale da maior aventura de todas.

Num mundo onde quase todos correm alucinadamente de um lugar para outro, querendo resolver problemas que nunca acabam, meditar sobre o fim pode ser a chave para ter muito mais forças para enfrentar as lutas da vida.

Alguns imaginam a morte como uma velha insensível: olhos amarelos, um pouco maiores que o normal, meio corcunda. Seus dedos magros e encurvados tamborilando o cabo de uma foice enquanto ela sorri enigmaticamente vendo você passar.

Talvez você tenha se esquivado dela hoje e nem saiba. Isso amedronta alguns...

Tendo medo de morrer ou não, certo é que, mais cedo ou mais tarde, você vai descobrir como é chegar ao seu último segundo: tentar encher os pulmões de ar uma vez mais e eles resolverem não o obedecer.

Há registros que citam um homem que ensinou a muitos, entre outras coisas, a como vencer o medo da morte. Independentemente de sua religião ou maneira de encarar a vida, fica aqui o convite para que você dê uma chance às palavras e à sabedoria de Jesus.

O simples fato desse nome ser lembrado até hoje já é um indicativo de que sua mensagem é poderosa. Ele ensinou que existe uma vida eterna com Deus após a morte e que quem crer n’Ele, ainda que esteja morto, viverá.

Acreditar que a vida não é só isso que os sentidos conseguem captar traz aos olhos um brilho raro: a fé de que, por mais confuso que esteja o enredo da vida, o desfecho será magnífico! A verdade é que ter medo da morte aprisiona muita gente numa armadilha fatal. Temendo a morte, acabam por não viver.

A idosa dos olhos amarelos estará sempre à espreita desses, lembrando-os, em silêncio, mas insistentemente, que não passam de mortais. Viver assim resseca olhos e sorrisos...

Por outro lado, se a pessoa decide abrir o coração ao que Jesus ensinou, tudo muda de perspectiva, pois, mesmo se fosse preciso viver cem anos em sofrimento e depois morrer, não seria nada diante de uma eternidade de paz e plenitude.

Certo é que acreditar em Jesus Cristo faz a velha dos olhos amarelos deixar de existir. Em vez de ter medo do golpe de foice, o sujeito passa a aceitar que em algum momento dormirá o sono dos justos.

Dito isso, você está convidado a se aprofundar nos ensinos de Jesus. Valorize a delícia que é encher os pulmões de ar uma vez mais; afinal, você poderá estar dormindo quando a próxima fatura do seu cartão de crédito chegar.

Odilio Xavier Junior é autor do livro “O jumentinho, o escorpião velho e os perigos da caatinga”, ficção que reflete sobre a força da fé, os ensinamentos cristãos e o poder das escolhas

O coração é a nossa casa, sempre aberta: Poética do sentir

Um texto cheio de incógnitas, talvez um pouco desconexo, como quem busca compreender o próprio coração. “Para os sonhadores de plantão” — assim começava aquela simples, mas singela mensagem. O mundo e suas muitas faces: as lágrimas de todos os dias, as tristezas de todos os olhares.

Em certos instantes, os versos ganhavam profundidade e revelavam as condições humanas — a força e a fraqueza, o esplendor e a miséria, o tudo e o nada que nos habitam. Essa dualidade do sentir, o ser e o eu diluídos, ecoam a fragmentação de que falava Fernando Pessoa: “Sentir? Deixa lá o sentir! Sente quem sabe pensar que sente, em vez de pensar que pensa.” 

Contam-se histórias, declamam-se versos permeados de alma. Nossos poetas e poetisas são arautos dos sentimentos, apanhadores de flores em jardins distantes, semeadores de sonhos no fértil chão da esperança. Mas há também as dores, os lamentos, as feridas invisíveis que maculam a dignidade e adoecem o espírito.

Uma nuvem parecia querer guardar em si apenas um verso, um verso para alimentar o silêncio. Não culpo a natureza por calar-se, nem a poesia por ferir-me com seus versos cortantes. É no silêncio que me encontro — e nele me perco. Ele me convida a estar ao seu lado, ora inteiro, ora fragmento.

Às vezes os versos me fazem refém; outras, o silêncio me devolve ao mundo. Esse silêncio mora em mim: nas tardes vazias, nas manhãs cheias de mim, que pedem para transbordar. É ele quem me aconselha quando o barulho em mim se torna insuportável. Apego-me aos seus zelos, refugio-me na sua profundidade e, depois, afago a vida com a intensidade dos longos versos.

As mãos se distraem e tocam as estrelas, como se entre o fim e o início houvesse sempre um novo momento à espera. Lágrimas e suor se misturam nos dias angustiados. De cada instante resta o fim e o começo, porque a noite sempre retorna. É como se todas as lágrimas viessem de um único olhar, como se lágrimas e sorrisos fossem a mesma face — poetizando a leveza que afaga sob o olhar da alma.

O ser e o eu, entre o nada, componho outros versos e sublimam a mesma poesia. A essência de tudo permanece sob os encantos do que ficou: uma flor entre espinhos, abelhas em algazarras, chuvas de ontem irrigando sentimentos e sementes germinando pétalas de futuros versos.

Os olhares inquietos tentam silenciar antes da chegada da noite. E, quando a noite vier, as luzes se acenderão, e os olhos ainda desejarão ver o dia — e nele se perder.

Leve, tão leve como o pensamento que quer voar na vastidão dos sentimentos. Tão bom é esse quase segundo que ocupa o meu ser por inteiro.

Não falo o que penso, deixo o silêncio conduzir-me pelos caminhos vastos dos sentimentos. Amanhã cedinho, não esqueça de regar o seu jardim. Sob o voo das abelhas e o colorido das flores, a vida se alimenta e nutre o ser que se humaniza num enlace cósmico. O jardim, refúgio da alma, é a esperança renovada, pois, nas palavras de Rubem Alves, “Ostra feliz não faz pérola”. É na dor e na superação que a beleza da vida germina. Uma criança sorri, e o seu sorriso aquece o sol.

Nas margens de uma tarde qualquer, a mesma mensagem envolta em sentimento — sentimento profundamente semeado entre os sonhadores de um mundo possível. Ainda se pode vê-la entre as lágrimas, adormecida no orvalho que nutre as noites.

Uma mensagem cheia de sentimentos adormecidos no coração da humanidade. Ainda que as noites sejam tão escuras e os dias tão pesados, há ainda um sentimento que se volta sobre si mesmo, protegendo-se dos ventos fortes e da ganância que consome o ser humano nessa guerra de todos contra todos.

Agora, a mesma mensagem — uma carta aos seres humanos de boa vontade. Uma lição de amor, vivida e vivenciada como um ato revolucionário de sentimento humano. A graça dos dias está nas bem-aventuranças de todos os tempos. Entre as dores do mundo, mãos estendidas partilham o mais profundo sentimento: a ternura que nos faz humanos e revela quem somos nesta terra de abundâncias.

Somos sentimentos. O coração é a nossa casa, sempre aberta.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Os direitos das mulheres com câncer de mama: o que a lei garante e como fazer valer 

Receber o diagnóstico de câncer de mama é um dos momentos mais desafiadores na vida de uma mulher. Além da batalha pela saúde física e emocional, muitas pacientes se deparam com dúvidas e inseguranças sobre seus direitos no trabalho, no acesso à saúde pública, em relação à renda e à qualidade de vida durante o tratamento. O que muitas ainda não sabem é que a legislação brasileira assegura uma série de garantias específicas para mulheres com câncer de mama. Conhecer essas leis é fundamental para garantir não apenas o tratamento adequado, mas também dignidade, segurança jurídica e cidadania ao longo dessa jornada.

Uma das principais conquistas legais é a chamada Lei dos 60 Dias (Lei nº 12.732/2012), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a iniciar o tratamento da paciente com câncer no prazo máximo de 60 dias após a confirmação do diagnóstico em laudo médico. Esse dispositivo busca evitar atrasos que comprometam a eficácia do tratamento. Quando esse prazo não é cumprido, a paciente pode acionar judicialmente o Estado para garantir o atendimento imediato, inclusive com o apoio da Defensoria Pública.

A prevenção também é contemplada pela legislação. A Lei nº 11.664/2008 assegura às mulheres a realização gratuita de mamografia pelo SUS, a partir dos 40 anos de idade, ou antes disso se houver recomendação médica ou histórico familiar da doença. Esse direito é essencial para o diagnóstico precoce e deve ser garantido sem obstáculos burocráticos. Em caso de negativa, a paciente deve procurar a ouvidoria do SUS ou buscar respaldo jurídico.

No campo da seguridade social, o câncer de mama dá direito ao acesso a benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, a depender da gravidade do caso e da capacidade de a paciente retornar ao trabalho. Importante lembrar que, para doenças graves como o câncer, o INSS dispensa o cumprimento da carência mínima de contribuições. A paciente pode fazer o pedido pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, com apresentação de laudos atualizados. Além disso, pacientes que se aposentam ou recebem pensão em decorrência da doença têm direito à isenção do Imposto de Renda, desde que apresentem laudo oficial comprovando a enfermidade.

Outro direito importante e muitas vezes desconhecido diz respeito à isenção de impostos como IPI, ICMS, IOF e IPVA para a compra de veículos adaptados ou comuns, conforme avaliação médica. Essa medida visa melhorar a mobilidade e qualidade de vida da paciente durante e após o tratamento. A solicitação pode ser feita junto à Receita Federal e aos órgãos estaduais de trânsito e fazenda, com base em laudos médicos e formulários específicos.

A estabilidade no emprego também é garantida por lei. Após retornar ao trabalho, a mulher que se afastou por motivo de câncer e recebeu auxílio-doença tem direito à estabilidade por 12 meses, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa nesse período. Caso isso ocorra, é possível ingressar com ação trabalhista para pleitear reintegração ao cargo ou indenização. 

O aspecto emocional e estético também é contemplado. A Lei nº 9.797/1999, complementada pela Lei nº 10.223/2001, assegura o direito à cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS para todas as mulheres submetidas à mastectomia, podendo ser realizada no mesmo ato cirúrgico da retirada da mama ou posteriormente, conforme recomendação médica.

Mais recentemente, com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021), as pessoas com diagnóstico oncológico passaram a ter uma proteção legal mais ampla. O estatuto garante, entre outros direitos, prioridade no atendimento em serviços de saúde, instituições financeiras e órgãos públicos, além de reforçar o dever do Estado em garantir tratamento adequado, acesso a medicamentos e atendimento multidisciplinar.

Todas essas garantias legais não são favores, mas direitos assegurados pela legislação brasileira. No entanto, é comum que pacientes encontrem dificuldades para acessar esses benefícios, seja por desconhecimento, burocracia ou negligência por parte dos serviços públicos e privados. Por isso, é fundamental que as mulheres com câncer de mama estejam bem informadas e, sempre que necessário, contem com apoio jurídico especializado para assegurar o cumprimento desses direitos.

A informação é um instrumento de empoderamento. Em um momento tão delicado como o enfrentamento do câncer de mama, conhecer e exercer os direitos previstos em lei é também uma forma de lutar não apenas pela vida, mas pela dignidade que todas as mulheres merecem.

O autor é o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de saúde e direito público, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira

A margem incerta da existência: entre sonhos, ilusões e a geopolítica do medo

A luz permanece acesa e os momentos ainda estão trancados no quarto escuro. As paredes guardam paisagens artificiais e restos de umidade. O vento forte varre o quintal e a poeira leva consigo folhas secas das árvores das ilusões. Algum tempo depois, a efemeridade dos pensamentos toscos e dos sentimentos artificiais se dissipa. A meta é sonhar a cada instante, para acordar em outros amanheceres, em sublimes manhãs. Mas a realidade frustra a expectativa de que o futuro será melhor. O sonho atravessa as noites escuras e os dias que ainda não amanheceram. É primavera, e as flores estão em delírio.

De repente, é noite outra vez, e as belas paisagens surgem como miragens do infinito. Os dias chegam, os novos tempos também, e as tardes sempre retornam. Outra vez, em algum lugar, nas margens incertas de algo indefinido. Mas ainda há o nada, e o mundo perdido nas profundezas de pensamentos superficiais. Nas margens das ilusões, flores petrificadas e águas podres saciam a sede sobre o asfalto quente. Manhãs inquietas se misturam ao sabor amargo do café já frio. 

Entre os momentos e os instantes que estão por vir, o meio-termo, a figura geométrica e o sentimento em 360 graus tecem as redes neurais do infinito, que aglutina o tudo e o todo. E, entre margens, flores sorriem e as águas oferecem sua bênção.

As peripécias do tempo, às vezes, voam na imensidão do infinito; em outras, caminham por labirintos quase intransponíveis. Insetos, pedras e pensamentos tortuosos sangram a pele e os pés descalços, ferindo os passos entre pedras e espinhos. O sonho, sob o sol ardente, e as noites em devaneios despertam em pesadelos que invadem os próximos momentos.

São dores que choram. São lágrimas em olhares ávidos, ferindo ainda mais as feridas do coração da humanidade. Palavras soltas em um texto em busca de sentido. O mundo está ferido pelas guerras: vidas machucadas, lágrimas sem olhares. Tais conflitos refletem a complexidade geopolítica e a crise humanitária de nosso tempo (ONU, 2024).

Mais um dia de um tempo esfacelados por resquícios de crueldades. A vida dorme entre os escombros de esperança que ainda quer ver o sorriso de um sonho. Febre alta, suor frio e madrugadas vazias esperam, extasiadas, pelo sol. 

O tormento é um sentimento de impotência diante de tanta raiva e imbecilidade. Não, não é o mundo que está doente: é a humanidade, perdida na encruzilhada de horizontes descoloridos e na esperança desacreditada do amanhã. Em torno de nós, um painel de absurdos. Cores se misturam em pensamentos que se decompõem, sentimentos que nutrem corações e mentes. O desejo e a necessidade, o consumo e o consumismo. Nessa ótica, o consumo se torna a lente através da qual a vida é vista com superficialidade e as relações são estabelecidas, em uma sociedade líquida e individualista (BAUMAN, 2008). 

A política e suas faces: mãos sujas e o poder da destruição. A geografia do medo e o mapa da exclusão. Os abutres e o ovo da serpente alimentando ervas daninhas no jardim do caos. O poder bélico descolore o azul, e a fumaça engole o sol, escurecendo dias que ainda não amanheceram. A bandeira do ódio é hasteada sobre as cinzas da ignorância que contempla as atrocidades humanas. 

Agora, silêncio. Os mares se agitam, barcos seguem a fluência das águas. Inquietos transeuntes percorrem as margens da existência ao encontro de si mesmos. No quarto escuro, desenha-se o sol, que logo se apaga ao cair da chuva. Depois de outras manhãs, novos anseios percorrem caminhos diferentes que levam ao mesmo lugar.

Talvez sejam apenas sonhos, ou pesadelos fugindo das noites escuras. Os anéis de Saturno, as mãos, os dedos, o trono vazio do rei deposto. A lua de Júpiter e a estrela d’alva brilham no caminho da Via Láctea, sonhando com a saudade de outrora. Seguir em frente, equilibrando-se sobre a linha do horizonte, respaldado pela esperança. 

O cenário mundial e os avanços tecnológicos em todos os aspectos. A ideologia dominante, sob a égide do sistema capitalista, jogando-nos uns contra os outros. O neoliberalismo, por exemplo, é visto como um projeto político de reestruturação do poder das classes dominantes (HARVEY, 2007). 

Nesse ciclo vicioso, somos cobaias; bebemos a água podre da nossa própria poluição. A questão climática, o projeto de poder, as explorações em nome de uma soberania que mantém privilégios dos que sempre ostentaram. A urgência climática exige, no entanto, ações globais imediatas, dado o crescente impacto dos fatores antropogênicos (IPCC, 2022). 

Ainda existem outros caminhos, apontando para novas possibilidades. Um caminho que revele mais solidariedade e compaixão em meio a toda essa competitividade do ter e do poder. Mesmo em horizontes descoloridos pela empáfia de quem se acha superior, ainda assim é possível ter esperança. É possível pensar e sentir uma nova ordem mundial. Que cultivemos nossos jardins para colher, no amanhã, os frutos de novas esperanças.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Há direito para o consumidor intoxicado por metanol? 

Se você esteve de olho no noticiário ou nas redes sociais nos últimos dias, viu que há uma preocupação crescente com bebidas alcoólicas adulteradas com metanol no Brasil — principalmente em São Paulo. Após mortes, cegueiras, comas e outras tragédias, o assunto ganhou destaque. Esse tipo de álcool, nada mais é que álcool metílico — um produto de uso industrial, altamente tóxico e totalmente impróprio para o consumo humano. 

Segundo o g1, até o momento em que escrevo este artigo, dez casos foram confirmados por intoxicação com metanol — e outros 29 ainda estão em investigação. Das seis mortes ocasionadas pela possível ingestão da substância, uma já está confirmada. Seis estabelecimentos foram interditados, 942 garrafas foram apreendidas, e cerca de 128 mil estavam sem documentação. 

Os nomes das bebidas? Escondidos a sete chaves! O.K., eu entendo que pode não ser culpa exclusivamente do fabricante. A Vigilância Sanitária e o Governo, estão buscando resolver essa situação. Mas... e agora? O que pode ser feito pelas pessoas que foram vítimas disso tudo? Existe alguma lei que proteja esses consumidores e suas famílias? A resposta é sim. 

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado pela Lei nº 8.078/1990, é claro ao garantir que o consumidor tem direito à proteção da vida, saúde e segurança no momento da compra ou uso de qualquer produto. Isso está logo no começo da lei, no artigo 6º, inciso I, que diz: 

“São direitos básicos do consumidor: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.” 

E tem mais: a responsabilidade das empresas envolvidas não depende de culpa. Ou seja, mesmo que o fabricante ou distribuidor não tenha adicionado o metanol de propósito, ele pode ser responsabilizado do mesmo jeito. É o que chamamos de responsabilidade objetiva, e está prevista no artigo 12 do CDC: 

“O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos no produto.” 

Isso significa que todos os envolvidos, da produção até a venda final, podem responder pelos danos causados. E outra: a lei também fala em responsabilidade solidária. Se houver mais de um responsável, todos eles podem ser cobrados juntos pela reparação. Isso está no artigo 25, §1º do CDC. 

Agora pensa comigo: uma bebida contaminada com metanol — que causa cegueira, coma ou morte — é ou não é um produto impróprio para consumo?

O artigo 18, §6º, I responde: sim, é. Qualquer produto que, por qualquer motivo, se revele inadequado ao consumo a que se destina é considerado impróprio. E isso abre espaço para a responsabilização civil e também para o pedido de indenização — tanto por danos morais quanto materiais. Em casos como esses, com sequelas permanentes ou morte, os valores podem ser bastante altos. 

Além do CDC, há outras leis que também se aplicam. A adulteração de bebidas pode ser considerada crime, previsto no artigo 272 do Código Penal (falsificação ou corrupção de substância alimentícia), com pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa. A Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo, também pode ser usada nesses casos. 

E o Estado? Também pode ser responsabilizado, sim — principalmente se for provado que houve omissão na fiscalização. A falta de controle, de fiscalização nos pontos de venda, ou até demora em agir após as denúncias pode abrir caminho para discutir a responsabilidade civil do Estado, como já reconhecido em vários julgamentos pelo STF e pelo STJ.

 

E agora? 

Casos como esse mostram o quanto o Código de Defesa do Consumidor ainda é atual e necessário. Ele também serve para proteger vidas, punir abusos e garantir justiça para vítimas de produtos perigosos. 

Se você, ou alguém próximo, foi vítima de uma bebida adulterada, não está desamparado pela lei. Procure seus direitos. A Justiça tem ferramentas para responsabilizar quem precisa ser responsabilizado — e o CDC é uma delas.

Andrea Mottola é advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito Digital

As veias abertas da humanidade

Mensagem ao Mundo e aos Seres Humanos de Boa Vontade. A verdade e a mentira se confundem nas aventuras do mundo das ideias, onde a liberdade se vê prisioneira no castelo das ilusões. O perigo ronda, mas, no voo rasante da vontade de ser, nasce a semente de bondade. Os olhares das flores nos acompanham, e as lágrimas que o sol evapora logo se transformam em rios de humanidade. Nas margens das boas aventuranças, a esperança bebe da essência das águas para nutrir a existência e semear até mesmo os desertos.

O mundo se escreve nas páginas dos livros, entre o sonho da noite e a chuva antes da primavera. Há os que prometem atalhos, desfazendo velhos caminhos com miragens de destinos mais rápidos, como se a pressa pudesse suprimir o sentido da jornada. Mas todo caminho tem início, meio e fim — como lembrava Fernando Pessoa, “tudo vale a pena se a alma não é pequena” — e é nesse entremeio que a vida se revela, entre o nada e a urgência de uma mensagem a um mundo ferido pelas guerras.

Por trilhas nunca antes caminhadas, sentimos o gosto amargo das paragens infinitas e a agonia de versos ausentes, de poesias escondidas em painéis imaginários de um tempo turbulento. Mesmo assim, entre tempestades adormecidas e pesadelos que se escondem no acaso, lampejos ainda sustentam a centelha dos sonhos — como se Camus sussurrasse que, mesmo em meio ao absurdo, é preciso imaginar Sísifo feliz.

As sombras das faces esfaceladas pelo golpe da impunidade sorriem diante do mundo. Segredos de noites escuras se acumulam, mas um portal de esperança permanece entreaberto para acolher fugitivos do jardim da maldade. Feridas clamam por cicatrização, embora a dor insista em permanecer. Armadilhas da mente ecoam nos sentimentos, e no coração pulsante a vida se envolve em paisagens artificiais. O pêndulo da temperança oscila entre o saber e o desatino, lembrando o conselho de Eclesiastes: “há tempo para rasgar e tempo para costurar, tempo para calar e tempo para falar. “

As veias abertas da humanidade e seu coração latente gritam em meio às calamidades — como já denunciava Galeano ao falar das feridas da América Latina. O poder e a glória se confundem com o pudor da ação sanguinária nas fronteiras da banalidade. Quem alimenta a barbárie e semeia o caos? Não há paz na miséria. Não há armas que possam plantar a paz. Os injustiçados pedem justiça — e sua voz ecoa como a dos profetas antigos, que clamavam contra reis que trocavam o pão pela espada e a lei pela impunidade.

Ler o mundo pelas páginas da realidade é atravessar dias sombrios. O futuro é fumaça densa que obscurece o presente, estilhaçado pela estupidez humana. O ser humano nutre ódio, alimenta a destruição, ergue impérios de força e fronteiras em nome da hegemonia.

E resta a pergunta: o que querem do mundo aqueles que se dizem donos do tempo e senhores da terra? As guerras, os conflitos, a busca da supremacia, a aniquilação.

E, no entanto, nas margens do caminho, flores ainda enfeitam a terra. Aliviam o cansaço dos passos lentos e lembram que a esperança persiste, como no canto de Gonzaguinha: “apesar de você, amanhã há de ser outro dia.” E é nessa insistência do amanhã, nessa teimosia da vida em flor, que ainda repousa a última força do ser humano, mesmo quando o coração do mundo sangra.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Memórias da Bicicletaria do Tio Nirdo 

Desde a infância, a política sempre me interessou, e meu ponto de partida era a Bicicletaria do meu tio Nirdo, o “Nirdo da Bicicletaria” na Bela Vista. Todos os dias, no final da tarde, o lugar se transformava em um palco de debates. Meus tios Nirdo e Narciso, ferrenhos PMDBistas (hoje MDB), discutiam com meu avô, meu pai e outros tios, que eram do então PDS (hoje PROGRESSISTAS). Mesmo com os ânimos acalorados, havia muito respeito. Nunca os vi se agredindo física ou verbalmente, mas costumavam trocar apelidos dos mais variados e engraçados.

Nessa época, com apenas 10 anos, testemunhei a histórica eleição de 1982, em que Dr. Hélio de Sousa venceu Cornélio Batista da Silveira, tido como já eleito por ter o apoio do então prefeito, o saudoso Abílio Turco. Naquele pleito, o voto era vinculado, o que fez com que Pedro Xavier perdesse por poucos votos, já que sua principal base eleitoral eram eleitores do Hélio. Eu torci para o Cornélio, seguindo meu pai que trabalhou na sua campanha. O Dr. Hélio se elegeu para seu mandato de seis anos, e, na eleição seguinte, na redemocratização, novamente seguindo o PDS, apoiamos o Paulo Maluf. As discussões na bicicletaria, claro, voltaram a ser acirradas entre o Malufismo e o Tancredismo. Em 1988, elegemos o JR Tallarico. Nesse pleito, apoiamos o candidato a vereador Abdon da Serraria, mas, segundo relatos, ele perdeu votos por causa da similaridade de seu nome com o do saudoso ex-vereador Abner Batista, que foi vereador por, salvo engano, sete legislaturas. Naquela época, o voto era em cédula de papel, e os mesários tinham a decisão de interpretar e direcionar o voto de cada eleitor. E o meu primeiro voto para presidente foi em Fernando Collor, um voto do qual mais me arrependo. Mas em 1990, mesmo sem ter sido eleito, eu acertei ao ter apoiado e votado no meu amigo Valmor Bolan.

A Primeira Candidatura, com 20 anos, em 1992, me candidatei a vereador pela primeira vez. Naquela eleição, o atual prefeito Júlio Fernando foi candidato pela primeira vez, sendo o mais votado pelo então PRN, com Jaime Tozzo para prefeito. Porém, o Júlio Fernando apoiou o Dr. Hélio, que se elegeu para o segundo mandato, e nossa coligação elegeu sete vereadores. Eu não fui eleito, ficando a aproximadamente 90 votos de conseguir. Meu maior erro foi não ter desistido em apoio ao meu tio David, que também se candidatou, o que dividiu nosso reduto eleitoral. Como uma pessoa com deficiência congênita (baixa estatura) desde o nascimento, essa jornada teve um significado ainda maior. Sem conhecer os desafios e sem dominar os termos de inclusão e acessibilidade, eu levantei essa bandeira pela primeira vez, uma causa que carrego comigo até hoje. A sequência das minhas outras candidaturas, com seus novos desafios e aprendizados, ficará para um próximo capítulo.

Lições de Vida, Caráter e Ponderação - A motivação para meu ingresso na política foi inspirada por duas pessoas: meu saudoso tio David da Serraria e meu amigo, o saudoso ex-vereador Jaime Tozzo. Aprendi que, independente das ideologias, todos têm pontos positivos e negativos. O que faz a diferença são os políticos eleitos. Um partido pode ter a melhor plataforma, mas se for governado por alguém sem caráter ou escrúpulos, ele irá se cercar de pessoas iguais a ele.

Com tudo isso, me tornei um progressista moderado. Acredito no avanço, mas com cautela, entendendo que as mudanças que eu fizer podem incomodar meu vizinho, assim como as atitudes dele podem me afetar. Por isso, tudo deve ser feito dentro dos limites do respeito, da ética e da legalidade. A política de hoje, com seu extremismo e fanatismo, contrasta negativamente com o respeito que existia na minha infância. Se naquela época já havia pontos negativos, hoje eles estão muito piores.

Luciano Baixinho

Paisagens do invisível

Por que ter razão? Por que tantos pensamentos desconexos? As horas passavam, já era tarde. Parecia que tudo se fundia numa única conexão. As dúvidas pairavam como nuvens, e os pensamentos viviam em pleno conflito. As noites eram longas, como as histórias contadas ao longo dos dias — histórias que lembram as narrativas de García Márquez, em que realidade e fantasia se misturam sob a luz do lampião.

Eram dias que corriam entre lágrimas e olhares esquecidos. Lágrimas que tanto podiam ser de alegria quanto de tristeza. E os dias, ao se passarem, traziam, deixavam e levavam tudo o que se podia imaginar — preenchendo-se de aventuras e desventuras nesse voo rasante que molda a nossa condição humana, como em Dostoiévski, onde o humano é sempre tensão entre luz e sombra.

Entre sentimentos que escurecem sob a luz apagada, há em si um sabor amargo, a acidez na língua. Palavras procuram significados no dicionário da existência, pousam nas páginas do livro das incógnitas. A boca aberta engole estrelas e sacia a fome do coração menino — como se fosse Drummond, buscando no “estar no mundo” o sentido do indizível. As cores do nada colorem a ausência. O silêncio se esconde nas lágrimas, nos olhares que ainda insistem em ver amanheceres em outras tardes.

No reflexo da mente, uma passagem, uma paisagem, estreitando contrariedades que alimentam o caos e nutrem o cosmos — como em Heráclito, em que tudo flui e o contrário habita no próprio ser. Ao longe — próximo de algum lugar — alongam-se paisagens e estreitam-se passagens. Nas margens dos caminhos que levam ao desconhecido, entre curvas e campos baldios, nascem incógnitas para florescer estações antes da primavera.

As nuvens flutuavam sobre os sonhos, nos instantes que corriam sob o silêncio. Eram noites que não queriam deixar o sol, mesmo sabendo que a lua os esperava com seus brilhos de estrela. Mas ainda restavam resquícios de dores passadas, escondidas em vazios que compõem a existência, como nas confissões de Santo Agostinho, onde a memória guarda tanto luz quanto ferida.

Contos dos dias, crônicas do amanhã, a realidade grita aos ouvidos do tempo. Como em um romance abaixo da linha do equador. Como em um faroeste urbano — cada um por si, e o último que sair apague a luz. Neste mundo em que o absurdo se tornou normal, lembrando Camus, novos ventos ainda querem soprar. Entre o esperado e o inesperado, há sempre algo além daquilo exposto na vitrine do tempo.

Talvez sejam apenas os próximos instantes de um tempo qualquer disfarçado em sonhos, só para viver de novo os próximos momentos. Tudo em si se refaz para ser outro — em outras noites, em outras estrelas, para brilhar outra vez.

Como é bom sentir o fluir de tudo — o fluxo que me faz ser e me devolve à fluidez humana. São versos carregados de sentimentos, e sentimentos carregando em si todo o peso e toda a leveza do ser. A essência exala o hálito de Deus como um perfume que suaviza a vida, como nos salmos antigos. O poeta, a poesia, os versos e as veredas dos ávidos caminhantes — companheiros de viagem de Fernando Pessoa, cada um com seu heterônimo interior.

E a felicidade, em que tempo está? Será que um instante de tristeza dura o mesmo tempo que um instante de alegria? A felicidade é absoluta ou relativa? E qual o critério para distinguir o absoluto do relativo? Talvez essas questões, essas interrogações, pareçam inconvenientes. Mas será que as pessoas ainda se preocupam com isso? Kierkegaard diria que a angústia é a vertigem da liberdade — talvez seja isso que sentimos ao perguntar.

O sonho e a realidade, a vida e tudo o que nela existe. A vivência e a sobrevivência. Tudo que nos envolve e nos desenvolve como seres humanos. Instantes tecendo a beleza da vida, contemplando o que há de mais singelo. A coragem que enfrenta o escuro dos dias. A fé que impulsiona. O compromisso com o todo, como protagonistas de nossos sonhos — como em Paulo Freire, que nos lembra de sermos sujeitos e não objetos da história.

Meias palavras em páginas inteiras de um livro escondido nas pálpebras dos olhares que descansam ao ver o tempo passar. Brados e louvores. Bendita seja a poética que enfeita os dias, semeia ternura e germina esperança nos jardins do nosso existir.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

O Modelo Sueco e a Política como Serviço Cívico 

A discussão sobre a profissionalização do cargo de vereador em Capão Bonito levanta uma questão essencial: qual é a verdadeira função de um representante local? Essa reflexão me fez pensar no modelo sueco, um país onde a política é vista como um serviço cívico, não uma profissão de tempo integral.

Meu irmão, que vive na Suécia há mais de 5 anos, sempre me conta sobre o tema e como a dinâmica por lá é radicalmente diferente do que vemos no Brasil. Em vez de ser uma carreira, a função de vereador é um compromisso de tempo parcial, permitindo que os eleitos mantenham suas profissões e atuações na comunidade.

Essa abordagem se reflete diretamente na remuneração. O valor não é um salário fixo, mas uma compensação proporcional ao tempo dedicado à função e, em muitos casos, vinculada ao salário da carreira principal do político. Ou seja, a compensação financeira é um reembolso por um serviço, e não o objetivo do serviço em si. Esse sistema tem um efeito claro: ele atrai pessoas que realmente querem servir a comunidade, e não apenas buscam um emprego.

Outro ponto que meu irmão destacou é a simplicidade da estrutura. Não existem os grandes edifícios legislativos, as dezenas de funcionários ou os carros oficiais. As reuniões ocorrem em prédios públicos já existentes, tudo para otimizar os gastos e focar no que realmente importa: a gestão pública.

Nesse sentido, a função de vereador na Suécia se assemelha muito à atuação de quem participa voluntariamente dos conselhos municipais no Brasil, como os da Pessoa com Deficiência (PcD), saúde e cidade. Nesses fóruns, o trabalho é voluntário, e o que move as pessoas é a vontade de servir e contribuir com a comunidade. Por exemplo, nos últimos 10 anos, tenho atuado em dois a três desses conselhos, o que me faz ver de perto essa realidade.

No Brasil, porém, a realidade da vereança é oposta. Em cidades como Capão Bonito (SP), o salário de vereador é de R$ 5.200,00. Em 2015, houve uma tentativa de aumento que, se não fosse revogada, faria com que o salário atual chegasse a quase R$ 10 mil. A revogação, aliás, foi resultado de um movimento que eu iniciei, e a repercussão fez com que os vereadores voltassem atrás e anulassem o aumento. Além disso, não é raro candidatos gastarem mais de R$ 100 mil em campanhas, o que transforma a política em investimento de alto risco com retorno garantido em mandato.

Essa lógica afasta cidadãos dispostos a servir, mas sem grandes recursos. Enquanto uns investem pesado em marketing eleitoral, outros recorrem ao assistencialismo, reforçando a cultura de dependência e favores. Essa lógica se manifesta nos discursos prontos que vemos em toda eleição: os apelos vazios e a promessa de um emprego aqui ou um benefício ali, em troca do voto. Tais promessas reforçam a cultura do apadrinhamento político, criando um círculo vicioso onde a política não é vista como um dever cívico, mas sim como uma moeda de troca pessoal. A incoerência é clara: muitos que prometem soluções milagrosas para a saúde ou geração de empregos não se interessam em participar de conselhos municipais, justamente porque não há remuneração.

O contraste com o modelo sueco mostra que, no Brasil, a política é encarada como carreira e não como serviço. Isso alimenta privilégios, personalismo e a visão de que o cargo é um fim em si mesmo.

Resta a reflexão: se aqui os vereadores mantivessem suas profissões e exercessem o mandato em tempo parcial, quantos dos atuais parlamentares ainda disputariam o cargo?

Talvez na minha ignorância seja utopia cogitar um sistema idêntico ao sueco. Ainda assim, acredito que podemos dar passos nessa direção. A pressão popular por transparência, a valorização de quem atua em conselhos municipais e o questionamento de privilégios podem aproximar a política de sua função essencial. Que a política seja, de fato, a arte de servir o cidadão, e não a oportunidade de se servir da população.

Luciano Baixinho

O silêncio por vir

Um sorriso para caminhar, mesmo com o cansaço da longa jornada. O que diz o vento? Não se ouve — é somente silêncio, promessa do que ainda virá. As dores ainda são sentidas, os olhares ainda se enchem de lágrimas. Uma tênue passagem de pensamento, solto, fugiu sem ser pensado. O admirável e a sutileza das manhãs: um verso de uma poesia desconhecida, como aqueles que Fernando Pessoa dizia nascerem do nada, mas que carregam o tudo.

Nas margens da imaginação, o voo rasante de um sonho distante. Apenas um horizonte contempla as planícies verdejantes que fazem fronteira entre o tudo e o todo. O tempo alimenta instantes e bebe a sede na próxima esquina, repousando à beira do rio da existência, como quem escuta Camus e entende que, apesar do absurdo, a pedra precisa ser empurrada outra vez.

As pálpebras ainda dormiam o sono dos justos. O jardim, a festa, os vívidos momentos de uma alegria passageira, felicidades artificiais — líquidas, diria Bauman, dissolvidas antes de se tornarem raízes. Planícies, montanhas e nuvens escondiam o sol, como se quisessem prolongar os dias. Sob a luz do luar e o brilho das estrelas liam-se frases, restos de versos e a odisseia que atravessava os tempos, aglutinando-se no todo que logo se desfazia, como em um pergaminho esquecido de Eclesiastes: vaidade de vaidades, tudo é vaidade.

A noite ancora seus barcos em mares petrificados, naufragados nas angústias que campeiam as emoções, embriagadas por extasiantes momentos e Jardins abandonados guardam olhares que esqueceram as lágrimas. Mesmo em noites passageiras alimentam-se sonhos e pesadelos, nos caminhos que levam ao outro lado dessas paralelas flutuantes, como no filme em que Bergman fez um cavaleiro jogar xadrez com a Morte.

Segue o brilho de uma noite escura. Seguem passos tortos, entre curvas e retas das misérias humanas. Segue o ritmo do tempo e das ilusões disfarçadas, consumindo-se sob a vitrine do caos. Ao longo do caminho, abraça-se o inimigo e seguem-se os rastros das inglórias existenciais. A cura do mal e o alívio das dores chegam com o amanhecer. Os restos alimentam a fome de um novo dia.

As leis, as doutrinas, a domesticação das ovelhas nos campos das tiranias. O trono vazio, o rei nu, a plebe doutrinada. Nietzsche sorri de lado: o último homem venceu, e já não sonha. Mas o azul ainda é azul, e a terra ainda germina a semente. O triunfo dos caídos, a lei dos abandonados sobre o asfalto quente da insensatez. A democracia fragilizada, a bandeira da mediocridade nutrindo a banalidade e a imbecilidade dos nossos tempos — como na voz de Belchior, quando dizia que o passado é uma roupa que não nos serve mais.

Os livros, as árvores, suas folhas e frutos nas páginas da imaginação. No alto da montanha, a sede da poesia: versos que bebem alturas. O tempo se esvai entre dedos e mãos que fecham as portas do quarto vazio. Clarice poderia dizer: “escrevo como quem aprende”, e talvez aprender seja isso — segurar o silêncio com as mãos.

Frases escritas nas paredes da memória. Versos caminhando em busca de poesia. Águas bebendo o rio da existência. Encontros desencontrados onde horizontes se trançam sob pena do olhar que observa suas próprias dimensões.

As janelas das casas trancadas em ares embolorados, micróbios flutuantes que bebem do caos e se nutrem de perversidades. Pelas portas entreabertas fogem pensamentos com medo de fantasmas que gritam quase inaudíveis. Entre tantos, entretanto, sente-se a dor do tempo enredado no coração da imaginação — que, mesmo assim, insiste em criar um novo mundo. Como no Getsêmani, onde a dor e a esperança compartilharam o mesmo jardim.

Nos diários, anotações do que parecia necessário ou importante no momento. Mas nada se sabia. Talvez nada fosse. As visões vinham e iam conforme as preocupações. As páginas em branco também faziam parte — e eram lidas em silêncio, para compreender o silêncio das palavras que enchiam longas páginas vazias.

E assim seguia o caminho. E assim se chegava mais longe, recitando os versos de uma poesia distante. Que sejam todos os momentos assim, mesmo esquecendo o que já passou. Mente, coração, pensamento e sentimento compõem os delírios de uma noite escura.

Agora, não sei. A imaginação partiu, e fantasmas invadiram o castelo, roubando o ouro roubado dos tolos de plantão. A lua recusa-se a clarear, e as estrelas escondem seu brilho.

Por favor, acorde. O sol já brilhou tantas vezes, mesmo sobre sonhos nunca sonhados. Tudo bem, segue em frente. Apenas segue ao encontro do que ainda há de se encontrar — antes que chegue à noite. Ainda o sonho. Ainda o caminho. Ainda o caminhar, até chegar ao próximo jardim, onde se semeia a esperança: a semente do amanhã.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Um retrocesso chamado Ficha Limpa Flexível 

Lendo as últimas notícias, fiquei intrigado, mas não surpreso, ao saber que o Congresso aprovou uma mudança que enfraquece a Lei da Ficha Limpa, algo que a população conquistou com muito esforço para combater a corrupção. Enquanto o país inteiro estava com a atenção voltada para o julgamento de um ex-presidente, alguns políticos aproveitaram a distração para mexer nessa lei tão importante, o que levanta sérias dúvidas sobre suas reais intenções.

A nova proposta não diminui a pena de inelegibilidade de oito anos, mas muda a forma como o tempo é contado. Pelo que entendi, em vez de o prazo de oito anos começar a valer depois que o político cumpre sua pena, ele passaria a ser contado a partir da condenação. É como se, em vez de você começar a contar o tempo de um castigo depois que termina a lição de casa, você começasse a contar enquanto ainda está fazendo a lição. Isso pode reduzir o período em que a pessoa fica impedida de se candidatar. Na prática, alguns políticos podem voltar a concorrer mais cedo.

Além disso, a proposta inclui uma regra que estabelece um limite de 12 anos para a inelegibilidade e exige a comprovação de que o político teve a intenção de cometer atos de improbidade, o que pode abrir brechas. Como as notícias apontaram, a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi a autora desse projeto. Essas mudanças têm o potencial de beneficiar o próprio Eduardo Cunha, o que torna a situação ainda mais questionável. É aqui que o absurdo entra, com o sarcasmo necessário: é como se a gente pegasse um ladrão em flagrante, com a mão na massa e o produto do roubo na mochila. Aí, em vez de ser preso, ele simplesmente fala para o policial: "Eu não tinha a intenção de roubar! Pensei que era um presente." E, pasme, ele só seria condenado se o policial conseguisse provar, com absoluta certeza, que o ladrão sabia que estava roubando.

É uma ideia tão absurda que a gente se pergunta: quem, em sã consciência, ao ser pego cometendo algo errado, vai admitir que sabia o que estava fazendo? A realidade é que a maioria vai alegar inocência, falta de conhecimento ou qualquer desculpa para se livrar da punição. Essa regra, na minha opinião, parece mais um atalho para livrar a cara de quem cometeu um ilícito.

Um exemplo conhecido de como a inelegibilidade temporária pode não ser suficiente é o caso de Fernando Collor. Ele teve seu mandato de presidente cassado em 1992 e perdeu seus direitos políticos por oito anos. No entanto, depois desse período, ele conseguiu voltar a ocupar cargos públicos. Anos depois de seu retorno, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da operação Lava Jato, com base em fatos que ocorreram durante o período em que ele já era senador. A condenação o levou a ser preso em abril deste ano.

O caso dele mostra que o problema não é apenas o crime em si, mas a possibilidade de que políticos, mesmo após cumprirem a pena de inelegibilidade, voltem a cometer atos ilícitos. A Lei da Ficha Limpa foi criada para ser uma barreira, mas as mudanças propostas enfraquecem essa proteção.

Desde criança, sempre ouvi que não importa o tamanho do crime, roubar um palito de fósforo ou um milhão de reais, a atitude é a mesma: um erro. E a Lei da Ficha Limpa surgiu para garantir que as pessoas que cometem esses erros sejam responsabilizadas e fiquem longe da política por um tempo.

Particularmente, acompanho a política há várias décadas e, na minha opinião, é preciso ir muito mais longe. Acredito que cada político que for condenado por qualquer ilícito contra a nação deveria ser impedido de concorrer a qualquer cargo, mesmo que fosse para síndico. Se isso fosse uma realidade, ao menos a metade dos atuais políticos não estaria ali, votando esse tipo de absurdo.

Essas alterações parecem ir contra a ideia de que o crime não compensa, abrindo a porta para que políticos com histórico de problemas voltem ao poder. Isso me faz questionar se o bem comum ainda é a prioridade no nosso país.

Agora, a decisão final cabe ao presidente Lula. Eu espero que ele tome a atitude de vetar esse projeto. Também torço para que a população abra os olhos e anote o nome de cada um dos congressistas que, sempre que podem, legislam em benefício próprio.

Luciano Baixinho

Nos jardins das cicatrizes

A partir de agora, são todos e mais ninguém. A partir do tempo que marca alguns momentos que parecem especiais. São sentimentos que semeiam algo acima de qualquer peso, mais leve até que as nuvens. Para além dos limites, o espaço sideral e os horizontes ao alcance dos olhares em infinitos diversos. Ao alcance das mãos, um punhado de esperança entre os sonhos que habitam céus e terras.

Meus pensamentos mapeiam meus momentos como o vento que varre folhas secas desprezadas pelo tempo. Lá no alto, no ápice da imaginação, há um quê de algo se fazendo, desfazendo e, ao mesmo tempo, refazendo-se. Um alimento, um nutriente de fórmulas e composições desconhecidas, sem explicação de porquê ou para quê.

Um ninho de pomba entre as frestas do telhado. Um vão, uma fenda, um sentimento que pensa e um pensamento que sente as dores das noites escuras e a solidão do silêncio. Um buraco na rua e a tábua rasa de uma mente petrificada entre o caos e a tormenta. Nos muros que separam bons e maus, inscreve-se a lista insana entre a civilidade e a barbárie.

As crônicas do mundo e a poesia do agora vomitam sentimentos para alimentar as amarguras da humanidade. Voam os pássaros, fugindo das tempestades e das loucuras dos novos tempos. Nas imensidões planetárias, vagam viajantes em mentes fugidias, carregando sentimentos toscos que ainda alimentam a terra dos homens.

Às margens dos rios, fortes correntezas levam consigo amor e ódio de um mundo em decomposição. O poder dos tiranos, o império da força e a inglória contumaz de um patriotismo decadente. A força dos fracos, a coragem exilada nos campos de covardes entrincheirados. A bandeira do caos e os dias que nunca amanhecem nos jardins das cicatrizes.

Os livros nas estantes, as histórias ainda não escritas nas páginas dos dias que sempre anoitecem. A fúria humana nas batalhas entre justos e injustos, em busca de glórias roubadas sob a luz da ignorância em noites frias e escuras. Outras páginas, escritas em letras garrafais pelo vento da inconsciência, varrem os nortes da vida. E ainda há histórias que precisam ser escritas, mesmo que nunca sejam lidas. Parem o tempo, se forem capazes, e acendam a luz de seus quartos escuros. Leiam a poesia do agora ou a crônica da noite embriagada que martiriza a consciência.

Nas ruas e avenidas, o asfalto derrete sob o desmando dos políticos e a corrupção entranhada nas engrenagens do poder. Elites inebriadas em discursos e retóricas, alimentadas pela demagogia e nutridas pela hipocrisia. O silêncio da insensatez ecoa da alta cúpula institucionalizada, brindando aos absurdos e às banalidades cotidianas.

O que ainda há entre a flor e o espinho que possa nos ferir? O que ainda não foi escrito? O que dizem as obscuridades do mundo? Ler nas entrelinhas os absurdos que nos alimentam. Libertar-nos das próprias amarras. Alimentar o que nos alimenta e beber de nossa própria fonte, a água que mata a sede de nós mesmos. Os dias que ainda não vivemos e os sonhos que jamais sonhamos. O saber que paira acima de nós e de tudo o que nos oprime — embora não nos sintamos oprimidos.

O arco-íris depois da tempestade, as cores da aquarela da vida que pintam muros e grades que nos aprisionam. O que é preciso ver no escuro? Talvez a luz não queira iluminar, pois a escuridão, quem sabe, se faça necessária. Dualidades que compõem o todo e dão sentido a tudo.

Depois de outras dores, outros rios e outras margens, trafegam transeuntes em busca de histórias não contadas, livros escritos nas páginas da imaginação. E agora, o que fazer com as perguntas que não encontram respostas? O início e o fim de uma história. O início e o fim de um caminho. O início e o fim de tudo em uma história que ainda não foi contada.

A trama humana é esse emaranhado de pensamentos e sentimentos que permeiam nossa condição. Nesse hiato, a dicotomia nos torna contraditórios — e, nessa contradição, nos construímos como seres humanos. O que somos, o que pensamos ser e o que sentimos ser. Nesse mundo de sonhos, sonhamos feitos históricos como arquétipos da evolução e da revolução, com o humano como centro de tudo. Agora, durma — e sonhe com o sonho de um mundo ainda não sonhado.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Não se pode mais lucrar a qualquer custo 

No início dos anos 2000, cursar administração era, de certa forma, um mergulho em um único dogma: o objetivo principal de uma empresa é gerar lucros para seus sócios ou acionistas. Essa máxima, repetida em sala de aula e impressa nos livros, soava inquestionável.

Era o mantra que guiava qualquer decisão de negócios: vender o máximo, para o maior número possível de clientes, pelo maior preço que o mercado aceitasse. A ideia de que esse objetivo deveria ser perseguido “a qualquer custo” raramente encontrava resistência, mesmo que esse custo fosse a saúde das pessoas ou o equilíbrio do meio ambiente.

Pouco se discutia sobre o impacto social ou ambiental dos produtos e serviços. O raciocínio dominante era simples e linear: o investidor arriscou seu dinheiro, logo deve ser recompensado, independentemente dos efeitos colaterais da operação. Mas esse modelo, chamado de capitalismo shareholder, já não se sustenta no mundo atual.

Como apontam estudiosos como Klaus Schwab, fundador do Fórum Econômico Mundial, e Peter Vanham, essa mentalidade começou a ganhar força nos anos 1970, espalhando-se globalmente nas décadas seguintes. No entanto, a pressão social e as mudanças no acesso à informação tornaram impossível manter essa lógica intacta.

A popularização da internet e das redes sociais alterou de forma radical a relação entre empresas e consumidores. Antes, o fluxo de informações era controlado por poucos canais: TV, rádio, jornais e sites corporativos. Hoje, qualquer pessoa pode não só acessar dados em tempo real, mas também produzir e divulgar conteúdo para milhares ou, milhões, de pessoas.

O empoderamento do consumidor se tornou real e irreversível. E ele não se restringe apenas aos clientes: comunidades, funcionários, investidores e até governos são parte ativa desse ecossistema de fiscalização e cobrança.

O problema, portanto, não está em gerar lucro. O problema é buscar lucro a qualquer custo, ignorando fronteiras éticas, sociais e ambientais. É nesse ponto que entram os princípios ESG (ambiental, social e governança), que funcionam como limites claros para a atuação empresarial.

Ser uma empresa relevante hoje não significa apenas ter bons produtos ou serviços, mas operar de forma transparente, responsável e alinhada às expectativas de uma sociedade que observa e reage instantaneamente.

A verdade é que as “empresas do passado” não sobreviverão no futuro se insistirem nas velhas práticas. A era da impunidade empresarial está chegando ao fim. A narrativa mudou: não basta vender, é preciso vender de forma ética. Não basta crescer, é preciso crescer de maneira sustentável. Não basta comunicar valores, é preciso vivê-los na prática.

Buscar o lucro continua sendo legítimo, desde que não custe a saúde, o planeta e a dignidade das pessoas. Esse é o único caminho possível daqui para frente.

Ricardo Ribeiro Alves é administrador, Doutor em Ciência Florestal e autor de ESG Marketing (Alta Books)

O infinito é o meu quintal

A leitura nos abre caminhos. Por que ler? O que os livros nos oferecem? Ao abrir um livro, sinto-me voar para lugares distantes. Leio o meu mundo nas páginas e, nelas, também leio o próprio mundo, tentando compreender os obstáculos dos caminhos e os espinhos das flores.

Não sei em que instante vou encontrar você, ou se algum dia o encontro acontecerá — talvez sorrindo às estrelas, talvez colhendo flores em um jardim secreto, sob a melodia suave de uma noite enluarada. Recordo-me de não muito tempo atrás, quando via você viajando em pensamentos insólitos e desembarcando na solidão dos jardins. Eu, envolto no perfume das alfazemas, perdi-me entre labirintos e não me encontrei em meio aos sentimentos que nutria nos poucos momentos em que estive ausente de mim.

O mundo, entretanto, segue carregado de demagogias disfarçadas de hipocrisia. A política, em grande parte, é sustentada por corruptos: falsos moralistas, falsos patriotas e agiotas que saqueiam os cofres públicos. O mais perverso é que se aproveitam da fé de muitos, fazendo apenas o que lhes interessa. 

Ainda assim, ao sabor do tempo, voam asas em liberdade e resistem verdades que sobrevivem apesar da soberba e da arrogância que se espalham como acampamentos ao ar livre. O caos e o oásis se confundem diante das nuvens passageiras e da acidez das chuvas torrenciais que enchem mares e rios, inundando sertões. Seguem-se veredas em diferentes direções, abismos que secam as mentes, envenenam os sentidos e aniquilam a essência, dissolvida entre sonhos, estilhaços de verdades e castelos de ilusão.

Entre estranhas veredas, os sentidos se perdem. Um vento varre a consciência, espalhando restos de cristais e pedaços de nada na vastidão do infinito que, silenciosamente, fez morada em mim. Há sonhos e risos na penumbra do entardecer, enquanto paira no ar um odor pálido, reflexo de um tempo tosco, de frias manhãs solitárias.

Passos desalentos seguem rumo incerto, sem a certeza de que a lua estará aos pés. Do outro lado, outro mundo e outras ilusões se desfazem, repetindo os mesmos rituais à beira do caminho. Alguém, em algum lugar, sempre espera por algo sem saber o que é nem quando chegará. O tempo, entretanto, conduz até a montanha, ao encontro da solidão em plena desilusão, mas revela, logo adiante, uma saída: ali onde começa o infinito e se encerra o último degrau para o paraíso.

Imagino-me barco à deriva sobre águas calmas, porém estranhas. De repente, volto a ser criança: o lúdico se transforma em meu mundo e o infinito em meu quintal. Em meu interior, abrem-se veredas de infinitos olhares e horizontes de paisagens distantes. Talvez um arco-íris, talvez as cores dos sonhos na penumbra de uma tarde qualquer. Talvez apenas a vitrine do tempo diante de meus olhos, em pensamentos inconstantes e estilhaços de ilusão, entre flores e espinhos de um jardim ao mesmo tempo distante e próximo.

De tempos em tempos, somos arrebatados por uma força chamada esperança, que insiste em nos carregar em suas asas. Quase sempre somos forçados a acreditar nela, pois aponta para novos horizontes. Mas, de repente, como uma ave migratória, essa força parte para outro Norte, deixando-nos órfãos, à deriva, como barcos sem leme.

Embriagados por esse imaginário, embrenhamo-nos mata adentro em busca do desconhecido.

O “longe demais” não existe: há apenas um lugar distante, afastado de tudo. Não quero chegar — basta-me o caminhar e o cansaço da jornada. Brinco com a vida e planto flores em jardins longínquos para colher, próximo de mim, frutos em outra estação. Depois, voo alto entre os infinitos, acariciando as faces de um ser desconhecido, estranho aos olhares, quase à beira da Via Láctea. Entre dias e noites, entre flores e jardins, contemplo a própria solidão e elevo aos céus minhas graças e louvação.

Talvez esse seja o sentir humano: mórbido e insano, sábio e demente. Eu e o livro, o lúdico e a lucidez, versos embriagados de poesia alimentada por sentimentos profundos. Meu mundo de criança se aventurando ao sabor das manhãs, nessa longa e intrigante travessia.

Depois dessa viagem inebriante, desembarco das páginas e aconchego o meu eu na suavidade do próprio ser.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Mulher moderna: é possível ser forte e delicada sem perder sua essência 

Psicóloga Danny Silva alerta para os riscos emocionais de reprimir a feminilidade em nome da produtividade e mostra caminhos para equilibrar força e delicadeza

Em um mundo cada vez mais acelerado, a mulher moderna tem sido desafiada a assumir múltiplos papéis: profissional, mãe, esposa, filha, empreendedora. A rotina, que deveria ser fonte de conquistas e satisfação, tornou-se muitas vezes um campo de batalha, exigindo força, resistência e uma aparente invulnerabilidade. Mas até que ponto essa exigência constante não tem roubado da mulher sua delicadeza, sua feminilidade e até sua saúde emocional?

A psicóloga Danny Silva explica que a sociedade ensinou a mulher contemporânea a vestir “armaduras” para sobreviver, mas que é possível resgatar a leveza sem abrir mão da força. “Ser forte não é sinônimo de ser insensível, e ser delicada não é ser fraca. A verdadeira saúde emocional está no equilíbrio”, destaca.

Quando a força sufoca a delicadeza

· A cobrança para “dar conta de tudo” faz com que muitas mulheres reprimam sua vulnerabilidade.

· A delicadeza, muitas vezes, é confundida com fraqueza, levando ao afastamento de sua essência.

· A ausência de cuidado consigo mesma pode desencadear sintomas de ansiedade, compulsões, burnout e até depressão.

Sinais de alerta

Segundo a psicóloga, quando a mulher ignora sua feminilidade e sua fragilidade natural, podem surgir:

· Dificuldades de conexão com o próprio corpo e com as emoções.

· Sentimento constante de sobrecarga.

· Repressão do choro, dificuldade em pedir ajuda.

· Relações mais endurecidas, marcadas pela rigidez.

O resgate do equilíbrio

Para Danny Silva, o caminho passa pelo autoconhecimento e pela reconciliação com a própria identidade feminina. Isso envolve compreender que:

· É possível ser firme sem perder a ternura.

· Liderança não exclui sensibilidade.

· O cuidado consigo mesma é tão essencial quanto o cuidado com os outros.

Como a Psicologia Sistêmica pode ajudar

A psicologia sistêmica, abordagem utilizada pela profissional, auxilia nesse processo de reconexão. Entre as ferramentas indicadas estão:

· Constelações familiares: permitem identificar padrões herdados que influenciam a forma como a mulher lida com sua força e delicadeza.

· Terapia de reconciliação interna: técnicas que ajudam a ressignificar crenças limitantes, como “ser delicada é ser fraca”.

· Exercícios de autorregulação emocional: práticas que favorecem a escuta do corpo e o respeito aos próprios limites.

· Dinâmicas de identidade feminina: que trabalham a autoestima, a autoimagem e a valorização do feminino.

Um convite à reflexão

“Mulher, você pode ser forte e delicada”, reforça a psicóloga. “O segredo está em curar o lugar onde aprendeu que ser mulher era perigoso. Ser sensível é um ato de coragem. O feminino não é um fardo, é uma potência.

Danielle Silva é psicóloga e especialista em terapia sistêmica familiar. Com uma abordagem humanizada, atua no acompanhamento de famílias e indivíduos, ajudando-os a superar desafios emocionais e comportamentais. Seu trabalho tem impactado a vida de diversos pacientes, promovendo o autoconhecimento e o fortalecimento das relações interpessoais

O plano emergencial do governo para exportadores: um privilégio para poucos ou mais um paliativo?

O governo federal anunciou, recentemente, o “Plano Brasil Soberano”, que  foi alardeado como uma resposta firme e estratégica ao tarifaço norte-americano. Uma forma de defender a economia nacional  de um ataque comercial.

O plano contém créditos, incentivos e arsenal de medidas “ditas” emergenciais para socorrer os setores exportadores, mas que só entrará em vigor em 2027. Por esse motivo o plano levanta dúvidas quanto á sua eficácia.

O plano contém: R$ 30 bilhões em crédito via FGE - Fundo Garantidor de Exportações (fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Fazenda que tem por finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro de crédito à exportação), prorrogação de drawback (criado pelo Decreto-Lei nº 37, o drawback é um regime aduaneiro especial que incentiva as exportações ao permitir a isenção ou suspensão de impostos sobre matérias-primas usadas na fabricação de produtos destinados ao exterior. Na prática, as empresas podem importar ou adquirir insumos no mercado interno sem pagar determinados tributos, desde que eles sejam utilizados para produzir bens que serão exportados. A redução ou eliminação de impostos diminui o custo de produção e aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional), ajustes no FGE, possibilidade de compras públicas de produtos que perderem mercado externo e exigências de conteúdo nacional para acessar as linhas de financiamento.

É um pacote robusto no papel, mas que nasce com data para entrar em vigor somente em 2027, quando a reforma tributária for implementada – se não for adiada – promete eliminar os resíduos tributários nas exportações.

No próprio ato, o ministro Fernando Haddad deixou claro o cerne do problema: “Como a reforma tributária ainda não está em vigor, temos resíduo de impostos que são exportados e isso encarece a mercadoria. Se o exportador tem a garantia de receber parte disso como crédito tributário, ele consegue baratear o seu produto e enfrentar uma concorrência internacional mais acirrada.” A declaração evidencia um diagnóstico antigo: tributamos errado quem vende para fora e, ao invés de corrigir a estrutura, oferecemos um benefício temporário que serve apenas para tapar o buraco por dois anos.

O crédito tributário anunciado funcionará como uma antecipação parcial de valores. Até 2027, o governo tenta reduzir a pressão imediata de um cenário hostil, no qual os EUA impuseram tarifas de até 50% a produtos brasileiros, afetando diretamente setores como carne bovina, café, laticínios e manufaturados. No entanto, a medida não altera o custo estrutural de produzir e vender no Brasil.

De Cuiabá, onde participei da Expoecos 2025 com palestra sobre economia tributária no atacado e varejo, acompanhei também a reação de diversas entidades. A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), que representa os pecuaristas do estado, foi taxativa: o produtor já está pagando essa conta desde o anúncio do tarifaço, com perda de quase R$ 400 por boi abatido e prejuízo diário de US$ 12 milhões com a queda da arroba. Na nota divulgada no evento, a associação reforçou que qualquer compensação deveria começar pelo pecuarista, não por quem repassa custos adiante. “Não há sentido algum dar incentivo a quem já se preveniu repassando seus prováveis futuros prejuízos ao produtor que sempre paga a conta”, disse a entidade.

O impacto setorial é desigual. Grandes tradings e exportadores têm mais instrumentos para repassar custos ou ajustar contratos no mercado internacional. Já o produtor primário, especialmente na pecuária, enfrenta a perda direta de receita, sem margem para se proteger no curto prazo. A lógica da Acrimat é simples: se há R$ 30 bilhões para socorrer o setor exportador, que uma parte significativa desse valor vá para quem absorveu de imediato o golpe do tarifaço e hoje vê sua rentabilidade evaporar.

O crédito tributário, portanto, dá um sopro de fôlego, mas não é cura.  Não resolverá a crise que o agronegócio já enfrenta, na prática. É oxigênio de emergência para um paciente que segue no mesmo leito, com a cirurgia — a reforma tributária. Nesse intervalo, o risco é o de sempre: ou a medida expira antes de cumprir seu papel ou se eterniza, corroendo a lógica do sistema. O setor exportador agradece o gesto, mas sabe que respira por aparelhos — e que, no Brasil, o temporário raramente termina como planejado.

A medida emergencial do governo, com vigência prevista para 2027, apresenta desafios críticos. A decisão de adiar a implementação para dois anos após o anúncio levanta questões sobre a urgência da situação e a credibilidade do plano, além de gerar incertezas sobre a eficácia da reforma tributária que a medida supostamente complementa. A falta de clareza sobre a natureza e o impacto da medida, somada à incerteza fiscal para 2027, cria um cenário preocupante.

Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados

Oásis da eternidade

Escrever sobre nós — seres humanos em busca de um paraíso sempre adiado. Como escreveu Yuval Harari, fomos caçadores e coletores que inventaram deuses e ficções para sobreviver; seguimos ainda colecionando mitos para dar sentido ao vazio. Nesse mundo contido numa casca de noz, como sonhou Shakespeare, movemo-nos na solidão azul onde se abrem horizontes sublimes. Entre a perfeição imaginada e a imperfeição real, somos ambíguos, como lembrou Heráclito, filhos da guerra que transgride o caos.

O mundo, a política, os pensamentos e pensadores erguem conceitos — frágeis margens de um todo inalcançável. A ciência vagueia por caminhos nunca antes trilhados, como pressentiu Galileu, e a definição de amor se perde em mil verdades, tal qual escreveu Platão em seu Banquete. A esperança se revela campo minado, lembrando-nos que “o homem é a medida de todas as coisas”, mas também um ser fragmentado, como advertiu Bauman, condenado à leveza líquida de bagagens vazias.

Experiências brilham como vitrais em castelos erguidos à beira da solidão. Entre trincheiras estilhaçadas, ressoam guerras existenciais, ecos de Camus, que nos lembra do absurdo humano e de Sísifo empurrando sua pedra. Ainda assim, o amor persiste como lenda heroica, emoldurada pelo tempo — porque, como escreveu Fernando Pessoa, “tudo vale a pena se a alma não é pequena”.

Histórias, contos e crônicas sustentam as ruínas das civilizações. E no centro de tudo, o ser humano, emaranhado em verdades provisórias, tenta convencer-se de que é dono do destino. Mas, entre o fútil, o desejado e o necessário, resta apenas a artificialidade de uma realidade que se esconde no subterrâneo de si mesma, como as ruínas evocadas por Walter Benjamin, em que o anjo da história contempla o amontoado de destroços.

As portas da percepção — como disse William Blake — se abrem. O admirável mundo novo de Aldous Huxley se insinua sob lentes que buscam enxergar além dos jardins. A rudeza dos dias encontra o solo fértil de areias movediças. O buraco negro e a expansão do universo, como imaginou Stephen Hawking, confundem-se com risos e lágrimas nas estranhezas intermináveis das horas.

A guerra que promete paz deixa mãos sujas a contar histórias, e a política mercantiliza a vida sob a lógica cínica dos senhores da guerra. “A verdade vos libertará”, diz o Evangelho, mas na realidade pouco importa a verdade: o que impera são narrativas que sustentam versões convenientes.

O sonho nômade atravessa uma terra em transe. A pátria dos afogados ecoa como em João Cabral de Melo Neto, navegando entre rios secos e florestas artificiais sob a luz da noite escura de São João da Cruz. O animal galopante se afasta das flores, distante do jardim petrificado. E ainda assim, como em Drummond, “no meio do caminho havia uma pedra”, mas também nasce o sol entre temporais, enquanto flores aguardam a primavera.

O desenvolvimento humano e a universalidade dos conceitos, a consciência cósmica que emerge das sombras da memória, lembram-nos de que, como advertiu Nietzsche, ainda vagamos como errantes sob uma chuva de meteoros. As dores do mundo seguem abertas, feridas que não cicatrizam.

A humanidade é contradição. A guerra é mercadoria e o cinismo se veste de ética. George Orwell já nos mostrou que não importa a verdade, mas quem controla a narrativa.

E assim escrevemos o mundo sobre os escombros da humanidade, nos muros da insanidade, entre frases e versos projetados em horizontes quase esquecidos. Nos resquícios da memória, nas pegadas breves de rios e desertos floridos, guardamos cápsulas do tempo e bússolas perdidas no oásis da eternidade.

E as portas — sempre entreabertas — aguardam a entrada de um voo suave, sublime. O impossível sonho que insiste em nascer. Como diria Caetano Veloso, a “força estranha” que nos levanta.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

“O POVO COME PÃO, NÃO IDEOLOGIA”: A Lição de Mário Soares, ex-presidente de Portugal

Durante anos, todo mês de julho, a Universidade de Coimbra, em parceria com o Parlamento Europeu, promove um curso de férias. Eu fui durante muitos anos convidado para dar uma palestra neste evento, que contava com a presença de autoridades e professores de diversos países.

Em um desses anos, minha palestra foi ao lado do ex-presidente de Portugal, Mário Soares. Após nossas apresentações, fomos almoçar. Minha falecida esposa, a advogada Ruth Vidal da Silva Martins, que sempre me acompanhava e também era cidadã portuguesa por conta de nossos ancestrais – gostávamos de estar em Portugal, sendo que sou catedrático da Universidade do Minho, em Braga, desde 2009 e acadêmico da Academia Internacional de Cultura Portuguesa, em Lisboa, desde 2004 –, aproveitou o almoço para questionar o ex-presidente.

Ela perguntou: “Senhor presidente, como o senhor, que sempre defendeu teorias socialistas e marxistas conseguiu, ao assumir a presidência de Portugal, dialogar com todas as correntes políticas e ser considerado um presidente extremamente conciliador? Como o senhor conciliou sua ideologia com o exercício da presidência?”

A resposta do ex-presidente foi: “Minha senhora, o povo come pão, não come ideologia. Eu tive que ser presidente de Portugal, independente das minhas convicções, e tenho a sensação de que ocorre o mesmo no relacionamento com seu marido. Nós nos damos muito bem, apesar de termos correntes de pensamento diferentes. Eu sempre procurei dialogar, porque a política é feita de diálogo”.

Mário Soares foi um presidente que, após a Revolução dos Cravos e já na fase mais aguda da Revolução de 25 de abril, quando foi eleito, deixou a presidência com admiração total do povo português. Mesmo em suas visitas ao Brasil, quando esteve na Ordem dos Advogados, e em nossas idas a Portugal, sempre dialogava, apesar de suas convicções ideológicas.

A fala do ex-presidente de Portugal, Mário Soares, de que “o povo come pão, não come ideologia”, é uma profunda reflexão e exatamente o que precisamos aplicar no Brasil.

Atualmente, enfrentamos uma grave crise com o governo dos Estados Unidos. Estou convencido de que o principal fator para isso foram os discursos agressivos e gratuitos do presidente Lula contra o presidente Trump. Ao contrário, o presidente Milei, da Argentina, por exemplo, não sofreu nenhuma represália; e tem tido benefícios do governo estadunidense, inclusive em nível de tarifas. Nós poderíamos ter vantagens semelhantes por estarmos no mesmo continente, se nosso discurso fosse mais coerente com o de um país ocidental e de livre iniciativa, tal qual prevê a Constituição brasileira em seu artigo 170. Desse modo, não estaríamos vivenciando essa terrível crise.

Sinto, ao conversar com cada empresário, as grandes dificuldades que eles enfrentam ao buscar canais próprios para solucionar a questão do tarifaço de 50% aos produtos brasileiros e convencer o presidente Trump a ouvir o Brasil, apesar dos ataques do presidente Lula.

Não é verdade que estamos discutindo questões relativas à soberania nacional, pois ninguém está invadindo o Brasil. O que está em pauta é o comércio internacional: tarifa é matéria econômica, mas pode trazer consequências gigantescas para um país com um Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 2 trilhões e 100 bilhões de dólares, se entrar nessa guerra inútil com uma nação cujo PIB está em torno de 30 trilhões de dólares.

É fundamental que tentemos levar o governo a conversar e dialogar, procurando não agir como o presidente Lula, que fica gritando, atacando e chamando o governo Trump de imperador do mundo, etc.

Precisamos de diálogo. Como disse acima, a questão é econômica, não estando em discussão a soberania nacional. Vale, pois, refletirmos sobre isso.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

O Finito do infinito 

As partículas do pensamento despertam, e o sentimento amanhece para ver o sol mesmo nos dias de chuva — como quem busca, no meio da tormenta, o arco-íris de que falou Neruda. Penso — e logo o sentimento vem — transformando os dias em memoráveis instantes. Ali, na esquina entre pensamento e emoção, a completude dos longos dias se condensa em sublimes momentos.

Conta-me uma história para adormecer a noite. Escreve nos muros do tempo versos que, em segundos, digam que a poesia tem sabor de gente, como queria Cora Coralina. Não, ninguém está só — “há um tempo para todo propósito debaixo do céu” (Eclesiastes 3:1). Tudo é. Tudo está. É uma epopeia de sonhos cavalgando pelos prados da vida, como Dom Quixote perseguindo moinhos de ventos que só ele sabia ver.

As águas do rio profundo levam, ao longe, barcos a velejar saudades, ancorando em corações repletos de afeto e ternura. Ainda distante, o horizonte escreve poesia ao sol; e nos céus há uma sublimidade que lembra a “música das esferas” de Pitágoras, suavemente embebida de sentimentos, compondo os dias em pequenas pílulas de plenitude.

Gosto de escrever. No quintal do imaginário — esse quintal de Manoel de Barros onde as palavras são sementes — semeio frases; depois, as flores vêm. Depois de algum tempo — um tempo qualquer — nascem no meu quintal. Um tempo para pensar, um tempo para refazer-me. Gosto dos dias de chuva: eles não apagam meus pensamentos nem encharcam minha alma.

Há um sentimento plantado no meu quintal, cercado de flores, onde o silêncio repousa em plenitude. Escrevo entre pétalas, sob os olhares atentos dos espinhos.

Às vezes eles me incomodam, mas não roubam minha tranquilidade. Minha paciência preenche os momentos e prolonga os instantes. Ali, quase ao alcance das mãos, vejo o meu dia inteiro repousar num pouquinho de mim, sonhando com o que está por vir.

Gosto de escrever — mesmo quando é preciso falar da noite, no escuro do olhar. Mas logo o sol retorna, e a poesia floresce. No meu quintal, a terra é fértil; a imaginação dorme, esperando a próxima estação. Parto à procura de algo mais — não sei bem o quê. Talvez tenha me perdido, em meu próprio pensamento. Meu eu se afastou e meu ser se extasiou. Ele se embrenhou em estranhos sentimentos e deixou a solidão em silêncio, num dia qualquer. E num dia qualquer, qualquer coisa pode acontecer.

No meu quintal, a vida floresce na singeleza. A vida… o que é a vida? Calderón diria que “a vida é sonho”; Shakespeare, que “somos feitos da mesma matéria dos sonhos”; Clarice, que “a vida é um sopro”. Olha… o dia já amanheceu, e logo vem à tarde, e anoitece outra vez. De repente a felicidade nos invade e, tão de repente, vai embora — como na canção de Vinícius e Toquinho, que fala dos encontros e desencontros.

No meio do caminho tinha uma pedra, lembra o poeta Drummond. Mas no meio do caminho poderia haver outro caminho, e outro, e outro — e, assim, de caminho em caminho, chegaríamos ao finito do infinito. Mas o infinito é infinitamente infinito, como imaginava Borges.

Um dia, a vida sonhou depois de uma longa noite de sono. Como nascem os versos? Onde estão as raízes da poesia? E o mundo, fugindo da realidade, se esconde entre ilusões e pesadelos — como o absurdo de Camus, que nos desafia a encontrar sentido. É assim. Penso e acredito que o sentido da vida está em nós — em darmos e acreditarmos em nós mesmos.

Assim rolam as pedras, germinam as sementes e desabrocham as flores sob o sol. Podemos ser pedras que se desgastam no encontro com nós mesmos, na busca por algo que dê sentido à vida. O mundo nos oferece caminhos que, às vezes, nos apequenam. Mas, no meu quintal, planta-se sonho ao sabor das utopias, para colher esperança e iluminar o caminhar.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Carta ao sentimento (com amor e ternura, meu Pai)

Nas entrelinhas do silêncio, havia uma brisa suave em cada amanhecer. Um canto melodioso caía com as tardes, sob a miragem do olhar. E no olhar, os infinitos se cruzavam em diferentes perspectivas, como se cada um contemplasse, à sua maneira, o milagre da vida. Mãos invisíveis afagavam os corações que sabiam amar abundantemente. Pai. Amor. Paz. Paz para os dias que virão. Pai nos dias de sempre. E para sempre o sempre será presente. Em um instante qualquer, nascia esta carta — endereçada ao sentimento, escrita com amor e ternura, meu pai.

Os versos escorriam pelas fendas do tempo. Pelas frestas do infinito, fluíam sentimentos em êxtase constante. Entre lágrimas, havia o sorriso das manhãs que ainda vivem em mim. Os dias de sol e os dias nublados carregavam, cada um à sua maneira, a sublimidade dos momentos vividos. E havia um horizonte por entre os versos em pranto, como um afago silencioso nas faces da poesia. Assim se escrevia, uma vez mais, esta carta ao sentimento com amor e ternura, meu pai.

As noites, silenciosamente, compunham os seus próprios versos e os declamavam à lua. Certa manhã amanheceu uma carta repleta de singeleza. Era uma carta endereçada ao infinito, escrita com a dedicação de um amor eterno. Mas havia algo de especial nas palavras que preenchiam o branco da folha: elas carregavam uma memória vívida, como se a própria folha respirasse lembrança. Não era apenas uma carta — era a presença do afeto.

“Amor eterno.“ Essas palavras repetiam-se entre as linhas, tecendo uma aura de ternura em torno de cada frase. Havia um sentimento difícil de traduzir. Algo que tocava de maneira sutil, quase imperceptível. Um toque que não dependia de manhãs, tardes ou noites. O tempo, ali, não fazia diferença. Tudo era presença. Tudo era sentimento, meu pai. E amor.

O rio, as águas e o céu pareciam conspirar para consagrar as manhãs vividas sob a proteção do teu amor. O horizonte, esse velho escriba dos dias, tecia destinos, escrevia crônicas, compunha versos na plenitude poética da existência. Talvez fosse noite, talvez não. Mas isso já não importava, porque o amanhã sempre vinha como promessa. Promessa de novos versos renascendo em outras poesias. E assim, mais uma vez, a carta se escrevia ao sentimento, com amor e ternura, meu pai.

Um barco aportava no mar estrelado, velejando a lua nas profundezas das infinitas buscas. Entre os livros, havia a intimidade das páginas vividas, o renascimento em cada odisseia. E nas epopeias nômades da memória, os dias voltavam a amanhecer. Ainda havia céu refletido nos olhos que insistem em contemplar a beleza que se humaniza. Tudo isso cabia — inteiro — nesta carta ao sentimento com amor e ternura, meu pai.

Às vezes as noites são escuras. Às vezes são apenas isso: escuras. Mas tua imagem, eternizada na mente e no coração, renasce nos pensamentos, nos gestos, nos silêncios. E em meio ao vazio, uma mensagem ressoa, como um sussurro da tua presença: “Viva intensamente. Vale a pena cada sonho sonhado.“. Assim floresce, de novo, esta carta ao sentimento com amor e ternura, meu pai.

Minha mente, ao longe, voa. Deslumbra um novo olhar sob paisagens de jardins floridos. O tempo, esse enigma que nos escapa, não comporta questionamentos — nem mesmo sobre os momentos que passaram depressa demais. Ficaram os vestígios, as marcas com sabor e essência de saudade. Talvez exista um momento em que o próprio tempo se esqueça de ser senhor de si. E então, nas manhãs, um café com saudade e os raios de sol pousam suavemente sobre esta carta ao sentimento com amor e ternura, meu pai.

O amor se derrama em versos e canções, entre o que já se foi e o que ainda será. As mãos afagam rostos nas tardes em que o vento sopra leve, quase sagrado. Em certos momentos, há tanto a ser dito — mas o silêncio fala por tudo aquilo que passou despercebido. E em cada uma dessas passagens, floresce a lembrança poética de uma carta ao sentimento com amor e ternura, meu pai.

E agora, Pai, como eu termino este texto? Não há resposta no ar, no vento, em nenhum pensamento. E a poesia, o que diz? Talvez ela diga que a resposta está no silêncio — um silêncio que se nutre de si mesmo e se refaz a cada amanhecer. E nesse refazer, a poesia encontra o mais profundo e digno dos sentimentos: o amor. Sobre tudo o que é belo e sagrado. Sobre tudo o que é humano — profundamente humano. O amor incondicional, que nos faz ser quem somos.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Infância: tempo de descoberta, não de desempenho

Vivemos em uma sociedade marcada pela cultura da pressa, em que tudo precisa ter forma, função e resultado imediato. E esse ritmo acelerado invade, também, a infância.

As crianças aprendem aquilo que presenciam e vivenciam. Muitas vezes, a forma como nos comunicamos com elas gera estresse e a sensação de tempo acelerado. Exemplo disso é que, no momento da saída para a escola, os pais já alertam: “Só temos cinco minutos! Vamos nos atrasar, todo dia é essa dificuldade!”.

A fala indica impaciência em torno de uma rotina atribulada e deixa a situação ainda mais difícil. Portanto, o melhor seria estabelecer uma comunicação mais empática: “Crianças, ainda temos cinco minutos, vocês precisam de ajuda?”. São os mesmos cinco minutos, porém, alertados com leveza e respeito.

Espera-se que os pequenos aprendam o quanto antes, tenham maior agilidade e rendam mais. O brincar espontâneo é substituído por atividades estruturadas, a curiosidade cede lugar à performance, e o erro — parte fundamental da aprendizagem — se torna indesejado.

Mas a infância não é um ensaio para a vida adulta. Ela é vida em sua forma mais intensa, marcada pela descoberta, pela experimentação e pelo encantamento diante do mundo. É nesse tempo livre de pressões que a criança constrói quem ela é, desenvolve sua criatividade, regula as emoções e aprende sobre o outro.

Quando exigimos que tudo tenha uma função imediata, eliminamos o espaço da dúvida, da tentativa e do erro. E, sem erro, não há aprendizado significativo. Foi com esse olhar que escrevi “O Rabisco”, uma história que convida adultos e crianças a desacelerarem juntos.

A pressa em “ensinar” antes da hora compromete não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas, também, o emocional. Crianças precisam de tempo para observar, repetir, perguntar e errar sem medo. A pausa, muitas vezes, ensina mais do que a correria. Elas devem sentir sua importância. Reconhecer que o tempo livre, muitas vezes visto como “tempo perdido”, é essencial.

É nesse intervalo que podem criar, reinventar e encontrar sentido nas experiências. Brincar sem roteiro, desenhar livremente é mais do que diversão: é uma forma profunda de conhecer o mundo e a si mesmas.

Além disso, o sentimento de pertencimento é vital nesse processo. Quando a atividade faz sentido para a criança e ela se sente respeitada e acolhida em seu ritmo, o engajamento surge naturalmente. E com ele, a autoconfiança. Saber que se é capaz, que se tem valor mesmo quando não se acerta de primeira, fortalece a autoestima e o desejo de aprender.

Criar, brincar, imaginar, explorar. Esses não são desvios do caminho, são o próprio caminho do desenvolvimento infantil. Precisamos resgatar o tempo da infância como momento de descoberta, e não de desempenho. Um tempo que respeita o ritmo, valoriza o processo e entende que crescer é, antes de tudo, viver com sentido.

Iara Mastine é psicóloga infantojuvenil e autora do livro “O Rabisco”

O outro lado da montanha

O tempo, as memórias e as lembranças caminham de mãos dadas no jardim da saudade. O instante atravessa as retinas daqueles olhares que me veem entre as distâncias que o olhar ainda alcança.

Dentro de pequenos fragmentos, há um instante — um momento querendo ser presente, querendo ser presença. Memórias e lembranças habitam um tempo que ainda vive, avivando corações a cada flor que desabrocha no jardim da saudade.

Do outro lado da montanha, uma vista equidistante se abre num horizonte que traça o meu caminhar. Dentro de cada sentimento, às vezes brilha um sol, aquecendo quimeras e ausências. Mas, em outras vezes, o sol se recolhe em sono profundo, escondido entre as nuvens.

Sono e sonho se entrelaçam em noites escuras de lua e estrelas — uma poesia de saudade. Como dizia Cecília Meireles, “a saudade é o revés de um parto“.

A montanha caminha — e encurta a distância entre o eu e o ser, o agora e o depois, o ontem e o amanhã. Entre o que é, o que era, o que deveria ser e o que será, há espaços que escorrem silenciosos como água entre os dedos. Heráclito sussurra: ninguém entra duas vezes no mesmo rio, pois nem o rio é o mesmo, nem quem entra nele.

Ainda há muito a se dizer sobre aquilo que conhecemos. Mesmo que o tempo seja um templo de mistério, como escreveu Santo Agostinho: “Se ninguém me pergunta o que é o tempo, eu sei; se quero explicar, já não sei.“

O que separa o ontem do hoje?

O amanhã é um livro de páginas em branco — e cada gesto nosso escreve, mesmo sem querer, seus primeiros versos.

Depois do outro lado da montanha, o tempo bebe sua essência em um rio de águas cristalinas. Nas margens dos olhares, assim como nas margens do horizonte, florescem as flores de um jardim distante. Raízes profundas e sonhos plantados no chão da saudade.

A mente acelerada se perde nos labirintos humanos, entre pensamentos e sentimentos. Por que somos o que somos? Nossa condição humana — e nossa contradição — envolvem-nos num emaranhado de tudo o que não compreendemos. Como diria Fernando Pessoa: “Não sou nada. Nunca serei nada. Não posso querer ser nada. À parte disso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.“

Caminho entre margens, observando o tempo no tempo do voar das abelhas e das borboletas — seres pequenos, quase invisíveis entre o silêncio e a balbúrdia de uma tarde prestes a partir.

Eram versos em horizontes que se desmanchavam na insistência dos olhares que vinham e iam, perdendo-se em si mesmos.

Eram gigantes. Eram pássaros que voavam em outras dimensões. Eram poesias, poemas, versos em folhas caídas das árvores mortas. Depois, tornaram-se frutos que nutriam o espírito e embeveciam a alma.

E em meio a tudo, ainda cabia um pouco de nada — dissolvido no todo — como se o nada fosse também uma forma de plenitude.

À noite, a lua, as estrelas e o escuro escondem-se entre a claridade da própria lua e o brilho das estrelas.

Ontem era sol; hoje, um rio que mergulha em sua própria profundidade. Depois daquele verso, o horizonte segue seu infinito — escrevendo o poema do próximo amanhecer.

Agora, sentado às margens do acaso, contemplo a face sublime do outro lado da montanha.

Ainda há algo entre aqueles momentos que se fizeram lembranças — e repousam como névoas suaves nas manhãs de um tempo que ainda encanta poetas e sonhadores.

Na fluência do tempo, talvez sobrem resquícios, rastros, vestígios e lágrimas — em olhares que ainda buscam o sol por entre as nuvens.

O outro lado da montanha talvez seja o mesmo lado em que a vida segue, caminhando lentamente, refazendo-se de si mesma.

É uma poesia declamando seus versos — e, ao mesmo tempo, o mistério insondável que nos reveste de humanidade. Como se diz em 1 Coríntios 13:12: “Agora vemos como por espelho, em enigma...” — mas seguimos. Porque viver é, acima de tudo, caminhar mesmo sem ver o final do caminho.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Liberdade 

Amanhece. Chego dos meus exercícios e mergulho no abraço confortável do banho. Visto o terno e me sento diante dos jornais. E então, uma melodia de perfumes, sobe o cheiro do café que a Ana Rosa, com suas mãos de pianista, vai tocando. É nessa rotina sagrada que o meu camarote ganha vida. 

Tenho uma varanda, sabe um espacinho de um por um? É lá que pousam os artistas: uma trupe de passarinhos, pinceladas de azul e cinza, como se gotas de céu tivessem caído no meu parapeito. Vêm para o café sagrado das minhas romãs. Na varandinha tem um vaso. Lá plantei uma romãzeira. Vocês sabem, né? Eu sou um palpiteiro de mão cheia! Quem pôs a mão na massa foi a Ana Rosa! Ela plantou, ela rega com carinho. Eu me limito à minha insignificância de quem nem sai do sofá... 

É só um frutinho apontar, uma joia vermelha se insinuando na casca, para que a festa comece. Chega essa tribo, depois os sabiás com seus lamentos doces, e os bem-te-vis, anunciando com seu grito que a vida presta. Eu até perco o rumo das notícias, porque os mistérios dos céus e da terra chegam a caber naquele vaso. É que fui notando, sabe? As tribos, com suas cores e cantos diferentes, tecem uma dança no ar para abrir a romã. É um balé, um concerto de bicadas, uma sinfonia de asas. Cada um entrega o seu dom, a sua força, a sua alma de pássaro. Aquilo tudo que eles têm de mais próprio: sua propriedade! É o mais puro Iachad, uma lição de comunidade. A união que supera a barreira e revela o tesouro. 

Mas aí... ah, a vida... Aberta a romã, o coletivo se quebra e o arranca-rabo começa! A poesia da união vira a prosa da disputa. Onde havia um coro, agora há um turbilhão de penas e egos. A lei da selva em miniatura. Cada um por si, defendendo seu grão de paraíso com uma fúria que só a fome explica. 

E eu aqui, testemunha de terno e jornal na mão. Minhas ideias nem ligam mais para o tarifaço, para a política, para o jogo de hoje à noite... Meu pensamento vai longe da Odete Roitman! Fico pensando nessa liberdade de querer, de avançar, de espantar... E, coladinha nela, a responsabilidade de bancar a briga, de aguentar a bicada, de se garantir no voo. Quem quer ter liberdade tem de ser responsável! 

“Você não vem?”, a voz da Ana Rosa é um porto seguro que me chama de volta. Sempre! Levanto devagar, e o encanto se desfaz numa explosão de asas. Ninguém paga pra ver. Vai que esse gigante imóvel é um predador, um ladrão de céus e de cantos? Quem garante que eu não tenho gaiolas? 

Mal sabem eles que não sou caçador. Sou só plateia. Minha gaiola é o jardim, é o mundo! Minha alegria, minha oração, é essa! Saber que são livres, donos do vento e do próprio canto, me ensinando, sem uma palavra, que a beleza mais funda da vida está em voar!

André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University.

Comendador cultural, escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def)

Dez anos da LBI Entre a lei e a realidade: A inclusão ainda não chegou

No dia 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou dez anos. Nesta coluna, sigo refletindo sobre essa importante legislação, reconhecendo avanços, apontando retrocessos e, sobretudo, destacando os desafios ainda persistentes. Desafios que exigem mudança de postura frente aos descalabros cotidianos da nossa realidade.

É sempre necessário — mesmo que pareça repetitivo — retomar o conceito fundamental de pessoa com deficiência estabelecido no artigo 2º da LBI: considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa definição rompe com a visão reducionista da deficiência como mera limitação individual, destacando o papel das barreiras sociais na produção da exclusão.

Os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 10, 27, 34, 53, 63, 76, 79 e 84 podem ser considerados o núcleo central da LBI, por abordarem princípios, garantias estruturais e direitos fundamentais. Esses dispositivos estruturam a lei como um instrumento de garantia da cidadania, reunindo diretrizes de acessibilidade e conduta que abrangem todas as deficiências.

Celebrar os dez anos da LBI é reconhecer uma conquista histórica. Não significa afirmar que a realidade é favorável ou inclusiva. A legislação é uma ferramenta – o caminho, no entanto, precisa ser pavimentado com ações concretas. Cabe a nós, enquanto membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conscientizar a sociedade da importância de uma cidade verdadeiramente inclusiva.

Destaco aqui o artigo 34, que assegura à pessoa com deficiência o direito ao trabalho digno, em ambiente acessível, inclusivo e em igualdade de oportunidades. Complementando, o artigo 35 estabelece que promover e garantir o acesso e a permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é finalidade primordial das políticas públicas. O trabalho, além de garantir o sustento, simboliza inclusão e pertencimento. Deficiência não é sinônimo de incapacidade. Pelo contrário: é preciso compreender a deficiência sob a perspectiva da EFICIÊNCIA, da competência, da capacidade produtiva, da autonomia.

Tomo muito cuidado ao escrever sobre temas delicados como este. Não estou aqui romantizando a deficiência, mas afirmando: a pessoa está acima da sua deficiência. O problema não está na deficiência, mas na forma como a sociedade a enxerga. Ainda hoje, as pessoas com deficiência são vistas apenas pela sua condição, e não como sujeitos integrais, cidadãos plenos. É necessário inverter essa lógica. Não se trata de respeitar o “deficiente”, mas a pessoa, sem rótulos ou estigmas, garantindo-lhe o direito de existir em sociedade, sem exclusões.

A palavra-chave da LBI é “autonomia”. A pessoa com deficiência tem direito à liberdade de ir e vir, de decidir seu próprio caminho, de participar socialmente. E esse direito é garantido pela lei. O que falta? Vontade política e compromisso social para aplicá-la.

As barreiras ainda são muitas – físicas, sociais, culturais e econômicas. A exclusão não é obra do acaso, mas da negligência histórica que perpetua a marginalização. O princípio da dignidade humana, pedra angular do Estado Democrático de Direito, precisa sair do papel e se tornar realidade concreta.

Será que os direitos assegurados pela LBI dialogam com a realidade cotidiana das pessoas com deficiência? Em grande parte, não. Persistem barreiras invisíveis e visíveis. Persistem olhares atravessados pelo preconceito. Persistem ausências — de rampas, de intérpretes, de acessibilidade digital, de políticas públicas efetivas.

A efetivação de direitos depende de políticas públicas estruturadas, formuladas e implantadas com participação popular e compromisso governamental. Só assim será possível garantir um ambiente onde a pessoa com deficiência desenvolva suas habilidades sem depender de terceiros, exercendo plenamente sua autonomia e sua cidadania.

Infelizmente, uma parte da sociedade ainda enxerga as pessoas com deficiência como incapazes ou inferiores. Esse imaginário coletivo, alimentado pela desinformação, produz conformismo e perpetua a exclusão. Por isso, são urgentes políticas afirmativas que valorizem a presença, a potência e a importância da pessoa com deficiência na construção de uma cidade mais democrática e inclusiva.

Incluir não é favor. É justiça. A LBI existe. Cabe a nós fazer com que ela funcione.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Além do Hino e da Bandeira: O verdadeiro piloto da nação 

As discussões polarizadas que vemos diariamente nas redes sociais, com pessoas defendendo cegamente “um lado” ou atacando o “outro”, muitas vezes perdem de vista o ponto principal: não são as ideologias em si que definem o sucesso ou fracasso de uma nação, mas sim as pessoas que as representam.

Seja o modelo social-democrata da Dinamarca, que com sua robusta rede de bem-estar social, altos impostos e foco na igualdade, atinge elevados índices de qualidade de vida e felicidade; ou o capitalismo liberal de Cingapura, que com baixa tributação, forte foco no livre mercado e um governo centralizado e meritocrático, conquistou um notável sucesso econômico. Ambos os exemplos, apesar de ideologicamente distintos, mostram que a verdadeira essência de um bom governo reside na qualidade moral e ética de seus líderes.

Pense na analogia com a corrida do lendário Ayrton Senna. No início de sua carreira, ele participou de um evento onde os maiores pilotos da época estavam presentes, todos dirigindo carros idênticos, com a mesma potência. Mesmo saindo de uma posição desfavorável e sendo subestimado, Senna demonstrou sua genialidade ao ultrapassar todos os competidores e cruzar a linha de chegada em primeiro. O carro era o mesmo para todos, mas a habilidade, o caráter e a determinação do piloto fizeram toda a diferença.

Essa mesma lógica se aplica à política. De que adianta ter a “melhor” ideologia se à frente dela estiverem indivíduos sem escrúpulos, sem caráter, arrogantes ou movidos por interesses próprios? Um líder corrupto, tirano ou desprovido de empatia transformará qualquer sistema, por mais bem-intencionado que seja, em uma ferramenta de opressão e desigualdade.

E, ainda, mesmo um líder que inicie sua jornada com boas intenções pode se ver refém de suas próprias escolhas. Ao invés de priorizar qualidade técnica, ética e moral ao montar sua equipe de governo, ele pode optar por “vender” antecipadamente cada cargo em troca de apoio político e garantia de eleição. Ele pode até conseguir seu objetivo eleitoral, mas passará os quatro anos de mandato refém dessa infeliz escolha, sacrificando a eficiência e o bem comum em nome de alianças frágeis e interesses escusos.

No fim das contas, o cerne da questão não está na etiqueta política, mas sim na busca por líderes íntegros, competentes e verdadeiramente comprometidos com o bem-estar da sociedade. Eles são o “Senna” que pode levar qualquer “carro” (ideologia ou sistema) ao pódio, garantindo que o governo sirva, de fato, ao povo.

Luciano Baixinho

Dez anos da LBI: entre desafios e esperança

No dia 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou dez anos. Nesta coluna, sigo refletindo sobre essa importante legislação, desta vez analisando como os direitos à saúde e à educação estão contemplados na LBI.

É sempre necessário retomar e destacar a definição de pessoa com deficiência estabelecida pela lei, presente em seu artigo 2º: considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Nos artigos 18 a 26, a LBI assegura às pessoas com deficiência atenção integral à saúde, em todos os níveis de complexidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e igualitário. Essa atenção deve respeitar normas técnicas e éticas, priorizando a dignidade e a autonomia da pessoa com deficiência, que também tem o direito de participar da formulação das políticas públicas de saúde que lhe dizem respeito. Além disso, a legislação determina a capacitação inicial e continuada dos profissionais de saúde, especialmente daqueles que atuam em serviços de habilitação e reabilitação.

Os serviços de saúde destinados às pessoas com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoce, atendimento domiciliar e ambulatorial, internações quando necessárias, campanhas de vacinação, apoio psicológico à pessoa e à sua família, respeito à identidade de gênero e orientação sexual, atenção à saúde sexual e reprodutiva, informação acessível sobre a condição de saúde, prevenção de deficiências e agravos adicionais, além da oferta de órteses, próteses, medicamentos e outros insumos. Essas diretrizes se estendem também às instituições privadas que prestam serviços complementares ao SUS ou recebem recursos públicos.

Cabe ainda ao SUS desenvolver ações preventivas voltadas às deficiências evitáveis, como acompanhamento pré-natal adequado, promoção da alimentação saudável, programas de imunização, triagem neonatal, controle de gestantes de alto risco e melhorias no atendimento neonatal.

As operadoras de planos de saúde são obrigadas a ofertar às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos destinados aos demais clientes, sendo vedada qualquer forma de discriminação, inclusive mediante cobrança diferenciada. Quando o tratamento não puder ser realizado na cidade de residência, o atendimento fora do domicílio deve ser assegurado, incluindo transporte e acomodação para a pessoa com deficiência e seu acompanhante. Durante internações ou observações, é direito da pessoa com deficiência estar acompanhada de um atendente pessoal ou acompanhante, salvo em situações justificadas por escrito pelo profissional responsável.

A lei determina ainda que os serviços de saúde, públicos ou privados, garantam acessibilidade física, arquitetônica e comunicacional, eliminando as barreiras que dificultem o acesso das pessoas com deficiência. Em casos de suspeita ou confirmação de violência, é obrigatória a notificação às autoridades competentes — polícia, Ministério Público e Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A legislação considera violência qualquer ação ou omissão que resulte em morte, dano físico ou psicológico.

Nos artigos 27, 28 e 30, a LBI reconhece a educação como um direito fundamental das pessoas com deficiência, determinando a criação de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades — da educação básica ao ensino superior — e ao longo de toda a vida. O objetivo é assegurar o pleno desenvolvimento das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, respeitando as características, interesses e necessidades de cada estudante. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir uma educação de qualidade, livre de discriminação, violência ou negligência.

Ao poder público cabe criar, implementar, acompanhar e avaliar políticas e práticas que favoreçam a inclusão educacional. Isso envolve garantir acessibilidade física e pedagógica, oferecer atendimento educacional especializado, projetos pedagógicos adaptados, tecnologias assistivas, educação bilíngue para pessoas surdas (Libras e português), formação contínua de professores e profissionais de apoio, participação ativa das famílias no processo educativo e incentivo à pesquisa de metodologias inclusivas.

As instituições privadas também devem cumprir essas determinações, sem cobrança adicional. A legislação estabelece ainda critérios específicos para a qualificação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando a acessibilidade comunicacional aos estudantes surdos.

O objetivo da LBI, portanto, é garantir condições efetivas de acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de oportunidades, promovendo a autonomia e a inclusão plena da pessoa com deficiência no ambiente educacional.

Talvez seja sonho, tecido no silêncio dos dias. Talvez seja utopia, desenhada no horizonte onde a esperança se demora. Talvez seja apenas esperança — essa luz tênue que persiste mesmo quando tudo parece ausência. Ou talvez seja tudo isso: sonho, utopia e esperança entrelaçados, como mãos que se procuram no escuro.

E caminham. Porque construir uma sociedade onde caibam todos não é apenas cumprir leis: é acender caminhos. Até que a palavra inclusão não precise mais ser dita — apenas vivida.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

O tarifaço de Trump e a chance de resgatar a nossa bandeira

Como uma nuvem carregada que assombra o horizonte em dia de colheita, a ameaça de novas tarifas do presidente americano Donald Trump paira sobre o Brasil. A primeira reação, quase instintiva, é buscar abrigo nos manuais de comércio exterior, nas planilhas de exportação e importação, tentando encontrar uma lógica econômica para a tempestade que se anuncia. Contudo, quem olha apenas para os números perde o essencial. A razão, aqui, não está no pasto, mas no pastor. 

Se a questão fosse puramente comercial, a ameaça não se sustentaria. O Brasil, ao contrário do que o senso comum poderia sugerir, mantém uma balança comercial deficitária com os Estados Unidos. Nós compramos mais deles do que eles de nós. Além disso, inúmeras cadeias produtivas americanas dependem de insumos brasileiros, do minério ao suco de laranja. A imposição de tarifas, nesse cenário, seria como dar um tiro no próprio pé para curar uma dor de cabeça. 

É preciso, então, pensar além do óbvio, olhar para além da porteira. As tarifas de Trump são menos sobre contabilidade e mais sobre ideologia. São um instrumento de pressão geopolítica, um recado duro enviado não à economia brasileira, mas ao alinhamento político que se espera de nós. Parece ser um chamado à negociação, uma demonstração de força para nos colocar num cabresto conhecido, aquele dos termos e da cartilha de Washington. 

Ainda que muitos acreditem que a ameaça não se concretizará em sua totalidade, a incerteza que ela lança sobre nosso parque produtivo já causa estragos reais e silenciosos. A incerteza é como geada fora de tempo: queima os brotos da confiança, congela investimentos, adia contratações e deixa um rastro de apreensão no coração de quem produz e de quem trabalha. E esse prejuízo, essa angústia, não escolhe cor partidária nem candidato de preferência.

E é justamente aqui, na dor indiscriminada desta ameaça, que reside uma oportunidade preciosa, quase sagrada. Por tempo demais, nossos símbolos nacionais, a começar pela nossa bandeira, foram sequestrados por ideologias sectárias. O verde, o amarelo, o azul e o branco, que deveriam representar a união de um povo em sua diversidade, tornaram-se uniformes de trincheiras políticas, erguidos mais para dividir do que para abraçar. 

O tarifaço, em sua brutalidade indiscriminada, nos lembra de uma verdade fundamental: somos um só Povo! A ameaça à nossa produção, ao nosso emprego e à nossa soberania atinge a todos, sem pedir licença ou perguntar em quem votamos. Ela nos força a enxergar o que nos une: a condição de sermos brasileiros. 

É hora, portanto, de um resgate. Em nome da Soberania Nacional, que é o bem maior que compartilhamos, é tempo de estender a mão ao nosso vizinho, independentemente de suas convicções, e reafirmar que o pavilhão estrelado pertence a cada um de nós. 

Finalmente, sinto que posso voltar a sonhar em ostentar a nossa bandeira na janela, no peito, na alma, sem o medo de ser carimbado com rótulos que não me servem. Ela deixou de ser um cartaz de comício para voltar a ser o que nunca deveria ter deixado de ser: o símbolo sagrado do Brasil.  

E o Brasil, meus amigos, somos todos nós. 

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, e mestre em Economia Política. É também Comendador Cultural, Escritor, Professor e Palestrante (Instagram: @andrenaves.def)

Dez anos da LBI: desafios e afirmações de cidadania

No dia 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou dez anos. Nesta coluna, continuo a refletir sobre essa legislação, adentrando em alguns de seus artigos e analisando o que dizem — e como se refletem em nossa realidade.

O artigo 1º estabelece a finalidade da LBI: assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e ao pleno exercício da cidadania (BRASIL, 2015). Um propósito claro, necessário — e ainda desafiador de ser plenamente concretizado.

Aprovada pela Lei nº 13.146/2015, a LBI entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016 e trouxe avanços significativos para a promoção dos direitos de uma população plural, que hoje soma aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, segundo o Censo Demográfico de 2022 (IBGE, 2023).

O artigo 2º define a pessoa com deficiência como aquela que possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa definição está em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional (BRASIL, 2009).

Ela desloca o olhar do “problema no indivíduo” para o reconhecimento das barreiras sociais como verdadeiros obstáculos à cidadania.

O artigo 3º trata da acessibilidade, compreendida como a possibilidade e condição de alcance, com segurança e autonomia, aos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação — inclusive seus sistemas e tecnologias —, bem como a outros serviços e instalações, sejam de uso público ou coletivo, na zona urbana ou rural. Esse artigo também destaca a existência de múltiplas barreiras: arquitetônicas, tecnológicas, nas comunicações e na informação, nos transportes — e, talvez as mais complexas, as barreiras atitudinais (DINIZ, 2007).

Essas últimas se expressam em comportamentos e atitudes que impedem ou dificultam a participação social das pessoas com deficiência em igualdade de condições. São barreiras visíveis e invisíveis, muitas vezes enraizadas na desinformação, mas também no preconceito e na resistência em reconhecer o outro como legítimo sujeito de direitos. Diante delas, nossa postura pode ser parte do problema — ou parte da transformação.

O artigo 4º assegura que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais, e não deve sofrer qualquer forma de discriminação. O parágrafo 1º define discriminação como toda distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que prejudique, impeça ou anule o exercício de direitos — incluindo a recusa de adaptações razoáveis ou de tecnologias assistivas. Essa definição reforça o princípio da igualdade material, previsto na Constituição Federal (BRASIL, 1988, art. 5º e art. 227).

O artigo 5º afirma que a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Já o artigo 6º é direto e crucial: a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. O artigo 7º reforça: é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência.

O artigo 8º estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida. O artigo 9º trata do atendimento prioritário, enquanto o artigo 10 atribui ao poder público o dever de garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

A LBI também garante que a pessoa com deficiência não pode ser submetida, contra sua vontade, a tratamentos médicos, cirurgias ou internações forçadas. O consentimento prévio, livre e esclarecido é indispensável para qualquer procedimento ou pesquisa — mesmo quando estiver sob curatela —, sendo assegurada sua participação no processo decisório. Exceções são permitidas apenas em casos de risco de morte ou emergência em saúde, sempre respeitando o melhor interesse da pessoa e as garantias legais (BRASIL, 2015, arts. 11 a 13).

O artigo 14 trata do processo de habilitação e reabilitação como direito da pessoa com deficiência, com o objetivo de desenvolver potencialidades, habilidades e aptidões que contribuam para sua autonomia e participação social. O artigo 15 complementa esse princípio, enfatizando a necessidade de uma avaliação multidisciplinar que respeite as especificidades de cada indivíduo (OMOTE, 2011).

A LBI completou dez anos. Mais do que listar avanços ou retrocessos, o que nos impulsiona são os desafios. O fundamental é reafirmar: somos sujeitos de direitos — e não nos definimos por nossas deficiências. Há algo maior, sempre há. E, apesar das dificuldades, a vida está aí — e vivê-la plenamente é o que mais importa. Lutar por nossos direitos. Valorizar o que nos constitui. Desenvolver-nos como seres humanos. Ousar. Sonhar. Esperançar.

Luiz Carlos de Proença. Autor dos livros: O sol nas margens da noite e A pele do vento

Dez anos da LBI: Que ninguém precise pedir permissão para existir

No dia 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa dez anos. Na coluna desta semana, quero refletir sobre essa Lei, sua criação, seus princípios e, sobretudo, o abismo que ainda existe entre o que ela afirma e o que vivemos na prática.

A Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em 2006, é um tratado internacional que visa promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo dos direitos humanos por todas as pessoas com deficiência. O Brasil assinou e ratificou a Convenção em 2008, conferindo-lhe status constitucional. Isso obrigava o país a adotar leis internas que garantissem os direitos ali previstos.

A LBI foi elaborada com forte participação da sociedade civil, especialmente de movimentos de pessoas com deficiência, conselhos de direitos, especialistas em acessibilidade, direitos humanos e políticas públicas. É considerada uma lei cidadã, pois foi amplamente debatida em consultas públicas, audiências, fóruns e conferências nacionais. O projeto tramitou por mais de dez anos, inicialmente sob o número do projeto de lei 7699/2006, sendo sucessivamente revisado e aprimorado até sua aprovação.

A LBI representa um marco legal, ao consolidar e ampliar os direitos das pessoas com deficiência, trazendo para o centro da legislação o modelo social da deficiência. Esse modelo desloca o foco da limitação individual e destaca a importância das barreiras sociais e ambientais como fatores que restringem a plena participação. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) possui 127 artigos e fundamenta-se em valores como dignidade, autonomia, acessibilidade e cidadania.

No entanto, vivemos em um país onde as leis avançam, mas as mentalidades parecem caminhar lentamente — como se arrastassem sob o peso dos preconceitos, à sombra da ignorância e no conforto que muitos ainda encontram na exclusão.

Fora das páginas formais dos textos jurídicos, a realidade frequentemente contrasta com as intenções nobres da lei. Tropeçamos em calçadas quebradas que mais parecem obstáculos arquitetônicos feitos para impedir a passagem. Esperamos longas horas em salas onde a acessibilidade é apenas uma promessa não cumprida. Somos silenciados em processos seletivos onde nossas competências são ignoradas em favor de preconceitos velados. Somos invisíveis em escolas que não adaptam seus currículos e em discursos oficiais que tratam a inclusão como item secundário, de pouca prioridade.

A exclusão que vivemos não é acidente, nem falha pontual. Ela é estrutura, rotina, persistência. E essa exclusão não se resume à falta de rampas, de elevadores ou de materiais adaptados — que já seriam problemas suficientes. O que mais dói e aprisiona são as barreiras invisíveis, as barreiras atitudinais, que nascem da falta de empatia e da incapacidade de enxergar o outro como um ser humano completo, complexo e capaz.

Muita gente ainda acredita que inclusão é um gesto de bondade, uma concessão, um favor que se faz aos “mais frágeis”. É comum ouvir: “Vou ajudar porque tenho dó”, como se a pessoa com deficiência fosse um objeto de pena — e não um sujeito de direitos.

A inclusão não é favor. Não é caridade. Inclusão é o reconhecimento do outro como ser humano pleno, com direitos inalienáveis, com sonhos e com uma história para contar. Incluir é abrir espaço — não apenas para que o outro entre, mas para que ele fique, pertença, contribua e brilhe em sua singularidade. E, acima de tudo, para que não precise agradecer por isso, porque é um direito garantido pela Constituição.

Essa transformação — da exclusão para a inclusão plena — não é responsabilidade apenas do Estado, das leis ou dos órgãos públicos. Embora sejam atores fundamentais, não são os únicos.

Ela está no olhar do professor que acredita no potencial do aluno com deficiência e adapta suas práticas para garantir o aprendizado. Está no trabalho do jornalista que pauta o tema com respeito, combatendo estigmas e estereótipos. Está nas empresas que enxergam além das limitações e reconhecem as competências únicas que pessoas com deficiência têm a oferecer. Está nas crianças que aprendem, desde cedo, a conviver com a diversidade — sem medo, sem preconceito, aprendendo a respeitar e a valorizar o diferente.

Incluir é um ato de escuta, humildade e reconhecimento. É escutar antes de supor, perguntar antes de decidir, aceitar que a diversidade não é um problema, mas uma riqueza que nos engrandece como sociedade. É um processo constante, uma caminhada que não tem fim, porque a sociedade é dinâmica, mutável, sempre em construção.

Mas essa transformação precisa de urgência. Enquanto idealizamos uma sociedade perfeita para um futuro distante, vidas seguem sendo negadas no presente. Direitos básicos são ignorados, sonhos são adiados ou destruídos, oportunidades são perdidas.

Se não mudarmos o que consideramos “normal”, se não questionarmos nossos hábitos, crenças e estruturas, a exclusão continuará se disfarçando de rotina, de normalidade. E isso é um ciclo cruel que precisamos romper — já.

Por isso, escrevo. Porque repetir é resistir, e resistir é existir. Repetir a importância da Lei Brasileira de Inclusão não para ser insistente, mas para evitar que ela se torne letra morta, um amontoado de artigos esquecidos nas gavetas do poder. Repetir para que ela continue sendo o convite vivo à mudança que propõe — uma mudança que nos chama a ser melhores, mais justos, mais humanos.

E, acima de tudo, para que ninguém mais precise lutar só para ser visto, só para estar, só para viver com dignidade. Porque ser igual é ter o direito de ser diferente — sem medo, sem vergonha, sem pedir desculpas.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite e A pele do vento

O silêncio que grita no tempo

Nas margens de um caminho de um texto fora do contexto. Livre, livros e folhas. Primavera de um novo amanhecer. Nas tardes serenas e nas suaves manhãs de cantos e poesias, encantos e desencantos. O lirismo entre olhares e um horizonte escreve seus versos.

 Escrevo entre os escombros de versos partidos e poesias espezinhadas. Palavras que resistem entre os muros invisíveis que separam sonhos e realidades. O outro lado, tantas vezes idealizado, pode estar distante — e mesmo quando a imaginação cria asas, há alturas que parecem inalcançáveis. Resta a ausência, e mesmo ela é atravessada por um vazio que ocupa tudo, como se um coração distante ainda pulsasse na imensidão do que não foi.

Versos antigos ainda declamam silêncios. São poesias errantes, órfãs de esperança, caminhando sobre ruínas de sonhos desfeitos. O mundo, indiferente, continua. Não para. Sangra, expõe feridas abertas, insiste em guerras. De quantas guerras precisa o mundo para entender sua própria dor? Escrevo, talvez, algo que não faça sentido — e talvez seja justamente por isso que pertença a este tempo, um tempo que já não sabe o que é sentido.

Enquanto isso, os líderes traçam seus planos expansionistas. Repetem erros antigos com novas bandeiras. Depois, sempre há um depois: novas dores, passos esquecidos, momentos deixados às margens, vidas relegadas a caminhos onde a ilusão é única companhia. Com o tempo, percebemos o quanto fomos mesquinhos, o quanto ferimos — e nos ferimos. E tudo aquilo que parecia eterno, esvai-se tão de repente que nem chega a provocar emoção. Fica o vazio, a falta de justificativas, e um desejo estranho de que o tempo ouça de novo o silêncio que um dia silenciou completamente, no fundo escuro de uma noite sem nome.

Mas a Terra ainda compartilha seus segredos. A semente germina. Frutos nascem, flores se abrem, folhagens crescem. Há sabores nos instantes que se eternizam tanto na presença quanto na ausência. Um grito ecoa no escuro. Há olhares que ainda desejam ver além. A terra dá seu fruto, e mãos estendidas partilham o que temos de essencial. E é nesse gesto que, por um instante, descobrimos quem somos.

A literatura do mundo caminha entre sombras, desvendando horizontes que ainda não foram negados. No caos, brota alguma intimidade. E a vulnerabilidade escancara as portas do império do medo. Nos quintais da intolerância, frutas apodrecem — mas seguem nutrindo mentes adormecidas. Ainda há guerra. Ainda há a humanidade, frágil, tentando equilibrar-se entre a utopia e a distopia, entre a poesia e o medo.

Nas bordas celestes de um céu estrelado, acende-se o lampião da sanidade. E o mundo, soterrado sob camadas de absurdos, parece fugir de si mesmo. Esconde-se entre os andarilhos que percorrem ruas vazias, desertas, de cidades esquecidas. Há desertos na alma, há pensamentos que não se dizem, há memórias que insistem em não se apagar.

Agora o mundo silencia. É um silêncio pesado, construído com os próprios produtos de sua arrogância. Pensou, sentiu, construiu — e se omitiu. Planejou, arquitetou — e ruíram todos os castelos. Restaram escombros. Mas mesmo assim, com o pouco que resta, alguém tenta erguer um templo. Um templo feito de tempo, do nada, de tudo que ainda pulsa.

E há quem contemple esse tempo. Há quem continue a sonhar, mesmo como refém de realidades moldadas por pesadelos diários. Há fome que não se sacia, há desejos que não se preenchem com os restos do passado. As noites continuam, consumidas por estrelas indiferentes. E versos cortam o ar como lâminas: poesia feita de absurdos, de quimeras, de sonhos e de esperanças.

Ainda se ouve o canto triste de sonhadores. Eles permanecem, mesmo em jardins abandonados. Escrevem cartas aos senhores do castelo, como se ainda fosse possível contar-lhes sobre um tempo em que o tempo era rei. Um tempo com rainhas, tronos, castelos, ouro e prata. Um tempo de lenda, talvez. Uma odisseia adormecida.

Talvez o que reste seja apenas isso: o desejo de declamar versos sob o vento, e ouvir nele o sussurro de um hino à esperança. Agora é noite. E o mundo, enfim, adormece.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

Tocados pelo Ressuscitado 

A santidade não é para os perfeitos – é para os que não desistem de buscar por ela

Após a crucificação e morte de Jesus, seus discípulos ficaram desolados, com o sentimento de abandono e, por medo da perseguição e morte iminente, se esconderam. Mas, quando Jesus apareceu no meio deles, eles ficaram cheios do Espírito Santo e assim, por essa força foram capazes de enfrentar tudo, até mesmo a própria morte. Contudo, Tomé não estava presente entre eles. Por qual motivo não estaria junto aos demais não sabemos, podemos apenas fazer suposições …

O texto sagrado revela que os discípulos contaram a Tomé que Jesus havia aparecido a eles, que esteve presente em carne e osso, porém, ele não acreditou e ainda assegurou que precisaria ver para crer (essa frase ficou célebre). Veja que Tomé, não estando reunido com os demais, sofreu uma grande perda: teve que esperar para poder tocar o Senhor, colocar o dedo em Suas chagas. Mas, assim que ele O encontrou proclamou para todos: “Meu Senhor e meu Deus”!

Note que Tomé, por alguma razão, se afastou dos demais, talvez o desânimo ou mesmo a incredulidade tenha tomado conta de seu ser (já se viu assim diante de alguma doença grave - diante da chegada da morte para alguém que muito ama?).  

Contudo, quando decidiu retornar foi recebido pelo Senhor. Essa compreensão me fez ver as escolhas que tenho feito, às vezes em que perdi o encontro com Jesus, por qualquer que fosse o motivo. Por vezes, podemos dar prioridades a outras coisas – coisas e situações que não envolvem a Presença de Deus. Pode ser na recusa em nos colocarmos em oração; recusa em ler, ouvir e meditar a Palavra – em nos recolhermos em nosso interior, em silêncio, com tempo para ouvirmos o Senhor – com tempo para fazermos o bem. E tudo isso exige de nossa parte uma decisão radical por Deus! 

Repare que Tomé não somente tocou mas foi tocado pelo Senhor. Mas como ser tocado? Certamente essa é uma questão profunda, que demandaria muitas reflexões. Mas ouso dizer que o primeiro passo é a nossa decisão por Cristo. A nossa perseverança, a constância e determinação pessoal por estar diante da Presença, por permanecer nEle, fazendo renúncias em prol do bem, da caridade. 

Talvez não consigamos ter a real percepção das mudanças ocorridas em nós mesmos, mas, os de nosso convívio certamente perceberão. A realidade é que aquele que foi tocado pelo Ressuscitado jamais será o mesmo. Assim como os discípulos que, após a morte de Jesus tiveram suas vidas transformadas ao receberem a Presença do Espírito Santo.  

Note que o temperamento de João sofreu uma transformação tão forte que ele escreveu um Evangelho que se diferencia dos demais (chamados de Sinóticos), pois, nele o discípulo revela um Deus de amor, misericordioso, um Deus jamais visto antes em toda a história da humanidade, porque nos é apresentado como Pai e nos trata como “filhinhos amados”. João, chamado no início de Boanerges por Jesus, uma palavra de origem aramaica que significa “filhos do trovão”, pois, tinha um temperamento difícil, ao ser tocado pelo Mestre teve sua vida totalmente transformada. Tornou-se outra pessoa, passando a expressar somente o amor.

Podemos ter limitações, vulnerabilidades, em um temperamento difícil, expressarmos ressentimentos, com dificuldade em ofertar ao outro o perdão ou até mesmo vícios que nos aprisionam, ferem nossa dignidade de filhos de Deus, todavia, ninguém que tome a decisão de estar com o Senhor permanecerá o mesmo. A partir do momento em que Ele nos toca seremos transformados em novas criaturas. Se ainda não nos modificamos é porque ainda não houve a conversão (metanóia). 

Para finalizar, gostaria de recordar parte da história de Santa Terezinha, a menina que se achava pequena demais para ter atitudes grandiosas e heroicas como dos consagrados mártires e santos, que se imortalizaram por entregarem suas vidas a Deus, diante das renúncias e sacrifícios que fizeram e por morrerem em nome deste amor. Assim, Terezinha, buscando agradar a Deus, em sua humildade e delicadeza de alma (amo isso), descobriu que poderia subir as escadas para o céu por um caminho diferente, chamado de “Pequena via”.  

Para tanto, devemos procurar fazer tudo com muito amor, desde os mais pequenos gestos, ações, todo trabalho que realizarmos feito com muita caridade, com dedicação e respeito ao outro, mas, tendo como princípio o Cristo escondido em cada pessoa. Todas as nossas ações direcionadas ao olhar do doce Jesus – feitas por amor a Ele.

Revela ainda um detalhe muito importante: não contarmos com nossas próprias forças para alcançarmos a santidade, pois, certamente falharemos. Colocarmos toda a nossa fé, toda a nossa esperança no poder da Graça. Diante dos problemas, situações ou crenças limitantes que podem nos paralisar, nos fazer sofrer, diante das injustiças ou na dificuldade que possamos ter em ofertar amor àquelas pessoas mais difíceis (de coração duro) de nosso convívio, contarmos sempre com o auxílio do Espírito Santo.  

E o que revelará se fomos realmente tocados será o fruto de nossas obras, pois, “pelos frutos conhecereis a árvore”.

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

A face da mesma face

O dia está quase terminando. Depois são outros ventos soprando para outro norte. O que está faltando para uns, pode estar sobrando para outros. Ainda a tristeza nas faces das manhãs, mesmo entre o riso das flores. Até a próxima noite, logo depois do apagar das luzes. Virão outros dias e findarão outros sonhos. São outros caminhos, outros obstáculos e outras feridas para ser cicatrizadas. 

As águas jorrarão, e o tempo seguirá seu fluxo, como o Heráclito das margens que nunca se repetem. Embevecido em silêncio, levo as mãos à face e contemplo as estrelas que, como dizia Fernando Pessoa, são “os olhos mortos do infinito”.

Tudo parece perder o sentido. As feridas recusam-se a cicatrizar. As noites são frias demais — lembrando Camus e seu “inverno invencível dentro de mim”. E meu barco, que um dia flutuou sobre nuvens de algodão, agora se perde entre tempestades que não anunciam manhã.

Mas o vento, suave como um sussurro de Rilke, me leva para outras margens, de outros rios. Num momento de silêncio, deixo-me ir para além de mim, como quem atravessa os próprios limites — “além do bem e do mal”, como propôs Nietzsche, mas não sem dor.

O mundo ao redor, no entanto, grita. Não há sono que o contenha. Os anjos velejam estrelas no quintal do paraíso, e ainda assim, a maldade escorre das frestas mais cotidianas. Ela se disfarça em ternura, em beleza, em normalidade. Baudelaire já nos alertava: o diabo mais eficaz é aquele que nos convence de que não existe.

A face do mal é, tantas vezes, a nossa. Praticamos pequenos delitos — às vezes imperceptíveis — e assim, lentamente, nos distanciamos de nossa essência. A liberdade de escolha, dom divino segundo Agostinho, torna-se também maldição.

Tudo pode, e ao mesmo tempo, nada se pode. Como em Kafka, tudo se desfaz sob o peso do absurdo. Somos a face da mesma face — um reflexo de Narciso que não reconhece mais sua imagem. O mesmo olhar, perdido, foca o mesmo horizonte, sempre inalcançável.

Em jardins longínquos, o paraíso e a solidão se entrelaçam. A serpente ainda sussurra no Éden, e Eva — ou Adão — ainda escolhem a maçã. Talvez porque seja mais fácil culpar o outro do que reconhecer o abismo que carregamos no peito.

A distância entre o amor e o ódio é milimétrica, como já sabia Shakespeare: “a fúria do amor desprezado não conhece limites”. Vivemos em contradição constante. Somos, como diria Clarice Lispector, “um sopro” querendo ser inteiro.

A banalidade do mal, como pensou Hannah Arendt, se espalha sutilmente em nossas rotinas. O homem, como afirmou Hobbes, é o lobo do homem. E em tempos de guerras, de misérias fabricadas e desumanidades a céu aberto, sua frase não parece exagero.

A esperança — essa irmã distante da fé — parece se esconder em algum canto inalcançável, como o país das maravilhas de Alice. Olhamos demais para dentro das telas e de menos para fora das janelas. Tudo virou espetáculo. Como denunciava Guy Debord, vivemos em uma sociedade onde o real foi substituído pela representação.

No jogo do poder, vence quem joga sujo. Maquiavel continua sendo lido — e aplicado — nas entrelinhas do cotidiano. As flores, porém, morrem caladas nos jardins das virtudes esquecidas. Como no conto de Ray Bradbury, há quem prefira queimar livros — ou sentimentos — do que tocá-los.

Apesar de tudo, ainda sopra o vento da esperança. Ele sopra das mãos que não esperam receber flores, mas as semeiam. E talvez, como disse Drummond, “numa manhã plena”, o sonho amanheça uma nova manhã.

É tolice implorar migalhas ao tempo. O tempo, como alertou Borges, é o próprio labirinto. E nós, seus habitantes, buscamos saídas que talvez não existam. Ainda assim, o desejo permanece — límpido, exposto ao relento, esperando o inesperado.

O caos se repete, os extremos se chocam. E como em Dostoiévski, vemos homens divididos entre paixão e culpa, entre razão e delírio. Há espinhos — muitos. Mas há também o jasmim, teimoso em sua beleza. Ainda sonhamos.

No terreno baldio da alma, a compaixão luta por espaço. Lançamos anzóis em águas turvas, esperando pescar algum sentido — como quem escreve cartas a um Deus silencioso. E mesmo que o amor doa, mesmo que o ódio queime, ainda queremos viver. Como disse Simone Weil: “amar é aceitar ser vulnerável”.

No fim do dia, ouço minhas músicas preferidas e me permito — por um instante — ser feliz. Meus erros conduzem minhas verdades. Minhas incertezas me movimentam. O mundo não é justo ou injusto. Ele simplesmente é.

Meus sonhos pedem asas, e as asas desejam o céu. Talvez o “por enquanto” seja tudo o que temos. Deixo a lua clarear minhas quimeras e conto aos anjos meus pensamentos inquietos.

Não culpo os outros por meus fracassos. Tampouco me glorifico em minhas dores. Apenas sigo. Levo comigo o sentimento inteiro — esse misto de amor e desespero — e sigo. Entre guerras e conflitos, entre corações vazios e mentes fatigadas, escolho ainda crer.

São as dores de uma paz distante. Mas que seja assim: que esse canto melancólico ecoe outras travessias. Que o silêncio, mesmo doído, ainda apascente o ser. E que, entre espinhos e estrelas, sejamos, ao menos, inteiros por um instante.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

Envelhecer sem amadurecer 

O Brasil atravessa uma inflexão histórica em sua estrutura demográfica. Em 2023, o país contabilizou 2,5 milhões de nascimentos — o menor número desde 1976, conforme os dados compilados pelo IBGE. Trata-se do quinto ano consecutivo de queda. O total de registros ficou 12% abaixo da média de 2015 a 2019, ano imediatamente anterior ao do início da pandemia. Mais do que os números em si, porém, o que importa é o que eles indicam: o encerramento de um ciclo histórico e o início de uma nova era para a sociedade brasileira.

Nas últimas décadas, o país vivenciou uma janela de oportunidade rara: o bônus demográfico — quando a parcela da população em idade ativa supera a de crianças e aposentados. Essa estrutura populacional favoreceu a expansão da renda, a redução da pobreza e o crescimento do consumo. Era um período em que havia mais gente produzindo do que dependendo, gerando excedentes de trabalho, arrecadação e dinamismo econômico.

Essa janela, no entanto, está se fechando — e, de forma preocupante, sem que o país tenha aproveitado plenamente seu potencial. O Brasil vai chegar ao fim do bônus demográfico ainda marcado por graves deficiências em educação, produtividade e equidade social. A fecundidade média caiu para 1,57 filho por mulher, abaixo do nível de reposição populacional, e o envelhecimento da população se tornou uma tendência irreversível. Em outras palavras, o país está ficando mais velho antes de ter ficado rico — ou mesmo de ter garantido uma base educacional sólida à sua população.

As causas da queda na natalidade são conhecidas: maior escolarização feminina, urbanização acelerada, instabilidade econômica, dificuldade de conciliar trabalho e família, precariedade habitacional, entre outras. A pandemia, com seus efeitos sanitários, psicológicos e sociais, também ampliou a incerteza sobre o futuro, tornando a decisão de ter filhos ainda mais difícil para muitos.

A queda da natalidade, entretanto, não é um problema em si. Muitas vezes, ela expressa fatos importantes: maior autonomia das mulheres, liberdade de escolha, novas aspirações de vida. O problema está na desconexão entre essa nova realidade demográfica e o desenho institucional do país. Seguimos operando com estruturas pensadas para um Brasil jovem — um sistema previdenciário que supõe uma base ampla de contribuintes; uma rede urbana pouco preparada para a população idosa; um mercado de trabalho que marginaliza e desampara os mais velhos.

Diante desse novo cenário, o país precisará fazer escolhas de longo prazo. O envelhecimento populacional impõe uma agenda de Estado: reformar a Previdência de forma sustentável, adaptar o sistema de saúde ao cuidado contínuo, repensar o papel dos idosos como força produtiva, e criar políticas eficazes de requalificação profissional. Será preciso valorizar a longevidade como ativo social e econômico — e não como fardo.

As disparidades regionais acrescentam mais uma camada de complexidade. Enquanto o Norte ainda apresenta taxas de nascimento mais altas (1,83 filhos por mulher em 2023), o Sudeste, Sul e Nordeste já se alinham aos padrões de países desenvolvidos. Essa heterogeneidade demanda políticas federativas sensíveis às realidades locais, sob pena de acentuar as desigualdades já existentes entre regiões mais envelhecidas e mais jovens.

O período de bônus demográfico deveria ter sido o início de uma nova etapa de amadurecimento econômico e social. Mas, em vez de consolidar avanços em produtividade, educação e equidade, o Brasil parece estar atravessando esse período com um gosto de chance perdida. Agora, o desafio é transformar esse cenário em impulso para uma reformulação profunda do projeto de país. Trata-se, em última instância, de responder a uma pergunta decisiva: que sociedade queremos construir à medida que envelhecemos?

O tempo é lento, mas implacável. Ele cobra com atraso, mas com juros altos. Ainda há margem para agir — desde que se abandonem soluções improvisadas e se invista, com coragem e visão de futuro, em um modelo de desenvolvimento inclusivo, sustentável e compatível com o Brasil que envelhece.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Entre o caos e o cosmos

“Liberdade é pouco. O que eu quero ainda não tem nome“ — Clarice Lispector

Pensa-se, com boa vontade, que os seres humanos são inclinados ao bem. Mas isso seria ingenuidade demais — acreditar que as coisas simplesmente acontecem, sem causa, sem intenção, sem sombra. Tudo se movimenta, mesmo na imobilidade. Tudo se transforma. Cria, recria, repete. Há uma lógica oculta entre o caos e o cosmos, entre o sonho e a realidade, entre o imaginado e o vivido.

Três. Dois. Um. Inicia-se a contagem regressiva. Um salto rumo ao conhecimento desconhecido, ao centro do décimo sétimo sol. Um mundo enterrado no coração do infinito, onde a fantasia se impõe ao real sob o silêncio dos inocentes e os gritos dos ignorantes. Os nefastos roubam o azul do céu, o brilho do sol, e semeiam sombras no lugar da luz. E o cosmo se contorce.

“O absurdo nasce do confronto entre o apelo humano e o silêncio irracional do mundo” — Albert Camus. Amanhã, talvez. Quem sabe. Será que a vida melhora?

Recolho meus pensamentos — sempre inquietos, revoltos, dançando em espirais dentro de mim. Viajo pelas páginas de um livro, visito terras que jamais pisarei. Levo comigo essa bagagem: pensamentos agitados, sentimentos fundos, e a poética do existir, impressa na sensibilidade dos dias. A realidade, por sua vez, grita. Dói. Dói nas esquinas, nas curvas, nos rostos não vistos.

“Tenho em mim todos os sonhos do mundo“, escreveu Fernando Pessoa.

Amanhã, talvez. Mas por que não agora? O equilíbrio mede nossa incoerência. Revela os absurdos com a frieza de quem já cansou de alertar. Somos inertes — desde que a dor não nos toque diretamente. “O inferno são os outros” disse Jean-Paul Sartre.

E a paciência, por mais nobre que seja, tem seus limites humanos. Ergue-se a bandeira branca. Sinaliza a paz. Mas cai por terra, sem entender por quê. Sabemos quase nada. Alimentamos o amor com palavras e nutrimos o ódio com ações. À beira do colapso, bebemos a água ácida, e deixamos a alma faminta. A terra seca. A lua, sob o sol escaldante, suga a alfazema, corrói a essência, semeia ervas daninhas em quintais outrora floridos.

“Onde houver ódio, que eu leve o amor“, assim rezamos a Oração de São Francisco.

Não desejamos ao outro o que não queremos para nós — mas repetimos os mesmos gestos de outrora. A primeira impressão permanece, como tatuagem. “A primeira vez é sempre a última chance”, cantou Renato Russo. Preferimos enfatizar os erros. As virtudes, esquecemos. Os vícios brilham mais — e são mais vendáveis. Criamos círculos viciosos, quando poderíamos, talvez, sem tanto esforço, plantar círculos virtuosos.

Dizemos: temos liberdade. Mas ela é vigiada, medida, rotulada. Liberdade, afinal, não é poder tudo. E quando tudo falha, a culpa... é sempre do outro.

Você brinca de lego. Monta castelos, voa na imaginação. E, ao chegar à beira do mar, constrói e destrói seu mundo de areia. Desenha o que carrega na alma. Planta flores. Colhe esperanças. Mas as lágrimas ainda caem. A fome ainda habita. E a solidão, essa velha conhecida, ainda se senta à mesa.

“Há fome em cada esquina, mas há também um girassol em cada olhar que espera.“ — Mia Couto.

A miséria dói — no corpo e no espírito. A fome é de pão. E de justiça. Nas ruas, o silêncio é coletivo. E a sujeira, institucional. A arrogância nos cega. A ignorância nos governa.

Caminhamos por veredas tortas. Se não chegamos, seguimos sempre entre vales e montanhas. Entre muros e abismos.

Distante, um horizonte se estende — solitário — entre olhares perdidos e campos de girassóis. O amor pede passagem. Quer uma chance. Mas escuta, do próprio ódio, que ele o torna mais forte. Um tempo por vir nos desafia: verdade e mentira, virtude e vício, tudo embaralhado.

E a liberdade? A liberdade tropeça em seus próprios limites. Cai por terra — como tudo o que se pretende absoluto.

Entre a cruz e a espada, o herói se esconde em si mesmo. Luta e batalhas que ninguém vê. Um instante se torna momento, e logo se desfaz — como tudo. A consciência desacelera. Uma flor murcha sob o sol do meio-dia. A lua atravessa a noite em silêncio, cercada de estrelas loucas em seus próprios destinos.

“Liberdade é essa grande palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda.“ — Poetizou Cecília Meireles

Um dia, talvez, um tempo dirá: “Tive razão”. E então, talvez, descanse à beira do caminho, próximo ao jardim. Há um tempo que foi, e outro que virá. E, entre eles, um sonho tenta esquecer a realidade — apenas para continuar sonhando.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

Governo Lula está em descompasso com o País

A atual política econômica não se sustentará por muito tempo

A ascensão das redes sociais revolucionou a comunicação, tornando-a imediata e global. Elas funcionam como um canal poderoso para a liberdade de expressão e manifestação, permitindo que cidadãos se organizem, compartilhem informações e denunciem abusos de forma rápida e muitas vezes fora do controle estatal tradicional. Isso cria o que alguns chamam de “dilema do ditador”: regimes autoritários precisam da internet para a economia, mas temem seu potencial de mobilização popular.

Por isso, muitos regimes autoritários hoje não apenas censuram e bloqueiam o acesso, mas também usam as próprias redes sociais para seus próprios fins: propaganda e manipulação da opinião pública, vigilância e repressão, mobilização de apoiadores, controle da narrativa, entre várias outras. Tais iniciativas tornaram-se evidentes, claras e transparentes aos olhos de um mundo cada vez mais conectado.

Temos visto também, ao longo da história, que quando o sistema judiciário de um país é cooptado e encharcado de ideologia, ele se torna uma ferramenta fundamental para o regime, validando sob o verniz da lei, ou seja, legalmente, as ações dos políticos de plantão.

O fracasso do governo Lula - A desaprovação de um governo em uma democracia geralmente se manifesta quando há uma percepção de falhas significativas em áreas essenciais para o bem-estar da população. Isso inclui, mas não se limita a: problemas econômicos; corrupção; questões sociais; insatisfação com políticas específicas e polarização política e institucional.

É evidente que a desaprovação do governo do atual mandatário no Brasil está ligada, em grande parte, à percepção de um declínio no bem-estar econômico e a uma crise de confiança nas instituições (Ministério da Fazenda, INSS, Judiciário, Segurança Pública...).

Apesar da retórica e do investimento massivo em “pacotes sociais” – como Bolsa Família, Programa Pé-de-Meia, Auxílio Gás, Minha Casa, Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica e Água – que geram um custo monumental e insustentável a longo prazo para os cofres públicos, a estratégia governamental para a reeleição parece que tem se mostrado falha. Pesquisas reiteradas confirmam que, mesmo com a aposta nessas transferências de renda diretas, o desempenho do atual mandatário não decola, o que levanta sérias questões sobre a eficácia de medidas que visam apenas o populismo eleitoral.

Para governos com as características do atual, a ineficiência é muitas vezes mascarada, ou até mesmo orquestrada, pela confusão e pelo caos. Quanto mais intrincadas e debatidas são as pautas, menos foco há nos problemas reais que afetam o cotidiano do cidadão e, ironicamente, naqueles que os programas sociais deveriam resolver. Exemplos claros dessa cortina de fumaça são a açodada e imprudente reforma tributária em andamento, a proposta de reforma do Código Civil, a discussão incessante sobre regras para as redes sociais, entre várias outras.

A turbulência no país - Essas grandes movimentações legislativas podem desviar a atenção do desempenho aquém do esperado em áreas cruciais. A tática parece ser manter a agenda política e a mídia ocupadas com debates complexos e polarizadores, enquanto, apenas para exemplificar, a efetividade da gestão e a sustentabilidade fiscal são deixadas de lado. O objetivo final é claro: criar um ambiente de turbulência controlada que beneficie a narrativa governista, mas que, no fundo, apenas perpetua a falta de soluções concretas para os desafios do País, mantendo o projeto de poder que vem sendo implementado há anos.

Um alerta para os beneficiários dos “pacotes sociais”, os financiadores das futuras campanhas políticas, os eleitores  e os consumidores em geral: a atual política econômica não se sustentará por muito tempo; estamos seriamente sujeitos à ruína, ao choro e ao ranger de dentes. Quem semeia ventos colhe tempestade.

Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados

A beleza do inesperado

Era um país e uma história quase verdadeira. Os momentos preenchiam o tempo, passando mansamente diante de olhos que buscavam outros horizontes. Pensamentos se emaranhavam em sentimentos profundos. O mundo parecia uma aldeia global, onde tudo se entrelaçava — intocável, inalcançável. Era um vazio constante, cheio de incógnitas e algo inesperado. À tardezinha tudo se suavizava sob o desabrochar da imaginação que olhava a noite com um olhar sentimental.

Pelas veredas das infinitas buscas, entre versos e palavras, a poesia se faz e se refaz nas artimanhas do sentir. Algo fala a si mesmo, mas o mesmo se recusa a ouvir. Fala, então, aos resquícios de ternura deixados à beira de qualquer caminho. À margem de uma vereda distante, entre o sonho e a realidade, uma ilusão desiludida caminha por descaminhos, rumo ao desencontro — como o Dom Quixote de Cervantes, movido por ideais que o mundo esqueceu.

Nas manhãs, o alívio: traçar novos caminhos sem deixar de ser o que se é. Não escrevo para dizer o que é, nem como deveria ser. Deixo assim. O tempo não exige explicações — muda o próprio tempo, como disse Heráclito: “ninguém entra duas vezes no mesmo rio”.

Então, voa, liberdade. Pode me deixar só. Não tenhas medo de seguir em frente. Voa o mais alto que puderes. O infinito é o amigo mais próximo. O horizonte observa, de longe, o sol que partiu — como em Clarice Lispector, quando “a liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome. “

Talvez seja isso. A poesia não explica, não argumenta, não quer ter razão. Não importa o que dizem os que precisam dizer. Ouve o silêncio: ele nada quer dizer. E é nesse nada que tudo se move. As palavras inquietam sentimentos na solidão de existir — como diria Rilke, “a verdadeira pátria do homem é a infância”, ou talvez o silêncio onde ela repousa.

Portas entreabertas acolhem dores. Nos muros, frases de protesto. E ao entardecer, a melodia suave do vento. Num canto qualquer — talvez um sonho — tenta esquecer a realidade, escondendo-se no vazio. Na mente, apenas lembranças: vestígios de um instante presente na ausência de um olhar. Como em Proust, o tempo perdido é também reencontrado no sabor de uma memória.

Mas o mundo não para. Transforma o agora em passado num simples piscar de olhos. Consertar o que quebrou? Em vão. O tempo não se refaz. As águas correm para o mar — como disse Salomão: “Tudo corre para o mar, e o mar nunca se enche.“ (Eclesiastes 1:7)

Talvez alguém explique o inexplicável — esse paradoxo que é o próprio complexo humano. Mesmo que hajam respostas, sempre restarão perguntas em silêncio. E as novas perguntas não cabem em velhas respostas. Não se explica o acaso. Não deciframos o enigma do tempo — como em Camus: o absurdo não está no mundo, mas na tentativa de explicá-lo.

Tudo se esvai na perplexidade do absurdo. Asas não bastam — a liberdade não existe. Não há sonhos além do horizonte, nem arco-íris depois da tempestade. O sentimento apagou o sol no silêncio de um instante. Imagino o inimaginável: a solidão sendo ainda mais solitária — como Kafka, que dizia que “a solidão é o lugar dos conflitos do espírito”.

O sonho não quer sonhar. A noite parece eternidade. Mas os olhos insistem em ver, e as mãos acariciam a face das manhãs. A dor atravessa a alma e segue pelas curvas da verdade, sob os olhos do caos. A mente, aturdida, busca repouso na eternidade — como em Fernando Pessoa: “Tudo vale a pena se a alma não é pequena.“

Não, não vá. Fique mais um pouco. Delicie-se com as doces lembranças dos dias por vir. Ainda há voz — mesmo que apenas um murmúrio. Ainda há paz — ainda que distante. As mãos buscam as estrelas, mas o céu se afasta. A indignidade impede o toque. Não diga que não há mais tempo. Não me deixes só na escuridão. Em êxtase, desfaço-me em silêncio. Embriago-me num cálice de desejo e me perco mata adentro. Não posso ver, não consigo sair — sou transeunte dessas estranhas veredas. Não é metáfora, tampouco parábola: é a realidade crua da saga humana. Como no Gólgota de nossas angústias, cada um carrega sua cruz.

Talvez existam outros caminhos. Mas há flores mortas e palavras vazias. Ainda assim, o sol aquece, a chuva floresce os jardins, e um Deus solidário habita em cada um — como dizia Rubem Alves: “Deus não está nas respostas, mas nas perguntas.“

Pela fresta da janela, uma réstia de sol — um convite à vida, que pulsa incessante. De repente, o transcendente desfigura-se diante de mim e ilumina o paraíso. Volto a mim mesmo, refaço os momentos na eternidade de um instante, na loucura de um sonho interminável. Vejo a vida repousando à sombra da existência. Regada por porções de felicidade e goles de solidão.

Sinto o tempo soprar suas narinas, esvoaçar seus cabelos brancos em brisas de qualquer estação. Os instantes balbuciam, distantes dos momentos. O silêncio, esquecido de si, fere o imaginável com desejos insanos que atravessam o ser.

Há sujeira nos quintais e resquícios de ilusão sob os olhos do nada. Os instantes se perdem. As verdades são lançadas ao caos. A dor, suavemente, pede piedade — como no lamento de Jó: “Por que se dá luz ao miserável, e vida aos amargurados de ânimo?”  (Jó 3:23)

Sentimentos inquietos — sempre os mesmos, mas ainda querendo ser mais. A palavra que acendia paixões agora queima no vazio da existência. O lado, o lodo, o traço, o pedaço, o estilhaço. As veias, o sangue, as tentações diárias. Vagueiam entre momentos — o tempo de um silêncio. Um pouco de ilusão para sustentar um dia inteiro. Assim, tece-se a vida com a linha do horizonte. E se pinta, em segredo, a face do prazer escondido.

Escura é a noite. Longos são os dias. Como passos seguidos, milhas a caminhar, algum lugar a alcançar. Outros sonhos, o sol sobre a chuva, molhando o dia e germinando a noite. Noites frias, dias escuros. E o lado avesso, o tropeço, o rastejar à sombra da existência. A vida e toda a sua complexidade na completude do todo e na profundidade do ser.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

A hora da verdade 

No silêncio acolhedor de uma manhã que misturava o antigo e o novo, José se via diante de uma tela que mais parecia uma janela para o seu passado. Recém-promovido CEO da maior corporação brasileira do agronegócio, ele não conseguia escapar do perfume envolvente de café e bolo de fubá – uma experiência sensorial que, assim como a madeleine de Marcel Proust, o fazia viajar de volta às lembranças da infância, àquelas tardes morenas onde dona Tereza, a copeira, preparava com tanto carinho os aromas que agora se tornavam tão inevitavelmente humanos. 

Na simplicidade de um gesto tecnológico, o aroma digital despertava memórias que eram, ao mesmo tempo, doces e amargas. Lembrava-se dos dias de fome e medo, mas também da dor transformada em força, de um sofrimento que, mesmo duro, moldara o homem que ele se tornara. Seus irmãos, trabalhando nos vastos campos de soja e milho, eram parte inevitável dessa história: como peças de um quebra-cabeça invisível, eles traziam à tona questões profundas, como se fossem instrumentos da vontade Divina, responsáveis tanto pelo seu triunfo quanto pelas cicatrizes da alma. 

Enquanto observava essas imagens em holograma, a sensação de estar entre dois mundos – o futurístico e o ancestral – tomava conta de José. Era como se, num mesmo instante, o cheiro do bolo e o calor de um abraço perdido se misturassem aos brilhos artificiais e aos comandos digitais. E nesse turbilhão de sentimentos, ele se via lutando contra seus próprios conflitos internos. Cada lembrança do pai Jacó, da mãe Raquel, e a saudade apertada das risadas simples do passado, lembrava-o de que a vida sempre foi feita de luz e sombra. 

Com o coração apertado e a mente repleta de dilemas, José entendia que o sofrimento o havia levado até ali – àquele cargo que tanto prezava, mas que também vinha carregado dos ecos de um tempo em que as emoções eram mais genuínas, menos calculadas. E então, num ato de coragem e de desejo de resgatar o que parecia estar se perdendo, ele ordenou, com a voz trêmula, mas decidida: “Chamar os irmãos!” 

Naquele comando, mais que um simples ato empresarial, havia um pedido de reencontro com um passado que, mesmo marcado pela dor, era essencial para se reconhecer e compreender. E, entre o som das máquinas e as pulsações de um coração que insistia em lembrar, José percebeu que, apesar de toda a tecnologia e dos dias modernos, era o calor humano – o cheiro do café, o sabor do bolo, o abraço dos entes queridos – que realmente fazia a vida valer a pena.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, e mestre em Economia Política. É também Comendador Cultural, Escritor, Professor e Palestrante (Instagram: @andrenaves.def)

A lucidez de um instante ausente

Um texto qualquer, nascido do caos. Um cenário ficcional dentro de uma realidade em combustão, onde a guerra se traveste de rotina e os conflitos atravessam as paredes das casas, as frestas das janelas e os silêncios das almas. O poder político, o poder econômico e a supremacia de uma política contaminada pela banalidade humana — como advertiu Hannah Arendt — dissolvem-se em discursos vazios. O real e o ficcional se entrelaçam, e a paisagem, ainda por desenhar, enfeita o horizonte da artificialidade. Há uma névoa de mentira sobre o contorno da esperança.

O que diz a mensagem encontrada dentro de uma garrafa, lançada nos rios que afogam em saudade e choram sob a lua enluarada? Talvez seja como em Fernando Pessoa — um grito de alma embriagado de silêncio. O caos está desenhado em painéis imemoriais, grafado nos muros da história, e a mensagem fala sobre o futuro do sentimento, do amor à deriva. O pensamento, esse construtor e demolidor de mundos, ergue pontes e destroça certezas num átimo de coragem ou covardia. Entre as ruínas, ainda floresce uma ideia.

As portas entreabertas, as janelas fechadas e as tardes melancólicas alimentam uma geração artificial, que semeia sementes do nada em quintais neolíticos — ecos distantes do Gênesis, agora reescrito em código binário. Debaixo do escuro das noites efêmeras, o tempo já perdeu as horas; o relógio, como no Eclesiastes, esqueceu-se de sua missão, e o amanhã atrasou para que o hoje vivesse com intensidade. E entre lamúrias, lamentações e lágrimas, desfiguram-se as faces impuras da imperatriz da discórdia.

O poder — e o “puder”, distorção da ética — reina. Ditadores e sanguinários querem o mundo para si, enquanto a Terra se parte em classes e o todo se perde entre as partes.

A indústria da guerra recruta seguidores, doutrina suas mentes e envenena os sonhos. O poder das armas, em sua arrogância, ignora a fragilidade da humanidade, que desmorona ao tentar defender seus ideais. Acordos são firmados na calada da noite, não para salvar, mas para manter o domínio de seus pares.

Os patrocinadores do caos seguem impunes. A névoa cinzenta cega os olhares, obscurece os afetos. A liberdade — tal qual em “1984”, de George Orwell — perde-se na fumaça da estupidez. Não há sonhos entre os escombros, apenas estilhaços da realidade lançados ao vento da impunidade. A verdade, amordaçada, sucumbe entre mentiras bem-vestidas e absurdos legitimados.

Queria apenas escrever um texto qualquer, embrenhado em sentimento, conduzido pelos caminhos da vida. Tudo poderia ser simples, mas nós, humanos, somos um emaranhado de incógnitas. Somos o simples inserido na complexidade que nos humaniza.

Somos inteiros feitos de pedaços — como dizia Clarice Lispector, “somos mais vastos que nós mesmos”. Somos realidades caminhando pelas estradas dos sonhos, alimentando os pesadelos de todos os dias. Terra, água, vento, sol e chuva — somos natureza em carne e poesia. Construtores de nós, mas destruidores também, em nome da nossa fugacidade.

O que diz esse texto? É uma colcha de retalhos. Uma aquarela de cores difusas. Um arco-íris fugindo da tempestade. Um verso de Drummond, atravessado por pedras e ternura. É convite: recite uma poesia, mergulhe no oceano dos sentimentos. Um poeta, um cronista, e suas linhas tortas tentando escrever o que o coração não ousa calar. Em uma tarde qualquer, a ternura ainda resiste.

Os sonhos se perdem nas noites escuras, e os pesadelos escancaram a nossa fragilidade em plena luz do dia. As páginas em branco, à espera de uma mão trêmula, ainda esperam ser preenchidas — mesmo sob a luz fraca de um lampião, como nos tempos em que se lia Graciliano à beira da esperança. É o escuro de uma noite solitária. São lágrimas presas no riso triste de quem observa o mundo com olhos de espanto. Ainda que os jardins estejam distantes, como os de Neruda, fluirão as essências sobre os infinitos que nos compõem.

Agora, o momento se extasia. A efemeridade vagueia sobre a perenidade e mergulha na lucidez de um instante ausente. Entre o presente e o futuro, o passado nos molda. A criança ainda brinca no jardim da inocência. A beleza oculta das pequenas coisas — como pregava Manoel de Barros — nos abraça. As flores, mesmo depois da primavera, resistem.

Conta-me uma história com final feliz, mesmo que seja como a de “A Vida é Bela”, onde a beleza se insinua entre os escombros. Escreva-me versos que machucam sem causar dor. Nas páginas ainda brancas, sob a espera de uma noite de luar, resta o gosto da vida. A comédia humana continua, e nós seguimos, metáforas ambulantes dos nossos próprios dias.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

Disciplina e Inspiração

A construção de uma Sociedade Economicamente Forte e Socialmente Justa passa, necessariamente, pela edificação de estruturas que promovam a Inclusão, o incentivo à Criatividade e a Inovação de forma sustentável. Basta olhar para as manifestações da rica cultura brasileira: temos o samba, que nasceu da resistência, da colaboração e da alegria compartilhada mesmo diante das adversidades; a capoeira, que mais do que um movimento, simboliza a luta, a adaptabilidade e a superação dos desafios impostos por uma história de desigualdades; e diversas festas regionais que evidenciam um povo que, através da união e da disciplina, transforma o esforço diário em celebração da vida e da diversidade.

No âmago dessa transformação, destacam-se valores essenciais, como o Comprometimento, o Esforço e a Perseverança. São esses elementos que, aliados à Alteridade e ao reconhecimento das Singularidades, elevam cada indivíduo ao seu potencial máximo. 

É fundamental que cada pessoa tenha a liberdade de seguir o seu próprio caminho, de acordo com seus talentos e paixões, enquanto a sociedade oferece oportunidades justas, que respeitem suas individualidades. Essa visão não se restringe a uma perspectiva econômica única ou a uma fórmula mágica para o sucesso; ela está enraizada na convicção de que o verdadeiro desenvolvimento acontece quando todos os segmentos da sociedade se elevam juntos, contribuindo para a criação de um ambiente onde a criatividade floresce em meio a desafios, e onde as inovações surgem como resposta aos problemas reais da vida. 

O equilíbrio entre Disciplina e abertura à Inspiração se mostra, portanto, como o alicerce de uma trajetória de Superação. Assim, é preciso olhar para as lições do cotidiano brasileiro, onde histórias de Persistência, de Trabalho Árduo e Fé se traduzem em projetos que transformam não apenas mercados, mas também corações. Essa confiança em um futuro melhor nos leva a acreditar que, mesmo diante de tantas dificuldades, a continuidade do trabalho, com coragem e empatia, pavimenta o caminho para uma economia mais robusta e uma sociedade verdadeiramente inclusiva. 

Em última análise, investir em Estruturas Sociais mais Justas e Inclusivas não é uma proposta apenas utilitária, mas uma jornada de autoconhecimento e de redescoberta do potencial humano. É nesse equilíbrio entre o esforço individual e o apoio mútuo que se encontra a verdadeira fórmula para o progresso: uma cultura que respeita as raízes e os sonhos de cada um, transformando desafios em oportunidades e, sobretudo, cimentando a crença de que um amanhã melhor depende, primeiramente, da Coragem de cada um de nós de se reinventar e de estender a mão para o próximo.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, e mestre em Economia Política. É também Comendador Cultural, Escritor, Professor e Palestrante (Instagram: @andrenaves.def)

Articulações com o STF para o bem do País. Anistia e redução das penas deligados ao 8/1

Os principais jornais do país noticiam a busca por uma solução no caso dos baderneiros implicados nos atos de 8 de janeiro e que envolve articulações com ministros do Supremo Tribunal Federal visando amenizar as penas. Simultaneamente, há o pedido de discussão de um projeto de lei que anistia os responsáveis pela baderna.

De acordo com os jornais, os ministros do Supremo Tribunal Federal estão sendo consultados e concordam com a redução das penas.

Destaco, mais uma vez, que durante o mandato do então presidente Michel Temer, houve idêntica baderna na Câmara dos Deputados, promovida por integrantes do PT e do MST, que alegavam ter o Congresso articulado um golpe contra a presidente Dilma Rousseff, sendo o pretexto equivocado, visto que o impeachment seguiu estritamente os artigos 85 e 86 da Constituição. Temer encerrou aquela invasão ao Legislativo, que teve destruição de algumas de suas dependências, em duas horas, e, dois dias depois, todos os manifestantes já estavam na rua. Ninguém permaneceu preso, porque ele se recordou da atitude do ex-presidente Juscelino Kubitschek nas revoltas de Aragarças e Jacareacanga, estas sim, tentativas de golpe de Estado com militares chegando a conquistar importante cidade no norte do país.

O que me impressiona é a informação de que será apresentado um projeto que, para ser viabilizado, demandará uma redução substancial das penas. Se o Supremo Tribunal Federal está sendo consultado e, conforme noticiado, concorda com essa abordagem – ressalto que apenas reproduzo o que a imprensa divulga –, por que a iniciativa não pode partir do próprio Pretório Excelso? 

Tenho insistido, em meus artigos e nas redes sociais, que se a iniciativa de reduzir substancialmente as penas – considerando, inclusive, o tempo de prisão desde 8 de janeiro, portanto, há quase dois anos e meio – partisse do próprio Supremo Tribunal Federal, o caminho mais adequado seria ele mesmo reexaminar cada caso e declarar que a pena já foi cumprida. 

Se a Corte maior do país tomasse a iniciativa de revisar sua decisão – seja por um ato próprio ou provocado por um advogado –, em vez de depender do Congresso, retomaria o controle da situação e, evidentemente, ganharia, uma percepção junto à população de que não está alimentando e realimentando o radicalismo no Brasil. 

Enquanto mantivermos condenações de 14, 15, 16 anos para os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, contrastando com aquelas para assassinos, traficantes e corruptos que permanecem soltos, a imagem do Supremo será inevitavelmente retratada negativamente pelas pesquisas, distante da reputação que o maior sodalício julgador da nação possuía na época de ministros como Moreira Alves, ou mesmo em relação a toda a sua história. 

Evidentemente, eu gostaria que ocorresse a anistia. No entanto, caso um gesto nesse sentido não parta do Congresso, com quem as negociações ocorrem, torna-se crucial analisar os termos propostos. A intenção seria uma anistia ampla, que abrangesse tanto aqueles que se pretende condenar quanto os já condenados, para que o episódio seja considerado totalmente encerrado. Desse modo, teríamos, evidentemente, a possibilidade de um caminho para a pacificação. 

Entretanto, quanto à redução de penas, outra alternativa, tem sido ela objeto de consultas aos Ministros do STF, que, de acordo com os jornais, com ela concordam. 

Gostaria, portanto, que o próprio Supremo Tribunal Federal antecipasse a iniciativa que, conforme noticiado, será do Congresso Nacional com o aval daquela Corte. Isso permitiria resgatar a imagem do STF que, como advogado há 68 anos, desde minha primeira sustentação oral em 1962 ou 1963, sempre defendi e lutei para preservar. 

Enfim, aos 90 anos, reitero este sonho aos amigos: de o Pretório Excelso recuperar sua imagem perante aqueles que discordam das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, consideradas mais severas que as impostas a traficantes, corruptos e assassinos. A concretização desse sonho é essencial para alcançarmos a pacificação nacional, condição fundamental para que o Brasil volte a ser um país pacificado na rota para o desenvolvimento.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A história que não sabia de si 

Uma história que aparentemente não tem personagem algum, ou talvez apenas personagens desconhecidos. Mas como é possível uma história sem personagens? Não sei — desculpe minha falta de imaginação.

Mas, afinal, como nasce a imaginação? Será que, quando ela surge, a realidade se esconde? Ou seriam ambas, como diria Fernando Pessoa, “máscaras de um mesmo enigma”? Talvez sejam apenas rostos tentando ser outros — como na caverna de Platão, sombras que se confundem com formas reais.

Isso soa bastante real. É comum vermos pessoas interpretando inúmeros papéis para se esquivarem da própria essência, como na dramaturgia de Pirandello — “Seis personagens à procura de um autor”. Tudo se torna conveniente para quem não faz o menor esforço para ser, por vezes, inconveniente.

Alguém com aversão a políticos pode, sem hesitar, imaginar o cenário das nossas câmaras legislativas Brasil afora. Não falo apenas de política — mas convenhamos, ali é o palco de muitas máscaras. Como em Shakespeare, o mundo é um teatro, e muitos ali se julgam protagonistas, representando papéis que talvez não lhes pertençam.

A face no escuro, os olhos vendados e a imaginação à solta. Imaginar o imaginável sem fugir da realidade, mesmo que as faces estejam disfarçadas. Qual seria o cenário perfeito? Imaginar não é escapar do real, como alertava Clarice Lispector, mas ampliá-lo, reinventá-lo, atravessá-lo. Não se foge de si. Imaginar é tomar nas mãos tudo o que é possível, e sonhar o impossível como propunha Galeano, “não para alcançá-lo, mas para não deixar de caminhar”.

Imaginar uma história, triste ou não. Inventar cenários, criar personagens. E a política? Bem, a política é uma história contada no escuro, inapropriada para menores. Os fantasmas e monstros habitam às noites sem luar, como no universo sombrio de Kafka. E de dia, onde se escondem? Talvez nos trajes da normalidade, como suspeitava Hannah Arendt ao falar da banalidade do mal.

Eu não sei. Só sei que meu quintal é um canteiro onde tudo nasce, cresce, floresce… e depois anoitece.

A imaginação conhece a poesia? O sentimento e a imaginação conhecem profundamente a poesia — como sabiam Rilke e Drummond. Bebem da mesma fonte. Alimentam-se do infinito e convivem com o horizonte em sublime harmonia. Conversam entre si, nutrem-se mutuamente e caminham pela manhã entre o orvalho e o sol, como quem ouve um “bom dia” de Deus — ou da natureza, como queria Whitman.

O cansaço dos dias repousa nas noites enluaradas, entre sonhos, poetas e poesias.

Versando a realidade, a poesia também fala de tristeza. Como Neruda, que via lágrimas em forma de versos. Mesmo em olhares apáticos, ainda há sede por justiça e pão. A terra ainda germina poesia, mesmo entre as dores e brutalidades dos corações endurecidos.

Agora, aqui entre páginas em branco que dançam diante dos olhos, procuro um fim para este texto. Entre incógnitas, dúvidas e fronteiras — como em Borges, entre o espelho e o labirinto. É tarde, mas ainda há tempo de semear meu pequeno jardim para colher os versos do amanhã.

O personagem dessa história continua sendo o “não sei”. E assim permanece, entre o limite tênue entre o ter e o ser. Em algum momento, balbucia palavras em meio ao silêncio que compõe e completa a vastidão que nos consome. As histórias contadas em sonhos ainda criam seus personagens no palco vivo da vida — e em cada amanhecer, a vida escreve a sua própria poesia.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

Fragmentos de nós

Falemos de nós: esse amontoado de sonhos partidos e utopias por construir. Nós, seres humanos. Nosso mundo, nossa humanidade, e tudo que nos faz ser o que somos — ou o que deveríamos ser, mas não somos. Sonhadores, conquistadores, desiludidos. Tudo o que somos, o que não somos, ou o que pensamos ser. Alimentamos em nós todos os momentos, nutrimos em nós todos os instantes. Todo o tempo e o tempo todo, aquilo que nos consome, nos rouba um pouco de nós cada vez que deixamos de ser o que em nós ainda pulsa.

As histórias do mundo, sua formação, e os fantasmas que alimentam o presente — como no Livro de Jó, quando a dor não tem nome e o silêncio de Deus é uma pergunta sem resposta. Compramo-nos e nos vendemos a qualquer preço — ou a preço de mercado. Valorizamo-nos, e esse mesmo valor pode nos deteriorar. O que alimentamos em nós pode ascender em nós o degrau da nossa própria decadência — como dizia Nietzsche, quem combate monstros corre o risco de tornar-se um.

O que nos diz o futuro? Onde levam os caminhos que se abrem aos estranhos horizontes? Onde nos perdemos como espécie? E se perdemos, onde poderemos nos encontrar? Nos despedimos do passado, mas ficamos estáticos na mesma esquina — como o anjo da história de Walter Benjamin, olhando os destroços sendo arrastados pelo vento do progresso. Caminhamos rumo ao futuro, mas não sabemos em que momento tudo isso fará sentido — ou se tem algum sentido.

O mundo é real ou ficcional? As guerras, os conflitos, as dores que afligem a humanidade. Os avanços tecnológicos, o dito desenvolvimento humano, e tudo aquilo que nos faz crer que somos inteligentes. Mas as guerras continuam — bélicas, culturais, ideológicas — e alimentam as mentes e nutrem a banalidade. Como alertava Hannah Arendt, o mal se esconde nas rotinas dos bem vestidos. O lucro da ganância. O dinheiro que financia as fronteiras do caos.

O luxo, a luxúria, e o esgoto a céu aberto. O paraíso dos ratos. O aconchego das moscas. A sujeira nos quintais, sob as mãos sujas do poder e os privilégios dos políticos e seus asseclas.

A maldade é humana. Nossa humana estupidez. Os senhores do poder afagam as flores de um jardim devastado. Ainda que humano seja, a mentira se esconde sob o véu da maldade. A face em neblina em uma manhã qualquer, bebendo o orvalho em um cálice de hipocrisia — misturado com a estupidez e um pouco da nossa indiferença. Como em Clarice Lispector, há em nós uma força secreta que resiste e uma sombra que nos trai.

Agora, sentado às margens do caminho, embevecido em silêncio, imagino o paraíso. E adormeço sob os olhares das estrelas. Compartilho sentimentos e abraço os versos que me encantam ao sabor das utopias e dos sonhos adormecidos logo ali, no horizonte — feito os sonhos de Belchior, que já não cabem mais nos bolsos do tempo.

No sonho, desenho o mundo. Com as linhas do horizonte, costuro as bordas do amanhecer. O céu ainda é azul. O sol brinca de esconde-esconde entre as nuvens — e por um instante, a infância de Saint-Exupéry se deita na relva da imaginação.

O mundo, então, se desenha com os pincéis da esperança. Versos que bebem da alma a essência do viver. Letras garrafais escrevem, sobre os cristais, as incessantes buscas que nos fazem caminhar, mesmo em terrenos perigosos. Como disse Rubem Alves: é preciso esperança — essa teimosa que dança nas pedras.

O que plantamos ontem nos alimentará amanhã. O passado carrega em si as memórias do que fomos. A ilusão tem seus limites. Mas a ponte da imaginação ainda nos leva para o outro lado — para sermos o que poderíamos ser. O horizonte quer seguir o infinito. E tudo que em si mesmo transborda preenche o vazio de possibilidades.

Agora é noite outra vez. Em outros tempos, para dizer que viver é uma dádiva. E sonhar é embriagar-se de si mesmo. Outra vez, semeei o meu pequeno jardim e reguei com as lágrimas do amanhã – como nos salmos, onde quem semeia com lágrimas colherá com alegria. Outra vez, plantei o meu sonho em noite de luar, para colher estrelas nos meus dias de escuridão.

Meu barco aportou na calmaria do mar, que em mim se fez rio e bebeu a sede do meu mundo. E desertificou o coração da humanidade. Mas aqueles versos que ficaram incrustados no horizonte... ainda falam de sonho, vida e amor.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

Vigiar e punir, com transparência e responsabilidade 

Uma pesquisa nacional publicada em abril trouxe à tona uma constatação alarmante, mas já percebida por qualquer cidadão que transita pelas grandes cidades do país: a violência e o crime são hoje a principal fonte de aflição do brasileiro. Segundo o levantamento da Quaest, 29% da população manifestam preocupação com o tema – um aumento de três pontos percentuais em relação à pesquisa realizada em janeiro. 

A falta de segurança voltou a ganhar um papel central no debate público e vem moldando políticas, comportamentos e decisões governamentais. Assim, não surpreende que o Estado busque alternativas tecnológicas para responder aos desafios impostos pela criminalidade urbana. Entre essas alternativas, destaca-se o uso crescente de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial. 

Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Belo Horizonte têm ampliado o uso dessa ferramenta, que promete agilidade, precisão e capacidade de resposta mais rápida às ocorrências. Essas câmeras, geralmente instaladas em pontos estratégicos, como estações de metrô, centros comerciais, vias movimentadas e entradas de grandes eventos, são conectadas a bancos de dados das forças de segurança pública, permitindo a identificação em tempo real de pessoas procuradas pela Justiça ou envolvidas em investigações criminais. Trata-se de uma inovação que, sob a ótica da eficiência, possui um apelo evidente: é uma forma de modernizar o combate ao crime, de antecipar ações policiais e de ampliar o alcance do olhar estatal em espaços urbanos cada vez mais complexos e dinâmicos.

Há, com efeito, resultados promissores. Na Bahia, por exemplo, um dos estados que mais investiram na vigilância por câmeras, o uso dessa tecnologia resultou, desde 2019, na prisão de quase 2.000 foragidos. Autoridades e especialistas em segurança pública apontam que a presença das câmeras pode inibir a prática de delitos, além de permitir que a atuação policial se torne mais precisa, evitando deslocamentos desnecessários e aumentando a eficácia das operações. A promessa de uma cidade mais segura, vigiada por olhos eletrônicos que jamais piscam, parece, à primeira vista, a resposta ideal para uma sociedade, compreensivelmente, ansiosa por segurança. 

No entanto, os riscos associados ao reconhecimento facial não podem ser ignorados nem relativizados. Diversos estudos conduzidos por instituições independentes e especialistas em direito digital e tecnologia têm apontado falhas importantes nesses sistemas, especialmente relacionadas à ocorrência de falsos positivos. Os algoritmos, por mais avançados que sejam, não estão imunes a erros, e esses erros não são distribuídos de maneira aleatória. 

Pessoas negras e indivíduos de áreas periféricas têm sido, de maneira desproporcional, alvos de identificações equivocadas, o que revela um viés nos dados utilizados para o treinamento dessas inteligências artificiais. Em outras palavras, a tecnologia, em vez de neutralizar desigualdades históricas, pode acabar por reforçá-las, institucionalizando práticas discriminatórias sob o manto da eficiência técnica. 

Outro aspecto preocupante é o vácuo legal em que se encontra o uso dessa tecnologia. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados sensíveis — como imagens e características biométricas —, mas não entra no mérito do uso das tecnologias de vigilância como medida de segurança pública. Na prática, isso significa que não há regras claras sobre armazenamento das imagens, prazos de retenção, auditorias independentes ou mecanismos de responsabilização em caso de uso abusivo. Já passa da hora, portanto, de o Congresso Nacional formular, debater e aprovar um marco legal específico sobre o tema.

O poder público tem o dever de buscar soluções inovadoras para os problemas complexos que afligem a sociedade, como é o caso da violência urbana. No entanto, esse dever deve vir acompanhado de responsabilidade, cautela e profundo respeito aos direitos individuais. O reconhecimento facial pode, sim, contribuir para o enfrentamento da criminalidade, desde que seja utilizado com absoluta transparência em seus objetivos, com proteção rigorosa das imagens gravadas e com garantias efetivas de que não haverá reprodução de preconceitos raciais, sociais ou de gênero em suas identificações. 

A segurança pública não pode ser construída à custa da cidadania. É possível — e necessário — compatibilizar tecnologia e democracia, eficiência e direitos humanos, inovação e justiça. O sucesso do combate ao crime no Brasil dependerá, em grande medida, da nossa capacidade de equilibrar esses princípios em benefício de todos.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Mãe: semente da eternidade

Como materializar um sentimento? Como seria a sua face? Talvez seja difícil até de imaginar. Talvez apenas a poesia consiga revelá-la. Talvez a face do amor seja o próprio desenho do amor — e tudo bem se não for perfeita. Os versos sabem dizer o indizível. Os olhos, ver o invisível. Assim como a lua, mesmo nas noites mais escuras, não se intimida com a escuridão.

Ouça o silêncio. Tente entendê-lo. Não sei dizer palavras bonitas, nem declamar versos decorados. Talvez nem seja necessário seguir esses rituais. Basta escrever o que o coração diz e a alma entende. É por esse caminho simples e despretensioso que o amor costuma transitar. Apenas escreva — as flores entenderão. O orvalho é a lágrima das manhãs.

Não sei como começar esta homenagem. São tantos pensamentos e sentimentos que vêm e vão — se materializam e, ao mesmo tempo, se esvaem. Tenho a impressão de que meus sentimentos são pequenos demais diante da grandeza que lhe habita. Meus textos, minhas poesias, frases e versos parecem insuficientes.

Então, semeei um jardim com os versos que me alimentam. Com as noites, velejei em um mar de estrelas, e remei sob o clarão da lua. A terra germinou a semente, e nasceram muitos sóis — para iluminar os dias e aquecer o coração do mundo. As flores enfeitaram os quintais, embevecendo o amor, amamentando a vida em um cenário imemorável e celestial.

Balbucio o silêncio em palavras sublimes. Entre tantas que aprendi — consoantes e vogais — há uma que cresceu, floriu e desabrochou: Mãe. Palavra que acolhe, aconchega e abraça todos os sinônimos que alimentam o amor, um amor maternal.

Quero o verso mais belo, a poesia mais intensa. Quero a ternura mais pura da humanidade. Um mundo que se humaniza no ventre da mulher, no embrião da vida, na alma do cuidado. Céu, estrelas e um pouco de tudo — como noites translúcidas que brilham com o mais puro amor.

Um verso, um olhar. Uma poesia — e a vida pulsa no sagrado ventre emoldurado em amor. E, mesmo assim, não consigo... Sinceramente, não sei se algum dia conseguirei compor a beleza que retrate a face de uma mãe. As folhas e flores bebem da sua essência, que nutre e solidifica a vida em abundância.

Mãe: poesia em movimento. Verso que silencia no silêncio melódico de tudo que é belo. E nessa beleza, tudo se transmuta: cores, imagens, corações profundamente envolvidos em ternura.

Mas também há flores sem jardim, lágrimas em dor. O mundo machuca, fere e sangra o coração de mãe. Os caminhos pedregosos dificultam a jornada, mas não matam a esperança nem a força dos seus passos. Há mães que choram a ausência, o esquecimento. Porque amar, às vezes, também dói.

A poesia nasce todos os dias. Ri, chora, se emociona, entristece. Vive e anoitece. Mãe e verso. Poesia que amamenta, alimenta, sustenta. Mãe do mundo e o mundo da mãe. Semente que germina, terra que abraça, coração que compartilha.

Um dia, sentado na cadeira da saudade, senti o tocar do vento, a doçura do instante, e vi ao longe o horizonte se descortinar entre os olhos já cansados. E o verso daquela poesia que não escrevi... A flor esquecida, machucada em jardins distantes. Então, declinei meu olhar, e numa réstia de luz que atravessava o imenso silêncio, mergulhei em mim por inteiro.

Toda flor, todo jardim, toda beleza: exuberância de um ser humanamente sagrado. A poesia ainda quer abraçar com o mesmo amor de antes. Mas ainda não encontro os versos para terminar este singelo texto, mergulhado e embebido em poesia.

Porque a mão do amor é a mão de mãe — que afaga mesmo à distância. O sorriso do amor é sorriso de mãe — mesmo que triste, ainda assim é sorriso de mãe. O olhar do amor é o olhar de mãe — ainda que nos repreenda, nos olha com o coração. A voz do amor é a voz de mãe — e é preciso ouvir com a alma.

Mãe: a face humana que se transfigura na face divina. Transpassa e transcende o ser em sua totalidade. Todos os instantes, todos os tempos. A flor, o coração, e todos os sentimentos mais sublimes. E os versos de uma poesia… que ainda não consegui terminar.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

A inteireza do invisível

Talvez, em algum instante estranho e inesperado, surja em mim uma inspiração poética que traga à tona algo que nem sei que há em mim. Como diria Clarice Lispector, “minha alma tem o peso da luz”. Pode ser numa bela manhã de sol ou num dia chuvoso, sob um céu azul ou cinzento, pouco importa —, desde que num ínfimo olhar se revele a exuberância do ser, a beleza de simplesmente existir.

Que os dias reservados para serem vividos entre buscas e silêncios se tornem manifesto dos sonhadores — àqueles que, como Dom Quixote, veem gigantes onde o mundo só vê moinhos. Que sejam fortes, e que essa força se manifeste como uma revolta poética, uma revolução de sentimentos. O amor, afinal, como canta Caetano Veloso, “é a coisa mais triste quando se desfaz”, mas é também a força que move os oceanos. E a vida, como bem nos lembrou Nietzsche, quer ser vivida com intensidade — e não apenas suportada.

Talvez, num verso, se encontre tudo. Talvez tudo seja imaginação. E se for, que seja como em “A invenção de Morel”, onde a imaginação constrói mundos reais. Porque sempre haverá um amanhecer, mesmo quando a noite parece não ter fim — como nos salmos antigos: “O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã. “

Dorme esta noite. Descansa. E se puder, sonhe. Sonhe quanto for possível. Não espere que a vida seja fácil — como escreveu Guimarães Rosa, “viver é muito perigoso”, mas também é belo. O caminho pode ser longo, mas a chegada talvez esteja logo ali — após o próximo passo, depois de mais uma dor. Olhe bem: talvez você consiga enxergar além de si mesmo, como no cinema de Tarkovski, onde o visível esconde o invisível essencial.

Está tudo bem. Dorme. Aquiete o ser, afague à noite, mesmo que seja escura como em “O Livro do Desassossego”, de Fernando Pessoa. O que me espera? Quem me espera? Onde deixei aquilo que agora procuro? Meu coração arde. São flores à espera da primavera, como no poema de Drummond: “As flores são reais, mesmo quando nascem no vazio. “

Um rio de águas profundas corre dentro de mim, e ao longe, além do que o olhar alcança, há um barco solitário no horizonte, como na pintura de Caspar David Friedrich. Depois que eu passar, ficarão os rastros, as memórias esquecidas, e um pouco da lembrança das belas manhãs que não deixei escapar. O relógio já não conta mais as horas — e o tempo, talvez, nem precise saber que horas são. Tudo se torna um lapso, um instante entre dois silêncios, como diria Octavio Paz.

A semente germinou, a flor desabrochou, o fruto saciou a fome da poesia. E o mundo sorriu nos lábios da imaginação, como uma criança num conto de Mia Couto. Quem plantou a semente? Quem colheu o fruto? O sol caminhava por longos caminhos, sem saber se era partida ou chegada — como Ulisses em sua eterna errância. As nuvens, vagarosas, seguiam seus instintos — por vezes dormiam, por vezes despertavam só para dizer “bom dia”. E depois vinha a noite. A noite escura, onde nem mesmo as lágrimas do vaga-lume podiam ser vistas. As estrelas estavam distantes demais naquela noite.

Um dia, você ainda vai dizer que valeu a pena viver tudo o que viveu. Que as dores, os choros, os lamentos, fizeram seus dias durarem mais. Talvez, em pleno juízo, alguém ainda deseje conversar com o sol — como em “O Pequeno Príncipe”, com seus rituais de pôr do sol —, num papo leve entre velhos amigos. Ainda é cedo para ir embora. Senta, vamos tomar um café. Saborear a vida, poetizar o momento sob o afago da manhã. A cadeira está vazia. Senta aqui.

De onde vem esse cheiro? Parece saudade — essa palavra que só existe em português, como lembrança encarnada no tempo. Uma essência que já senti antes, talvez em outra vida, como no eterno retorno de Borges. E a noite chega, enquanto eu espero pelo brilho das estrelas. Não sei para onde vou, mas estou indo. E, ao mesmo tempo, estou chegando. Não espere que a porta esteja aberta, nem que a luz esteja acesa. Talvez, em algum lugar, você se encontre. É um sentimento que sempre se regenera.

A poesia se manifesta nos tempos difíceis. Sonho, poesia, utopia — é preciso sonhar, sempre. Como nos versos de Paul Éluard: “Existe outro mundo, mas ele está neste.” Sonhar um sonho que seja vida profundamente vivida, celebrada no verso que atravessa muros e quintais, toca corações e mentes, e se torna um manifesto sagrado pela vida.

Todas as flores dizem ao jardim: “eu existo”. E nas manhãs da vida, os versos florescem, nutrem o ser que habita em mim. Um dia, um sonho, sonhando às margens de si mesmo. E o ser humano amado na divindade que se humaniza — como Cristo em sua mesa — e faz do amor um banquete, uma mesa farta. É dele que se alimenta tudo o que há em nós. E dele germina a semente de uma nova geração.

Anoitece outra vez. E os jardins florescem antes mesmo da primavera chegar. A dor perpassa os momentos, para doer entre os instantes. Mas em outros tempos, e em outros momentos, haverá alívio. Amanhã será outro dia — e em outros dias, outros versos se farão nos instantes mais sublimes. Talvez sejam apenas fragmentos de tempo, disfarçados em sonhos, querendo apenas viver o próximo instante.

Tudo em nós se move para ser outro — em outras noites, sob outras estrelas, só para brilhar de novo. E quando a noite vier, nos seus mistérios, haverá espaço para imaginar como seria tocar a lua. E se o dia amanhecer só para ver o sol, mesmo que a chuva insista em esconder a luz, que chova, que sacie a terra e permita à semente germinar.

É noite. Logo os dias amanhecem. Os jardins florescem. E as faces ainda desconhecidas dos novos tempos surgem sob os olhos do infinito que repousa nos braços da imaginação. Cada momento se refaz no silêncio lúcido, onde cada palavra, cada verso, justifica a lágrima e o sorriso — mesmo que seja um sorriso triste.

Poetiza-me nos instantes em que estive ausente. Tenho sede. Tenho fome. Caminhei por tantos caminhos. Quem sabe, a poesia me encontre por aí, nas esquinas de um verso, semeando sonhos no terreno fértil da esperança. Porque a poesia me faz ver o todo. Me faz ver o invisível — como dizia Saint-Exupéry, “o essencial é invisível aos olhos”. Me permite dizer o indizível, como em Emily Dickinson, com seus versos que sussurram o infinito. Me faz seguir, mesmo nos descaminhos.

A poesia está em mim. E de mim faz a inteireza que sou. Toda voz é poesia. E o silêncio, ele mesmo, é pura poesia. Sob a noite, a lua brinda com fome o brilho das estrelas. E mesmo no escuro, há um dia de sol apenas para aquecer o silêncio e afagar a face de um sorriso triste.

Mais um dia. Mais um instante. E mais um momento que se eterniza na profundidade de um olhar. Nas noites de estrelas, carrego o silêncio de quem olha para dentro. E nesse olhar silencioso, algo fica para sempre. Imagino o silêncio me olhando de volta, perplexo. Calado, ouço os passos dos próximos instantes. E, na lucidez do silêncio, perfazem-se os versos.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

O infame julgamento de Cristo e o perfil de um magistrado

Aproveitando a celebração da Semana Santa e da Páscoa, levo aos meus leitores a reflexão que segue. Falo sobre aquele que foi o julgamento mais infame da história da humanidade: o de Cristo. As pessoas que queriam condená-lo à morte forjaram as provas, pois não se conformavam com os milagres que Cristo fazia e, por isso, resolveram condená-lo à morte.

Fizeram com que o próprio Pôncio Pilatos, governador da Judeia, não tivesse coragem de enfrentar os juízes que condenaram Cristo à morte. Isso nos permite passear pela História e lembrar também outros julgamentos sórdidos.

Josef Stalin, o governante comunista da antiga União Soviética, por exemplo, julgava seus adversários sem lhes dar nenhuma possibilidade de defesa e mandava matá-los. Milhões de pessoas foram mortas por Stalin. Hitler também julgava os judeus sem nenhum direito à defesa e, sempre condenados, eram mortos. Fidel Castro mandava fuzilar seus adversários no paredón, eliminando-os, sem sequer iniciar o processo, por acreditar que eram inimigos do regime comunista.

De rigor, o pior aspecto de um governo no exercício do poder é, certamente, a negação do direito à defesa.

Nunca aceitei cargos no judiciário, nunca prestei nenhum tipo de concurso. Sempre escolhi a advocacia. Sempre quis exercer e exerci a profissão de advogado e de professor universitário. Isso porque considero que o direito de defesa é o mais sagrado direito numa democracia.

Vale ressaltar que, quando os juízes deixam de ser imparciais, quando passam a pretender que a sua opinião prevaleça e não obedecem à lei, procurando fabricar provas, quando isto ocorre em qualquer país do mundo – como aconteceu nas grandes ditaduras e, às vezes, até nas democracias –, nós estamos, efetivamente, numa democracia fragilizada, a caminho de uma ditadura ou em plena ditadura.

Como dizia o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, em recente palestra num congresso em homenagem aos meus 90 anos, “O juiz tem de ser absurdamente imparcial, moderado, justo”. Ele não pode se deixar levar por fatores que apenas confirmem sua opinião quando tiver que condenar. Ele não pode ter uma opinião preconcebida; deve analisar as provas.

A imparcialidade é o elemento mais importante para um julgador.

Porque quando se coloca na cadeia alguém inocente, ou se vem a se arrepender depois da decisão – mas essa pessoa perdeu um, dois, três anos da sua vida –, é evidente que isso deve gerar um problema de consciência ao magistrado. Se eu fosse magistrado e condenasse alguém, e depois percebesse que eu teria de absolvê-lo porque aquilo não correspondia à realidade, eu passaria a vida inteira com um problema de consciência por causa daquele caso isolado. E se alguém morresse em função da minha desídia em examinar um processo em que havia necessidade de atenção, o meu drama seria muito maior.

Por isso, dizia o ministro André Mendonça, na palestra desse congresso, que a imparcialidade, a moderação, a possibilidade de examinar as provas existentes, e não a sua opinião pessoal, anterior ao próprio julgamento, devem ser o maior e mais importante requisito.

Não se limitar à justiça formal, mas, primordialmente, evitar a injustiça: essa é a essência da missão do magistrado.

Tudo isso me veio à mente porque, no Domingo de Ramos, nos preparávamos para o mais infame julgamento da história, aquele que levou Cristo a ser condenado a uma morte dolorosíssima: a crucificação.

E sugiro aos meus leitores que pensem muito em suas falhas pessoais e em como estamos vivendo. E que tentemos, finalmente, nos reconciliar com Deus, ver como podemos corrigir nossos erros, enfim, como entramos numa rota que nos permita aproveitar a ressurreição de Cristo de uma maneira em que, efetivamente, vivamos com Deus em nosso coração.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A decadência ideológica do MST 

Todos os anos, no mês de abril, o MST intensifica as ações em busca de maior visibilidade para a agenda da reforma agrária no Brasil. O período é escolhido para relembrar o chamado Massacre de Eldorado do Carajás, que resultou na morte de 21 pessoas. Mas o fato é que, apesar do forte potencial de apelo social, o movimento entrou em um claro processo de decadência ideológica junto à opinião pública e não encontra apoio popular significativo.

Essa percepção foi confirmada por meio de recente levantamento do Instituto de Pesquisa Realtime Big Data. O resultado mostrou que apenas 32% dos brasileiros declaram estar de acordo ou apoiar as demandas no MST. Por outro lado, 66% afirmaram ser contrários às pautas do movimento, enquanto 2% não souberam ou não quiseram responder.

O Realtime Big Data também quis saber se o Governo Federal deve ajudar o MST. À essa pergunta, 62% responderam “não” enquanto apenas 29% disseram “sim”, sendo que 9% não opinaram. Para finalizar, 70% dos cidadãos consultados acreditam que o apoio do governo ao movimento sem terra não deve ajudar Lula nas eleições presidenciais de 2026. Apenas 22% consideram que o apoio é eleitoralmente positivo e 8% não responderam.

A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. No total, 1.200 pessoas foram ouvidas entre os dias 15 e 16 de abril, em todas as regiões do país. Se considerarmos que Lula venceu as últimas eleições com mais de 50% dos votos, na prática a pesquisa nos mostra que, mesmo para uma camada dos eleitores com perfil ideológico de esquerda, a imagem do MST é negativa.

A falta de apoio popular ao movimento sem terra pode ser explicada por meio da análise de sua evolução histórica. O MST nasceu na década de 80, defendendo a reforma agrária por meio da distribuição de terras ociosas a trabalhadores rurais. Na teoria, a mensagem era irretocável, mas ela acabou se perdendo na execução prática e as ocupações violentas ocorridas com o passar do tempo conferiram alta carga negativa ao MST.

Ainda estão vivas na memória das pessoas as notícias sobre propriedades invadidas como, por exemplo, as fazendas da família do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da empresa Suzano Papel e Celulose. Além disso, também vieram a público as listas com nomes das pessoas à espera de serem assentadas, manipuladas pelo movimento para participação de atos organizados. Tais erros de estratégia fizeram nascer entre os brasileiros o conceito de que o MST é político e radicalizado.

Mesmo assim, Lula não abre mão de sua ligação com o movimento e tem atuado para beneficiá-lo no atual mandato. Ele acredita que o MST seja um apoio importante para 2026, mas essa pode ser uma jogada arriscada, especialmente quando precisar sair em busca de votos dos eleitores de centro e indecisos. Não estamos mais na década de 80, os tempos mudaram. E os cidadãos brasileiros sabem disso.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

No coração da esperança

Ressoa em nós, a cada amanhecer, um convite à renovação. Como se cruzássemos uma outra margem de nós mesmos — um rio que ora corre calmo, ora se agita em turbulência. Como no “rio de Heráclito”, somos levados a reconhecer que jamais nos banhamos duas vezes na mesma água. E nessa travessia íntima, buscamos o que há em nós, muitas vezes adormecido no fundo de um coração endurecido pelo tempo.

A Páscoa nos chama a esse mergulho: um tempo de nos alimentarmos da esperança, da fé, da empatia — valores que Paulo descreve como permanentes, sendo o amor o maior deles (1 Coríntios 13:13). É tempo de acordarmos os sonhos que repousam no silêncio. De sentirmos, mesmo entre as dores do mundo, um amor profundo que eleva e humaniza — como no gesto de Jesus ao lavar os pés dos discípulos, um amor que se faz serviço (João 13).

Páscoa é vestir-se de si mesmo, despir-se das máscaras — como em “Hamlet”, quando Shakespeare fala da aparência e do ser — e encontrar, no âmago da alma, o brilho da própria essência. Solidários e compassivos, seguimos por caminhos estreitos, entre flores e espinhos, procurando o jardim não apenas da existência, mas da vivência — esse lugar onde florescem pequenos milagres que nos compõem.

Há uma nova forma de ver o mundo quando nos deixamos tocar por essa sensibilidade. Uma nova maneira de enfrentar os desafios, com ternura nos gestos e leveza nos dias — como propunha Rubem Alves ao dizer que “ternura é o outro nome da inteligência”. E mesmo quando cansados, encontramos um abraço entre a flor e o jardim.

Porque a vida, ainda que envolta em noite escura, amanhece em versos que clareiam o dia — e “a manhã vem”, como anunciava Drummond.

O tempo, com suas dores e silêncios, também nos oferece recomeço, perdão, amor.

A cruz, com suas feridas, fala da passagem da vida, do avesso da pele, da entrega. Um caminho onde o divino pulsa naquilo que é mais humano: a bondade, a partilha, o amor que se oferece sem exigir nada — como em São Francisco, que pedia para ser instrumento da paz. A cruz é símbolo de um novo tempo — e sempre há tempo para recomeçar.

Mas em meio a tanto sofrimento, qual o sentido da Páscoa quando nos vemos tão distantes de nós mesmos? O lucro de poucos, o sofrimento de muitos. A dor atravessa o coração da humanidade, que sangra sob o peso da brutalidade do poder. O humano se perde no próprio poder, e o poder se afasta do que é verdadeiramente humano — como alertava Hannah Arendt ao falar da banalidade do mal.

Discursos de ódio, preconceitos, intolerâncias, guerras. O Cristo é crucificado de novo, todos os dias, na fome que esvazia corpos, na miséria que desnutre esperanças, no pão que falta, nas mãos que se fecham em desprezo e indiferença — mãos que já não sabem mais abençoar, como dizia Lya Luft.

Como celebrar a vida nova quando o mundo grita por lucro e dominação? Talvez amar seja, neste tempo, um ato revolucionário — como escreveu bell hooks: “o amor é um ato de vontade”. Porque o amor é o mais genuíno dos sentimentos. E a cruz, longe de ser apenas dor, é também símbolo de amor.

Amar é entender a condição humana — como propõe Emmanuel Lévinas, quando vê o rosto do outro como morada da ética. É perceber que, no fundo de tudo, a lógica da vida é o amor. Foi por amor — só por amor — que a cruz se fez fardo e acolheu o peso de toda a humanidade.

E a morte? A morte diz que a vida venceu. E que o amor, em sua forma mais pura, se fez poesia. Como quem diz: “No fim, será o amor — sempre o amor — a última palavra” (José Tolentino Mendonça).

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

O calor que derrete a educação brasileira 

O calor extremo não é mais uma anomalia passageira. Na era do aquecimento global, ele veio para ficar –atravessando estações, invadindo cidades, transformando os hábitos e moldando o curso da vida cotidiana. Nas escolas brasileiras, essa nova realidade climática representa muito mais do que um incômodo. Trata-se de um obstáculo direto ao aprendizado. A equação é simples: à medida que o termômetro sobe, o desempenho dos alunos cai.

Estudantes suando sob o uniforme, professores interrompendo as explicações para abrir janelas que pouco refrescam, ventiladores que apenas reviram o ar quente e denso –tudo isso compõe o retrato do cotidiano de milhares de salas de aula pelo país. Em ambientes onde o desconforto térmico prevalece, o conteúdo, por mais relevante que seja, não encontra espaço para se fixar, a irritabilidade toma o lugar do interesse.

As estatísticas confirmam esse quadro alarmante. Um levantamento recente feito pelo Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas revelou que apenas 33% das salas de aula das escolas públicas brasileiras são climatizadas. O dado, extraído do Censo Escolar organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, considera climatizados os ambientes que contam com ar-condicionado, aquecedor ou climatizador.

O dado geral, entretanto, esconde enormes discrepâncias regionais. Se olharmos para o estado de São Paulo, centro econômico do país, a situação é ainda mais desconcertante. Somando as escolas estaduais e municipais, só 9% dos espaços de ensino são climatizados.

Mas as estatísticas não param por aí. Outro estudo recente, produzido pelo Instituto Alana e pelo MapBiomas, revelou que em um terço das capitais brasileiras ao menos metade das escolas –públicas e particulares– estão situadas em regiões que apresentaram desvios de temperatura de pelo menos 3,5ºC acima da média urbana.

São estabelecimentos de ensino situados nas chamadas “ilhas de calor”, áreas urbanas densamente ocupadas, dominadas pelo concreto e pelo asfalto e com pouca vegetação. Nessas regiões, as altas temperaturas não são um fenômeno pontual, mas uma presença constante, transformando as escolas em ambientes hostis para o aprender e o ensinar. Essa realidade insalubre afeta as vidas de cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes, em sua maioria oriundos das camadas mais vulneráveis da sociedade.

Diante dessa soma de fatores, a resposta das autoridades governamentais precisa ser rápida e eficaz. Climatizar as salas de aula não é uma questão de luxo, mas de dignidade. Não se trata apenas de proporcionar algum conforto, mas de garantir condições mínimas para que todos os alunos, independentemente de sua origem ou condição social, possam aprender.

Diversos estudos já demonstraram que o calor excessivo, ao prejudicar a concentração, a memória e a saúde física e mental dos alunos, afeta diretamente o aprendizado. Uma análise feita por pesquisadores do Banco Mundial utilizando dados da Prova Brasil mostrou que o aumento de dias quentes foi responsável por uma queda de desempenho nos exames de matemática e português.

Com o fim do período de verão, estamos no momento ideal para que governos de todas as esferas iniciem uma mobilização pela climatização das escolas. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem cobrando diagnósticos e planos concretos dos jurisdicionados. Não podemos esperar o próximo recorde de temperatura para começar a agir. 

A adaptação climática das salas de aula é uma necessidade incontornável dos tempos atuais. É hora de fazermos da educação uma prioridade não apenas nos discursos, mas na criação de um ambiente propício ao aprendizado, em que a temperatura seja o menor dos desafios.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Contorno de mim

Anoitece outra vez. Os jardins florescem antes da primavera, enquanto a dor perpassa os momentos para doer entre os instantes. Em outros tempos, outros momentos para aliviar as dores dos próximos dias. Amanhã virá, como sempre vem, e será feito de versos sublimes. Talvez porque, como escreveu Santo Agostinho, o tempo seja um mistério: se ninguém pergunta, sabemos o que é; se nos pedem para explicá-lo, já não sabemos.

Talvez os próximos instantes sejam um tempo qualquer disfarçado de sonho, apenas para sobreviver. Tudo se repete para ser outro em outras noites, sob outras estrelas, que brilham outra vez. Outras noites deslumbram seus mistérios, e a imaginação pergunta: como seria a lua se pudesse tocá-la? Octavio Paz dizia que a poesia é conhecimento e salvação; talvez seja também o toque do intocável, o vislumbre do impossível.

O dia amanhece, mas a chuva não quis ver o sol. Choveu o dia todo, saciou a terra, fez germinar a semente. Agora é noite, e logo os dias amanhecem outra vez. Os jardins florescem, e as faces desconhecidas dos novos tempos repousam sob os olhares do infinito. O tempo descansa nos braços da imaginação, e cada palavra, cada verso, compõe um momento, dando sentido a cada lágrima e a cada sorriso, mesmo os mais tristes.

Poetiza-me nesses simples versos. Poetiza-me e refaz os momentos que ficaram ausentes.

Tenho sede, tenho fome, sacia-me. Tenho caminhado por estradas que se dobram sobre si mesmas. Talvez a poesia me encontre por aí, como sugeriu Rainer Maria Rilke, nas esquinas de alguns versos, onde “procurar o fundo das coisas” seja o único caminho possível.

A poesia me faz ver o todo. A poesia me faz ver o invisível. A poesia me faz dizer o indizível. Porque, como Clarice Lispector escreveu, “o que verdadeiramente somos é aquilo que o impossível cria em nós”. A poesia me faz caminhar, mesmo no descaminho. A poesia é em mim inteireza e fragmento. E o silêncio é também feito de poesia.

Sob a noite, a fome da lua devora o brilho das estrelas. Sob a noite, um dia de sol se esconde apenas para aquecer o silêncio e sentir o tempo afagando o rosto de um sorriso triste. Mais um dia, mais um instante, mais um momento que se eterniza na profundidade de um olhar.

Entre um momento e outro, um pouco de alguma coisa se desfaz ao tocar o inatingível. O imaginário compõe o todo, ainda um pouco escuro, mas mesmo assim, é possível ver com os olhos d’alma. Heidegger diria que o ser é um vir-a-ser, sempre em movimento, nunca fixo. E talvez seja essa inquietação que nos faz viver.

A liberdade se aquieta na suavidade dos líricos momentos. É tão sublime o tempo que passa vagarosamente e deixa em nós o inesquecível, o imponderável, e tudo aquilo que nos faz ser o que somos e o que podemos ser.

Tudo está aí para ser vivido. Mas há algo que nos impulsiona e ao mesmo tempo nos aprisiona. Jean-Paul Sartre nos lembra que o homem está condenado a ser livre – e talvez seja essa liberdade que, paradoxalmente, nos pesa e nos define.

O amor ama em sonho. Em sonho, se dissolve o dissabor e o amargor das paixões. Um pouco de dor, um desejo reprimido no vazio dos dias por vir. Mas tudo, de repente, se faz em palavras que escapam aos dedos nas frias manhãs. Aos poucos, os instantes se compõem, e tudo se diz na leveza das palavras e na suavidade dos versos.

Dúvidas e incertezas sedimentam esse longo caminhar. A alma pede um pouco de paz. Como Saramago sugeriu em O Conto da Ilha Desconhecida, o silêncio pode ser tanto um refúgio quanto um abismo, e nele se escondem os sonhos mais profundos.

E o amor abraça um pouco mais. Contempla o silêncio entre flores no jardim das ausências. Vem ao encontro do desconhecido e depois se deixa levar por oásis nutridos em utopias. Sonha um pouco mais. E mais adiante, livra-se das asas. Distante, logo ali, os mesmos olhares, os mesmos sorrisos, as mesmas lágrimas. Resta-me um cálice de silêncio sobre o escuro olhar, que aos poucos se faz verdade. Porque, como um sinal de liberdade, tudo se refaz no contorno de mim.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

Abril Azul: é tempo de conscientização 

Dar visibilidade e estimular a conscientização sobre o autismo estão entre as missões do Abril Azul, campanha que incentiva a inclusão de um grupo social formado por cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com dados do IBGE.

O autismo é uma forma distinta de desenvolvimento neurológico, o que faz com que o indivíduo apresente comportamentos muito diferentes. Há prejuízo na comunicação social, na interação e no entendimento das relações sociais.

Também estão presentes comportamentos restritos e repetitivos, foco intenso em determinados assuntos, rigidez cognitiva importante e alterações sensoriais. Tudo isso, claro, traz prejuízos ao indivíduo.

Neste sentido, é fundamental pensarmos ferramentas para melhorar o dia a dia dos autistas. Para começar, a mais importante: a sociedade precisa ser mais inclusiva e aceitar mais as diferenças e a diversidade entre as pessoas. Isso envolve o comportamento individual e também mudanças institucionais. 

É necessário criar estruturas que proporcionem conforto para autistas, como recursos que evitem estimulação excessiva, espaços sensoriais, uso de abafadores de ruído e, principalmente, o reconhecimento legal do autismo como uma deficiência, com os mesmos direitos garantidos às deficiências físicas ou visíveis. 

Além disso, é preciso garantir acesso à educação inclusiva de qualidade e a tratamentos baseados em evidências científicas. 

O cenário ainda é difícil. Entretanto, apesar das inúmeras barreiras, se fizermos uma análise comparativa com o que era há 15 anos, houve uma enorme mudança. Meu filho, por exemplo, recebeu o diagnóstico há cerca de 14 anos. Comparando aquela época com hoje, a situação é completamente distinta. Estamos avançando, mas ainda há muito a ser feito. 

Há questões — complexas, é verdade — que precisam ser superadas. Precisamos de vontade política por parte dos tomadores de decisão e também conhecimento técnico. É imprescindível saber como treinar os profissionais de educação e como adotar um Plano Educacional Individualizado (PEI) com qualidade.

Quando esses dois fatores se unem, vontade política e capacidade técnica, conseguimos avançar. Mas isso só será possível com a luta organizada dos pais e de toda a sociedade. Para que novas conquistas sejam realizadas, todos precisam abraçar essa bandeira em prol dos direitos das pessoas autistas.

Lucelmo Lacerda é professor, doutor em Educação e autor do livro “Crítica à Pseudociência em Educação Especial”

A geopolítica do abismo

A grande comédia humana poderia, de fato, ser uma comédia - não fosse a mais dura e deprimente realidade. Como diria Karl Marx, a história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa. O mundo é um tabuleiro, e a geopolítica move suas peças conforme os mesquinhos interesses de quem joga. 

A humanidade, cada vez mais desumanizada, tem sede de poder, e essa sede não se sacia. O fiel da balança? A política do caos. A guerra comercial e o navio negreiro ainda cruzam nossos dias, atravessando o século XXI como fantasmas que nunca partiram. Wallerstein já apontava, em sua teoria do sistema-mundo, que o capitalismo global mantém a periferia e o centro em uma relação desigual, onde a exploração e a dominação seguem sendo as regras do jogo.

As moscas sobrevoam quintais abandonados, pairando sobre a melancolia e o azedume de tudo. As grandes potências, com seus ideais colonizadores, querem fazer do mundo o seu quintal. Fanon denunciou o neocolonialismo como a nova forma de dominação, um colonialismo disfarçado de desenvolvimento. As guerras dos homens maus, o poder pelo poder, a política travestida de progresso: uma humanidade que caminha entre o abismo e o precipício. 

A nova ordem mundial mantém tudo exatamente onde sempre esteve - o privilégio de poucos sustentado pelo sofrimento de muitos. Como sugeriu Zygmunt Bauman, vivemos tempos de modernidade líquida, onde as estruturas se dissolvem, mas as desigualdades persistem.

A sociedade escolhe sua casta, e o resto... o resto fica aos cuidados da sorte. Nas mesas fartas, o pão; à justiça, as migalhas. A verdade mendiga por um pouco de espaço, mas ninguém a escuta. Como apontou Hannah Arendt, a banalização da injustiça se torna um mecanismo de manutenção do status quo.

A viagem é lenta. A mente desacelera, o pensamento flutua por jardins esquecidos, entre flores solitárias. O tempo sopra asas ao vento, e verdades infinitas tentam sobreviver à arrogância e à soberba que acampam ao ar livre.

Direita e esquerda, progressistas e conservadores, oposição e situação, alienados ideológicos e a politicagem de plantão. Gramsci alertava sobre a disputa pela hegemonia cultural e política, onde o senso comum é moldado para servir aos interesses dominantes.

Contradições e contemporaneidade de uma vida cada vez mais fugaz. De um lado, o mundo da lucratividade excessiva; do outro, o mundo condenado à miséria. Pobrezas de bens de consumo e, pior, pobreza de alma - reflexo de um individualismo feroz, onde não há vencedores. Apenas derrotados. Somos reféns de nossa própria miséria. Dois extremos, dois mundos, e a civilização humana cada vez mais próxima da barbárie. Freud, em “O Mal-Estar na Civilização”, já advertia sobre a luta entre os instintos humanos e as regras impostas pela sociedade, uma tensão que se reflete no mundo contemporâneo.

Política, ideologia e a supremacia de um poder dominante. A superpotência mundial e a periferia do mundo separadas por um abismo intransponível. O mundo está numa encruzilhada, atônito diante do próprio colapso. O capitalismo produtivo resiste, enquanto milhões são engolidos pela miséria. Mas de quem é a culpa? Não convém dizer que é deste ou daquele regime político. A culpa é da ganância e da soberba humana, como diria Adam Smith em “A riqueza das nações”: o mercado pode ser eficiente, mas não moral.

Desenrolar esse novelo e entender como a aranha tece sua teia. Sim, escrever sobre política pode ser fácil. Mas o que é política? Pouco interessa sua definição para uma sociedade apegada aos discursos rasos e superficial que petrifica os sentidos com base no senso comum. Quanto maior o desinteresse da população pela política, maior o interesse dos políticos pelo poder. 

A vida. O respiro da vida. A saga humana em busca de si mesma. Mas, nessa busca, nos perdemos. Não percebemos que a porta continua entreaberta e que os caminhos sempre estiveram à nossa disposição. A pergunta é: quem ousará dar o primeiro passo?

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

Tribunais de Contas e o julgamento de prefeitos 

STF decide que gestor pode ser punido quando ordenar despesa

O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos desde que exerçam a função de ordenadores de despesa.

A ação havia sido interposta pela ATRICON-Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de esclarecer a competência das Cortes de Contas após decisões judiciais terem anulado sanções aplicadas a prefeitos.

Na votação, o Supremo distinguiu as situações em que os chefes do Executivo atuam diretamente como responsáveis pelos gastos públicos, ou seja, quando eles autorizam e gerenciam despesas, reconhecendo aos Tribunais de Contas a competência para julgá-los diretamente, sem a necessidade de passar pelo crivo das Câmaras Municipais.

Para entender melhor esse novo posicionamento, é necessário resgatar os regimes jurídicos a que estão submetidas as contas públicas.

Em 1999, a partir do julgamento da ADI 849/MT – que declarou inconstitucionalidade de norma que subtraía do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso a competência para julgar as contas da respectiva Assembleia do Estado – a doutrina diferenciou dois enquadramentos diferentes para a apreciação dos atos do Poder Executivo.

Por um lado, existem as chamadas contas de governo, cujo julgamento, nos termos dos artigos 71, I, e, 49, IX, da Constituição, cabe ao Poder Legislativo. Os vereadores são subsidiados por um parecer técnico expedido pelos Tribunais de Contas, e só podem rejeitá-lo por dois terços dos votos.

Nessa perspectiva, o Parlamento não escrutina atos isolados de despesa pública. A atenção recai sobre a dimensão global do planejamento patrimonial, orçamentário e financeiro, além de aspectos operacionais que permitem avaliar a efetividade das diretrizes políticas de programação, organização, direção e formulação das políticas públicas.

No caso concreto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por exemplo, as contas de governo originam uma espécie processual denominada de “Contas de Prefeitura”, que finaliza seu rito com a emissão de um parecer, favorável ou desfavorável, aprovado pelos Conselheiros e, posteriormente, encaminhado às Câmaras Municipais, que julgarão os demonstrativos.

Em relação às contas de gestão é bom que se diga que o conceito não possui definição constitucional precisa. O STF, contudo, tem considerado, como no RE nº 848.826/CE, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, que essas são as contas específicas dos ordenadores de despesa, submetidas ao julgamento exclusivo das Cortes de Contas, com fundamento no art. 71, II, da Constituição. Os parâmetros decisórios são essencialmente técnicos e avaliam um conjunto de atos de gestão financeira e administrativa que são consubstanciados em contas específicas a serem prestadas pelos responsáveis.

Podemos exemplificar as contas de gestão com as espécies processuais que cuidam, especificamente, de contratos administrativos, convênios e parcerias com o terceiro setor. Vale citar, inclusive, que na ADPF 982/PR considerou-se equivocada a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que invalidou decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que havia aplicado multa a um prefeito por irregularidades evidenciadas na prestação de contas de repasses públicos.

Portanto, nessa espécie, que reúne atos individualizados e relacionais de gestão financeira, os chefes do Poder Executivo estarão sujeitos ao julgamento das Cortes de Contas na qualidade de gestor, respondendo pela administração dos recursos públicos.

A realidade é que, sobretudo em pequenos municípios com quadro administrativo reduzido e simplificado, os prefeitos acabam assumindo a função de ordenador de despesa, responsabilizando-se, de modo direto e individual, pelos atos de dispêndio financeiro. Por essa razão, eles podem ser confrontados com normas legais e constitucionais e com paradigmas técnicos que haverão de subsidiar a decisão dos Tribunais de Contas, sem que seja necessário um julgamento político pela Câmara Municipal.

Entretanto, o STF também deixou claro que tal decisão não afeta o direito do prefeito de concorrer às eleições. Ou seja, mesmo que o Tribunal de Contas aponte irregularidades e exija a devolução de valores, o gestor municipal só virá a se tornar inelegível se a Câmara dos Vereadores, ao analisar as contas de governo, também considerar a gestão irregular.

O entendimento explicitado pela Corte Constitucional é relevante por dois motivos. Primeiro, porque impede que prefeitos busquem escapar à sanção dos Tribunais de Contas, adotando a estratégia de assinar todos os atos municipais de ordenação de despesa. E, segundo, porque assegura a capacidade de o sistema de controle externo da administração pública de apenar e prevenir malfeitos, ainda que cometidos pelo Chefe do Executivo.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

O poema que a vida escreve

Escrevem sobre a linha do tempo, sentimentos e memórias que se perpetuam entre as pequenas ilusões, alimentando sonhos sob os vestígios da noite. São versos entrelaçados de uma poesia passageira. São dores profundas, ferimentos que o tempo não pode cicatrizar. Como diria Mario Quintana, o tempo é um rio sem margens, que nos leva sem que percebamos.

Fragmentos do nada se espelham e se acumulam às margens do caminho, levando a algum lugar indefinido. Folhas mortas e frutos podres das árvores secas enfeitam o jardim desencantado. Por que o desencanto? A ferrugem se instala entre sorrisos e olhares perdidos em um horizonte imaginário. Cecília Meireles talvez dissesse que tudo é vento, tudo é nuvem, tudo se desmancha antes de se fixar.

De repente, o de repente acontece. Há dias em que tudo parece se transformar, talvez... talvez sejam apenas noites enigmáticas, povoadas de mistérios. Mas, às vezes, nada acontece, e a vida segue – sem manual de instruções. Clarice Lispector entenderia: a existência é feita desses instantes inesperados que se dissolvem no ar.

Algo parecido com um poema. Caminhos que nos levam a muitos lugares. Uma crônica de mãos dadas com a poesia. Um tempo depois, depois de muito caminhar, a chegada ainda parece distante. O sol faz um verso e aquece o dia. A noite anoitece em poesia e amanhece em outras margens, à espera da chuva no quintal da esperança. Jorge Luís Borges escreveu que o tempo é um labirinto onde nos perdemos – e talvez seja exatamente isso que estamos atravessando agora.

A paz quer um verso, talvez para suavizar as dores do tempo e acalmar o vento. O que diz o poema da vida? Às margens de qualquer caminho, as flores buscam um lugar para viver, sublimando o sonho de um jardim que nasce em si mesmo. Como diria Manoel de Barros, há beleza nas miudezas do mundo, no silêncio das coisas que não sabem que existem.

O que diz o silêncio? Não se sabe. Ninguém ouviu. Ou, se ouviu, não quis escutar. Ou talvez não tenha entendido o que ouviu. Frases de um texto escrito sobre as linhas tortas de um horizonte que desapareceu sob os olhares quiméricos, descansando nas suaves manhãs dos dias que ainda virão.

Lápis, papel e a imaginação quase ao alcance das mãos. O silêncio em versos e as dores em silêncio, entre bálsamos e alfazemas. Amanheceu. É poesia outra vez. Os pássaros, em algazarra, cantam a alegria de voar. Lápis e papel desenham o mundo em um sorriso de criança.

Os jardins floresceram, e as palavras dizem adeus. Amanhã serão outros livros. Depois dos jardins, talvez outras poesias. Passos e palavras trilham novos caminhos, escrevem novos textos e proclamam, em todas as manhãs, aqueles que vivem em nós. Todas as cores de um mundo em preto e branco. Todo amor, todo ódio e toda a vida perdida nos labirintos da maldade.

E se a vida fosse uma poesia? E se o tempo parasse para contemplar os momentos e, neles, se eternizasse? A água de um rio que nasce da fonte infinita do amor. E, à beira do infinito, brotam margaridas e girassóis para perfumar o jardim da alma. O vento é amigo do sol e irmão do tempo. A poesia sacia a alma, fortalece o espírito e enleva o coração da humanidade.

Por que a vida dói? E o amor, também sente dor? Os dias passam como as águas cristalinas que saciam a sede dos anjos. No jardim da inocência, a doçura dos instantes repousa no sorriso da criança que dorme nos braços da esperança.

Paremos o tempo por um instante, para contemplar um pouco da vida que se esvai. Então, podemos sonhar. Quem sabe tudo isso seja apenas um sonho? Um imenso jardim semeado na vastidão e na profundidade de um coração que pulsa em cada verso de uma poesia profunda. As flores, com seus espinhos e suas essências, ferem e curam ao mesmo tempo.

Então, tudo é poesia.

Luiz Carlos de Proença, Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Capão Bonito SP. Autor do livro: O sol nas margens da noite

A "cegueira" é inevitável? 

“Disse-lhes Simão Pedro: vou pescar. Responderam-lhe eles: também nós vamos contigo. Naquela noite, porém, nada apanharam. Chegada a manhã, Jesus estava na praia. Todavia, os discípulos não o reconheceram”. João 21, 3-4

Por muitos anos tenho estudado os Evangelhos, porém, ao reler o texto sagrado de João tive uma compreensão que sequer havia cogitado (senti como se fossem retirados de meus olhos pesadas escamas). O texto revela que os discípulos estavam trancados, escondidos, por medo de serem mortos. Porém, Jesus apareceu aos apóstolos após sua morte, esteve com eles, participou das ceias. Consegue vislumbrar essa cena em seu coração? 

Após a morte do Messias, mesmo tendo eles estado com o Senhor, voltaram a pescar, ou seja, voltaram à normalidade de suas antigas vidas; Pedro voltou a ser Simão (não havia a mesma fé e esperança de quando estavam diante do Senhor). E quando saíram a pescar não conseguiram nenhum peixe a noite inteira. Lendo o texto vemos que Jesus começou a conversar com eles, porém, não O reconheceram. A cegueira encobriu seus corações. Ora, mas eles haviam estado com o Senhor, cearam com Ele, por que não mais enxergavam o Messias?

O primeiro a reconhecer Jesus foi João, que exclamou: É o Senhor! Quando Pedro ouviu isso imediatamente cingiu seu corpo com a túnica, pois, estava nu (em todos os sentidos), ou seja, se preparou para encontrar o Senhor. O Evangelho revela que Jesus lhes preparou uma ceia (imagine poder comer, estar pertinho de Jesus). Há ainda uma importante revelação quando Jesus pergunta a Pedro, por três vezes, se ele O amava. Na terceira vez, Pedro se entristece com o questionamento. Ele não compreendia que a pergunta incisiva de Jesus era para que o apóstolo confirmasse seu amor, sua escolha pelo Senhor, recebesse a cura e fosse inundado, banhado no Espírito Santo.

Por essa revelação podemos compreender que por mais que façamos a escolha por Jesus é necessário, além da decisão, sobrepujarmos nossas vontades e paixões, renunciarmos ao pecado e, o mais importante: sermos banhados no Espírito Santo, recebermos a Graça. Sem essa Presença estaremos cegos aos chamados de Deus.

A “cegueira” espiritual não precisa ser inevitável, como o foi para Judas. Mas como retirarmos as escamas de nossos olhos, assim como aconteceu com Paulo? 

Para tanto, seria importante refletirmos sobre quais escolhas e renúncias temos feito; se há em nós a decisão por Jesus. Separarmos tempo para estar em Sua Presença, para ouvir o que tem a nos dizer. E como ouvir a Deus diante de tanto “ruído”; como ouvir se não silenciarmos (as correrias, redes sociais, distrações, em meio a tantos compromissos, discussões...) 

Recordo que na mocidade ficava inquieta tentando entender como acontece a Presença do Espírito Santo, nas pessoas como em mim mesma, o que se passa em nosso interior e como saberemos se temos ou não Sua Presença. Com o passar do tempo compreendi que não ocorre em um passe de mágica, talvez nem mesmo sentiremos emoções fortes, mas, poderemos comprovar o Espírito por meio de nossas atitudes, por nossas ações no bem. Compreendi que é necessário que sejamos “banhados” no Espírito, como ocorreu com Pedro e os demais apóstolos, com tantos mártires e Santos que devotaram suas vidas a Deus.

Enfim, se estudarmos os textos sagrados veremos que, a partir do momento em que houve a decisão pessoal, em que abraçaram a humildade e a obediência eles reconheceram o Senhor. Inundados pela força do Espírito Santo puderam completar suas jornadas terrenas, fortalecidos e capacitados para enfrentar todos os problemas, tribulações, dores e até mesmo a morte. 

Porque o Senhor caminhava com eles!

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

No jogo do poder: Quem move as cartas?

A política nos manipula, ou talvez o poder seja manipulado por ela. Ou será que os políticos fazem dela apenas uma ferramenta a serviço de interesses preestabelecidos? Somos manipulados? Somos ingênuos? A política e o poder. O poder da política. A política econômica, a política social, a política fiscal. A política e a politicagem.

Estou aqui pensando, mas o pensamento não quer ser pensado. O que diz a política? Pode dizer muitas coisas ou não pode dizer nada. Ouça o silêncio, enquanto murmúrios quase inaudíveis percorrem corredores de mármore. Discursos se enfeitam de nuances, retóricas suaves, quase sublimes. E eu sigo, tomado pelo pesadelo de um labirinto sem saída. O que me assusta? O monstro do outro lado do muro? Ou a humanidade, entre confrontos e contradições intermináveis?

Afinal, como disse Norberto Bobbio (1986), “o poder político é a capacidade de um grupo impor sua vontade a outros”. Mas até que ponto essa imposição atende ao bem comum? Hannah Arendt (1970) diferenciava poder de violência: o verdadeiro poder nasce da legitimidade e do consenso, enquanto a política corrompida recorre à coerção.

A chuva que molha a terra faz brotar sentimentos. Nutre o espírito, sacia o corpo, eleva a alma. O horizonte observa, em verso e prosa, a mensagem poética do infinito. A mente viaja, percorre trilhas nunca antes trilhadas, contempla a vida à sombra dos girassóis.

E, no entanto, somos vulneráveis. Nossas relações, frágeis - tão frágeis que nos destruímos uns aos outros por arrogância e prepotência. Somos profundos, mas escolhemos as superficialidades. Somos naturais, mas nos deixamos seduzir pela artificialidade.

Alimentamo-nos de esperança e nela caminhamos, na concretude do ser. Mas forças contrárias nos puxam para caminhos onde reinam a arrogância do poder, a ganância do ter, a cegueira da ignorância. Amartya Sen (1999), ao discutir desenvolvimento e liberdade, alertava que a política deveria garantir oportunidades reais para todos, mas, muitas vezes, serve apenas para concentrar privilégios.

Entre sonhos e esperanças, nutrimo-nos de utopias, enquanto discursos demagógicos semeiam ilusões em jardins petrificados. Antonio Gramsci (1930) chamaria isso de “hegemonia cultural”, onde narrativas dominantes são moldadas para manter o status quo, tornando a desigualdade quase invisível aos olhos da sociedade.

Por que a sociedade precisa da política? Onde nasce a política? A floresta está escura, a noite já cegou, apagaram as estrelas e a lua adormeceu. O sonho germinou outro dia e nasceu a poesia entre as estreitas margens de um caminho já esquecido. 

A política, quando nasce para organizar a sociedade, deveria ser um instrumento de entendimento civilizado contra a barbárie. Mas, no Brasil, parece diferente: temos os profissionais da política e os profissionais na política. Muitos fazem dela uma engrenagem para perpetuar privilégios. Usam-na sem pudor para garantir benefícios próprios ou fortalecer seus grupos de apoio.

Favores em troca de favores. A política, pouco a pouco, foi perdendo sua essência. Deixou de ser um instrumento para o bem comum e transformou-se em meio de perpetuação do descaso. Hoje, vemos políticos legislando para si mesmos.

Nosso sistema é marcado pelo fisiologismo, essa relação promíscua entre poder e interesses privados, onde cargos e decisões são negociados como mercadoria. O “toma lá, dá cá” continua sendo a moeda corrente. Raymundo Faoro (1973) descreveu isso ao analisar a formação do Estado brasileiro e o patrimonialismo que nos acompanha desde os tempos coloniais.

Thomas Piketty (2013) demonstrou que a desigualdade não é um acidente, mas sim um resultado de políticas que favorecem a concentração de renda e o distanciamento entre classes.

Resta-nos a escolha: aceitar ou transformar. Resistir ou acomodar. Entre a demagogia e a utopia, entre a política que nos afunda e a política que nos eleva, o horizonte observa e espera nossa decisão.

Luiz Carlos de Proença

Autor do livro – O sol nas margens da noite

Pessoas precisam de pessoas

Já parou para pensar que, independentemente do seu sonho, você precisa de pessoas para realizá-lo? Se o seu sonho é se casar e ter filhos, precisa de um homem ou de uma mulher para isso; se é montar uma empresa, de colaboradores para tocar o negócio com você; se é construir uma carreira numa multinacional, de um líder para contratá-lo e de uma equipe para trabalhar em conjunto. Enfim, seja o que desejar, no lugar em que for do planeta Terra, você necessitará de pessoas.

Ainda assim, há duas escolhas a fazer. Uma delas é entender isso e viver com essa mentalidade, sabendo que nada conseguirá sozinho. E a outra é ficar orgulhoso, achando que não precisa de ninguém para conquistar as suas realizações. Se optar pela segunda alternativa, as chances de alcançar grandes conquistas sozinho são reduzidas. Isso porque, mais dia ou menos dia, você vai necessitar de pessoas e deverá aprender a lidar com elas.

Foi uma pessoa que o gerou no início da sua vida (a mãe); uma pessoa o tirou de dentro dela (o médico); uma pessoa o instruiu na época de escola (professores); uma pessoa vai se casar com você; uma pessoa vai ser o seu filho ou a sua filha; e uma pessoa vai vesti-lo depois que você não tiver mais fôlego de vida, arrumando-o para as despedidas finais de sua missão na Terra. Ou seja, do seu primeiro minuto, ainda no ventre materno, ao último instante de sua existência, você precisará de alguém.

Então, de uma vez por todas, entenda isso e saiba valorizar cada ser humano – cada um deles com suas habilidades, suas melhores ou piores características, seu histórico, seus traumas, seus medos… Não ache que todo mundo tem que ser do jeito que você acredita ser o certo.

E é exatamente aí que entra o mandamento de Jesus, como uma direção tão clara: “Amem uns aos outros, como eu os amei”. Sei que amar como Jesus é algo muito forte, porque Ele entregou a vida dEle por nós. O pedido de amar ao próximo dessa forma parece quase impossível de ser realizado. Porém, devemos nos esforçar para viver uma mentalidade de amor pelas pessoas no nosso dia a dia.

Vou dar um exemplo pessoal. Cresci num ambiente em que meu pai e minha mãe tinham papéis muito diferentes dentro de casa. Meu pai sempre foi o líder da casa, que tomava as iniciativas, era mais firme conosco, filhos, e a última palavra era sempre dele. Já a minha mãe era totalmente o contrário: muito dócil, calma, mansa, que muitas vezes renunciava as próprias vontades para fazer a nossa família feliz.

A partir daí, posso ter dois jeitos de olhar para essas duas pessoas: vendo o lado bom ou o lado ruim delas. Ou falo que meu pai é muito bravo e impaciente ou que ele é corajoso, ousado e protetor. E posso dizer que a minha mãe muitas vezes não teve “pulso firme” comigo e meus irmãos em certas ocasiões, ou posso enxergar que ela sempre foi como uma coluna da nossa família, edificando nosso lar por meio da sua sabedoria e paciência. Portanto, o ponto aqui é aprendermos que cada um tem um conjunto de características que pode ser uma bênção. Depende do que prefiro enxergar e valorizar.

O importante é lembrar que todos os seres humanos são imperfeitos. Por isso, para você lidar com pessoas, tem que saber que todo mundo vai errar – inclusive você. É nessa hora que amar como Jesus deve estar acima de tudo isso, acima das personalidades e dos equívocos.

Ao praticarmos esse direcionamento de Cristo, vamos conquistar uma vida plena na Terra, porque aprenderemos a valorizar o traço de cada pessoa, amando-as como elas são. E, finalmente, compreendendo que, sozinhos, não conseguiremos realizar os nossos sonhos. Ninguém é feliz sozinho. Não fomos criados para viver sozinhos. Pessoas precisam de pessoas. Conscientize-se disso e viva plenitude em todas as áreas de sua vida!

Igor Faria é empresário e autor de Seja Luz (Citadel Editora)

Fragmentos do imponderável

Nada mais faz sentido, dizem alguns. Outros afirmam que o sentido está no próprio existir. Sartre diria que estamos condenados à liberdade, às escolhas que nos definem, mas existir não é suficiente quando a existência murmura segredos que não quero ouvir. Tudo flui, tudo se desfaz, e no intervalo entre o que pode e o que poderia ser, ainda resta a possibilidade do nada. Camus talvez chamasse isso de absurdo. O vazio preenche a si mesmo, num jogo entre ser e não ser, e Hamlet sussurra sua eterna dúvida ao vento.

O tempo corre sem tréguas, e o mesmo ímpeto que faz tudo acontecer também o dissolve. Heráclito já dizia que ninguém se banha duas vezes no mesmo rio, pois nem a água nem aquele que nela mergulha são os mesmos. Os rastros ficam - lembranças dispersas, sinais de que algo passou por aqui. A razão perde-se em labirintos sem saída, enquanto a fé e a esperança sonham com a eternidade, com um paraíso talvez inalcançável. Agostinho buscaria em Deus o refúgio, enquanto Nietzsche declararia sua morte.

Nos campos de trigo repousa a paz, mas ela se esconde das mãos que esmolam na esquina. Bertolt Brecht lembraria que, em tempos sombrios, até cantar sobre o belo é um ato de coragem. E assim segue a vida, oscilando entre vales e montanhas, entre a promessa de um horizonte e a dureza do caminhar.

O sentido das coisas está nas coisas sem sentido. Manoel de Barros diria que “tudo que não invento é falso”. Está no riso que escapa sem motivo, na lágrima que cai sem razão. Está na mesa posta - coma, beba, a casa é sua. Sob a sombra de uma frondosa árvore, dialogam com a paz a justiça, a solidão e a felicidade, todas em busca de si mesmas. O futuro? É incerto. Mas, paradoxalmente, tem a certeza de que chegará.

O mundo está à sua porta. Entre sem bater. Vamos saudar o sol, a noite e o sereno da madrugada. O tempo nos convida a sentar, contar histórias e rir da própria condição. Clarice Lispector talvez dissesse que viver ultrapassa qualquer entendimento. A vida carece de sentido, ao amanhecer, ao anoitecer e no instante sublime de perceber-se vivo.

Tudo parece distante, mas está próximo. A brisa afaga as faces, e o perfume das flores invade o quintal. O momento se aproxima e silencia. As cores, os cantos, as canções se dissolvem no instante. Agora. Depois. Depois do depois. Mas os olhos insistem em não ver. Ainda assim, as mãos tentam se entrelaçar, unindo o tudo e o nada, o que foi e o que será. No fim, pouco importa, exceto o amanhecer e um pouco de paz sobre a mesa.

Os sentidos se perdem em veredas estranhas. Guimarães Rosa ensinou que viver é muito perigoso, e nós seguimos, errantes, como Riobaldo diante do inominável. Um vento varre a consciência, espalhando restos de cristais e fragmentos do nada pelo vasto infinito que fez morada em mim. Sonhos e risos flutuam na penumbra do entardecer, enquanto o frio da manhã repousa sobre rostos cansados de um tempo entediado. Passos errantes seguem rumo incerto, embalados pela esperança de ver a lua aos pés. Do outro lado, outro mundo, outras ilusões se desmancham em rituais repetidos. Sentados à beira do caminho, esperam - sem saber o que, sem saber quando.

O tempo consola o próprio tempo. As águas seguem, formando novos rios, desertificando corações e mentes, mas semeando flores no campo da esperança. Depois das lágrimas, o arco-íris colore o horizonte com suas magias. E ouço a melodia do tempo nas canções da vida - sem versos, sem palavras, apenas silêncio. Entre um momento e outro, cabe um instante. E o imponderável fala ao coração os segredos do próprio silêncio.

O caminhar é árduo, e a verdade parece inalcançável, como a distância entre o sol e a terra. Bauman diria que vivemos em tempos líquidos, onde nada permanece sólido por muito tempo. Os vencedores se glorificam, enquanto os derrotados são jogados aos leões.

Criam-se monstros e fantasmas para assombrar os dias e povoar as noites. O mundo gira sobre conflitos, aflições e tormentos. A guerra é travada em nome da paz. A fome dorme ao lado. Olhares vazios. A miséria do homem sobre o próprio homem.

Uns falam o que pensam. Outros nem pensam. Apenas consomem o que lhes empurram goela abaixo. Assim, fica difícil florir campos e jardins para a próxima estação. O homem não é o animal. O animal é o homem. Todos querem um lugar ao sol, mas brigam pela sombra.

O tempo se desenha entre um instante e outro. O caminho para o destino escolhido está além do chão que pisamos. Alheio ao ruído do mundo, ele faz sua escolha e aceita as consequências. Então, deixou seu mundo e partiu. Sem saber para onde, sem saber por quê. Pensativo, envolto no silêncio, refletia sobre a dureza da vida e a longa jornada até o monte mais alto que sua imaginação podia alcançar.

Antes, um anjo o guiava pelas entrelinhas da fantasia. Mas quando a fantasia virou realidade, o anjo desapareceu. Ficou apenas o silêncio, o mesmo que ressoa no amanhecer de qualquer dia, em qualquer estação. As portas entreabertas deixam entrar réstias de um sol solitário que insiste em sonhar com estrelas distantes. O infinito se esconde entre os sonhos, enquanto o mundo gira inquieto, interligando o tudo e o nada. Até que as pedras começam a rolar.

Luiz Carlos de Proença

Autor do livro – O sol nas margens da noite

O derretimento do Governo Lula 

No presente artigo farei algumas considerações sobre a queda de popularidade do presidente Lula, que passou de 37% para 24%. Quero comentar a recente pesquisa da Quaest Pesquisa e Consultoria em sete Estados que representam 62% da população brasileira. Vejamos, pois, os números da avaliação do governo Lula.

No Estado de São Paulo, 55% dos entrevistados julgaram o governo negativamente, e apenas 16% positivamente. Na Bahia, a avaliação positiva é de 30%, enquanto a negativa chega a 38%. Em Goiás, a negativa é de 58% e a positiva, de 18%. No Rio Grande do Sul, a negativa é de 52% e a positiva, de 19%. Em Minas Gerais, a negativa é de 51% e a positiva, de 22%. No Paraná, a negativa é de 59% e a positiva, de 20%. Apenas em Pernambuco a avaliação positiva se aproxima da negativa: a negativa é de 37% e a positiva, de 33%. No Rio de Janeiro, a negativa é de 50% e a positiva, de 19%.

Percebe-se, portanto, que o governo Lula está derretendo.

O presidente Lula tem sido alertado sobre os principais problemas de seu governo não só pelos grandes economistas brasileiros, mas também por este modesto advogado de província. A verdade é que ele não quer enfrentar os fatos. Ele prefere viver de narrativas que conduzem ao quadro apontado na pesquisa.

Como visto, os números apontados na pesquisa representam 62% do eleitorado e são de regiões variadas: Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. As variações são de 51% contra 19%. A avaliação negativa do presidente Lula chegou a um nível tal que não há narrativa que possa superar esse derretimento do governo que, não querendo mudar, parece estar desorientado, sem direção.

Tenho a sensação de que, se não enfrentar seriamente o problema, o governo Lula vai ser o pai da inflação. A previsão do mercado já é de 5,67% contra o teto máximo previsto pelo presidente de 4,5%. Ela está crescendo e estamos vendo que a população não aceita mais narrativas.

Não adianta contar histórias, pois as que nos têm sido apresentadas são ingênuas, exageradas ou inverossímeis, pouco confiáveis ou fantasiosas.

Não são histórias da realidade brasileira.

Chegou o momento, efetivamente, do governo deixar de pensar em narrativas, vinganças e que é o grande defensor da democracia e pensar que deve ser o grande defensor do povo brasileiro. Ele precisa é mudar a sua orientação econômica.

É que o Brasil está afundando. Está entrando no campo minado da inflação. Estamos enfrentando brigas desnecessárias com o exterior e querendo regular a opinião pública por meio de decretos que impeçam o povo de falar, sendo que, com esse derretimento do governo, o povo tem que criticar.

E a crítica ao governo gera, evidentemente, um ambiente muito ruim para o país. O problema não é controlar a opinião pública, mas sim as despesas, os gastos, a corrupção e tudo aquilo que começa a preocupar.

Enfim, se o presidente Lula não fizer a lição de casa, qualquer candidato lançado, conservador e moderado, ganhará a próxima eleição. Ou ele muda sua política, ou, evidentemente, será condenado a passar, talvez, para a história como o pai da inflação. E se tem algo que nenhum brasileiro deseja é que a inflação volte para o país.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

As feridas da esperança

O caminho é longo, e logo ali, entre paisagens imaginárias, uma luz se esconde — tênue, quase etérea. A esperança se arrasta, ferida entre espinhos, mas se cura entre flores. É o caminho político da utopia, promessa de dias melhores, mascarado na demagogia dos discursos hipócritas que insistem em dizer que tudo está bem, que os lugares são inclusivos. Como lembra Eduardo Galeano, a utopia serve para que continuemos a caminhar, ainda que jamais a alcancemos.

O que somos nós, afinal, e como podemos melhorar o mundo que habitamos? A fumaça se mistura às nuvens passageiras, enquanto a chuva ácida corrói corações e mentes. Plantamos sentimentos, semeamos esperança como sementes lançadas no deserto — e depois, esperamos o tempo germinar os novos dias. Mas o que se esconde nas noites escuras? As respostas sempre se revelam ao clarear das manhãs. Paulo Freire dizia que a esperança não é uma espera passiva, mas um movimento que nos impele a transformar o mundo.

São estranhos os labirintos de nós mesmos. As pedras margeiam as veredas das impossibilidades, e as dores doem fundo, sangrando feridas no caos cotidiano. As cidades das sombras se erguem como lendas de nossos dias, enquanto livros espalham histórias, semeiam sentimentos, plantam esperanças para colher os sonhos ocultos na escuridão. Zygmunt Bauman nos alerta para a sociedade líquida, onde vidas descartáveis se acumulam às margens, invisíveis, sem voz.

O paraíso permanece distante, o horizonte se estende entre infinitos que avivam a imaginação. Na beira dos caminhos, páginas ao acaso se misturam ao dissabor das manhãs frias. Ontem, hoje, amanhã — nas manhas das flores que não cessam de florir. A esperança, essa incansável, essa força inexplicável, resiste. Como são belos os momentos que o tempo escondeu entre as esquecidas memórias. Camus nos lembra que a vida é uma eterna resistência diante do absurdo — e ainda assim, devemos imaginar Sísifo feliz.

A vida se refaz — eterna e incessante. Tudo vai se indo, tudo vai acontecendo. Entre as flores, há espinhos, mas não é justo desvalorizar a essência das pétalas por causa dos ferimentos. Não desistiremos de caminhar por conta dos obstáculos. Os rios contornam pedras, seguem suavemente o percurso. Assim deve ser o nosso passo — firme, fluido, sem perder a ternura, como dizia Che Guevara.

A paz se insinua nos sonhos que despertam em cada amanhecer. O ser humano, em sua plenitude, desfruta o bem viver. Ali, logo adiante, onde a beleza exuberante colore os ávidos olhares, o dia se debruça sobre a alma, aconchegando corações em ternura. Um pássaro voa e se perde no infinito. O rio de águas cristalinas inspira e respira o sublime sabor da vida. Gaston Bachelard ensina que os espaços imaginados guardam as marcas mais profundas da alma humana.

Nas mesas, há fartura de pão — e migalhas para a justiça, que mendiga um pouco de sapiência. O mundo dos homens maus silencia entre gritos e gemidos. O que fazer quando a lua não quer mais clarear, o sol perde o brilho e a ferrugem corrói os metais? A viagem é lenta, a mente desacelera, o pensamento vagueia entre jardins abandonados e flores solitárias.

As folhas secas se acumulam às margens do caminho. O rio infinito leva a esperança, sob as águas e ondas, para longevidades possíveis. Abrem-se portas e adentram fluidos de um amanhã distante, sentado à espera do futuro. O sol da manhã repousa entre folhagens, pétalas e raízes. Tudo está ao bel-prazer — comam, bebam, regozijem-se nos momentos que serão passados. Aqui, a esperança habita não como promessa vazia, mas como potência de transformação — como nos ensinou Ernst Bloch.

A poética e a métrica se embebedam em seus próprios versos. A liberdade caminha entre estrofes, mesmo sabendo que pode voar. Quero costurar minha rede com as linhas do horizonte e nela descansar para colher sonhos em outras estações. Há um pouco de cada coisa para inventar o que ainda não existe. É uma história, é uma poesia, é uma aventura desventurada. Para lá do muro, a noite não é escura — a lua enamora o sol. Pingos de chuva, poeira e lama se misturam. O sol quente derrete o asfalto e queima pés descalços. Livros que leem o mundo, palavras que escrevem o amanhã.

Ontem, hoje, amanhã — e depois da chuva, o arco-íris pinta cores no olhar. Sonhos impossíveis sonham outros sonhos. A imaginação imagina o inimaginável. Flores, dores, pudores — e algo que nunca existiu. Dias se sucedem — segunda, terça, quarta... o tempo descansa nas pausas que nos ensinam a esperar. O sol na cabeça, a lua aos pés, as estrelas à espera de um olhar. Um jardim sem flores, uma casa vazia. Um copo cheio e outro meio vazio. Um dia de sol, e de repente, a chuva apaga tudo. Mas logo outra manhã virá — e o ciclo recomeça.

Luiz Carlos de Proença

Autor do livro – O sol nas margens da noite

TCESP persegue dinheiro público aplicado pelo terceiro setor 

Em decisão inédita, corte paralisa contrato de OS da saúde com empresa

Os Tribunais de Contas fiscalizam todas as espécies de ajustes firmados entre a Administração Pública e as entidades do terceiro setor. Contratos de gestão, termos de fomento e outros instrumentos de cooperação estão indiscutivelmente sujeitos às competências dos organismos de controle externo.

Mais recentemente, na sessão de 26 de fevereiro de 2025, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ainda que em sede cautelar, ampliou seus exames, deixando de se concentrar apenas nas relações entre o poder público e as entidades, para alcançar também os contratos pactuados entre estas e terceiros.

Recordo que, na ADI 1.923, O Supremo Tribunal Federal –ao estabelecer um verdadeiro marco regulatório do terceiro setor– fixou a interpretação de que tais instituições paraestatais não estão imunes ao controle dos Tribunais de Contas e à supervisão do Ministério Público.

Decidiu, ainda, que, embora elas não estivessem obrigadas a observar a lei de licitações, deveriam elaborar e seguir um regulamento de compras próprio coerente com o núcleo essencial do art. 37, caput, da Constituição da República.

Por exemplo, as compras e aquisições dessas organizações deveriam observar preceitos elementares de legalidade, transparência, moralidade, isonomia e impessoalidade, objetivando-se, sobretudo, a vantagem econômica da avença.

Não é possível admitir, assim, que organizações sociais e entes congêneres adquiram, com recursos do erário, bens e serviços de empresas de propriedade de seus diretores ou de parentes desses. Também é inadmissível que os contratos sejam formalizados sem um procedimento mínimo capaz de garantir uma escolha sem favorecimentos e com preços compatíveis com o mercado.

Todo esse lastro decisório fixado pela jurisdição constitucional fundamentou a intervenção inédita da Corte de Contas paulista em procedimento de contratação efetivado por organização social, que tramita no âmbito do TC-004232.989.25-1.

No caso concreto, a entidade CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” objetivava, por meio de procedimento de seleção, contratar empresa para prestação de serviços médicos em unidades de saúde do município de São José dos Campos, onde mantém dois contratos de gestão com a prefeitura. Contudo, foi constado, desde logo, que o processo de escolha não revelou as justificativas da avaliação operacional das participantes, faltando com o dever de transparência e impessoalidade. Esse fato é indicativo forte de eventual direcionamento da contratação, impedindo, adicionalmente, a interposição de recursos com potencial revisor.

Nesse contexto, com base no poder geral de cautela – também reconhecido pelo Supremo aos Tribunais de Contas – expedi, na condição de relator, cautelar para suspender os trâmites de contratação e, caso esta já houvesse se concretizado, notifiquei a entidade para que apresentasse justificativas em 48 horas e suspendesse eventuais pagamentos. Na sessão imediatamente posterior, o Plenário do TCESP, ciente da formalização do contrato, converteu a notificação para sustação de pagamentos em cautelar.

Não se pode esquecer que as entidades do terceiro setor recebem repasses provenientes do erário e que esse dinheiro não é despido de sua natureza originária, atraindo a competência do Tribunal de Contas. Como fica claro, a decisão inova ao perseguir os diferentes caminhos traçados pelos recursos públicos.

Por fim, as entidades do terceiro setor não possuem finalidade lucrativa e, em complemento à atividade estatal, prestam serviços de notório interesse de toda a sociedade, razão pela qual devem ser intransigentes em seus mecanismos de integridade a contribuir com a eficiente aplicação das verbas recebidas.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por sua vez, está atento à atuação dessas entidades e, exercendo as prerrogativas que o constituinte lhe confiou, está disposto a abrir fronteiras no controle de contas para tutelar o correto emprego do dinheiro público, onde quer que esteja.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Ives Gandra, um brasileiro notável

Ives Gandra escreveu mais de 90 livros, é coautor de outras 350 obras e assina cerca de 3.000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, sociologia e literatura

Há brasileiros que merecem e precisam ser reverenciados em razão de tudo o que representam para o país, cada qual em sua área de atuação. Ives Gandra da Silva Martins, sem dúvida alguma, é uma dessas personalidades.

A alegria de vê-lo comemorando 90 anos no próximo dia 12 de fevereiro, cheio de vitalidade e ainda com muito apetite e incrível disposição para a produção intelectual, só não é maior que o seu vasto currículo profissional, responsável por fazer dele uma das maiores personalidades do universo jurídico nacional.

Há muito o que se falar da carreira de Ives Gandra. Advogado formado pela Universidade de São Paulo, com especialização em Direito Tributário e Ciência das Finanças, é doutor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, da qual é professor emérito, título também conferido a ele pelas Escolas de Comando e do Estado-Maior do Exército e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Superior. Entre seus quase 40 títulos acadêmicos destacam-se, ainda, o de professor honorário de universidades da Argentina, do Peru e da Romênia, de doutor honoris causa das universidades de Craiova (Romênia), da PUC-Paraná e PUC-Rio Grande Sul, além de catedrático da Universidade do Minho (Portugal).

É também presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMÉRCIO-SP e fundador e presidente honorário do Centro de Extensão Universitária do Instituto Internacional de Ciências Sociais.

Sua contribuição como jurista é igualmente fantástica. Escreveu mais de 90 livros, é coautor de outras 350 obras e assina cerca de 3.000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, sociologia e literatura publicados em 21 países da Europa, América do Norte, América do Sul e Ásia.

Tenho a honra e a felicidade de desfrutar de uma amizade de mais de 30 anos com Dr. Ives Gandra, um dos brasileiros mais completos que já conheci. Seu legado extrapola as fronteiras do direito tributário, ao qual dedicou a maior parte da carreira. É acima de tudo, um defensor da segurança jurídica, um cidadão que prega e pratica o respeito absoluto à Constituição e a todo o arcabouço jurídico do país, que conhece como poucos.

Sua história de vida atravessa as fronteiras do Direito, pois se trata de um democrata convicto, homem de fé e religiosidade. Mestre educado e paciente, pessoa encantadora em qualquer lugar ou ocasião, orgulha a família e a advocacia brasileira, pois maneja o Direito com conhecimento profundo, coragem absoluta e inesgotável entusiasmo em busca da justiça.

Considero-me privilegiado por ter tido a oportunidade de conviver por décadas com grandes nomes como Roberto Campos, Mário Henrique Simonsen, Eliezer Batista e Bernardo Cabral e, nessas últimas três décadas, com o Dr. Ives Gandra, um farol em períodos de tempestade, um exemplo de retidão de caráter, comportamento ético e moral irreparável. Dr. Ives seguramente se constituiu em uma referência e um espelho de vida.

Fui, sou e sempre serei um eterno apaixonado por Manaus, minha terra natal, pelo estado do Amazonas, pela Amazônia e pelo Brasil e seguramente ele foi uma referência e um espelho de vida e Dr. Ives tem caminhado ao meu lado nesse amor e na minha luta permanente pela preservação da floresta e por melhores condições de vida dos amazônidas. Juntos, desde o século passado publicamos artigos escrito a quatro mãos mostrando como esse enorme tesouro natural, patrimônio nacional, vem sendo negligenciado pelos governantes.

Nessa jornada, o amigo Ives jamais me deixou perder a fé nem a esperança. Compartilhou reflexões, arejou minha mente, ensinou e deu inúmeras demonstrações de afeto fraternal, respeito e discernimento.

Feliz é o Brasil por ter um cidadão como Ives Gandra, homem merecedor de todas as honrarias, homenagens e nossos votos de uma vida longa e cheia de saúde para que continue a irradiar conhecimento e a inspirar aqueles dispostos a buscar justiça nesse país tão injusto e desigual. Afinal, Dr. Ives é a personificação de que a palavra convence; o exemplo arrasta.

Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br

O tarifaço de Trump 

Donald Trump venceu as eleições nos Estados Unidos sob a bandeira flamejante do nacionalismo. Durante a campanha, fez promessas de instituir políticas radicais de protecionismo à América, o que inclui especialmente a área econômica. Poucos dias após assumir o cargo de presidente, ele já deu mostras de que não está para brincadeira.

Um dos primeiros passos de Trump à frente da Casa Branca foi colocar em prática o programa de deportação em massa de imigrantes ilegais e refugiados, provenientes especialmente de países como Guatemala, Honduras, México, Venezuela, China e Brasil, entre outros. As condições com que as deportações estão sendo realizadas chamam a atenção do mundo todo. O tratamento aos deportados é simbólico e um recado de como o Governo dos Estados Unidos conduzirá as relações com as demais nações do mundo.

Paralelamente à onda de deportações, Trump tem atuado com mão firme para proteger a economia americana. Ele impôs, por exemplo, tarifa de 10% sobre todos os produtos chineses importados e anunciou 25% sobre importações mexicanas e canadenses.

Em outra medida de grande repercussão, no dia 10 de fevereiro, Trump oficializou a taxação de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio ao país. "A nossa nação precisa que aço e alumínio sejam produzidos nos Estados Unidos, não em terras estrangeiras”, disse o presidente norte-americano.

A decisão afeta diretamente o Brasil, que é o segundo maior fornecedor de aço aos Estados Unidos, atrás apenas do Canadá. Quase metade das exportações brasileiras de aço são destinadas à indústria americana. Porém, a partir de 12 de março, quando a nova medida tarifária entrará em vigor, perderemos competitividade e esse cenário poderá mudar.

Analistas econômicos temem que, em razão da possível queda nas exportações, pode haver forte desvalorização do real frente ao dólar. Em minha opinião, tudo vai depender da forma como o Brasil vai reagir ao tarifaço.

A China fez retaliações aos anúncios de Trump, com imposição de tarifas a produtos americanos e inclusão de empresas com sede nos EUA na lista de não confiáveis; o que abriu espaço para o que os economistas já chamam de guerra comercial entre os dois países. A União Europeia também deu mostras de que pretende reagir às tarifas, caso elas venham a prejudicar os interesses do bloco.

Toda essa movimentação, que já provoca mudanças importantes no xadrez da economia global, deve ser apenas o começo da ofensiva de Donald Trump. Ele revelou, por exemplo, que vai implementar tarifas recíprocas a países que fixam impostos sobre produtos americanos; uma medida que, inclusive, coloca o etanol brasileiro na mira do tarifaço. Nessa semana, o presidente ainda disse que vai impor tarifas sobre carros, semicondutores, chips, produtos farmacêuticos, madeira e mais “algumas outras coisas”.

O clima é de suspense. O enfrentamento da política tarifária de Trump vai depender de muita estratégia política e econômica, além de forte trabalho diplomático para rodadas de negociações, não apenas com os EUA, mas entre nações de todo o globo.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

A pobreza é uma questão econômica ou política?

O crescimento econômico e o desenvolvimento tecnológico inserem o ser humano em uma sociedade avançada, promovendo progresso em diversos aspectos. No entanto, para que haja um desenvolvimento sustentável, os avanços econômicos e tecnológicos devem caminhar juntos com políticas eficazes de distribuição de riqueza. Como alerta Amartya Sen, em “Desenvolvimento como Liberdade”, o crescimento econômico por si só não garante o bem-estar social; é necessário que ele seja acompanhado de políticas que ampliem as capacidades humanas e sociais.

Política e economia seguem o mesmo caminho? Atualmente, vivemos em um mundo regido pelo livre mercado e pela globalização. A abertura dos mercados, a expansão do comércio internacional e a atuação de empresas multinacionais impulsionam o desenvolvimento nos grandes centros urbanos. No entanto, esse crescimento não ocorre de maneira uniforme. Segundo Thomas Piketty, em “O Capital no Século XXI”, a economia capitalista tende a concentrar riqueza, pois a taxa de retorno do capital frequentemente supera a taxa de crescimento da economia, ampliando a desigualdade social.

A partir dessa perspectiva, a pobreza pode ser vista tanto como um problema político quanto econômico. Se for uma questão política, significa que, por meio de políticas públicas eficazes, é possível combatê-la. Se for uma questão econômica, o crescimento econômico poderia, em teoria, ser suficiente para reduzir a pobreza. No entanto, como mostra o relatório do Banco Mundial (2023), o crescimento econômico não tem sido suficiente para eliminar as desigualdades estruturais, especialmente em países emergentes. Isso nos leva a um questionamento essencial: a distribuição de renda pode ocorrer apenas com o crescimento econômico?

Mais Estado ou menos Estado? A discussão sobre o papel do Estado na economia divide opiniões. Para Milton Friedman, em “Capitalismo e Liberdade”, a intervenção estatal deve ser mínima, pois o mercado é mais eficiente na alocação de recursos. Em contrapartida, John Maynard Keynes, em “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, argumenta que o Estado tem um papel essencial na regulação da economia, principalmente em momentos de crise, para garantir o pleno emprego e a estabilidade social.

O conceito de “Estado mínimo” defendido pelos liberais atende às necessidades sociais? Ou a distribuição de renda por meio de políticas públicas é essencial para reduzir a pobreza? Estudos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram que países que investem em programas sociais eficazes têm maior mobilidade social e redução das desigualdades. No entanto, a forma como essas políticas são implementadas determina se elas serão uma solução estrutural ou apenas um paliativo.

A grande questão permanece: crescimento econômico é sinônimo de distribuição de renda? Daron Acemoglu e James Robinson, em “Por que as Nações Fracassam”, defendem que o crescimento sustentável ocorre em sociedades com instituições políticas e econômicas inclusivas. Sem isso, o desenvolvimento econômico pode beneficiar apenas pequenas elites, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade.

O jogo político e a sociedade. Infelizmente, a discussão sobre esses temas costuma ser superficial e ideologizada. Progressistas e conservadores, esquerda e direita, travam um embate que, no fim, penaliza aqueles que mais precisam. Quando a política se reduz a um jogo de interesses, todos perdem -ou melhor-, perde a população mais vulnerável. Como bem aponta Norberto Bobbio, em “Direita e Esquerda”, o debate político muitas vezes se limita a rótulos, desviando-se da busca por soluções concretas.

Política, economia e sociedade estão interligadas. A política deveria ser um meio de transformação para promover o bem comum. No entanto, tornou-se uma ferramenta para sustentar privilégios. Como denuncia Joseph Stiglitz, em “O Preço da Desigualdade”, muitas políticas públicas acabam servindo aos interesses de pequenos grupos econômicos, ao invés de promoverem um crescimento inclusivo.

A redução da pobreza é, acima de tudo, uma questão de vontade política. Mas, enquanto a política for conduzida como um jogo de cartas marcadas, em que as regras favorecem quem já detém o poder, pouco mudará. Como observa Boaventura de Sousa Santos, em “A Gramática do Tempo”, a democracia representativa enfrenta desafios quando instituições políticas são capturadas por interesses privados.

Apesar dessa visão crítica, ainda acredito que a política é o meio mais eficiente de transformação social. Quando praticada com ética e compromisso moral, pode gerar avanços significativos. Políticos verdadeiramente comprometidos com a coisa pública são agentes da boa política, e suas ações têm impacto positivo na sociedade. O desafio está em reconstruir a política para que ela volte a ser um instrumento de justiça social e progresso humano.

Luiz Carlos de Proença

Autor do livro – O sol nas margens da noite

O STF de ontem e o de hoje

Formei-me em 1958 em Direito na FDUSP e desde o início da década de 60,quando cinco dos atuais Ministros ainda não tinham nascido, atuo perante a Suprema Corte. 

À época, o Poder Judiciário só podia dizer se uma lei era ou não constitucional, mas jamais elaborá-la e, mesmo no regime de exceção (1964-1985), sempre assim agiu. 

Sendo assim, a característica maior do STF era ser um Poder Técnico e, portanto, um legislador negativo, em absoluta consonância com o previsto no artigo 103, §2º da CF/88, de acordo com o qual nem nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão poderiam os Ministros elaborar a lei, no máximo podendo declarar sua omissão inconstitucional e pedir ao Legislativo para fazê-la: 

§ 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias (...). 

Hoje, entretanto, a Suprema Corte adota uma linha diferente, atuando também como legislador positivo e, até mesmo como corretor de rumos do Executivo, legisla e administra. Segue, pois, linha doutrinária cujo nome varia de neoconstitucionalismo, consequencialismo a jurisdição constitucional. 

Significa dizer que, repetidas vezes, o STF tornou-se Poder Político, legislando em matérias que deveriam ser exclusivamente do Congresso, como no marco temporal, no aborto, na internet, casamento entre pessoas do mesmo sexo, drogas, anencefalia, etc.

Ocorre que o Judiciário, por não representar o povo, mas apenas a lei, ao exercer funções legislativas e administrativas, condena o país a ter 3 Poderes políticos e não 2 políticos e 1 técnico, gerando, a meu ver, insegurança jurídica, com eliminação do juiz natural, inquéritos intermináveis, alargamentos do foro privilegiado para um universo de cidadãos comuns, o estabelecimento de uma única instância sem via recursal, dificuldades de acesso às acusações, banalização das prisões provisórias e preventivas. 

Por esta razão, os Ministros só podem sair cercados de seguranças, recebendo do povo o mesmo tratamento dos políticos, com apoio daqueles que representam a linha por quem o STF demonstra preferência no cenário político e críticas daqueles que não. 

Lembro-me quando, nos 43 Simpósios de Direito Tributário que coordenei no Centro de Extensão Universitária, sempre trazendo Ministros do STF, STJ e desembargadores para palestrarem, que saia com os Ministros Moreira Alves, Oscar Corrêa, Sydney Sanches, Cezar Peluso, Cordeiro Guerra e outros para jantar, às vezes, andando sozinhos pela rua, sem necessidade de nenhum segurança. 

Com todo o respeito que os eminentes Ministros da Suprema Corte, que são grandes juristas, merecem, entendo não ter sido tal atuação a vontade do Constituinte claramente expressa em dizer que caberia ao Legislativo zelar por sua competência normativa perante os Poderes Judiciário e Executivo:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes; 

Nunca discuti o nível dos Ministros, sua idoneidade moral e competência, mas permito-me, como um velho professor, divergir doutrinariamente da linha por eles adotada, lembrando que minha palavra serve, no máximo, para reflexões acadêmicas, enquanto que suas decisões têm força de lei. 

No entanto, no momento que, uma vez examinados o Poderes Judiciários de 142 países, ficamos em 80º lugar no Rule of Law Index (Índice de Estado de Direito), publicado pelo WJP (World Justice Project), creio que muito há para meditar.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Fiscalizar as emendas

O ano mudou, mas as emendas parlamentares seguem no centro dos embates políticos do país. As primeiras semanas de janeiro, época que costuma ser calma em Brasília devido ao recesso parlamentar, conheceram mais uma dura queda de braço entre o Judiciário e o Legislativo em torno das regras de distribuição desses recursos.

Trata-se de uma disputa cujos resultados terão impacto direto no financiamento das políticas públicas nacionais e, portanto, no dia a dia da população. Em 2024, as emendas direcionaram nada menos que 19,5% de todo o recurso discricionário federal, isto é, dos gastos não obrigatórios, como custeio e investimento. Foram quase R$ 45 bilhões de um total de R$ 230,1 bilhões.

Desde 2020, quando esses gastos explodiram, o percentual do Orçamento abocanhado cresce ano a ano. Em 2022, esse instrumento representava 13,8% do dispêndio discricionário. No ano seguinte, passou para 16,6%. Em termos absolutos, os deputados e senadores destinaram cerca de R$ 150 bilhões nos últimos cinco anos, drenando recursos dos ministérios e a sua capacidade de fazer grandes investimentos. No ano passado, por exemplo, o Congresso indicou o destino de 74% dos recursos do Ministério do Esporte e 69% da pasta do Turismo.

Não bastassem a distorção do gasto público revelada por tais números e a pulverização de recursos que tais práticas geram, também vão se avolumando indícios de mau uso desse dinheiro, quando não de suspeitas de corrupção. Um pente-fino feito pela Controladoria-Geral da União no final do ano passado revelou um quadro de vastas irregularidades, desperdício de verbas públicas e atraso na execução dos projetos.

Uma das auditorias mirou os 30 municípios que, proporcionalmente à sua população, mais receberam recursos por meio das emendas de relator, o famigerado orçamento secreto, e de sua substituta, as emendas de comissão, no período de 2020 a 2023. Embora sejam cidades de pequeno porte –a mais populosa delas, Tauá, no Ceará, possui 61 mil habitantes– elas receberam impressionantes R$ 788 milhões.

A emenda de relator, vale lembrar, começou a ser utilizada em 2019 para direcionar recursos para municípios e existiu até 2022, quando o STF a declarou inconstitucional. Em 2023, as emendas de comissão do Congresso tomaram o lugar delas e passaram a fazer a destinação vultuosa de verbas do Orçamento federal por indicação política. Seja qual for a modalidade, o problema de origem é o mesmo: a falta de transparência. O parlamentar que decidiu pelo uso do dinheiro não é divulgado nos canais de acesso à informação do governo e do Legislativo. Além disso, há casos sendo investigados de desvios e má aplicação dos valores.

Por meio de visitas presenciais, os técnicos da CGU avaliaram obras, equipamentos, veículos e outros bens adquiridos com os recursos das emendas. Os resultados são alarmantes. Das 256 obras auditadas, 39% não haviam sequer sido iniciadas, 5% estavam paralisadas e apenas 27% tinham sido concluídas. O quadro é ainda mais desolador se considerada apenas a educação básica: das 37 obras objeto das emendas, 29 ainda não tinham começado.

A controladoria também analisou os repasses para as entidades do terceiro setor, com foco nas 26 organizações que receberam o maior volume de empenhos ou pagamentos em 2024. Somente quatro delas haviam apresentado informações do uso do dinheiro com a publicização adequada, considerando os critérios de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude; nove forneceram dados de forma incompleta e metade delas não foram transparentes ou não divulgaram informações. A partir dessa análise, o ministro Dino suspendeu os repasses a essas 13 últimas organizações.

Por iniciativa própria, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também deu a sua contribuição ao esforço fiscalizatório. No fim do ano passado, a corte paulista aplicou um questionário aos 644 municípios sob sua jurisdição, referentes a verbas federais e estaduais recebidas por meio das chamadas emendas Pix, no período de janeiro de 2020 a agosto de 2024.

Oficialmente chamada de transferência especial, essa modalidade destina recursos diretamente para o caixa das prefeituras, sem que o deputado tenha de indicar onde o recurso será usado nem o prefeito dizer onde o gastou. A falta de controle, desnecessário dizer, abre brechas para desvios e fraudes.

A análise do tribunal revelou, por exemplo, que no final de agosto, os municípios paulistas acumulavam, parados em contas bancárias, R$ 831 milhões oriundos das emendas Pix, um indício de ineficiência na gestão desses recursos.

Foram verificadas também falhas na publicização da execução dos recursos, uma vez que 44% dos municípios não dispõem de um link no Portal da Transparência que detalha os valores recebidos. Além disso, em uma a cada três cidades, a aplicação desse dinheiro não foi submetida à fiscalização do controle interno do município.

Vistos em conjunto, esses dados deixam claro a importância cada vez maior que os órgãos de controle interno e externo da administração pública têm no contexto atual. O aumento recente do poder do Congresso, turbinado pelas emendas parlamentares, somado à falta de transparência de parte considerável desses recursos, impõe a necessidade de uma vigilância reforçada sobre essas destinações. Trata-se, afinal, do bom uso de um dinheiro que é de todos.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

O infinito que nos habita

Falando um pouco de tudo e ao mesmo tempo nada preenche as lacunas da imaginação. Os erros e os acertos, a mentira e a verdade, a ilusão que se renova a cada dia. A literatura humana e o paradoxo do mundo no labirinto do conhecimento. O texto e o contexto, o fazer já se desfazendo, como um feixe de luz rasgando a escuridão.

Entre dúvidas e certezas, o campo se abre, verdejante, e flores se preparam para florir. Conhecer a vida, buscar respostas, saciar a sede de entendimento. Ledo engano: se todas as dúvidas forem sanadas, extingue-se o conhecimento. Como diria Sócrates, a verdadeira sabedoria está em reconhecer a própria ignorância. A dúvida me alimenta, o saber me nutre. O racional, o irracional, os reacionários. De quantas incertezas se faz uma certeza?

O caminho se estende, e daqui onde estou vejo sua infinitude. A perplexidade de se maravilhar com a vida, como propunha Albert Einstein: “A coisa mais bela que podemos experimentar é o mistério”. A tese, a antítese, a síntese e uma nova tese: o ciclo que move o pensamento e conduz à fronteira do desconhecido. O conhecimento é um horizonte que se abre para novas possibilidades, uma ponte para o infinito dentro de nós.

A dúvida guia o olhar para outras direções, obriga-nos a enxergar o mundo por diferentes ângulos. Como afirmava Edgar Morin, o pensamento complexo nos ensina que a certeza absoluta é uma ilusão. O conhecido se dissolve no desconhecido, a certeza se refaz na incerteza, e a inquietação inaugura novos caminhos. O conhecimento é uma ilha cercada por um oceano de perguntas: quanto maior a ilha, mais vasto se torna o mar, como bem observou John Archibald Wheeler.

Há feridas que ainda sangram, medos que habitam as vitrines do tempo. O poder, a truculência, a banalidade, os corações aflitos. Hannah Arendt nos alertou sobre a banalidade do mal, e George Orwell nos mostrou como o controle da verdade pode ser um instrumento de dominação. O saber distorcido para alimentar o ódio, a arrogância travestida de razão. A normalidade fabricada, a suposta maioria que se impõe pela força.

Mas há também o extraordinário, o esplêndido, o inexplicável. A vida pulsando em sua harmonia secreta, sintonizando-se com o todo. Como canta Milton Nascimento: “Abelha fazendo mel, vale o tempo que não voou”. O fascínio do instante, a brisa que desenha quimeras na tarde de um dia qualquer. O arco-íris refletindo o infinito.

O mundo que conhecemos é um desconhecido que desliza sob nossos olhares. A vida, seu sopro e sua vertigem, a busca humana por si mesma. E, nessa busca, perdemo-nos, mas mesmo assim vale a pena viver. Como escreveu Fernando Pessoa: “Tudo vale a pena quando a alma não é pequena”. A porta continua entreaberta, os caminhos sempre à disposição. Resta-nos a coragem de adentrar e se maravilhar com o maravilhoso mundo novo.

Pelas frestas do infinito, um sopro de paz em tempos turbulentos. As portas entreabertas revelam um horizonte que cabe numa gota de simplicidade. As mãos que se entrelaçam, as estrelas que resvalam nos sentimentos e se fazem versos. O tempo voa, o sonho flutua, e as flores inquietas buscam poesia nos momentos de paz.

O que resta são lembranças, vestígios de instantes que se eternizaram. Imaginar o imaginável e a impossibilidade de não imaginar. A solidão da poesia entre os absurdos. A compaixão carece de sentimento, mas há outros dias, outros sorrisos. Raízes profundas, flores na alma.

A utopia senta-se à margem da esperança, sonhando o sonho dos girassóis. Como diria Eduardo Galeano, a utopia serve para que sigamos caminhando. Há serenidade no olhar e certeza no caminhar. Depois da tempestade, o sol das manhãs e um horizonte que se abre além do olhar.

E enquanto insultam a verdade e aprisionam a liberdade sob pretextos vazios, há ainda encantos a serem colhidos nos quintais da vida. Ainda há flores mesmo depois da primavera. A esperança resiste, sacia-se de poesia. A suavidade acaricia o amanhã. Quando os olhos se perderem no horizonte, desenharei o mundo esquecido no sonho adormecido.

Luiz Carlos de Proença

Autor do livro – O sol nas margens da noite

O Brasil para 2025

Creio que o Presidente Lula, que foi um presidente pragmático em seus dois primeiros mandatos, talvez por influência de sua esposa, tornou-se um presidente ideológico de extrema esquerda, neste seu terceiro mandato, cometendo, na minha avaliação de modesto advogado de província, alguns equívocos que poderão tornar o ano de 2025 um ano de pesadelos para o Brasil. 

O primeiro dos equívocos é aquele da política econômica que teima em seguir, semelhante àquela que levou a presidente Dilma ao impeachment, de gastar o que não tem, elevando consideravelmente a dívida pública, descompassando as contas do Governo, propiciando o aumento da inflação e a dramática desvalorização do real. 

O país entrou na ciranda inflacionária, com o estouro do teto máximo da meta de inflação em 2024, ou seja, 4,84% quando a meta, em sua tolerância máxima era de 4,50%, gerando um círculo vicioso de aumento de juros, fuga de recursos – tivemos uma das maiores saídas de dólares do país -, redução de investimentos e imprevisibilidade de possível reversão deste processo pela resistência de cortes de despesas que são feitas, em parte, sem recursos próprios.

Entramos no denominado fenômeno econômico da “dominância fiscal”, em que nem mesmo uma rígida política monetária é capaz de sustar a inflação.

A previsão, portanto, com esta mentalidade presidencial, a qual o Ministro Fernando Haddad não consegue alterar, é de que teremos mais fugas de capitais, resistência dos bancos estrangeiros em sugerir investimentos no país, elevação da inflação, com a possibilidade de ocorrer o triste fenômeno da estagflação, ou seja, estagnação desenvolvimentista e inflação. 

Ronal Coase e Douglas North, dois prêmios Nobel de Economia, em seus escritos do século passado, entendiam que, sem segurança jurídica, não há possibilidade de prosperar a economia de mercado.

O segundo equívoco de seu governo é, portanto, trazer a Suprema Corte para apoiá-lo, já que 7 dos 11 Ministros foram indicados por seu Partido, ou seja, por ele ou a Presidente Dilma. Há um protagonismo maior do Pretório Excelso a favor do Presidente Lula, com invasões de competência do Poder Legislativo e hospedando pautas presidenciais, como de regulação das redes sociais, marco temporal, narrativas golpistas, etc, o que gera uma insegurança jurídica que intranquiliza parte considerável da população. 

Não sem razão, como mostrou o jornal O Estado de São Paulo, em um de seus editoriais, a credibilidade do STF, na avaliação entre “bom” e “ótimo”, caiu de 32% para 12% na opinião pública. Isto representa que 88% do povo brasileiro não considera a Corte nem ótima, nem boa, razão pela qual se compreende porque, pela primeira vez, seus Ministros são obrigados a sair à rua com muitos seguranças.

Lembro-me, nos 43 anos de Simpósios de Direito Tributário que coordenei no Centro de Extensão Universitária, que saia com Ministros como Moreira Alves, Oscar Corrêa, Carlos Mário Velloso, Cezar Peluso sem necessidade de qualquer segurança, muitas vezes levando-os em meu carro às suas residências ou hotéis sem acompanhamento de ninguém.

Mais do que isto. Nos restaurantes todos que os viam diziam com admiração e reverência “Lá vem um Ministro do STF”. É que, à época, nem legislavam, nem interferiam na administração pública, sendo tão somente juízes encarregados de administrar a justiça, no máximo como legisladores negativos, dizendo se uma lei era ou não inconstitucional, mas não legislando, até porque a Constituição os proíbe de fazê-lo por força dos artigos 49, inciso XI e 103, §2º. 

À evidência, minhas divergências doutrinárias com os eminentes Ministros do STF não mudam minha admiração pelos seus méritos de grandes juristas e de idoneidade moral inquestionável. Sou apenas um professor universitário de província, mas como cidadão com o direito de expor minha inteligência sobre a Constituição e sobre o Direito, num país em que a liberdade de Cátedra continua ainda sendo permitida. 

O terceiro equívoco, a meu ver, que dificultará o crescimento do país reside em não pretender seguir seu discurso de posse de pacificação nacional, mas, ao contrário, continuar com narrativas conflitivas, mantendo o clima “Eu contra eles” e não “Nós pelo Brasil”. 

Como antigo professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército por 33 anos e emérito - título outorgado ainda em 1994 -, disse durante todo o segundo semestre de 2022 que o risco de golpe de Estado era zero, multiplicado por zero, dividido por zero, somado a zero. É que o curso onde lecionei desde 1990, foi criado em 1989 para aqueles coronéis dentre os quais seriam escolhidos os generais ao fim de cada ano, para que fossem, todos eles, escravos da Constituição. 

Sabia, portanto, que nunca, nunca dariam um golpe de Estado. À evidência, 8 de janeiro foi uma baderna em que um grupo desarmando e sem líderes jamais poderia dar um golpe de Estado. Nunca houve, na história do mundo, um golpe de Estado sem armas e sem Forças Armadas. 

Foi semelhante à baderna que o PT e o MST fizeram no Governo Temer, invadindo e destruindo dependências do Congresso Nacional, nem o STF nem o Governo tendo-os punido como golpistas. 

Manter a narrativa, dois anos depois, na Praça dos Três Poderes esvaziada de povo e repleta de autoridades e servidores, é não querer a pacificação, mas pretender continuar alimentando a polarização. É de se lembrar que o discurso em “defesa da democracia”, que quer dizer governo do povo, não teve povo na comemoração. A manutenção desta polarização alimentada pelo Governo, não faz bem ao Brasil. 

O quarto e último ponto – não abordo outros pelo tamanho do artigo – diz respeito à palavra de presidentes. Um presidente deve ter a liturgia do cargo, como tiveram Fernando Henrique e Michel Temer. Cada palavra em público que diz tem reflexos na Economia, na Política e no Exterior. 

Ora, o presidente Lula não tem cautela no que diz. Quando fala em economia criticando o mercado e os livros de economia, não pretendendo cortar gastos, nem controlar as contas públicas, afeta imediatamente o câmbio, a inflação e a confiança no país. Quando manda uma embaixadora à posse do fraudulento ditador Maduro, está avalizando uma ditadura sangrenta. Quando diz que Dilma sofreu um golpe desmoraliza seu Ministro da Justiça, que foi o presidente do procedimento de impeachment, com aprovação do Congresso Nacional e previsão constitucional. O mesmo ao declarar que o Presidente Temer não foi eleito e não poderia estar na Presidência, quando sua posse seguiu rigorosamente a Constituição. 

E assim, outros deslizes como comparar o amor à democracia ao amor à amante e não à esposa, desmoraliza a Instituição do casamento, equiparando este amor a uma traição conjugal e, certamente, desagradando sua esposa e todas as mulheres, menos as amantes. 

São algumas reflexões que trago, na esperança de que o Presidente Lula deixe de ser candidato ou sindicalista, quando podia dizer o que quisesse, e lembre que é o Presidente do Brasil, em razão do qual todos os brasileiros e eu desejaríamos que seu Governo desse certo e não mostrasse sinais de problemas que poderão afetar toda a Nação em seu futuro.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Os 90 ANOS do PROFESSOR e JURISTA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS 

O professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins completa, em 12 de fevereiro, 90 anos. É uma carreira longeva dedicada ao direito, à vida acadêmica e à análise dos principais temas que impactam o cenário político, econômico e social do Brasil. Sua trajetória é relevante em várias áreas, mas especialmente em direito tributário e constitucional. Autor de 87 livros individuais, Ives Gandra é membro da Academia Brasileira de Filosofia, da Academia Paulista de Letras e de outras instituições. Também é professor emérito da Universidade Mackenzie.

Sempre presente em inúmeros debates nacionais (reforma tributária, insegurança jurídica, aborto etc...), é reconhecido pela sua trajetória profissional, por suas várias obras jurídicas, especialmente nas áreas do direito tributário e constitucional, bem como por suas análises e reflexões, amplamente divulgadas na imprensa tradicional, em sites e blogs, por meio de diversos artigos.

Seu currículo é extenso. Advogado, jurista, escritor (autor de 87 livros individuais – veja em Link https://gandramartins.adv.br/ives-gandra-da-silva-martins-livros-individuais/), professor, membro da Academia Brasileira de Filosofia, da Academia Paulista de Letras e de outras várias instituições, é professor emérito da Universidade Mackenzie. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), em 1958, onde também concluiu especialização em direito tributário, em 1970, e em ciências das finanças, em 1971, no tempo em que não havia mestrado no Brasil. Tornou-se doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em 1982. Integra 36 Academias, algumas das quais presidiu e é detentor de dezenas de títulos de “doutor honoris causa”. Tem livros e artigos publicados em 21 países em várias áreas.

Vale destacar sua contribuição como consultor em reformas legislativas e parecerista, influenciando marcos jurídicos relevantes no Brasil. Em 1987, participou de audiências públicas na Assembleia Nacional Constituinte, mantendo permanente contato com Ulisses Guimarães, Bernardo Cabral e notáveis constituintes que redigiram a nossa Carta Magna (1988). Elaborou pareceres decisivos sobre os Planos Collor I e II e sobre o impeachment dos ex-presidentes Collor e Dilma e comentou com Celso Bastos a Constituição brasileira em 15 volumes (em torno de 10.000 páginas). 

 

Rotina profissional diária 

Há mais de meio século, inicia seu dia participando de uma missa. Posteriormente, dedica-se a compromissos em uma das entidades que integra: Fecomercio, Fiesp, Associação Comercial de São Paulo, entre outras, onde participa, como palestrante ou debatedor, de eventos, seminários e congressos que avaliam a atual conjuntura nacional, sempre ao lado de renomados juristas.

É comum receber para almoço em sua residência políticos, autoridades e jornalistas.

À tarde, segue para o escritório, onde encontra colegas advogados, professores e autoridades. Faz sustentações orais nos tribunais superiores, participa de audiências públicas no Congresso Nacional, de bancas de doutorado e mestrado, concede entrevistas, despacha com suas secretárias, grava seu post diário para o Instagram (Link https://www.instagram. com/ivesgandradasilvamartins/) e, quinzenalmente, há 13 anos, grava o programa Anatomia do Poder, transmitido pela Rede Vida de Televisão.

 

Reflexões sobre o Brasil em 2025

Em um dos recentes textos que publicou, Ives Gandra debate a crescente polarização política e aponta uma insegurança jurídica que na visão dele é causada pelo protagonismo excessivo do Supremo Tribunal Federal (STF). ”Há um protagonismo maior do Pretório Excelso a favor do presidente Lula, com invasões de competência do Poder Legislativo e hospedando pautas presidenciais, como de regulação das redes sociais, marco temporal, narrativas golpistas, etc. o que gera uma insegurança jurídica que intranquiliza parte considerável da população”. Mas ele não ataca os ministros e tampouco coloca em dúvida a competência dos ministros, a quem diz admira como juristas, mas diverge como magistrados.

O jurista aponta, ainda, em outro texto, a política econômica como um dos principais desafios do atual governo, destacando: “Entramos no denominado fenômeno econômico da ‘dominância fiscal’, em que nem mesmo uma rígida política monetária é capaz de sustar a inflação.”

Em outro artigo, “O poder e as narrativas”, no qual menciona o seu livro “Uma breve teoria do poder” (4ª edição – prefaciada por Michel Temer), afirma: “...infelizmente, há uma escassez monumental de estadistas no mundo e um espantoso excesso de políticos cujo único objetivo é ter o poder e, quando atingem seu objetivo, terminam servindo-se mais do que servindo ao povo, pois servir ao povo é apenas um efeito colateral e não obrigatoriamente necessário.”

 

Legado de uma vida dedicada à família, ao Direito e à Academia

Em sua vida pessoal, o professor é também admirado. Viúvo de Ruth Vidal Gandra Martins, com quem foi casado por quase sete décadas, é pai de seis filhos e avô dedicado. Seus seis filhos, todos bem-sucedidos, incluem Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Angela Vidal Gandra Martins, ex-secretária da Família no governo Bolsonaro e atual secretária municipal de Relações Internacionais (São Paulo), Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, atual titular do escritório Advocacia Gandra Martins, Regina Vidal Gandra da Silva Martins Couto, jornalista, Roberto Vidal Gandra da Silva Martins autor do livro “Perestroika”, pela Resenha Universitária e “O Aborto no Direito Comparado” pela CEJUP, e Renato Vidal Gandra da Silva Martins, professor titular de matemática pura da Universidade Federal de Minas Gerais.

Ives Gandra é um torcedor apaixonado pelo São Paulo Futebol Clube. É conselheiro e um dos atuais 14 “cardeais” do Tricolor Paulista. É sócio do clube há 80 anos.

Ativo nas redes sociais, especialmente no Instagram, onde possui mais de 500 mil seguidores, posta diariamente análises e comentários sobre o momento político e econômico nacional e internacional, além de fotos que revisitam passagens marcantes de sua vida e de sua carreira.

Às segundas-feiras, faz uma exceção em sua rotina no Instagram para declamar sonetos dedicados à sua esposa, Ruth Vidal Gandra Martins, que faleceu em 2021, aos 86 anos, em decorrência de complicações da Covid-19. Todos os 21 livros de poesia que publicou foram dedicados a ela.

A comemoração de seus 90 anos é uma oportunidade de revisitar seu legado e olhar para o futuro com as reflexões de um dos grandes pensadores do Brasil contemporâneo.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

O 1º ANO de governo do PRESIDENTE MILEI na Argentina 

O presidente Javier Milei comemora um ano de governo e recoloca a Argentina no caminho do desenvolvimento, atraindo investimentos, reduzindo drasticamente a inflação, tornando a sociedade mais importante que a burocracia e o povo mais relevante que o governo.

No mundo inteiro, elogia-se a coragem que teve de adotar uma economia de choque para sacudir as esclerosadas estruturas de um país que afundava no concerto internacional, naufragava numa inflação incontrolável e numa nação cada vez menos disposta ao empreendedorismo e cada vez mais tendente a depender, quando no serviço público, das benesses, não sendo o servir o público, mas o servir-se do público sua preocupação maior.

Milei despertou a criatividade da Argentina, exigindo do povo, nos seus primeiros e difíceis meses, um grande sacrifício, considerando que, para reverter um círculo vicioso de descontrole monetário, inflação e não atração de investimentos e tornar o país atraente, com moeda estável e estabilidade fiscal, era fundamental gerar um círculo virtuoso com medidas que teriam que ser, como foram, duras, principalmente para desfazer os pontos de estrangulamento na máquina burocrática.

O lema de que era preciso o Estado diminuir para a sociedade crescer, passado um ano de sua eleição, começa a dar seus frutos.

O mais importante, todavia, é que sua firme deliberação de tornar a Argentina de novo um país de oportunidades, forte e reconhecido no cenário internacional, parece influenciar outras nações que não se afogam como infelizmente ocorre com o Brasil, num inchaço da máquina administrativa, com falta de controle fiscal, preocupante aumento do endividamento público, dominância fiscal em que nem o aumento de juros controla a inflação, prejuízo crescente nas estatais forradas por amigos do rei e a falta de perspectiva de que este cenário possa mudar.

Com efeito, no Brasil, no governo anterior, a dívida pública caiu 2%, neste já aumentou 4%. O governo passado deixou um superavit primário de 54 bilhões de reais. O atual governo teve no primeiro ano um déficit primário de mais de 200 bilhões de reais e deverá, quando apresentar os dados de 2024, ter encerrado o ano com um outro expressivo déficit primário.

O certo é que até 2022, o Brasil era um exemplo de controle de inflação e crescimento, apesar do COVID e todos os problemas gerados num ano no qual houve real estagnação econômica para controlar a expansão da moléstia. A Argentina era, ao contrário, um país à deriva.

Agora, a Argentina é que atrai investimentos e parece rumar para o desenvolvimento econômico e superação de seus problemas anteriores, enquanto o Brasil, se o presidente Lula não controlar sua fantástica vocação para gastar dinheiro emprestado que não tem, não querendo cortar despesas, poderá seguir o caminho da Argentina no passado e a Argentina o caminho do Brasil à época em que conseguiu controlar a inflação.

Minha avaliação, portanto, é de que a Argentina, neste primeiro ano, demonstrou que está no caminho certo.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Política e a utopia do bem comum 

A humanidade atravessa tempos hostis. O ser humano, envolvido em si mesmo, busca respostas para suas inquietações. E, nessa incessante jornada, dispõe de diferentes ferramentas que podem facilitar ou dificultar esse processo. Mas o que realmente buscamos? E, se buscamos algo, qual é a sua finalidade? Será saciar a fome dos famintos, apaziguar conflitos, serenar esperanças e, assim, alimentar e sedimentar a paz?

A economia mundial e o panorama político operam dentro de um sistema padronizado que insiste em nos moldar. O filósofo Michel Foucault nos alerta sobre as “disciplinas” e os “biopoderes” que regulam nossas vidas e moldam nossos comportamentos, muitas vezes de forma imperceptível, para atender aos interesses de uma estrutura de poder. Nesse cenário, o que dizer daqueles que afirmam buscar a paz, enquanto semeiam miséria e fomentam guerras? Em uma mão, levam flores; na outra, entregam espinhos.

Os discursos, em sua maioria, estão recheados de mentiras e demagogia. Como é possível associar palavras de ódio a promessas de construir a paz? Enquanto uns plantam flores, outros semeiam ervas daninhas. Como contrapor os grandes conglomerados econômicos que manipulam nossos desejos e compram nossos interesses? Karl Marx, em sua crítica ao capitalismo, destaca que o sistema transforma os seres humanos em mercadorias, alienando-os de sua essência e promovendo desigualdades cada vez mais profundas. Enquanto isso, os bolsões de miséria crescem nas periferias do mundo ou nas periferias do capitalismo.

Será que a culpa é do sistema capitalista, que joga uns contra os outros? Quem somos nós dentro dessa engrenagem que sustenta a sociedade? Seríamos apenas massa de manobra de um sistema corrompido? A pobreza e a miséria expõem o lado mais obscuro de uma humanidade que se autoproclama desenvolvida. Nesse contexto, essas condições estão mais relacionadas à alma e ao senso de humanidade do que a qualquer outra conotação. A filósofa Hannah Arendt nos lembra que a banalidade do mal se manifesta quando as sociedades normalizam as injustiças, tornando-as parte do cotidiano.

Acredito que ninguém, em sã consciência, seja a favor da pobreza e da miséria, romantizando essas condições ou usando-as para promoção pessoal. Quanto à riqueza, também não creio que alguém seja, por princípio, contra. Mas a questão é: qual é o preço dessas riquezas? Quem sustenta as regalias e os privilégios? É mesmo o sistema que define isso? Será que a humanidade foi arquitetada para operar nesses padrões? Não há o que fazer? Não há como mudar? Por que não? Alguém lucra com tudo isso?

Ainda há esperança nos olhares que conseguem enxergar que a construção de um novo mundo pode ser algo sutil, imperceptível, mas que se edifica no decorrer dessa busca. Como Paulo Freire nos ensina, a transformação começa com a conscientização: é preciso educar para libertar. O novo nasce a partir do primeiro passo, e os erros podem ser corrigidos ao longo do caminho.

A política pode ser a ferramenta dos novos tempos, um instrumento que impulsione a humanidade para novas possibilidades. Uma política voltada para si mesma, mas não no sentido egoísta: voltada para o reconhecimento do humano em sua essência. Ela pode ser o meio para proporcionar verdadeira partilha, em um mundo hoje dominado por políticas que favorecem as grandes corporações. Precisamos de uma sociedade com menos corporativismo e mais cooperação. Como propõe o economista e filósofo indiano Amartya Sen, o desenvolvimento humano deve ser medido pela expansão das capacidades das pessoas, não apenas pelo crescimento econômico.

Que a política não seja um instrumento para garantir privilégios àqueles que detêm o poder, mas que sirva como promotora do bem comum e da justiça social.

Luiz Carlos de Proença

Autor do livro – O sol nas margens da noite

O PODER E AS NARRATIVAS 

Uma breve teoria do Poder

Anos atrás escrevi um pequeno livro intitulado “Uma Breve Teoria do Poder”. Hoje está na 4ª edição, veiculado pela Editora Resistência Cultural, que se notabilizou pela primorosa apresentação gráfica de suas edições. As edições anteriores foram prefaciadas por dois saudosos amigos: Ney Prado, confrade e ex-presidente da Academia Internacional de Direito e Economia e Antonio Paim, confrade da Academia Brasileira de Filosofia. A atual tem como prefaciador o ex-presidente da República e confrade da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Michel Temer.

Chamo-a de “Breve Teoria” por dedicar-me mais à figura do detentor do poder, muito embora mencione as diversas correntes filosóficas que analisaram a ânsia de governar, através da história.

Chamar um estudo de “breve” é comum. Já é mais complicado chamar uma teoria de breve. As teorias ou são teorias ou não são. Nenhuma teoria é “breve” ou “longa”, mas apenas teoria.

Ocorre que como me dediquei fundamentalmente à figura do detentor do poder e não a todos os aspectos do poder, decidi, contra a lógica, chamá-la de “Breve Teoria”.

Desenvolvi no opúsculo a “teoria da sobrevivência”. Quem almeja o poder luta, por todos os meios, para consegui-lo e, como a história demonstra, quase sempre sem ética e sem escrúpulos. Não sem razão, Lord Acton dizia, no século XIX, que “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Ocorre que, no momento que o poder é alcançado, quem o detém luta para mantê-lo por meio da construção de narrativas, cada vez tornando-se menos ético e mais engenhoso,até ser afastado. As narrativas são sempre de mais fácil construção nas ditaduras, mas são comuns nas democracias e tendem a crescer quando elas começam a morrer.

A característica maior da narrativa é transformar uma mentira numa verdade e torná-la para o povo um fato inconteste, ora valorizando fatos irrelevantes, ora, com criatividade, forjando fatos como, aliás, Hitler conseguiu com a juventude alemã com a célebre frase: “O amanhã pertence a nós”.

Nas democracias, a luta pelo poder é mais controlada, pois as oposições desfazem narrativas e os Poderes Judiciários neutros permitem que correções de rumo ocorram. Mesmo assim, as campanhas para conquistar o poder são destinadas, não a debater ideias, mas literalmente destruir os adversários. Quando Levitsky e Ziblatti escreveram “Como as democracias morrem”, embora com um viés nitidamente a favor do partido democrata, desventraram que as mais estáveis democracias do mundo também correm risco.

O certo é que, através da história, os que lutam pelo poder e os que querem mantê-lo, à luz da teoria da sobrevivência, necessitam de narrativas e não da verdade dos fatos, manipulando-as à sua maneira e semelhança, com interpretações “pro domo sua” das leis, reescrevendo-as e impondo-as, quanto mais força tem sobre os órgãos públicos, mesmo nas democracias, e reduzindo a única arma válida numa democracia, que é a palavra, a sua expressão menor, quando não a suprimindo.

É que, infelizmente, há uma escassez monumental de estadistas no mundo e um espantoso excesso de políticos cujo único objetivo é ter o poder e, quando atingem seu objetivo, terminam servindo-se mais do que servindo ao povo, pois servir ao povo é apenas um efeito colateral e não obrigatoriamente necessário.

Os ciclos históricos demonstram, todavia, que quando, pela teoria da sobrevivência os limites do razoável são superados, as reações fazem-se notar, não havendo “sobrevivência permanente no poder”. As verdades, no tempo, aparecem, e, perante a história, as narrativas desaparecem e surge “a realidade nua dos fatos”.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil

Os robôs, com as mais variadas funções, já estão presentes em nossa vida cotidiana e a tendência é que o uso deles se intensifique cada vez mais. Mas como garantir que a tecnologia não ultrapasse os limites do que é moral no que se refere aos direitos individuais dos cidadãos e, principalmente, à segurança da humanidade? Por esse motivo, a regulamentação da Inteligência Artificial é um tema urgente em todo o mundo. 

Recentemente, o Brasil deu um passo importante nesse sentido, quando o Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial. O PL ainda passará por apreciação da Câmara dos Deputados e, se aprovado, se converterá em um importante marco regulatório para desenvolvimento e o uso de IA no país.

O projeto cria níveis de classificação dos sistemas de Inteligência Artificial, a partir dos riscos que representam para a vida humana. Aqueles considerados de risco excessivo ficam proibidos como é o caso, por exemplo, de tecnologias que possam induzir comportamentos que causem danos à saúde e à segurança das pessoas ou aquelas que caracterizem abuso ou exploração sexual.

Também ficam proibidos os sistemas de armas autônomas, que usam IA para selecionar e atacar alvos sem intervenção humana. A utilização de câmeras para identificação de pessoas em tempo real em áreas públicas só será permitida em casos específicos, como busca de vítimas de crimes e recaptura de fugitivos.

Os sistemas de Inteligência Artificial classificados com alto risco estarão liberados, porém sujeitos a regras rígidas. Entre eles estão as inovações para estudo analítico de crimes, diagnósticos médicos, controle de trânsito, gestão de abastecimento de água e eletricidade e seleção de estudantes para acesso à educação.

Depois de muito debate, os algoritmos das redes sociais foram retirados da lista de alto risco, sob a alegação de que a medida poderia ferir os direitos de expressão. O texto também cria mecanismos para garantir a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. Já o uso de imagem e voz de pessoas por sistemas de IA dependerá, obrigatoriamente, de autorização.

Outro ponto importante da lei é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) que atuará sob a coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e será responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação. Estão previstas punições às infrações, assim como diversos direitos aos cidadãos prejudicados pelo uso irregular da Inteligência Artificial.

Se aprovada de forma definitiva, a previsão é de que a lei entrará completamente em vigor em dois anos após a promulgação. Pode parecer muito tempo, mas o importante é que os primeiros passam sejam dados. O futuro é logo ali.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

A poética do agora 

“A esperança é o pior dos males, pois prolonga o tormento do homem.“ Nietzsche escreveu isso, e a frase, carregada de peso, ressoa como um sussurro que atravessa o tempo. Mas quem somos diante da vastidão do universo? O que nos anima, afinal, quando as adversidades parecem intransponíveis?

Depois de uma noite longa e inquieta, despertou sem saber se o sol já tinha nascido. Havia tanto a ser dito, mas não havia ninguém para ouvir. O silêncio parecia sólido, preenchendo o espaço como uma presença. Era um silêncio que vinha do vento, impregnado de uma bondade serena, próxima, quase tangível.

“Olhe”, dizia algo dentro de si. Apenas olhe. E, ao olhar, o pensamento parecia ganhar forma, quase como uma pintura abstrata que se revelava no vazio. À distância, à tarde se vestia de espera pelo encontro com a noite. E quando a lua abraçasse as estrelas, seria como ouvir segredos antigos, histórias que o tempo guarda para quem sabe escutar.

É inevitável questionar nossa condição frente aos acontecimentos que nos cercam. Será que, ao olhar com profundidade, chegaríamos às mesmas conclusões que tínhamos ontem? Preocupamo-nos com o que está além do nosso alcance, coisas que acontecem independentemente de nós. Mas o tempo, indiferente, segue seu curso, transformando previsões em incertezas.

A vida, em sua essência, é composta por sentimentos profundos e contraditórios. Há dias de dor, de caminhos tortuosos e de sonhos que não florescem. Há o desprezo que nos apequena e o preconceito que nos distancia da humanidade. E, nesses momentos, viver parece um fardo pesado demais para carregar.

Ainda assim, sementes de bondade são lançadas em solos férteis. E dessas sementes nasce a esperança — um impulso que nos faz imaginar novos caminhos. É a esperança que enxuga lágrimas e afaga rostos com sua leveza invisível, oferecendo à alma a chance de renascer em dias melhores.

Com um lápis na mão, é possível redesenhar o mundo. O azul do céu, o abraço do arco-íris, o sorriso das manhãs. No horizonte, o olhar que se perde é também o olhar que cria. A dor e o alívio coexistem, e no meio deles, a bondade insiste em plantar as raízes da paz.

Os dias, como versos, se desdobram em poesia. Entre sonhos e utopias, caminhantes percorrem os caminhos que a vida oferece. Há longas jornadas que levam ao cansaço, mas também noites intermináveis onde as histórias encontram a imortalidade.

Os pensamentos, muitas vezes, são como viajantes sem rumo. Eles invadem, vagam e se perdem, talvez buscando algo que nem eles próprios sabem definir. E nesse vagar, encontram fragmentos de sonhos, ecos de estrelas que brilham para além do que podemos alcançar.

A liberdade de sonhar é um voo contínuo. É como costurar uma rede com as linhas do horizonte e descansar nela, esperando que outras estações tragam novos sonhos. Há algo de sublime nos instantes que passam sob o olhar atento de quem percebe a vida em sua plenitude.

Mesmo que a chuva dure o dia inteiro, ela traz consigo a promessa de renovação. Cada gota rega o porvir, e a terra, silenciosamente, acolhe a semente que um dia há de germinar. Assim, o ciclo continua, e as possibilidades se multiplicam.

Os livros leem o mundo de forma silenciosa. As palavras, como pinceladas, desenham um universo de dores, pudores e flores que nunca existiram, mas que fazem parte de algo maior. A imaginação, nessa dança, transforma o impossível em poesia.

E quando o olhar se perde no nada, há um consolo: nada é para sempre. As dores, ainda que intensas, são passageiras. E as lágrimas, cada uma delas, têm um propósito, ainda que oculto. Assim é o fluxo da vida, do mar ao sol, do sonho à realidade.

O silêncio tem seu próprio tempo. Os períodos que compõem o dia se assemelham aos parágrafos de um texto ou aos versos de um poema. A manhã cede à tarde, que abraça a noite, e assim o ciclo segue. Os versos não envelhecem, e a poesia, em sua essência, é eterna.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Capão Bonito SP - Autor do livro – O sol nas margens da noite

Ano Novo: Hábitos Novos? 

Com a chegada do novo ano, é comum ver amigos e familiares entusiasmados com projetos que estavam apenas no papel. Surgem promessas como: “Vou perder 20 quilos!”, “Vou à academia todos os dias!”, ou “Vou economizar para aquela viagem dos sonhos!”. Mas, ao longo do ano, a maioria dessas resoluções acaba abandonada. Por quê?

O problema está nas metas em si ou na forma como as encaramos? Minha dica é substituir objetivos grandiosos e imediatos por um compromisso mais significativo: a criação de novos hábitos.

Por que os hábitos superam as metas? As metas, especialmente as mais ambiciosas, muitas vezes nos levam à frustração quando não são alcançadas rapidamente. Pense na clássica situação: “Já que comi uma fatia de bolo, a dieta está perdida”. Esse tipo de pensamento, baseado no imediatismo, acaba sendo o maior inimigo dos nossos planos.

Por outro lado, os hábitos são construídos gradualmente. Eles não exigem resultados instantâneos, mas consistência. Imagine trocar o foco de “perder 5 quilos por mês” para a adoção de uma caminhada diária de 20 minutos. Pequenas ações diárias, que parecem simples no início, são as que nos levam às grandes transformações.

Outro fator que prejudica nossos planos são metas mal estruturadas. Ao criar objetivos pouco realistas, colocamos sobre nós mesmos uma pressão desnecessária. Por exemplo, alguém que planeja uma viagem internacional sem planejamento financeiro pode retornar com belas fotos, mas também com dívidas que aumentam o estresse e anulam o prazer do momento.

Como evitar frustrações? Em primeiro lugar, seja honesto consigo mesmo. Crie metas simples, mensuráveis e alcançáveis. Em vez de dizer “Vou emagrecer 20 quilos”, pense em melhorar sua relação com a comida e incluir exercícios na sua rotina. Lembre-se: o progresso acontece quando focamos no processo, e não apenas no resultado final.

Da mesma forma, se o objetivo é economizar dinheiro, em vez de definir um valor alto como meta, comece monitorando suas finanças semanalmente e identificando onde pode cortar gastos. E não se deixe levar pelo pensamento do “já que” – como em “Já que fiz um gasto desnecessário, vou gastar mais”. Perdoe-se pelos deslizes e continue no caminho.

Escolher um hábito de cada vez é essencial. Tentar mudar muitos aspectos da vida simultaneamente pode levar ao desgaste e à desistência. Utilize atividades já inseridas na sua rotina como aliadas. Por exemplo, enquanto toma o café da manhã, reserve um momento para organizar mentalmente o dia. Essas pequenas mudanças ajudam a criar um efeito cumulativo positivo.

Lembre-se de que listas intermináveis e metas inalcançáveis são mais fáceis de abandonar. Prefira transformar cada etapa em uma oportunidade de investir em você mesmo. Encontre significado nas mudanças e priorize a construção de hábitos que tragam benefícios duradouros.

O segredo não está em prometer o impossível, mas em valorizar cada passo dado. As grandes mudanças acontecem com constância, paciência e determinação – um dia de cada vez.

Alessandra Augusto é Psicóloga, Palestrante, Pós-Graduada em Terapia Cognitiva Comportamental e Neuropsicopedagogia. Atualmente, é Mestranda em Psicologia Forense e Criminal e autora do capítulo “Como um familiar ou amigo pode ajudar?” no livro “É possível sonhar. O Câncer não é maior que você”.

Protejam seus filhos 

O clima natalino desperta em muitos de nós os sentimentos de renovação e união, especialmente em momentos de encontros familiares. Esse período é uma oportunidade única para os pais se reconectarem com seus filhos, relembrando o valor do cuidado e da proximidade.

Em tempos em que as pressões do dia a dia podem distanciar as famílias, é essencial buscar o simples prazer de estar junto, sem cobranças ou expectativas irreais. Sabemos que é difícil que os adolescentes, por exemplo, tenham uma boa relação com os genitores, mas precisamos quebrar essa regra: sejamos pais amigos, nos limites da responsabilidade, claro.

Costumo dizer que o ideal só existe na ideia. Muitos pais e mães projetaram filhos ideais, porém, a realidade muitas vezes se impõe trazendo dificuldades que nos fazem repensar a maneira como encaramos a vida. Hoje, muitos convivem com crianças autistas, com TDAH, com deficiências físicas e com outras limitações desafiadoras. Sendo o seu filho o “rei da matemática” ou não, é importante estreitar os laços com ele.

Valorizar os momentos em família, sem a pressão de ser o melhor na escola ou o mais habilidoso nos esportes, é vital. Quando vocês estiverem juntos, ria, se divirta, aprenda a jogar videogame, faça uma conta no TikTok e dance com ele, pague você o mico. Ser bom em matemática, o primeiro da sala, o craque do time ou passar no primeiro Enem não é tão importante quanto as lembranças que vocês construirão juntos ao longo da vida.

Num mundo onde o Uber superou a necessidade de levar os pequenos para as festinhas ou na casa dos coleguinhas, onde o IFood substituiu as refeições conjuntas, como os almoços especiais de domingo, onde as mensagens de WhatsApp são mais frequentes que abraços, e onde as telas muitas vezes criam barreiras para as conversas cara a cara, é nosso dever resgatar o contato humano, especialmente entre pais e filhos.

É importante lembrar que vivemos em um mundo perigoso para crianças. A todo momento, vemos notícias de crianças violadas até mesmo por familiares. Ter proximidade com seus filhos faz com que eles se sintam seguros e à vontade para compartilhar qualquer desconforto ou situação de abuso que possam enfrentar.

Os pais precisam se lembrar que o mundo está repleto de perigos e que os mais jovens, com sua vulnerabilidade, muitas vezes se tornam alvo de diversos tipos de violência, seja física, emocional ou virtual. É essencial que eles se sintam à vontade para recorrer à família em momentos de necessidade, encontrando um porto seguro onde suas preocupações, medos e relatos serão recebidos com acolhimento e seriedade.

Assim, nesse Natal convido pais, mães, avós e avôs, tios e tias, enfim, todos os familiares, para um resgate do espírito de cuidado e proteção. Que todos redescubram a alegria de serem os maiores apoiadores dos seus filhos, criando momentos felizes que fortalecerão laços e deixarão memórias duradouras.

Afinal, mais do que qualquer brinquedo sob a árvore, o maior presente que podemos oferecer é a nossa presença e nosso amor incondicional, independente de expectativas e cobranças irreais que a sociedade possa nos impor.

Professor Carlos André é educador e ativista pelos direitos da infância, autor do livro “Como Agentes Públicos se Desviam e o Impacto no Direito das Crianças”

Infância: é preciso explorar a vida fora das telas 

O uso excessivo de telas na infância é uma preocupação crescente. Embora a tecnologia traga benefícios, como o acesso à informação e ao aprendizado interativo, sua utilização descontrolada pode acarretar problemas para o desenvolvimento físico, mental e social das crianças. 

Na primeira infância, as conexões neurológicas são moldadas pela interação com o mundo. O acesso livre ao celular e tablets nessa fase pode retardar a evolução e prejudicar essa dinâmica neurológica, representando atraso na fala, comprometimento de habilidades motoras, redução na capacidade de formar laços e maior dificuldade em regular emoções e comportamentos. 

A frequente exposição aos eletrônicos altera o circuito de recompensas do cérebro e gera a busca constante por estímulos rápidos e imediatos, o que compromete a capacidade de atenção, as formas de lidar com frustrações e até o engajamento em atividades não digitais.  

Esse cenário pode levar a quatro comprometimentos fundamentais: déficit de atenção - incapacidade de manter o foco que afeta muitas funções cognitivas e de desenvolvimento; privação do sono, o que dificulta a aprendizagem e controle emocional; redução da interação social; e, por último, a grande questão do vício.    

Hoje, muitas crianças que vão à praia, lugar com uma série de estímulos para brincar, consideram o passeio extremamente chato. A consequência disso é o aumento brutal de adoecimento mental, transtornos de ansiedade e depressão. 

As telas e os algoritmos têm mecanismos altamente aditivos feitos para causar dependência, com o objetivo de nos vender produtos e fazer com que a nossa atenção fique cada vez mais vinculada a elas, o que é particularmente prejudicial nas fases do desenvolvimento infantil.   

Um dos antídotos, portanto, é o brincar livre, principal maneira de exploração da vida. E, muitas vezes, essa prática pressupõe uma experiência não supervisionada, o que é um fator interessante. A gente não só expõe muito à tela, como hiper protege as crianças, numa fase em que elas precisam estabelecer e descobrir limites, físicos e sociais.   

Por isso, as famílias precisam estimular atividades exploratórias, em que a criança vai testar caminhos, eventualmente vai se machucar, se arranhar, e isso faz parte do processo.   

Em casa, os pais devem estabelecer limites claros para o uso de tela e oferecer alternativas, como jogos de tabuleiro, leitura, esportes, interações no brincar na rua, nos parques, principalmente com a natureza.   

É necessário criar um ambiente rico de interações humanas e desafios não digitais, dialogar e monitorar conteúdo, caso seja oferecido. Eu falo aqui não só como psicólogo, mas principalmente como pai de uma criança de dois anos e oito meses, que sabe das dificuldades de fazer isso.   

No livro “O Leão da Bochecha de Balão e a Redescoberta do Play”, abordo, de maneira lúdica e infantil, a questão do uso excessivo de telas. O personagem principal, um leãozinho, acaba aprisionado por sua dependência e fica triste. Ele e suas bochechas de balão simbolizam essa criatividade potencial que vai murchando.   

A ideia é trazer à tona um debate. É um livro para ser lido em voz alta, entre pais e filhos. E ele tem uma mensagem clara, inspiradora, reforçando um estilo de vida mais ativo. Quando o leão redescobre o brincar, ele percebe o prazer das interações genuínas, recupera a energia, a criatividade e a conexão com a vida. E é exatamente isso que queremos para nossas crianças. Sem dúvidas, cabe a nós, pais, escola e sociedade, oportunizar essa qualidade de vida a elas.

Lucas Freire é psicólogo e autor dos livros “O Leão da Bochecha de Balão e a Redescoberta do Play” e “Playfulness – Trilhas para uma vida resiliente e criativa!”. Empreendedor, escritor, palestrante e professor, é especialista na criação de treinamentos e programas com experiências voltados para o desenvolvimento comportamental, criatividade, resiliência e liderança. Fomenta ideias e provocações sobre carreira, mercado de trabalho, criatividade, inovação, resiliência e liderança através do pioneiro Método Playfulness®.

Sobe o Brilho da Estrela de Belém 

O dia amanheceu de uma noite feliz: noite de Reis Magos, estrelas do Oriente e animais em uma estrebaria. Os anjos cantaram “Aleluia” em saudação ao Menino que acabara de vir ao mundo. Nasceu a luz da luz, que iluminou a escuridão e trouxe alegria à noite. Um novo reinado se iniciava entre os humildes, e a harmonia de uma nova humanidade emergia: do caos ao cosmos, o equilíbrio se revelava. O amor que transpassa, refaz e ultrapassa o tempo que se tornou eterno na eternidade do próprio amor.

Um sol para os dias e depois a chuva sob a sublime melodia que encanta e suaviza o coração do mundo. O Rei se fez servo e se pôs a serviço. Mas o mundo ainda não compreendeu, qual é o Seu reinado. Os suntuosos palácios que rigorosamente abrigam sua majestade era uma estrebaria, e juntos aos animais a noite se fez  luz sob o brilho da estrela  de Belém.

Nasceu o Menino, e o olhar do mundo transcendeu. Ele iluminou caminhos, semeou o jardim da vida e saciou com Sua essência. O mundo conheceu a paz, embora nem sempre a vivencie. Esse amor cuida de nós, aliviando dores e curando feridas em corações sangrando e olhares perdidos no vazio da existência.

Nasceu o amor, um amor criança. A criança pobre que enriqueceu o mundo, não com a riqueza dos homens. Esse amor não é mérito, não é meritocracia. Deus nos ama não pelo que merecemos, mas porque necessitamos. Temos fome de alimento que sacia o corpo e nutre a alma – o pão de cada dia, ausente em tantas mesas vazias.

Por que há mesas vazias? É a ausência de amor que desnutre a alma e fragiliza o espírito. O Menino nasceu, trazendo o amor para nos alimentar. Mas onde está esse amor? A humanidade segue conturbada. Será que ainda não aprendeu a amar? O Menino de Belém nos ensinou, mas continuamos a rejeitar sua mensagem. Não aprendemos ou não queremos entender.

Nasceu o Menino. É Natal. Nasceu o Natal em uma manjedoura, entre os animais. Um amor menino para a humanidade. Ainda assim, insistimos em trocar sua mensagem por aparências e superficialidades. Nos púlpitos e altares, Sua palavra é proclamada, mas nem sempre nutre a alma ou fortalece o espírito. Mesmo assim, o Menino renasce. Ele nasce todos os dias, mas não O vemos, não O sentimos.

É Natal, mas trocamos o Natal do Menino pelo natal do mercado. Luzes brilham, mas apenas na superfície, sem iluminar a profundidade de nossos corações. Vivemos tempos vazios e hostis, com corações endurecidos. Onde está o Natal? Como vivenciá-lo? Estamos tão ocupados que esquecemos o valor das pequenas coisas. No inesperado, reside a beleza que pode nos oferecer os momentos mais sublimes.

É Natal, sempre será Natal para aqueles que acreditam na força da partilha, da solidariedade e no profundo sentimento do amor. Esse amor que nos une como seres humanos e filhos e filhas de Deus. Que neste Natal sejamos mãos que ajudam, braços que acolhem e vozes que proclamam o bem viver.

Que o Natal seja um constante renascimento. Que novos tempos, atitudes e sonhos floresçam. Nasceu o Menino, o Deus que se humanizou para nos humanizar. Que Ele faça morada em nós, eternizando seu espírito em nossas vidas e transbordando amor para todos os corações. Que sejamos pontes, derrubando muros e promovendo a paz. Que sejamos fonte de vida para irrigar os dias vindouros, florindo caminhos, mentes e corações.

Neste Natal, acolhamos o Deus da vida no próximo que precisa de nós. Que a alegria do Natal alcance todos que amam sem medida e acreditam na lógica do amor: o amor que é, por si só, suficiente. Que o pão de cada dia nos encha de esperança, e que sejamos mensageiros do bem, promotores da paz. Que o Natal seja poesia que brota da alma, música que embala palavras e melodias que ecoam no compasso do sino de Belém, guiando-nos no caminho do Menino que habita entre nós.

“O Verbo se fez carne e habitou entre nós” (Jo 1,14).

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Capão Bonito SP - Autor do livro – O sol nas margens da noite

O Whatsapp é uma ferramenta poderosa de conversão 

No dia a dia da advocacia, saber conduzir uma conversa estratégica com um potencial cliente é uma habilidade essencial para quem deseja fortalecer sua presença no mercado e fechar mais negócios. Um método prático e eficaz de comunicação para melhorar a conversão de clientes é o WhatsApp.

O primeiro contato é crucial. Comece a conversa de forma empática e genuína. O objetivo aqui é ouvir o cliente mais do que falar, para entender suas reais necessidades antes de apresentar qualquer solução. Essa abordagem acolhedora permite que o cliente se sinta à vontade para compartilhar suas preocupações, criando um ambiente de confiança.

Após abrir o diálogo, procure identificar não só o problema direto, mas também as questões subjacentes que podem impactar a escolha pela sua solução. Quanto mais você entender sobre o que o cliente precisa, mais assertiva será a sua proposta. Essa fase de investigação ajuda a construir uma narrativa sólida e mostra que você compreende as necessidades do cliente, o que torna sua solução mais relevante.

Não se esqueça de direcionar o cliente ao fechamento. Aqui, é importante fazer perguntas que ajudem o cliente a refletir sobre a real necessidade de sua atuação. Uma técnica eficaz para essa etapa é o método SPIN (Situação, Problema, Implicação e Necessidade de Solução), que permite que o cliente perceba, por si mesmo, o valor da sua ajuda.

Na hora de apresentar sua proposta, é essencial que a explicação seja clara e que o valor do seu serviço seja comunicado de forma objetiva. Muitos clientes não conseguem avaliar o serviço jurídico como nós, advogados, então cabe a você destacar os benefícios de forma simples, mas estratégica.

Organize a proposta visualmente, com os principais pontos e valores de forma clara. Quanto mais objetivo e transparente você for, maior será a percepção de valor.

Lembre-se de que é natural que o cliente levante objeções, seja sobre o preço ou a necessidade do serviço. Antecipe-se e prepare respostas para as objeções mais comuns.

Depois de apresentar a proposta e esclarecer as dúvidas, é hora de buscar o fechamento. Se o cliente ainda não estiver pronto para fechar, o follow-up será essencial. Acompanhe-o de perto, mas sem pressionar; mantenha-se disponível e acessível para que ele sinta segurança em fechar com você quando estiver pronto.

Portanto, conduzir uma comunicação estratégica no WhatsApp é uma forma poderosa de transformar conversas em contratos fechados. Ao seguir essas etapas de abertura, investigação, direcionamento, oferta e follow-up, você constrói uma relação sólida e prepara o terreno para fechar mais negócios.

Gabriella Ibrahim é advogada contratualista, especialista e referência em Contratos e Legal Design, criadora da Formação LDFD - o curso que ensina advogados a encararem a advocacia como um negócio. Site: https://link.gabriellaibrahim.com.br/bioinsta

O que é ser "puro" de coração?

Bem-aventurados os puros de coração: porque verão a Deus!

Esta passagem sempre me impactou profundamente. Todas as vezes que releio fico rememorando meus passos, refletindo sobre quem sou de fato, pois, sei que o que pensamos de nós mesmos pode não espelhar a realidade. A mensagem revela ainda uma maravilhosa promessa: “os puros de coração verão a Deus”. Mas como uma pessoa pode ser, realmente, pura de coração? Será que já nasce assim ou precisa frequentar alguma religião – participar de rituais?

Quando meu filho Marcos morreu retornei à religião de meus pais a qual andei afastada por longos anos (ainda me arrependo amargamente). De início, diante do sofrimento extremo que passava (e ainda passo), apesar de toda a minha fé, busquei me aproximar mais de Deus. Certamente que em um templo você sente a Presença de Deus, rememora Seus atos, medita a Palavra, recebe orientações espirituais que lhe inspirarão – que fortalecerão sua alma. Precisamos disso.

Contudo, mesmo entre pessoas que se dizem religiosas pode ocorrer a dureza de coração, a exultação do ego, em atitudes de soberba e extrema arrogância ou até mesmo da maldade. Mas não deveria ser justamente este lugar sagrado e, entre aqueles que vivem em comunidade, onde encontraríamos a paz, o acolhimento e a verdadeira caridade? Na realidade, nós mesmos podemos nos dizer cristãos mas não expressarmos pureza de coração. Judas esteve com o próprio Deus e mesmo assim não se converteu – não se deixou tocar. Ele conheceu Jesus mas não O reconheceu!

Se você meditar as Sagradas Escrituras verá que ser puro de coração representa ter o Senhor em nossas vidas: ter o “Reino de Deus” dentro de nós. Mas como podemos conseguir isso? Como podemos ser melhores diante dos problemas, sofrimentos, de pessoas mesquinhas (que parecem retirar tudo o que há de bom em nós), diante de julgamentos e agressões gratuitas? 

Todos esses questionamentos exigem grandes e profundas reflexões. Mas, arrisco dizer: pedindo pela conversão, pela transformação e desejando ser amigo de Deus. Mas só conseguiremos ser amigos de Deus se buscarmos pela intimidade com Ele, na oração, pelo compromisso com o bem em todos os momentos, principalmente naqueles que mais parecem provações. E você pode escolher participar de alguma Igreja, isso certamente lhe ajudará. Em Romanos 10 vemos: “Consequentemente, a fé vem por se ouvir a mensagem, e a mensagem é ouvida mediante a palavra de Cristo”. Jesus nos exortou para que estivéssemos unidos em um Templo, trabalhando em comunidade, principalmente em favor dos mais pobres. 

Mas, mesmo assim, pode acontecer de não termos intimidade com Deus. É necessário um empenho de nossa parte, uma busca (incessante) para estarmos e permanecermos nEle em todos os momentos de nossas vidas. E o primeiro passo é nos perguntarmos se há pureza em nosso coração. Perguntarmos às pessoas de nosso convívio, principalmente do nosso lar, sobre quem somos de fato. O seu lar tem que ser o seu compromisso primordial, o lugar em que você deverá exercer a “caridade”. 

Como você age com seu marido, esposa, filhos, parentes, amigos? Há mansidão, bondade em seus atos? Trata as pessoas íntimas com respeito e amor? Consegue oferecer o perdão àqueles que são os mais difíceis ou mesmo intratáveis? Consegue ser generoso com quem lhe ofende gratuitamente ou lhe trata com sarcasmos?

São as pessoas do seu convívio que poderão testemunhar sua “pureza” e que desejarão, quem sabe, modificar suas condutas diante de todo o amor e dedicação que você lhes oferece! Diante de seu exemplo de amor. Creio que um grande passo é perguntarmos a Deus como estamos agindo, como podemos melhorar e pedir para que nos transforme. Conversarmos com Ele em todos os momentos, diante dos problemas, sofrimentos, como perguntaríamos a um amigo. Nesta intimidade, pedirmos pelo Espírito Santo, para que Seu Reino venha dentro de nós.

Mesmo que tenhamos passado por uma infância difícil, por traumas, sofrimentos, privações… ou mesmo diante de tudo o quanto enfrentamos hoje. Ele pode nos curar: Ele quer nos oferecer a cura – e ela é possível. Por isso precisamos pedir para que aumente a nossa fé e que nos dê um coração puro.

Hoje, mais do que nunca, tenho gratidão por todas as pessoas bondosas que entraram em minha vida e em que pude testemunhar pureza de coração. Creio que Deus as coloca entre nós, por vezes disfarçados de filhos, parentes, amigos… para nos amparar e acolher na caminhada. 

E nessa minha busca por compreender como ter um coração puro, encontrei em Paulo o caminho para a pureza de coração:

“Ainda que eu falasse as línguas dos homens e dos anjos, se não tiver caridade, sou como o bronze que soa, ou como o címbalo que retine. Ainda que distribuísse todos os meus bens em sustento dos pobres, e ainda que entregasse o meu corpo para ser queimado, se não tiver caridade, de nada valeria! A caridade é paciente, a caridade é bondosa. Não tem inveja. A caridade não é orgulhosa. Não é arrogante. Nem escandalosa. Não busca os seus próprios interesses, não se irrita, não guarda rancor. Não se alegra com a injustiça, mas se rejubila com a verdade. Tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo suporta”. (1Cor. 13, 1-13).

Ou seja, não adianta doar todos os bens, entregar o corpo para ser queimado, se não tivermos a caridade de nada valeria. Veja a real dimensão da caridade … Seria interessante nos recordarmos dos momentos em que oferecemos ao outro a verdadeira caridade. Nesses momentos difíceis (com pessoas difíceis) você será provado: “Estai sempre prontos a responder sobre a razão da vossa esperança” (1 Pedro, 3,15).

Mas não conseguiremos praticar a caridade sem a ajuda do Espírito Santo. A Sagrada Escritura revela que os apóstolos fugiram na ocasião da morte de Jesus, porém, quando encontraram o Ressuscitado receberam o Espírito Santo. Assim, receberam a força para enfrentar todos os problemas, inclusive a própria morte. 

Quando houver em nós, verdadeiramente, a Presença de Deus, seremos luz para as pessoas – nosso coração será puro.

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

A 9ª Virada Inclusiva: Celebrando a Inclusão e a União

“Ninguém de nós é tão bom quanto todos nós juntos”

No dia 26 de novembro de 2024, nossa cidade celebrou a 9ª edição da Virada Inclusiva Municipal, um evento promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Esse evento é realizado desde 2016, tendo como principal objetivo conscientizar a sociedade sobre os direitos das pessoas com deficiência, valorizando-as como protagonistas de suas próprias histórias e agentes de transformação em todos os setores da sociedade.

Este ano, a Virada Inclusiva destacou a união como força essencial para a inclusão, com a frase-tema: “Ninguém de nós é tão bom quanto todos nós juntos”. Essa mensagem reflete nossa luta por direitos, respeito e dignidade. Como já dizia Aristóteles, o ser humano é, por natureza, um ser social. Essa sociabilidade não apenas atende nossas necessidades, mas também nos define enquanto seres humanos.

Para a pessoa com deficiência, essa convivência é ainda mais fundamental. A deficiência não reduz a humanidade de ninguém, tampouco diminui o direito à participação plena na sociedade. O capacitismo — preconceito que subestima as capacidades das pessoas com deficiência — é uma visão arcaica que deve ser combatida. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), reforça essa necessidade ao trazer 127 artigos que fundamentam nossa luta por uma sociedade verdadeiramente inclusiva. No entanto, a efetivação dessa lei depende de vontade política e do empenho do poder público em criar e implementar políticas de inclusão.

Por que ainda precisamos falar de inclusão? Não somos todos humanos? Essas perguntas revelam uma contradição humana: em um mundo competitivo, muitas vezes priorizamos o resultado e a superioridade em detrimento da compaixão. Em vez de celebrar as diferenças, transformamos a peculiaridade em motivo de exclusão.

A lógica da vida, no entanto, deveria ser simples: viver sem medida. Assim também é o amor, que só encontra sentido quando vivido sem reservas. Nossa sociabilidade é onde nos encontramos e nos nutrimos como seres humanos, mas nossa própria condição humana, com suas contradições, frequentemente cria obstáculos que dificultam a caminhada do outro. Esse é o retrato de uma sociedade ainda marcada por preconceitos e desigualdades, que alimentam a exclusão e o ódio.

A LBI existe para combater esses obstáculos — visíveis e invisíveis — que ferem o direito à dignidade e à cidadania. Esse estatuto é o alicerce de nossas lutas e um farol para a construção de uma sociedade onde caibam todas as pessoas. A inclusão não é apenas uma necessidade legal, mas uma causa nobre que deve ser abraçada por todos.

O evento deste ano foi marcado por um sentimento especial de saudade. Pela primeira vez, realizamos a Virada Inclusiva sem a presença do Professor Mário Rodolfo. Todas as apresentações carregaram sua memória e sua influência, deixando claro que ele permanece conosco em espírito e em legado. O Professor Mário foi um dos grandes pilares da inclusão em nossa cidade, e sua ausência trouxe um misto de tristeza e inspiração para continuarmos sua luta.

Nove anos após o início dessa ação pedagógica, em que ensinar e aprender é o que nos faz melhores um pouquinho a cada dia. Seguimos em frente mostrando que é preciso um novo olhar sobre antigos problemas que ainda nos afligem.

Somos todos diferentes. E é na diferença que a vida floresce. Olhe ao redor: quantas cores, quantas vozes, quantos mundos habitam o mesmo chão. Diferenças nos enriquecem; indiferenças, nos empobrecem.

Que a Virada Inclusiva continue a ensinar e transformar, guiando-nos para uma sociedade mais justa, acolhedora e humana. Caminhar é resistir. Seguimos com o cuidado de quem acaricia o mundo. Há beleza na luta, essência no ser. E o que nos diferencia é, acima de tudo, o que nos humaniza.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Capão Bonito SP - Autor do livro – O sol nas margens da noite

Desobrigação tributária para defensivos agrícolas 

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, recentemente, audiência pública para ouvir especialistas e representantes de entidades da agricultura, do agronegócio e do poder público sobre isenções tributárias para defensivos agrícolas.

As exposições dos diversos movimentos sociais e agrários tiveram o objetivo de trazer referências para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, da relatoria do ministro Edson Fachin, pretendendo orientar os ministros para manifestação ou revisão de votos já proferidos, uma vez que o Supremo começou a julgar o caso, mas, após a leitura do relatório e das sustentações orais, o Plenário atendeu à proposta do relator para realizar a audiência pública.

Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5553,  questiona a inconstitucionalidade das cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011. Os dispositivos concedem redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), além da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de defensivos agrícolas.

O Convênio 100, que há 27 anos vem sendo renovado, foi criado com a participação de todos os secretários de Fazenda dos Estados e disciplina várias isenções para o agronegócio, permitindo diversos incentivos. A partir deste convênio, os preços dos defensivos agrícolas caíram e tornaram o agro mais competitivo.

Contudo, se vier a prevalecer o ativismo desenfreado e o progressismo ambiental, que ferem o bom senso e ultrapassam a razoabilidade, e os incentivos do Convênio 100 forem derrubados, isso custará caro para o Brasil, pois a utilização dos defensivos é fundamental para uma agricultura moderna e para o sucesso do agronegócio.

Apenas para relembrar aos leitores, defensivos agrícolas são produtos que têm por objetivo controlar pragas, doenças e ervas daninhas que possam prejudicar as plantações, sendo exemplo destes defensivos inseticidas, herbicidas e fungicidas. Esses materiais são aplicados para proteger as plantas contra insetos, fungos e outras bactérias. Os fertilizantes nutrem as plantas, enquanto os defensivos protegem as plantas de ameaças externas.

É certo que um eventual fim das atuais isenções constantes do Convênio 100 vai impactar diretamente nas gôndolas dos supermercados e, por consequência, na vida dos consumidores e do povo. Isso, somado aos reflexos da reforma tributária e às perdas já previsíveis para o agronegócio.

Portanto, qualquer medida que vise a retirada dos benefícios tributários desses defensivos impactaria no aumento de preço do alimento ao consumidor, uma vez que  aumentaria o custo de produção ou a redução do uso dos defensivos agrícolas, principalmente, por parte dos pequenos produtores, causando prejuízos.

Vale destacar que o Brasil, conforme dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization – FAO), agência da ONU que trabalha para combater a fome e a pobreza, e para garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos suficientes para uma vida saudável, mostrou que o Brasil está na 44ª posição relacionada ao uso de defensivos agrícolas.

Portanto, é absurda, insensata e despropositada a denominação “bolsa-agrotóxico” atribuída pelos partidos de esquerda à isenção fiscal de 60% do ICMS e do IPI concedido ao setor, questionada pela ADI 5553. O mais sensato é que o STF mantenha a isenção fiscal de 60% do ICMS e do IPI  para os defensivos agrícolas.

Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados

A virtude da "mansidão" é um dom ou uma conquista

Bem aventurados os mansos porque herdarão a Terra. Mt 5,3

No Sermão da montanha Jesus revela a importância da mansidão (dentre outras virtudes) e apresenta uma grande promessa para aqueles que a possuem. Mas o que significa ser manso? É um dom que recebemos de Deus; é resultado de um empenho pessoal ou de predestinação?

Ao procurar compreender a dimensão desta virtude me deparei com um entendimento que superou tudo o quanto acreditava. Vou iniciar com o que ela não é: não é um dom recebido de Deus (o que muito me surpreendeu!); não é um modo de agir tímido, acomodado, daquele que silencia diante das agressões e dos conflitos cotidianos. Nem tão pouco dos que colocam seus princípios de lado diante das pressões cotidianas ou que são cooptados.

Mansidão é uma virtude conquistada por um empenho no bem, em escolhas que fazemos buscando submeter a vontade e a inteligência, controlando a impulsividade, agindo com prudência – com sabedoria. Contudo, é também um presente: uma Graça que recebemos de Deus, fruto do Espírito Santo. Reconhecendo a importância de uma boa educação para a formação das virtudes, contudo, não é garantia de que não agiremos na agressividade, impaciência, no rancor ou que nossas atitudes não espelharão a maldade. O que determinará a mudança de nossas ações será o processo de conversão (metanóia). 

A conversão promoverá a mudança de atitude em que, recebendo o Espírito Santo, haverá bondade, autodomínio, humildade e independentemente dos fatos ou da situação vivida, a pessoa permanecerá equilibrada, expressando sabedoria, calma, gentileza. Porque suas ações refletem o olhar, o amor de Cristo (amor que nos constrange a sermos melhores).  

Para saber se temos a virtude da mansidão é necessário o autoconhecimento, o autoexame e desejar, de todo o coração, a cura espiritual. Termos consciência da forma como agimos ou reagimos diante dos problemas, confrontos, principalmente nos momentos em que somos contrariados ou desrespeitados. Por isso é essencial pedirmos pela Luz do Espírito Santo, para que possamos reconhecer nossas falhas, erros, pecados, pois, dificilmente temos a consciência de quem realmente somos!

Faça o exercício de rememorar algum momento de sua vida em que foi humilhado por alguém, seja familiar ou não, em uma situação em que foi injustiçado, ofendido ou mesmo agredido. Como você reagiu; como costuma agir nestes momentos? 

Diante de pessoas que contrariam rispidamente seus pensamentos, crenças, como você reage? Avalie (honestamente) como tem sido seu comportamento. Quais situações não tem lhe permitido ser “manso”? Consegue agir de forma respeitosa, assertiva, gentil ou age com arrogância, prepotência, devolvendo a humilhação de forma áspera, agressiva ou, ainda pior: revidando, agredindo, perseguindo de forma sagaz, inflamada (com ódio, rancor e ira) usando seu conhecimento, posição social ou cargo de poder?

Se prestarmos atenção em nossas ações e reações compreenderemos quem realmente somos. Veja que a ira, o rancor, o ódio (a maldade) são contrários à mansidão. São desvios, obstáculos que retiram a caridade, afastam os frutos do Espírito Santo, que são: “caridade, alegria, paz, paciência, afabilidade, bondade, mansidão e temperança”.

Mansidão é uma coragem sem violência, uma força sem dureza de coração: é uma plenitude que preenche o coração de tal forma que você expressa caridade, não por medo do inferno, de karmas ou outras formas de coerção, mas somente pelo Amor de Cristo que habita em você. É a paz que excede todo o entendimento, que Jesus concedeu e prometeu aos apóstolos e aos que agem como seus filhos.

É uma Graça, um presente concedido àquele que busca intimidade com o Senhor, que anseia pela cura espiritual, pela transformação e procura agir com humildade e obediência a Deus. O “manso” tem as suas vontades, inclinações, vulnerabilidades, contudo, age com bondade porque permanece no Senhor.

É o próprio Deus que o sustenta!

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

Em tempos de crise, o amor resiste a todas as barreiras 

Ao longo da história, momentos de grande turbulência social e política foram marcados pelo florescimento de relações que desafiaram as expectativas e resistiram às imposições externas. Nos anos de ditadura militar no Brasil, por exemplo, quando a repressão política assolava famílias e indivíduos, muitas relações de afeto – seja no plano romântico ou na amizade – serviram como ponto de resistência, símbolo de uma humanidade que não se dobra à opressão.

No Brasil contemporâneo, um novo ciclo de polarização política traz à tona a relevância dessas relações. Com a sociedade dividida, onde os discursos de ódio e intolerância ganham cada vez mais espaço, relacionamentos profundos podem ser vistos como um ato de coragem. Há algo revolucionário em manter o respeito, afeto e diálogo em meio ao caos político.

Este tipo de resistência tem sido documentado no decorrer da história, com exemplos marcantes em contextos de guerra, opressão e crise.

Inúmeros romances e filmes retratam este poder em momentos de luta. “Amor nos Tempos do Cólera”, de Gabriel García Márquez, é um belo exemplo disso. O autor dizia que “todo bom romance deveria ser uma transposição poética da realidade” e, nesta obra, García Márquez utiliza a própria vivência e a de seus pais, para criar um romance inspirado nas angústias do primeiro amor e na potência desse sentimento.

A conexão entre os personagens Florentino Ariza e Fermina Daza perdura por décadas, sobrevivendo a guerras, questões de classe social, distância, e até a separação forçada pela vida. A obra de Gacía Marquez celebra a ideia de que o amor, em sua forma mais resiliente e persistente, pode superar as circunstâncias mais duras.

Numa sociedade marcada pela violência ou pela insegurança, os laços afetivos se tornam um abrigo, um local onde as pessoas podem encontrar apoio para continuar sua luta pessoal e coletiva. Os relacionamentos, assim, se tornam ainda uma rede de apoio essencial à sobrevivência emocional. Eles oferecem uma fuga do pesadelo diário e uma razão para seguir em frente.

Para aqueles que enfrentam a violência do regime, a opressão social ou as perdas inevitáveis de uma sociedade em desespero, a presença do outro, seja em um beijo furtivo ou em uma conversa tranquila, é a energia vital que permite seguir. Em sua essência mais profunda, o amor é sempre uma escolha de dignidade, de humanidade e de resistência à fragmentação do mundo ao nosso redor.

Edvaldo Silva é mestre em Artes e Multimeios pela Unicamp e autor do romance histórico “1968: Centelhas sob palha seca”, sobre as lutas por liberdade na década de 60

Além das margens do agora

O que você diria ao mundo quando tudo parece errado? Quando a verdade já não faz diferença? E você, o que diria para aqueles que ainda mendigam um pedaço de pão? Para os que clamam, enquanto alguns dizem que tudo vai bem, que o mundo é assim mesmo? E a verdade parece se perder no absurdo.

O que você diria ao mundo sobre paz, quando a guerra ainda mata inocentes? O que dizer quando a cor da pele revela a intolerância, a estúpida divisão de classe? E a verdade se esconde, diluída entre o medo e a cegueira. Dizem que tudo vai bem. Mas não. Não está tudo bem. Não faz sentido. Não é justo.

E a voz se cala por um instante, e conversa com o silêncio: ainda há sonhos. Mas o que dizer ao mundo quando o deserto invade os jardins? Quando o sonho abraça a esperança, e flores teimam em brotar de raízes sedentas de um afeto que ainda não chegou? Elas sobrevivem no deserto, esperando uma lágrima para a secura dos olhares perdidos entre as frestas do infinito.

O que dizer ao mundo? Diga que a essência não se esvai assim com o vento, que o coração busca o que ainda não se revelou. No jardim das incógnitas, flores nascem da sede e bebem no rio das possibilidades. Meu coração é um campo onde crescem mais perguntas que respostas, e é assim que os dias se alimentam das incertezas, enchem os momentos de pequenas certezas.

Além dos olhares e tão próximo, mas ainda distante, uma pergunta paira no ar: o que quer a vida de mim? O que eu quero da vida é a vida que eu quero? A noite já passou, e o dia semeou a semente do amanhã no jardim das incógnitas. E a pedra de Drummond, o que fazia no meio do caminho? Será que, no meio do caminho, poderiam estar outras coisas além da pedra? Poderia ser um jardim, ou a profundidade da existência. No meio do caminho ou em qualquer instante. Apesar das pedras, precisamos caminhar.

Seguir em frente não significa seguir qualquer caminho, nem o caminho da maioria. Quem garante que a maioria segue o caminho certo? E qual seria o caminho certo? Preciso mesmo de certeza? Talvez a dúvida seja nossa verdadeira companheira.

Ontem fiz um verso, semeei sentimentos para que nascesse poesia. No verso, havia outros sentimentos, desconhecidos, mas que já alimentavam um segredo em mim. E perguntei ao sentimento: o que queres de mim? Qual é o mais nobre dos sentimentos?

O amor, pensei. O amor é o mais nobre dos sentimentos. E amanheceram muitos outros dias, novas sementes foram lançadas. O amor floresceu com suas razões, seguindo Pascal: “O amor tem razões que a própria razão desconhece.”. E assim, entrelaçados, incertezas e certezas florescem no jardim das incógnitas.

Serei eu um poeta, um visionário, ou apenas alguém que escreve o que sente? No meio das dúvidas e do absurdo, o sentimento humano transgride as regras e preenche o vazio. Alimenta-se a si mesmo, solidário e completo. É um sentimento que sente a dor do mundo e nutre o próprio mundo.

As paisagens e os labirintos dos sentimentos nos humanizam, fortalecem e, paradoxalmente, nos fragilizam diante da força bruta. Talvez seja uma poesia doendo em seus versos, que espia pelas frestas da imaginação as lágrimas do horizonte e sacia a sede do infinito.

As margens de nós e as dimensões do amanhã se desenham na medida do hoje. Amanhã são outros versos, em diferentes poesias.

Nos versos que iluminam a noite sob o brilho das estrelas, uma estrada desponta rumo ao sol. E o canto de um pássaro se perde ao vento da liberdade. Cuida do teu sentimento, zela pela tua liberdade. Porque, quando o silêncio vier, as palavras que você ainda não disse poderão iluminar o caminho. E talvez seja nelas que a noite encontre seu amanhecer, e escreve na linha do horizonte o que ainda não se revela.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Capão Bonito SP - Autor do livro – O sol nas margens da noite

Mesmo com IA em alta, networking e troca de experiências não têm preço 

Com um conteúdo voltado aos líderes de mercado, aconteceu em São Paulo a 7ª edição do IT Day, evento que reúne diretores de inovação e tecnologia em um dia repleto de networking e muita informação. Com o tema: “O futuro foi ontem”, que busca trazer o ser humano para o centro da conversa, o encontro mais uma vez surpreendeu os participantes. “Como em todo evento, trazemos um tema de reflexão sobre paradoxos de tecnologia e comportamento humano. Desta vez, abordamos a velocidade que as coisas estão acontecendo versus os malefícios dessa velocidade onde o ser humano não consegue se conectar de fato ao que ele busca, enquanto propósito de vida”, explica Bira Padilha, CEO do Grupo BGB, idealizador do IT Day.

A cada ação, decisão e ideia, estamos moldando o cenário futuro, mas você já parou pra pensar qual é seu propósito de vida? Está conectado com suas ações de agora ou vive no automático? Essas questões foram debatidas durante um dia inteiro, marcado por ótimas conexões e conteúdo extremamente relevante para o momento, exclusivamente para gestores de tecnologia. “Temos como pilares alguns temas-chave como: inteligência artificial, dados, analytics, transformação digital, gestão de pessoas, desenvolvimento de carreira, soft skills, além de outros assuntos de extrema relevância para líderes de tecnologia. É preciso entender que, no fundo, as relações são sempre de pessoas com pessoas. O ser humano gosta e precisa de gente. Ele também busca se diferenciar, e aí talvez esteja o grande problema, buscar ser diferente sem entender ao certo quem somos”, explica o executivo.

Dentre as palestras apresentadas, destaque para cases sobre o uso de IA em operações complexas e nas áreas de saúde e televisão; a discussão sobre o futuro da carreira de um diretor de tecnologia; e também as vertentes sobre o momento de transição de carreira e como evitar que essa fase seja muito longa. “Na minha opinião, o equilíbrio é a base para o sucesso na adoção de qualquer novo modelo na sociedade. As tecnologias que aí estão, muitas vezes, servem para resolver problemas que ainda não foram criados e, vez ou outra, parecem não ter tanta aplicabilidade. Quanto mais o ser humano evolui, maior é a necessidade de se voltar para o autoconhecimento e entender suas necessidades e desejos, para, aí, sim, aproveitar melhor o cenário como um todo.”

Mesmo com formação em engenharia de soft-ware, Bira se diz especialista em gente, e esse é um dos motivos que o levou a criar o IT Day. “Afirmo que sou especializado em gente porque gosto mesmo de lidar com pessoas. Comecei a trabalhar cedo, aos 12 anos de idade, em uma papelaria. Hoje estou à frente de um dos maiores grupos de tecnologia do Brasil, e isso é uma vitória” revela.

A pedido da coluna, o executivo listou com exclusividade, os 5 erros mais comuns na administração de uma empresa:

1. Colocar a tecnologia à frente das pessoas e dos interesses da humanidade;

2. Não ter humildade para reconhecer que, às vezes, pessoas menos maduras podem ter ideias mais brilhantes que a sua;

3. Não entender a hora de continuar apostando numa ideia: é preciso compreender quando o tempo esgotou;

4. Não identificar as chamadas “human skills”, que são as habilidades pessoais de um profissional, e não fazer o chamado alinhamento cultural;

5. Não colocar o cliente no centro da conversa: tudo deve ser feito pensando no melhor para ele.

Bira Padilha, CEO do Grupo BGB, idealizador do IT Day

Deixe ao sucessor o município que você gostaria de ter encontrado

O fim do período eleitoral representa também o início de um outro momento capital da vida política do país: a transição entre os governos que saem e aqueles que entram.

Se a alternância de poder é um dos fundamentos da democracia, a passagem de bastão ordenada, sem perda de ritmo, de continuidade e de comando administrativos constitui o seu complemento necessário. Trata-se do ato derradeiro de um ano já repleto de exigências legais para os prefeitos: para que os futuros gestores encontrem as finanças em ordem, aqueles que estão deixando o cargo precisam seguir uma série de normas nesse período, sobretudo àquelas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entretanto, a transição governamental, apesar de toda a sua importância, é algo relativamente novo no ambiente institucional do país. A primeira passagem organizada de governos ocorreu somente em 2002, entre os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Regulado pela lei 10.609/02 e pelo decreto 7.221/10, esse rito se tornou, desde então, um modelo a ser seguido por todos os gestores públicos.

Em linhas gerais, a transição nada mais é do que o processo pelo qual a gestão eleita, mas ainda não empossada, tem acesso a todas as informações necessárias para que não haja sobressaltos ou interrupções das atividades administrativas e da prestação de serviços públicos, em especial àqueles essenciais à população como saúde, educação e assistência social.

Para cumprir todas essas tarefas de forma rigorosa e transparente, o primeiro passo é a constituição de uma equipe de transição. Ela deve ser formada, prioritariamente, por especialistas e técnicos ligados tanto à gestão que se encerra como à que começará. Recomenda-se também que todas as ações sejam formalizadas. Dessa forma, as entregas de documentos devem ser feitas por meio de ofícios e as reuniões registradas em atas.

Não são poucos os dados que precisam ser levantados para que a equipe da futura gestão possa ter um panorama completo do cenário econômico e institucional do município. Destacam-se, por exemplo, as informações referentes à situação financeira, como os demonstrativos dos saldos disponíveis, dos restos a pagar e das obrigações de longo prazo. Nesse tópico, também é fundamental listar os valores médios mensais recebidos a título de transferências constitucionais, o inventário de dívidas e haveres, e a comprovação de regularidade com a previdência.

Vale lembrar que o novo gestor receberá um Plano Plurianual vigente, inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 já sancionada, com programas, projetos, atividades, metas e prioridades da gestão que termina. Ele, portanto, precisa estar familiarizado com o que foi programado anteriormente, até que venha a elaborar os novos instrumentos de planejamento com base em seu plano de governo.

A futura administração precisa, ainda, estar a par de todos os contratos de execução de obras, consórcios e convênios, bem como da relação atualizada dos bens patrimoniais e dos bens de consumo existentes no almoxarifado.

No plano das políticas públicas, deve-se fazer um levantamento das principais ações, projetos e programas em execução, mas também daqueles interrompidos, finalizados ou que aguardam a sua implementação, para que não ocorram interregnos. A continuidade de serviços, obras e outras melhorias necessárias é uma forma de respeito à população e à supremacia do interesse público.

Infelizmente, nem sempre esse ritual republicano é devidamente respeitado. Por questões partidárias ou até picuinhas pessoais, alguns municípios acabam enfrentando dificuldades na transição, o que constitui uma enorme falta de respeito com o resultado das urnas.

Não importa se o futuro gestor é um aliado ou um adversário político, o prefeito prestes a terminar o mandato deve deixar para o seu sucessor um município nas condições que ele desejaria ter recebido. Na política, como na vida, faça aos outros o que você gostaria que fizessem com você.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Vitória da Democracia: cresce o número de mulheres eleitas

Um total de 727 cidades brasileiras será governado por mulheres em 2025. Elas correspondem a apenas 13% dos 5.570 municípios do país, mas, ainda assim, esse é um resultado que deve ser comemorado. Isso porque o percentual de mulheres eleitas para o Poder Executivo municipal bateu recorde em 2024.

Para termos uma ideia da evolução da presença feminina nas prefeituras, há duas décadas, nas eleições de 2004, os brasileiros colocaram mulheres no poder de apenas 7% das nossas cidades. Esse número foi crescendo de forma gradativa. Mais recentemente, nas eleições de 2016, as prefeitas representaram 11,5 % e, em 2020, foram 12,1% do total de eleitos.

Além disso, ao analisarmos a situação das capitais brasileiras, vemos que duas candidatas foram eleitas em 2024; em Aracaju e Campo Grande. Sim, ainda é pouco. Mas em 2020, 2016 e 2012, apenas uma capital elegeu mulheres para o comando das prefeituras.

O crescimento é tímido, mas é contínuo, e são vários os motivos que explicam esse fenômeno da maior representatividade feminina nos governos municipais. Entre eles, eu diria que está a mudança no comportamento do eleitor, como novos valores e menos preconceito contra as mulheres e minorias.

Além disso, as mulheres estão buscando esse tão merecido lugar na vida pública, com construção de trajetórias sólidas e eficientes, que são também inspiradoras para a estruturação de mais candidaturas femininas em todo país.

E a tendência é de que esse cenário de crescimento seja mantido nas próximas eleições, uma vez que a legislação avançou no sentido de garantir maior igualdade de gênero na política. Desde 2022, os partidos e coligações são obrigados a destinarem 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais um passo nesse sentido e publicou a Súmula 73, que trata da fraude à cota de gênero. O texto vai nortear as demais instâncias da Justiça Eleitoral na caracterização de candidaturas fictícias.

Em minha opinião esse é o caminho certo para a proteção do direito democrático de participação das mulheres no processo eleitoral. Afinal, juntamente com as mudanças nas leis, é preciso haver também normatizações claras e punições rígidas.

É assim que as mulheres poderão ser estimuladas a ingressar na política e avançar cada vez mais para um campo bastante fértil ainda a ser explorado. A vitória é não apenas delas, mas da democracia brasileira, que ganha em representatividade e pluralidade.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

As prefeituras e a fiscalização do terceiro setor

Apenas em 2023, setor público paulista transferiu R$ 40,8 bi a entidades

Em meados da década de 1990, foram lançadas as bases da reforma do Estado brasileiro, marcado por ineficiências e excessiva burocratização. Em linhas gerais, esse projeto buscava adaptar e transferir os conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para a esfera pública, a fim de tentar aumentar a capacidade estatal de governar com eficácia e qualidade.

Um dos elementos-chave dessa mudança de paradigma foi a inserção do terceiro setor no âmbito dos serviços públicos essenciais e não exclusivos, como saúde, educação, cultura e tecnologia. O modelo se expandiu rapidamente. Hoje, as organizações da sociedade civil atuam nos três níveis de governo e ocupam um espaço significativo nas mais diversas áreas.

Esse crescimento tornou a análise dos repasses públicos para as entidades do terceiro setor uma das atribuições mais relevantes dos Tribunais de Contas. Os valores envolvidos falam por si. Tomando apenas o estado de São Paulo, o governo estadual e as prefeituras –com exceção da capital– transferiram, em 2023, nada menos que R$ 40,8 bilhões às organizações privadas sem fins lucrativos.

A fiscalização dessas atividades, contudo, não cabe apenas aos Tribunais de Contas. Os municípios têm um papel tão ou mais importante a exercer, por meio do controle interno. Tal dever é consagrado em uma série de leis, da Constituição Federal ao Marco Regulatório do Terceiro Setor.

Em outras palavras, se um governante decide executar determinada política pública por meio do terceiro setor, ele tem a obrigação legal de criar instrumentos que garantam que os recursos serão aplicados conforme os termos pactuados.

O que se observa no dia a dia do Tribunal de Contas do Estado São Paulo (TCESP), porém, é que muitas prefeituras têm, no mínimo, negligenciado essa obrigação. Embora os mecanismos de vigilância interna até existam no papel, com frequência servem apenas para inglês ver. Assim, a Corte de Contas, que deveria ser o último elo da cadeia de controle e fiscalização, não raro se converte no único.

São costumeiros os casos de falhas nas prestações de contas das entidades. O resultado se vê nas reiteradas reprovações de parcerias, que terminam por gerar multas e até a devolução dos recursos. Entretanto, por mais que o tribunal cumpra a sua função, quando se atinge esse ponto, o estrago muitas vezes já está feito. Os serviços essenciais que não foram prestados corretamente, a política pública que deveria ter sido implementada e não foi – nada disso pode ser reparado.

Em 2022, uma operação conjunta do TCESP, do Ministério Público e do Ministério Público de Contas analisou 67 parcerias firmadas na área da saúde com municípios e o governo estadual, totalizando cerca de R$ 6,7 bilhões. A fiscalização apontou problemas em nada menos que 60% delas, e recomendou a devolução de quase R$ 70 milhões.

Nas sessões semanais do tribunal, nos deparamos com inúmeros casos em que gestores públicos emitem pareceres avalizando gastos impróprios, sem qualquer relação com o objeto da parceria, quando não imorais ou ilegais. Em processos relacionados a contratos de gestão de unidades de saúde, as auditorias frequentemente encontram pagamentos de serviços e horas extras que extrapolam os limites do tempo e do espaço.

Há também situações em que a administração pública simplesmente distorce a realidade. Recentemente, o TCESP foi induzido a erro por um parecer de uma prefeitura, que afirmou não ter recebido a prestação de contas da entidade contratada. Isso gerou sanções que depois tiveram de ser anuladas em ação de revisão, para que não se penalizasse a organização social injustamente. A lista de problemas poderia se prolongar.

Já está mais do que na hora de mudarmos esse estado de coisas. Para isso, é crucial que os prefeitos que assumirão no ano que vem estejam mais comprometidos com o dever de fiscalizar as entidades do Terceiro Setor, como determina a lei. A população e os cofres públicos agradecem.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Protagonismo e igualdade 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência não deve ser apenas uma carta de intenções; ele é uma ponte essencial para a inclusão e a igualdade de oportunidades. Desde sua promulgação em 2 de janeiro de 2016, com 127 artigos que ampliam e consolidam direitos, o Estatuto propõe uma mudança profunda na forma como entendemos e promovemos a cidadania para todos.

Já abordei sobre esse tema nesse espaço, falando de acessibilidade. Hoje, o foco é o trabalho, um dos pilares da emancipação e dignidade das pessoas com deficiência. Afinal, qual o papel do Estatuto nesse sentido? Como ele contribui para uma sociedade mais justa? Conforme a Constituição Federal, a ordem social se baseia no primado do trabalho, visando ao bem-estar e à justiça social (Art. 193).

Essa legislação é um marco de emancipação civil e social, pois unifica e aprimora leis existentes, promovendo avanços significativos em igualdade de oportunidades. O Estatuto assegura direitos e condições de igualdade, garantindo que a Lei 13.146 seja mais que um ideal: seja uma prática cotidiana.

Entre os artigos 34 e 38, a Lei 13.146 destaca o direito da pessoa com deficiência ao trabalho, com livre escolha e aceitação em ambiente acessível e inclusivo. O artigo 35, em especial, foca nas políticas públicas de trabalho como promotoras de inclusão e permanência no mercado, tornando o direito ao trabalho um direito à inclusão e à dignidade.

Mais do que sustento, o trabalho é uma arena onde eficiência e capacidade são reconhecidas. Aqui, deficiência significa potência, e a inclusão revela talentos e capacidades que têm muito a contribuir. Emancipação e consciência social se encontram no Estatuto, que propõe uma sociedade onde todos têm espaço.

A deficiência não limita a capacidade, mas reforça o valor da eficiência quando incluímos, respeitamos e oferecemos oportunidades para todos. O trabalho traz dignidade e protagonismo, respeitando aquilo que é mais sagrado para a pessoa: o respeito à sua própria dignidade.

Para que esses direitos sejam realidade, políticas públicas eficazes são essenciais. É direito da pessoa com deficiência viver em um ambiente onde possa desenvolver suas habilidades de forma autônoma e independente, sem depender de terceiros. Essas garantias precisam ser implementadas por meio de políticas públicas, que com o comprometimento do poder público e a participação de todos, possam beneficiar a sociedade como um todo.

O Estatuto, ao redefinir o termo “pessoa com deficiência“, lança uma nova perspectiva de inclusão. Amparado pela Lei 13.146/2015, abre novos caminhos e perspectivas, dando protagonismo à pessoa com deficiência, que quer seu espaço e voz.

Nesse sentido, o Estado e a sociedade como um todo têm a responsabilidade de reconsiderar a dignidade da pessoa humana e sua capacidade de participação. O Estatuto é uma chamada à igualdade e ao respeito, lembrando-nos de que os direitos e a cidadania plena são para todos – sem exceção.

“Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana.“ Carl Jung.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP - Autor do livro - O sol nas margens da noite -

As eleições em segundo turno

De acordo com a legislação eleitoral, o segundo turno das eleições municipais deve ocorrer em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos tenha alcançado, no primeiro turno, a maioria absoluta dos votos válidos.

Por esse motivo, no próximo domingo, dia 27 de outubro, eleitores de 51 municípios brasileiros retornarão às urnas para escolher, de forma definitiva, os nomes que vão comandar as respectivas prefeituras nos próximos quatro anos. Serão considerados eleitos aqueles candidatos que alcançarem a maior porcentagem de votos válidos.

Embora seja relativamente pequeno o número de cidades envolvidas no segundo turno, a importância do pleito deste domingo fica evidente ao avaliarmos a relevância política e econômica dessas localidades. Para se ter uma ideia, 15 capitais brasileiras estão na lista de municípios que decidirão a eleição em duas etapas de votação.

No total, são 33,9 milhões de pessoas poderão votar no segundo turno. Grande parte é de moradores do estado de São Paulo, sendo que 9,3 milhões de eleitores estão na capital, a maior metrópole brasileira.

Além disso, dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que seis capitais com votação em segundo turno possuem mais de um milhão de eleitores. São elas: Belo Horizonte, com 1.992.984; Fortaleza, com 1.769.681; Manaus, com 1.446.122; Curitiba, com 1.423.722; Belém, com 1.056.251; e Goiânia, com 1.030.274.

As eleições vão ocorrer de forma simultânea em todo país, das 8h às 17h, no horário de Brasília. Por esse motivo, em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Porto Velho (RO), as seções vão funcionar das 7h às 16horas, em razão das diferenças de fuso.

Para que as eleições ocorram de forma tranquila, a exemplo do que ocorreu no primeiro turno, a Justiça Eleitoral vai fazer funcionar 97,3 mil seções eleitorais, com as respectivas urnas eletrônicas. Além disso, cerca de 358 mil mesários devem trabalhar nesse domingo, sendo 68% voluntários.

A expectativa é de que em poucas horas após o encerramento da votação já sejam divulgados os resultados da apuração e os nomes dos 102 prefeitos e vice-prefeitos eleitos. Seja qual for o resultado nos 51 municípios, devemos lembrar que as eleições são um momento importante para o fortalecimento da democracia no Brasil. Ela e a soberania popular devem ser sempre as maiores vitoriosas.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Responsabilidade fiscal preventiva 

A discussão sobre os investimentos públicos e a dívida pública tem sido pauta recorrente nos debates sobre a economia e o desenvolvimento nacional. Contudo, muitas vezes, o foco exagerado no curto prazo leva à análise simplista dos números da dívida pública, sem levar em consideração o impacto que os investimentos orientados ao desenvolvimento humano e à melhoria das condições sociais e institucionais têm sobre sua trajetória de longo prazo. 

É fundamental que o planejamento público se descole da tentação de concentrar-se exclusivamente nos dados momentâneos da dívida e, em vez disso, adote uma visão estratégica de longo prazo. A análise econômica que privilegia unicamente o tamanho da dívida no presente desconsidera o efeito transformador de certos investimentos, que, ao reduzir as desigualdades e a conflitualidade social, acabam por criar condições propícias para o desenvolvimento econômico sustentável, com impacto direto na estabilidade fiscal. 

Investir em políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos humanos, por exemplo, resulta, no longo prazo, em menos desigualdade, mais coesão social e uma significativa redução dos conflitos e tensões. Esses fatores são estabilizadores da dívida pública, pois diminuem a pressão por gastos emergenciais em áreas como segurança pública e sistemas de saúde sobrecarregados. Em vez de gastar recursos excessivos em medidas reativas, como o aumento da repressão ou o atendimento de crises sanitárias, o governo pode concentrar esforços em políticas preventivas. 

Um exemplo notável é o investimento em educação. Quando se destina verbas adequadas para a melhoria do sistema educacional, os efeitos a longo prazo são palpáveis: trabalhadores mais qualificados geram maior produtividade, o que impulsiona a economia e, por consequência, as receitas públicas. A longo prazo, isso fortalece as bases fiscais do país e melhora a sustentabilidade da dívida. 

A educação também tem outro impacto relevante: ela aprimora as instituições públicas, tornando-as mais eficientes, e fortalece a qualidade política dos governos, o que, por sua vez, reduz a corrupção e o desperdício de recursos. Políticos mais bem preparados e instituições mais robustas gastam melhor e de forma mais criteriosa, o que alivia a pressão sobre o orçamento público. 

Além disso, o famoso ditado “quem constrói escolas não precisa construir prisões” ilustra uma realidade óbvia, mas muitas vezes ignorada: políticas públicas que favorecem a educação e a inclusão social são poderosos redutores de criminalidade. Isso, por sua vez, alivia os cofres públicos de gastos excessivos em segurança, zeladoria urbana e sistema penitenciário. 

Investir em infraestrutura urbana, como iluminação pública, limpeza e manutenção de espaços, também é uma forma de economizar em longo prazo. Cidades bem cuidadas, com boa infraestrutura e políticas urbanas voltadas ao bem-estar dos cidadãos, enfrentam menos problemas de criminalidade e segurança. Esse tipo de investimento evita o aumento de gastos posteriores com repressão, construções de presídios e contratação de mais forças de segurança. 

Outro exemplo importante é o investimento em políticas ambientais e de adaptação climática. Os desastres naturais e as mudanças climáticas geram um impacto financeiro gigantesco, tanto na reconstrução de áreas afetadas quanto no pagamento de indenizações às vítimas. Políticas preventivas, como o fortalecimento de medidas de preservação ambiental e a adaptação de infraestruturas para lidar com os novos desafios climáticos, economizam bilhões de reais em gastos reativos no futuro. Essas medidas, além de promoverem sustentabilidade e justiça social, têm impacto direto na saúde fiscal do país.

Portanto, os investimentos públicos feitos de maneira criteriosa, sob a égide da eficiência e de um planejamento de longo prazo, são estabilizadores da dívida pública e consistentemente alinhados à responsabilidade fiscal. A visão imediatista que se apega apenas ao tamanho atual da dívida ignora os efeitos de longo prazo de políticas de bem-estar social, educação, infraestrutura e preservação ambiental. 

O caminho para a estabilidade fiscal não reside unicamente em cortar gastos de maneira indiscriminada, mas em saber onde e como investir para gerar um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento. Um planejamento de longo prazo bem-feito não só estabiliza a dívida pública, como também eleva a qualidade de vida da população, promovendo um futuro mais justo e equilibrado para todos.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, e mestre em Economia Política. Escritor, Professor, ganhador do Prêmio Best Seller pelo livro "Caminho - a Beleza é Enxergar", da Editora UICLAP (@andrenaves.def)

Inclusão: Caminhos para uma Sociedade mais justa

A nossa participação política não começa nem termina com o voto; ela deve ser contínua e abrangente. Temas como as políticas públicas de inclusão jamais podem sair de pauta. Uma sociedade inclusiva é o reflexo de uma política ativa e justa, e garantir que a inclusão de pessoas com deficiência esteja sempre presente nas pautas públicas é essencial.

O novo paradigma do modelo social da deficiência, baseado nos direitos humanos, marca uma mudança significativa na forma como entendemos e tratamos a deficiência. De acordo com essa perspectiva, a deficiência não é mais vista como um problema inerente à pessoa, algo a ser corrigido ou curado, mas como uma construção social. As barreiras impostas pela sociedade — sejam físicas, comunicacionais, atitudinais ou legais — são o que agrava ou perpetua as limitações funcionais de uma pessoa.

As barreiras atitudinais se manifestam quando as pessoas, por desinformação ou preconceito, subestimam as capacidades de uma pessoa com deficiência, resultando em exclusão de oportunidades. As barreiras físicas estão nos prédios sem acessos adequados, nas ruas sem rampas, nos transportes e nas escolas que não oferecem estruturas inclusivas. Todas essas barreiras criam um ciclo de exclusão que apenas ações afirmativas e a educação inclusiva podem começar a quebrar.

Essa abordagem reconhece que a deficiência resulta mais da exclusão e da falta de acessibilidade do que de uma condição individual. É fruto de anos de luta das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais que defendem os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão plena e a remoção dessas barreiras sociais.

A adoção desse modelo implica não apenas mudanças legislativas e políticas públicas, mas também uma profunda transformação nas atitudes e nos valores da sociedade. Ele desafia conceitos anteriores, que reduziam a deficiência a uma questão médica ou individual, e abre espaço para uma visão de justiça social, onde a inclusão e a equidade são centrais.

A desigualdade tem como uma de suas causas o preconceito. Nenhuma forma de preconceito faz a sociedade eficiente; pelo contrário, faz dela deficiente. O caminho que nos é apresentado é tortuoso, mas, mesmo assim, é preciso caminhar. Inserção, inclusão, diferentes em busca da igualdade de oportunidades e do direito de exercer a plena cidadania.

Desde janeiro de 2016, está em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída em julho de 2015. Por que é importante divulgar essa lei? Para que ela seja conhecida, por toda a sociedade. O conhecimento dessa legislação é fundamental para que possamos avançar rumo a uma sociedade mais justa e acessível.

Acessibilidade, tanto como princípio quanto como direito, desempenha um papel crucial na promoção da igualdade e da inclusão social. Como princípio, a acessibilidade se refere à necessidade de remover barreiras — físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais — para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou limitações, possam participar plenamente da sociedade. Isso envolve o compromisso de criar ambientes, produtos e serviços que possam ser utilizados por todos, sem discriminação.

O direito à acessibilidade está consagrado em legislações nacionais e internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da ONU. Esse reconhecimento jurídico estabelece a acessibilidade como um dever do Estado e da sociedade em geral, garantindo que pessoas com deficiência tenham o mesmo acesso a oportunidades, serviços e espaços públicos e privados que qualquer outra pessoa.

A acessibilidade é uma ferramenta fundamental para a promoção da autonomia e da dignidade, permitindo que indivíduos com deficiência vivam de forma independente e participem plenamente em todos os aspectos da vida, desde a educação e o trabalho até o lazer e a participação política. Mais do que uma necessidade prática, a acessibilidade é um componente essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

É importante falar sobre esse assunto e divulgar a Lei 13.146 à exaustão. As pessoas com deficiência precisam romper, cada vez mais, a barreira da invisibilidade. A inclusão se dá pela ocupação dos espaços, e isso nos faz visíveis. Para romper as barreiras e quebrar o ciclo de exclusão, é necessária uma série de ações afirmativas. Além das políticas públicas, será preciso o esforço de todos os setores da sociedade.

A pessoa com deficiência ainda é vista, no imaginário de uma parte da sociedade, como um grupo inferiorizado e incapaz. A desinformação leva à conformação e à acomodação, perpetuando o status quo. Para contrapor isso e ajudar a construir novas percepções na formação de uma cultura inclusiva, são necessárias políticas afirmativas que valorizem a importância da pessoa com deficiência na construção da cidadania e de uma cidade democrática e inclusiva.

Palavras, imagens e tudo o que as pessoas sem deficiência pensam antes de agir diante de alguém com deficiência revelam as atitudes da sociedade. Já ouvi muitas vezes expressões como: “Coitado, deve ser penoso para ele ser assim. Vou ajudá-lo, tenho dó, vou fazer a minha parte.“. Essa ainda é a imagem que muitos têm de nós. Embora isso tenha diminuído, ainda há pessoas que nos veem com inferioridade e estigmas.

É preciso ter em mente que, antes da deficiência, vem o ser humano. A pessoa está além de sua deficiência; é um ser humano dotado de todos os direitos, como qualquer outra pessoa. A verdadeira inclusão só será alcançada quando, além de remover as barreiras, a sociedade começar a enxergar o potencial das pessoas com deficiência. Seja na escola, no trabalho ou na arte, quando damos condições de igualdade para todos, estamos permitindo que o ser humano brilhe, e não sua deficiência.

A mudança que queremos ver depende de todos nós. A inclusão não é apenas uma responsabilidade do Estado, mas de cada cidadão. Ao revermos nossas atitudes, educarmos nossas crianças para a diversidade e exigirmos ambientes acessíveis e inclusivos, estaremos construindo uma sociedade mais justa, onde todos podem exercer sua cidadania plena.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP - Autor do livro - O sol nas margens da noite -

Comunidades planejadas e a importância do saneamento

No Brasil tem crescido a demanda por comunidades planejadas, que são áreas que funcionam de maneira similar aos bairros tradicionais, mas que apresentam um melhor planejamento dos espaços públicos. Uma de suas principais características é unir a funcionalidade urbana com o bem-estar de seus moradores, diferentemente do que acontece em muitas outras localidades que se expandiram de maneira desordenada. 

Entre os serviços essenciais e considerado uma prioridade nos projetos de desenvolvimento de comunidades planejadas, mas que em muitos lugares ainda é bastante negligenciado, é o de saneamento básico, fator indispensável para oferecer melhor qualidade de vida à população, além de ser um direito garantido pela nossa Constituição. Ou seja, se há tanta demanda por comunidades planejadas, temos aí um cenário favorável para o setor. 

Com isso, reforça-se ainda mais o bom momento que as empresas de saneamento já estão vivendo nos últimos anos, especialmente após o decreto do “Novo Marco Legal”, que prevê até 2033 a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. Desde então, o setor nunca movimentou tanto dinheiro no Brasil, abrindo portas para empresas que buscam um ambiente mais seguro e próspero para investir. 

Tanto é que, pesquisa realizada pela consultoria Ernest & Young, em parceria com a Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base), mostra que o maior interesse para investimentos no setor privado está justamente neste segmento, com 61,5% dos entrevistados afirmando que o saneamento deve ser o setor que deve receber o maior aporte de recursos nos próximos três anos, superando, por exemplo, energia e rodovias. 

Por outro lado, as próprias empresas do setor também investem em soluções tecnológicas para oferecer o chamado saneamento inteligente ou 4.0, cada vez mais comum em projetos de comunidades planejadas. São avanços que permitem uma gestão mais eficiente de todo o processo, capaz de detectar rapidamente pontos de vazamentos em redes de água tratada ou de identificar entupimentos em redes de coleta de esgoto, entre tantos outros ganhos. 

São muitos os benefícios que esses avanços trazem, mas não é apenas a sociedade que vive nessas comunidades planejadas que ganham com isso. Quanto mais as empresas investem em pesquisa e desenvolvimento, melhoramos cada vez mais a forma como fazemos uso da água e como o esgoto é tratado, procurando sempre reduzir os custos envolvidos nessas operações e, principalmente, os impactos causados ao meio ambiente. 

As associadas APECS têm trabalhado e desenvolvido projetos e soluções integradas às comunidades planejadas com incremento de tecnologia, soluções baseadas na natureza (SBNs) e conexão plena aos ambientes planejados.

Ricardo Lazzari Mendes é coordenador do Boletim do Saneamento e presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente)

Nossa Senhora Aparecida: símbolo da fé brasileira

1717. Esse ano marcou a história de fé do povo brasileiro. Uma pequenina imagem de Nossa Senhora da Conceição foi encontrada no Rio Paraíba do Sul por três humildes pescadores. João Alves, Felipe Pedroso e Domingos Garcia, após uma infrutífera pesca, encontram nas redes o corpo de uma imagem religiosa, rio abaixo, na mesma rede avistaram a cabeça da imagem. Após este fato inesperado, um milagre aconteceu, as redes fartaram-se de peixes. 

A esposa de Domingos colou com cera a cabeça no corpo da imagem. Era uma escultura em homenagem à Imaculada Conceição de Maria. A palavra imaculada significa “sem mácula”, referência a uma verdade de fé: “Maria foi concebida no seio de Santa Ana sem o pecado original”. Esta imagem de Nossa Senhora da Conceição será chamada de “Aparecida”, ao aparecer naquela pesca no rio Paraíba. 

Com a imagem na casa de Domingos, a família e vizinhos se reuniam todos os sábados para rezar o terço e cantar a ladainha de Nossa Senhora. A devoção começou a crescer, e no transcorrer das décadas do século 18, oratório e posterior Igreja foram construídas para abrigar a imagem. Os relatos dos milagres se popularizavam e mais pessoas vinham pedir a intercessão de Nossa Senhora, que popularmente já era chamada de “Aparecida”. 

O impacto da devoção a Nossa Senhora Aparecida no Brasil é grande e constitui parte da cultura do povo. Diversas autoridades do antigo império e também da república já prestaram homenagens. Muitos são os brasileiros que se declaram fiéis devotos, o que leva a seguinte pergunta: O que significa uma devoção? 

Ser devoto, significa ter uma vontade pronta para entregar o que for necessário para o serviço e o culto a Deus. Desse modo, uma pessoa que é devota de Nossa Senhora Aparecida está prontamente disposta a praticar livremente atitudes de serviço a Deus através de Maria. Por isso, a devoção popular, conduzida de acordo com a fé professada, leva os fiéis à prática de virtudes humanas e, por vezes, sobrenaturais. 

No transcurso da história de Nossa Senhora Aparecida, o modo particular do povo brasileiro manifestar sua devoção a Mãe de Deus, demonstra o carinho e a dedicação de uma nação a servir e amar prontamente a Deus através de Maria. Todos os dias, milhares de peregrinos passam pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, e ali vivem experiências de fé e profunda devoção. Muitas são as pessoas que agradecem, pedem, fazem votos, renovam propósitos e decidem por uma conversão a Deus. 

Tais frutos religiosos manifestam que a árvore é boa, e por isso, em todo o território nacional é possível encontrar pessoas que vivem sua devoção a Mãe de Deus. Milhares de paróquias no Brasil são dedicadas ao patrocínio de Nossa Senhora Aparecida, nos mais diversos contextos culturais da nação há uma expressão de homenagem à padroeira do Brasil. Desse modo, a Mãe Aparecida forma parte da identidade de fé do povo brasileiro, e impulsiona a vida cristã a cumprir tudo o que Jesus pregou. 

A cada 12 de outubro, feriado nacional e dia de Nossa Senhora Aparecida, é tempo de meditar e pensar nos frutos que esta devoção manifesta em sua vida. Quais as suas disposições para prontamente corresponder com devoção ao apelo divino de amar e servir? Que a resposta seja uma expressão fundada no amor a Deus e sua Mãe que levem a atitudes de serviço ao próximo e comunhão entre os irmãos. 

Venerar a Mãe de Jesus, é reconhecer que todos os atos dirigidos a Maria atingem o fim primeiro do ser humano: “dar glória a Deus”. Visto que Deus quis vir ao mundo no seio de Maria, a Providência permitiu sua manifestação no Brasil com o título de Aparecida, para que as pessoas cresçam na fé, e ao dar glória a Deus alcancem a salvação. Que do altar de Aparecida a Mãe do céu continue a levar todos até Jesus. Viva a Rainha e Padroeira do Brasil!

Padre Alex Nogueira é mestre em direito canônico, professor acadêmico e autor do livro Orar faz muito bem!, da Edições Loyola

2º sábado de outubro - (12) Dia Mundial dos Cuidados Paliativos 

Cuidados Paliativos, o que significa isso?

A palavra “paliativo” tem origem no latim pallium, que significa manto. O termo representa o alívio do sofrimento, enquanto a doença não pode ser curada. Paliar significa proteger de sofrimentos evitáveis. O tratamento paliativo é ativo e envolve o indivíduo em cuidados perceptíveis, tratando-o em sua integralidade. 

A expressão “cuidados paliativos”, tente a ser carregada por conceitos inadequados. Essa expressão geralmente é associada ao câncer em estado terminal. 

Cuidados paliativos não se restringem a isso. Cuidados paliativos envolvem os conceitos de tratar os sintomas, melhorar as condições físicas, nutricionais, de mobilidade, de inserção social e familiar. 

Significa que cuida essencialmente do bem-estar. 

Existem Cuidados Paliativos na Pediatria, na Cardiologia, entre outros, para tratar as consequências das doenças dos pulmões, dos rins, dos acidentes e de acidente vascular cerebral (AVC). 

Aliás, na Neurologia, os cuidados paliativos são cada vez mais frequentes e precoces. Pessoas que sofrem de doenças crônicas, intratáveis ou não, de sequelas de traumatismos que afetam o cérebro, coluna ou nervos, bem como aquelas que sofreram uma hemorragia ou infarto cerebral, são inseridas no contexto do Cuidado Paliativo, cada vez mais cedo.

Em resumo, o médico que se dedica à área de Cuidados Paliativos é essencialmente um cuidador atento e sensível às necessidades e às queixas do paciente. Essa especialidade sempre envolve organizar um atendimento que abrange diversas outras profissões, como Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Enfermagem, Psicologia. 

Em resumo, Cuidados Paliativos significam que a pessoa, independente do diagnóstico ou do estágio de uma doença crônica, será sempre cuidada e tratada.

Dr. Kleber Duarte é médico neurocirurgião com quase 30 anos de experiência na área

de neurocirurgia funcional e dor. Atualmente é coordenador do Serviço de Neurocirurgia para Saúde Suplementar e Neurocirurgia em Dor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Tem amplo conhecimento e alta qualificação em técnicas cirúrgicas e de estereotaxia para tratamento de doenças que comprometem o sistema motor e em dores crônicas.

A votação no dia 6 de outubro

Estamos em contagem regressiva para o dia 6 de outubro, quando ocorre o primeiro turno das eleições municipais. No próximo domingo, quase 156 mil eleitores poderão ir às urnas, em 5.569 cidades brasileiras, para ajudar a eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Além disso, as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 463 mil pessoas solicitaram registros de candidaturas junto à Justiça Eleitoral, em todo o Brasil. No total, 15.573 candidatos disputam o comando das prefeituras brasileiras e 431 mil buscam ocupar uma das 58 mil cadeiras das câmaras municipais.

Números tão expressivos, tanto de eleitores quanto de candidatos, nos dão uma ideia do tamanho da infraestrutura necessária para que a votação ocorra de forma tranquila e eficiente em todo o país. Os investimentos da Justiça Eleitoral são altos em várias frentes, inclusive em tecnologia. Aproximadamente 114 mil urnas eletrônicas deverão ser utilizadas para recebimento dos votos dos eleitores brasileiros.

A legislação eleitoral estipula como obrigatório o voto de todos os cidadãos com idades entre 18 e 70 anos. Já para aqueles com 16 e 17 anos e para maiores de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. O indivíduo que estiver fora do domicílio eleitoral deverá justificar a ausência, sendo que o prazo é de até 60 dias após o dia do pleito.

Uma grande parte do eleitorado, mais de 80%, já realizou o cadastramento biométrico e poderá votar com mais segurança, já que o recurso reduz fraudes e facilita o processo de identificação. Os eleitores que ainda não fizeram a biometria não serão impedidos de votar e poderão comparecer aos respectivos locais de votação levando um documento oficial com foto.

Na hora da votação, primeiramente deve-se digitar o número do candidato escolhido para o cargo de vereador e, na sequência, escolher a chapa de prefeito e vice. O uso de celulares ou outros equipamentos eletrônicos é proibido na cabine da urna, mas a colinha de papel, com os números dos candidatos, está liberada.

A expectativa é de que em poucas horas após o fim da votação já sejam divulgados os resultados das eleições em todo o país. Apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores poderá haver segundo turno, caso nenhum dos candidatos à prefeitura consiga atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

Votar é um ato cidadão de exercício da democracia. O voto consciente é uma ferramenta poderosa e devemos saber usá-la para o bem das nossas cidades e das nossas vidas.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Entre a Política e o Poder: Reflexões Sobre a Justiça

“Amai a justiça vós que governais a terra (Sab 1,1), porque a justiça é imortal” (Sab 1,15). Esta mensagem da Sabedoria nos convida a refletir sobre o papel de quem governa e de quem é governado. Na prática, a justiça, que deveria ser imortal, parece muitas vezes perder-se no jogo do poder. E onde entra o nosso voto nisso tudo? “O voto não tem preço, tem consequências”.

A velha política, marcada pelo clientelismo e pelos interesses pessoais, parece resistir ao tempo, enquanto a boa política, aquela que visa o bem comum, luta para sobreviver. Já a má política é a expressão dos desvios éticos e morais, que corrompem a justiça e o bem-estar social. A política em si não tem lado, mas o político sim. Tudo é uma questão de prioridades. Quais prioridades? A prioridade deve ser governar para todos, mas há quem necessite de um outro olhar. Governar é fazer justiça.

Nossa participação na sociedade, convivendo nela, se dá por meio de relações políticas. Estamos sempre tomando decisões que, direta ou indiretamente, influenciam nossa vida como sociedade e como comunidade. No entanto, a política em nosso país é marcada pelo fisiologismo, essa relação imoral entre o poder político e as decisões que favorecem grupos ou a base aliada em troca de interesses privados, em detrimento do bem comum. Essa prática está enraizada em nossa política, tornando-a uma negociata que já se tornou praxe.

Será que política é apenas um conceito de poder? E que poder? Quem é servido por esse poder? Quem se serve desse poder? Maquiavel, sempre provocador, nos lembra que a política tem duas caras: a pública e a dos bastidores. É nos bastidores que a verdadeira face do poder se revela, longe do alcance do cidadão comum. O que se esconde por detrás do poder? O que o poder esconde de nós?

A política nos manipula? Ou seria o poder manipulado pela política? Ou talvez sejam os políticos que manipulam, usando a política como uma ferramenta que obedece a ordens preestabelecidas? Somos manipulados? Somos ingênuos? A política e o poder. O poder da política. Eu, político? Imagina! Meu universo é outro. E o seu? Você precisa se sustentar. De onde vem o seu sustento? Todos nós precisamos trabalhar para sobreviver, nisso acredito que há consenso.

Bertolt Brecht, dramaturgo, romancista e poeta alemão, dizia que o pior analfabeto é o analfabeto político: “Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.“.

E a política como deveria ser? Platão aponta para o mundo das ideias, das coisas perfeitas. O ideal humanista, a perfeita sintonia entre o que é e o que deveria ser. O idealismo político, o bem comum. A política da divergência: divergir para convergir. O ideal da política é promover o bem comum.

Maquiavel não me deixa quieto, provocando-me a ponto de acreditar que a política é um jogo. Um jogo marcado pela sordidez, em que as regras sempre favorecem quem detém o poder. Ética? Moral? Não sei. Talvez seja descrença minha, mas atualmente essas duas palavras parecem não fazer parte da política. Será que sempre foi assim?

Será que quem não é candidato pode se desinteressar totalmente pelo assunto, tendo apenas o compromisso de eleger alguém, qualquer um? Acredito que não. Foi só uma provocação. A sociedade está mais consciente de que nosso compromisso vai muito além do voto. Votar é apenas o começo. Nossa cidadania exige mais do que o ato de escolha; ela pede participação contínua, questionamento e engajamento. O exercício da cidadania depende de como o poder político está estabelecido.

Apesar do descrédito na política — e até com certa razão, pois a classe política, em sua maioria, trabalha para seu próprio favorecimento e de seu grupo —, mesmo na desconfiança, preciso ter esperança. Precisamos acreditar na força da união e no poder de construir uma sociedade mais justa e fraterna. A justiça, como nos lembra a Sabedoria, é imortal — cabe a nós mantê-la viva em nossas ações e escolhas.

 

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP - Autor do livro - O abraço do tempo -

O POVO e o governo

Aristóteles dividia os governos em seis. Considerava o melhor deles, aquele dirigido por um homem bom só voltado para o povo, mais fácil de encontrar-se numa monarquia. O segundo seria o da aristocracia, com um grupo de homens dedicados a governar para a comunidade. O terceiro melhor seria a politia, quando o povo se dedica a procurar o bem da coletividade na escolha de seus dirigentes, mais do que seu interesse pessoal. Politia vem de “polis”, cidade, pois a Grécia desde os aqueus, dórios, jônios era um conjunto de cidades-Estado, que só se unificaram com os macedônios e Alexandre, que, de resto, foi discípulo do filósofo.

Enumerava, em seguida, os governos maus, sendo o menos ruim a democracia, governo do povo voltado para si mais do que para a comunidade. “Demos” em grego é povo. Depois vinha a plutocracia, um grupo de homens maus governando e, por fim, a pior das formas, ou seja, a tirania.

Norberto Bobbio, quando proferiu uma série de palestras sobre as formas de governo, coletânea publicada pela UNB, realçou a importância da divisão de Aristóteles para a compreensão de uma teoria do poder, algo que, de forma mais modesta, embora mais abrangente, procurei esclarecer no meu livro “Uma Breve Teoria do Poder”, cuja quarta edição foi prefaciada por Michel Temer, tendo as anteriores sido apresentadas por Ney Prado e António Paim (Ed. Resistência Cultural).

Por que trago estas considerações aos meus amigos leitores? É que me causou surpresa que em relação ao desfile oficial de 7 de setembro, a maior parte do trajeto percorrido pelo carro com o Presidente da República estava repleta de seguranças, mas sem povo, apenas um pequeno número de populares perante o palanque oficial repleto de autoridades do Supremo Tribunal Federal e do Governo Lula, além do Presidente do Senado e a ausência do presidente da Casa do Povo.

Enquanto a ausência popular se fazia notar em Brasília, a Avenida Paulista estava completamente lotada por centenas de milhares de brasileiros, que mostravam seu descontentamento com a interferência permanente nos direitos individuais e na liberdade de expressão por parte do Pretório Excelso, pedindo medidas do Congresso para corrigir as distorções da aplicação da lei suprema, que entendiam fragilizar a democracia.

A escassez do povo no evento dos que se autointitulam defensores da democracia e a multidão de brasileiros na manifestação dos que são o povo e se sentem perseguidos pelos pretendidos protetores democráticos que estão reescrevendo a Constituição promulgada pelos Constituintes de 88, constituem, pelo menos, matéria para reflexão, principalmente agora em que se vê o povo que deu vitória a Gonzalez, em multidão nas ruas, e o sanguinário ditador do país se autoproclamando vencedor de uma eleição sem provas e sem gente nas ruas para mostrar-lhe simpatia.

À evidência, não há como comparar o Brasil com a Venezuela, pois ainda podemos expressar nossas opiniões, com poucos riscos de prisão, muito embora o interminável inquérito das “fake news” tenha feito suas vítimas, sendo o Brasil bem diferente da Venezuela.

O certo, todavia, é que esta tensão permanente entre o STF, o povo e o Congresso, com a primeira vez na história do país uma multidão vir às ruas para pedir impeachment de um Ministro da Suprema Corte, é perniciosa para a nossa democracia.

Não seria o caso, pois, de os Ministros do STF, voltarem a ser o que eram os magistrados da época do Ministro Moreira Alves, quando o Supremo Tribunal Federal era a Instituição mais respeitada do país?

Se voltassem a ser, teríamos a harmonia e independência dos Poderes e isto seria bom para o povo, para a democracia e para o país.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Horário de verão: uma questão de bom senso

A instituição do horário de verão pode representar uma economia de R$ 400 milhões, segundo estimativa do Ministério de Minas e Energia. E o alívio financeiro significativo é apenas uma de várias questões a serem avaliadas pelo Governo Federal no momento da decisão sobre a retomada, ou não, da medida. A definição é estratégica, com impactos nas esferas política e ambiental.

O horário de verão é adotado em diversas localidades ao redor do mundo com a missão de reduzir a pressão provocada pela alta demanda energética durante o horário de pico de consumo. No Brasil, a medida foi instituída pela primeira vez por Getúlio Vargas, em 1931. Na década de 80, passou a ser implementada anualmente, até que, em 2019, Jair Bolsonaro colocou fim ao horário de verão no país.

Se for retomado em 2024, o horário diferenciado deve significar menores gastos de eletricidade para residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e setor público, inclusive iluminação de vias. Também há outras vantagens, já que a luz do dia prolongada incentiva e economia, com maior fluxo nos estabelecimentos comerciais, e aumenta a sensação de segurança nas ruas.

O horário de verão ainda garante melhor aproveitamento da energia solar, limpa e renovável, ao mesmo tempo em que possibilita a redução no uso da eletricidade gerada pelas termelétricas que, além de mais cara, é mais poluente. A meu ver essa é a grande questão a ser avaliada nessa questão do horário de verão.

Diante do momento delicado que vivemos, de enfrentamento dos impactos da mudança do clima e do aquecimento global, o tema deve ser debatido do ponto de vista da sustentabilidade.

O Brasil tem registrado grandes períodos de estiagem, temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e índices atípicos de queimadas. Portanto, poupar a produção de energia não é mais uma escolha. É uma questão de bom senso.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendam ao Governo a instituição do horário de verão. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse não estar convencido sobre a necessidade da medida.

Silveira destacou que não há risco de uma crise energética no país e informou que pretende buscar “outros instrumentos” para embasar a definição. Felizmente, a decisão final não é dele.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

A Política que perdemos: Reconstruindo a justiça social

Vivemos tempos em que a política, outrora concebida como instrumento de justiça, tem sido reduzida a um jogo estratégico. A frase de Aristóteles ecoa através dos séculos, lembrando-nos de uma política que deveria priorizar o bem comum: “A política não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça”.

Quando a política é tratada como um jogo, perde-se a compreensão de sua verdadeira natureza. Reduzi-la a uma disputa de poder ou competição de estratégias esvazia sua profundidade e a importância que deveria ter na vida de cada cidadão. Em sua essência, a política não deveria ser um palco de performances vazias, mas um espaço de diálogo, construção do bem comum e mediação dos interesses coletivos.

Desde Aristóteles, sabemos que o ser humano é social por natureza, necessitando da convivência com o outro para viver em comunidade. A política, portanto, é o instrumento que organiza essa convivência, garantindo que as necessidades coletivas sejam atendidas. No entanto, quando corrompida por interesses particulares, ela perde seu caráter de serviço público e se torna veículo de privilégios.

No Brasil, a distinção entre “profissionais da política” e “profissionais na política” evidencia um problema central: muitos políticos transformam a política em uma forma de promover o bem pessoal ou de grupos específicos, em detrimento do bem comum. Essa diferença pode ser vista, por exemplo, em políticos que, em vez de lutar por reformas estruturais, dedicam seus mandatos a interesses de corporações ou grupos econômicos que os financiaram. Privilegiar grupos em troca de apoio político enfraquece a essência da política, que deveria ser voltada ao interesse público, não a interesses privados. Como resultado, vemos políticos legislando em causa própria e negligenciando as necessidades da população.

A realidade eleitoral reflete esse desvio de propósito. Em muitas campanhas, o debate é marcado por críticas vazias, desprovidas de propostas concretas. Embora a crítica seja uma ferramenta essencial para uma democracia saudável, ela perde sua força quando não busca o aprimoramento de ideias e ações. O que vemos, frequentemente, é uma troca de acusações que esvazia o processo político e nos distancia das soluções reais para os problemas da sociedade.

O marketing eleitoral se tornou uma ferramenta para maquiar promessas, moldar narrativas e desviar a atenção dos eleitores das questões essenciais, como educação e saúde. Assim, os debates se tornam espetáculos, onde o foco não é mais o conteúdo, mas a imagem. Essa inversão de prioridades gera desconfiança entre os eleitores, especialmente quando campanhas financiadas com recursos públicos priorizam a construção de uma persona eleitoral em vez de propostas para educação, saúde e segurança. A política, que deveria ser o meio pelo qual construímos o futuro do país, acaba parecendo mais um espetáculo vazio, no qual os interesses da sociedade são relegados a segundo plano.

Os eleitores, por sua vez, tornam-se reféns desse processo, muitas vezes desiludidos e céticos em relação à possibilidade de uma mudança efetiva. Quando o debate político se reduz a uma batalha de narrativas vazias, o voto deixa de ser um instrumento de transformação e passa a ser um ato de desesperança, uma escolha entre o “menos pior” em vez de uma decisão pautada por uma visão clara de futuro. E assim, a sociedade se vê presa em um ciclo de repetição, onde os problemas se perpetuam, enquanto as promessas de soluções evaporam ao vento logo após o período eleitoral.

O caminho para reverter esse quadro passa, necessariamente, pela reconexão da política com suas raízes mais profundas: a construção do bem comum. Para isso, é essencial que os candidatos e partidos se comprometam com debates verdadeiramente propositivos, focados em soluções concretas e viáveis para os problemas da sociedade. É preciso resgatar o diálogo que não tenha medo de confrontar ideias, mas que o faça com o objetivo de melhorar o coletivo, e não de simplesmente desqualificar o adversário.

Embora o cenário pareça sombrio, há sinais de renovação. Movimentos de base, lideranças emergentes e cidadãos conscientes podem reacender a chama de uma política voltada para o bem comum. O grande desafio, portanto, é resgatar a essência da política como um serviço ao bem comum. Mais do que nunca, é preciso que a política deixe de ser vista como um jogo e volte a ser o espaço onde o futuro da sociedade é construído com seriedade e responsabilidade.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP - Autor do livro - O abraço do tempo -

A interferência de Lula na definição da nova presidência da Câmara Federal

O Brasil todo está mergulhado no clima da campanha para as eleições municipais, que ocorrerão em poucas semanas, no dia 6 de outubro. Nesse momento, os esforços do meio político estão completamente voltados para as ações eleitorais que se seguirão até o dia do pleito e serão decisivas para a definição dos nomes que assumirão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. 

Mas nos bastidores políticos de Brasília, as atenções voltam-se também a outro tema: a sucessão de Arthur Lira. Sim, ao mesmo tempo em que atua intensamente no processo eleitoral em curso nos municípios brasileiros, a alta classe política do país mantém olhares atentos para a definição da nova presidência da Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer oficialmente em fevereiro de 2025.

Nos últimos dias, especialmente, o assunto ganhou mais atenção. Isso porque situação e oposição começaram a realizar jogadas mais agressivas e a movimentação do xadrez político forçou o presidente Lula a ingressar no processo de negociação. A decisão é arriscada.

O próprio Lula, segundo noticiado pela imprensa, teria dito recentemente aos líderes da Câmara que não estaria disposto a incorrer no mesmo “erro” cometido pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ela apoiou Arlindo Chinaglia contra Eduardo Cunha, que acabou vencendo e, mais tarde, iniciando o processo que resultou no impeachment da petista.

A diferença entre os dois cenários, no entanto, é o fator polarização. Atualmente, o embate radicalizado entre esquerda e extrema direita obriga a adoção de medidas mais drásticas, incluindo-se a intervenção do presidente na definição do melhor nome para a sucesso de Lira.

Resultado: o gabinete presidencial se tornou ambiente de negociação. Na última semana, o deputado Elmar Nascimento esteve no Palácio do Planalto para conversar com o presidente. Ele havia conquistado o apoio de Lira para a sucessão, mas o atual presidente da Câmara acabou anunciando publicamente seu apoio a Hugo Motta.

Agora, Elmar Nascimento quer convencer Lula de que Motta não tem força suficiente para fechar consenso entre toda a base do governo. Correndo por fora, ainda vem Antonio Brito com apoio de Gilberto Kassab.

Enquanto os aliados do presidente se dividem, a oposição se organiza. Barrar o avanço dos deputados bolsonaristas é politicamente estratégico para o Planalto, assim como também uma questão profundamente pessoal para o presidente. E é esse o grande motivo por trás de sua interferência nas negociações.

O preço que Lula terá de pagar por assumir esse risco só o tempo dirá. As próximas jogadas precisarão ser pensadas com inteligência.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Pacificação Nacional - A absolvição política de Lula e a anistia aos baderneiros do 8 de Janeiro

Tenho esperança de que possamos começar a pacificação nacional através do Supremo Tribunal Federal, fazendo uma revisão das condenações dos envolvidos nas badernas do dia 8 de janeiro.

Digo isso por conta da decisão política que absolveu o presidente Lula, em razão da mudança de foro de competência. Afinal, ao recomeçar todo o processo em outra instância, a prescrição atingiu todos os processos vinculados àquela condenação.

Ora, foro incompetente é matéria processual. No início do curso de Direito, nas disciplinas de processo civil e processo penal, aprendemos que a primeira coisa a se verificar, ao ingressarmos com uma ação, é se o juiz é competente ou não para julgar aquele caso.

O que vale dizer que um aluno de segundo ano de faculdade de Direito, de qualquer uma das mais de 1.700 que existem no Brasil, que não soubesse avaliar se um juiz tem competência para examinar o caso, seria reprovado imediatamente. Mas o que ocorreu? Teoricamente, tivemos um juiz, três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça e onze ministros do Supremo Tribunal Federal que entenderam que o juiz Sergio Moro tinha competência de foro para julgar aquele processo. Só algum tempo depois, estranhamente, se descobriu que havia uma incompetência territorial para aquele julgamento.

Será que profissionais tão habilitados para serem Ministros, poderiam cometer um erro tão elementar? Não! Todos eles são grandes juristas; eu os conheço e tenho livros escritos com a maior parte deles.

Seria desídia não ter examinado um processo dessa relevância com o devido cuidado? Também não! Todos eles têm legiões de assessores.

Estou, pois, convencido de que foi uma decisão política para resgatar a figura do presidente Lula, numa tentativa de pacificação nacional e na esperança de que esquerda e direita pudessem ter um caminho comum.

Assim, o presidente Lula foi resgatado por uma decisão eminentemente política, porque eu não posso, até em homenagem à cultura e à inteligência de todos eles, acreditar que cometeriam um erro tão elementar, e nenhum deles tenha se apercebido tempestivamente da incompetência do juiz Sergio Moro para o referido processo.

Por tudo isso, gostaria de sugerir agora outra tentativa de pacificação nacional, ou seja, a revisão de todos os processos referentes a 8 de janeiro.

Em recente entrevista, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim disse claramente que os fatos ocorridos em 8 de janeiro não configuram um golpe de Estado. - Quando é que gente desarmada pode dar um golpe de Estado? -, indagou Jobim. Nenhuma delas, sem passagem pela polícia, poderia atentar contra o Estado Democrático. Por que condená-las a 17 anos de prisão?

O que fizeram contra os baderneiros do PT e do MST, que destruíram as dependências do Congresso Nacional na época do presidente Michel Temer? Este imediatamente considerou que não valeria a pena tomar nenhuma atitude mais drástica.

Em uma palestra que proferiu na Academia Paulista de Letras Jurídicas, ele disse ter se inspirado no ex-presidente Juscelino Kubitschek, que anistiou os revoltosos de Aragarças e Jacareacanga e os perdoou.    

Tenho a impressão de que seria um gesto de monumental grandeza do Supremo, da mesma forma que fez a revisão por causa daquele que seria um erro fulcral imperdoável, fundamental, elementar, que não poderia ser praticado por qualquer aluno de qualquer faculdade de Direito, de não saber se um juiz seria ou não competente.

Essa mesma decisão, que foi, portanto, de natureza política, poderia iniciar uma pacificação, se o Supremo revisasse os processos dos baderneiros de 8 de janeiro, já que, como disse o ministro Nelson Jobim, que foi presidente do Supremo, deputado federal e Constituinte, jamais poderiam ter dado um golpe de Estado, porque não tinham armas.

Talvez pudéssemos começar por aí um grande processo de pacificação para tentar reduzir essa radicalização que não faz bem à nação e passássemos a discutir ideias, e não atacar pessoas.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Dicas para o desenvolvimento socioemocional das crianças 

A educação socioemocional serve para compreender as próprias emoções. O desenvolvimento dessa habilidade faz com que a criança aprenda conceitos como empatia e contribui para um melhor desempenho acadêmico, além de auxiliar profissionalmente no futuro. 

A resiliência emocional nos ensina a lidar com o estresse e frustração. Além disso, ter autoconfiança é essencial para enfrentar desafios e superar adversidades. Já a empatia, respeito e confiança ajudam a se colocar no lugar do outro e ter uma forma de agir mais solidária.

Trabalhar as emoções facilita ao lidar com situações difíceis. Para isso, é vital aprender capacidades como resiliência, colaborativismo, superação, persistência e equilíbrio para estabelecer relacionamentos saudáveis e tomar decisões responsáveis e assertivas. Deste modo, é possível atingir objetivos e enfrentar situações adversas de maneira criativa e construtiva. 

No ambiente familiar, para que o desenvolvimento socioemocional aconteça, deve-se fortalecer a confiança e o diálogo. A escuta empática, por exemplo, constrói um diálogo familiar saudável. 

O desenvolvimento socioemocional das crianças é um aspecto crucial e, muitas vezes, subestimado no processo educacional. Para os educadores, é crucial desenvolver estratégias que provoquem o desenvolvimento socioemocional dos alunos, como a criação de um ambiente acolhedor e seguro, o estímulo à empatia e a resolução pacífica de conflitos. 

Os professores podem promover a autoconsciência ao ajudá-los a identificar e entender suas próprias emoções, incentivando a reflexão e a expressão emocional. Além disso, podem cultivar a empatia, ensinando a importância de se colocar no lugar do outro e entender suas perspectivas e sentimentos.

Outra forma é capacitar os alunos a resolver conflitos de forma pacífica e construtiva, promovendo a comunicação eficaz e a negociação. Estimular o pensamento crítico, num ambiente de apoio, também gera o desenvolvimento socioemocional. Com essas dicas os educadores e pais podem criar um ambiente escolar mais positivo, colaborativo e inclusivo.

Luciana Brites é CEO do Instituto NeuroSaber, psicopedagoga, psicomotricista, mestre e doutoranda em distúrbios do desenvolvimento pelo Mackenzie, palestrante e autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem. Instituto NeuroSaber/ https://institutoneurosaber.com.br

Entre o tempo e a saudade

Homenagem ao Professor Mário Rodolfo

Os dias passam, amanhecem e entardecem, mas a saudade persiste, como uma carta que nunca é lida, sempre endereçada ao coração. Onde ela mora, ninguém sabe ao certo, mas todos a conhecem, todos a sentem. Será que ela recebe correspondência? Talvez cada lágrima seja uma espécie de mensagem, enviada ao vento, para que a saudade as receba e as guarde em algum lugar secreto.

Agora sentado nas margens do caminho que levam sonhos e alimenta a esperança dos dias que estão por vir. O momento e o instante refletem a nossa condição humana diante do imponderável. 

O momento é vazio, o instante é silêncio, e ouvem-se os ecos da sua fala que ressoam e se misturam ao som do vento. A ausência parece ter uma textura própria, um silêncio que preenche os espaços e voa às alturas como um pássaro em busca do seu sonho. A partida, mesmo que esperada, traz consigo a ferida invisível, aquela que sangra silenciosamente, sem alarde.

E a saudade, essa companheira invisível e persistente, começa a se moldar no ar. Imagino-a como uma figura etérea, feita de nuvens densas e nebulosas, carregando em si todas as lembranças que resistem ao tempo. Se pudéssemos vê-la, talvez fosse como um véu translúcido, que nos envolve sem nos sufocar, lembrando-nos a cada instante de quem partiu. Seus contornos seriam feitos de memórias – as boas, que aquecem o coração, e as amargas, que provocam aquele nó na garganta.

E as lágrimas tecem as faces do imaginário com sensibilidade e com um cuidado amoroso para compor os versos de uma poesia cheia de ternura. Os caminhos ainda não percorridos, os passos que ainda não foram dados. E os jardins da vida com flores exuberantes e perfumes de essências com sabores de sonhos. Para essas flores, a primavera será eterna, e os dias... nem todos os dias são leves; há dias modorrentos em que a vida perde um pouco do seu colorido. Como seria a saudade se pudéssemos vê-la?

Enquanto brinco com as palavras, tentando capturar a essência desse sentimento, percebo que a saudade é, na verdade, uma artista. Ela pinta nossos dias com as cores da nostalgia, usando as lembranças como pincéis. E, nesse quadro que ela desenha, cada traço é uma despedida, cada lembrança, uma ausência. Como seria a saudade se pudéssemos vê-la?

Quero imaginar um painel, um desenho universal, onde a saudade toma a forma de uma longa e lírica poesia. O poeta, talvez, tenha se escondido na outra margem do rio, onde navegadores e sonhadores se encontram. Talvez ele seja o próprio rio, onde as águas profundas refletem a sabedoria e a calma das manhãs de primavera. O rio que, silenciosamente, alimenta o ser e nos extasia com a profundidade da beleza humana. Como seria a saudade se pudéssemos vê-la?

Nesse emaranhado de sentimentos, o que somos se mistura ao que sentimos. A noite semeou estrelas ao sabor do luar, e o sol amanheceu para vivermos mais. Com as linhas do horizonte, escrevi a saudade, e com as cores dos sonhos, pintei a face da vida sob o olhar do infinito. Como seria a saudade se pudéssemos vê-la?

Em dias de tristes momentos e instantes em lágrimas, tantas perguntas ficam sem respostas, tantos sorrisos se transformam em saudade. Uma vida e tantas outras vidas sentindo a ausência. A ausência de quem soube ser, inteiramente, presença. Com maestria e leveza, ele tocou corações apaixonados pela vida. Como seria a saudade se pudéssemos vê-la?

O legado que Ele deixou é como uma missão para todos que tivemos o privilégio de presenciar e desfrutar do seu entusiasmo frente à presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ainda estamos entendendo a sua partida, e aprendendo a trabalhar sem a sua presença. A ausência, o vazio e a lacuna permanecerão, assim como a sua imagem e seus ensinamentos. Tudo será um desafio, um processo didático-pedagógico a ser enfrentado. Como seria a saudade se pudéssemos vê-la?

Mas, ao mesmo tempo, a saudade é uma guardiã. Ela preserva o que é valioso, o que não pode ser esquecido. E talvez seja essa a sua missão, manter vivos os momentos que, de outra forma, desapareceriam nas brumas do tempo. Como seria a saudade se pudéssemos vê-la?

E assim, enquanto os dias continuam a se suceder, levando consigo as cores do amanhecer e do entardecer, a saudade permanece, como uma presença constante, silenciosa, mas sempre presente. As pessoas queridas não morrem apenas se ausentam e de tempo em tempo as recordações e as lembranças reavivam em nós a sublime presença de quem nunca e jamais nos deixou. Deus é o nosso porto seguro, Ele é a esperança, e só Nele há amor. Ele é a misericórdia e só Nele há o perdão. Ele é o alimento e só Nele há saciedade. Ele é amor e só Nele há paz. Ele é a vida eterna e só Nele, somente Nele há eternidade. Ele é o amor que nos ama incondicionalmente.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP - Autor do livro - O abraço do tempo -

Para os novos candidatos refletirem! 

Como muitos sabem, participei de diversas campanhas eleitorais por diferentes grupos políticos. Em alguns momentos, já em outros momentos cheguei a considerar não me candidatar ao pleito, mas sempre havia alguém me convencendo a tentar mais uma vez. Utilizavam vários argumentos, começando por me elogiar e elevar meu ânimo ao máximo, afirmando que, desta vez, eu teria uma votação expressiva e que, sem dúvida, seria o candidato mais votado da coligação ou do partido. Diziam que todo o apoio do grupo estaria na minha campanha.

O que eu não percebia era que esses mesmos argumentos eram aplicados a todos os outros candidatos. Quanta ingenuidade da minha parte! Demorei a acordar para a realidade. O verdadeiro objetivo dos líderes partidários ao me convidar para ser candidato era fortalecer suas próprias estruturas políticas. Eles desejavam eleger pelo menos um vereador, o que demonstraria força para seus deputados e, como consequência, garantiriam benefícios, como cargos de assessoria parlamentar, que vêm acompanhados de altos salários.

Em uma eleição específica, um político que também concorria ao mesmo cargo e que me prometeu apoio do partido, ao visitar famílias onde eu tinha votos, argumentava que eu já estaria eleito e pedia para dividir o voto da casa com ele, o que ele não esperava que justamente nessa morava meus primos. Infelizmente, nesse mundo, muitos só pensam em si próprios.

Portanto, para você, candidato que já ouviu promessas semelhantes, reflita bem: vale a pena continuar acreditando? Reavalie sua campanha e trabalhe da melhor forma possível, sem esperar por milagres. Não gaste desnecessariamente, esperando por promessas, pois, no final, você pode acabar tendo que arcar com as dívidas de campanha, percebendo que foi apenas mais um degrau para eleger as velhas raposas da política "GAMELEIRA".

Boa sorte a todos!

@LucianoBaixinho

Envelhecer com dignidade

Em 2070, quase 40% da população do Brasil terá mais de 65 anos. A idade média dos brasileiros será de 51,2 anos, muito acima da média de 2023, que era de 34,8.

Os números foram divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nos trazem um alerta: precisamos agir agora para que possamos envelhecer com dignidade.

As estatísticas do IBGE indicam que, em 2046, os idosos devem representar 28% dos brasileiros, podendo chegar a 37,8% em 2070. A aceleração do envelhecimento da população pode ser constatada ainda com maior clareza quando analisamos os números do passado. Em 1980, as pessoas idosas eram 4% do total; em 2010, esse índice saltou para 7,4%; e, em 2022, chegou a 10,9%.

Esse fenômeno é explicado por dois fatores principais, sendo que o primeiro deles é a queda na taxa de fecundidade. Ou seja, as famílias brasileiras estão cada vez menores. Atualmente, o Brasil tem um índice médio de 1,57 filho por mulher, quando o ideal seria de 2,1 para garantia da reposição populacional. E essa é uma tendência mundial. Em 2021, 54% dos países registraram taxas de fecundidade abaixo de 2,1 e a média global era de apenas 2,23. Na década de 50, esse índice era de 4,84.

O segundo ponto que explica o envelhecimento da população é o aumento da expectativa de vida. Sim, hoje é possível viver mais e melhor do que há 70 anos. Isso ocorre porque as pessoas possuem amplo acesso a serviços de saúde, remédios e vacinas; assim como a programas de assistência social de diversos tipos, que contribuem para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

E é justamente esse o ponto que preocupa. Com uma população cada vez mais idosa, como será possível manter a rede assistencial ativa e preparada para a sobrecarga que se aproxima? Como garantir que o serviço público não seja sufocado pela nova demanda?

A resposta para essas questões é planejamento. O problema é que planejar a longo prazo não é algo simples, exige coragem para que gestores públicos invistam agora no que só será reconhecido de fato no futuro.

A chave para essa equação, portanto, está na legislação. Precisamos de leis fortes que garantam todas as medidas necessárias para que os idosos possam viver bem e ser bem assistidos hoje e no amanhã.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

5 comportamentos que trazem credibilidade durante uma conversa

Saber-se comunicar é um dos pilares fundamentais no mundo profissional, especialmente nos negócios. Assim como ter uma postura adequada, a comunicação eficaz influencia diretamente na percepção de credibilidade de uma pessoa.

De acordo com um levantamento recente do Pumble sobre estatísticas de comunicação no local de trabalho para 2024, 86% dos funcionários e executivos culpam a falta de uma boa comunicação como a principal causa de falhas no local de trabalho. Antes, em 2018, um estudo do Project Management Institute Brasil (PMI) já havia mostrado dados semelhantes: 76% das grandes empresas consideram a comunicação no ambiente de trabalho como o principal motivo para o fracasso de atividades propostas.

Ambas as pesquisas referenciadas também indicam que a comunicação eficaz no ambiente de trabalho não apenas previne mal-entendidos, mas também aumenta a produtividade e a motivação de gestores e colaboradores.

A credibilidade durante uma conversa é multifacetada

Existem alguns comportamentos-chave que permitem que colaboradores de todas as áreas e hierarquias possam melhorar significativamente suas habilidades de comunicação e, por consequência, suas carreiras. Afinal, uma abordagem comunicativa eficaz não só beneficia a imagem individual, mas também contribui para o sucesso coletivo da organização.

Quando bem-trabalhados, permitem uma interação mais fluida e eficiente durante o networking e estabelecem solidez em relações profissionais, garantindo que elas sejam duradouras e produtivas. Dessa forma, os profissionais conseguem se destacar como pessoas confiáveis e competentes capazes de construir uma reputação positiva, que pode, inclusive, abrir portas para novas oportunidades e crescimento na carreira.

Além do networking, as dicas a seguir podem ser aplicadas em outras situações, como apresentações formais, reuniões de equipe ou negociações com clientes. Confira:

1. Preparação e conhecimento do conteúdo: antes de qualquer conversa, é fundamental preparar-se e estar por dentro do assunto a ser abordado, já que a segurança transmitida pelo domínio do conteúdo é percebida e valorizada pelos interlocutores. Inclusive, um estudo da consultoria Gallup revelou que apenas três em cada dez pessoas confiam plenamente em seus líderes, destacando a importância da preparação para construir credibilidade.

2. Assertividade e clareza na comunicação: expressar-se de maneira confiante e direta garante que a mensagem seja passada e entendida sem ambiguidades, contudo, demonstrar assertividade e clareza não é sinônimo de agressividade. A assertividade é um indicador de confiança e competência.

3. Empatia e escuta ativa: essas duas posturas permitem que você se coloque no lugar do outro e entenda suas perspectivas e necessidades, prestando atenção genuína ao que está sendo dito, sem interrupções ou julgamentos precipitados. A empatia e a escuta ativa demonstram respeito e interesse pelo interlocutor e pelo que ele está apresentando.

4. Expressão não-verbal: manter uma postura aberta, contato visual e gestos apropriados pode transmitir confiança e engajamento. Segundo uma pesquisa do Pew Research Center, a comunicação não-verbal, como a linguagem corporal, é um componente crítico na percepção de credibilidade e confiança.

5. Fechamento com impacto: ao fim da conversa, é importante reafirmar a mensagem a ser passada. Dessa forma, resumir os pontos-chave discutidos e destacar os próximos passos ou ações a serem tomadas, por exemplo, reforça sua credibilidade perante o interlocutor.

Mara Leme Martins PhD. Vice-Presidente do BNI Brasil - Business Network International - a maior e mais bem-sucedida organização de networking de negócios do mundo

O Espetáculo das promessas

Sentado em frente à tela do computador, pensando em algo para escrever, sem saber ao certo sobre o quê, decidi abordar a política, um tema bem apropriado para o momento, pois o período eleitoral está apenas começando. A temporada de caça aos votos foi iniciada. Até o dia da eleição, esse será o cenário político que dominará o país: as eleições municipais. Porém, o cenário atual e os resultados nas capitais já nos dão os rumos para 2026.

As campanhas eleitorais são carregadas de promessas e propostas, muitas vezes vazias. Em tempo de eleição, as palavras se multiplicam, ecoando nas ruas, nas redes, nos discursos inflamados dos palanques. É um espetáculo em que o povo é, ao mesmo tempo, plateia e protagonista, esperando que as promessas feitas no calor da campanha se materializem em atos concretos.

Mas, com o passar do tempo, algo curioso acontece. As palavras, antes vibrantes e cheias de esperança, começam a perder força. O que era uma promessa firme transforma-se em um eco distante, quase imperceptível. O político, outrora aclamado como o melhor e que irá resolver os problemas da gestão pública e da vida nos seus munícipes, torna-se uma figura distante, ocupada com reuniões, alianças e jogos de poder. A conexão com o povo, que parecia tão forte durante a campanha, dissolve-se na complexidade dos corredores do poder.

Infelizmente, o momento político em que vivemos, no qual a política deveria ser uma forma de prestar bom serviço à população, um serviço público de qualidade, transforma-se em um jogo de interesses. Aquelas promessas de mudanças profundas e transformadoras são substituídas pela manutenção do status quo, pela busca incessante pelo poder a qualquer custo. E o povo? O povo, mais uma vez, acreditou em promessas que se perderam em si mesmas.

Aqueles que depositaram sua confiança na urna muitas vezes são deixados à margem, com sua voz se perdendo em meio ao ruído das negociações políticas. Parece que, depois das eleições, o povo se torna apenas um detalhe.

Um dos momentos cruciais desse processo são os debates, que deveriam ser sobre ideias e propostas que atendam às necessidades mais latentes da população, e que ofereçam visões de futuro. É isso que se espera de alguém que se diz preparado tanto para o cargo no executivo quanto para uma cadeira no legislativo. 

No entanto, comumente assistimos, ao invés de propostas, ataques pessoais, uma guerra de narrativas em que a verdade é a primeira vítima. Em meio a tudo isso, a política, que deveria ser uma ferramenta de transformação social, converte-se em um espetáculo de vaidades, onde a imagem vale mais do que a substância, e o marketing político substitui o comprometimento com o bem comum.

E assim, somos impulsionados, a cada novo ciclo eleitoral, a acreditar que o futuro será melhor. E a esperança é restabelecida, mesmo que timidamente. Ainda queremos acreditar que as coisas podem mudar, que a política pode voltar a ser um espaço de diálogo sincero, de construção coletiva, de soluções reais para problemas reais. Mas a cada nova decepção, essa esperança se desgasta um pouco mais, corroendo o tecido social, alimentando o cinismo e a descrença nas instituições.

É possível ainda acreditar que a política pode e deve ser diferente. Mas, para que isso aconteça, precisamos mudar nossas atitudes. Nossa participação não se encerra nas urnas, com os votos naqueles que escolhemos. Somos responsáveis por aqueles que elegemos. É nossa responsabilidade, como cidadãos e cidadãs, fiscalizar e cobrar constantemente dos eleitos aquilo que foi prometido. Isso pode ser feito de diversas formas: acompanhando as ações dos eleitos, participando de discussões públicas, e pressionando por transparência e ética na política.

A boa política precisa ser resgatada; esse é o desafio que se coloca diante de nós. Como sociedade, somos parte do problema, assim como somos parte da solução. É necessário reaproximá-la das pessoas, de suas necessidades reais, de seus anseios mais profundos. Por isso, é fundamental romper com a lógica do poder pelo poder e resgatar o ideal de que governar é servir, é construir um futuro melhor para todos, e não apenas para alguns privilegiados.

Finalizo com duas citações sobre política: A primeira é do filósofo Platão: “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam”. A segunda é do dramaturgo e romancista Bertolt Brecht: “Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem.”

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP - Autor do livro - O abraço do tempo -

A decisão mais importante 

Desde criança, a mulher é incentivada a brincar de boneca e casinha, em menção ao cuidado com a família. Os desenhos infantis reafirmam ludicamente o ideal para uma princesa: encontrar seu príncipe encantado e viver feliz para sempre.

Quando adultas, a prática é outra. As mulheres comumente estudam, trabalham, escolhem um parceiro, constituem família e esse é ponto que pode mudar suas vidas para melhor ou, pior.

Por um lado, se a mulher encontra um companheiro emocionalmente maduro e com sabedoria para apoiar e incentivar o seu sucesso pessoal e profissional, entendendo que juntos poderão ir mais longe, há a possibilidade de sucesso pleno em todas as áreas da vida do casal.  

Por outro, muitos são emocionalmente imaturos e, culturalmente, agem de forma abusiva quando acreditam ter o domínio do outro. A escolha de um companheiro com essas características pode fazer a vida da mulher andar para trás.  

Depois do casamento, alguns maridos ainda acreditam que lugar de mulher é na cozinha, pois lá, ela será apenas dele e estará a seu serviço. Esse tipo de parceiro não apoia seu crescimento profissional, pois não aceita a companheira em uma posição de destaque e superior a dele.  

Ao “puxar o tapete” da companheira, o homem faz com que ela assuma a administração do lar e da família, enquanto ele detém posse das finanças, gerando conflitos entre o casal. 

É uma questão egóica e a consequência pode ser devastadora, porque, atualmente, as mulheres entendem seu valor e reconhecem seu potencial.  

No relacionamento disfuncional, ela se deprime e por vezes adoece, enquanto almeja a separação. E, nessa hora, o príncipe vira sapo.  

A união normalmente é atrelada aos bens do casal e, quando a mulher opta pela liberdade e desenvolvimento profissional, a consequência é o divórcio. Este caminho pode ser árduo, porque um companheiro com essência controladora potencializará seu domínio nessa fase.  

Enquanto lutam judicialmente para desfazer a união, dividir bens e acertar questões de filhos, a mulher continuará de alguma forma unida àquele homem, em meio a conflitos, patrimônio bloqueado ou desviado e filhos com desenvolvimento emocional e material comprometido.  

O fato é que o casamento é a escolha mais importante da vida da mulher. Essa bifurcação pode levá-la ao sucesso ou ao retrocesso.   

Hoje, mulheres buscam autonomia para conciliar família, vida social e alcançar uma carreira bem-sucedida, afinal, lugar de mulher é onde ela quiser.

Gab Saab é neuropsicanalista e especialista em psicologia jurídica, graduanda em Direito, palestrante e autora do livro “Abuso Guia Prático: como identificar e se libertar de relacionamentos abusivos”

Duas medidas para os presentes dos presidentes

O Tribunal de Contas da União decidiu, na última semana, que o presidente Lula está liberado de fazer a devolução do relógio que ganhou de Jacques Chirad, durante as comemorações do Ano do Brasil na França. A decisão foi alvo de enorme repercussão e o presente avaliado em R$ 80 mil acabou se tornando peça central na queda de braços da polarização política nacional.

Apesar de o relógio ter sido presenteado há quase 20 anos, ainda em 2005, durante o primeiro mandato de Lula, o caso foi alvo de questionamentos agora. A oposição acionou o TCU com um pedido de investigação, alegando que a peça deveria ser devolvida à União.

Os ministros concluíram que, por não haver legislação que especifique exatamente quais bens podem, ou não, ser incorporados ao patrimônio pessoal dos presidentes, não caberia ao Tribunal determinar a devolução.

A decisão criou ainda mais polêmica do que a própria denúncia. Isso porque os ministros acabaram abrindo uma brecha importante no caso das joias recebidas por Jair Bolsonaro do governo da Arábia Saudita. Em 2023, por unanimidade, o próprio TCU decidiu que o ex-presidente tinha de devolver as peças avaliadas em R$ 6,8 milhões.

A questão é que, em 2016, o Tribunal definiu que os presentes recebidos pelos presidentes deveriam ser considerados patrimônio público, com exceção daqueles de uso personalíssimo. Porém, não há regras claras que possam ancorar a decisão de que o relógio francês seja de uso pessoal ao passo em que as joias sauditas devam ser incorporadas à União.

Por causa dos presentes, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados, no mês passado, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Após a decisão do TCU, de âmbito meramente administrativo, a Polícia Federal se manifestou dizendo que nada muda em relação ao indiciamento e que, agora, o processo está nas mãos do Supremo Tribunal Federal.

E, sim, é isso mesmo. O STF é quem vai analisar se houve, ou não, qualquer tipo de irregularidade ou crime. Mas o fato é que a nova posição do TCU fortalece Bolsonaro junto à opinião pública e, no xadrez da polarização, Lula quer, agora, se movimentar para devolver o relógio.

A meu ver, no entanto, a principal questão em torno desse episódio não gira em torno dos embates políticos, ou dos valores das joias e nem mesmo da definição sobre haver, ou não, direito de uso pessoal dos presentes.

O que fica difícil compreender é os motivos que levam um presidente a ser liberado da devolução enquanto o outro corre risco de condenação criminal. É um peso e duas medidas. Na verdade, portanto, esse caso nos convida a refletir sobre coerência.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

As DITADURAS de ESQUERDA 

O recente episódio da farsa eleitoral venezuelana trás, novamente, à baila a discussão concernente a dois aspectos essenciais destes regimes que ainda florescem no mundo e tentam se reerguer em outros países, que lutam por permanecer como democracias.

A tragicomédia da Venezuela principiou com a negativa da candidatura da opositora com mais condições de governar o país e o impedimento por “problemas operacionais” da máquina chavista que não estava apta a receber a segunda candidata no prazo da inscrição. Quando o prazo já tinha terminado, disseram que não poderiam receber o registro da candidatura.

Tal manobra não impediu que se unissem forças opositoras em torno de um diplomata, sendo que a apuração dos poucos votos auditados com respectivas atas demonstravam sua vitória esplendorosa, obrigando o títere governante a interromper o acesso da oposição à apuração. Mais uma das inúmeras formas que as ditaduras de esquerda encontram para manterem-se no poder.

Na ditadura cubana, para conseguir o poder, Fidel matou milhares de cubanos em paredons, instalando a mais antiga ditadura da América. O Brasil de Lula e Dilma financiou obras de elevado valor naquele país, dívida contraída que jamais foi adimplida pelos ditadores da ilha caribenha.

Na União Soviética, em número de mortes Stalin suplantou Fidel, elevando os assassinatos de seus opositores de milhares para dezenas de milhares. Putin reduziu o número de assassinatos, mas como ditador expansionista, travou uma guerra de conquista contra a Ucrânia, prendendo e eliminando aqueles que se opõem a seu governo.

Ortega não fica atrás como ditador, eliminando ou prendendo adversários e mantendo uma cruel tirania sobre seu povo.

Por fim, a China, desde o massacre da Praça da Paz, tem sido mais discreta na eliminação de adversários, sendo que aqueles que desaparecem não se sabe onde se encontram: se em algum lugar ou embaixo da terra.

Uma das características desses governos, é o fracasso econômico, como é possível verificar na Venezuela, Cuba e Nicarágua, por força da corrupção reinante, do narcotráfico presente e de não entenderem as regras da economia de mercado, que fizeram todos os países desenvolvidos não serem de esquerda.

A Rússia mantém-se graças ao apoio da China, por onde escoam suas mercadorias, em face de sanções econômicas que sofre pela guerra contra a Ucrânia. A China, uma ditadura de esquerda na política, por sua vez, é um dos países que ainda adota o capitalismo selvagem, suas regras, gerando impactos e protestos pelo mundo.

No Brasil, o presidente Lula que, em seus dois primeiros mandatos foi um homem pragmático, neste terceiro tornou-se um ideológico de esquerda, mantendo com as cinco ditaduras relações de cordialidade e discreto apoio. Alega interesses comerciais que, todavia, independeriam da exteriorização de simpatia. Em verdade, sua preferência, embora negue, é por tais regimes, o que fica mais claro em suas diversas manifestações ora de admiração, ora de silêncios comprometedores ou tímidas manifestações de preocupação.

O certo é que a fraude eleitoral venezuelana desventrou para o mundo esta característica maior dos governos ditadores de esquerda, ou seja, a mentira como forma de se manter o poder, levando até mesmo a OEA, países europeus e inúmeros países da América a considerarem fraudulento e inadmissível o “golpe” eleitoral de Maduro.

Termino este artigo com uma frase de Roberto Campos sobre as eleições nas ditaduras de esquerda: “nestes governos não têm que se ganhar as eleições, mas sim ganhar as apurações”.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A crise democrática na Venezuela

Um dia após as eleições presidenciais, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou a vitória de Nicolás Maduro para um novo mandato como presidente do país. O resultado, no entanto, foi contestado por opositores e, desde então, o mundo todo tem acompanhado com tensão os desdobramentos do cenário político venezuelano.

Toda a questão gira em torno de duas situações principais: a falta de transparência na contagem de votos e a forma truculenta com que opositores e manifestantes populares vêm sendo tratados. Ambos os pontos são escandalosos exemplos de atos ditatoriais e antidemocráticos.

Os números divulgados oficialmente pelo CNE apontam que Maduro teria vencido as eleições com 51,2% dos votos. A oposição, por sua vez, afirma que os números foram fraudados e que Edmundo González seria o verdadeiro vitorioso, com cerca de 70% da preferência dos eleitores venezuelanos. O impasse gerou protestos no país e chamou a atenção de nações do mundo todo.

Diante desse cenário, com o passar dos dias, aumentou a pressão internacional pela apresentação das atas de votação. O fato, porém, é que os membros da Suprema Corte da Venezuela têm forte alinhamento com Maduro e, portanto, são improváveis as chances de que sejam apuradas e sanadas irregularidades no pleito.

Mas isso não é tudo. Tão preocupante quanto a fraude é o risco que correm os opositores políticos e manifestantes. Informações divulgadas pela imprensa dão conta de que ao menos 13 pessoas morreram em protestos e mais de mil já teriam sido presas.

Ainda há ameaças, feitas pelo próprio Maduro, de que outras mil pessoas sejam detidas e enviadas a prisões de segurança máxima. Gonzales e María Corina Machado, principais nomes de oposição no país, também estão ameaçados de prisão e podem ser acusados de terrorismo.

Para completar a crise, os Estados Unidos reconheceram a vitória de González. O Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse que os EUA apoiarão o “processo de restabelecimento das normas democráticas na Venezuela” e que estão “prontos para considerar maneiras de fortalecê-lo conjuntamente com nossos parceiros internacionais”.

O que planejam, de fato, os americanos para colocar fim à ditadura de Maduro? Qual será o papel do Brasil, país de fronteira com a Venezuela, nesse contexto? Ainda é cedo para previsões mais aprofundadas, mas esse é, sem dúvidas, um tema que precisa ser acompanhado de perto pelos brasileiros.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Entre o pessimismo e a esperança: reflexões sobre a humanidade 

Agora, sentado à beira da estreita margem que separa o todo em um sincronismo quase descomunal, percebo o abismo, o precipício e a lealdade do cosmo e do caos. A fome e a sede de mãos dadas seguem um longo caminho em busca de novos horizontes. Logo amanhece, é outro dia, e ainda sinto a esperança e alimento toda a bondade que nutre o ser humano. O dia de hoje passou rápido demais; agora já é noite, e ainda estou sentado à beira dessa estreita margem, contemplando o mundo em uma sublime e singela canção de paz.

O que nos faz acreditar em um mundo melhor? Será que acreditar no ser humano é acreditar em um mundo melhor? Embora eu acredite nisso, o momento em que estamos vivendo, de certa forma, me deixa mais pessimista do que otimista. O mundo ou os mundos, sim, podemos analisar dessa forma. Então, existem vários mundos? Na realidade, há apenas um mundo. O termo mundo é utilizado em várias concepções. Alguém já ouviu falar em primeiro mundo, segundo mundo e terceiro mundo? Mas o que isso quer dizer?

Entende-se como primeiro mundo as regiões mais ricas, os países mais desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá, Japão e outros. Os países em desenvolvimento, como Brasil, China, Rússia e outros, são considerados segundo mundo. Enquanto o terceiro mundo se refere às regiões pobres, como a maioria dos países latinos e muitos países da África e da Ásia.

Volto ao questionamento do início desse texto: o que nos faz acreditar em um mundo melhor? Quem é o dono do mundo? Por que uns têm muito enquanto outros têm pouco ou nada? Alguém pode, com certa razão, dizer: não há o que fazer, o mundo sempre foi assim. E, realmente, o mundo sempre foi marcado por guerras e conflitos. As grandes e poderosas nações dominaram e continuam dominando, colonizadores e colonizados.

O que fizeram os países ricos para serem ricos, e o que fizeram os países pobres para serem pobres? Mérito para os ricos e demérito para os pobres, será que é isso? Quem foram e quem são os colonizadores? Quem foram e quem são os colonizados?

O mundo e suas aberrações cotidianas. O relato do caos no painel de absurdos. A política e a politicagem, e o mundo dos privilegiados. A política e o mundo, e o mundo da política, onde privilégio pouco é bobagem. O mundo ferindo o próprio mundo, e a humanidade implora por piedade.

A condição humana e a contradição humana frente às mazelas do mundo. As periferias do capitalismo e a face da decadência sob a égide do capital. No jardim do exílio, as flores em lágrimas e a tenacidade da dor na esperança saqueada. Reféns do sensacionalismo político, o capitalismo periférico e o desmando do estado.

A economia, o índice de inflação, o sobe e desce da bolsa de valores, o mercado financeiro e as benesses dos donos do capital. Ainda o questionamento do início desse texto: o que nos faz acreditar em um mundo melhor? Quanto custa a nossa esperança? Precisamos ter esperança ou a esperança é apenas um devaneio?

Onde guardei os meus sonhos também guardei a minha esperança. Mesmo um pouco descolorida e mesmo com um pouco de timidez, ela me acena com um quase pedido: não abandone o sentimento que tens por mim. Ainda aqui, um pouco esquecida, posso mover-te e impulsionar a acreditar em algo que seja melhor. No entanto, mesmo diante desse cenário, há algo que nos faz acreditar em um mundo melhor. Somos humanos, movidos e dotados de muitos preceitos. A nossa humanidade se humaniza mesmo diante da força bruta e dos corações petrificados.

É a nossa capacidade humana de sonhar, de resistir e de lutar por justiça e igualdade. É a nossa capacidade de ir em frente, de caminhar mesmo entre os obstáculos. É a nossa vontade se concretizando, como círculo virtuoso exalando a essência do ser. É o poder da solidariedade, da empatia e da cooperação. É a esperança que se renova a cada amanhecer, a crença de que podemos, sim, construir um futuro mais justo e humano. Porque, no final das contas, o que nos faz acreditar em um mundo melhor é a nossa própria humanidade e o desejo inato de transformar nossa realidade, apesar de todas as adversidades.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP - Autor do livro - O abraço do tempo -

Inclusão nas eleições municipais de 2024

Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral indicam que, neste ano de 2024, um total de 1,4 milhão de cidadãos declarou possuir algum tipo de deficiência e precisar de condições especiais para votar. O número representa um aumento de 25% em relação a 2020, quando o TSE registrou 1,1 milhão de eleitores com deficiência.

O crescimento é significativo e a Justiça Eleitoral brasileira está atenta a ele, tendo dado sucessivos passos em direção a um processo eleitoral cada vez mais inclusivo.

Neste momento, por exemplo, o TSE abriu prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transferência temporária de seção eleitoral, para que possam votar em outubro. A data limite é 22 de agosto e o benefício se estende também a pessoas indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residente de assentamento rural.

Na hora do voto, as pessoas com deficiência também podem contar com recursos tecnológicos de inclusão. A novidade para esse ano de 2024 é o uso da Inteligência Artificial para criação de uma voz sintetizada, batizada de Letícia, que vai auxiliar eleitores com deficiência visual na hora do voto. A ferramenta vai informar o cargo em votação, os números digitados pelo eleitor e o nome do candidato que receberá o voto. A urna conta ainda com a apresentação de um intérprete de Libras para orientar e melhorar a experiência de voto dos cidadãos com deficiência auditiva.

Outro importante fator de inclusão no processo eleitoral é o uso do nome social no título de eleitor. Esse direito existe desde 2018 e a previsão é de que, neste ano, mais de 41 mil pessoas utilizem o nome social, número que quadriplicou desde 2020.

Ao mesmo tempo em que eleitores com deficiência contam com instrumentos importantes para votar, a Justiça Eleitoral também tem procurado ampliar as ferramentas inclusivas para as candidaturas. Em fevereiro deste ano, o TSE publicou instrução que dispõe sobre a escolha e registro de candidatos em 2024. O documento trouxe novas medidas para que possamos ter candidatos com perfis mais plurais, sendo que entre elas estão o maior controle da destinação de recursos para candidaturas negras e a exigência de que as listas apresentadas pelos partidos contenham ao menos uma pessoa de cada gênero.

A mesma instrução ainda estipula que, no registro das candidaturas, sejam coletados dados pessoais sobre etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero. Os concorrentes também terão opção de indicar, ou não, a orientação sexual. Essas informações são importantes para que tenhamos estatísticas mais aprofundadas sobre o perfil dos nossos candidatos, de forma que a Justiça Eleitoral possa criar mecanismos futuros para ampliar a representatividade das mais diversas parcelas da sociedade no processo eleitoral.

Se por um lado temos registrado avanços relevantes, por outro, ainda são muitos os pontos falhos. Um deles, por exemplo, é a falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em todo o país, sendo comuns, no dia da eleição, os vídeos com desabafos de cidadãos sobre as mais diversas dificuldades de acesso às urnas, incluindo calçadas esburacadas e presença de escadas dentro dos prédios de votação. Da mesma forma, candidatos que representam minorias comumente recebem poucos recursos e infraestrutura por parte dos partidos, o que torna muito difícil a execução adequada de suas campanhas.

Em resumo, não estamos navegando por um mar de rosas. Mas a boa notícia é que nossa bússola aponta para o caminho certo, rumo a eleições mais inclusivas e a uma Democracia mais forte.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

O Brasil enfrenta uma crise ética 

O Brasil atravessa uma crise ética. É patente a aceitação e banalização da perda dos valores morais evidenciada pelo comportamento dos governantes e pela anestesia da sociedade, em um péssimo exemplo para as futuras gerações.

Estamos nos tornando rapidamente um país que tem facilitado em muito a vida de criminosos, inclusive de facções organizadas e não é à toa que, segundo ranking da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é hoje o país com o maior número de homicídios do mundo. O Estudo Global sobre Homicídios 2023, no ano passado o Brasil registrou 45.562 homicídios, mais do que a Índia, a segunda colocada nesse ranking macabro, que somou 41.330 casos, mas tem população quase sete vezes maior que a brasileira.

Nossa situação é comparável à dos países em guerra, inclusive com notícias de intimidação e infiltração de agentes públicos, coagindo o serviço público a contratar com empresas de fachada. Qual é o limite?

A história recente é um alerta. Nos últimos 35 anos, o Brasil teve eleições de dois em dois anos, respeitando integralmente as leis e os resultados das urnas, como deve ser numa democracia. E o que aconteceu? Nesse período, elegemos cinco presidentes da República e acabamos empossando sete. Dois presidentes (Fernando Collor de Mello e Dilma Roussef) sofreram impeachment, um (Luiz Inácio Lula da Silva) foi condenado e preso após o exercício do segundo mandato e posteriormente foi “descondensado”. Outro (Michel Temer, que assumiu com o impeachment de Dilma), chegou a ser detido, mas não foi preso; um (Fernando Henrique Cardoso) saiu com baixíssima aprovação, praticamente e o último (Jair Bolsonaro), por inabilidade e diante das dificuldades impostas pelo sistema não conseguiu governar, perdeu a reeleição, está inelegível e ainda responde vários processos. O país está diante de uma anomalia muito grave e séria que não pode ser banalizada e relegada ao segundo plano, e sim enfrentada com urgência.

O Brasil é uma república federativa, democrática, que tem como alicerce a liberdade de expressão, política, de culto, econômica etc., e cuja Constituição Federal traz entre os objetivos fundamentais uma sociedade livre, justa e solidária, na qual todos são iguais perante a lei. A realidade, porém, é muito diferente. Não temos liberdade plena; somos uma sociedade tremendamente injusta, a começar pelas desigualdades regionais, sociais e de oportunidade, fortemente egoísta e solidária apenas nas tragédias, pois cultivamos privilégios para poucos e obrigações para muitos.

É muito difícil aceitar que os cidadãos comuns, se processados por crimes, sejam julgados por juízes de 1ª instância enquanto outros têm seus processos tramitando originalmente nas cortes superiores cujos magistrados, aliás, são nomeados pelos governantes. E estes privilegiados não são poucos, somam mais de 50 mil com foro por prerrogativa de função, número sem similaridade em nenhum outro país do mundo.

A sensação é a de que somos uma monarquia com mais de 50 mil regentes, ou de que estamos reeditando as capitanias hereditárias de 1530, quando o rei Dom João III, diante da imensidão do território brasileiro, então colônia portuguesa, criou 14 capitanias nomeando 12 donatários e conferindo a eles todos os privilégios e somente duas obrigações coletar e pagar tributos à Coroa. Os brasileiros das classes C, D e E de hoje se assemelham a vassalos modernos porque têm pouquíssimos direitos e muitas obrigações. Os donatários do Século XXI são os donos do poder, sempre beneficiados pelos mais diversos privilégios.

Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br

A política como ferramenta de transformação social

O tema em questão não poderia ser outro. O momento é propício e mais do que necessário para ser falado e debatido: a política no centro da conversa. Em outubro, teremos as eleições municipais, um evento que nos envolve direta ou indiretamente. É uma oportunidade para discutir a política como transformação social.

A política faz parte do nosso cotidiano, gostemos ou não. A questão não é gostar ou não gostar, mas reconhecer que, independentemente da nossa participação, a política nos influencia. Estamos inseridos nesse sistema, e não há como fugir. Dizer “Eu não gosto de política, portanto sou apolítico” é ingênuo. Nesse caso, você já tomou uma posição, fazendo parte do grupo que escolheu a mesma atitude. Essa decisão política não o torna imune às consequências, sejam elas boas ou ruins. Outras pessoas decidiram por você, já que você se fez ausente.

Para que a política atue como forma de transformação social, é necessária a participação de toda a sociedade. Somos todos parte desse sistema. A política é o próprio sistema. Quem são os beneficiados pelo sistema? A quem ele obedece? E em quais condições?

No Brasil, a renda é mal distribuída. De onde vem essa renda? Quem a distribui? A principal causa da má distribuição de renda é o aumento da desigualdade social. A disparidade entre ricos e pobres é evidente. Quem se beneficia da pobreza? A pobreza é um fenômeno complexo, resultante de fatores econômicos, sociais, políticos e ambientais.

No Brasil, a renda é mal distribuída, agravando a desigualdade social. Segundo o IBGE, em 2019, os 10% mais ricos detinham 42,1% da renda total, enquanto os 40% mais pobres ficavam com apenas 10,3%. A disparidade entre ricos e pobres é evidente. A pobreza é um fenômeno complexo, resultante de fatores econômicos, sociais, políticos e ambientais.

Pode a política acabar com a pobreza? A política, como a pobreza, é multifacetada. O acúmulo de renda e o combate à pobreza são questões políticas. Como disse o ex-presidente dos EUA, Franklin D. Roosevelt: “A prova do nosso progresso não é se adicionamos mais à abundância daqueles que têm muito; é se proporcionamos o suficiente àqueles que têm pouco.” Resta saber qual política agrada ao sistema.

O grande desafio do Brasil no século XXI é erradicar a miséria, superar a pobreza e incluir milhares de brasileiros fora da sociedade do trabalho, proporcionando uma vida digna: saúde, educação, saneamento, moradia decente, trabalho e renda. Este país parece resultado da contradição entre o Brasil nação e o Brasil mercado, entre o desejo de inclusão social e as forças de mercado que concentram renda. 

O Estado brasileiro tornou-se um instrumento dos interesses dos ricos, tanto internos quanto externos. As poucas vezes em que o Estado moveu-se para o lado dos mais pobres foi porque esses lutaram para se tornarem visíveis. Mesmo no recente governo democrático popular, a inclusão social ocorreu principalmente via economia de mercado e acesso ao consumo, sem enfrentar problemas estruturais como educação e saúde de qualidade, moradia decente, saneamento, mobilidade urbana e condições dignas de trabalho e renda.

Em outubro, vamos às urnas escolher nossos representantes no executivo municipal e no legislativo. O que queremos para nossos municípios? E o que esperamos dos nossos eleitos? A corrida eleitoral vai começar, e devemos ficar atentos às propostas dos candidatos. Que os candidatos à câmara legislativa usem a política para legislar em benefício do bem comum.

A política é um instrumento de correção das distorções sociais e deve fortalecer uma sociedade que respeite os direitos sociais, com uma ética solidária, baseada em valores de solidariedade, liberdade, democracia, justiça e equidade. A transformação social através da política depende das nossas escolhas. A qualidade da política depende da qualidade dos políticos. Nós, como sociedade, temos a responsabilidade de escolher bem nossos representantes. Não importa para que lado sopra o vento, o importante é que nossos objetivos, sonhos e anseios sejam impulsionados pela força revigorante da esperança.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP - Autor do livro - O abraço do tempo -

Convenções partidárias abrem contagem regressiva para as eleições 

As convenções partidárias para as eleições municipais de 2024 já podem ser realizadas. O prazo, iniciado neste sábado, dia 20 de julho, segue até 5 de agosto. Nesse período, deverão ser realizados todos os eventos em que partidos e federações oficializarão os nomes de seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nos municípios brasileiros.

Durante as convenções também serão oficializadas as coligações, que são a união de dois ou mais partidos para a formação das chapas, que concorrerão ao comando das prefeituras. No caso dos vereadores, a disputa conjunta das vagas só é autorizada quando os partidos já estão unidos em uma federação.

Todos concorrentes oficializados nas convenções devem ter nacionalidade brasileira, estar filiados no partido há pelo menos seis meses e gozar integralmente dos direitos políticos, entre outras exigências da legislação. Para ser candidato ao cargo de prefeito, o cidadão deve ter 21 anos de idade, já os vereadores devem ter 18 anos até a data do pedido de registro da candidatura. Além disso, no caso das eleições proporcionais, as listas devem obedecer a proporcionalidade de gênero, com pelo menos 30% de candidaturas femininas.

As convenções partidárias podem ocorrer em prédios públicos de forma gratuita, desde que os partidos solicitem o uso dos espaços com pelo menos uma semana de antecedência. Outra questão importante a ser observada é que as reuniões podem ser realizadas presencial ou virtualmente, ou ainda em modelo híbrido. Na prática, no entanto, os partidos não abrem mão de eventos físicos porque eles movimentam um grande volume de correligionários e geram exposição na mídia.

Os veículos de comunicação não estão autorizados a fazer transmissões ao vivo das convenções, mas podem realizar a cobertura jornalística e veicular reportagens indicando a formação oficial das chapas. Geralmente, a imprensa regional registra os eventos com destaque, o que confere visibilidade aos candidatos.

Após a realização das convenções, os partidos terão até o dia 15 de agosto para fazer a solicitação dos registros das candidaturas à Justiça Eleitoral. No dia seguinte ao fim deste prazo, ou seja, 16 de agosto, estaremos oficialmente em campanha e as propagandas estarão autorizadas.

Em resumo, as convenções partidárias nos colocam em clima de contagem regressiva para o início oficial do período eleitoral. De agora em diante, eleitores devem ficar ainda mais atentos aos acontecimentos políticos para que possam, desde já, construir a base para escolha de seus candidatos.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Dúvidas sobre a simplificação do sistema tributário 

Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e este articulista temos escrito e dado palestras sobre a reforma tributária desde que o projeto de emenda constitucional foi apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional com poderes de constituinte derivado.

Partindo do princípio que o sistema era complexo, inseguro e oneroso, buscou a EC 132/2023 resultante do projeto apresentado, e propôs pelo artigo 145, §3º da CF, criar um sistema “simples, transparente e justo tributariamente”.

A fim de conseguir os três desideratos instituiu sistema com três vezes mais disposições constitucionais do que temos no atual. Ocorre que os princípios, normas e regras de uma Constituição exigem um grau de conhecimento muito mais acurado que da legislação infraconstitucional, pois a eficácia e a validade do que for dito e interpretado pelas Cortes Superiores influirá toda a legislação inferior.

Compreende-se a nossa perplexidade quando vimos aprovada esta “triplicação simplificadora”.

Por outro lado, o Código Tributário Nacional, que tem eficácia de legislação complementar, possui 218 artigos para todos os tributos brasileiros das 3 esferas da Federação.

A nova legislação complementar, para dois tributos apenas, tem no primeiro PLC 499 artigos e no segundo PL 108/2024 197, faltando ainda entregar o Governo ao Congresso o terceiro projeto.

Nossa perplexidade com tais propostas só aumentou, até porque tais projetos não são apenas de normas gerais, mas também e principalmente de normas de aplicação impositiva, pois criam os regimes a serem obrigatoriamente seguidos pela União, Estados e Municípios.

Acresce-se que todo o sistema basear-se-á na contribuição sobre bens e serviços a partir de 2026 de competência da União, cujo regime jurídico será necessariamente o mesmo do IBS de Estados e Municípios que entrará em vigor no ano de 2029, não com administração de Estados e Municípios, mas de um Comitê Gestor de 54 cidadãos.

Como se percebe, 26 Estados e Distrito Federal e 5.569 Municípios abrem mão de gerir seus tributos (ICMS e ISS) para que tal Comitê Gestor, com sede em Brasília, o faça.

Nele, teremos 27 delegados dos 26 Estados e DF e 27 delegados dos 5.569 Municípios, sendo 13 deles escolhidos por critério populacional e 14 nominal.

À evidência, como o ISS representa a arrecadação de 43% dos Municípios e o ICMS 88% dos Estados, percebe-se que a autonomia financeira dos Estados e Municípios fica consideravelmente reduzida.

Acresce-se as novidades que todos aqueles que interpretarão esta legislação simplificadora, terão pela frente: um imenso número de dispositivos.

Para complicar a reforma simplificadora, desde 2025 até 2032, todas as empresas terão que manter sua equipe tradicional para pagamento do ISS e ICMS, e uma nova equipe para estudar o novo sistema que entrará em vigor no dia 01/01/2026 para a CBS e em 2029 para o IBS. Por que? Porque os 2 sistemas coexistirão até dezembro de 2032 se não houver prorrogação. Assim, o custo das empresas para ser contribuinte, será consideravelmente acrescido por 8 anos!!!

Estranha a simplificação.

“The last, but not the least”. Todos os Estados e Municípios que são “exportadores líquidos” de produtos e serviços perderão receita. Os Estados, no diferencial entre “exportação de produtos” 2/3 do ICMS e os Municípios a totalidade do ISS, nos serviços, pois tudo ficará com os Estados e Municípios “importadores”. Para compensar, a União destinará 60 bilhões de reais para tais perdas e outras.

Quem sofrerá com este acréscimo de recursos a serem disponibilizados? Temos, pois, os quatro (Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza), sérias dúvidas sobre a simplificação do sistema.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Eleições para vereadores merecem mais atenção 

Em anos de eleições municipais, como é o caso de 2024, os cidadãos brasileiros vão às urnas para escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores. Muitas vezes, no entanto, a disputa pela prefeitura ofusca a corrida pelo preenchimento das vagas nas câmaras municipais e os eleitores acabam se interessando menos pelas eleições proporcionais. O resultado disso é que, em muitos casos, as pessoas não conhecem as reais funções dos vereadores e a importância deles para o dia a dia dos municípios.

Consideradas casas do povo, as câmaras municipais são, na essência, espaços democráticos que devem representar a população e refletir seus anseios. Os vereadores precisam entender as necessidades dos munícipes e trazer os assuntos mais relevantes para o debate público. Nesse sentido, quanto maior a pluraridade dos plenários, com representantes de diversas causas e setores, melhor para a cidade.

Mas este é apenas um dos aspectos das funções de um vereador. Entre seus principais atributos está a criação de leis que contribuam para o bem estar da população. Os projetos de autoria dos parlamentares não podem criar gastos para a prefeitura e devem tramitar por diversas comissões dentro da própria Câmara até que possam ir ao plenário e passar por votação. Depois de aprovada, a proposta segue para o Executivo, cabendo ao prefeito realizar, ou não, a sanção da lei.

Outro ponto de fundamental importância na atuação dos vereadores é a fiscalização dos atos do prefeito. Isso inclui a análise da aplicação orçamentária, cabendo aos vereadores cuidar para que não haja mau uso do dinheiro público. As câmaras municipais também são responsáveis, juntamente com os Tribunais de Contas dos respectivos estados, pela aprovação das contas das prefeituras.

Com funções tão significativas, a votação para o cargo de vereador merece atenção. É importante lembrar que as vagas das câmaras são preenchidas por meio do sistema proporcional. Ou seja, nem sempre os vereadores mais votados são eleitos, uma vez que as cadeiras são divididas de acordo com o desempenho geral das coligações. Apenas os partidos que atingem o chamado quociente eleitoral é que têm direito à divisão das vagas. E é por esse motivo que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito.

Além de tudo isso, uma curiosidade interessante é que o número de vagas das câmaras pode mudar de uma eleição para outra. Isso acontece porque a quantidade de vereadores é proporcional ao número de habitantes de cada cidade. Se a população diminui, a Câmara Municipal precisa ficar mais enxuta. Neste ano, por exemplo, a capital Recife vai reduzir o número de parlamentares, passando dos atuais 39 para 37, já que o Censo 2022 apontou queda no número de seus moradores.

Para terminar esse artigo, deixo aqui uma provocação e um convite. A provocação é para que tente responder a essas duas perguntas: você sabe quantos são os vereadores de sua cidade? E se lembra em quem votou nas eleições proporcionais de 2020?

Já o meu convite é para que, neste ano de 2024, todos possamos dar especial atenção à escolha dos nomes em que vamos votar para o cargo de vereador. A qualidade das câmaras municipais depende da qualidade do voto de cada um de nós.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Entre a utopia e a realidade: A política em questão

Definir política não é tarefa fácil. A palavra “política” vem do grego “politikós”, que designava os cidadãos da “polis”, a cidade-estado grega. A “polis” referia-se não só à cidade física, mas também à sociedade organizada. Dessa forma, a origem da política está ligada à participação comunitária e à vida coletiva, diferente da visão de política como algo restrito a políticos profissionais e distante do cotidiano.

Em outras palavras, política é a forma de organizar a sociedade para uma convivência harmoniosa. Se definir política é difícil, viver a política conforme essa definição é ainda mais desafiadora.

O termo política vem do grego, o que nos remete a dois filósofos que pensaram a política como ideal: Platão e Aristóteles. Platão e o idealismo político, a busca do bem comum. E para Aristóteles, o homem é, por natureza, um ser político. O ser humano necessita de coisas e de outros seres humanos. Sendo carente e imperfeito, ele busca viver em comunidade para alcançar a plenitude.

O pensamento político de Platão e Aristóteles aponta para o ideal político, a política como deveria ser. A política como ação humana é essencial para a boa convivência em sociedade.

Até que, no século XVI, aparece Nicolau Maquiavel, que pensava a política não como um idealista, mas como um realista. Contrapondo o idealismo platônico e aristotélico, ele considerava a política não como deveria ser, mas como ela é de fato. Sai de cena o idealismo político e entra o realismo político.

Maquiavel aguça minha inquietude, levando-me a acreditar que a política é um jogo marcado pela sordidez, onde a regra favorece quem detém o poder. Ética? Moral? Atualmente, essas palavras não parecem fazer parte da política. Será que sempre foi assim?

Ele apenas mostra o quão vil e mesquinho pode ser o ser humano, especialmente quando revestido pelo poder. Maquiavel continua descrevendo como o político deve fazer sua política para se manter no poder. São ensinamentos muitas vezes escondidos em discursos cheios de efeitos e ludibriantes, que mostram na prática a mesquinhez e a hipocrisia cotidiana, que permeiam o mundo político.

Diante desses três pensadores, podemos nos perguntar, como é a política atual? Hoje, ela é mais platônica ou maquiavélica? Acredito que ambos estão tão presentes no cenário político atual. O “toma lá, dá cá” continua presente na política cotidiana. Nossa política é caracterizada pelo fisiologismo, uma relação de favorecimento de grupos ou da base aliada em troca de favores, prejudicando o bem comum. O cenário político se assemelha a um balcão de negócio, onde se negocia até o que não tem preço.

Essa prática está enraizada, transformando a política em negócio. Grupos privilegiados se beneficiam em troca de apoio e favores. Assim, a política perde sua essência e deixa de ser um instrumento de promoção do bem comum, tornando-se uma prática de descaso com o bem público e a população mais necessitada.

Hoje, vemos políticos legislando em causa própria. A política é uma ferramenta para a promoção do bem comum, mas, usada de forma errada, pode causar sérios danos à sociedade.

Quando pensamos em política, logo vem à mente os políticos, as legendas partidárias e os cargos ocupados no executivo e legislativo, em todas as esferas de governo. No entanto, podemos fazer política sem sermos filiados a partidos. Como cidadãos, reivindicamos direitos por meio de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade. Essa também é uma forma de fazer política. Caso queiramos concorrer a um cargo político, aí sim, precisamos de filiação partidária. 

A política nos manipula ou o poder é manipulado pela política? Ou talvez os políticos manipulem a política como uma ferramenta que obedece a ordens preestabelecidas? Somos manipulados ou ingênuos? A política e o poder. O poder do político.

Enquanto o fanatismo toma conta de grupos extremados, de polarização ideológica, jogando um contra o outro. Esse cenário raivoso e de ódio que se vê no país nos dias hoje. Tudo isso é reflexo dessa polarização política, que dificulta o debate e não traz nenhum benefício para a sociedade. 

No Brasil, exercer um cargo político parece sinônimo de privilégios. Privilégios que custam caro. Lembrando que este ano tem eleições. Vamos eleger o chefe do executivo municipal, o prefeito e os vereadores que formam o legislativo municipal.

Apesar do nosso descrédito com os nossos políticos, temos que acreditar, não em nossos políticos, mas na força e na importância do nosso voto. Um dos nossos compromissos como cidadãos é o voto. Lembrando que o voto é apenas uma das formas de participação política.

Diante do descrédito com os políticos, é essencial acreditar na força do nosso voto. Além disso, nossa cidadania deve ser exercida de várias formas, como participação em espaços sociais e influenciar decisões que atendam os anseios da sociedade. Assim, temos o direito e o dever de cobrar dos eleitos, pois “os ausentes nunca têm razão”. Nosso envolvimento é fundamental para uma política mais justa e eficiente.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP, integrante do Projeto essência - Capão Bonito/SP. Autor do livro - O abraço do tempo -

As restrições eleitorais contra uso da máquina pública 

Estamos em contagem regressiva. As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todas as cidades do país. Em razão da proximidade, a Justiça Eleitoral impõe diversas restrições às administrações e agentes públicos com o objetivo principal de impedir o uso da máquina com fins eleitoreiros. Na prática, a legislação busca evitar que os futuros candidatos usem os recursos e a infraestrutura de órgãos públicos para promoção pessoal.

As restrições previstas no calendário eleitoral começaram a vigorar no dia 6 de julho. Elas incluem, por exemplo, a proibição da participação de candidatos em entregas de obras públicas, assim como a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para animação de inaugurações ou divulgação de serviços públicos.

Também estão proibidas novas transferências de recursos do Governo Federal para estados e municípios, ou de estados para as prefeituras, sendo permitido apenas o envio de verbas para obras já em andamento, com cronograma definido, ou no caso de calamidade pública.

Outra proibição importante se refere aos funcionalismo público. Até o dia da eleição, não poderão ser realizadas nomeações, contratações ou demissões por justa causa de servidores. Há exceções para os cargos de confiança e para as contratações de caráter emergencial. No caso de concursos públicos, a nomeação dos servidores está liberada apenas se a homologação do resultado tiver acontecido antes de 6 de julho.

Por fim, há ainda as proibições para a veiculação de publicidade e ações de autopromoção. Estão proibidos os pronunciamentos, em emissoras de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito. Também não podem ser divulgadas propagandas institucionais dos órgãos públicos, a não ser que haja caso de urgente necessidade.

Os sites das prefeituras e demais órgãos públicos também devem sofrer alterações, de forma que não se caracterize qualquer tipo de propaganda. Eles não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou qualquer outro elemento que possa induzir o eleitor a identificar candidatos ou programas de governo.

Importante destacar que o descumprimento das proibições caracteriza infração eleitoral, sendo que não há necessidade de comprovação de beneficiamento de um candidato para que o agente público responsável pela conduta seja punido. Caso seja comprovada obtenção de vantagem e uso eleitoreiro da máquina, poderão ser caracterizados abuso do poder político e improbidade administrativa.

Todas essas proibições são importantes porque conferem maior isonomia às eleições. E o respeito à legislação significa respeito também ao eleitor.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Há algo de muito errado nas finanças do Governo Federal

O Brasil atingiu, segundo os jornais da semana passada, cifra superior a um trilhão de reais da dívida pública (R$ 1.000.000.000.000,00). O arcabouço fiscal faz água e as previsões para cima (déficit futuro) crescem, por enquanto com a promessa de que o superávit pretendido apenas ficará menor. Roberto Campos ironizava, no passado, que as promessas dos detentores do Poder comprometiam apenas as pessoas que as ouviam. No caso, os economistas do mercado, pois são realistas, sabem que dificilmente as promessas do governo Lula sobre o arcabouço serão mantidas.

O certo é que o governo não tem merecido a confiança do empresariado brasileiro, circulando nos jornais no início do mês uma nota de repúdio das 5 mais fortes confederações de empresários (agricultura, comércio e serviços, indústria, cooperativa e transporte) à negativa de créditos legítimos que as empresas tem de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de serviços negociada com o Legislativo e desrespeitada com a Medida Provisória nº 1.202/2023, que o Congresso Nacional devolveu ao Governo.

Desde o dia 12/06/2024, o dólar oscila  entre 5,40 a 5,42 reais e a Bolsa caiu quase 2 pontos percentuais. Pesou neste cenário a fala do presidente que prometeu aumento de tributação e queda de juros, o que afetaria o único instrumento atual de combate à inflação, que é a política monetária.

Neste quadro, resolveu o Governo, com a catástrofe climática do Rio Grande do Sul importar arroz. A Confederação Nacional da Agricultura, todavia, mostrou a desnecessidade da importação, pois mais de 4/5 da safra do Rio Grande do Sul já tinha sido colhida e o risco de desabastecimento é rigorosamente nenhum.

Transcrevo trecho do livro que escrevi com Samuel Hanan, que demonstra a importância do agronegócio para o Brasil e a equivocada visão governamental:

Agrobusiness Brasileiro (2023) 

A. 26 a 30% do PIB Brasil (+US$600 bilhões) (US$2.130 Bilhões); 

B. 49 a 50% das exportações brasileiras (US$166,55 bilhões); 

C. 150% do saldo da balança comercial (US$150 bilhões) - saldo Brasil: US$ 98,84 bilhões; 

D. 30% dos empregos formais; 

E. 40% da produção mundial de soja (complexo); 

F. 50% da produção mundial de açúcar; 

G. 30% da produção mundial de café; 

H. 80% da produção mundial de suco de laranja;

I. 25% da produção mundial de carne bovina;

J. 30% da produção mundial de carne de frango.

BRASIL-POTÊNCIA MUNDIAL DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS (BRASIL: 2,6% DA POPULAÇÃO MUNDIAL)

(Brasil – Que país é esse? – Editora Valer, pg. 41)

Ora, no momento em que o Governo resolve comprar no exterior arroz que temos, à evidência prejudica empregos e empresas brasileiras que poderiam fornecer o produto.

A reação do setor do agronegócio tem sido, pois, coerente e imediata. Explicam, à exaustão, a desnecessidade da importação, mostrando que o governo gastaria dinheiro que não tem, levando em consideração sua dívida e, por outro lado, prejudicaria empregos de produtores e comerciantes de arroz que tradicionalmente atuam no país.

O governo, todavia, fez o primeiro leilão e empresas sem nenhuma tradição no mercado e sem força econômica suficiente ganharam, o que o obrigou a cancelá-lo, sobre pairar ainda a suspeita de ilicitude no pregão.

A grande questão que se coloca é a seguinte. Se não temos dinheiro para gastar num arcabouço fiscal cada vez mais inconfiável, se o governo não precisaria importar porque tem arroz suficiente para o Brasil, se nossa dívida chegou a mais de um trilhão de reais, por que importar arroz, vale dizer, queimar divisas para comprá-lo no exterior?

Não gostaria de lembrar Shakespeare, embora pertença à Academia William Shakespeare, mas que há algo de muito errado nas finanças do Governo Federal, não há dúvida de que há.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A fantasia em torno da descriminalização da maconha

“As drogas pisoteiam a dignidade humana. A redução da dependência de drogas não é alcançada pela legalização do uso de drogas, como algumas pessoas têm proposto ou alguns países já implementaram. Isso é uma fantasia.”

Essas falas são do papa Francisco. Ele se posicionou contra a legalização das drogas na última semana, mais precisamente em 26 de junho, Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, data criada pela Assembleia Geral da ONU em 1987 com objetivo de alertar o mundo sobre os prejuízos incalculáveis provocados pelos entorpecentes para a saúde pública, as comunidades vítimas do tráfico, as famílias que enfrentam os problemas da dependência, a segurança pública e a economia.

Coincidência ou não, a mensagem do papa Francisco veio um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. A sessão de terça-feira (25/06) foi interrompida e o julgamento foi concluído no dia seguinte, com a fixação da quantidade de 40 gramas para caracterização do porte para usuários.

A decisão não indica que o Supremo tenha legalizado ou liberado o uso da maconha. O porte continua sendo ilícito, mas as punições para as pessoas flagradas com a droga saem agora da esfera criminal, sendo que as penas terão peso simbólico como, por exemplo, a prestação de serviço comunitário.

O tema é polêmico. Por um lado, a decisão do STF é considerada um avanço importante, especialmente para o tratamento humano do usuário, com a diferenciação entre dependentes e criminosos. Além disso, a expectativa é de que haja reduções nos índices de encarceramento e de violência relacionada ao tráfico, o que, pelo menos em tese, deve significar mais justiça social.

Por outro lado, a descriminalização é criticada por uma grande parcela da população e por especialistas que apontam para a possibilidade de que a medida acabe por estimular ainda mais o uso da maconha e, desta forma, possa fortalecer o tráfico e o crime organizado. Entre as possíveis consequências disso podem estar prejuízos para a segurança e para a saúde pública.

Ao colocar na balança os argumentos favoráveis e contrários à descriminalização do porte da maconha, acabo assumindo posição mais conservadora. Acredito que a medida pode reduzir a inibição ao uso da droga, de forma que ela acabe se tornando mais atraente aos olhos dos jovens. Mais que isso, é arriscado que a maconha acabe por abrir portas para o uso de entorpecentes mais pesados, aumentando os índices de dependência química no país.

Exatamente como disse o papa, os supostos benefícios da descriminalização da droga são, a meu ver, uma fantasia. O que vem pela frente, é o tempo quem nos dirá.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Uma carta ao amanhecer

Em algum lugar distante, vislumbro meus momentos e visualizo o horizonte pelas frestas da imaginação. Aos poucos, tudo se desfaz e se refaz. Após a chuva e a noite escura, o dia amanheceu ensolarado.

Às vezes, me encontro no mesmo lugar, nutrindo-me de mim mesmo. A vastidão do todo em tudo me envolve, como um redemoinho de estranhezas em dias aborrecidos.

Estou entre o tudo e, às vezes, entre o nada; em outras vezes, voo alto em busca de mim no topo da imaginação. Escrevo para preencher o vazio de certos momentos, quando me encontro distante do lugar onde estou. Viajo entre palavras e ausências. Distante, à beira de outros caminhos, saboreio a vida ao meu redor.

Sentado à margem de mim mesmo, escrevo versos que vêm ao meu encontro e me levam para outros momentos. Ao meu redor, a imensidão se revela em lugares inimagináveis, uma aquarela de cores, versos cortantes e poesias solitárias.

Ao meu lado, uma carta ao amanhecer, envolta nos primeiros raios de sol, repousa sobre a relva verde ainda úmida sob as lágrimas da noite. “Com carinho, alguém em busca de um novo caminho”, diziam as primeiras linhas da carta. Era simples, sem remetente e sem endereço, exposta aos primeiros raios de sol daquela manhã suave e sublime.

Alguém em busca de um novo caminho. Qual o sentido dessa frase? Não sei ao certo, mas há muitos significados nessa busca. Quem está em busca de um novo caminho? Que caminho é esse? Onde ele levará? Essa simples frase desperta questionamentos e reflexões.

A carta continuava como uma brisa suave, esperando que essa ausência fosse preenchida. No coração, um profundo sentimento se alimentava de si mesmo, nutrindo cada instante dos imensuráveis momentos. Era para calar o silêncio, mas aquela voz preferiu ouvi-lo, ouvindo-se a si mesma em meio à inquietação.

Continuei a ler a misteriosa carta, sem entender completamente o sentido de tudo o que estava escrito. Mas era possível compreender a mensagem e a intenção profunda que ela carregava. Era destinada a alguém que precisava ouvir aquelas palavras.

Os próximos parágrafos estavam repletos de sentimentos, descrevendo momentos inesquecíveis, cheios de emoções e nostalgia. Naquelas manhãs, parecia que a vida renascia a cada instante, a cada raio de sol que cruzava o horizonte, refletindo na parede da memória a vida em sua plenitude. A carta terminava com versos líricos, em uma poesia suave e serena.

Alguém em busca de um novo caminho, à procura de um distante jardim entre a saudade e a espera. Entre a flor e a essência, o espinho que fere. O pão, a fome e os pés descalços seguem os caminhos da vida. Seguem entre dias nublados e, ao entardecer, o cansaço quer o sono para sublimar a vida e sonhar com dias de paz.

Um novo caminho com novos obstáculos, tristezas e alegrias. Um novo caminho com um novo caminhar, sem rastros, vestígios, dores ou rancores. Um novo caminho que está em nós a cada momento, que se apresenta a cada amanhecer, a cada nova oportunidade e possibilidade.

Agora, me vejo sentado à margem de mim mesmo. Ao meu redor, tudo me envolve: o vento que sopra, uma folha que cai, as flores, os frutos, as pedras e o infinito no olhar. O chão que meus pés pisam, o ar que enche meus pulmões. Tudo em pleno silêncio: o céu azul, as nuvens que passam calmamente, o rio que flui contornando suas curvas, sem perder sua essência.

E assim, compreendo que o verdadeiro caminho está em cada instante vivido, em cada reflexão, e cada amanhecer. E percebo que cada novo dia é uma oportunidade de recomeço, um novo caminho a ser trilhado com esperança e determinação. Assim, compreendo que a verdadeira paz reside na harmonia com o presente, onde cada momento é um novo começo.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP, integrante do Projeto essência - Capão Bonito/SP. Autor do livro - O abraço do tempo -

Eleições 2024: o que vem pela frente

Em outubro de 2024, os brasileiros retornarão às urnas, desta vez para eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores de seus municípios. No total, mais de 5,5 mil cidades brasileiras vão definir novos mandatos para o Poder Executivo e para cerca de 58 mil cadeiras existentes nas câmaras municipais do país.

Faltando menos de quatro meses para o dia do pleito, será que os brasileiros sabem o que vem pela frente? Conhecem as principais regras e datas a serem seguidas? Provavelmente, para a grande maioria da população, a resposta para essas perguntas é não.

Por esse motivo, neste artigo, elenco os principais pontos a que o eleitor deve estar atento, com base no Calendário Eleitoral de 2024, estabelecido pela Resolução nº 23.738/2024.

O primeiro deles é o período para a realização das convenções, quando partidos e federações vão escolher quem são as candidatas e candidatos que participarão da campanha e concorrerão pelos votos do eleitorado. Os eventos devem ser realizados entre 20 de julho e 5 de agosto e as agremiações terão prazo até 15 de agosto para apresentar a lista com os nomes à Justiça Eleitoral.

Logo em seguida, no dia 16 de agosto, será iniciada a campanha de fato, com autorização para distribuição das propagandas eleitorais, que podem ocorrer em ambientes físico e virtual. Também estará liberada a divulgação dos números dos candidatos e o pedido de votos. Até essa data, os pretensos concorrentes só podem se apresentar como pré-candidatos.

A propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro, uma quinta-feira. Já a partir do dia 21 de setembro, candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

O primeiro turno vai ocorrer no dia 6 de outubro. Logo após o encerramento da votação, a Justiça Eleitoral iniciará a apuração dos votos dos 152 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros e a expectativa é de que, em poucas horas, já sejam divulgados os nomes de todos os vereadores eleitos no país e dos prefeitos e vices das cidades com menos de 200 mil habitantes. Em municípios maiores, se houver necessidade, será realizado o segundo turno no último domingo do mês, que neste ano cai no dia 27.

Conhecer normas, prazos e datas do período eleitoral, é fundamental para que os eleitores exerçam o direito à cidadania. Informação é arma poderosa para a escolha dos candidatos e para a Democracia.

Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Meter tempo entre a vida e a morte...

O instante da morte é um instante que se desata do tempo que foi, e não se ata com o tempo que há de ser, porque já não há de haver tempo…  Não vos parece que é terrível coisa ser a morte momentânea? Nem é terrível, nem é momento para quem acaba a vida antes de morrer, mete tempo entre a vida, e a morte. Padre Antônio Vieira

De tempos em tempos costumo meditar esta frase. A primeira vez em que me deparei com ela senti como se um pesado silêncio entrasse em minha alma e, ao mesmo tempo, um vento estrondoso percorresse todos os cantos de minha vida, como a inquirir sobre o que tenho feito dela. E cada vez que retorna à minha consciência fico rememorando meus passos, observando as decisões que tomei, o trabalho que escolhi e o rumo que tenho dado à minha existência. 

Pertence a obra “Sermões” do Padre Antônio Vieira. O ato de “meter o tempo entre a vida e a morte” se refere a acordarmos para o propósito de nossas vidas, de não nos deixarmos levar pelas distrações que o mundo oferece, sem compreender e realizar o que nos compete. Consegue ver a possibilidade de ter um tempo para você, de compreender o sentido de sua vida, de se entregar ao que gosta ou ao que sente ser um chamado interior, antes que chegue o momento da morte? 

Vou discorrer um pouco sobre a obra para entrar nas reflexões do autor. Narra a história do rei Carlos V, imperador da Alemanha e rei da Espanha, conhecido também como Carlos I. Como todo imperador, seu poderio era ilimitado, detentor de uma imensa riqueza, poder e prestígio. Governava vários povos e era adorado com um deus. Certo dia o rei recebeu um soldado veterano, que era muito apreciado por ele, reconhecido por sua coragem e valentia nos combates e guerras e por sua dedicação à coroa. 

Ocorre que foi então surpreendido pelas palavras do soldado que, ao entrar no palácio, apresentou um memorial para deixar seu posto e se retirar das armas, pois, desejava partir livre, sem o dever de lutar em mais nenhuma batalha. Estarrecido, afirmou ao soldado que ele era o melhor de todos no reino e que em breve receberia homenagens por sua valentia e dedicação. Todavia, para sua surpresa, o veterano respondeu que não queria glórias ou reconhecimento, mas apenas se retirar do trabalho:

“Ao menos vos peço que me concedais algum espaço de quietação e sossego, em que possa meter tempo entre a vida e a morte”.

Ao entrar em contato com esta narrativa fiquei imaginando o sentimento do rei diante da decisão do soldado e, ao mesmo tempo, me perguntado sobre o sentido de minha vida, com o trabalho que exerço, com as decisões que tenho tomado e ao que poderia renunciar…

“Concedeu enternecido a licença; retirou-se ao gabinete; tornou a ler o memorial do soldado; e despachou-se a si mesmo. Oh soldado mais valente, mais guerreiro, mais generoso, mais prudente, e mais soldado que eu! Tu até agora foste meu soldado, eu teu capitão; desde este ponto, tu serás meu capitão, e eu teu soldado: quero seguir tua bandeira. Assim discorreu consigo Carlos, e assim o fez. Arrima o bastão, renuncia o Império, desde a púrpura, e tirando a coroa imperial da cabeça, pôs a coroa a todas suas vitórias; porque saber morrer é a maior façanha”.

Quando li este relato senti um misto de emoções. Fiquei admirada com a renúncia e a coragem de ambos, contudo, impactada e comovida com a decisão do rei em abandonar tudo. Veja que renunciou ao poder, à fama, a uma vida glamorosa, cheia de riquezas, conforto, prazeres, porque compreendeu que tudo o quanto vivia era, na verdade, uma grande ilusão. Assim, decidiu que não ficaria esperando pela morte, que ela não o surpreenderia e fosse então tarde demais. 

Com determinação e muita coragem deixou tudo para trás e foi recolher-se no “Convento de Juste”. Escreve ainda Padre Antônio Vieira: “e porque a primeira vez soube morrer Imperador, a segunda morreu Santo”.

Note que o soldado, quando fez menção de “meter tempo entre a vida e a morte” acabou por inspirar o rei; sua atitude despertou no imperador questionamentos sobre sua vida, a realeza, a glória terrena, coisas que tinha e que não faziam mais sentido. Então, tocado e inspirado por tão nobre atitude do amigo, abdicou de todo o seu império, títulos, conquistas e no ano de 1556 foi para o Mosteiro, vindo a falecer dois anos mais tarde.

Padre Vieira aborda também a história de Jó:

“Os dias de minha vida, queira ou não queira hão de acabar-se brevemente. O que pois Vos peço, Senhor, é que antes da morte me concedais algum tempo; em que chore meus pecados, em que trate só de compor a minha consciência e aparelhar a minha alma”. 

E conclui com a história do rei Davi, dizendo que ambos honraram muito a Deus com suas vidas, fizeram o bem, com obras em prol dos pobres, dos doentes e necessitados, mas mesmo assim, não se sentiram prontos para enfrentar a hora da morte, em que questiona:

“Agora pergunto, e se qualquer de nós se achara com a vida de um destes homens, não se atrevera a esperar pela morte muito confiadamente? E, contudo, nem Davi, nem Jó com tanto cabedal de virtudes, com tantos tesouros de merecimento, e o que é mais, com tantos testemunhos do Céu, tiveram confiança para que os tomasse de repente o momento da morte; ambos pediram tempo a Deus para meter tempo entre a morte, e a vida”. 

Diante de reflexões tão profundas fico me perguntando o que poderia renunciar em minha vida… Reconhecendo que, diante do que o rei abdicou, qualquer coisa terrena que tenhamos parecerá irrisória, contudo, não há como comparar a vida de cada um de nós, a dimensão da renúncia pessoal.

Há momentos em nossa trajetória em que precisaremos renunciar: talvez a um emprego melhor, a um cargo importante, mas que nos afastará da família, das pessoas que amamos; ao egoísmo, às atitudes mesquinhas, ao reconhecimento pessoal, à soberba: ao mal. Diversas circunstâncias poderão se apresentar com a aparência de ser o melhor a fazer ou de representar sucesso, felicidade, porém, podem ser distrações, armadilhas, ilusões que nos afastarão do que realmente importa. 

Mas como saber o momento de renunciar? Acredito que há uma consciência dentro de cada um de nós que representa o sentido de nossa existência. Por vezes pode ficar abafada diante de tantas seduções, das ilusões que o mundo oferece. Por isso a necessidade de silenciarmos, de nos aproximarmos de Deus e permanecermos nEle. Quando nos afastamos de Deus, pouco a pouco o coração vai endurecendo e fica mais difícil escutar o chamado interior.

Por fim, é importante termos humildade em reconhecer nossos erros, observarmos as escolhas que fazemos e, com coragem, renunciarmos ao que seja necessário para o encontro com o Senhor, enquanto ainda temos “tempo”.

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

No jardim das utopias

O momento anoitece e os instantes amanhecem. Da janela da imaginação observo as flores em distantes jardins e logo embeveço em sua essência. Próximo, logo ali, abrem-se caminhos que levam para lugares inimagináveis. Idealizo os momentos e vivencio os instantes na perenidade do tempo que brinca comigo antes do anoitecer. 

A utopia como fonte de inspiração para uma sociedade mais justa. Imagino e idealizo uma sociedade ideal, um lugar de plena justiça e fraternidade. Essa sociedade foi idealizada por Thomas More no século XVI em sua obra chamada Utopia. Mas antes, vamos ver o que significa utopia. Segundo a Wikipédia a palavra utopia se origina do grego “ou+topos” que pode ser traduzido como “lugar que não existe”.

Desde então, a utopia tem sido um conceito central em diversas obras literárias e filosóficas, sempre refletindo sobre a possibilidade de se construir um mundo perfeito. Mesmo não existindo, a utopia está sempre nas letras de música, na poesia, na literatura e em obras filosóficas.

O jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano diz que é a utopia que nos faz caminhar; ele diz assim: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.“

A utopia de quem ousou o mudar o mundo em nome de um ideal, de um sonho. O ativista de direitos civis Martin Luther King Jr, em celebre discurso em favor dos direitos da população negra norte-americana. Em seu discurso destaca-se essa frase: “I Have a Dream” – Eu tenho um sonho. O sonho de uma sociedade mais justa. Uma sociedade onde as pessoas sejam respeitadas pelo o que elas são”.

Na nossa atual Constituição em seu art. 5º que fala da igualdade de todas as pessoas perante a lei. Que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados. Que esses direitos que as leis nos concedem, sejam de fato respeitados. Embora a realidade esteja distante e os acontecimentos cotidianos colocam em descredito esse sonho, embeveço em utopia e vejo esse sonho ainda possível.

A utopia também aparece no Contrato Social, que fundamentaram as doutrinas jurídico-políticas do Estado Moderno. É o pensamento filosófico do francês, Jean-Jacques Rousseau, em seus ideais utópicos de uma melhor forma de organização social. Consagrar o povo como fonte básica de toda autoridade política.

Esses três momentos da nossa história como humanidade, retrata a força enigmática da utopia. Há outros momentos que também teve a sua importância na história da humanidade. O sonho de uma sociedade mais igualitária, um mundo com bases sólidas, e que essa solidez seja nutrida pela partilha e solidariedade.

As forças humanistas que alimentam sonhos e nutre a utopia, contrariando a lógica mercadológica que vendem esperança e negociam sonhos. Essa tal de utopia, logo ao amanhecer me convidando para caminhar. Não importando com os obstáculos, só caminhe, somente o caminhar faz chegar.  

Nas utopias, a igualdade é uma característica fundamental. Todas as pessoas têm acesso igualitário a recursos, oportunidades e direitos, eliminando as hierarquias sociais e econômicas que normalmente dividem as sociedades. Este ideal de igualdade não só promove a justiça, mas também assegura que todos os cidadãos possam viver vidas plenas e satisfatórias, livres das opressões e discriminações que marcam o mundo real. Além da igualdade, a justiça é um pilar crucial nas sociedades utópicas.

Leis justas e um sistema judiciário imparcial garantem que todos os cidadãos sejam tratados com equidade. Não há espaço para corrupção ou abuso de poder, e a transparência governa as interações sociais e políticas. Esse compromisso com a justiça não só cria um ambiente de confiança e respeito mútuo, mas também promove a paz e a estabilidade social.

No livro Utopia, Thomas More descreveu uma sociedade em que predominavam a tolerância e a justiça social. Na nossa sociedade o que predomina é a meritocracia. Em um país como nosso com grandes desigualdades, a meritocracia joga a favor dos mais favorecido. Essa é lógica do sistema que somos submetidos quer queiramos ou não.

A utopia está lá no horizonte como disse Eduardo Galeano, mas como fazemos para chegar até ela? Quando mais caminhemos em sua direção, mais temos a sensação que não podemos parar. Somos feitos de sonhos, e não importa o tempo e nem a distância e muito menos os obstáculos. Basta nos vislumbrar a beleza de tudo que nos envolve e saborear o sabor da vida.

Finalizo esse texto citando alguns versos da música Coração civil de Milton Nascimento e Fernando Brant: “Quero a utopia, quero tudo e mais. Quero a felicidade nos olhos de um pai. Quero a alegria muita gente feliz. Quero que a justiça reine em meu país. Quero a liberdade, quero o vinho e o pão. Quero ser amizade, quero amor, prazer. Quero nossa cidade sempre ensolarada os meninos e o povo no poder, eu quero ver.”

 

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP, integrante do Projeto essência - Capão Bonito/SP. Autor do livro - O abraço do tempo -

É preciso muito cuidado com a criação da "Arrozbrás" 

O governo brasileiro está importando arroz por causa da quebra de safra no Rio Grande do Sul. O que impressiona é que o governo quer fornecer o arroz tabelado e abaixo do preço de mercado.

De certa forma, essa intervenção no mercado vai representar um desestímulo à plantação de arroz no Brasil, porque os agricultores terão prejuízos. Ao fazer esse tabelamento, que desestimula o plantio, possivelmente ficaremos dependentes da importação de arroz, quando somos autossuficientes e exportadores. Isso representa uma intervenção semelhante àquela que vimos Nicolás Maduro fazer na Venezuela, quando resolveu vender a gasolina tão barata e muito abaixo do preço de mercado. Apesar de o país ter a maior reserva de petróleo do mundo, a medida desestruturou toda a indústria petrolífera do país.

Sempre que se intervém no mercado, desestimula-se a produção. Intervenções geram a sensação de que os preços se tornam estáveis, mas há naturalmente desemprego decorrente daqueles que não continuarão a trabalhar no ramo onde ocorreu, destacadamente no caso do controle de preços.

Os congelamentos de preços no Brasil (planos Cruzado, Bresser e Collor) sempre foram um fracasso. Mesmo na Argentina houve congelamento de preços (Plano Primavera). Todos fracassaram. Aliás, há 4 mil anos o congelamento de preços fracassa, pois está no Código de Hamurabi, o primeiro registro de congelamento na história, que não deu certo. Tivemos, ainda, em 300 d.C. um congelamento praticado por Diocleciano em Roma, que também fracassou.

Congelar o preço, desestimulando a produção nacional e tendo que se comprar, eventualmente, mais caro para se vender mais barato, é intervenção no mercado que nunca deu certo.

Além disso, no caso brasileiro, está se importando uma fantástica quantidade, com queima de divisas, quando asseguram muitos especialistas do setor que a produção nacional ainda pode garantir o consumo interno.

Isso preocupa os produtores brasileiros, pois se eles deixarem de produzir, em vez de termos o arroz como gerador de divisas, o teremos como um consumidor de divisas.

A melhor forma de baixar preços é produzir e produzir muito, de tal forma que a quantidade permita a redução de preço. Se adotarmos no Brasil a “Arrozbrás”, intervenção típica de regimes esquerdistas e que nunca deu certo, corremos o risco de ver mais um fracasso da nossa economia.

Precisamos que todos aqueles que conhecem o assunto pressionem o Congresso Nacional para que tenhamos liberdade no setor, até porque o artigo 174 da Constituição Federal declara que o planejamento econômico é indicativo para o setor privado, mas não pode ser obrigatório.

No momento, entretanto, em que se congela o preço do arroz, se torna obrigatório. Aqueles que não praticarem o mesmo preço não poderão vender sua mercadoria, e se esses preços tabelados não compensarem, desestimular-se-á a continuidade da produção de arroz no Brasil.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A sociedade como meio de inclusão social

Será que falar e pensar em uma sociedade mais inclusiva é ser utópico? Primeiramente quero começar essa reflexão sobre integração. No seu sentido etimológico, integração vem do verbo integrar, com origem no latim integrare que significa formar, coordenar ou combinar, o ato ou efeito de integrar ou tornar inteiro. Integração, refere-se ao processo de incorporar indivíduos ou grupos diferentes em uma sociedade.

Como a pessoa com deficiência pensa a sociedade atual? Esse lugar não é para mim, ou vai com a cara e a coragem para ver onde pode chegar. Pessoa com deficiência? Quais deficiências? Quais deficiências não interessa, o que realmente interessa e tem importância, é que a pessoa com deficiência tenha os mesmos direitos. Se elas têm menos direito por ser uma pessoa com deficiência, o deficiente é a sociedade, não a pessoa. 

Quem é a sociedade? Entende-se como sociedade uma associação entre indivíduos que compartilham valores culturais e éticos e que estão sob um mesmo regime político e econômico, em um mesmo território e sob as mesmas regras de convivência. Estamos falando de nós mesmo e temos objetivos em comum de melhorar e preservar a vida em coletividade. Algo está errado com a gente. Nós somos a sociedade, formamos a sociedade. Mas é cada um por si.

A Sociedade está adaptada ou a pessoa com deficiência tem que se adaptar a sociedade? As nossas calçadas estão aptas ou a pessoa com deficiência tem que se adaptar a elas para poder caminhar?  Integração é isso. Eu como pessoa com deficiência sou convidado para participar da sociedade, fazer parte de um grupo. E como sou visto pela sociedade a qual eu pertenço? 

Que legal, fui convidado para participar da sociedade, sou cidadão, sou respeitado do jeito que eu sou. Espera um pouco, sou convidado para participar. Participar em que condições? Como que eu chego até certo lugar, se as condições do lugar não são favoráveis? Dá-se um jeito e tudo se resolve. Você se adapta, as condições não são tão ruins assim como parece, o importante é que você está integrado. A integração é quando a pessoa com deficiência se adapta ao ambiente, não é o ambiente que é adaptado para receber a pessoa com deficiência.  

O que é sociedade inclusiva? O Art. 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência diz que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. O parágrafo 1º considera como discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

O art. 53. diz que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

O acesso à educação é um direito fundamental de todo cidadão, sendo de extrema importância para o desenvolvimento humano. Contudo, as pessoas com deficiência ainda encontram dificuldades para serem totalmente incluídas no sistema educacional. Assim, surge a necessidade da implementação da educação inclusiva, que implica em pensar o ambiente e a prática educacional de forma a possibilitar o acesso, a permanência e o aprendizado pleno dos estudantes com deficiência. 

Como estamos vivendo, como estamos vivendo em sociedade, hoje, junho de 2024? Quando falo em pessoa com deficiência, vem logo a mente o estatuto da pessoa com deficiência. Por que existe esse estatuto? Vou ter essa resposta no art. 1º, diz que o estatuto propõe a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Como que o Poder Público e outras entidades têm se envolvido com a causa da pessoa com deficiência? A responsabilidade do Poder Público em promover políticas públicas em prol da sociedade. Especificamente políticas públicas em favor da pessoa com deficiência, pondo em prática o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Promovendo direitos, sensibilizar, acolher e conscientizar que todos somos partes, fazemos parte da sociedade que somos todos nós.

Nós como sociedade, somos responsáveis de forma direta ou indireta, pelo desenvolvimento do lugar onde vivemos. Nossas ações contribuem pelos avanços e pelos retrocessos da nossa sociedade. O Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma forma de avanço em que a sociedade de uma forma geral, tem no estatuto um instrumento de transformação social.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP, integrante do Projeto essência - Capão Bonito/SP. Autor do livro - O abraço do tempo -

A entrada do Brasil na OCDE é imperiosa necessidade 

O presidente Lula sempre se disse um comunista ou, pelo menos, nos últimos tempos, manifestou o seu prazer em colocar um ministro comunista no Supremo Tribunal Federal. É amigo de ditadores comunistas, como Nicolás Maduro (Venezuela), Daniel Ortega (Nicarágua), Xi Jinping (China) e Vladimir Putin (Rússia), e tem trabalhado para aquilo que ele chama de “Sul global”. Afasta-se, pois, dos países democráticos e vincula-se aos países mais à esquerda, a maioria ditaduras.

Por que estou mencionando isso? Porque, de rigor, nossa entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde estão países inclusive da América, como, por exemplo, o México, é importante. A OCDE é uma organização que representa 70% do PIB mundial e onde o progresso de todas as nações é evidente.

O embaixador Rubens Barbosa, em recente artigo no jornal O Estado de S. Paulo, mostrou a importância de o Brasil entrar para a OCDE e disse que o presidente Lula não faz nenhum esforço para que isso ocorra, pois, para ele, não é relevante. O próprio jornal criticou, em seu editorial, essa tendência do atual governo em dirigir-se para o “Sul global” e unir-se a países fracassados que são ditaduras, como Venezuela e Nicarágua, ou então solidificar relações com países que estão fazendo aliança anti-Ocidental, como Rússia e China. Não é isso que o Brasil quer, e muito menos o que deseja a grande maioria dos brasileiros. Estamos no Ocidente, não temos que nos vincular ao Oriente comunista ou ao “Sul global”, com países esquerdistas.

Essa é a razão pela qual nós deveríamos entrar na OCDE, para termos as portas abertas em todos os países democráticos, com todas as nações mais desenvolvidas, onde a troca de tecnologia e, ao mesmo tempo, o entendimento entre essas nações auxiliam nosso crescimento. Por isso, o alerta do embaixador Rubens Barbosa e do editorial do jornal O Estado de São Paulo, criticando esse amor à esquerda, essa tendência de se voltar para o atraso por parte de quem se diz comunista e que colocou um ministro comunista no Supremo Tribunal Federal.

Parece-me importante que nós, brasileiros, mostremos ao presidente Lula que nosso destino é ocidental. Estamos em um continente ocidental e não é nos unindo a países vinculados às ditaduras ou que, efetivamente, fazem oposição ao Ocidente que cresceremos. A entrada do Brasil na OCDE é, portanto, uma imperiosa necessidade.

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Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Sociedade e cidadania

A Constituição Federal de 1988, sem dúvida foi um momento importante para os rumos das políticas sociais e para as formas de interação entre estado e sociedade, abrindo espaço para um conjunto de grupos organizados reivindicarem seus direitos. Políticas sociais, democracia e cidadania.

O assunto em questão já foi abordado algumas vezes nesse espaço, nessa coluna. Por se tratar de algo importantíssimo para a sociedade, por isso volto a escrever sobre ele novamente. A pessoa com deficiência e a luta, a busca pelo seu espaço. Em uma sociedade que prevalece o “forte”, a força como único instrumento que difere vencedores e vencidos. Pensar as pessoas não pelo o que elas têm, mas pelo o que elas são. Vivemos em uma sociedade competitiva, lembrando a música dos Titãs, “Homem primata, capitalismo selvagem”. Talvez não chegue a tanto, será?

O intuito nesse texto, tem os mesmos objetivos de outros textos que já explanei sobre esse tema nesse mesmo espaço. Conscientizar, sensibilizar a sociedade sobre a importância de pensar em projetos que beneficie toda a sociedade. Não é convencer as pessoas, é conscientizar mesmo. Como uma forma didática em um pensamento sistêmico. Ter sempre em mente que a minha atitude pode ajudar ou prejudicar outras pessoas. Pensar em tudo, como sociedade, é pensar em cada um, cuidar de cada indivíduo para o bem de todos. 

Infelizmente, a realidade nos alimenta com momentos que é difícil até de sonhar, imagina realizar. Nas minhas reflexões sobre essa temática, confesso que o pessimismo e a desesperança, muitas vezes me assolam. Mesmo assim, acreditar é preciso. Acreditar que o pouco que se faça, ainda que seja pouco, pode minimizar dores e sofrimentos de muitos. 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, estabelece um novo marco quando se refere em políticas públicas. Pelo Estatuto, é considerado pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse importante documento prevê a inclusão da pessoa com deficiência e sua participação mais ativa na sociedade. Também determina o papel do Ministério Público e de Estados e Municípios na fiscalização e no cumprimento do Estatuto no âmbito do trabalho, da educação, da saúde e das políticas públicas em geral.

Falar do conselho e a sua atuação em nossa sociedade com conquistas e desafios. O Conselho Municipal do Direitos da Pessoa com Deficiência, atuando desde maio de 2016 em nosso município. Acredito que isso já seja uma conquista, temos o Conselho. Entende-se que isso já faz com que as políticas públicas de inclusão estejam em um patamar elevados. Falarei um pouco do Conselho e suas atribuições.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), tem como função importante o exercício de supervisão de políticas públicas objetivando o atendimento e práticas de política de inclusão. O Conselho tem como missão garantir a promoção e proteção dos direitos da pessoa com deficiência, atuando como um intermediário essencial entre a sociedade civil e o poder público.

Formado por representantes do governo municipal, organizações não governamentais, entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além de cidadãos e cidadãs com deficiência e seus familiares. Essa diversidade assegura que múltiplas perspectivas sejam consideradas, promovendo políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

Uma das principais funções do conselho é propor, monitorar e avaliar políticas, programas e projetos que atendam às necessidades da pessoa com deficiência. Verificar se essas iniciativas estão alinhadas de acordo com a legislação, garantindo que os direitos sejam respeitados.

O conselho também atua como um facilitador de diálogo e cooperação entre diferentes setores da sociedade e o governo municipal. Essa articulação é essencial para a criação de uma rede de apoio que maximize os recursos e esforços, resultando em ações mais coordenadas e eficazes em benefício da pessoa com deficiência. Promover a acessibilidade é uma prioridade central do conselho em assegurar que espaços públicos e privados sejam acessíveis a todos, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais ou cognitivas. Isso inclui a fiscalização de obras e serviços, a promoção de adaptações necessárias e a conscientização.

Sociedade, direitos e cidadania como uma base sólida, fundamentada no respeito mútuo e nas diferenças que nos molda como seres imperfeitos que somos, movidos por profundos sentimentos que nos humaniza.

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência desempenha um papel crucial na defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência, atuando como um agente de transformação social. Seu fortalecimento e a ampliação da participação da sociedade civil são essenciais para garantir uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP, integrante do Projeto essência - Capão Bonito/SP. Autor do livro - O abraço do tempo -

Por que os gerasenos expulsaram Jesus da cidade?

O mal moral é como um ácido que come a alma da pessoa. Primeiro ele a enfraquece,

levando-a a se deteriorar e desmoronar; então ele a consome aos poucos, até que a única coisa remanescente seja uma casca vazia – uma casca vazia em que o mal pode viver confortavelmente. Anthony Destefano.

Durante muito tempo essa passagem do Evangelho passou despercebida para mim. Não havia prestado atenção na gravidade da atitude do povo e achei difícil compreender o motivo de pedirem a Jesus que se retirasse da cidade. Como assim? Ele não fez o bem; não libertou o homem que sofria com uma legião de demônios? Essas questões ficaram remoendo em meus pensamentos. 

“Navegaram para a região dos gerasenos. Mal saltou em terra, veio-lhe ao encontro um homem dessa região, possuído de muitos demônios; há muito tempo não se vestia nem parava em casa, mas habitava no cemitério. Ao ver Jesus, prostrou-se diante dele e gritou em alta voz: “Por que te ocupas de mim, Jesus, Filho do Deus Altíssimo? Rogo-te, não me atormentes!” Jesus ordenara ao espírito imundo que saísse do homem, perguntou-lhe: “Qual é o teu nome?”. Ele respondeu: “Legião!” (Porque eram muitos os demônios que nele se ocultavam.). E pediam-lhe que não os mandasse ir para o abismo. Ora, andava ali pastando no monte uma grande manada de porcos; rogaram-lhe os demônios que lhes permitisse entrar neles. Ele permitiu. Saíram, pois, os demônios do homem e entraram nos porcos; e a manada de porcos precipitou-se pelo despenhadeiro, impetuosamente no lago, e afogou-se. Então, todo o povo da região dos gerasenos rogou a Jesus que se retirasse deles, pois estavam possuídos de grande temor.”

Em busca de respostas, fui estudar atentamente o texto sagrado, porém, quanto mais meditava, mais dúvidas surgiam, não entendia o sentido da rejeição. Após um bom tempo de inquietações (reconheço que tenho ideia fixa) compreendi o que ocorreu: eles conheceram Jesus, mas não O reconheceram. A verdade é que a presença de Jesus os incomodava, trazia a consciência de seus pecados. Não queriam que nada mudasse em suas vidas. Não queriam perder privilégios, que seus negócios fossem arruinados. Decidiram continuar no erro, no pecado. Não desejavam que suas ações pecaminosas fossem confrontadas com a luz de Deus. Não desejavam deixar a lama que os envolvia… Porque suas ações os igualavam aos porcos! 

Ao me deparar com essa revelação fiquei impactada e ao mesmo tempo com um profundo sentimento de tristeza. Não acreditava que alguém pudesse recusar a presença do Senhor dessa forma. Porém, ao meditar e comparar com minhas próprias ações, revendo meus passos, reconheço em mim traços dessa mesma recusa. A verdade é que é difícil aceitar os erros, pecados, pois a luz do Senhor nos faz ver o que não queremos ou não aceitamos em nós mesmos. 

A presença libertadora de Cristo expõe (escancara) os pecados. Não tenho dúvidas de que Ele tem sido recusado no decorrer da história humana. O texto pode despertar tanto para o exame pessoal de nossos comportamentos, como revelar inúmeras situações que expõem a maldade humana. Veja a situação de sofrimento de milhares de imigrantes, expulsos, despatriados, atingidos pelo horror da guerra, pela fome; a tortura e a degradação de meninos e meninas que são explorados pela rede de pedófilos; o crime de genocídio infantil validado pelo aborto, dentre tantas outras que denunciam explicitamente a recusa da presença de Jesus. 

E podemos nos igualar aos gerasenos se apenas conhecemos Jesus (o demônio também conhece, mas não O reconhece) mas não O reconhecemos. E como reconhece-lO? Pedro reconheceu pela revelação do Espírito Santo. Foi assim que pouco a pouco foi se modificando e conseguiu permanecer no Senhor. Assim como Paulo e tantos outros que fizeram grandes renúncias permitindo que Cristo transformasse suas vidas, porque havia em seus corações a inscrição: “Ordinavit in me charitatem” (Ordenou em mim a caridade).

O reconhecimento não é um processo mágico que envolve sentimentos ou emoções, nem mesmo a sensação de euforia, mas a busca contínua pela conversão, por estar e permanecer em Deus. Envolve uma luta particular em renunciarmos ao mal com constância; perseverarmos na Bondade diante de pequenos eventos diários que exigem de nós um comportamento cristão, compassivo e que podem revelar também um caminho para a santidade. 

Podemos fazer a escolha de não recusarmos Jesus: pedirmos, constantemente, para que não nos abandone, que não se retire de nossas vidas, apesar de nossos pecados e falta de caridade. Pedir que dilate o nosso coração.... Que fique conosco, apesar de não O merecermos.

É importante observarmos nosso comportamento, principalmente diante de momentos (e pessoas) difíceis, para que saibamos quem somos de fato. 

Para que não fiquemos parecidos com os gerasenos, que amavam seus porcos mais do que a Deus!

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

Retrocesso econômico e revogação da desoneração da folha 

O governo gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o próprio desenvolvimento com perspectiva de demissões

A derrubada de veto do projeto de lei aprovado sobre desoneração da folha de pagamento (PL 334/23), por maioria absoluta (mais de 50% dos parlamentares do Congresso Nacional), garantiu às empresas e às prefeituras, até 2027, um regime assegurador de empregos, desenvolvimento econômico e governabilidade de municípios.

O Congresso, representando 156 milhões de eleitores, ou seja, a totalidade das correntes políticas, com oposição e situação nele com assento, atendeu, na sua competência exclusiva de legislar, os anseios do povo.

A Suprema Corte, eleita por um homem só, através de um único ministro, todavia, suspendeu a vontade do povo manifestada por seus representantes, a pedido do presidente da República que, por sua vez, tem demonstrado fantástica capacidade de gastar aleatoriamente, gerando déficits permanentes nas contas públicas.

Essa vocação de gastar sem se preocupar com o equilíbrio das finanças estatais tem sido duramente criticada pela imprensa, pelas agências de rating e pelo Banco Central, visto que, pela falta de equilíbrio financeiro, resta ao Brasil o combate à inflação apenas pelo remédio amargo da política monetária e juros elevados.

O governo federal, todavia, gasta mal e pretende economizar à custa do sacrifício do setor privado que mais emprega, assim como da geração de descompasso orçamentário em grande número de municípios.

Gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o próprio desenvolvimento com razoável perspectiva de demissões elevadas, cujos desempregados tenderão a ser sustentadas pelo Bolsa Família. Propõe, portanto, a redução de empregos e o aumento de dependentes do erário.

Apesar de a Suprema Corte, com sete ministros indicados pelo Partido dos Trabalhadores, já ter sinalizado que manterá a decisão interventiva na lei do Congresso Nacional, e de nenhum dos bons juristas ser economista de expressão naquela Corte, está legislando mais uma vez no lugar do Poder Legislativo.

Resta sempre a esperança de que o próprio presidente da República reconsidere sua posição e, em conjunto com o Parlamento, reformule seu entendimento em medida provisória, restabelecendo o decidido no Congresso e enterrando a deletéria pretensão que afeta empresas, municípios e, principalmente, trabalhadores.

Talvez, ao perceber a prejudicial atitude do Executivo, seus ministros da área econômica possam mostrar que, até politicamente, em face das próximas eleições municipais, seu posicionamento tem que ser mudado!

Quando me lembro do saudoso amigo Roberto Campos, que em frases gráficas definia situações, não poucas vezes penso em seguir suas manifestações, parafraseando-as. Por isso, termino este artigo com esta apropriação de sua visão para o Brasil de hoje. É que ao ver todos os erros contra o desenvolvimento do País que o veto presidencial e seu recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) provocaram, sou obrigado a reconhecer que “a incompetência no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor”.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

O encanto da vida sob olhar de Mãe

O silêncio quer ouvir a sua voz em suave melodia e sublime afeição. O encanto da vida sob seus olhares. Os versos se fazem em lágrimas e germina a semente do amor. E a vida se faz na vivência e na convivência com o todo, num misto de ternura e solidariedade. O tempo quer eternizar a beleza da natureza sob o olhar de Mãe. Glorifica o enlace primordial, o amor umbilical, tudo em um terno encanto de sensibilidade que alimenta e nutre a vida em todos os seus momentos.

A ternura envolve todo o ser que se faz presença na imagem esculpida na face do infinito. O nome de Mãe e o balbuciar do silêncio num eco poético entre as rimas da vida. No alto da montanha entre mares e florestas, floresce o jardim de sentimentos. As flores que acolhe e alimenta com a sua essência o ser que habita o coração de Mãe.

O céu, a terra e um pouquinho de cada um que aos poucos constrói-se. A linha tênue da vida. O caminho reto e as curvas desse mesmo caminho que levam ao outro lado de si mesmo. A vida transpira, o amor respira e tudo que compõe o todo de alguma forma inspira os próximos passos na certeza de um novo caminhar. 

A chuva que molha a terra, a semente que germina, momentos depois, o fruto, o alimento da vida. 

O amor que transborda as bordas da profundidade, e enche os rios de nossas vidas para saciar a sede da existência. A linha do horizonte desenha o infinito entre sonhos e utopias; tudo em si transpira e inspira profundos sentimentos. 

A efemeridade e o tempo sentado na beira do caminho contemplando toda a beleza num hiato de ternura e eternidade. O amor como um ato de amar. O amor como gratuidade transpassa a profundidade de si mesmo. O efêmero e o perene e a singularidade do amor maternal.

O encanto dos dias, os momentos com a cumplicidade dos instantes. Todos os dias são seus. Todos os momentos, todos os instantes e toda a beleza que compõe cada amanhecer. São todos os dias com a leveza de cada momento que afaga as faces com simplicidade e sublimidade. 

São todos os dias de sol ou de chuva de noite de luar e de estrelas com os seus reluzentes brilhos. São todos os dias refletido em seu olhar. O encanto no sorriso dizendo para que a vida seja plena. É o sorriso da vida, é o sorriso de mãe. Mãe, suaves manhãs, flor de qualquer jardim, brilho de todos os olhares. Serena, suave, sublime, todos os momentos na completude e na perfeita harmonia de todos os amanheceres. 

Somente o olhar de Mãe, o olhar que tudo vê. O olhar que enxerga mesmo no escuro do ser, e sente o sabor de uma lágrima escondida na solidão de um olhar. Mesmo que o vento leve, o tempo jamais esquecerá a face de Mãe em uma noite de luar. São os versos de uma lágrima na poesia do olhar. 

Muitas vezes suas lágrimas são de alegria, outras vezes a tristeza faz chorar. Afague a sua face e acaricia em seus braços. Abrace os momentos e delicie os doces instantes de sua presença. 

Em outros dias, mesmo em tempos difíceis ou nas incompreensões, nas nossas humanas incompreensões. A imperfeita perfeição nos olhares afetuosos, o olhar de Mãe. Mãe, carrega-me em seus braços, preciso de colo e do calor dos seus abraços. Mãe, caminha comigo, mesmo sabendo caminhar, ainda preciso de suas mãos seguras. 

As noites são escuras, ilumina-me e clareia o meu caminhar. Mãe, nem todos os dias amanhece, amanhece em meu dia e seja em mim o meu porto seguro. O seu caminhar fez e solidificou o meu caminhar. Caminho entre palavras, protegido por belas frases e sublimes versos. 

Mãe, eu sei, eu entendo e compreendo, o tempo passou, os seus passos perderam forças, o seu caminhar já não é mais o mesmo. Isso não importa, o tempo é sábio e coroou de sabedoria. 

Nossas contradições, humanas contradições. Somos plenos e sedentos de nós. Somos plenos e embevecidos em seu sublime amor. As nossas condições humanas, o nosso humano ser se concretiza no sagrado e no divino ser de mãe. 

O mundo em seu vale de lágrimas. 

A dor de mãe e a crueldade do nosso tempo. As feridas dos nossos dias e as dores dos momentos em um instante de suavidade moldado em ternura nas faces de Mãe. Uma história, uma crônica, um conto e um verso na profundidade de uma poesia. São corações envolvidos em êxtase, nutrido pela mais pura essência que perfaz e subtrai de si toda a pureza da face feminina de Deus que transfigura nas faces sublime de Mãe.  

E assim, cada palavra, cada sentimento, cada imagem tecida nesta ode à maternidade, se entrelaça numa aquarela de cores únicas, um tributo à força, ao amor e à beleza que reside no coração materno. Cada linha, cada verso é um hino à eternidade do vínculo entre mãe e filho, um testemunho da luz que uma mãe irradia, mesmo nos dias mais tristes. Porque no final, é o amor de Mãe que ilumina os nossos dias e nos guia para casa, mesmo quando estamos perdidos no labirinto da vida.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP, integrante do Projeto essência - Capão Bonito/SP e autor de 4 livros, entre eles o mais recente - A lucidez do silêncio

Preocupações com a Economia do Brasil

Teremos déficit esse ano, assim como tivemos ano passado e, possivelmente, teremos nos próximos anos, pois a economia está fragilizada

Os jornais têm destacado, diariamente, notícias sobre a economia do Brasil, expressando especial preocupação com o aumento do dólar, o que vai implicar possivelmente uma nova intervenção do Banco Central, com o fracasso do arcabouço fiscal e com a não realização das previsões feitas pelo Ministro Haddad no início no governo.

É evidente que o Ministro foi, de certa forma, prejudicado pelo Presidente Lula no momento em que este não valorizou o arcabouço. Isso faz com que os empresários que investem para que as empresas cresçam no mercado, que gera empregos, pois afinal é o mercado que mede, com sua sensibilidade, se a economia vai bem ou vai mal, fiquem inseguros diante desse cenário.

No momento em que o presidente não deu muita importância à luta do ministro Fernando Haddad, este foi obrigado a reduzir o seu plano, mostrando que o arcabouço fiscal, que já era fraco, ficou muito pior do que o teto de gastos, do Presidente Temer.

Isso tem implicado desconfiança cada vez maior, de que nem mesmo esse novo arcabouço, com novos dados, será respeitado. Fato é que teremos déficit esse ano, assim como tivemos ano passado e, possivelmente, teremos nos próximos anos, pois a economia está fragilizada.

O dólar começa a aumentar não só porque a economia americana é mais forte, obrigando o Banco Central americano a não reduzir os juros para evitar a inflação, mas também porque a economia do Brasil, sendo mais fraca, não possui um plano econômico, já que o arcabouço está vazado pelo próprio governo e o setor mais produtivo, que é o agropecuário, está precisando lidar, no mês de abril, com a invasão de terras pelo MST em nove Estados e com o presidente Lula, segundo os jornais, fazendo a seguinte declaração: “eles têm o direito de brigar”.

Vale dizer, invasão de terras, insegurança jurídica para o setor brasileiro que mais progride (agropecuário) e um arcabouço fiscal insustentável formam uma soma de más notícias que dá saudades do teto de gastos que Michel Temer fixou para segurar a inflação provocada por um governo absolutamente fragilizado, por uma política incorreta no campo econômico da presidente Dilma, a qual acarretou o seu impeachment, levando à justa declaração do presidente do Banco Central brasileiro do risco de medidas mais drásticas do BC para combater eventual surto inflacionário.

Então, a falta de programa econômico, as declarações levianas do presidente Lula, como essa das invasões do MST, a fragilização do arcabouço, a falta de um plano econômico, uma política em que o dólar avança, a Bolsa cai, geram uma sensação de que, com um ano e quatro meses, o governo Lula ainda não fez um programa econômico para o desenvolvimento do país.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A importância do sono para a aprendizagem infantil 

O sono desempenha uma função vital que vai além do ato de fechar os olhos. De acordo com pesquisas, o sono tem impacto profundo na aprendizagem e na memória. Por esse motivo, devemos estar atentos a esse detalhe na saúde das crianças.

Durante a vida escolar, o pequeno deve conseguir se concentrar para absorver diversas informações e conseguir reter o conhecimento. Logo, se um estudante apresenta dificuldades para se manter acordado e atento, seu desempenho pode ser prejudicado. Isso pode ser um sinal de que o sono não está desempenhando o papel crucial que deveria.

Portanto, quando as crianças não dormem o suficiente, sua capacidade de aprendizado é afetada de forma significativa, pois o sono é como o combustível que alimenta o cérebro. Quando falta, o desenvolvimento pode ser afetado e o desempenho acadêmico pode sofrer.

Os pais devem incentivar o cochilo dos pequenos. Ele é essencial para a consolidação da memória, da atenção e para o desenvolvimento geral das crianças. Também tem impactos no crescimento, principalmente durante a primeira infância.

É essencial cultivar hábitos saudáveis para ter um sono de qualidade. Para isso, certifique-se de que o ambiente, nesses momentos, seja agradável para a criança. O quarto deve ser escuro, silencioso e com uma temperatura agradável, pois é um ambiente confortável e que contribui para um descanso tranquilo.

Além disso, evite estímulos eletrônicos, como tablets e smartphones, antes de dormir. A luz azul emitida por esses aparelhos pode interferir no sono. Opte por atividades relaxantes, como ler um livro.

É importante também evitar comidas pesadas antes de dormir. Indico que os responsáveis incentivem a prática de atividades físicas durante o dia, pois o exercício regular pode promover um sono mais profundo à noite.

Busque promover práticas que auxiliem uma melhor qualidade de vida para seus filhos. Lembre-se, sono é mais do que descanso: é uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento e futuro das nossas crianças.

Luciana Brites é CEO do Instituto Neuro Saber (https://institutoneurosaber.com.br), autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem, pedagoga, palestrante, especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela UniFil Londrina e em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação ISPE-GAE São Paulo, além de ser Mestra e Doutoranda em Distúrbios do Desenvolvimento pelo Mackenzie

Preocupações com a Economia do Brasil

Os jornais têm destacado, diariamente, notícias sobre a economia do Brasil, expressando especial preocupação com o aumento do dólar, o que vai implicar possivelmente uma nova intervenção do Banco Central, com o fracasso do arcabouço fiscal e com a não realização das previsões feitas pelo Ministro Haddad no início no governo.

É evidente que o Ministro foi, de certa forma, prejudicado pelo Presidente Lula no momento em que este não valorizou o arcabouço. Isso faz com que os empresários que investem para que as empresas cresçam no mercado, que gera empregos, pois afinal é o mercado que mede, com sua sensibilidade, se a economia vai bem ou vai mal, fiquem inseguros diante desse cenário.

No momento em que o presidente não deu muita importância à luta do ministro Fernando Haddad, este foi obrigado a reduzir o seu plano, mostrando que o arcabouço fiscal, que já era fraco, ficou muito pior do que o teto de gastos, do Presidente Temer.

Isso tem implicado desconfiança cada vez maior, de que nem mesmo esse novo arcabouço, com novos dados, será respeitado. Fato é que teremos déficit esse ano, assim como tivemos ano passado e, possivelmente, teremos nos próximos anos, pois a economia está fragilizada. O dólar começa a aumentar não só porque a economia americana é mais forte, obrigando o Banco Central americano a não reduzir os juros para evitar a inflação, mas também porque a economia do Brasil, sendo mais fraca, não possui um plano econômico, já que o arcabouço está vazado pelo próprio governo e o setor mais produtivo, que é o agropecuário, está precisando lidar, no mês de abril, com a invasão de terras pelo MST em nove Estados e com o presidente Lula, segundo os jornais, fazendo a seguinte declaração: “eles têm o direito de brigar”.

Vale dizer, invasão de terras, insegurança jurídica para o setor brasileiro que mais progride (agropecuário) e um arcabouço fiscal insustentável formam uma soma de más notícias que dá saudades do teto de gastos que Michel Temer fixou para segurar a inflação provocada por um governo absolutamente fragilizado, por uma política incorreta no campo econômico da presidente Dilma, a qual acarretou o seu impeachment, levando à justa declaração do presidente do Banco Central brasileiro do risco de medidas mais drásticas do BC para combater eventual surto inflacionário.

Então, a falta de programa econômico, as declarações levianas do presidente Lula, como essa das invasões do MST, a fragilização do arcabouço, a falta de um plano econômico, uma política em que o dólar avança, a Bolsa cai, geram uma sensação de que, com um ano e quatro meses, o governo Lula ainda não fez um programa econômico para o desenvolvimento do país.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Casamento se faz com amor e reconquista 

Com os anos de relacionamento, não é incomum que todo aquele encanto, a alegria, o prazer de estar com a pessoa amada enfraqueça, diminua, encolha e desbote. Em outras palavras, a conexão vai se perdendo. E, com ela, a intimidade.

Com a convivência, o desgaste, problemas que todo casal enfrenta, a conexão se reduz ou até desaparece. O grande desafio é mantê-la, é recolocá-la na rotina, é renová-la, reerguê-la. E mesmo fortalecê-la, caso não tenha se perdido. Porque nunca é demais estar cada vez mais ligado a quem se ama.

É preciso entender, antes de tudo, que as formas de se manter conectado a alguém mudam com o tempo. A afinidade inicial, que deu o clique lá atrás, quando vocês começaram o namoro, pode não ser mais a mesma.

Se, com o passar dos anos, você quer voltar ao que o(a) aproximava de seu amor, pode ser que reencontre exatamente aquela conexão inicial – mas pode ser também que ela tenha ficado no passado mesmo, para sempre.

Por isso é importante você conhecer seu(sua) parceiro(a), se interessar por ele/ela, procurar o que a(o) liga a ele/ela agora. Às vezes, como no filme Casal improvável, essa conexão pode estar nos momentos mais banais, mais triviais, mais simples da vida.

Portanto, ela começa de algo que vocês já têm. Não é preciso inventá-la. Claro que não é fácil manter compatibilidade em todas as áreas da vida ao mesmo tempo. As conexões são dinâmicas, como a vida. Por isso, em cada momento, é indispensável saber o que o outro deseja, o que ele/ela pensa, quais são suas demandas e carências.

É a partir daí que novas conexões se tornam possíveis. Isso não quer dizer que elas sejam fáceis. Aliás, é exatamente nos momentos mais difíceis que essa ligação é posta à prova. É fácil conectar-se quando tudo está bem.

Porém, quando seu(sua) companheiro(a) está passando por um mau momento ou quando ele/ela está errando com você, aí é muito trabalhoso manter ou gerar conexão. Ela é a forma como a outra pessoa se sente percebida e amada. Tudo parte daí.

É preciso ser um “operário do amor” e trabalhar muito para que a afinidade não se perca e sempre se renove. Porque, uma vez que diminui, a tendência é que, com o tempo, a distância entre o casal só aumente. A relação madura entre um homem e uma mulher é algo desafiador. É necessário ser criativo(a), interessado(a), paciente, sensato(a). E, principalmente, mobilizar toda a sua capacidade de amar.

Quando falamos em conexão, o objetivo é entender que essa reaproximação, essa reconquista da intimidade transmite ao(à) seu(sua) companheiro(a) a certeza de que ele/ela é amado(a), admirado(a). Isso propicia segurança. Uma pessoa se solta, se desinibe, se conecta somente num ambiente em que se sente segura. As relações afetiva e física dificilmente serão boas num ambiente de insegurança e de desconfiança.

O relacionamento amoroso é uma ótima forma de desenvolvimento pessoal. Observe quanta capacidade, quanta habilidade você precisa desenvolver para manter um namoro ou um casamento. Ou seja, a partir de um relacionamento saudável você se prepara para lidar com o trabalho, com as amizades, com os filhos, com os pais. É em casa que aprendemos a cuidar, a amar. A conexão gera harmonia e entendimento.

Déa Jório, fisioterapeuta especialista em Saúde da Mulher, e Jal Reis, terapeuta e educador sexual, casados há 10 anos e autores do livro “21 Hábitos para

Apimentar o Relacionamento”

Aborto: a vida começa na concepção - recente resolução do Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM)  publicou no Diário Oficial da União (DOU), Resolução 2.378, de 2024, que veda a realização da assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas para casos de aborto oriundos de estupro. Ou seja, declarou que a partir do 22º mês de gestação, mesmo nas hipóteses permitidas pelo artigo 128 do Código Penal, que são os casos de aborto terapêutico ou do aborto por estupro, já não é mais possível realizar o aborto. O procedimento provoca a morte do feto por meio da administração de substâncias (geralmente são aplicadas altas doses de cloreto de potássio no coração de bebês com mais de 22 semanas de gestação) para, depois, ser retirado do útero da mulher.

A definição desse prazo final pelo Conselho Federal de Medicina  tem sua razão de ser. É que, o nascituro com 22 semanas, tem condições, embora prematuro, de sobreviver. Então, é um ser humano pleno, com a possibilidade de viver fora do ventre materno por causa das técnicas modernas de recuperação do feto nessa fase de desenvolvimento. Agora, a partir dessa histórica resolução do Conselho Federal de Medicina, as crianças com mais de 22 semanas terão direito ao parto antecipado. Caso a mãe não queira permanecer com o filho, deverá ser encaminhada para adoção. É um ser humano.

O Conselho Federal de Medicina diz que o aborto nos casos de estrupo é permitido antes da viabilidade de vida extrauterina, o que desaparece a partir da 22ª semana. Há muitos que têm criticado essa decisão, dizendo que o Código Penal, de 1940, permite o aborto em qualquer hipótese. A ser válida a tese, matar um nascituro, um minuto antes de nascer não seria crime, mas 1 minuto depois de nascido seria um homicídio. Nada mais ilógico que tal interpretação.

Não é verdade, também, porque nós temos um princípio na Constituição Federal que consagra a inviolabilidade do direito à vida. Vale dizer, se a vida extrauterina é possível a partir da 22ª semana, significa que aquele ser humano tem a garantia absoluta constitucional à vida pelo “caput” do artigo 5º, que explicita quando começa ser inviolável o direito à vida.

Sempre defendi que, após a Constituição de 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada, o próprio Código Penal tinha sido revogado. Sendo assim, qualquer que fosse a hipótese do aborto seria proibida porque a vida começa na concepção. Aliás, é o que diz o Código Civil, em seu artigo 2º e o que dizia o Código anterior no artigo 4º. 

O Supremo Tribunal Federal, entretanto, em um auto poder outorgado de legislar, criou uma Terceira hipótese de não punibilidade, que é a do aborto eugênico. Não se trata, pois, do aborto terapêutico, caso em que a gravidez gera risco de morte da mulher, mas sim do caso em que o feto esteja mal formado, hipótese esta não criada pelo Poder Legislativo, mas sim por um poder auto concedido ao Judiciário, já que não constante da legislação.

Portanto, o Supremo Tribunal Federal, criou uma Terceira hipótese, que é a do aborto eugênico, para não permitir que um feto mal formado venha a nascer.

Ora, a decisão do Conselho Federal de Medicina é de absoluta lógica: se o feto tiver condições de vida extrauterina, não poderá haver aborto, porque aquele nascituro continuará a viver fora, assim como está vivendo no ventre materno.

Então, as críticas que fazem ao Conselho Federal de Medicina, além de não serem aceitáveis, representam, na verdade, a defesa do homicídio uterino, do assassinato de seres humanos já com condições de vida fora do ventre materno.

Quero, pois, cumprimentar o Conselho Federal de Medicina por ter tomado científica posição em relação às hipóteses de aborto permitidas pelo Código Penal, no artigo 128, enquanto o feto não tiver condições de vida extrauterina. Tendo condições de vida extrauterina, em nenhuma hipótese, o aborto é permitido.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Criar redes integradas por território é a solução para o SUS 

O Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista histórica do povo brasileiro, enfrenta uma crise sem precedentes, refletida em longas filas de espera, hospitais superlotados e tempos de espera inaceitáveis para atendimento e cirurgias. 80% da população brasileira depende exclusivamente do SUS.

Com relatos de pacientes aguardando mais de 11 horas por um atendimento básico, e filas de espera de mais de 6 meses para a realização de cirurgias essenciais, é evidente que o atual modelo do SUS não está atendendo às necessidades da população de forma eficaz.

A descentralização por meio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), embora tenha sido uma tentativa de aliviar a demanda nos hospitais centrais, revelou-se insuficiente para resolver os problemas fundamentais de acesso e qualidade nos serviços de saúde.

O atual cenário do SUS é alarmante e exige uma ação imediata. Não podemos mais aceitar que os brasileiros enfrentem condições tão precárias de atendimento médico, colocando em risco sua saúde e bem-estar.

Diante desse contexto crítico, é necessário um esforço conjunto do governo, profissionais de saúde, instituições acadêmicas e a sociedade civil para remodelar o SUS e garantir um sistema de saúde acessível, eficiente e de qualidade para todos os brasileiros.

Na minha visão, estudos e experiência de mais de 30 anos no setor de saúde, está mais do que na hora de agir, de remodelar este atendimento e de criar uma Política Nacional de Qualidade para dar uma sustentabilidade ao setor. Caso nada seja feito vamos viver um colapso na saúde pública.

E a saída está na própria história do SUS: criar redes integradas por território, ou seja, cuidar das pessoas por região e de forma unificada e multidisciplinar. Desta forma, evitamos as longas filas e as idas e vindas da população nos postos de saúde por diversos bairros.

A remodelação do SUS não é apenas uma questão de política de saúde, mas sim uma questão de justiça social e direitos humanos. Todos os brasileiros têm o direito constitucional a um sistema de saúde público, gratuito e de qualidade, e é nosso dever garantir que esse direito seja respeitado e cumprido.

Mara Machado é CEO do Instituto Qualisa de Gestão (IQG), que há 30 anos capacita pessoas e contribui com as instituições de saúde para reestruturar o sistema de gestão vigente, impulsionar a estratégia de inovação e formar um quadro de coordenação entre todos os atores decisórios. O IQG vem trabalhando com parceiros internos do setor e externos para favorecer a geração de novas frentes para o sistema e colocar os prestadores de serviços em posição mais ativa. Atua no desenvolvimento de novas e modernas soluções para atender com agilidade as exigências do mercado atual.

O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este? 

Recentemente, a revista The Economist, talvez a mais importante publicação sobre a economia do mundo, mostrou, um retrato vergonhoso para o Brasil no que diz respeito ao aumento da corrupção no país, avaliação feita pela Transparência Internacional, que mede a corrupção em todos os países do mundo.

Nós mostramos, efetivamente, esses dados em nosso novo livro “Brasil, que país é este?”, escrito com Samuel Hannan, ex-vice governador do Amazonas.

De rigor, caímos, no combate à corrupção, 25 posições, da 69ª para a 104ª posição entre todos os países do mundo avaliados pela Transparência Internacional, isto é, nos 140 países em que faz o levantamento. A avaliação não é realizada em todos os países do mundo, porque com assento na ONU, temos pouco mais de 190.

De qualquer forma, entre os 140 pesquisados, estarmos colocados na 104ª posição por corrupção é algo vergonhoso.

Nós estávamos na posição 69ª no começo do século, caímos, portanto, uma barbaridade de posições. The Economist analisa também as razões do aumento de corrupção na América Latina e mais do que o Brasil, só o Peru caiu 20 posições em 10 anos, tendo o México também caído.

A Transparência entende que, as Operações Lava Jato e Mãos Limpas, na Itália, foram operações de combate à corrupção, embora desmoralizadas em seus respectivos países, ao ponto de voltar a corrupção na Itália e no Brasil, o que certamente nos leva a ocupar essa vergonhosa posição.

Mas há outros dados que também me preocupam. Quero trazer alguns deles para os amigos leitores de como, nos últimos 30 anos, pioramos.

A taxa média de crescimento do PIB, de 1956 a 1961, foi de 8,6%; de 1964 a 1968, de 6,5%; de 1989 a 2023, caiu para 2,11 % de crescimento em relação ao PIB; a perda de participação no PIB mundial, de 1980 até agora, foi de 35,8%. A carga tributária bruta, quando nós tínhamos uma posição, que era confortável, de um crescimento da ordem de 6,5%, em 1988 era de 22,4%, mas tivemos um aumento para 33,7%, ou seja, de 50% de elevação da carga tributária, com queda do desenvolvimento nacional.

O aumento da corrupção deveu-se, em grande parte, ao aumento da burocracia.

Para ter-se noção, entre 1988 a 2023, passamos de 4.121 municípios em 1988, para 5.569 municípios, dos quais 24% deles têm menos de 5 mil habitantes.

Outros 23% desses municípios têm entre 5 e 10 mil habitantes e 23% dos outros têm 10 a 20 mil, o que vale dizer, praticamente 70% dos municípios criados têm menos de 20 mil habitantes, mas possuem a possibilidade de ter nove vereadores, prefeito e gastar dinheiro com essas estruturas. São Paulo, com 11,5 milhões de habitantes, é legislado por 55 vereadores. O município de Serra da Saudade tem 803 habitantes e 9 vereadores, que é o mínimo imposto pela Constituição.

Mostramos, portanto, no livro, “Brasil, que país é este?” escrito com Samuel Hannan, o grande pesquisador do mesmo, por que nós patinamos, fundamentalmente, por termos permitido o crescimento de uma estrutura burocrática que reduziu o Brasil para essas posições vergonhosas na maior parte dos índices conhecidos.

Vale lembrar que só entre os grandes detentores do poder: presidente, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores, ministros e secretários de Estado, exclusivamente, ou seja, aqueles que estão no topo da administração, o Brasil tem 755 mil autoridades maiores.

O Poder Judiciário consome 1,66% do PIB, sendo que a média mundial é de 0,37%. Gastamos quatro vezes mais do que todos os outros países para sustentar a estrutura judiciária da nação.

Essa é a razão pela qual tenho dito que, nesses 30 anos, o Brasil caiu assustadoramente em nível de progresso, porque já chegamos a ser a oitava economia do mundo em um período anterior. Agora estamos, em verdade, com um custo burocrático, que é um dos maiores de todo o mundo, o que não permite o desenvolvimento. A OCDE declara que no mundo o custo burocrático é de menos que 10% do PIB, no Brasil é superior a 13%!!!

O problema não é só o pagamento desse custo burocrático, é que esse custo cria obrigações para o cidadão; só para se ter noção, para abrir-se uma empresa na Inglaterra, basta preencher um formulário e enviá-lo para o Governo e já está aberta. No Brasil, chegou-se a levar dois, três meses para que a aprovação sobre o pedido fosse concedida, isso por causa de todos aqueles funcionários responsáveis pelos carimbos de autorização, para que a empresa pudesse começar a funcionar. Hoje melhorou um pouco, mas, de qualquer forma, ainda temos uma burocracia que cria obrigação tilde; sobre obrigações para o cidadão brasileiro e sobre as empresas, o que dificulta o progresso do país.

São dados, levantados pelo Samuel Hanan, que escreveu comigo o livro “Brasil, que país é este?”. Na obra, não fazemos críticas às pessoas, àqueles que detêm o Poder, mas avaliamos a estrutura do Poder que nos leva a viver em um país burocrático que emperra o crescimento empresarial e do povo brasileiro.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A última carta 

Se a perda se refere a um ente querido, é necessário conscientizar quem perdeu (mesmo que seja criança) de que, na verdade, não houve perda. A pessoa querida, estando em Deus, pode nos acompanhar melhor, com muito carinho, e nEle podemos encontrá-la.   Padre José Someti.

O que poderia ainda dizer às mães e pais que perderam seus filhos… Tenho recebido várias mães que vivem o luto, algumas perderam seus filhos recentemente, outras há muitos anos. Importante ressaltar que o tempo passa diferente para as pessoas enlutadas. Não é o tempo comum marcado pelo relógio, pelo calendário, denominado cronus. Podem ter se passado meses, anos, mas cada pessoa sente e sofre de modo particular. Vivemos o tempo do kairós... Assim, por vezes não somos compreendidos. Não podemos julgar a dor do outro pela duração do tempo que ele vive o luto. E não há como cobrar ou comparar a dor: ela é subjetiva.

Decidi escrever uma última carta após algumas leituras, pelo alento que tenho recebido ao receber palavras de fé e esperança nas Homilias que frequento e diante de diálogos com mães e pais enlutados. Porque creio que podemos nos fortalecer quando colocamos nossas esperanças no Senhor, quando fixamos nosso coração em Seu olhar. Temos o exemplo de Pedro, quando passava pela tormenta no barco em que estava e o medo dominou seu coração. Então viu Jesus caminhando sobre as águas. Naquele momento ele não achou que fosse o Senhor e perguntou:

“Senhor, se és tu, manda-me ir a teu encontro, caminhando sobre a água”.

Então algo extraordinário aconteceu: Jesus convidou o apóstolo a ir até Ele caminhando sobre as águas. Pedro foi ao encontro de Jesus. Conseguiu caminhar sobre o mar. Porém, um tempo depois entrou em desespero e começou a afundar. Quando ocorreu isso? Quando Pedro tirou os olhos do Senhor! Mas veja que depois ele clamou por socorro e o Senhor o salvou. Creio que essa passagem do Evangelho de Matheus nos ensina e define bem um caminho para todos nós: colocarmos nosso olhar, nosso coração, fixo no olhar de Jesus. Acreditar. Ele não nos desampara. Está firme ao nosso lado, mesmo que por vezes não consigamos ver.

E gostaria de compartilhar algumas palavras de uma mãe, Susie, na ocasião da data comemorativa do aniversário de seu filho Marcelo, que morreu tragicamente aos doze anos de idade. Eu havia ligado no sentido de dar algum conforto a ela, pois, posso dizer por mim mesma que a data de aniversário é o dia mais triste do ano, em que nos lembramos mais ainda de nossos filhos, das coisas que fazíamos com eles... Mas ocorreu que ao ligar fui surpreendida por palavras de fé que aqueceram meu coração:

“Datas comemorativas, aniversários, festas, são sempre muito difíceis; você fica lembrando o que fazia com seu filho no aniversário dele… mas, precisamos nos lembrar que tudo isso que vivemos é provisório, temporário. Tudo que vivemos tem um propósito para o nosso aprendizado. Peço força a Deus e força para a mãe Maria. Vamos caminhando na fé, porque temos um Deus maravilhoso”.

Confesso que fiquei repetindo para mim mesma as palavras de Susie: tudo isso que vivemos é provisório! E ao conversar com ela citei uma explicação que ouvi em uma homilia do Padre Pablo Henrique: 

“Tudo o que vivemos, todo sofrimento que estivermos enfrentando será muito pequeno se comparado à eternidade”.

Diante do diálogo que tivemos, compartilhei com algumas mães que vivem a tristeza do luto, apesar de passados muitos anos. Comecei a repetir as palavras de fé que trouxeram sentido, que acalentaram meu coração. Podemos não compreender o sentido de tanto sofrimento, mortes, tristezas, mas, diante da eternidade, tudo que temos passado realmente se tornará algo muito breve, como um sopro. Sem falar em tudo o quanto viveremos quando terminarmos aqui a nossa jornada. E sobre eternidade, Paulo Gianolla, pai de Marcelo, define muito bem o que ela representa: 

“Eternidade não é o tempo sem fim, em que ficaremos sem fazer nada para todo o sempre. Eternidade é o tempo não tempo! A primeira coisa que muda quando morremos é que acaba o “tempo” e começamos a fazer parte dessa Eternidade: que era, que é e que há de vir. Deus lá do céu vê toda a história, em todo o tempo. Nós vemos somente a sequência linear: começo, meio e fim. Como missionários do Reino devemos ser a Luz e o Evangelho que os outros não veem e não leem. Que Ele seja visto em nós, em nossas atitudes; que sejamos a pequena amostra dEle nas pessoas”.

Podemos achar que nosso sofrimento é grande demais, que está acima de nossas forças, que não suportaremos. Infelizmente conheço pessoas que desistiram de suas vidas após a morte dos filhos. Ficaram encarceradas, presas na dor. Não há como julgá-las. Precisam ser acolhidas. Reconheço que tens dias em que tudo fica mais triste, mais difícil de suportar a ausência de Marcos, apesar de passados vários anos. Mas, principalmente nestes momentos, costumo me lembrar que um dia tudo isso findará e que ele está vivo, guardado com o Senhor. Nossos filhos e filhas, assim como tantas pessoas que amamos, aguardam por nós. E creia: recebem nossos atos de amor, as ofertas e orações. Estão vivos, porque:

“Eu sou o Deus de Abraão, o Deus de Isaac e o Deus de Jacó (Ex 3,6). Ora, ele não é Deus dos mortos, mas Deus dos vivos”.

E Cristo nos deixou a promessa que estará sempre conosco, até o final dos tempos. Veja que Deus não separa aqueles que se amam, porque não é somente bom: Ele é A Bondade! Tenho para mim que as mães e pais enlutados são verdadeiros soldados; cada um enfrenta sua batalha particular, mas, apesar da dor, caminham corajosamente. Porque sabemos que não estamos sozinhos.

Como tenho escrito nas cartas anteriores: vamos viver um dia por vez. Só por hoje não vamos chorar; só por hoje não vamos nos entristecer; só por hoje vamos dar o nosso melhor. Colocar em cada pequeno ato do nosso dia muita dedicação e amor (Pequena via de Santa Terezinha). Seja na preparação de um bolo, na arrumação e limpeza da casa; em nosso trabalho, ao lidarmos com problemas, com pessoas difíceis (ou duras de coração); no auxílio a doentes; no cuidado com as crianças; nas tarefas de doação em trabalhos sociais; na atuação na igreja, a qual você talvez passa parte. Enfim, colocarmos o amor nas pequenas ações. Trabalhar em prol do bem com determinação e constância. Viver o momento presente. Porque amanhã talvez não estejamos mais aqui.

Peçamos então ao Senhor para que nos dê a força do Espírito Santo, a força que moveu tantos santos e mártires, a que os apóstolos receberam para seguir a Jesus, para enfrentar a própria morte. Vamos pedir pela fortaleza, para não desanimarmos, não desistirmos da vida. Se estamos aqui é porque ainda temos um propósito a realizar. Vamos marchar, como Moisés no deserto. Sempre que me refiro ao ato de “marchar” perante os acontecimentos, sofrimentos, me recordo de minha avó, de minha mãe. Elas me ensinaram a não lamuriar, não se vitimizar perante os sofrimentos, mas antes, enfrentar a vida com fé e esperança, sem jamais desanimar, sem se deixar abater, dando sempre o melhor de si. Porque sabiam que suas vidas tinham um sentido maior.

Que o Senhor seja nosso amparo, que possamos cumprir tudo o quanto Ele planejou para nós. E no final de tudo, quando olharmos para o que foi a nossa vida, veremos que demos o nosso melhor, que não desanimamos – não desistimos.

Porque sabemos para onde vamos!

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

A importância da constituição 

Hoje temos uma Constituição que, apesar de extremamente prolixa e repleta de disposições que não possuem densidade constitucional, talvez seja a Constituição que mais incorporou aspectos fundamentais, haja vista a valorização dos direitos individuais, coletivos, dos cidadãos, políticos, de cidadania, sociais, além da harmonia e independência entre os Poderes.

Quando foi convocada a Constituinte, nós tínhamos um regime no qual o Poder Executivo era predominante e governava por decretos-leis “que não podiam sequer ser modificados no Congresso, o qual poderia aprovar ou rejeitar, mas não apresentar emendas”, e um Poder Judiciário sendo que não havia nenhuma possibilidade de qualquer instituição apresentar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, já que o Procurador-Geral da República era o único que tinha legitimidade ativa para tanto.

Com isso, havia propostas de inconstitucionalidade de leis estaduais, mas jamais de leis federais, porque quem podia propor era o próprio advogado de quem fazia as leis, isto é, do presidente da República, que governava por decretos-leis.

Com o advento da Constituinte, participei de diversas audiências públicas, e constantemente mantive contatos com Bernardo Cabral e Ulisses Guimarães, respectivamente relator e presidente da Constituinte. O deputado Ulisses Guimarães assistiu palestra minha sobre o parlamentarismo, sendo que o projeto da Constituição foi parlamentarista até a Comissão de Sistematização. Procuraram, os Constituintes, garantir os direitos individuais e, ao mesmo tempo, que os Poderes fossem harmônicos e independentes.

Colocaram, logo no artigo primeiro, que quem era soberano em uma democracia real era o povo. Quem poderia dizer o que é ou não democracia era o povo, através de seus representantes, eleitos por eleição, não indicados ”houve um período em que senadores eram indicados pelo presidente da República”, e o artigo primeiro declara, através dos seus representantes, o povo é o soberano, é o que pode, efetivamente, definir a democracia no país.

Por essa razão, é que, no Título IV da Constituição, o primeiro Poder que aparece é o Legislativo, por uma única razão: é o único Poder dos três que tem a representação da totalidade da nação, onde encontramos a situação e a oposição. A maior representação é, portanto, daqueles que elaboram as leis, manifestando a vontade do povo (artigo 44 a 69).

O segundo Poder, previsto nos artigos 76 a 91, é o Executivo, que representa a maioria do povo (salvo quando há 2º turno, caso em que muitos votam por exclusão, porque no 1º turno tinham um candidato próprio).

O terceiro Poder não é representativo do povo nem por ele eleito, sendo, pois, um poder técnico, que representa a lei, já que as pessoas que o integram possuem conhecimento para garantir o Direito. O Poder Judiciário não seria nada se não tivesse duas instituições fundamentais: o Ministério Público e a Advocacia, que formam o tripé fundamental.

Por essa razão, é um poder técnico, que não elabora a lei, nem pode fazê-lo, segundo a Constituição, pois a ele cabe a garantia da lei e da Constituição, com a colaboração da Advocacia e do Ministério Público.

Assim, as três Instituições são importantes. Recentemente, em conversa com o ex-presidente Michel Temer (que também foi professor de Direito Constitucional) falamos sobre a relevância do fato dele ter inserido na Constituição, como Constituinte, o artigo 133, que prevê a inviolabilidade do advogado no exercício das suas funções.

Ora, esse equilíbrio dos três Poderes com funções exaustivamente definidas na Constituição é que justifica o artigo segundo. Se o primeiro diz que o povo é soberano, e manifesta-se, através dos seus Poderes representativos, Executivo e Legislativo, o poder técnico que abrange o Poder Judiciário (92 a 126), o Ministério Público (127 a 131) e a Advocacia (133 a 135), é um poder que tem que viver em harmonia e independência com os outros.

Isso foi o que os Constituintes desejaram, tanto que para preservar essa independência e harmonia, atribuíram ao Legislativo, onde encontramos situação e oposição, o artigo 49, inciso XI, a seguinte disposição: zelar ”a expressão é zelar” pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes. Trata-se, pois, do sistema de freios e contrapesos, que é típico do direito Americano.

O poder técnico (Poder Judiciário) só pode atuar como legislador negativo, vale dizer, pode declarar que uma lei é inconstitucional, mas não pode jamais legislar no lugar do Legislativo. É o que está no artigo 49, inciso XI, no sentido de que a quem cabe zelar pela sua competência é o próprio poder, não podendo delegá-la.

Creio, pois, que como juristas, temos que conhecer a espinha dorsal (harmonia e independência entre os Poderes) da Constituição, não obstante sua adiposidade.

Certa vez em um debate na Folha de S. Paulo com o Celso Antônio Bandeira de Mello, Nelson Jobim e Bernardo Cabral, defendi essa posição e os três concordaram inteiramente comigo.

Mais do que isso, o relator da Constituição, Bernardo Cabral, que atualmente preside o Conselho de Notáveis da Federação do Comércio, dizia que era a posição dele também. Ele que foi eleito pela Constituinte para ser o relator, chegando a receber 2.500 artigos, propostas que teve de conciliar e que ele compactou em 245.

Por essa razão, digo o que está escrito na Constituição o que muitos, até mesmo na Suprema Corte, não perceberam ainda ou, se perceberam, não quiseram aceitar.

Os relatores, participantes, políticos e professores que acompanharam o processo constituinte são testemunhas de que durante três meses, os Constituintes não discutiram nada, pois convocaram especialistas para, em audiências públicas, exporem a sua opinião sobre a Constituição.

Eu mesmo fui a duas audiências públicas e depois continuei a dar as minhas opiniões com Delfim Neto, Dornelles, Bernardo Cabral e Ulisses, cada vez que me mandavam um texto. Digo isso para mostrar a preocupação que os Constituintes tiveram em ouvir especialistas, antes de escreverem o texto definitivo.

Por isso é fundamental que todos percebam que, de rigor, o Texto Maior e o que nele está escrito é o estatuto que um povo escolhe para si, ou seja, para saber como vai organizar sua vida, sendo imprescindível dar-se importância à supremacia da Constituição.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

A última carta 

O que poderia ainda dizer às mães e pais que perderam seus filhos… Tenho recebido várias mães que vivem o luto, algumas perderam seus filhos recentemente, outras há muitos anos. Importante ressaltar que o tempo passa diferente para as pessoas enlutadas. Não é o tempo comum, registrado pelo calendário. Podem ter passado meses, anos, décadas, mas cada pessoa sente e sofre de modo particular. Não há como cobrar ou comparar a dor: ela é subjetiva.

Decidi escrever uma última carta após conversar com Susi, sobre o que ela me falou, na data comemorativa do aniversário de seu filho Marcelo, que morreu tragicamente aos doze anos de idade. Eu havia ligado no sentido de dar algum conforto, pois, posso dizer por mim mesma que a data de aniversário é o dia mais triste do ano, em que nos lembramos mais ainda de nossos filhos, das coisas que fazíamos com eles... Mas ocorreu que, ao ligar para ela, fui surpreendida por palavras de fé que aqueceram meu coração:

“Datas comemorativas, aniversários, festas, são sempre muito difíceis; você fica lembrando o que fazia com seu filho no aniversário dele… mas, precisamos nos lembrar que tudo isso que vivemos é provisório, temporário. Tudo que vivemos tem um propósito para o nosso aprendizado. Peço força a Deus e força para a mãe Maria. Vamos caminhando na fé, porque temos um Deus maravilhoso”.

Confesso que fiquei repetindo para mim mesma as palavras de Susi: tudo isso que vivemos é provisório! E ao conversar com ela citei uma explicação que ouvi em uma homilia do Padre Pablo Henrique: “Tudo o que vivemos, todo sofrimento que estivermos enfrentando será muito pequeno se comparado à eternidade”.

Diante do diálogo que tivemos, passei a ligar no mesmo instante para algumas mães que vivem a tristeza do luto, apesar de passados muitos anos. Comecei a repetir as palavras de fé que trouxeram sentido, alento à minha dor. Podemos não compreender o sentido de tanto sofrimento, mortes, tristezas, mas, diante da eternidade, realmente se tornará algo muito breve, como um sopro. Sem falar em tudo o quanto viveremos quando terminarmos aqui a nossa jornada.

Podemos achar que nosso sofrimento é grande demais, que está acima de nossas forças, que não suportaremos. Infelizmente conheço pessoas que desistiram de suas vidas após a morte dos filhos. Ficaram encarceradas, presas na dor. Não há como julgá-las.

Precisam ser acolhidas. Reconheço que tem dias em que tudo fica mais triste, mais difícil de suportar a ausência de meu filho Marcos, apesar de passados vários anos. Mas, principalmente nestes momentos, costumo me lembrar que um dia tudo isso findará e que ele está vivo, guardado com o Senhor. Nossos filhos e filhas, assim como tantas pessoas que amamos, aguardam por nós. Eles recebem nossos atos de amor, as ofertas e orações.

Eles estão vivos, porque: “Eu sou o Deus de Abraão, o Deus de Isaac e o Deus de Jacó (Ex 3,6). Ora, ele não é Deus dos mortos, mas Deus dos vivos”.

E Cristo nos deixou a promessa que estará sempre conosco, até o final dos tempos.

Veja que Deus não separa aqueles que se amam, porque Ele não é somente bom: Ele é A Bondade!

Tenho para mim que as mães e pais enlutados são verdadeiros soldados; cada um enfrenta sua batalha particular, mas, apesar da dor, caminham corajosamente. Porque sabemos que não estamos sozinhos.

Como tenho escrito nas cartas anteriores: vamos viver um dia por vez. Só por hoje não vamos chorar; só por hoje não vamos nos entristecer, só por hoje vamos dar o nosso melhor. Colocar em cada pequeno ato do nosso dia a dia muita dedicação e amor (Pequena via de Santa Terezinha). Seja na preparação de um bolo, na arrumação e limpeza da casa; em nosso trabalho, ao lidarmos com problemas, com pessoas difíceis (ou duras de coração); no auxílio a doentes, no cuidado com as crianças; nas tarefas de doação em trabalhos sociais, na atuação na igreja, a qual você talvez passa parte. Enfim, colocarmos o amor nas pequenas ações. Trabalhar em prol do bem com determinação e constância.

Viver o momento presente. Porque amanhã talvez não estejamos mais aqui.

Peçamos então ao Senhor para que nos dê a força do Espírito Santo, a força que moveu tantos santos e mártires, a que os apóstolos receberam para seguir a Jesus, para enfrentar a própria morte. Vamos pedir pela fortaleza, para não desanimarmos, não desistirmos da vida. Se estamos aqui é porque ainda temos um propósito a realizar. E no final de tudo, quando olharmos para o que foi nossa vida, veremos que fomos salvos pelo Amor.

Que possamos ter a certeza de Jó: “No final, eu sei que verei o meu Senhor”.

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

Segurança infantil: evite brinquedos perigosos 

Quando vamos presentear uma criança devemos avaliar sobre qual brinquedo comprar para garantir a segurança delas. É muito importante estar atento ao bem-estar dos pequenos, seja com brincadeiras ou brinquedos.

Diante de tantas opções nas prateleiras, surge a dúvida de qual seria a escolha certa. As crianças são curiosas e adoram explorar o mundo ao seu redor, incluindo os brinquedos. Lembre-se que nem todos os brinquedos são seguros e alguns podem até oferecer risco à vida da criança.

Os brinquedos perigosos podem causar diversos acidentes às crianças, como cortes, intoxicação, asfixia ou até mesmo choques elétricos. Uma das dicas que devemos estar mais atentos é se o brinquedo possui o selo do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Outra questão é se o brinquedo que você escolheu se encaixa na faixa etária da criança. Verifique sempre a idade recomendada pelo fabricante do produto.

Tenha cautela e avalie todos os possíveis riscos. Observe quais são os materiais utilizados na fabricação dos brinquedos, por exemplo. Evite produtos tóxicos e peças pequenas que as crianças possam engolir ou aspirar. Certifique-se de que os brinquedos de plástico sejam livres de ftalatos, um composto químico prejudicial à saúde infantil.

Além disso, os pais devem sempre estar zelosos e supervisionar a criança durante o uso de brinquedos para garantir a segurança delas. Verifique também às recomendações de uso e montagem do produto. Apenas libere para o uso após verificar que todas as peças estão firmes e fixadas corretamente. Caso haja algum defeito ou problema, entre em contato com o fabricante ou loja onde foi adquirido para buscar uma solução.

Essas medidas simples podem fazer toda a diferença na prevenção de acidentes e lesões. Queremos ver os pequenos sempre alegres, bem desenvolvidos, saudáveis e longe de qualquer perigo. Com a prevenção na medida certa, podemos proporcionar momentos de diversão para nossas crianças com segurança.

Luciana Brites é CEO do Instituto NeuroSaber (https://institutoneurosaber.com.br), autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem, pedagoga, palestrante, especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela UniFil Londrina e em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação ISPE-GAE São Paulo, além de ser Mestra e Doutoranda em Distúrbios do Desenvolvimento pelo Mackenzie

O poder da música 

A música age em diversas partes do cérebro, razão pela qual se mostra tão efetiva no tratamento de inúmeras doenças. Estudos indicam que a música agradável altera as estruturas cerebrais e gera um sistema de recompensa. Pode ser usada no combate à depressão, ao estresse, à ansiedade, no tratamento de pacientes com dores crônicas, dentre outros problemas. Devido a esse reconhecimento do poder terapêutico da música é que surgiu a Musicoterapia. A música é capaz de despertar emoções e estimular interações sociais, auxiliando na recuperação do paciente. Pode despertar emoções, evocar lembranças, provocar uma série de respostas no corpo humano. 

Assim, ouvir música não é apenas um lazer: pode ter efeitos terapêuticos e ser parte das estratégias de estímulo de áreas do cérebro que despertam os potenciais de aprendizagem.

Quando ouvimos uma música agradável, principalmente as que gostamos, o cérebro tende a liberar endorfina. Esse processo proporciona um alívio natural para as dores. A dopamina também é liberada, com a capacidade de provocar emoções, alterar os pensamentos, trazer otimismo, vivacidade, recarregar a energia, elevar o humor. Há uma conexão com os sentimentos internos e experiências pessoais. Repare como as músicas tendem a marcar épocas, a gravar em nossa memória momentos inesquecíveis.

Não são somente as músicas instrumentais e eruditas que são capazes de reduzir os sintomas da ansiedade, ou tratar outras doenças, como também as músicas populares, de boa qualidade. Mas também pode acontecer o contrário: músicas ruidosas, dissonantes, podem alterar a estrutura cerebral e causar ansiedade, estimular a hiperatividade, dentre outros problemas.

Já imaginou se não existissem as canções? Como seria o mundo sem a música… Não consigo sequer imaginar, pois, me acompanha em todos os momentos do dia a dia (sejam alegres ou tristes). Pense nas músicas mais bonitas que você já escutou. Fica difícil elencar algumas ou identificar as mais belas, pois outras canções ficariam excluídas. Mas, mesmo assim, arrisco rememorar algumas que acredito serem imortais diante da beleza e magnitude. Existem trilhas sonoras de filmes que marcaram época de tão magníficas; algumas foram tão impactantes que penso que sem elas o filme sequer existiria… Consegue imaginar o filme “Tubarão” sem a música tema ao fundo? Creio que sem as trilhas sonoras os filmes perderiam grande parte de sua beleza, ou impacto. Assista os filmes: “A Missão”; “Cinema Paradiso” ou “Era uma vez no oeste”, todas do magnífico Ennio Morricone, e experimente retirar a música. Ficariam desfigurados, sem sentido.

Eu ficaria descrevendo inúmeros filmes ou obras consagradas e eternizadas no tempo como: Carmina Burana, de Carl Orff, “Sonata ao Luar” de Bethoven, ou as peças de Bach, Mozart, Choppin (já incorri em pecado, pois deixei inúmeras canções de fora!). São músicas tão belíssimas que é quase impossível permanecer inalterado após ouvir estas magníficas canções.

A música (boa) possibilita a experiência da sensibilidade, de nos remeter ao Belo, ao Justo e Verdadeiro. A arte tem este poder. Consegue nos conduzir a algo mais profundo e nos afastar, por um momento que seja, de nossas mazelas, dores. Proporciona suspender o tempo, o cotidiano (quicá nos levar a pensar sobre o que estamos fazendo com nossas vidas).

A música pode nos aproximar do Eterno, nos elevar – é como se experimentássemos um pedacinho do céu… Podemos acessar nossos sentimentos, emoções, encontrar equilíbrio, paz, motivação; faz brotar a esperança, o espírito de fortaleza, para que possamos enfrentar as contingências diárias. É como se pudéssemos recarregar nossa energia e, com força renovada, devolver ao mundo um pouco de generosidade, usar de pequenas delicadezas, pequenos atos de amor, com a proposta de um mundo melhor (por mais piegas que possa parecer).

Como já descrevi, o contrário também é verdadeiro. Há músicas que possuem o poder de nos perturbar, alterar nossos sentimentos, trazer irritação, ansiedade ou nervosismo. As batidas pesadas, sincopadas, aliadas aos tons dissonantes, alteram as ondas cerebrais, entorpecem a consciência, modificam o estado emocional, podendo baixar o padrão moral (e espiritual). Repare nas músicas eletrônicas mixadas, para animação de discoteca, elas possuem um ritmo acelerado, com batidas estridentes, ruidosas, dissonantes (para mim são de enlouquecer!). Várias músicas podem nos afetar negativamente, desde o Hard Rock, em que se usam guitarras com sons metálicos e distorcidos, ou, Hap, Funk, dentre outras, em que o recurso do barulho é a meta, sem atentar para o “belo”. Com o tempo, as pessoas vão se acostumando aos sons ruidosos, distorcidos, feios. O gosto musical vai se transformando. 

Importante destacar o que o apóstolo Paulo revela: “fides ex audito”, ou seja, a fé vem da audição, do ouvir. Deus criou o mundo por meio da palavra; criou um mundo harmônico, belo. A música nos afeta espiritual e fisicamente. Ela cria uma harmonia no cérebro da pessoa. Podemos ficar deprimidos ou alegres dependendo do tipo de música, pois ela afeta nosso humor, nosso comportamento, nossa alma.

Certa vez, li um livro, não me recordo se era uma lenda ou conto, que dizia que há músicas que são feitas primeiramente no Céu, inspiradas e tocadas pelos anjos, por isso são tão belíssimas... E explanava que outras são feitas no próprio inferno, diante da vulgaridade da letra e por despertarem o que há de pior, sendo convites à degradação. 

Gostaria de deixar uma última reflexão: repare como as pessoas, mesmo sem perceber entoam canções. Algumas são tranquilas, amorosas, outras agitadas – ou mesmo estridentes. Penso que temos conosco um código interno, feito também com notas musicais. Quando saímos da rota, nos afastamos do bem, de Deus, desafinamos, ficamos fora do tom. E fora do tom emitimos notas dissonantes, ruidosas, que nos afetam assim como aos outros ao nosso redor.

Que música toca em você? O que os outros podem ouvir? 

Tenho esperança que possamos expressar as mais belas melodias. Assim, nos momentos difíceis, confusos (ou perturbadores), embargados pela tristeza, buscarmos a harmonia, a serenidade e assim entoarmos um cântico de paz ou como um pedido de ajuda (de misericórdia). E nos momentos em que estivermos plenos, cheios de alegria e da virtude da fortaleza, entoarmos grandiosas obras musicais, em um canto inspirador, determinado, capaz de mover montanhas.

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

Gritos silenciosos... 

Não poderia deixar de falar sobre os bebês inocentes, indefesos e que, por ironia, abrigados no ventre materno, no lugar que deveria ser o mais seguro do mundo, acaba sendo o lugar que os condenarão à morte.

Em quase todos os povos o direito à vida sempre foi inquestionável. No Judaísmo, o precursor do monoteísmo, o aborto jamais existiu. Talvez a forma como vem sendo propagada a liberação e legalização do aborto nos impeça de reconhecer a realidade: em muitos lugares é autorizado o assassinato de bebês!

Raramente vemos a mídia mostrar o que acontece com um bebê quando ele é submetido ao aborto. Essa violência é ocultada; não é revelado o sofrimento a que são submetidos. Por vezes a criança já está em condições de nascer, poderia ser cuidada ou colocada para a adoção.

Recordo quando adolescente, em que participei de um “Encontro de jovens” da Igreja Católica e passaram um filme sobre o que ocorria com os “bebês indesejados”. Nunca vou me esquecer. Apareceram filmagens em tempo real, sem edição de imagens, retratando como eram brutalmente mortos, por diferentes formas e métodos. Depois, eram jogados no lixo. Aquelas cenas me marcaram profundamente. Ainda estão vívidas em minha memória.

Vou poupar o leitor de descrever com mais detalhes o horrendo cenário, mas fico me questionando que, mesmo após todos estes anos, o direito à vida de um ser humano ainda não estar confirmado no mundo todo. Repare como até a palavra bebê é ocultada e em seu lugar é usado o termo embrião, feto, na tentativa de minimizar o impacto, para retirar, por meio da semântica, a identidade daquele ser, para poder eliminá-lo como se fosse uma coisa.

O mais interessante é que foram criadas leis para a proteção do meio ambiente, do direito à vida dos animais, alguns deles com uma legislação específica que os defende e prevê como crime, impedindo a crueldade, a matança. Isto é um avanço, pois certamente merecem nosso respeito e cuidado, com o direito à vida (e eu amo os animais).

Mas, e a vida de um bebê inocente? Por que não merece o mesmo cuidado e direito de proteção à vida, como as tartarugas, por exemplo? Em que momento a vida humana passou a ser banalizada e descartada, vista como objeto?

De tempos em tempos aparece na mídia que deveria haver um debate sobre o aborto. Eu pergunto: por que debate? Houve debate para a criação de Lei de proteção às tartarugas? Houve debate para a preservação do Mico-leão-dourado, para a proteção do meio ambiente? Por que deveria haver um fórum para decidir se os bebês devem ou não morrer? A vida humana não merece respeito? 

A verdade é que houve toda uma propaganda no sentido de diminuir a taxa de natalidade, que envolve uma série de fatores econômicos e de controle social, em que governos, conferências internacionais em vários países, médicos e corporações, com ONGs, algumas com nomes disfarçados, como Free Choice, estão envolvidos. Há todo um trabalho da mídia, dos meios de comunicação em promover a cultura da morte, em que falsos argumentos são apresentados, com a manipulação do “imaginário social”, em que o aborto é colocado como um direito da mulher (direito de matar).

Em meio a argumentos ideológicos a favor do aborto, clichês são internalizados, como: meu corpo minhas regras; tenho o direito de decidir pelo aborto, dentre outros.

Há uma propaganda ideológica no sentido de justificar esse crime, fazendo com que aceitemos o inaceitável. O crime de assassinar bebês recebeu o eufemismo de emancipação, direito da mulher. Repare como há uma propaganda na mídia para a validação da política do aborto, com a apropriação da linguagem, em que ouvimos muito sobre o direito da mulher, direito de liberdade de escolha, direito ao prazer, direito a tudo, menos sobre o direito à vida de um ser inocente. Felizmente, na contramão, temos diversas igrejas que são contra o aborto e fazem um importante trabalho de prevenção da gravidez assim como o acolhimento e suporte para as mães grávidas.

Paulatinamente a mídia, a educação, a sociedade de um modo geral, vem reforçando esta falácia e aos poucos muitos vão se acostumando com o aborto, não vendo como uma crueldade, uma sentença de morte a seres inocentes, mas sim de um direito de escolha da mulher. O mais assustador é que leis estão sendo criadas para favorecer estes assassinatos.

Certa vez ouvi de uma pessoa que este assunto não merecia consideração, porque cada um é livre para fazer o que quiser e ninguém tem nada com isso; que a mulher é dona de seu corpo e que pode decidir se quer abortar o bebê. Estas palavras me deixaram (deixam) aterrorizada. Que grau moral é esse que atingimos, em que um bebê pode ser morto com a desculpa do desejo pessoal, da “liberdade” da mulher? (temo pela nossa humanidade).

Isto representa uma justificativa para o genocídio, em que a mulher como “dona de seu corpo” pode decidir por matar um ser indefeso. Mas alguém pode se considerar proprietário de outra vida, mesmo que seja causar sofrimento ou a morte? Como foi que chegamos ao ponto de ter leis que protegem os animais, tendo estes mais direitos à vida, com sanções previstas no código penal e a vida de um bebê indefeso ser banalizada, considerada obsoleta, descartável?

Um bebê com apenas um mês de vida já possui um coração pulsando, com terminações nervosas e o início da formação de seus diversos órgãos. Veja que dádiva divina. Como todo e qualquer ser humano, deve ter seu direito inalienável à vida. Deve ser defendido, pois trata-se de um ser que é incapaz de se defender sozinho, de se proteger. Considerando também a tristeza, o sofrimento do bebê no ventre materno quando sente que é indesejado. Sofre no anonimato, no silêncio da mais pura inocência.

Veja que o animal protege e cuida do filhote. A natureza evidencia que, mesmo em espécies diferentes, há o desejo inato de proteção e cuidado. Quantas vezes não verificamos casos de animais que amamentam filhotes alheios, de outras espécies, que cuidam com tanto carinho e respeito. Alguns podem dizer que isso representa um código de perpetuação da espécie; prefiro acreditar que seja expressão da bondade.

A frase mais comum a respeito ao aborto é: “a mulher é dona do próprio corpo, pode fazer dele o que bem entender”. Não lhe parece isso influência do slogan “faz o que te apetece”, de Aleister Crowler, seguido por Anton LaVey, fundador da Igreja Satânica?

Creio ser importante atentarmos para diversos fatores que tem contribuído para a aceitação do aborto, como interesses escusos da indústria farmacêutica; o relativismo cultural, querendo transformar a mulher no próprio homem e descaracterizando o dom da maternidade. A mulher carrega, dentre outras qualidades, a doçura, a ternura, o dom de cuidar, importante não somente para a concepção, mas para exercer seu papel no mundo. A liberação sexual está tentando retirar da mulher o compromisso com a consequente gravidez ou questões morais. Os filhos vão se tornando descartáveis, pois atrapalham a carreira ou outros desejos. Na atualidade, muitas mulheres estão presas a estereótipos, em busca da beleza eterna, do hedonismo (busca pelo prazer).

O aborto já foi legalizado em vários países. O Brasil ainda se mantém fiel ao preceito de que todos tem o direito à vida, talvez por questões religiosas (Graças a Deus!). Ainda é tempo de levantarmos as vozes, de nos posicionarmos contra esta chacina; não há como ficar em cima do muro. Uma sociedade que não respeita o direito à vida de uma criança, não respeitará também outros direitos. É o caminho da barbárie.

Creio que enquanto o ser humano não tiver a consciência de que somos também seres eternos e que haveremos de responder por todos os nossos atos, viverá de acordo com a expectativa de felicidade, mesmo que momentânea, sem pensar as consequências de suas ações. Inclusive pela omissão ou o silêncio diante deste crime hediondo.

A legalização do aborto representa o fim da consciência (confesso que isto me assusta!). A deliberação do mal. Estes crimes não ficarão impunes. A consciência de cada um definirá o seu agir.

E não há como mascarar a realidade: quem se posiciona a favor do aborto defende o Holocausto!

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares da ativa amputa direito 

A proposta de emenda (PEC 42/23), patrocinada pelo governo Lula, tramita no momento no Senado. Ela foi pensada como uma medida para tentar reduzir a politização das Forças Armadas. “Os militares não são cidadãos de segunda categoria por terem escolhido a carreira das armas”, afirma Ives Gandra Martins em seu parecer ao Senador Mourão.

Consulta-me o senador Hamilton Mourão sobre a PEC 42/23, que pretende eliminar o direito de pleno exercício da cidadania e de direitos políticos de militares das Forças Armadas e das polícias estaduais, alterando cláusula pétrea da Lei Suprema (artigo 60, §4º, inciso IV).

Nesta esteira, segundo o texto inicial da referida PEC, o artigo 14 passaria a dispor nos seguintes termos:

“Art. 14.  (…)

§ 8º Os militares alistáveis dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são elegíveis, atendidas as seguintes condições:

(…)

§ 8º-A O militar alistável das Forças Armadas é elegível e, no ato do registro da candidatura, fica transferido para a:

I – reserva não remunerada, se não preencher as condições de transferência a pedido para a inatividade remunerada; ou II – reserva remunerada, se preencher as condições de transferência a pedido para a inatividade remunerada.

(…)”

Resposta

Em breve opinião legal, respondo ao ilustre parlamentar minha opinião a respeito.

Todo o Título II da Constituição (artigos 5º a 17) é considerado o mais relevante da Lei Suprema.

É que uma Constituição é destinada ao povo, cabendo aos governantes servirem-no, pois para isto, numa democracia, foram pelo povo escolhidos.

Ora, o referido título é dedicado aos direitos e garantias fundamentais, sendo o disposto no artigo 5º, que enumera grande parte dos direitos individuais, e os artigos 12 a 17 dedicados à nacionalidade e à cidadania (direitos políticos), os que completam o elenco e dimensão do ser social que é o homem, ou seja, como indivíduo e como integrante do meio em que vive e exerce sua cidadania.

Tenho para mim, nada obstante posições doutrinárias contrárias, que também os direitos sociais complementam as garantias fundamentais da pessoa humana (cidadão ou residente), sendo expressão sobrevivencial da espécie, colocando-os, portanto, entre os direitos individuais, aqueles do artigo 6 a 11.

Não sem razão, deu o constituinte ao Título II a denominação de “Dos Direitos e garantias fundamentais”.

Assim sendo, entendo que — e foi esta a posição de Celso Bastos e minha, nos comentários que fizemos pela Saraiva de 1988 a 1998, em 15 volumes e em torno de 10 mil páginas, da Carta da República —, o indivíduo, sua nacionalidade, cidadania e dimensão laboral conformam a integridade de sua personalidade, que ficaria amputada se qualquer destas dimensões lhe fosse tirada.

Nos 20 meses da Constituinte, muitas vezes consultados por constituintes, pelo presidente Ulysses Guimarães e relator Bernardo Cabral, sobre participarmos de audiências publicas, foi o que sentimos dos dois naqueles trabalhos em que parlamentares e especialistas atuaram intensamente.

Na ocasião, decidiram os elaboradores do texto máximo que as duas cláusulas pétreas da Constituição anterior (República e Federação) deveriam ser alargadas, consideravelmente; daí surgindo o artigo 60, §4º da Carta Magna com a seguinte dicção:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I – a forma federativa de Estado;

II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

III – a separação dos Poderes;

IV – os direitos e garantias individuais.

Entendo até mesmo que o §4º, ao falar em direitos e garantias individuais, isto é, pertencentes a todos os cidadãos, residentes e pessoas no território nacional, que teriam proteção sob determinados aspectos legais, que a imodificabilidade constitucional estender-se-ia além do Título II, sempre que direitos fundamentais de dimensão individual fossem atingidos, como, por exemplo, no tópico do artigo 150, em que se percebe esta extensão, sendo o seguinte o seu discurso:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…).

O certo, todavia, é que os direitos e garantias fundamentais podem ser acrescidos, mas não há possibilidade constitucional de reduzi-los sem que seja ferido drasticamente o direito do indivíduo em uma democracia. É, para mim, cláusula pétrea todos os direitos individuais garantidos pela Lei Suprema, estando entre eles, enquanto houver democracia no país, o direito de poder exercer a cidadania em sua plenitude nos termos da Lei Suprema aprovada em 05/10/1988.

Ora, o § 8º do artigo 14 da Constituição versado está como se segue:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

(…)

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

É que a cidadania é a dimensão maior do ser gregário, que é o ser humano, pois de poder viver e decidir no ambiente que vive.

Ora, se a simples inscrição para concorrer nas eleições fará o militar perder todos os direitos de sua carreira, inclusive o de remuneração na reserva ou não, se houver pedido para a inatividade, há uma imensa diminuição de direitos da cidadania incompatível com um Estado Democrático de Direito.

PEC é inconstitucional, pois retira direito de cidadãos - Tornar o militar, enquanto na ativa — que exerce função tão relevante, a ponto de o constituinte de 88 ter denominado o Título V dedicado às Forças Armadas, policiais militares e guardas municipais de “Da Defesa Do Estado e das Instituições Democráticas” —, um cidadão amputado na sua ampla cidadania é macular drasticamente o direito maior que os cidadãos tem numa real democracia, razão pela qual entendo que a PEC 42/23 é de manifesta inconstitucionalidade.

O §8º não pode ser modificado, pois garante direito que não pode ser decepado do exercício da cidadania. 

Os militares não são cidadãos de segunda categoria por terem escolhido a carreira das armas. Não podem ser desconsiderados pela sociedade como párias inúteis no exercício da cidadania, sem direito de concorrer a cargos públicos para servir o país de outra forma, a não ser com perda de direitos adquiridos em sua carreira militar.

Certa vez, o ministro Francisco Rezek, em audiência na Suprema Corte, ao detector uma manifesta inconstitucionalidade, utilizou-se da seguinte imagem, dizendo que a fumaça do bom direito era tão forte contra a lei impugnada que ele mal conseguia ver os ministros que se encontravam na bancada oposta no plenário físico da instituição.

É como vejo esta PEC que pretende reduzir a nobreza de uma função que os constituintes, no Título V, consideraram relevante para a defesa da pátria e das instituições, tornando os militares cidadãos inexpressivos, de segunda categoria, com restrições ao sagrado direito, num regime democrático, de concorrer às eleições.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

O poder geral de cautela dos Tribunais de Contas e a sustentação de contratos 

Tradicionalmente, cabe ao constituinte a missão de conceber e modelar as instituições. Essa tarefa tem essencialmente dois propósitos. O primeiro é conferir racionalidade à organização política do Estado, definindo as competências de cada ente ou organismo e demarcando o seu âmbito de atuação. O segundo, intimamente relacionado ao primeiro, consiste em impedir arbítrios e abusos por meio da divisão de atribuições entre vários polos de autoridade, conforme a noção de equilíbrio e harmonia dos Poderes teorizada por Montesquieu.

Particularmente quanto aos Tribunais de Contas, embora o constituinte de 1988 tenha ampliado suas prerrogativas, o exercício da atividade controladora dos recursos e bens públicos só se legitima quando fundamentada no texto constitucional. Assim, com alguma frequência, surgem controvérsias sobre as possibilidades de atuação das Cortes de Contas, sobretudo diante do protagonismo que esses órgãos vêm assumindo.

Uma das questões que se apresenta refere-se à competência dos Tribunais de Contas para sustar contratos administrativos. Indaga-se, em outras palavras, se é permitido a essas Cortes ordenar a suspensão do ajuste contratual, uma vez verificadas irregularidades.

Tal problemática deriva da leitura do art. 71, parágrafos 1º e 2º da Constituição Federal. Diz a Lei Maior que a sustação de contratos será efetivada somente pelo Poder Legislativo, todavia, se o Parlamento não se manifestar no prazo de 90 dias, caberá ao Tribunal de Contas decidir a respeito.

A dúvida interpretativa está, justamente, no trecho final do parágrafo 2º do citado artigo. Ou seja, o constituinte não afirmou, literalmente, que o Tribunal de Contas poderá sustar o contrato se configurada a omissão do Legislativo, mas previu, tão somente, que “o Tribunal decidirá a respeito”.

O Supremo Tribunal Federal já superou essa discussão no julgamento dos Mandados de Segurança nºs 23.550/DF e 26.000/DF. Decidiu-se que os Tribunais de Contas não podem sustar os contratos, tendo em vista ser essa uma competência exclusiva do Poder Legislativo. Entretanto, nesses mesmos julgamentos, o STF ressalvou ser possível às Cortes de Contas determinar à autoridade administrativa que tome providências para anular o ajuste.

Insere-se, portanto, no rol de competências constitucionais dos Tribunais de Contas a prerrogativa de impor ao gestor a obrigação de extinguir o vínculo contratual, embora não lhe seja permitido impedir, de plano, a sua execução.

Mais recentemente, constata-se uma evolução na jurisprudência do STF. Em junho de 2023, transitou em julgado o Acórdão do Plenário do Supremo no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança 5.306/PI. Após analisar a matéria por sucessivos expedientes, como se nota da extensa ação processual citada, o Supremo deferiu aos Tribunais de Contas a possibilidade de suspender o pagamento de contratos, desde que de maneira cautelar.

Com base na chamada teoria dos poderes implícitos, prevaleceu o entendimento segundo o qual as Cortes de Contas possuem poder geral de cautela e, portanto, podem determinar a interrupção da contraprestação financeira aos contratados para evitar lesão ao erário ou à ordem pública.

Indiretamente, a jurisdição constitucional reconheceu ao organismo técnico de controle externo a atribuição de sustar contratos, pois os efeitos do não pagamento implicam, de fato, na suspensão dos ajustes com a Administração Pública.

Desse modo, tendo a interpretação do Supremo nos concedido essa prerrogativa, as Cortes de Contas não podem renunciar ao exercício dessa aptidão em defesa do interesse público.

Essa excepcional atribuição, por outro lado, deve ser exercida com prudência e cautela. Aqueles com competência decisória nos Tribunais de Contas devem, antes, atentar às circunstâncias do caso concreto e às dificuldades reais dos gestores, como preconizam os comandos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Assim, uma eventual medida cautelar deve considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois os efeitos de uma paralisação de contrato podem gerar consequências ainda mais negativas, sobretudo no caso de serviços essenciais. Isso, porém, não exime os infratores. Mesmo sem a sustação, os Tribunais podem – e devem – aplicar as devidas sanções contra os responsáveis pelas irregularidades.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Sinais de alerta com a saúde mental das crianças 

Cada ser humano é diferente do outro e a forma como lidam com questões emocionais e de saúde mental também. Muito se fala sobre saúde mental, mas estamos prestando atenção ao comportamento das crianças? É muito importante que todos, que convivam e estejam ao redor do pequeno, estejam atentos às mudanças de humor e comportamento.

Quando falamos de saúde mental nos referimos a como nossa mente e coração se sentem e funcionam. Relaciona-se a como nos sentimos por dentro e como lidamos com nossos pensamentos e emoções. Estar atento à saúde mental infantil se faz necessário porque ela desempenha um papel fundamental em seu desenvolvimento e bem-estar.

Além disso, afeta como elas aprendem, se relacionam com os outros e enfrentam os desafios da vida. Quando as crianças estão emocionalmente saudáveis, têm mais chances de serem bem-sucedidas em todas as áreas e aspectos de suas vidas.

Os principais fatores de risco ligados à saúde mental infantil estão relacionados à violência, social e familiar; bullying; violência sexual; e problemas socioeconômicos.

Alguns sinais de alerta que as crianças demonstram são mudanças drásticas de comportamento, problemas de sono, expressão de emoções, declínio no desenvolvimento escolar e comentários que podem ser vistos como preocupantes. Na mudança de comportamento, passam a se isolar, evitam contato social e expressam tristeza de maneira contínua.

Os problemas de sono têm reações como constantes dores de cabeça, estômago ou recusa em ir à escola. Na expressão de emoções, a criança pode começar a ter, por exemplo, medo de tudo. A expressão de emoções incomuns ou extremas pode ser um indicativo de que algo está perturbando a criança. 

Já o declínio no desempenho escolar também pode ser sinal de dificuldades emocionais. Nos comentários preocupantes fazem afirmações como que desejam desaparecer, se machucam ou machucam os outros. Esses comportamentos devem ser levados a sério. 

Muitos pais se perguntam o que fazer diante dessas circunstâncias. O mais indicado é conversar com a criança e abrir um espaço seguro para que elas possam falar dos seus sentimentos. É necessária uma escuta empática e sem julgamentos. 

Também é importante um apoio profissional para que essa criança seja amparada e que suas necessidades sejam compreendidas. Procure reduzir o estresse criando um ambiente familiar calmo e de apoio. Identifique os sinais de alerta e procure ajuda. Lembre-se, buscar ajuda não é sinal de fraqueza, mas, sim, de amor e cuidado.

Luciana Brites é CEO do Instituto NeuroSaber (https://institutoneurosaber. com.br ), autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem, pedagoga, palestrante, especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela UniFil Londrina e em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação ISPE-GAE São Paulo, além de ser Mestra e Doutoranda em Distúrbios do Desenvolvimento pelo Mackenzie

Dia Mundial dos Pulses: leguminosas para uma alimentação saudável 

O Dia Mundial dos Pulses, ou seja, o Dia Mundial das Leguminosas ocorre todos os anos em 10 de fevereiro. São as Nações Unidas que fixaram esta data desde 2019, sendo uma oportunidade para destacar os benefícios nutricionais das leguminosas e a sua contribuição para sistemas alimentares sustentáveis e para um mundo livre da fome.

As leguminosas referem-se a plantas cujos frutos comestíveis estão contidos em vagens. Esta família reúne uma grande variedade de espécies vegetais cultivadas em todo o mundo: soja, amendoim, feijão, ervilha, grão de bico e lentilha são as leguminosas mais cultivadas. As leguminosas também são destinadas ao consumo animal com culturas como a ervilha proteica, a fava e o tremoço. Finalmente, as leguminosas forrageiras abrangem principalmente a alfafa, mas também o trevo e a ervilhaca.

As leguminosas são um bem indispensável para enfrentar os desafios relacionados com a pobreza, a segurança alimentar, a saúde humana e a nutrição, bem como a saúde do solo e o ambiente; participam assim na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da iniciativa Hand in Hand da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

As leguminosas eram bem conhecidas há séculos nas antigas civilizações da África, Índia, Ásia Central, China, América Central, América Latina e Sudeste Asiático. A produção e o consumo de leguminosas em muitos destes países remontam a milhares de anos (6.000 a 8.000) e ainda hoje fazem parte da dieta diária.

Tradicionalmente, o cultivo de leguminosas visava a rotação de culturas para enriquecer o solo com numerosos nódulos e bactérias fixadoras de nitrogênio, mas também para fornecer alimentos nutritivos aos seres humanos. Além disso, as cascas retiradas das leguminosas servem para alimentar os animais domésticos, formando assim uma cadeia sustentável no sistema alimentar.

Estas sementes secas de leguminosas comestíveis são muito ricas em fibras e proteínas e possuem uma composição única de carboidratos. Devido ao seu alto perfil nutricional, são adequados para todos os setores da sociedade. O valor nutricional das leguminosas torna a refeição completa, pois as leguminosas fornecem proteínas de alta qualidade, minerais como magnésio, cálcio e zinco, além de fibras, juntamente com carboidratos de qualidade. As leguminosas também desempenham um papel importante na saúde intestinal e na microbiota.

Devido ao elevado perfil nutricional e aos aspectos de saúde das leguminosas, não é de admirar que a procura por leguminosas tenha aumentado e esteja aumentando ano a ano em um ritmo frenético. Além disso, as leguminosas requerem menos água para crescer e, portanto, têm uma pegada de carbono muito menor. Quer sejam grão-de-bico, lentilhas, ervilhas ou vários feijões, as leguminosas estão a fazer parte da nossa dieta, graças às inovações na ciência das plantas e à crescente consciencialização pública que conduz a uma agricultura orientada para o mercado.

Quem não come leguminosas deveria tornar isso um hábito hoje. Uma dieta que inclua leguminosas permite uma alimentação mais sustentável, rica, nutritiva e saudável, com pratos saudáveis para a família e um enorme efeito, embora indireto, no sistema imunitário do organismo.

A NPV trabalha para aumentar a consciência sobre a importância das leguminosas para a nossa saúde e para o planeta. Contudo, as características favoráveis das leguminosas só serão alcançadas se elas tiverem à sua disposição os nutrientes necessários para seu crescimento e desenvolvimento. O fato dos solos brasileiros apresentarem limitações na disponibilidade de nutrientes, se faz necessário o uso de fertilizantes em quantidades corretas e na época e local correto. Essa é a forma de produzir alimentos com respeito ao ambiente, pois as leguminosas representam, na agricultura, um verdadeiro interesse ecológico e econômico.

Valter Casarin é coordenador geral e científico da NPV - Nutrientes para a Vida

'Criptoamigáveis', mas regulamentados: o que os EUA podem aprender com Brasil, Emirados Árabes e Singapura

Enquanto os EUA resistem às empresas cripto, outros países acolhem as moedas digitais adotando uma estrutura regulatória coerente

As conversas sobre as regiões mais favoráveis às criptomoedas geralmente fazem referência a um paraíso permissivo ou a um Velho Oeste sem regras. A realidade, no entanto, é que muitos dos países com mercados de criptoativos em expansão também desenvolveram bases regulatórias adequadas para atrair este tipo de investimento. O estabelecimento das regras do jogo tem levado a um aumento do volume de transações em criptomoedas no Brasil, em Singapura e nos Emirados Árabes Unidos, consolidando mercados mais controlados e com a participação dos Estados.

O Brasil, que este ano lança a sua moeda digital — o Drex — através do Banco Central, já possui uma lei de criptoativos, que entrou em vigor em junho de 2023, e é o país número um na utilização de criptomoedas na América Latina, segundo a Chainalysis. Singapura adotou regulamentações através da sua autoridade monetária, que criou regras claras para os ativos digitais, incluindo um regime de licenciamento robusto, normas contra a lavagem de dinheiro e proteção para consumidores e investidores. Abu Dhabi, por sua vez, é o epicentro do mercado cripto nos Emirados Árabes Unidos, com uma atividade muito maior nos protocolos DeFi do que o resto da região, de acordo com a Chainalysis. Os EAU se posicionaram como um centro de inovação no setor graças à sua regulamentação, que fomenta o desenvolvimento de plataformas seguras e disruptivas. Estas políticas atraíram muitos empreendedores e entusiastas das criptomoedas, que veem o DeFi como a ponta de lança da tecnologia blockchain.

Mudanças para alavancar o mercado cripto- Dados como esses traçam um panorama claro: a regulamentação pode favorecer a inovação e potencializar a utilização das criptomoedas. Entretanto, antes de pensar nas questões relacionadas à adoção dos ativos digitais, é importante lembrar das lições deixadas pelas crises de mercado, que deixaram evidente a necessidade de uma nova perspectiva onde o anonimato, a volatilidade e os problemas de escalabilidade sejam coisa do passado. E é nesse contexto que os criptoativos de última geração surgem como uma oportunidade para inovar. Como no caso da Unicoin, uma criptomoeda respaldada por ativos que está transformando o mundo dos investimentos ao possibilitar a negociação direta de propriedades em troca de unicoins. Estes imóveis, adquiridos pela Unicoin a 140% do seu valor de avaliação, passam a fazer parte do lastro da criptomoeda, que também inclui ações de empresas selecionadas pelo programa Unicorn Hunters.

Esse tipo de respaldo tem estabelecido um novo padrão de mercado, no qual as criptomoedas não apenas devem ter valor real, mas também ser regulamentadas, auditadas e transparentes. Enquanto países como os Estados Unidos ainda debatem a regulamentação, outras economias emergentes têm tirado o máximo proveito possível da tecnologia blockchain e construído um futuro no qual a intervenção estatal saudável pode gerar benefícios a longo prazo para o mundo cripto.

Por Silvina Moschini

Reforma tributária: uma simplificação complicada 

Ao tratar, mais uma vez, do tema da reforma tributária promulgada, só tenho dúvidas. Não quero dizer que sou contra, mas como não posso ser a favor, prefiro dizer talvez.

Inicialmente, uma observação se faz necessária: nós entendíamos que o nosso sistema tributário era excessivo no que diz respeito ao número de artigos contidos na Constituição. Para simplificar, aumentaram três vezes o número de artigos para regular o sistema tributário. Creio que isso trará problemas de interpretação.

Em segundo lugar, a CBS entrará em vigor em 2026 e o IBS em 2029, com regime jurídico idêntico. O Congresso Nacional, não os Estados e Municípios, definirá as leis complementares e o regime jurídico de cada tributo.

O sistema caótico que temos continuará vigente até 2033. Então, as empresas, para terem uma vida mais simplificada até 2033, se não houver prorrogação, deverão conciliar o sistema que consideram caótico com o novo.

Vale dizer, vão ter que trabalhar duas vezes: com um velho sistema cheio de problemas e com um novo que elas desconhecem. Evidentemente, terão que aprender e o trabalho será, no mínimo, duplicado.

Assim, para simplificar, pelo menos até 2033, nós teremos um sistema mais complicado, composto pelo antigo caótico e pelo novo desconhecido.

Terceiro ponto, a federação acabou. Ora, oque caracteriza uma federação? A autonomia política de eleger seus membros, prefeitos, governadores, deputados, vereadores; a autonomia administrativa, de administrar os Estados e os Municípios; e a financeira, de definir a destinação dos recursos de acordo com a necessidade orçamentária de cada Estado e município.

Essa autonomia financeira acabou, pois o controle do recebimento e a distribuição do IBS será centralizado em um Comitê instalado em Brasília, com 54 delegados, sendo 5.569 municípios representados por 27 delegados e os 26 Estados e Distrito Federal por outros 27. Com esse sistema, evidentemente, como aliás eles alertaram, os grandes Estados e Municípios perderão, enquanto os pequenos e médios Estados e Municípios ganharão; por causa do projeto de emenda no Senado que foi aceito pela Câmara dos Deputados, no sentido de que as maiores benesses serão destinadas para os Estados do norte e nordeste.

Por outro lado, o projeto assegura que quem perder não será prejudicado, pois será compensado em até 50 anos pelas perdas. De tal maneira que nós vamos ter, na verdade, fundos com várias finalidades, tais como para equalizar o sistema, chegando a 60 bilhões de reais, fora o que a União terá que colocar para, enfim, equilibrar os que perdem com os que ganham. O que vale dizer, durante 50 anos, ou pelo menos até 2043, com 60 bilhões por ano, a União terá que bancar o prejuízo. Tal previsão representa uma tentativa de equilibrar as perdas que existirão, mas que eles não sabem de quanto será nem como será, pois não fizeram esses cálculos até hoje, de tal forma que quem pagará esse dinheiro que a União precisará colocar para compensar, evidentemente, só poderá ser o contribuinte.

Os Estados, para terem certeza de que vão receber na partilha aquilo que eles teriam como receita, terão que definir, de 2024 a 2028, qual é a média de receita tributária que tinham com o ICMS, que será o IBS em 2029. O que vai acontecer é que os Estados, para mostrar o que vão receber pelo que vierem a perder, terão que ter uma receita boa na redistribuição. Os Estados que estão prevendo essa perda já começaram a aumentar o ICMS, neste ano de 2023, para que, no ano de 2029, a média justifique uma recepção das suas perdas no valor que a União terá que compensar.

Como se vê, não é simples. Foi aprovada a Emenda à Constituição. Ótimo. Temos agora um novo sistema. Sabe-se qual vai ser alíquota? Não, nunca disseram qual seria alíquota. Sabe-se quais serão as perdas dos Estados e Municípios? Não, apenas cálculo aleatório. Sabe-se quanto cada setor vai ganhar ou perder? Não, não há nenhum cálculo até hoje.

Mas já sabem quais são os princípios constitucionais que são norteadores. Mas o que regulamenta são exatamente as leis complementares e ordinárias.

Calcula-se que certos setores, como de serviços, vão sair de uma alíquota máxima de 5%, mais 3,65% de PIS/COFINS, para uma alíquota de 30% mais ou menos. Haverá, portanto, um aumento monumental. Se a alíquota for de 30% e para o setor, por exemplo, da advocacia, for reduzida para 21%, ele sai de 3,65% e de uma taxa que representa, mais ou menos, um salário mínimo por ano de ISS, e passa para 21%. Um aumento razoável, tanto para o setor de serviços em geral, quanto para a advocacia em particular.

Fizeram um cálculo de que a indústria vai ganhar 8%, comércio 6%, agricultura 4%, serviços 2%. Os cálculos são aleatórios, a partir de uma projeção de que a economia vai crescer 20% em um novo sistema.

Evidentemente, pode dizer que vai crescer 30%, 40%, 10%, pode perder 20%, ninguém sabe. Aliás, porque fazer cálculos não foi prioridade para o nosso Congresso, que decidiu princípios direcionais sem conhecer projetos de leis complementares, nem de leis ordinárias, nem examinar o impacto em cada entidade federativa e em cada setor empresário?

E, a meu ver, no momento em que as leis forem apresentadas com os números, haverá lobbies no Congresso Nacional dos diversos segmentos, para conseguir novas exceções na lei infraconstitucional, para que não tenham um impacto negativo.

É evidente que temos a previsão de princípios gerais. Só para dar um exemplo, o que é um princípio geral? A Constituição fala, no artigo 155, que o Estado, pelo § 2º, tem o direito de cobrar ICMS. ICMS quer dizer Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. Essas três palavras (circulação, operação e mercadoria) estão em uma única linha na Constituição, e o Supremo Tribunal Federal levou cerca de 30 anos para definir o que seria “circulação”, “mercadoria” e “operação”.

Com a reforma, nós temos três vezes mais dispositivos para o Supremo interpretar, já que os outros, que ele continua interpretando e tendo dificuldades, representavam um terço daquilo que foi aprovado.

Então, como os senhores veem, enquanto não houver projetos de lei complementar e de lei ordinária, nem análise do impacto em todas as entidades federativas, em todos os segmentos, de que maneira, efetivamente, o sistema funcionará e como o Supremo interpretará todos esses dispositivos, bem como não souber quais setores, ao saberem os percentuais da lei, farão lobbies e serão atendidos, evidentemente que não posso me posicionar. Portanto, como não conheço nenhuma dessas informações, digo talvez.

Como, entretanto, para simplificar, resolveram complicar mantendo dois sistemas até 2033, este raciocínio para um velho acostumado à lógica cartesiana, não é fácil de compreender.

O certo é, a meu ver, que vale a pena os advogados dedicarem-se, a partir de agora, ao direito tributário, pois tantos serão os problemas de interpretação a ocorrer, que terão um campo de atuação durante muito tempo.

Mas, não digo sim, não digo não, digo talvez.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas

Normas evitam abusos na campanha eleitoral ou dívidas para o sucessor 

Neste ano de 2024, todos os 5.569 municípios brasileiros escolherão seus novos prefeitos e prefeitas. Para que o rito maior da democracia possa transcorrer em condições de igualdade, e para que os futuros gestores encontrem a casa em ordem no ano que vem, foram criadas leis para restringir aquilo que o administrador público pode fazer no último ano de mandato.

Tais normas procuram fixar balizas para a execução orçamentária das prefeituras, a fim de impedir que os ocupantes do poder abusem do cargo durante a campanha eleitoral ou criem dívidas para o sucessor.

Algumas dessas regras devem começar a ser observadas já nos primeiros meses do ano. O espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000) impõe um compasso regido pela prudência, diante da perspectiva de um iminente fechamento de caixa. Nos últimos oito meses do ano, por exemplo, a administração é proibida de se comprometer com novas despesas que não possam ser quitadas dentro do mandato, conforme prevê o artigo 42.

Também será nulo qualquer ato que resulte em aumento de despesa com pessoal, a exemplo de gratificações, nos últimos 180 dias, segundo o art. 21, II. Já o art. 38, IV, b, veda operações de crédito para antecipação de receita, a fim de evitar gambiarras insustentáveis nas finanças.

A Lei Eleitoral (lei federal 9.504/97), por sua vez, coloca travas no uso da máquina administrativa durante o processo de sucessão, com vedações expressas em seu art. 73. Durante o segundo semestre, os prefeitos são proibidos de conceder qualquer aumento real na remuneração dos servidores. A publicidade oficial é vedada por completo nos três meses que antecedem o pleito e, no primeiro semestre, o gasto de propaganda fica limitado à média mensal verificada ao longo de 2021, 2022 e 2023. 

Apesar da obviedade, vale lembrar ainda que a legislação também proíbe o prefeito de ceder ou usar, em benefício de algum candidato, bens móveis e imóveis da administração pública, usar indevidamente materiais ou serviços custeados pelo município e ceder servidor público ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente.

As normas podem parecer rígidas, mas não exigem nada além de moralidade e razoabilidade, qualidades sempre esperadas dos eleitos para gerir uma prefeitura, cujas ações devem ser pautadas pelo bom senso e pelos princípios gerais da administração pública. 

Conter despesas e equilibrar as contas na reta final do mandato pode soar contraintuitivo para um prefeito que busca se reeleger ou garantir a vitória de um correligionário em outubro. Contudo, o agente político precisa compreender que sua própria permanência na arena pública depende do estrito cumprimento da legislação, seja para convencer a sociedade de que mereceu sua confiança, seja para ter as contas aprovadas e conservar os pré-requisitos formais de elegibilidade.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Carta aberta aos Pré-Candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores 

Caros amigos, gostaria primeiramente de frisar que sou um cidadão, um munícipe! Peço, por favor, que leiam até o fim e demonstrem merecer o respeito daqueles que renovam, a cada quatro anos, a esperança na solução de problemas que insistem em atazanar a nossa vida cotidiana. 

O Brasil tem passado por uma das mais sérias crises de Segurança Pública de sua história. E antes que vocês assumam a postura covarde de se esconder atrás da letra constitucional, tagarelando que isso é de competência estadual, além de outras porcarias do gênero, eu gostaria de propor uma série de medidas que se encontram ao alcance de sua caneta! 

A melhor ação municipal que pode ser tomada para transformar a Segurança Pública é tirar a Política Inclusiva do papel! Sabem das calçadas esburacadas, cheias de mato e lixo? Quando ações de zeladoria municipal cuidam das calçadas, tornando-as acessíveis a TODOS, a cidadania volta a circular. Nem é preciso falar que a pior criminalidade se esconde nas calçadas mais movimentadas. Ao mesmo tempo, com o reparo e manutenção adequados, há melhorias no setor comercial, ampliando os postos de trabalho disponíveis, além de valorização imobiliária. Viu como é bom? Vocês vão até ganhar em arrecadação se cuidarem melhor da cidade! 

Junto com a melhoria das calçadas, eu proponho, pelos mesmos motivos, uma iluminação mais forte e qualificada das nossas ruas e praças. A iluminação pública é fundamental para afastar a insegurança pública. Eu sei que vocês sabem, mas só quero deixar claro que basta um trabalho adequado de zeladoria para que as calçadas, ruas e praças fiquem mais convidativas e acessíveis a todos. Resumindo: a beleza é inclusiva! Cidade bonita é mais segura! 

Vocês precisam também, urgentemente, melhorar o projeto urbanístico do município. É que, a depender das opções tomadas, as calçadas serão ‘desertos’ ainda mais inseguros. Imaginem um espigão de concreto sem nenhuma árvore, luz ou opção de comércio nas redondezas? 

Vocês lembram daquela música dos Titãs: “a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte...”? Pois bem, invistam também em opções artístico-culturais pela cidade. Eu imagino que vocês, que pensam em se candidatar, devam saber, mas vale a pena repetir: Cultura e Arte são fundamentais para melhorar a autoestima, individual e coletiva, gerando um sentido de pertencimento a todos. A Cultura fortalece os laços que cada pessoa possui com sua comunidade; e também estimula a Educação, uma das principais ferramentas, ao lado do trabalho, de Inclusão Social! 

E nunca se esqueçam da necessidade da Proteção Social! Criar e fomentar políticas que cuidem das pessoas, suprindo suas necessidades mais básicas, são o principal alicerce da Segurança Pública. 

Segurança alimentar, programas de assistência social, aumento e melhoria de albergues... enfim, o caminho é longo. No entanto, se o desafio é enorme, maior ainda deve ser o desejo de vocês, que tão bravamente escolheram abraçar uma pré-candidatura, de revolucionarem os planos municipais. 

E é sempre boa a lembrança de que em caso de sucesso vocês ganharão a imortalidade, figurando no panteão dos heróis da Brava Gente Brasileira!

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política

Produção agrícola e pecuária salvaram governo Lula em 2023 - Ives Gandra 

O ano de 2023 para o Brasil não foi um desastre econômico, mas ficou longe de ser um sucesso

A agropecuária salvou o governo Lula de um resultado negativo. Tendo crescido em relação a 2022, no período da safra e no começo do ano atingiu números expressivos que compensaram a acentuada queda do PIB nos 2º e 3º trimestres, permitindo uma evolução na ordem de aproximadamente 3%.

O déficit orçamentário previsto de muito mais de 100 bilhões de reais derrubou o bom resultado do último ano do governo anterior, num superávit acima dos 50 bilhões de reais.

A reforma tributária, aprovada em nível de Lei Suprema, sem conhecimento dos projetos de legislação infraconstitucional, assim como os impactos em cada unidade federativa e em cada segmento empresarial, continua sendo aplaudida pelos desconhecedores do sistema tributário e gerando perplexidade e dúvidas naqueles que o entendem.

A convivência de 2 sistemas (o antigo, dito como caótico, e o novo de 2026 a 2033), no mínimo trará para todas as empresas do Brasil um complicador, ou seja, continuar com o velho sistema por 8 anos, se não houver prorrogação, e acrescentar o novo desconhecido. Este terá que ser estudado com cuidado nos termos da Carta Magna e da legislação decorrente, lembrando-se que o texto que se pretende simplificador na sua origem, é 3 vezes mais extenso do que o atualmente previsto na CF/88.

Enfim, quando se conhecerem as alíquotas e os impactos na federação e na empresa nacional, durante as propostas legislativas, a indústria não protestará, pois foi a grande incentivadora e beneficiária do projeto, mas os setores de serviço, comércio e agropecuária, que terão um peso, em alguns segmentos muito superior à atual carga tributária, certamente criarão seus lobbies no Congresso para gerar novas exceções.

O certo, porém, é que o Brasil ostentará a maior alíquota de imposto sobre o valor agregado (IVA) do mundo.

Na política, o Executivo - cuja eleição foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal, no dizer de um dos Ministros, pois auxiliou a vencer o outro candidato, segundo outro Ministro, - mantém ótimas relações com a Suprema Corte e difíceis com o Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal, que se auto outorgou o direito de legislar em algumas matérias como aborto, drogas, marco temporal das terras indígenas, etc., transformou-se não só no poder técnico (de julgar), mas também no poder político, ao ponto de sugerir nomes para a própria Suprema Corte ao Presidente da República, com sua aceitação.

Essa transformação de uma Casa de interpretação das leis numa Casa Legislativa, gerou tensões e reação principalmente do Senado, que é a única Corte capaz de punir Ministros do STF, com projetos de Emenda Constitucional, dos quais um já fora aprovado na casa dos Estados (PEC 8/2021), desagradando os magistrados do Pretório Excelso.

Entendem os senadores, assim como eu, que o artigo 49 inciso XI obriga - é um “poder-dever” -, o parlamento a defender sua competência normativa perante a invasão de outros Poderes. Está assim redigido:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

Por fim, por ser o Congresso um poder de maioria conservadora e o Executivo um governo de esquerda, todos os projetos de lei por este propostos exigirão muito trabalho para serem aprovados e a concessão de recursos orçamentários para bases eleitorais dos parlamentares que possam votar a seu favor gerará um acréscimo orçamentário, sendo, pois, o custo político desfigurativo das contas públicas.

À falta de segurança orçamentária para combater a inflação, a política monetária do Banco Central é o único caminho que resta para enfrentá-la.

Nada obstante tais problemas a serem enfrentados no ano de 2024, certamente com PIB menor que em 2023, sou otimista por acreditar mais na sociedade do que nos governos - que sempre são maus empregadores para o empreendedorismo e para o desenvolvimento nacional -, pois sei que a iniciativa privada brasileira se reinventará.

Para o Brasil, sempre confiei na teoria do besouro, que os físicos declaravam não poder voar pelo peso do corpo e o tamanho das asas, mas, apesar dos prognósticos contrários, sempre voou. Assim são os empreendedores brasileiros, quando a doutrina econômica mostra que não podem crescer, crescem, pois tem a sabedoria da reinvenção.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

O amor e a ciência de mãos dadas 

Nos encontramos em uma nova fase da humanidade em que a ciência avança com uma rapidez vertiginosa e possibilita a realização de sonhos que antes existiam apenas no campo da imaginação. Porém, como uma moeda tem dois lados, a ciência também reflete a dualidade da humanidade nas dimensões das nossas virtudes, mas também dos nossos vícios. Reconhecer essa dualidade é viabilizar escolhas em lugar da aleatoriedade da sorte.

Nesse sentido, a energia nuclear, a inteligência artificial e a genética são exemplos de três grandes forças do desenvolvimento científico que exigem uma urgente e profunda reflexão. A literatura, o cinema e os debates dos especialistas descrevem cenários muitas vezes distópicos, que são alertas para nos levar a explorar caminhos alternativos mais promissores. Porém, onde estará a fonte dessa intuição de que tanto precisamos? Está no amor!

Precisamos de uma reflexão afetiva, mais do que intelectual. Uma intuição, mais do que um raciocínio, para nos guiar a um lugar onde a ciência e o amor estejam de mãos dadas.

Reflexo desse encontro está na realização do sonho de gerar um filho. A fertilização in vitro foi um marco do progresso científico nos anos 1970, e, desde então, a medicina reprodutiva continua avançando a passos largos e possibilitando a concretização de muitos sonhos. Pessoas que não encontram parceiros para formar uma família; outras que tomam a decisão tardiamente, ou que se submetem a tratamentos médicos que afetam a fertilidade; casais homoafetivos; e tantos outros sonhos que não eram possíveis antes, podem agora ser realizados.

Nessa jornada, ainda estamos aprendendo a lidar com muitas questões morais, espirituais, legais, sociais e filosóficas. Mas todas são inevitavelmente permeadas de uma profunda reflexão afetiva, que diz respeito não só aos sonhos e desejos individuais, como também ao nosso mais profundo instinto de perpetuação e evolução da própria espécie. O modelo de sociedade tecnológica que estamos desenvolvendo induz a uma taxa de fertilidade inferior à taxa de reposição da população - em breve teremos que lidar com mais esse desafio.

A chave é o equilíbrio entre a razão e o afeto, e devemos reconhecer que a balança está pendendo mais para um dos lados. Gerar um filho e deixar um legado para as futuras gerações é um ato de amor que estende a mão para a ciência.

Augusto Maia é autor do livro de contos Amor in Vitro, inspirado em histórias reais sobre reprodução assistida. Também é administrador de empresa, mestre em Ciências, pesquisa Humanidades, Narrativas e Humanização, além de trabalhar há mais de 25 anos como executivo na indústria farmacêutica

8 de janeiro de 2023 - Fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado 

Em 1953, eu queria ser historiador e entrar na faculdade da USP, até porque um dos meus professores, Eduardo França, foi um dos primeiros catedráticos da USP na matéria. Fui, porém, desaconselhado por três de meus professores de história, mostrando que, quando eu voltasse da França, onde fora estudar, poderia ter uma carreira como advogado, visto que o historiador examina fatos, e quem gosta de história termina sabendo sempre interpretá-los.

O meu amor pela história levou-me a ser guindado à Academia Paulista de História, exatamente na cadeira que fora do meu professor, Eduardo de Oliveira França, algo que me comoveu muito na época. Por que conto tudo isso? Porque ao examinar o que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023, fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado.

Foi um movimento de manifestação política, absolutamente irracional por um grupo que terminou – não se sabe se houve infiltrados, porque não se conhecem os vídeos – numa quebradeira injustificável, como não se justificou a vandalismo na Câmara dos Deputados quando era presidente Michel Temer, realizada pelo pessoal de esquerda, porque não é assim que se faz política. Mas, de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível no dia 08, seria um golpe de Estado. Não tinham nenhuma arma. Encontraram uma faca com um deles, mas não havia nenhuma movimentação militar que pudesse justificar um movimento golpista.

Tendo em vista que, muitas vezes, civis estavam às portas dos quartéis exigindo uma atuação por parte dos militares, todas as Forças Armadas, com tranquilidade, respeitaram a opinião, mas não tomaram medida nenhuma contra a ordem pública.

Eu mesmo dizia, desde agosto de 2022, que não haveria a menor possibilidade de golpe porque as Forças Armadas não participariam nunca de um golpe de Estado.

Fazia tal afirmação com conhecimento e certa autoridade, pois sou professor emérito da Escola de Comando de Estado Maior do Exército e dava aulas para os coronéis dentre os quais sairiam generais no fim do ano sobre direito constitucional. Por isso, sabia perfeitamente a mentalidade deles e que jamais, jamais, jamais as Forças Armadas tomariam qualquer medida contra a Constituição. Até porque, o curso no qual eu comecei a dar aulas em 1990 até 2022, foi criado em 1989, logo depois da promulgação da Constituição, para que os militares que iriam para o generalato, nas três armas, discutissem problemas nacionais e internacionais. Por isso, eu, um professor de Direito, fui convidado em 1990, recebi o título de professor emérito em 1994 e lecionei até 2022, dizia com toda tranquilidade que os militares jamais dariam um golpe.

Estou convencido que o presidente Bolsonaro nunca pretendeu dar um golpe, mas se pretendesse não teria conseguido apoio nenhum das Forças Armadas, cujos generais, 90%, pelo menos os generais daquela época, de 1990 a 2022, tiveram que suportar as minhas aulas e eu conhecia sua maneira de pensar. Por que eu digo isso? Porque não há golpe de Estado sem armas. Não há golpe de Estado sem tanques.

Vou dar um exemplo. Nos últimos cinco anos nós tivemos algo que impressiona. Em oito países da África, houve golpes de Estado, a saber: Sudão, Burquina, Guiné, Níger, Gabão, Chad, Zimbabue e Mali. Todos com forças armadas. Todos com tanques nas ruas e com soldados.

Um grupo desarmado de civis, cuja grande maioria não tinha nenhuma passagem pela polícia, fez uma baderna e teria que ser punido por isso, afinal, contestou de forma irracional. Como um amante da História, membro da Academia Paulista de História e ex vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo fundado em 1894, tendo escrito livros e artigos sobre História, inclusive um deles intitulado “O Estado, a Luz da História, do Direito e da Filosofia – Ed. Noeses”, sei, perfeitamente, que não haveria a menor possibilidade de um golpe de Estado. Mais do que isso, não seria possível um atentado violento ao Estado de Direito por um grupo de civis que, desarmado, não teria força nenhuma, porque não tinham apoio dos 330 mil homens que constituem as Forças Armadas do Brasil.

Por que trago esse assunto? Porque no próximo dia 8 vai se comemorar o primeiro aniversário de algo que, para mim, foi uma baderna que tinha que ser apurada. Algo que não enaltece a democracia, pois as pessoas que pensam que na violência podem resolver uma determinada situação merecem ser punidas, mas jamais como um golpe de Estado. Porque nunca houve na história do mundo um golpe de Estado sem armas, nem forças armadas. Digo isso porque como historiador sei que, daqui a 50 anos, o que vai valer para aqueles que examinarem essa questão serão os fatos da época, ou seja: gente desarmada não poderia dar um golpe de Estado e que as forças armadas nunca o fariam. As pessoas foram consideradas como golpistas sem ter força nenhuma. Golpe sem armas é rigorosamente impossível. Para mim, teriam que ser punidas como baderneiras. Mas não com as penas violentas com que foram condenadas; jamais com 17 anos de reclusão como participantes da tentativa de um golpe de Estado, como se tivessem posto em risco a estabilidade da democracia brasileira.

Quando um grupo de algumas centenas de soldados conseguiu afastá-los da bagunça sem disparar tiros, descobriu-se que um deles, segundo li nos jornais – e estou apenas reproduzindo o que eu li -, tinha uma arma, ou seja, uma faca.

Como amante da História, tenho a impressão de que, quando examinarem, daqui a 50 anos, as narrativas oficiais de que houve um violento atentado à democracia, os historiadores que analisarem os fatos, e não as narrativas, não serão muito generosos com aqueles que interpretaram mal os fatos históricos à luz de narrativas sobre o que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Tendências para 2024: Como o uso da Inteligência Artificial pode melhorar o relacionamento no mercado de consumo

Em um mundo onde a tecnologia e as expectativas dos consumidores evoluem rapidamente, os departamentos jurídicos têm a oportunidade de empregar a tecnologia para aprimorar o relacionamento com seus clientes

À medida que avançamos em direção a 2024, a Inteligência Artificial (IA) continua reformulando o panorama dos departamentos jurídicos nas empresas de consumo. Com o aumento da complexidade das questões legais e regulatórias, a IA emerge como um elemento vital para a eficiência, precisão e inovação nessas organizações. Em um mundo onde a tecnologia e as expectativas dos consumidores evoluem rapidamente, os departamentos jurídicos enfrentam a oportunidade de empregar a Inteligência Artificial (IA) para aprimorar o relacionamento das empresas com seus clientes. Neste contexto, e antecipando as tendências tecnológicas para 2024, vamos explorar como determinadas ferramentas de IA podem ser utilizadas com esse objetivo, enfatizando seu potencial para melhorar a comunicação, fortalecer a confiança e aumentar a eficiência no serviço ao cliente.

1- Análise Preditiva

A análise preditiva utiliza algoritmos e modelos estatísticos para antecipar resultados de litígios e prever tendências de consumo. Ao processar dados históricos, esta ferramenta permite que as empresas estejam mais bem preparadas para a tomada de decisões, antecipando as necessidades dos consumidores e melhorando sua satisfação.

2- Processamento de Linguagem Natural (PLN)

O PLN é essencial para entender e interpretar grandes volumes de textos jurídicos e feedbacks dos consumidores. Esta tecnologia facilita a análise automática de contratos e documentos jurídicos, além de permitir que as empresas compreendam e respondam efetivamente às preocupações dos clientes, personalizando sua comunicação.

3- Chatbots Jurídicos

Os chatbots jurídicos, alimentados por PLN, transformam o atendimento ao cliente, fornecendo respostas instantâneas e precisas às suas questões. Esta ferramenta eleva a eficiência do atendimento, oferecendo suporte rápido e melhorando a experiência do cliente.

4- Reconhecimento de Voz

A tecnologia de reconhecimento de voz, útil para a transcrição de audiências e depoimentos, também melhora a acessibilidade e conveniência para os consumidores em situações de atendimento, facilitando a interação para aqueles com dificuldades de digitação ou navegação.

5- Análise de Sentimento

A análise de sentimento extrai insights emocionais de textos e declarações, permitindo que as empresas identifiquem e abordem proativamente insatisfações ou mal-entendidos dos clientes, ajustando suas estratégias para refletir empatia e compreensão.

6- Blockchain para Contratos Inteligentes

Os contratos inteligentes baseados em blockchain oferecem execução automatizada e segura, garantindo transparência e fortalecendo a confiança do cliente, ao assegurar que os acordos sejam automaticamente cumpridos.

7- Detecção de Fraudes com IA

Essencial para o compliance e monitoramento financeiro, a detecção de fraudes com IA identifica padrões anormais e atividades suspeitas, protegendo empresa e consumidor de riscos legais e financeiros.

8- Machine Learning para Previsão de Riscos

O uso de machine learning na previsão de riscos ajuda na avaliação de contratos e na identificação de potenciais problemas regulatórios. Ao antecipar riscos, as empresas podem evitar situações que poderiam prejudicar a relação com os clientes, como no caso de se identificar e corrigir cláusulas contratuais que possam gerar discordância e embates com os consumidores.

9- IA para Compliance Regulatório

Sistemas de IA dedicados ao compliance regulatório garantem que a empresa esteja sempre atualizada com as mudanças na legislação, assegurando conformidade com as leis de proteção ao consumidor e fortalecendo a confiança dos clientes nas práticas empresariais.

À medida que nos aproximamos de 2024, fica evidente que as ferramentas de IA oferecem vantagens inestimáveis para os departamentos jurídicos de empresas de consumo, não apenas em eficiência e precisão, mas também na abertura de caminho para uma nova era de inovação e estratégia jurídica. Além disso, é significativo o impacto gerado pelo uso dessas tecnologias no relacionamento entre empresa e consumidor. A adoção dessas ferramentas pode melhorar a comunicação, aumentar a confiança e proporcionar um serviço mais personalizado e responsivo ao cliente. Em 2024, espera-se que a IA seja uma força motriz para fortalecer e enriquecer as relações entre empresas de consumo e seus clientes.

Ricardo Motta. É advogado e especialista em direito do consumidor, com experiência de mais de 25 anos

O que é necessário para empreender em 2024? 

Você acha que para empreender precisa de uma grande ideia? Que é necessário pensar em algo excepcional? Muitas pessoas fantasiam muito a questão de ser empreendedor. Na verdade, são pessoas normais, porém o grande diferencial delas é que estão preparadas quando aparece uma oportunidade. É válido ressaltar que muitas viram empreendedoras por necessidade ou após uma demissão, como aconteceu durante a pandemia. 

Para começar a empreender em 2024, ou nos próximos anos, é importante que você seja alguém proativo e curioso em verificar o que está acontecendo no mercado e no mundo, além de enxergar quais são as necessidades do seu público-alvo. 

Uma coisa que gosto de salientar para quem deseja empreender é que não se pode ficar “esperando” o momento certo para agir. Perceba que o momento ideal é agora. Logo, não perca tempo.  Coloque suas ideias em prática e não fique postergando, saia de sua zona de conforto. 

Tenha um objetivo e trace metas concretas para alcançá-lo. Além disso, tire suas ideias do papel e comece a agir.  Busque se organizar e persevere para não acabar desanimando. 

Adiar suas ações e tomadas de decisão apenas atrasarão o seu processo. Comece agora mesmo, use o que tem nas mãos e busque sempre se aprimorar e aperfeiçoar. Você não precisa fazer tudo de uma vez, mas precisa começar a fazer. 

Não se deixe dominar pelo medo e pela insegurança. Infelizmente, isso é muito comum acontecer. Portanto, entenda que que muitos desafios vão surgir pelo caminho, assim como as críticas. Mas não dê ouvidos. Tenha fé, trabalhe duro e reflita que cabe somente a você seguir o rumo em direção aos seus objetivos.

Leonardo Chucrute é Gestor em Educação, CEO do Zerohum, Professor de matemática, ex-cadete da AFA e autor de livros didáticos

Fim de ano: quais são as obrigações do empregador nas vagas temporárias?

Segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Brasil baterá o recorde de vagas temporárias abertas no fim de 2023

O fim de ano tradicionalmente faz com que muitas empresas abram vagas temporárias com o intuito de suprir as demandas de trabalho e de vendas,  geradas pelo interesse do consumidor ao realizar as compras de Natal e Ano Novo. Segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Brasil baterá o recorde de vagas temporárias abertas no fim de 2023. De acordo com o órgão, cerca de 108,5 mil vagas serão ofertadas no período, sendo o maior número em 10 anos.

O contrato de trabalho temporário é regulamentado por uma norma específica, sendo mais comum no país em épocas de demanda especial nas datas sazonais, principalmente no comércio. O empregado com contrato de trabalho temporário possui praticamente os mesmos direitos do contratado por prazo indeterminado, sendo algumas diferenças existentes originadas pelas especificidades do contrato.

“Apesar de não existir um vínculo trabalhista entre a empresa tomadora de serviço e o empregado temporário, ela será a responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias do empregado, inclusive pelo recolhimento das contribuições previdenciárias durante todo o contrato”, explica Ágatha Otero, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira.

A tomadora de serviços deverá garantir ao empregado contratado temporariamente as condições de segurança, higiene e salubridade do local de trabalho. Da mesma forma, deve fornecer ao trabalhador temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados permanentes.

Além da formalização da contratação por escrito, o trabalhador temporário possui direito a:

· Anotação da condição de trabalhador temporário na CTPS;

· Remuneração igual aos demais empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços;

· Jornada de trabalho reconhecido o limite legal de 44 horas semanais (com acréscimo de 50% para horas extras);

· Adicional noturno;

· Repouso semanal remunerado;

· 13º salário proporcional ao tempo de trabalho;

· Férias proporcionais;

· Seguro contra acidente de trabalho.

Descumprimentos podem gerar punições

O descumprimento dos requisitos específicos do contrato temporário, que também são direitos do trabalhador temporário, transformam essa relação de emprego, que passa a ser considerada por tempo indeterminado.

Ou seja, o descumprimento de deveres como anotação na carteira, respeito ao prazo de duração do contrato e a existência do contrato temporário escrito, faz com que essa relação se transforme e o trabalhador passa a ter direito às demais garantias trabalhistas, iguais aos trabalhadores da empresa tomadora de serviços.

Além disso, o trabalhador temporário possui direito a todos os benefícios previdenciários: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, salário maternidade, auxílio-acidente e o recolhimento do FGTS  obrigatório por lei (art. 7º, III, da Constituição Federal), correspondendo a 8% do valor sobre a remuneração paga ou devida ao empregado e deve ser depositado em conta específica. 

“Como o trabalho temporário é um contrato com prazo flexível, limitado a 180 dias e podendo se estender por mais 90, não há depósito da multa sobre o FGTS, visto que esta é cabível apenas quando houver rescisão imotivada antes do termo final do contrato. Já o saque do FGTS pode ser feito pelo trabalhador temporário após o término do contrato. Sendo que o empregado tem direito a sacar 100% do valor depositado durante o período em que ficou à disposição da empregadora”, finaliza a advogada.

Dra. Agatha Flávia Machado Otero Bacharela em Direito pela Universidade Santo Amaro e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito

Quando agricultores ganham, todos ganham 

Cooperativa dos EUA investe em mensagem de valorização do agro

Quando agricultores ganham, todos ganham. Inclusive os amantes de manteiga, como você. Essa é a mensagem que aparece no pote do produto da cooperativa agrícola Land O’Lakes, dos Estados Unidos. Na embalagem está escrito: “Com esta compra você ajuda os agricultores americanos e suas comunidades. Como uma cooperativa, somos mais de 1.000 fazendeiros que se beneficiam da venda dos nossos produtos de qualidade”.

A Land O’Lakes tem se destacado por valorizar o agro. Neste ano, investiu milhões em um espaço comercial durante a final do Super Bowl e o usou para lembrar a importância do trabalho incessante de agricultores para produzir a comida que chega à mesa de tanta gente.

A cooperativa, criada em 1921, foi apontada pela revista Time como uma das 100 empresas mais influentes.

Nos sites de venda dos produtos da Land O’Lakes, é possível ver uma imagem de valorização dizendo: “Orgulho de ser propriedade de agricultores”, fazendo referência ao cooperativismo agrícola.

O que o Brasil tem para aprender com esse caso da cooperativa agrícola dos Estados Unidos? Algo tão simples quanto a mensagem que está escrita no pote da manteiga: quando agricultores ganham, todos ganham.

Que aqui a gente aprenda a valorizar mais a gente trabalhadora que faz do agro um dos setores mais prósperos da economia brasileira.

Por Kellen Severo - Opinião Jovem Pan

Ensino integral para melhorar o país

Embora implementado há relativamente pouco tempo no país, o modelo de escola em tempo integral, no qual o aluno passa ao menos 7 horas na sala de aula, vem rapidamente se firmando como uma das principais ferramentas para combater as deficiências do ensino público brasileiro.

O exemplo mais vistoso é o de Pernambuco. Colocada em prática em 2003, e continuamente fortalecida nos anos seguintes, a política de aumento da jornada escolar teve como objetivo elevar a qualidade de ensino e reduzir a evasão. Os resultados pretendidos não demoraram a aparecer.

Da 21ª posição no ranking do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio, em 2007, o estado passou para o 1º lugar, em 2015; desde então, vem-se mantendo entre as primeiras posições. Caíram, ainda, os níveis de desigualdade de aprendizado e os de abandono escolar. Hoje, as escolas em tempo integral de Pernambuco representam mais de 60% do total da rede de 1.056 unidades.

No âmbito nacional, um levantamento produzido pelo Instituto Sonho Grande mostrou que as escolas do ensino médio integral se saíram melhor do que as regulares nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb). Em 2021, elas obtiveram nota média de 4,7 ante 4,3 do modelo tradicional.

Quando se considera apenas o desempenho no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) –que, com os dados da aprovação escolar, compõe a nota do Ideb–, os resultados são ainda mais expressivos. Estudantes da modalidade integral alcançaram 10 pontos a mais em língua portuguesa e 9 em matemática do que alunos de turmas regulares, o que equivale a aproximadamente 50% a mais de aprendizado.

Não à toa, o PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado em 2014 consagra o aumento da jornada escolar como uma de suas diretrizes. Até junho de 2024, estipula o plano, o ensino em tempo integral deve ser oferecido em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

A fim de avaliar a evolução das escolas paulistas nesse quesito, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) promoveu em agosto um amplo esforço fiscalizatório em todo o estado. Os resultados, tornados públicos no mês de novembro, não são muito animadores. Se, de um lado, estamos perto de cumprir as metas gerais definidas pelo PNE, de outro, são muitas ainda as disparidades entre os municípios paulistas.

De acordo com o relatório, embora 24,95% dos alunos matriculados nas redes municipais paulistas estudem hoje em escolas de tempo integral, quase metade das prefeituras do estado (307) ainda não cumpriram a meta do plano, ao passo que as demais 338 alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação.

O número geral é puxado pelo bom desempenho nas creches/pré-escola, onde 46% dos alunos frequentam o ensino integral. Chama atenção, contudo, que, em 85 redes, o percentual de 25% das matrículas não foi atingido nem mesmo nessa fase. Já no ensino fundamental, o quadro é preocupante: 11,6% dos estudantes estão matriculados em tempo integral (13% nos anos iniciais e 5% nos anos finais).

Mais grave ainda é a situação dos alunos de baixa renda. Segundo a fiscalização do TCE, apenas 17,8% dos alunos de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, estão matriculados em escolas municipais em tempo integral. Por se tratar de um percentual que, além de baixo, é também inferior à média, ele ainda contraria uma das principais diretrizes da legislação dessa modalidade de ensino: priorizar estudantes em risco ou vulnerabilidade.

Ao mostrar o quanto ainda falta para que todos os municípios atinjam –e, por que não, ultrapassem– a meta do Plano Nacional de Educação, o relatório do TCE serve de alerta e guia tanto para as prefeituras como para o governo estadual.

Certamente serão necessários mais investimentos. A implantação do modelo implica um aumento dos gastos, já que é preciso expandir a estrutura física, como salas, material didático, merenda escolar etc, e de pessoal, na forma de contratação e capacitação de educadores. Nesse sentido, a lei federal 14.640, aprovada em julho deste ano, pode ser de grande ajuda. Ela estabelece um investimento de R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam incrementar a oferta de jornadas em tempo integral em suas redes.

No caminho para melhorar a educação brasileira, as escolas em tempo integral têm um papel fundamental a cumprir. Devemos usá-las sem moderação.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

A Pessoa com Deficiência e o Empreendedorismo

A trajetória da Pessoa com Deficiência (PcD) é marcada por obstáculos sociais que, muitas vezes, são erroneamente associados à sua condição individual. No entanto, a compreensão aprofundada revela que as barreiras enfrentadas diariamente não emanam da deficiência em si, mas das estruturas sociais deficientes e excludentes presentes na sociedade. 

É urgente eliminar tais barreiras injustas e odiosas por meio da construção de uma sociedade inclusiva, da Educação Inclusiva e do Trabalho.

É importante destacar que a pessoa com deficiência é frequentemente confrontada com inúmeras barreiras, que vão desde a falta de acessibilidade física até estigmatizações e preconceitos. Enfatizo que essas barreiras não derivam da condição da pessoa, mas sim do ambiente estrutural que perpetua essa exclusão. Eliminar barreiras exige uma reconfiguração de paradigmas e a compreensão de que a inclusão beneficia toda a sociedade, fortalecendo seus alicerces.

É, neste sentido, que a Educação Inclusiva e o Trabalho surgem como poderosas ferramentas na busca pela emancipação e autonomia das pessoas com deficiência. Ao capacitá-los para a vida social, esses instrumentos não apenas quebram barreiras, mas também fomentam uma participação ativa e significativa desses indivíduos na sociedade.

Recente pesquisa da Fundação Seade e da Secretaria do Estado de São Paulo dos Direitos da Pessoa com Deficiência revela uma tendência notável: mais de 60% das PcD estão buscando no empreendedorismo o protagonismo na inclusão social. Essa escolha demonstra a necessidade de incentivar e simplificar o ambiente de negócios como parte integrante da promoção inclusiva.

A construção de uma sociedade para todos demanda a desconstrução de barreiras injustas e a promoção de ambientes que valorizem a diversidade. A Educação Inclusiva e o Trabalho surgem como instrumentos-chave nesse processo, proporcionando não apenas capacitação, mas também empoderamento.

O Estado brasileiro, reconhecendo a importância do empreendedorismo na inclusão social, deve assumir a responsabilidade de facilitar e simplificar o ambiente de negócios. Ao priorizar a voz, o protagonismo e a liderança das pessoas com deficiência, estaremos construindo uma sociedade na qual todos possam contribuir plenamente: “nada sobre nós, sem nós”.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, e mestre em Economia Política. É também Comendador Cultural, Escritor, Professor e Palestrante (Instagram: @andrenaves.def)

Haveria Golpe de Estado sem armas?

Um assunto que realmente me sensibilizou

Um assunto que realmente me sensibilizou foi a morte,  em 20/11, desse pai de família, com dois filhos, casado, que estava preso na Papuda, Brasília-DF,  e sofria de diabetes e de hipertensão (Cleriston Pereira da Cunha). A própria Procuradoria Geral da República tinha pedido para dar prisão domiciliar para que ele pudesse ser tratado. O pedido estava na Suprema Corte desde o mês de setembro.

Ele continuou preso e morreu. Um homem, simples, sem ficha nenhuma, segundo os jornais, pai de família, com dois filhos, que participou de um quebra-quebra, que era uma mera manifestação política, e que, evidentemente, não era golpe de Estado porque não havia armas. Integro a Academia Paulista de História, sempre gostei de história. Escrevi livros de história. Nunca vi na história do mundo, um golpe de Estado, sem armas. Aquele grupo de baderneiros que transformaram uma manifestação política em um quebra-quebra, jamais poderia ter dado um golpe de Estado. Jamais.

Pergunto aos 207 milhões de brasileiros: quando no mundo houve um golpe de Estado sem armas? O Brasil tem um exército de 220 mil soldados; a Marinha, 55 mil; a Aeronáutica, 55 mil; policiais militares são, mais ou menos, 600 mil. E o grupo que estava lá não tinha nenhuma arma. É possível derrubar um governo eleito pelo povo sem armas? Evidente que não era golpe de Estado.

Foi um grupo que foi fazer um protesto politico e, depois, transformou aquilo numa baderna. Eles deveriam ter a mesma punição que tiveram aqueles baderneiros do PT e do MST, que invadiram o Congresso Nacional, na época em que era Presidente da República, o Presidente Michel Temer, e foram tratados como baderneiros. Mas nunca foram tratados como golpistas.

Tenho a sensação de que venderam uma ideia de que grupo desarmado poderia dar um golpe de Estado. Prenderam pessoas sem nenhum passado criminal, com folha corrida criminal em branco, e deixaram presos. Estão aplicando penas de 17 anos. E um deles, pai de família, com mulher e dois filhos, preso com problemas de saúde, com a Procuradoria Geral da República pedindo ao Supremo Tribunal Federal pela libertação dele desde setembro, transformando-a em prisão domiciliar. Ele morre no mês de novembro. Morre com ataque cardíaco. E isso é natural, e, nesse caso, os direitos humanos pouco importam.

A meu ver, hoje nós temos um problema no direito que me entristece muito, como advogado. Advogado há 65 anos. O direito do advogado de exercer a sua profissão está sendo reduzido. Quando eu comecei a advogar, eu ainda menino praticamente, sustentava perante o Supremo Tribunal Federal, era recebido pelos próprios ministros em Brasília em 1961, 1962, 1963. Eles estavam recém-instalados em Brasília. Me tratavam com muito respeito. Aliomar Baleeiro, Hahnemann Guimarães, Pedro Chaves.

Sendo um advogado, enfim, recém-formado, cuja carreira universitária ia começar só no ano de 1964. Era ouvido nas sustentações orais pelos ministros. Hoje, as sessões são virtuais para a condenação de pessoas a 17 anos de prisão. Sessões virtuais em que o advogado não olha os olhos dos ministros, porque manda a sustentação oral através de um vídeo, na esperança de que venha a ser visto e ouvido. Coisa que eu entendo que não deve acontecer. Um ministro, com todas as preocupações, com as palestras que tem que dar, fora as viagens que tem que fazer, dificilmente terá tempo de ouvir.

Vocês acham que recebendo essas sustentações orais, eles vão sentar numa mesa e ficar ouvindo? É possível que façam. Mas muitos advogados têm a impressão de que não. E as próprias declarações são intrigantes: “Não, o que está escrito não precisa ser dito”. Há um direito funcional com a sustentação oral. E agora, inclusive, um regimento interno mudando esse direito. O Supremo dizendo o seguinte: quando uma sessão virtual é transformada em sessão plenária, o advogado que mandou a sustentação oral não poderá fazer uma nova sustentação oral perante o plenário. Ora, os advogados que mandaram virtualmente a sustentação são aqueles advogados mais importantes na causa. Se não puderem mais falar diretamente com os ministros, quantas vezes eu, no momento em que sustentava perante o Supremo, mudava a minha orientação de acordo com a reação que ia percebendo dos ministros da Suprema Corte, aí está a razão da advocacia, aí está a razão da sustentação oral, aí está a razão de convencer todos os ministros, no momento em que se apresentam os principais argumentos. Isso praticamente está sendo abolido.

Porque, mesmo quando uma sessão virtual, que hoje predomina sobre as sessões presenciais, é transformada em presencial, por pedido de destaque, é evidente que a sustentação oral não vai ser feita pelos que são advogados os mais importantes, por aqueles que fizeram a sustentação oral, mandando-a e não tendo a certeza se a sessão virtual poderia se transformar em sessão plenária.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem protestado de uma forma tímida ao abrir o Conselho Federal na defesa do direito à advocacia.

E a Ordem Seccional de São Paulo, infelizmente nós não estamos vendo integrada a esta luta, das mais importantes. Quando fui presidente do Instituto de Advogados, de São Paulo, de 1985 a 1986, junto com nossos presidentes, do Conselho Federal da Ordem e do Conselho Seccional defendiamos o direito do advogado ”importantíssimo para a administração da justiça” poder exercer o direito do cidadão. Nossa credibilidade era maior, porque o advogado representa o cidadão que está sendo condenado, ou que está sendo acusado. Nós tínhamos a respeitabilidade e a coragem de enfrentar.

A relação de importância da magistratura é igual, - sempre disse isso nas minhas aulas desde 1964 -, ao advogado e ao membro do Ministério Público. É que sem eles, não haveria justiça.

Não pode haver justiça sem advogado, não pode haver justiça sem Ministério Público, não pode haver Ministério Público e Advogacia sem magistrado. Os três são igualmente importantes para a administração da justiça.

Por isso estão no título IV do capítulo do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça.

Hoje nós estamos tendo um enfraquecimento da advocacia e não se tem tido a coragem necessária daqueles órgãos que representam os advogados de defender, à exaustão, o direito do advogado, de exercer o direito maior num processo judicial, de que, no ponto final do julgamento, possa sustentar oralmente, sendo todos os ministros, todos os desembargadores obrigados a ouvir aquele que está na defesa do cidadão.

É o exercício maior da cidadania, aqueles que defendem o Estado de direito sem ganhar absolutamente nada, porque os membros do Ministério Público e o Poder Judiciário, para defender a democracia, são pagos pelo Estado.

O advogado é pago pelo seu cliente para defender a cidadania, mas para defender o Estado de direito faz, como sempre fiz, quando era presidente, ou quando era conselheiro da ordem, presidente de instituições jurídicas e de academias jurídicas, ”pro bono”, porque o patriotismo se exerce por amor à pátria e o Estado de direito se defende por amor à pátria.

Enfim, a morte de um cidadão em que a própria Procuradoria Geral da República, em setembro, pediu por causa da sua saúde que não continuasse detido, me sensibilizou, me sensibilizou como advogado, me sensibilizou como cidadão brasileiro, me sensibilizou como pai de família, porque eu me perguntaria, se eu tivesse morrido aos 46 anos, com meus 6 filhos pequenos, o que seria da minha mulher para poder tocar sozinha a educação de seis filhos? Isto é algo que nós temos que refletir seriamente.

Nós, advogados na defesa da democracia, os membros do Ministério Público, devemos exercer com maior intensidade a defesa da cidadania, e os membros do Poder Judiciário, para mais do que fazer justiça, não fazerem injustiça, como aconteceu nesse caso.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Por que João teve dúvidas?

João Batista foi um grande profeta. Jesus se refere a ele como sendo o maior de todos já nascido de uma mulher. Mas revela também que, mesmo assim, comparado ao Reino de Deus, ele é ainda o menor de todos. Diante disso, fico imaginando a dimensão do amor, do grau de bondade que deve haver nas pessoas que habitam ao lado do Senhor e tudo o quanto foi preparado para elas...

Os textos sagrados revelam que João foi concebido pela Graça de Deus, pois seus pais já eram idosos quando ele foi gerado. O evangelista Lucas revela o que ocorreu quando Isabel recebeu a visita de Maria:

“Ora, apenas Isabel ouviu a saudação de Maria, a criança estremeceu no seu seio e Isabel ficou cheia do Espírito Santo. E exclamou em alta voz: ‘Bendita és tu entre as mulheres e bendito é o fruto do teu ventre. De onde me vem a honra de que venha a mim a mãe do meu Senhor’.”

Veja que João recebeu, por meio de Maria, o Espírito Santo, ainda no ventre de sua mãe. Veio ao mundo com a missão de ser o grande profeta, aquele que anunciaria a chegada do Messias. João batizou Jesus, viu o Espírito Santo descer sobre o Senhor, em forma de pomba. Ele reconheceu que Jesus era o próprio Deus.

Mas então, por que João teve dúvidas? Por que mandou perguntar a Jesus se Ele era realmente o Messias?

Fui me debruçar nos textos sagrados em busca de respostas. Queria saber o motivo da indagação de João. Porém, ao estudar os textos sagrados compreendi sua inquietação ou, por que não dizer, até mesmo o sentimento de abandono que ele poderia estar sentindo. Ele dedicou sua vida a Deus e apesar de toda a renúncia e entrega viu-se preso, prestes a ser decapitado, a enfrentar a morte.

O que não terá passado em seu coração… Talvez não compreendesse o motivo de continuar preso estando o Messias presente no mundo. 

Tenho convicção de que a dúvida de João era (é) mais do que razoável. Somos humanos. Fomos programados para a vida. As dúvidas de João são compreensíveis, mas, e a de tantos que sequer tiveram grandes renúncias, que não deixaram tudo para trabalhar pelo reino e, diante de problemas cotidianos, dores, sofrimentos, blasfemam quanto à atuação do Senhor em suas vidas e duvidam até mesmo de Sua existência? 

Como podemos cobrar algo de Deus - quem somos nós para tanto?

Quais as renúncias que temos feito?

De tudo quanto li e meditei tenho em meu coração que João queria ouvir da boca do próprio Deus o que ele já sabia em seu coração. Mas ele precisava da resposta. Ele, mais do que ninguém merecia a confirmação da presença do Messias entre nós. E ao receber a resposta, aceitou sua morte, pois sabia o que o aguardava: estar na companhia de Deus. Para sempre. Ele cumpriu sua missão. Compreendeu que a vinda do Senhor tinha um propósito maior que tudo quanto vivera e que ultrapassava qualquer dúvida ou especulação humana.

A história do profeta traz vários ensinamentos, dentre eles, a de que precisamos descobrir o sentido de nossas vidas e de confiar em Deus. João confiou. E olha que ele tinha motivos para duvidar, desistir. 

Mas, para confiarmos, necessitamos da fé. Não somos obras do acaso: temos um propósito inscrito em nossas almas. Talvez o mundo seja excessivamente ruidoso e por isso, haja dificuldade em escutar o chamado interior. Dificuldade em parar, silenciar. Ouvir o que Deus quer nos dizer. 

Não sei se temos condições de compreender os eventos que enfrentamos, as dificuldades, sofrimentos, ou mesmo o sentimento de abandono que esteja habitando em nosso coração. Creio que todos passamos por momentos de angústia, provações. Talvez a dúvida faça parte da nossa jornada terrestre. 

Mas, apesar de tudo que estejamos enfrentando, devemos pedir para o Senhor que aumente a nossa fé. A fé é um dom de Deus, resulta da Graça. Por isso é importante pedirmos por ela, incessantemente.

E é importante termos cravado em nossos corações a certeza que João tinha: a de que somos maiores até mesmo que todos os problemas, dores, porque a vida tem um sentido maior.

Tenho em meu coração que João, ao final, não temeu a morte, pois, confiava no Pai. Sabia para onde caminhava. 

Na certeza de que a morte é apenas um acidente no percurso!

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

Conectividade no campo e o futuro da Indústria de Máquinas Agrícolas no Brasil 

O Brasil é uma nação de vastas terras férteis e um setor agrícola que desempenha um papel crucial em sua economia. Com um setor que exporta mais de 30% da produção, fica evidente o potencial que o agronegócio tem para o desenvolvimento do país.

O campo brasileiro tem evoluído e se tornado um exemplo de inovação tecnológica. A agricultura de precisão, a crescente utilização de drones, a análise de dados em tempo real, máquinas autônomas e startups são apenas algumas das muitas inovações que vêm revolucionando o campo.

No entanto, apesar de todo esse progresso, há um desafio que persiste e que merece nossa atenção: a conectividade no campo.

Atualmente, apenas 30% das propriedades rurais no Brasil têm acesso à internet em algum nível. Essa é uma preocupação legítima, pois a tecnologia desempenha um papel importante na agricultura moderna.

A conectividade no campo é essencial, pois permite o desenvolvimento de máquinas agrícolas mais avançadas, integrando sensores, automação e inteligência artificial para melhorar a precisão e a eficiência operacional.

Com dados em tempo real, as empresas podem personalizar máquinas de acordo com as necessidades específicas dos agricultores, oferecendo soluções sob medida para diferentes tipos de cultivos e condições agrícolas.

Sensores e conectividade permitem a implementação de manutenção preditiva, ajudando a prever falhas e realizar reparos antes que ocorram grandes problemas, reduzindo custos operacionais, além de permitir assistência técnica remota, melhorando a eficiência do suporte ao cliente e ainda, fornecer uma grande quantidade de dados valiosos.

Empresas podem analisar esses dados para obter insights significativos, identificar padrões e tendências, e melhorar continuamente seus produtos e serviços. Com acesso a dados em tempo real, as empresas podem criar novos modelos de negócios, como serviços de assinatura baseados em uso, oferecendo soluções inovadoras aos agricultores.

Em resumo, a conectividade no campo é a chave para impulsionar a produtividade e a eficiência no setor agrícola brasileiro. Garantir que todas as propriedades rurais tenham acesso à tecnologia é um passo fundamental para manter o país na vanguarda da inovação agrícola.

A parceria entre o setor privado, o governo e outras partes interessadas desempenha um papel essencial nessa jornada. Afinal, a tecnologia é o caminho para um futuro agrícola mais próspero e sustentável no Brasil.

José Velloso é engenheiro  mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da ABIMAQ

Problemas do texto da Reforma Tributária aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (08) a proposta de Reforma Tributária. A principal medida proposta é a unificação de cinco impostos federais, estaduais e municipais em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a proposta estabelece a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, com isenção total de impostos, e a implementação de um “imposto do pecado” sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e armas.

Uma mudança tão ampla do atual sistema tributário deveria ter sido estudada como fez a Comissão do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro na década de 1950 e parte da reforma de 1960 para plasmar a Emenda nº18/65 e o Código Tributário Nacional.

O anteprojeto de Rubens Gomes de Souza estudado anos a fio pelos melhores tributaristas da história do Brasil como Gilberto de Ulhôa Canto, Tito Rezende, Aliomar Baleeiro, Amílcar de Araújo Falcão, Carlos da Rocha Guimarães e outros, resiste, na sua espinha dorsal, até hoje, apesar da intensa “contribuição de pioria” que políticos e regulamenteiros no curso nesses 60 anos têm trazido ao sistema.

 

A desfigurada PEC 45 apresentada por Arthur Lira e aprovada em poucos dias na Câmara e, agora, pelo Senado, traz como elementos estruturantes do novo sistema:

1- Uma desfiguração do sistema federativo ao retirar a competência plena dos Estados sobre ICMS (90% em média de sua arrecadação) e dos Municípios sobre o ISS (principal tributo dos médios e grandes Municípios), transferindo toda a competência impositiva para a União que legislará sobre CBS e IBS.  Além disso, um Comitê Gestor terá capacidade de arrecadação e distribuição do IBS para 5.565 Municípios, 26 Estados e Distrito Federal. Tal Comitê será composto de 54 delegados, 27 dos Estados e DF e 27 dos 5.569 Municípios.

2- Muda o regime misto de origem e destino, exclusivamente para destino sem nenhuma projeção quantitativa de como impactará a receita de todas as entidades federativas.

3- Mantém a convivência do atual sistema com a CBS da União desde 2026 e o IBS desde 2029 até 2033, o que vale para “simplificar” complicará o sistema até 2033 se não houver prorrogações.

4- Impactará o setor de serviços, hoje com um ISS de até 5% e um PIS/COFINS cumulativo de 3, 65 para os setores não excepcionados para uma alíquota que será de no mínimo 27%, mas provavelmente superior a 30%, se considerarmos o cálculo da incidência de ICMS, PIS, COFINS e ISS em relação ao PIB dos últimos anos em torno de 11,8%. Quanto maiores forem as exceções, maior a alíquota.

5- A indústria sujeita a IPI, ICMS, PIS, COFINS deverá ter um alívio de tributação, levando em consideração todas as deduções que poderá fazer, não se sabendo ainda como funcionará o denominado imposto seletivo, cuja abrangência se desconhece.

6- Os bancos, por serem trocadores de dinheiro, serão pouco atingidos.

7- O setor de serviço sujeito a ISS e PIS/COFINS cumulativo, com pouquíssimas deduções, deverá, nas alíquotas não excepcionadas, pagar mais do que a indústria, que poderá deduzir o tributo anterior em valores muito maiores.

8- O comércio sujeito ao ICMS e PIS/COFINS terá também um aumento considerável, pois não paga o IPI que a indústria paga hoje, mas pagará na não exceção o mesmo que a indústria paga de PIS/COFINS ICMS e IPI.

9- A agropecuária, mesmo com a redução de 60%, pagará mais do que está pagando hoje, ou seja, em torno de 4,5%, razão pela qual é o setor da economia que tem salvo o país do descompasso, gerando superávits na balança comercial. De cada cinco (5) pratos que se come no mundo, um é fornecido pelo Brasil.

10 - Indefinição das Alíquotas do IBS: As alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços serão determinadas por leis complementares a serem votadas posteriormente, gerando incerteza e insegurança jurídica para contribuintes e governos.

11 - Criação do Conselho Federativo: A proposta introduz a formação de um Conselho Federativo composto por representantes dos três níveis de governo, concedendo poder de veto sobre as decisões do Comitê Gestor do IBS. Esse conselho pode resultar em conflitos e impasses, além de suscitar preocupações sobre a autonomia de estados e municípios.

12 - Exceções à Alíquota Geral do IBS: Setores como saúde, educação, transporte público e energia elétrica seriam beneficiados por exceções à alíquota geral do IBS, potencialmente distorcendo a lógica de simplificação e neutralidade do imposto.

13 - Transição para o Novo Imposto: O período de transição proposto, de dez anos, sendo seis anos de convivência entre o IBS e os impostos atuais e quatro anos de redução gradual desses impostos, merece  críticas por ser potencialmente longo demais, dificultando a adaptação de contribuintes e governos ao novo sistema.

14 - Dupla Desoneração na Cesta Básica: A proposta sugere isenção total do IBS na cesta básica e um crédito tributário para compensar os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Essa medida pode ser ineficaz e regressiva, beneficiando mais os consumidores de maior renda.

15 -  Por fim, para não alongar em demasia, quando os números e as alíquota forem apresentadas na legislação infraconstitucional a ser produzida, todos os setores duramente impactados farão seus “lobbies” no Congresso, prevendo-se mais exceções.

Como Estados, Municípios e União não têm certeza de como seus vencimentos se comportarão, o próprio Fundo que, na plenitude da vigência do sistema deverá destinar 60 bilhões de reais tirados do orçamento da União, prevê-se que ou os contribuintes pagarão a conta ou o endividamento crescerá, pois quem ganhar de entidades federativas ficará satisfeito, quem perder terá que ser compensado, o que vale dizer, para simplificar o sistema criamos 3 vezes mais dispositivos constitucionais que o do atual sistema, que certamente exigirão a interpretação provocada por entidades públicas prejudicadas por tais disposições por parte da Suprema Corte.

O texto ainda passará por análise na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações ou ser rejeitado. A votação no Senado não foi unânime.

Há necessidade de ajustes na Câmara, especialmente no que diz respeito à elevação da alíquota, destacando que, sem esses ajustes, o Brasil pode perder a oportunidade de fortalecer a competitividade. Portanto, se a reforma ao voltar para Câmara, for aprovada como foi apresentada no Senado, poderá onerar de forma descomunal os setores do Agro, Comércio e Serviços.

Creio que contadores e advogados tributaristas não se queixarão do trabalho que terão por dezenas de anos, pois só a definição pela Suprema Corte do que seria “operação”, ”circulação” e “mercadoria” do ICM levou aproximadamente 30 anos.

A atenção se volta agora para os próximos capítulos dessa reforma no cenário tributário brasileiro.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Saca do arroz atinge recorde de preço

Cereal em casca superou R$ 113 com valorização de 38,5% em 12 meses

O arroz atingiu o preço mais alto da história no Brasil. A saca do cereal em casca ultrapassou R$ 113 com valorização de 38,5% em 12 meses, de acordo com o Cepea/Esalq. A alta sentida no campo também refletiu no varejo. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) a valorização no ano, até setembro, já era de 10,8%. Afinal, por que o preço desse alimento básico na mesa dos brasileiros está subindo? Alguns fatores ajudam a explicar o momento histórico: (1) Na safra 22/23 o Brasil semeou a menor área de todos os tempos, com menos de 1 milhão e meio de hectares; (2) A produção também caiu para o mais baixo patamar em quase 20 anos, com pouco mais de 10 milhões de toneladas, é o que revelam os dados da Companhia Nacional de Abastecimento; (3) Exportações aquecidas, com expectativa de fechar o ano com embarques ao redor de 1,7 milhão de toneladas; (4) Restrição da oferta global do arroz vindo da Índia, um dos maiores exportadores do mundo; (5) Dificuldade no plantio da safra atual, a 23/24, nas áreas de maior produção, como os estados do Sul do país. O excesso de chuvas tem impedido o avanço dos trabalhos de campo e a semeadura está com ritmo abaixo da média para o período.

A tendência é que os preços do cereal se mantenham firmes até o início de 2024, período em que a colheita no Brasil começa, projeta a Cogo Inteligência em Agronegócios. Para o consumidor, ainda há repasses a serem feitos pela indústria. No campo, com a melhora esperada na rentabilidade do cereal, a área na safra atual subiu e a produção, se o clima contribuir, também deverá ser maior aqui no Brasil. No mundo, há uma grande demanda por arroz e oferta restrita. O arroz foi o grão que mais subiu de preços no mercado global nos últimos 12 meses, com alta de 30% em dólares, destaca a Cogo. Isso é fruto da entressafra na América Latina, problemas na produção de países como Índia e Malásia e uma safra não tão grande que está sendo colhida nos Estados Unidos. Ou seja, pela frente devemos ter meses de arroz custando mais caro.

Por Kellen Severo - Jornalista especializada em Economia e Agronegócios. É Pós-graduada em Economia pela FIPE/USP, estudou Direito do Agronegócio no Insper e Economia Comportamental na FIA. Premiada seis vezes pelo trabalho que desenvolve como jornalista do setor Agro

Criatividade, o motor do mundo 

Em 17 de novembro é celebrado o Dia da Criatividade, uma palavra proveniente do latim: creatus, que pode ser definida como a capacidade de fazer surgir algo novo a partir de uma ideia original. Mas você sabe de onde vem a criatividade? Conhece as características de uma pessoa criativa? Sabe o que a ciência diz a respeito?

Na antiguidade, acreditava-se que se tratava de um talento divino, um privilégio concedido a poucos, conceito que, ao longo do tempo, acabou sendo desmistificado pela ciência. Hoje se sabe, por exemplo, que entre 25% e 40% do processo criativo está relacionado à genética. A criatividade, portanto, não é um dom, e sim uma competência que pode ser desenvolvida ao longo da vida.

Boa parte do processo criativo, ao que tudo indica, está associada ao hábito da leitura, do questionamento, à expansão da consciência, a conhecer culturas e lugares diferentes... Afinal, não precisa ser um cientista para deduzir que tudo isso serve de matéria-prima para desenvolver a imaginação.

   

Criatividade também está relacionada ao pioneirismo e a resolução de problemas. Para estimulá-la, é preciso sair da zona de conforto, esforçar-se para enxergar o mundo sob um prisma diferente, fora dos padrões já estabelecidos, uma vez que pensar fora do senso comum requer empenho, e biologicamente, o cérebro humano foi programado para economizar energia.

Talvez por isso, até as pessoas mais criativas sofram com bloqueios. O mais importante nesta situação é buscar o foco e ser você mesmo. É preciso ficar atento. Muitas vezes a resposta vem quando menos se espera. Esteja pronto para anotá-la. As ideias são etéreas e costumam escapar, principalmente as boas.

Ainda segundo a ciência, a criatividade também está associada à capacidade de estabelecer conexões entre questões aparentemente desconexas. Via de regra, uma pessoa criativa também é uma pessoa detalhista, observadora, que costuma rejeitar receitas prontas.

Outra característica de uma pessoa criativa é a capacidade de experimentação, de usar a sua intelectualidade para explorar o mundo, de submeter-se a novas experiências sensoriais.

Dessa forma, além de interferir na dimensão emocional do sujeito, pensar fora da caixa também é o motor que impulsiona o mundo em seu constante de ciclo renovação, seja ela artística, tecnológica ou mesmo profissional. E viva o Dia da Criatividade!

Aroldo Veiga é autor dos romances Antagônicos e Trono de Cangalha

O Brasil tem capacidade de combater o terrorismo? 

Essa é uma pergunta que suscita reflexões sobre as medidas e estratégias adotadas para enfrentar essa ameaça global. Neste cenário, é fundamental destacar a importância da cooperação internacional como um pilar fundamental na luta contra o terrorismo, assegurando a integridade e a segurança da nação. Através dessa colaboração, fortalecemos nossa capacidade de prevenir, investigar e neutralizar ameaças.

Nosso país tem demonstrado uma resistência efetiva a essas ameaças, construída por meio da união de esforços com agências de segurança de diversos países ao redor do mundo. A cooperação internacional, protagonizada pela Interpol e pela Polícia Federal, revela-se crucial no monitoramento de organizações extremistas e na troca de informações vitais. Essa colaboração, representando uma verdadeira força-tarefa, possibilita rastrear suspeitos e potencializa investigações.

No tabuleiro da segurança nacional, é crucial impedir que o terrorismo ganhe terreno e se estabeleça em nosso território, proliferando como facções criminosas. A rede de cooperação internacional se torna, assim, a base sólida sobre a qual repousa a nossa luta contra o terrorismo. 

A espinha dorsal dessa estratégia reside em investimentos robustos em nossa polícia judiciária. Fortalecer e capacitar nossas forças policiais é crucial, proporcionando recursos e treinamentos adequados para enfrentar essa ameaça com eficácia. A segurança é um compromisso inabalável, e não podemos permitir que a negligência prevaleça. 

Manter um monitoramento incansável, sem baixar a guarda, é uma obrigação para proteger nossa nação. Estamos vivendo em um mundo interconectado, onde as fronteiras não são barreiras para o terrorismo. Portanto, o controle e o monitoramento constantes são os verdadeiros guardiões da segurança do Brasil.

Raquel Gallinati, Delegada de Polícia. Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. Mestre em Filosofia. Pós-graduada em Ciências Penais, Direito de Polícia Judiciária e Processo Penal.

A real lógica do Agronegócio Brasileiro

Ao contrário do furdunço ideológico que contamina grande parte dos bancos escolares nacionais, o agronegócio brasileiro é exemplo para o mundo de sustentabilidade ambiental, inclusão social e eficiência econômica, devendo ser motivo de orgulho para toda a gente brasileira. O agronegócio brasileiro tem se destacado como um modelo de sucesso que transcende as fronteiras do país.

Apesar desse setor ser frequentemente contaminado por debates ideológicos e conflitos, o campo brasileiro representa uma história de sustentabilidade ambiental, inclusão social e eficiência econômica que merece ser reconhecida e celebrada. 

O Brasil rural é o Brasil que dá certo! Seja pelo feixe de valores que ostenta, seja pelas vantagens competitivas naturais ou construídas, a atividade econômica rural representa o que há de melhor nas terras brasileiras, podendo, e devendo, espraiar-se por todas as demais iniciativas econômicas e sociais daqui.

Uma das características mais marcantes do agronegócio brasileiro é a sua base sólida em valores essenciais, como o estudo, o trabalho e a disciplina. Esses valores não são apenas palavras vazias, mas princípios que orientam a ação de muitos agricultores e empresários rurais. A busca constante por conhecimento, a dedicação ao trabalho árduo e a disciplina na gestão dos recursos são pilares que sustentam o sucesso do agronegócio. 

Além disso, a atividade agropecuária brasileira desenvolveu, ao longo do tempo, tecnologias inovadoras para o cultivo e para o manejo. A agricultura e a pecuária em terras nacionais, devido a essas técnicas, conseguem regenerar o meio ambiente enquanto produzem altas taxas de lucratividade e de proveito social.

Ao lado dos valores fundamentais que permeiam o agronegócio, é importante destacar as vantagens competitivas naturais que o Brasil possui. Com uma extensa área de terras férteis, um clima propício para o cultivo e uma biodiversidade invejável, o país tem condições excepcionais para a produção agrícola e pecuária. Mas, para além disso, é fundamental ressaltar que muitos avanços foram conquistados por meio de esforços e investimentos em pesquisa e tecnologia. A incorporação de práticas sustentáveis e inovações no campo brasileiro tem sido um fator-chave para o seu sucesso. 

Um aspecto que merece destaque especial é a inclusão social proporcionada pelo agronegócio. O setor emprega milhões de brasileiros, tanto no campo quanto na indústria que o suporta. Além disso, promove o desenvolvimento de comunidades rurais, contribuindo para a fixação de famílias no interior e melhorando a qualidade de vida de muitos brasileiros. A diversidade de atividades do agronegócio oferece oportunidades para pessoas de diferentes formações e habilidades, demonstrando um compromisso genuíno com a inclusão social. 

No que diz respeito à sustentabilidade ambiental, o agronegócio brasileiro tem avançado na implementação de práticas que visam a preservação dos recursos naturais. A conscientização sobre a importância da conservação do solo, da água e da biodiversidade tem se refletido em ações concretas, como a adoção de sistemas de produção mais sustentáveis e o investimento em tecnologias de baixo impacto ambiental. 

O Brasil rural, com suas vastas extensões de terra, representa uma oportunidade para o país. O sucesso do agronegócio brasileiro não deve ser limitado ao campo, mas deve inspirar e servir como exemplo para outras iniciativas econômicas e sociais. Os princípios de estudo, trabalho e disciplina, aliados às vantagens naturais do país, podem ser aplicados em diversas áreas, promovendo o crescimento e o desenvolvimento sustentável. 

É crucial destacar que aqueles que criticam o agronegócio nacional muitas vezes não consideram a realidade e complexidade desse setor. Essas críticas, muitas vezes, ecoam argumentos estrangeiros que visam manter seus mercados agrícolas protegidos, uma vez que enfrentam dificuldades em competir com a notável eficiência econômica e social do agronegócio brasileiro. É fundamental lembrar que o agronegócio no Brasil, em contraste com a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), recebe pouquíssimos subsídios, evidenciando sua capacidade de se manter competitivo sem a dependência de apoio financeiro significativo. 

Em resumo, o agronegócio brasileiro é um motivo de orgulho para todos os brasileiros. Sua história de sucesso, baseada em valores sólidos, vantagens competitivas naturais e compromisso com a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, serve como inspiração para o país. O campo é, de fato, o Brasil que dá certo, e seu exemplo deve ser valorizado e compartilhado em busca de um futuro melhor para toda a nação.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política; Escritor, Professor e Palestrante.

Saneamento rural, um desafio a ser enfrentado 

A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento contribuiu para o avanço da prestação de serviço do setor por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões, entre outros instrumentos. Até então inexpressiva entre os assuntos de infraestrutura, a pauta ganhou relevância no debate nacional.

Se por um lado temos discutido os desafios de atendimento das metas na área urbana até 2033, ainda encontramos lacunas para atender a população rural. A legislação deixa claro que o atendimento dos objetivos de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve ser considerado apenas para áreas rurais sob cobertura de contratos. Porém, as localidades que não estejam sob responsabilidade contratual de uma concessionária – estatal, paraestatal ou privada – não são atendidas pela legislação em vigor. Isso quer dizer que elas estão desobrigadas ao cumprimento das metas dos serviços. 

A população rural brasileira é de aproximadamente 30 milhões de pessoas. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS - 2021), 92,3% dos moradores dessas regiões não são atendidos por serviços de esgotamento sanitário e 70,4% não possuem sistemas de abastecimento de água tratada. A complexidade do saneamento na área urbana já é grande e se multiplica ainda mais nos distantes territórios brasileiros, começando pela ausência de informação dessas localidades, capazes de apontar as reais demandas dessas populações. 

A ausência de sistemas de esgotamento sanitário é alta em todas as regiões brasileiras e chega a 99,7% na região Norte. Na região Centro-Oeste, 76,4% da população não dispõe do serviço. No abastecimento de água, 80,2% dos moradores da área rural da região Norte não têm esse serviço, contra 55,1% da região Sul, que aparece com os melhores indicadores nesse quesito, segundo dados do SNIS 2021.

Diante de um panorama extremamente diversificado, as soluções de uma região podem não ser a resposta para outra localidade. Por isso, cabe ao município elaborar um planejamento, que comece com um levantamento de dados da realidade da sua área rural. O próximo passo é buscar soluções para as demandas dessa população. A Embrapa, por exemplo, desenvolveu várias tecnologias para atendimento dos moradores da área rural como “Fossa Séptica biodigestora”, o “Jardim Filtrante” e o “Clorador Embrapa”. 

Outro fator importante para o sucesso dessa empreitada é a interação das ações entre os diversos níveis de governo, além da participação ativa da comunidade na discussão de suas demandas bem como no processo de alcance da universalização dos serviços. 

O avanço do saneamento básico no país deve atender tanto a população urbana como os moradores do campo. O abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário nas áreas rurais promove saúde e desenvolvimento, oferecendo aos brasileiros das mais distantes localizações o sentimento de pertencimento a uma nação que os tornam tão importantes quanto àqueles de qualquer outra região do país.

Elzio Mistrelo é engenheiro, Diretor Administrativo e Financeiro da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e coordenador do Boletim do Saneamento.

Por que o TCESP deve fiscalizar as Fundações de Apoio? 

As fundações de apoio são entidades privadas sem fins lucrativos criadas para dar instrumentalidade ao órgão público a que são vinculadas, seja na área da saúde, pesquisa ou educação.

A natureza jurídica privada, no entanto, não pode ser vista de forma absoluta. Há uma simbiose das fundações de apoio com os respectivos órgãos públicos que não pode ser desconsiderada. Uma fundação de apoio, privada, não existe sem um ente governamental, público, beneficiando-se, inclusive, de algumas prerrogativas naturais deste último. 

Elas carregam consigo a marca e notoriedade do ente público apoiado, valendo-se de seus médicos, pesquisadores, professores e, por vezes, até de estrutura física para consecução de seus objetivos. Mais que isso, por estarem ligadas a um ente público, podem ser contratadas sem processo licitatório ou se habilitarem a determinados benefícios fiscais. 

É raro encontrarmos alguma fundação que tenha receitas totalmente oriundas da prestação de serviços para a iniciativa privada. Como regra, os recursos são fruto de um contrato de prestação de serviços, aliança estratégica ou convênio com um ente estatal. Contudo, ainda que o dinheiro seja totalmente oriundo de prestação de serviços para a iniciativa privada, impossível não olharmos para elas como parte de uma estrutura do Estado, até porque, sua finalidade (e por isso as vantagens que carregam) é apoiar o ente público. 

No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), está entre as suas competências constitucionais (art. 33 da Constituição do Estado de São Paulo) julgar as contas de todos os responsáveis por recursos, bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual.  

Assim, com o propósito de transmitir maior segurança jurídica na ação fiscalizatória, o TCESP determinou, por meio da Deliberação do processo SEI nº 008754/2022-21, que, além das fundações enumeradas nos §§ 5º dos artigos 35 e 58 das Instruções nº 01/2020 (fundações públicas estaduais, por exemplo), estão incluídas no seu rol de jurisdicionados: I - as fundações que utilizem imóveis públicos, ainda que este seja o único vínculo com a Administração Pública; II - as fundações que utilizem o nome, ou a marca da organização da Administração Pública no exercício de suas atividades; III - as fundações cujos órgãos de cúpula sejam preenchidos por docentes, diretores, autoridades e/ou servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública, independentemente de disposição estatutária específica.

Para o TCESP, portanto, a origem dos recursos financeiros que abastassem os caixas da Fundação não é único fator que determina sua competência de fiscalização. Outras nuances, como uso da marca, know how ou bens patrimoniais acabam por abarcar a expressão “mantidas pelo Poder Público Estadual”. Ora, a lógica é bem simples, a Fundação de Apoio, embora privada, existiria ou realizaria as atividades que executa se não houvesse essa simbiose com um ente público? 

É por isso que, se de um lado as fundações de apoio possuem maior flexibilidade e agilidade em relação aos órgãos públicos para efetuar as contratações de fornecimento de materiais e serviços, bem como as contratações de funcionários sem a realização de concurso público, de outro, devem prestar contas de todos os recursos públicos que estão à sua disposição.

Com a perspectiva de desempenhar o seu papel com maior efetividade, o TCESP analisa anualmente as relações existentes entre os órgãos públicos e as respectivas fundações de apoio em processos específicos em que são examinados, entre tantos quesitos, os seus Balanços Patrimoniais. 

Por ora, não há outra forma de a Corte de Contas fiscalizar essas entidades, considerando que a análise dos registros que subsidiaram as demonstrações contábeis podem ser uma importante fonte para que o órgão fiscalizador certifique a inocorrência de eventuais conflitos de interesses daqueles que são contratados pelas fundações de apoio, especialmente se também compõem o quadro funcional do órgão público que as instituiu. 

Nessas ocasiões, é verificado se as contratações de bens, serviços e pessoal observaram os seus Regulamentos de Compras e de Seleção de Pessoal, bem como se estão em conformidade com princípios da administração pública, como os da impessoalidade, moralidade e publicidade. 

Essa dedicação aos demonstrativos das fundações de apoio é, também, uma forma indireta de o Tribunal de Contas auxiliar os órgãos públicos apoiados a alcançarem seus objetivos.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

O sistema de prestação de cuidados de saúde necessita de mudanças estruturais e urgentes 

Os consumidores brasileiros estão questionando uma crença de longa data sobre os cuidados de saúde que recebem. Durante décadas, pensava-se que o Sistema de Saúde proporcionava os melhores cuidados de Saúde do mundo, uma vez que aproveitavam as tecnologias mais recentes, os profissionais altamente treinados e os maiores orçamentos. 

No entanto, os relatórios e estatísticas divulgados nos últimos anos mostram um cenário atormentado por erros evitáveis, procedimentos desnecessários e uso indevido e subutilizado de serviços.

Para se ter uma ideia deste cenário, o sistema de saúde brasileiro desperdiça 53% do custo assistencial e a ineficiência no uso do leito hospitalar apresenta 49,3% do desperdício de uma unidade. Os eventos adversos contribuem com 21,3% dos desperdícios e as reinternações hospitalares precoces potencialmente previsíveis representam 13,5% do desperdício. As internações por condições sensíveis à atenção primária equivalem a 11,5% do total.

Estes resultados de cuidados de má qualidade levaram a dezenas (se não centenas) de milhares de mortes evitáveis, centenas de milhares de lesões evitáveis e bilhões de reais em custos desnecessários para organizações e indivíduos que financiam cuidados neste país.

O sistema de prestação de cuidados de saúde necessita de mudanças estruturais. Os níveis de frustração, tanto dos pacientes como dos médicos e profissionais da saúde, provavelmente nunca foram tão elevados. Os cuidados de saúde atuais prejudicam com demasiada frequência e falham rotineiramente na obtenção dos seus benefícios potenciais e os problemas de Qualidade estão por toda parte, afetando muitos pacientes. Infelizmente, entre os cuidados de saúde que temos e os cuidados de saúde que poderíamos ter, existe um abismo.

Estas constatações e outras semelhantes refletem uma crença crescente entre muitas partes interessadas que algo está fundamentalmente errado com o sistema de saúde brasileiro e que esta situação precisa mudar. 

Por isso que sempre comento: o sistema de Saúde brasileiro precisa ser reestruturado por uma política Nacional de Qualidade  e de um novo modelo de governança para garantir a equidade e sustentabilidade.

Mara Machado é CEO do Instituto Qualisa de Gestão (IQG), que há quase 30 anos capacita pessoas e contribui com as instituições de saúde para reestruturar o sistema de gestão vigente, impulsionar a estratégia de inovação e formar um quadro de coordenação entre todos os atores decisórios

O IQG vem trabalhando com parceiros internos do setor e externos para favorecer a geração de novas frentes para o sistema e colocar os prestadores de serviços em posição mais ativa. 

Atua no desenvolvimento de novas e modernas soluções para atender com agilidade as exigências do mercado atual.

A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios 

Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer

As competências atribuídas ao controle externo, sobretudo àquelas de viés sancionatório, são viabilizadas mediante processo no qual são observados princípios constitucionais que asseguram seu desenvolvimento válido e regular.

Assim, as partes têm as garantias do contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição com todos os meios e procedimentos que lhes são inerentes. Todavia, a exemplo do que ocorre no processo judicial, essas prerrogativas podem ser utilizadas em desvio de finalidade. Em outras palavras, no intuito de afastar ou atrasar decisão não desejada, o sujeito do processo pode usar de incidentes de defesa e de expedientes recursais para tumultuar o procedimento e protelar a concretização da decisão.

E, ausente um diploma processual uniforme e específico à jurisdição dos Tribunais de Contas, esses órgãos podem se socorrer do Código de Processo Civil-CPC como norma integradora para coibir práticas de litigância de má-fé e de deslealdade processual.

Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na sessão do Pleno de 20/09/2023, inovou sua jurisprudência. No julgamento do TC-002352/026/12, a Corte de Contas Paulista impôs ao embargante a multa por embargos protelatórios, prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

No caso analisado, o recorrente apresentou quatro embargos consecutivos, todos desprovidos de fundamento, pois inexistiam contradição, omissão ou obscuridade a corrigir. Evidenciou-se, quando da análise do quarto embargo, o nítido caráter dilatório desse expediente recursal, ensejando a incidência de sanção pecuniária ao recorrente.

Também, foram aplicadas as vedações previstas nos parágrafos 3º e 4º do citado dispositivo, de maneira que não serão admitidos novos embargos e, em caso de reiteração, a multa aplicada pode ser majorada, sendo seu recolhimento condição imprescindível para interposição de qualquer outro recurso.

Esse novo entendimento, é compatível com o que vem sendo decido em outros Tribunais de Contas. Por exemplo, as Cortes de Contas da União, dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Tocantins endossam a tese de aplicação subsidiária do CPC para apenar a falta de ética processual e, mais especificamente, o abuso do direito de recorrer.

É preciso dar uma resposta contundente aos intentos procrastinatórios daqueles que se submetem a competência dos Tribunais de Contas, não só para garantir a efetividade e a contemporaneidade de nossas decisões, mas sobretudo para imprimir maior agilidade na atuação primordial de controle externo dos recursos públicos.

Repetidos subterfúgios recursais movimentam toda uma estrutura de recursos humanos e materiais de modo a impor gastos desnecessários, bem como subtraem tempo considerável que poderia ser empregado em processos de maior relevância e materialidade.

Por fim, os Tribunais de Contas precisam estar em sintonia com os anseios sociais de celeridade e de duração razoável dos processos. Logo, impedir ou frustrar a interposição de expedientes meramente procrastinatórios vai ao encontro desses objetivos.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

A Impunidade destrói os Direitos Humanos 

A relação entre Direitos Humanos e uma política de Segurança Pública disciplinada é um tópico fundamental para o funcionamento de qualquer sociedade democrática. A promoção dos Direitos Humanos é um pilar essencial em qualquer sociedade que busca a justiça, a igualdade e o respeito à dignidade de seus cidadãos. No entanto, a realidade nos mostra que a impunidade e a falta de disciplina na área de Segurança Pública representam uma ameaça direta a esses direitos fundamentais.

Primeiramente, é crucial entender que os Direitos Humanos abrangem aspectos vitais da vida humana: Vida, Liberdade, Igualdade, Segurança e Propriedade.

A vida não se restringe apenas à sobrevivência física, mas também à plena emancipação da pessoa, ao acesso às oportunidades e ao desenvolvimento individual. A liberdade significa a capacidade de buscar o desenvolvimento pessoal de acordo com as características individuais. A igualdade exige que todos tenham acesso equânime às oportunidades de emancipação. A segurança implica proteção contra ameaças à vida e à liberdade, incluindo a criminalidade, permitindo o acesso seguro às necessidades para a emancipação. A propriedade engloba tudo que é próprio à individualidade, como bens, ideias, concepções e trabalho.

Em um contexto de insegurança pública, em que a criminalidade atormenta a vida das pessoas, vários aspectos dos Direitos Humanos são prejudicados. A livre circulação individual, a liberdade de iniciativa econômica, o trabalho e o empreendedorismo são seriamente afetados. Sem desenvolvimento econômico, a emancipação individual se torna uma meta distante para muitos cidadãos, que vivem amedrontados pelo crime organizado, privados do acesso aos instrumentos sociais de emancipação plena.

Aqui, é importante salientar que a criminalidade, frequentemente enraizada na indisciplina e alimentada pela miséria social resultante da não concretização dos Direitos Humanos, tende a se retroalimentar. A perpetuação da miséria social, muitas vezes causada pela falta de ação estatal, é uma das consequências mais graves da impunidade.

Portanto, é evidente que somente por meio de uma punição rigorosa e exemplar, aliada a uma política de Segurança Pública disciplinada, podemos combater efetivamente o crime e permitir que o Estado promova a concretização dos Direitos Humanos, especialmente nos bolsões de exclusão social.

A impunidade é uma força destrutiva que mina os Direitos Humanos. Aqueles que defendem a vitimização da criminalidade estão desconsiderando a responsabilidade individual dos criminosos, e isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito. Além disso, esse discurso desvia a atenção das reais vítimas, que, por meio de esforço e trabalho individual, superam as adversidades sociais agravadas pela criminalidade.

Em resumo, grupos organizados de criminosos que aprisionam parcelas significativas da população em bolsões de exclusão social estão agindo de maneira antidemocrática e contrária aos Direitos Humanos. Defender a impunidade ou a leniência com a criminalidade equivale a lutar contra a Democracia e os Direitos Humanos.

Portanto, é fundamental compreender que a promoção dos Direitos Humanos e uma política de Segurança Pública rigorosa são interdependentes e essenciais para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, e mestre em Economia Política. É também comendador cultural, escritor, professor e palestrante

20 anos depois, Estatuto do Idoso ainda não se consolidou

Em envelhecimento acelerado, Brasil falha na aplicação da norma

Em 2003, as mulheres e os homens com mais de 60 anos representavam cerca de 9% da população brasileira. Hoje, esse percentual já alcança 15%, devendo chegar a 23% em 2050 e 32% em 2060, segundo projeções do IBGE, o que vai corresponder a mais de 70 milhões de pessoas. Como se vê, o país vive um processo acelerado de envelhecimento.

Foi para proteger e dar dignidade a esse contingente cada vez maior de brasileiros que, há 20 anos, foi promulgado o Estatuto da Pessoa Idosa, cujo aniversário se celebra neste mês de outubro. 

De autoria do então deputado Paulo Paim, a lei 10.741 organizou em 118 artigos uma série de dispositivos legais para assegurar direitos para aqueles que já ultrapassaram os 60 anos, sejam eles aposentados ou não, e constitui, sem dúvida, uma das maiores conquistas da população idosa. 

Foi o estatuto, por exemplo, que instituiu o atendimento preferencial para pessoas com mais de 60 anos nas instituições bancárias, órgãos públicos e no embarque e desembarque dos meios de transporte. Foi também devido a ele que quem tem mais de 65 anos passou a poder utilizar o transporte público de forma gratuita. Idosos também têm direito a 5% das vagas em estacionamentos e prioridade no julgamento dos processos judiciais. 

Além de estabelecer esses benefícios, a lei se notabiliza, acima de tudo, por garantir a dignidade dos idosos em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, previdência social e habitação. Eles passaram a ter direito a acompanhante em tempo integral nas internações hospitalares e a uma cota de 3% das casas ou apartamentos à venda em programas habitacionais financiados com verba pública. 

O estatuto também estipulou uma renda de um salário-mínimo para aqueles que vivem em condição de vulnerabilidade social e determinou que os municípios promovam programas especiais de inclusão social e assistência, como centros de referências, instituições de longa duração e núcleos de convivência com opções de atividades culturais de lazer. 

Por fim, mas não menos importante, o estatuto protege os idosos da violência física e psicológica. Hospitais, clínicas e postos de saúde são obrigados a notificar a polícia e o Ministério Público quando receberem pacientes nessa situação. 

Apesar dos enormes avanços trazidos pela lei, muita coisa ainda pode ser feita em prol da população idosa, como mostrou uma pesquisa nacional sobre o tema conduzida recentemente pelo DataSenado. 

Embora 75% da população acima de 16 anos já tenha ouvido falar do diploma, o nível de conhecimento sobre ele ainda é baixo: 49% dos brasileiros consideram ter um nível médio de conhecimento, 35% um nível baixo e 9% nenhum conhecimento. Paradoxalmente, é maior entre os idosos o percentual daqueles que dizem não saber nada sobre a lei (12%). Também é preocupante que 21% das pessoas com 60 anos nem sequer saibam de sua existência. 

Mais grave ainda é a percepção de que o estatuto tem sido pouco respeitado no país –uma opinião corroborada por especialistas no tema. Embora esteja vigente há 20 anos, o diploma só é plenamente respeitado na opinião de 7% da população. Para 73% ele é respeitado às vezes, e para 15%, nunca é respeitado. Esse sentimento é ainda maior entre aqueles para quem a lei foi feita. Entre os idosos, 20% entendem que ela não é cumprida nunca. 

Se é fundamental, portanto, dar mais publicidade ao estatuto e melhorar o seu cumprimento, também é importante manter a lei atualizada diante do aumento da população idosa e das mudanças pelas quais a sociedade brasileira passou nas últimas décadas. Especialistas têm apontado cada vez mais a necessidade de o diploma considerar o envelhecimento como um processo atravessado por diferenças de raça, gênero e classe social, e não um fenômeno homogêneo. 

Dados prévios do Atlas da Violência deste ano, a ser divulgado em outubro, mostram, por exemplo, que idosos não negros morrem 6,4 anos mais tarde do que os negros. Tal diferença atinge nada menos que 10,9 anos quando se considera uma mulher não negra e um homem negro. Estratos historicamente marginalizados, como idosos da comunidade LGBT, também merecem atenção especial. Trata-se, em suma, de reconhecer que grupos vulneráveis têm menos oportunidades de envelhecer com dignidade – e buscar reverter isso. 

A longevidade é uma conquista civilizatória. Devemos garantir que todos, sem exceção, possam desfrutá-la com direitos, segurança e bem-estar. 

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Prevenção que salva vidas!

Hoje tenho uma conversa muito especial com as mulheres que prestigiam esse veículo, com sua habitual leitura. Vou falar sobre o já consagrado Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama, criado no início da década de 1990 nos Estados Unidos e rapidamente adotado na maioria dos países. Embora seja um tema nem sempre fácil de abordar, falar abertamente sobre o câncer pode ajudar a esclarecer mitos e verdades e, com isso, aumentar o conhecimento, diminuir o medo associado à doença e salvar vidas.

Números - O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos. Para o Brasil, o Ministério da Saúde prevê quase 74 mil casos novos de câncer de mama em 2023, com um risco estimado de 66 casos a cada 100 mil mulheres. As mais altas taxas de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do País. Mas é possível mudar esse triste cenário. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o INCA, um em cada três casos de câncer pode ter risco de morte reduzido a quase zero, se for descoberto logo no início. O problema é que muitas pessoas, por medo ou desinformação, evitam o assunto e acabam atrasando a ida ao médico. Por isso, é preciso desfazer crenças sobre o câncer, para que a doença deixe de ser vista como uma sentença de morte ou um mal inevitável e incurável.

Prevenção - O câncer de mama apresenta sinais e sintomas em suas fases iniciais. Detectá-los precocemente traz melhores resultados no tratamento e ajuda a reduzir a mortalidade, alerta o INCA. Os médicos especialistas comentam, acertadamente, que, quando a mulher conhece bem o seu corpo, ela pode perceber mudanças que são normais nas mamas e ficar alerta para um sinal ou sintoma suspeito de câncer. Por isso, iniciamos por meio do Link e das mídias sociais da Federação e dos seus 72 sindicatos filiados, uma ampla campanha, com o objetivo de orientar mulheres e homens a respeito da prevenção e da detecção precoce do câncer de mama. Estão sendo veiculadas mensagens conscientizadoras que alertam para os fatores de risco, sinais e sintomas, detecção precoce e como prevenir o câncer de mama.

Homens - Os homens têm um papel fundamental nesta campanha. São eles que devem incentivar as mulheres a fazer o diagnóstico precoce. Além disso, os homens também podem ter câncer de mama, embora essa ocorrência seja rara, representando apenas um caso em cada 100.

Para finalizar, tenho um recado do Ministério da Saúde: preste atenção nas estratégias para reduzir o risco do câncer de mama: mantenha o peso corporal adequado, pratique atividade física e evite o consumo de bebidas alcoólicas. Para as mulheres que acabaram de dar à luz a amamentação também é considerada um fator protetor.

A prevenção salva vidas e a informação é o ponto de partida para isto. Que não só o outubro seja rosa para as mulheres, mas todos os dias do ano!

Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários e da CNTC. É Deputado Federal (PL/SP)

Você conhece a verdadeira francesinha?

É inegável: unhas bem cuidadas são bonitas de serem vistas! Não é à toa que uma das preferências das mulheres, na hora do embelezamento das unhas, é a famosa Francesinha. Atemporal e clássica, essa técnica de nail art segue valorizando as unhas, seja na versão tradicional ou nas variações atualizadas, que usam, de maneira inusitada, diversas cores, texturas e acabamentos. 

Pouca gente conhece, no entanto, a Francesinha original e a forma como ela foi criada! Tudo aconteceu por volta dos anos 1970. Naquela época, a cor das unhas precisava, obrigatoriamente, combinar com a cor das roupas. Imagine o tamanho do transtorno que isso causava na vida das mulheres! E, como a arte imita a vida, a mesma dificuldade era vivenciada pela indústria do cinema. Cansado do tempo necessário para a troca de esmaltes durante as filmagens, um diretor de Hollywood encomendou ao maquiador Jeff Pink um estilo de esmalte que combinasse com todas as cores de roupas. 

Apesar de incomum e difícil de conseguir, Pink criou como solução o Natural Look Nail Kit, uma combinação de um esmalte no tom da pele e um esmalte branco, que deveriam ser usados juntos. A esmaltação foi usada durante um desfile de moda, em Paris, e ao retornar aos Estado Unidos, Pink passou a chamar o kit de “Manicure Francesa”. Depois que artistas como Cher e Barbra Streisand passaram a usar o look, o sucesso foi total. 

Jeff Pink buscou inspiração na Revolução Francesa para a inusitada saída. Naquele tempo, tomar banho era um luxo acessível apenas para a elite. Tanto, que em filmes como ‘Les Misérables’ vemos que as cortesãs viviam em condições de higiene bastante precárias. A saída para esconder a sujeira que se acumulava embaixo das unhas era pintar as bordas das unhas de branco. 

A Francesinha original, criada por Jeff Pink, utiliza um esmalte no tom da pele para cobrir e uniformizar o leito ungueal. O esmalte ultra branco, por sua vez, acompanha a ‘linha do sorriso’, realçando a borda livre das unhas. A ideia era criar uma espécie de unha natural estilizada. Foi com essa fórmula minimalista e elegante, que o maquiador encantou celebridades e conquistou o mundo inteiro. 

Hoje em dia, há Francesinhas de diversos tipos fazendo as unhas de mulheres de todas as idades. As pontas podem ser coloridas, decoradas e até recebem formatos variados. No Brasil, existe, inclusive, uma versão autoral, em que a base de esmalte nude foi substituída pelo esmalte de base branca translúcida e as pontas das unhas deixaram de seguir a linha do sorriso e passaram a ser feitas bem finas e retas. O resultado é bastante diferente daquele proposto por Jeff Pink e não costuma ser visto em outras partes do mundo. 

O universo dos cuidados e embelezamento das unhas é democrático e aceita variações, embora alguns modismos possam popularizar gostos duvidosos. Particularmente, preferimos a versão original da Francesinha, uma vez que ela proporciona um resultado esteticamente mais harmonioso. Ao manter o fundo nude, as pontas branquinhas e seguir a ‘linha do sorriso’, a Francesinha transmite mais delicadeza e feminilidade, além de ser a mais clássica, atemporal e, sem dúvida, a mais chique entre todas as nail arts! 

Olga Radionova é a maior autoridade no método russo original de cuidados com as unhas no Brasil, diretora da RNSA School e responsável por formar as especialistas que atuam na Bela Russa – 1ª rede de franquias de estúdios especializados no método russo original de cuidados com as unhas

Outubro dos comerciários!

Outubro é o mês dos comerciários. A categoria que reúne mais de 12 milhões de trabalhadores no Brasil, comemora a sua data no dia 30. Apenas para citar um exemplo da sua dimensão e importância este contingente é maior do que a população de Portugal. É a maior categoria de trabalhadores urbanos do País. No Estado de São Paulo, são 2 milhões e 500 mil comerciários, representados pela Fecomerciários e seus 72 Sindicatos Filiados.

O 30 de Outubro teve origem nas mobilizações por redução da jornada de trabalho e conquistas de outros direitos. Foram dois momentos de mobilização e luta, ocorridos sempre no mesmo mês e dia. O primeiro, no Rio de Janeiro, então capital do Brasil, aconteceu em 1911. A jornada foi reduzida, de estafantes 12 horas diárias de trabalho, para dez horas diárias. O segundo, se deu em 1932, quando o Presidente Getúlio Vargas reduziu a jornada para oito horas diárias. Mas, em 2013, após uma longa batalha das entidades sindicais comerciárias de todo o Brasil, conseguimos a regulamentação da profissão por meio da Lei Federal 12.790 e o reconhecimento do Dia do Comerciário.

Avanços

Entre outros avanços, a regulamentação da profissão é a segurança de vários direitos como registro em carteira de trabalho, jornada de trabalho de oito horas diárias (44 semanais) e manutenção e fixação de pisos salariais por meio de Convenção e Acordo. Os comerciários também conquistaram o direito de uma gratificação que pode ser em dinheiro ou folga, correspondente a um ou dois dias de trabalho, a depender do tempo da contratação. Essas conquistas são resultado da moderna estrutura sindical baseada no Sistema Confederativo. Ou seja a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Federação e Sindicatos. 

Celebração

Como já é tradição, a base sindical comerciária paulista vai celebrar o Dia do Comerciário em seu Complexo Eco, na Estância Turística de Avaré, no próximo dia 28, a partir das 10 horas. A confraternização organizada pela Federação, costuma reunir mais de 3.500 pessoas naquele Complexo, com um dia muito especial com shows, sorteio de um grande número de brindes, além de palestras e discussões sobre temas da atualidade.

As celebrações vão se estender durante todo o mês de outubro na base sindical comerciária paulista, onde atuam os Sincomerciários e Sinprafarmas filiados à Federação. Nas programações, confraternizações nas sedes, subsedes e Clubes de Campo com sorteios de valisosos prêmios em algumas regiões, como motos, bicicletas, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, entre outros. Essas ações são acompanhadas por pronunciamentos das diretorias das entidades por empregos, salários e direitos.

Força e representatividade

Este ano, o mês dos comerciários, está sendo marcado pelas ótimas repercussões do Congresso Sindical Comerciário intitulado: “O Novo Sindicato: Mais Forte, Mais Representativo”, que, em sua 28ª Edição, aconteceu recentemente no Centro de Lazer da Federação Praia Grande, com a presença do Ministro Carlos Lupi, da Previdência, entre outras autoridades.

Gostaria de destacar o Projeto Fenix, aprovado naquele importante encontro que reuniu cerca de 600 participantes. O Projeto, voltado para a base sindical comerciária paulista, agrupa 11 setores de atuação da Federação e seus Filiados. Seu objetivo é contribuir com a renovação dos Sindicatos, seu fortalecimento e sua representatividade.

Durante este mês, reforçaremos a discussões das deliberações aprovadas no 28º Congresso. Tais como campanhas permanentes de sindicalização, a identificação dos associados e diretores que podem ser candidatos às eleições municipais do ano que vem, o fortalecimento do intercâmbio das melhores práticas entre os sindicatos, a capacitação dos dirigentes e funcionários dos sindicatos filiados e a concentração de esforços para a fundação da nossa Universidade Sindical Corporativas.

Juntos, podemos e conquistamos mais! É esta união e consciência de classe que potencializam as nossas justas bandeiras de luta e nos garante os melhores motivos para celebrarmos o Dia do Comerciário! Parabéns à maior categoria de trabalhadores urbanos nos Brasil!

Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários e Deputado Federal (PL/SP)

Numa democracia, buscas especulativas são flagrantes abusos de autoridade 

Eu, Ubiratan Sanderson, e você, cidadão, temos assistido a um verdadeiro show de horrores no campo das garantias fundamentais em nosso país. Infelizmente, o Estado que persegue tem ultrapassado todos os limites de razoabilidade, partindo literalmente para cima dos brasileiros pelo simples fato de pensarem diferente.

Parlamentares têm sofrido medidas constritivas judiciais por exercerem o mister constitucional de falarem; empresários sendo submetidos a buscas em suas casas com base em conversas de WhatsApp; cidadãos presos à baciada, sem a devida individualização de culpa, por participarem de manifestações políticas. Até mesmo jornalistas estão sofrendo sanções absurdas.

Recentemente, vimos a implantação da mais abjeta das ações detrimentosas às garantias fundamentais: a “fishing expedition“, termo em inglês que significa expedição de pesca, mas que em bom português quer dizer “busca especulativa”, ou seja, perseguição política.

Esses instrumentos de perseguição, próprios de regimes totalitários, são normalmente usados para mascarar abusos. Para fazer de conta que o devido processo legal e as garantias constitucionais estão sendo cumpridas, lançam mão de construções argumentativas estapafúrdias para fundamentar a expedição de ordens de prisão, de buscas, quebras de sigilos e bloqueio de bens, etc. Numa democracia, esse tipo de instrumento é classificado como abuso de autoridade, cujos responsáveis costumam responder civil e criminalmente com os rigores da lei.

A operação da Polícia Federal contra uma família paulista que, na Itália, em férias, teria cometido “injúria” contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi o alvo da vez. A desproporcionalidade da medida judicial, de forma desmedida, procura tratar uma situação banal, sem relevância penal alguma, como se um crime hediondo fosse. Óbvio que ofensas e insultos não podem ser aceitos em hipótese alguma, contra quem quer que seja, mas tratar como criminosos violentos pessoas que supostamente injuriaram um ministro do STF é um enorme exagero, algo que não dá para jamais concordar.

Não custa lembrar que o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 140, classifica como injúria a ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém, estabelecendo pena de 1 a 6 meses de detenção. É um crime de menor potencial ofensivo, que nem prisão em flagrante cabe. Se o autor for primário, cabe inclusive a chamada transação penal, quando a ação penal sequer é iniciada.

Por isso, ver uma megaoperação policial realizada para apurar uma situação sem nenhuma relevância penal, na verdade, o crime imputado à família Mantovani é daqueles classificados como de menor potencial ofensivo, conforme já acima repisado. Portanto, estamos, muito provavelmente, diante de um covarde abuso de autoridade, cujos responsáveis não podem sair ilesos.

Vale registrar que a estada de Alexandre de Moraes na Itália ocorreu em virtude de uma palestra que o referido ministro proferiu em Roma, organizada, promovida e patrocinada por uma faculdade brasileira sediada em Goiás, que inclusive foi recentemente condenada por fake news.

Diante disso tudo, é impossível assistirmos silentes a esse show de horrores que ultimamente temos assistido. Enquanto o Congresso Nacional, notadamente o Senado Federal, continuar fazendo de conta que está tudo bem, temos o dever de seguir denunciando as arbitrariedades perpetradas por aqueles que têm a obrigação de proteger o estado democrático de direito em nosso país.

Por Ubiratan Sanderson

Gentil e reaça 

Ao falar de reacionários, vinham à mente tipos específicos de pessoas. Encontrávamos adesivos por voto impresso colados em camionetes de chassi erguido, dirigidas por sujeitos de meia-idade, enganados de sua vulnerabilidade por uma ansiedade impositiva. Já não nos surpreendíamos com arroubos de ódio por clichês baratos. O que nos fez cair da cadeira, nos últimos tempos, são irrompes inescrupulosos por pessoas extremamente afáveis.

Falamos daquela gente que nunca se furta a prestar favores, sem pedir nada em retorno, e com um sorriso no rosto (e, quem a conhece, sabe que a cortesia é sincera). Quando falhamos com ela, não há ninguém mais compreensível, deixando de lado qualquer cobrança (ao ponto de ficarmos constrangidos enquanto não repararmos o erro). E se precisarmos desabafar, podemos contar com ela. Não nos referimos só ao senhorzinho amigo da vizinhança, que pegamos acampado na frente de quartéis, mas também do “brother” do grupo do futebol (ou do crossfit), do colega de faculdade, do parceiro de games, entre tantas outras figuras.

Quando menos esperamos, eles bufam, do nada para lugar nenhum, sua decepção com a tentativa de golpe da extrema-direita, profetizam o apocalipse da ordem cívica econômica com a eleição de “comunistas” ou os flagramos em corrupções mal-arranjadas, que já sabemos não serem meros “jeitinhos”. Não os encontramos apenas numa das extremidades da bitolagem política, também testemunhamos achaques em sentidos opostos para manter a polarização viva.

É arbitrário classificar pessoas por suas personalidades e despropositado perfilhar causas para posturas peculiares. Ao investigar um tipo de pessoa, uma simplificação representativa, fixa-se um instrumento analítico para propor diferenças e identificar caracteres atuais relevantes.

No nosso caso, e contra as análises conjunturais, precisamos distinguir a disposição, algo entre índole e estado de ânimo, do discernimento da pessoa observada. A moralidade vulgar encobre essa diferença ao associar serenidade com prudência. Não esperávamos que indivíduos pacíficos esbravejassem absurdos. Performance expressiva nada diz respeito à razoabilidade da reclamação, e é esta última que nos importa.

Não podemos dizer que nosso exemplo seja a de novos Eichmanns, organizando o holocausto de dentro da repartição burocrática, afinal, naquele está o clamor contra a impunidade e contra a corrupção, seus cânones. Há uma demanda jurígena, mesmo que virulenta, que o afasta da pura apatia. Talvez esses falsos pacatos não saibam do que falam, mas, certamente, alimentam uma frustração séria com o estado de coisas, especialmente em relação a configurações institucionais.

É legítimo numa democracia alimentar opiniões discordantes, bem como discordar dos mecanismos de diálogo ou de decisões coletivas já tomadas, mas sempre em respeito ao “jogo”. Todo jogo centra-se no aprofundamento da interação dos jogadores, não no tabuleiro, nem nos movimentos das peças sobre este. Nessa alegoria, debatemos e deliberamos pelo que se debate. A performance pode ser envolvente, mas ela é secundária.

É a performance, no entanto, que se ostenta, nunca as razões dos jogadores. Confundidas disposição e prudência pela moralidade vulgar, nosso pacato talvez acredite que sua gentileza lhe justifica em seus absurdos (quando o mito do cidadão de bem fecha seu circuito), contudo, no frigir dos ovos, não é a gentileza que está em jogo. Aquela frustração reflete o entendimento destas pessoas de que elas não estão sendo mais consideradas.

Nossos falsos pacatos engendram uma questão política de primeira ordem, o desinteresse no jogo limpo. Jogadores habituais são aqueles que sabem transitar entre as casas, usando as regras em seu favor. Para alcançar a perícia que não têm, os pacatos deixam de seguir as regras para manipulá-las – ao menos assim tentam. Não há um interesse em se divertir com jogar, isso é para amadores. Sempre existiram jogadores habituais nos corredores palacianos, principalmente os bajuladores. 

Nossos pacatos querem trapacear, levados a erro pela moralidade vulgar, sem distinguir disposição de prudência, pouco importa se fazem isso de forma amável. Não só a expressão perde relevância, o significado expresso deixa de ser ouvido. Mesmo que não valha a pena discutir com idiotas, é preciso denunciá-los. Não sorria de volta.

Ribas de Lima é advogado, especialista em processo civil, mestre em direito constitucional e autor do livro Faces públicas do julgamento (Kotter Editorial)

A importância de votar para os Conselhos Tutelares 

As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o país, a serem realizadas no próximo domingo, constituem um momento importante para a sociedade exercer a sua cidadania e, sobretudo, seguir garantindo a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes. 

Criado em 1990, com a publicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069), o Conselho Tutelar é um órgão municipal permanente e autônomo, não jurisdicional, que tem como objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos previstos naquela lei – como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem qualquer tipo de discriminação, entre outros. 

Também representa, dentro da rede de proteção da infância e da juventude, um dos principais canais de contato entre a população e as autoridades. São os conselheiros tutelares que recebem pedidos por vagas em creches, notificações sobre estudantes em situação recorrente de faltas escolares (o que pode, por exemplo, indicar casos de negligência familiar), queixas de falta de atendimento a alunos com deficiência, além de denúncias de maus-tratos e violência contra o público infantojuvenil. Se necessário, cabe a eles requisitar serviços públicos, acionar o Judiciário e o Ministério Público, bem como cobrar dos governos o cumprimento do ECA.

Além de criar a instância dos Conselhos Tutelares, a Lei 8.069 também os dotou de uma característica altamente relevante: os membros do órgão precisam ser eleitos pela comunidade, por meio do voto direto e facultativo. Se esse processo dá à sociedade o poder de escolher aqueles que serão responsáveis por atender, amparar e proteger nossas crianças e adolescentes, ele também deve sua legitimidade ao envolvimento efetivo da população. Por isso é tão importante participar das eleições que se avizinham. 

A votação, que ocorre apenas de quatro em quatro anos, abarca mais de 30 mil Conselhos Tutelares espalhados por todos os municípios do país –sendo eles os responsáveis por manter o órgão em pleno funcionamento. Uma de suas características mais valiosas é a exigência de que os candidatos ao cargo residam nas regiões onde pretendem atuar. Trata-se de uma via de mão dupla. De um lado, isso faz com que os eleitos e eleitas tenham uma noção mais profunda das questões de cada comunidade e, dessa forma, atuem de maneira mais qualificada. De outro, permite que os moradores de cada região conheçam os seus representantes e possam cobrá-los para que o órgão cumpra as funções para as quais foi criado.

Neste ano, pela primeira vez, as votações terão o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, o que deve conferir a elas mais eficiência. Basta comparecer ao local de votação de sua região portando um documento com foto ou o e-título. É um ato que não só fortalece a democracia em nível local como ainda colabora para uma sociedade mais justa e menos desigual.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

O Brasil escolhendo seus conselheiros tutelares 

No Brasil, o cuidado com a Infância e Juventude não é um compromisso apenas das famílias: conforme o artigo 227 da Constituição, é também da sociedade e do Estado. Em 1990, ao aprovar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Congresso Nacional também detalhou as obrigações de cada agente social, como famílias e cuidadores.

Mães, pais ou responsáveis têm o dever de sustento, guarda e educação. Tendo também direitos, deveres e responsabilidades iguais e compartilhados no cuidado e na educação das crianças. Os cuidadores também devem se encarregar por transmitir suas crenças e culturas, sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, além da atualização da carteira de vacinação, da matrícula na rede regular de ensino e acompanhamento escolar, entre outros direitos e obrigações.

Ao Estado (poder público) cabe assegurar políticas públicas que deem conta do acesso universal aos direitos estabelecidos na Constituição e detalhados no ECA e em outras leis, com absoluta prioridade, desde o atendimento em saúde pré-natal, perinatal e pós-natal, acesso à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e Médio, apoio às famílias para o cuidado de suas proles até atendimentos especiais para crianças e adolescentes neurodivergentes ou com deficiência física, além de acesso ao Ensino Superior.

À sociedade cabe apoiar as famílias e, sempre que necessário, diretamente as crianças e adolescentes, lhes alcançando apoio, refúgio e oportunidades, a partir de redes de vizinhança, trabalhos voluntários e também comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças ou adolescentes.

À sociedade cabe ainda escolher quem deve integrar os Conselhos Tutelares, um importantíssimo ato de cidadania, de extrema relevância para garantir e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes previstos no ECA. Este órgão também tem o desafio de, em nome da sociedade, auxiliar que esses direitos cheguem às crianças e aos adolescentes, independentemente de seu local de nascimento, moradia, crença religiosa ou qualquer outra condição.

No próximo dia 1º de outubro, em todos os municípios do país, estamos – enquanto integrantes da sociedade – convocados a participar da escolha das pessoas que comporão os Conselhos Tutelares pelos próximos quatro anos. É uma oportunidade de transformarmos queixa em ação, escolhendo pessoas qualificadas para nos representarem nessa importante missão de cuidado social.

José Carlos Sturza de Moraes é cientista social e coordenador do Instituto Bem Cuidar (Aldeias Infantis SOS)

Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração 

Um dos temas mais candentes a respeito das competências dos Tribunais de Contas trata da possibilidade de aplicação de sanções às empresas contratadas pela Administração Pública para a execução de obras, serviços e fornecimento de bens. 

Tradicionalmente, as Cortes de Contas costumam aplicar multas aos gestores envolvidos em contratações irregulares ou que tenham causado danos ao patrimônio público por meio do sobrepreço, superfaturamento ou desídia na fiscalização da execução do ajuste. Trata-se de uma competência exercida com fundamento no inciso VIII do art. 71 da Constituição Federal, segundo o qual, é atribuição de tais órgãos de controle “aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário”. 

Além dessa atuação já consolidada, parece-me também possível estender a fixação de penalidades às empresas que transacionam com o Poder Público. A questão gira em torno de definir os limites da jurisdição dos Tribunais de Contas sobre os particulares contratados, o que demanda a análise teleológica da legislação, a partir da regra constitucional acima transcrita. 

Com efeito, no âmbito do TCE-SP, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica da Corte (Lei Complementar n. 709/1993) fixam, entre as competências do Órgão de Controle, aquelas para: (i) julgar as contas daqueles que derem causa à “perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário” (art. 33, II, CE; e art. 2º, III, da LC 709/1993); e (ii) “aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei” (art. 33, IX, CE; e art. 2º, XII, da LC 709/1993). 

As sanções que podem ser aplicadas estão previstas nos artigos 101 e 104, inciso II, da LC 709/1993, que determinam:

Artigo 101 - O Tribunal de Contas poderá aplicar aos ordenadores, aos gestores e aos demais responsáveis por bens e valores públicos, as multas e sanções previstas neste Capítulo.  

Artigo 104 - O Tribunal de Contas poderá aplicar multa de até 2.000 (duas mil) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) ou outro valor unitário que venha a substituí-la, aos responsáveis por:  

(...) 

II – ato praticado com infração à norma legal ou regulamentar; 

A análise dessas normas leva à expansão da figura do responsável para fins de aplicação de sanções pelo TCE-SP, pois ele pode ser identificado como o agente público ou o particular que pratique ato com infração à norma legal ou regulamentar, além daquele que execute ação que cause prejuízo ao Erário. Em outras palavras, o termo responsáveis abrange os agentes públicos envolvidos e as pessoas físicas e jurídicas privadas que mantenham relacionamento com o Estado. 

Acrescento que, no âmbito dos ajustes administrativos, especialmente na fase de execução, ainda que não existam, no momento, indícios de atos de corrupção - o que pode demandar investigações dos órgãos competentes - ou de favorecimento à contratada, é possível a responsabilização dela, em virtude do descumprimento dos deveres legais decorrentes da probidade e da boa-fé que rege as relações contratuais. 

Assim, o art. 66 da Lei n. 8.666/1993 (correspondente ao art. 115 da Lei n. 14.133/2021) determina que o “contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial”, regra que é complementada pelas disposições de direito privado e da teoria geral dos contratos, de acordo com o art. 54 da mencionada norma (equivalente ao art. 89 da Lei n. 14.133/2021).  

A integração das normas de direito privado aporta ao tema a disposição do art. 422 do Código Civil, segundo o qual “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

É dentro desse quadro de normas que a responsabilidade das empresas contratadas deve ser analisada, uma vez que a boa execução dos ajustes firmados com o Poder Público deve ser objeto de análise não apenas da entidade contratante, mas também da sociedade e dos Tribunais de Contas a quem compete fiscalizar a regularidade dos gastos realizados pela Administração Pública.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

O problema do carreirismo político 

Em A Arte de Escrever, Arthur Schopenhauer aborda sua visão sobre vocação e distingue aqueles que seguem ciência ou arte por amor e prazer daqueles que o fazem por ganho financeiro. Assim que li o texto, meu cérebro automaticamente substituiu “ciência ou uma arte” por “carreira política”, o que me levou a fazer buscas nos escritos de Max Weber (1864–1920).

Weber diz que somos todos políticos ocasionais. Quando tomamos lado, seja por meio de algum protesto ou aplauso a determinado agente político, ou até mesmo nas democracias modernas, mediante o voto, agimos de forma política. De um modo ou de outro, influímos na ocupação dos espaços de poder nas estruturas políticas.

Há também os “políticos profissionais”, que, conforme Weber, surgem com o Estado Moderno. O modelo observado por ele contrasta com o “político diletante”. O texto de Weber confronta o modelo de carreirismo político, característico no Brasil.

Não levo a ideia de diletantismo para a política ao extremo, a ponto de imaginar que políticos devam trabalhar de graça, apenas por “amor”. Isso é utopia. Nas democracias modernas, políticos têm bons salários. Mas no Brasil, o carreirismo político tornou-se uma alternativa de sobrevivência – e esse problema dialoga com o conceito de político profissional de Weber.

Os adeptos a essa linha de vida geralmente não conseguem sucesso na iniciativa privada. Com isso, entram na política para sugar, não para somar. Surge assim um problema moral. O político carreirista, como não tem outro modo de sobrevivência que não a própria política, “vende a alma ao demônio” para manter seu cargo ou mandato.

O Brasil precisa sair do terceiro-mundismo e avançar em seu sistema político. Nossa Constituição, por exemplo, foi construída ao molde parlamentarista. Parlamentarismo com voto distrital puro seria ideal. A cobrança ao político eleito aumenta nesse sistema e isso causa desconforto ao político carreirista, aquele que não tem vocação política e pensa apenas na sobrevivência (ou até no enriquecimento).

Em seu livro “Cartas a um jovem político”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disserta sobre as motivações do indivíduo ingressar no meio político. Segundo ele, a vocação é princípio fundante para isso. Ele adverte que se “não for possível guardar um certo idealismo, então para que entrar na política?”. Sendo esta uma das atividades mais desmoralizadas do país, complementa, alguém precisa ocupar os espaços e a tarefa de governá-lo. Do contrário, sublinha – e com razão –, os medíocres ocuparão esses espaços.

Reafirmo que não é errado buscar uma carreira política, ou até mesmo (sobre) viver dela. O trabalhador é digno do salário. A questão é a vocação. Ou seja, almejar uma carreira na política e um sustento precisa ser subsequente à vocação e ao idealismo.

Ianker Zimmer é jornalista e autor do livro “A Mente Revolucionária” (Almedina Brasil)

Não devemos nada à Maria?

Certa vez, em um diálogo sobre fé com um senhor de determinada igreja evangélica, ouvi a seguinte afirmativa: “Não devemos nada à Maria”! Confesso que, naquele momento, não consegui responder, fiquei calada, em um misto de tristeza e indignação. Na verdade, eu não queria responder de forma impensada, em que parecesse um confronto, em uma discussão acalorada, fundamentalista, e que não levaria a lugar algum. Costumo respeitar as pessoas, suas crenças, religiões, pensamentos, mesmo que não concorde.

Mas aquela frase ficou ressoando em minha mente durante muito tempo. Assim, decidi redigir este texto com base nas Sagradas Escrituras, após estudos e em oração, argumentando de forma respeitosa e assertiva. Caberá ao leitor o veredito final.

Não tenho expectativas, nem presunções de convencimento, pois eu mesma, durante muito tempo, também tive dúvidas sobre a fé Católica em Maria, e me questionei se não praticava a idolatria. Cresci na fé Católica de meus pais, porém, frequentei durante muito tempo igrejas Protestantes, evangélicas, assisti a diversos Cultos, palestras, ou seja, conheço bem as críticas recorrentes, os argumentos contrários.

Creio que as críticas mais ferrenhas acontecem pelo fato de Maria ser venerada pelos católicos como intercessora, em que é saudada na oração da “Ave-Maria” como a mãe de Deus em que também os católicos são acusados de idólatras, devido às imagens.

Vou começar pela figura de Maria. Para compreendermos sua importância no plano de salvação de Deus é necessário rememorarmos o papel da Arca da Aliança, retratada no Antigo Testamente. Analisando os textos sagrados veremos que ela foi construída com construções específicas reveladas por Deus, desde a madeira nobre, a medida, os anjos adornando a arca. Ela representava o encontro da humanidade com Deus. A Bíblia fala que para onde o povo caminhava, a arca ia à frente, como sinal de aliança. No templo de Salomão, quando a Arca entrou, o lugar ficou tão inundado pela presença de Deus que as pessoas não conseguiram permanecer lá dentro, tiveram que sair, diante de tanta luz. A aliança estava dentro da arca, que era o receptáculo para comunicar a presença de Deus, pois, onde ela estava, a glória de Deus se apresentava.

Para a vinda do Salvador, seria diferente? Como poderia o próprio Deus vir ao mundo, nascer, habitar em um lugar que não fosse santo? Não teria como. Deus não escolheria habitar em um lugar que não fosse santo também para vir ao mundo.

Assim, Ele escolheu, preparou a Virgem santa para receber a nova aliança. Ela não é a aliança, mas a arca que nos trouxe a aliança. E assim como os querubins estavam sob a arca, também o arcanjo Gabriel veio sob a casa de Maria, para a Anunciação e a sombra do Senhor a cobriu.

Ela foi preparada como um vaso santo, para receber em seu ventre o Emanuel, o Messias. Por isso foi concebida sem pecado – é a Imaculada Conceição. Ela representa a nova Arca da Aliança. Pelo sim de Maria toda a humanidade pode receber a salvação. Por Maria o paraíso nos foi estendido. Por isso ela é venerada como a rainha de todos os anjos, a mulher do Apocalipse que pisa a serpente, representada com as doze coroas, em referência às doze tribos de Judá. Ela é a nova Eva e Jesus o novo Adão.

É evidente que Deus poderia ter vindo ao mundo sem precisar de ninguém. Ele é Deus! Mas escolheu a mais humilde criatura, a mais santa para abrigar e trazer ao mundo o Salvador. O céu inteiro esperou pelo sim de Maria. O sim dela ao Arcanjo Gabriel representou não somente um ato de humildade, mas de fé, consentimento, obediência e amor a Deus. Assim, por meio dela a humanidade recebeu Jesus.

Mas ela é a mãe de Deus? Ora, se Jesus é Deus, então ela é a mãe de Deus! Mas não no sentido de estar acima de Deus, pois ela foi criada por Ele. Ela não tem poderes por si só. Somente Deus tem o poder. Ela não é onisciente. Só Deus tem a onisciência. Mas Maria ocupa um lugar sagrado: o sangue de Maria faz parte do corpo humano de Jesus. Veja que Jesus é humano e divino. A humanidade de Jesus vem da parte de Maria.

E a veneração dos católicos à Maria, ou aos santos, pois adoramos somente a Deus, remonta aos primeiros cristãos, logo após a morte de Jesus. Eles reconheciam que tanto a Virgem como os santos e mártires estavam em união com Deus, sendo, portanto, intercessores. Mas não porque tivessem poderes próprios, pois nenhum deles tem. Contudo, por estarem unidos a Deus, ou seja, mediados por Cristo, pela ação do Espírito Santo podem interceder por nós.

A oração de intercessão à Virgem, aos Santos, remonta à tradição cristã da Igreja, na Comunhão dos Santos. Repare que, em diversos textos da Bíblia, há relatos de que pessoas santas curavam, como os ossos de Elizeu, em II Reis, ou como aparece no Novo Testamento, em que a sombra de Pedro curava as pessoas, assim como o manto de Paulo também curava. Mas não porque os objetos ou as pessoas tivessem poderes próprios, mas sim porque estavam cheios do Espírito de Deus. Ou seja, por meio de Jesus podiam curar.

Reconhecemos também, assim como os protestantes, que Jesus Cristo é o único mediador. Todavia, acreditamos que unidos a Deus, pelo poder do Espírito Santo, podemos pedir, interceder por todos os que amamos, que necessitam de oração, mesmo pelos que já morreram.

Todavia, não podemos negar a presença de idolatria entre muitos católicos, por pessoas que desconhecem a doutrina, e, na ignorância, agem com demonstrações que ultrapassam a fé, em direção à superstição, ao fanatismo ou até mesmo ao fundamentalismo. A própria Igreja já reconheceu que, por ignorarem o Catecismo (doutrina católica), muitos acabam colocando Maria no lugar que pertence a Deus. Sabemos que o único mediador é Jesus Cristo. Mas reconhecemos a Virgem Maria como nossa advogada, intercessora, como mãe, justamente por ter carregado em seu ventre o próprio Deus!

Um fato importante que gostaria de compartilhar, pois muitas igrejas protestantes ou evangélicas desconhecem é que o próprio Martin Lutero, ainda no século XV, venerava também a Virgem Maria, todavia, com o passar do tempo (mais de cinco séculos), diferentes igrejas começaram a surgir após a criação do Protestantismo, com novas separações e surgimentos de inúmeras outras, inclusive com o aparecimento de muitas seitas, que modificaram grande parte da doutrina que Lutero acreditava e defendia.

Existem atualmente mais de 30.000 denominações protestantes, sendo que muitas desconhecem a doutrina do próprio fundador. A partir do momento que há a cisão e outra igreja protestante surge, e novamente a separação e a criação de outras igrejas, com o passar do tempo as ideias de Lutero foram sendo esquecidas.

Caso o leitor deseje comprovações deste fato, pode procurar nos diversos sermões de Lutero. O discurso a seguir elucida bem a questão:

“Ela com justiça é chamada não apenas de mãe dos homens, mas também a Mãe de Deus…é certo que Maria é a Mãe do real e verdadeiro Deus”. (Sermão Concórdia, de Martin Lutero, vol 24. p. 107).

No texto que segue, de um dos sermões de Lutero, o leitor poderá avaliar por si mesmo e poderá encontrar mais textos que apoiam a doutrina da Igreja Católica:

“Maria é a maior e a mais nobre joia da Cristandade logo após Cristo […] Ela é nobre, sábia e santamente personificada. Jamais conseguiremos honrá-la suficientemente.” (Lutero, Sermão do Natal de 1.531).

Pelo texto acima podemos perceber que ela foi honrada mesmo após a Reforma Religiosa.

E o respeito que dirigimos à Maria está documentado no Novo Testamento:

“Minha alma glorifica ao Senhor, meu espírito exulta de alegria em Deus, meu Salvador” […] Por isso, desde agora, me proclamarão bem-aventurada todas as gerações”.

E por que rezar a Ave-Maria? Ora, em Lucas, 1,27-41, aparece a saudação de Izabel, revelando que ela estava cheia do Espírito Santo. Como também quando o anjo do Senhor apareceu a Maria:

“No sexto mês, o anjo Gabriel foi enviado por Deus a uma cidade da Galileia, chamada Nazaré, a uma virgem desposada com um homem que se chamava José, da casa de Davi e o nome da virgem era Maria. Entrando, o anjo disse-lhe: “Ave, cheia de graça, o Senhor é contigo”. Perturbou-se ela com essas palavras e pôs-se a pensar no que significaria semelhante saudação. O anjo disse-lhe: “Não temas, Maria, pois encontraste graça diante de Deus. Eis que conceberás e darás à luz um filho, e lhe porás o nome de Jesus. Ele será grande e será chamado Filho do Altíssimo, e o Senhor Deus lhe dará o trono de seu pai Davi; e reinará eternamente na casa de Jacó, e o seu reino não terá fim”. Maria perguntou ao anjo: “Como se fará isso, pois não conheço homem?” Respondeu-lhe o anjo:

“O Espírito Santo descerá sobre ti, e a força do Altíssimo te envolverá com a sua sombra. Por isso, o ente santo que nascer de ti será chamado Filho de Deus. […] Então disse Maria: “Eis aqui a serva do Senhor. Faça-se em mim segundo a tua palavra”.

Podemos ver a saudação de Isabel, reconhecendo que Maria era mãe do Senhor, ou seja, mãe de Deus:

“Ora, apenas Isabel ouviu a saudação de Maria, a criança estremeceu no seu seio; e Isabel ficou cheia do Espírito Santo. E exclamou em alta voz: “Bendita és tu entre as mulheres e bendito é o fruto do teu ventre.” “Donde me vem esta honra de vir a mim a mãe de meu Senhor? Pois assim que a voz de tua saudação chegou aos meus ouvidos, a criança estremeceu de alegria no meu seio. Bem-aventurada és tu que creste, pois se hão de cumprir as coisas que da parte do Senhor te foram ditas!”

Pela saudação do Anjo e pela revelação de Isabel, temos a composição da Ave-Maria:

“Ave-Maria, cheia de Graça, o Senhor é convosco, bendita sois vós entre as mulheres e bendito é o fruto do vosso ventre: Jesus”.

Onde está a blasfêmia? Esta oração foi retirada do Evangelho de São Lucas. Na continuação vemos:

“Santa Maria, mãe de Deus, rogai por nós pecadores, agora e na hora de nossa morte amém. No Rogai por nós? Ora, mas pedimos que ela rogue por nós, isso devido à tradição oral praticada pelos primeiros cristãos, desde quando Jesus entregou Sua mãe aos cuidados de João. Jesus a entregou ao discípulo colocando ele como filho, justamente porque Maria não tinha mais filhos, era viúva, e, portanto, na tradição judaica ela deveria ser entregue a uma figura masculina para que tivesse os cuidados e a proteção necessária, como era o costume na época. Desta forma, Ele entregou Sua Mãe a toda a humanidade.

O leitor pode se perguntar o porquê então de aparecer na Bíblia que Jesus tinha mais irmãos. Mas isto se explica pelo fato de que na língua hebraica a palavra irmãos significa primos ou parentes próximos.  Podemos ver o caso de Abraão, que era tio de Ló, porém chamava-o com a designação de irmão. Isso porque não existe variedade de palavras hebraicas para designar a parentela. Em vários textos aparecem a palavra irmão para designar até mesmo pessoa da mesma tribo. Mas o leitor poderá também encontrar, nas próprias palavras de Lutero, a explicação para o sentido da palavra irmão:

“Agora, a questão sobre a qual que temos que nos debruçar é sobre como Cristo poderia ter irmãos, se Ele era o filho único da Virgem Maria, e a Virgem não teve outros filhos além dele. Alguns dizem que José foi casado antes de seu casamento com Maria… Mas eu estou inclinado a concordar que ‘irmãos’ realmente significa ‘primos’ aqui, pois a Sagrada Escritura e os judeus sempre chamam os irmãos de primos.” (Luther’s Works, Vol. 22 – p. 214-15).

Também o texto do Evangelho de João, em que Jesus faz seu primeiro milagre na vida pública, mostra o poder de intercessão de Maria, em que fica evidente que Jesus atendeu o pedido de Sua mãe. Ele afirmou que não havia chegado a Sua hora, mas, diante do pedido, da intercessão de Maria, transformou a água em vinho. Ou seja, Ele honrou Sua mãe, e nós O imitamos honrando-a também. E ela nos ajuda a amá-lO, a adorá-lO. (Que filho não ficaria feliz ao ver a mãe ser honrada?).

Veja que, no passado, o povo judeu colocava a Arca da Aliança como sinal de fé, na frente das procissões. Na atualidade Maria é a nova Arca. Deus quis nos ofertar as Suas Graças por meio de Maria.

Portanto, vai contra o Cristianismo considerar que Maria foi uma mulher escolhida aleatoriamente, de tal maneira que Deus poderia ter escolhido outra pessoa qualquer. Ela não foi escolhida a uma certa altura da história: ela foi criada e preparada para receber o Senhor. Sabemos que a Arca da Aliança teve que ser escolhida, desde o princípio de sua criação, com os critérios de Deus, com perfeição, seguindo instruções, pois seria o veículo, a mediação para a Glória de Deus. Também Maria foi predestinada por Deus. Quem recebe Maria, recebe também Jesus Cristo, o Verbo encarnado. Por isso Isabel estremeceu diante de Maria, a criança em seu ventre pulou, pois Maria carregava a Glória. Por isso foi e é considerada bem-aventurada.

Quando os magos foram procurar pelo Messias encontraram o menino Deus nos braços de sua mãe. Aquele que não cabia em nenhum lugar do universo escolheu ser adorado por meio da humilde Virgem Maria. Benditos os que entendem esta revelação.

A devoção à Virgem Maria ou aos santos possibilita caminharmos com aqueles que perseveraram em Deus, de que é possível buscar a santidade quando pedimos pela Graça, pois sozinhos não conseguimos, somos humanos. Precisamos da ajuda de Deus. Pela força do Espírito Santos somos transformados. Haverá a união entre a oração e a caridade. Fé e obras no bem. Não somente pela fé, conforme a doutrina Protestante, nem somente pelas obras, segundo o Kardecismo, praticado pelos Espíritas, mas fé e obras, segundo a Doutrina Católica.

Se veneramos, se honramos os lugares sagrados em que Jesus viveu, passou, em que foi sepultado, porque não veneraríamos as pinturas que retratam Nosso Senhor e tantas obras sacras?

Considerando novamente que a imagem de Deus jamais havia sido representada desde a criação do mundo, mas tornou-se visível por meio da pessoa de Jesus Cristo. O Verbo encarnado precisou esvaziar-se de toda a Sua Glória para poder nascer como um humilde menino. Como não retrataríamos, veneraríamos essa imagem Sacra de Nosso Senhor? Como não reverenciar a figura do menino Jesus e de sua mãe?

A imagem é um memorial. Veneramos as imagens por respeito ao que representam. Elas nos recordam os sofrimentos de Nosso Senhor. A oração do “Terço” representa rezarmos e rememorarmos a história de Jesus, Seu Calvário, Paixão e Ressurreição, em ato de súplica, de amor a Deus.

O pecado da idolatria consiste em divinizar as coisas mundanas e as realidades incapazes de manifestar a transcendência, usurpando o lugar de Deus. Idolatria é colocarmos todas as nossas esperanças nas coisas terrenas. As imagens santas, ao contrário, refletem a presença e a bondade divina, ajudando-nos a recordar, a todo momento, a responsabilidade e a missão que compete a cada um de nós.

São o registro de que é possível – apesar de nossa humanidade – alçar ao céu!

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

Referências Bibliográficas

AQUINO, Tomás São. Suma Teológica. São Paulo: Loyola, 2004.

BÍBLIA SAGRADA. 209ª ed. São Paulo. S.P.: Editora: Ave-Maria Ltda, 2016.

FARIA, Jacir de Freitas. O medo do inferno e a arte de bem morrer. Petrópolis, R.J. Editora Vozes, 2019.

SCOTT E KIMBERLY, Hahn. Todos os caminhos levam à Roma. Lorena, S. P. Editora Cléofas, 2002.

Os 10 anos da Lei Anticorrupção

A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos 10 anos se comemoram no mês de agosto, constituiu um verdadeiro marco no combate às diversas práticas lesivas ao patrimônio público.

Até aquele momento, a legislação sobre o tema tinha em mira apenas um dos lados dessa atividade ilícita – o agente estatal corrupto. Com o novo dispositivo, tornou-se enfim possível fechar o circuito de malfeitos contra o erário, já que seu objetivo é responsabilizar, civil e administrativamente, as pessoas jurídicas corruptoras - que superfaturam contratos, fraudam licitações e pagam subornos. 

Tanto uma resposta da classe política às manifestações de junho de 2013 como uma consequência de acordos internacionais firmados anteriormente, a nova lei colocou o Brasil no rol dos países com legislação mais avançada contra a corrupção, além de impulsionar mudanças nas estruturas administrativas das empresas, popularizando a cultura de integridade, ou compliance, algo até então praticamente inexistente por aqui.

Os números alcançados pela norma são eloquentes. Nesses dez anos, foram instaurados 1.664 processos e aplicadas multas no valor de R$ 1,3 bilhão, segundo a Controladoria-Geral da União.

Dentre as inovações trazidas pelo diploma, certamente a mais conhecida são os acordos de leniência. O instrumento, uma espécie de delação premiada do setor privado, facilitou a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos. A empresa que admite sua participação em atos ilícitos e colabora com as investigações ganha, em contrapartida, a possibilidade de ter suas penas amenizadas, de pagar multas menores e de continuar participando de licitações públicas. Os 25 acordos de leniência já fechados permitiram a recuperação de R$ 18,3 bilhões.

Outra novidade importante introduzida pela lei foi a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas, na qual as empresas podem ser punidas por atos de corrupção independentemente de dolo ou culpa –inclusive se praticadas por terceiros.

O sucesso conquistado pelo diploma nesse primeiro decênio também pode ser medido por uma pesquisa conduzida recentemente pela Transparência Internacional com executivos de compliance de 100 das 250 maiores empresas do país. Nada menos que 95% deles consideram seus efeitos benéficos. 

Apesar da avaliação positiva quase unânime e dos muitos avanços trazidos pela lei - na mesma linha dos implementados pela Lei da Ficha Limpa e pela Lei de Acesso à Informação - sem dúvida resta muito a ser feito e aperfeiçoado. O mesmo levantamento revela que, para 91% dos entrevistados, os sistemas de integridade das empresas ainda se mostram imaturos e pouco capazes de balizar comportamentos. A lei também influenciou pouco a adoção da cultura de compliance entre as pequenas e médias empresas do país, que compõem a esmagadora maioria do setor privado. 

No que diz respeito à regulamentação do diploma, embora a lei não a requisite como condição de eficácia para os Estados e Municípios, é preocupante que sete estados (Bahia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Piauí e Sergipe) ainda não tenham dado esse passo necessário à celeridade da aplicação dos dispositivos. Na mesma situação encontram-se quase 60% dos municípios do país, de acordo com estudo recente do Banco Mundial e do Conselho Nacional de Controle Interno.

Ainda, de pouco vale uma boa lei se sua aplicação é falha. Assim, é certamente motivo de apreensão que, para 72% dos executivos ouvidos pela Transparência Internacional, a capacidade das autoridades de aplicar sanções pelo descumprimento da lei, o chamado “enforcement”, tenha estagnado ou diminuído nos últimos cinco anos. 

Recuperar a vitalidade dos órgãos de combate à corrupção e avançar na regulamentação em estados e municípios se impõem, portanto, como tarefas cruciais para que a lei siga ampliando o seu poder de coibir a prática da corrupção.

Dados os bons resultados colhidos nesses dez anos, contudo, prefiro olhar o copo meio cheio – o que não significa, claro, que ele não precise ser preenchido.

E os Tribunais de Contas com tudo isso? Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha vedado ao Tribunal de Contas da União impor sanção de inidoneidade às empresas que firmam Acordos de Leniência, esses pactos não obstam totalmente a atuação do órgão de controle externo federal. Como bem ressalvou o Ministro Nunes Marques, as instituições devem atuar de forma coordenada para evitar conflitos que decorrem da “intersecção do microssistema legal de anticorrupção” (MS 36.173-DF).

Desse modo, as Cortes de Contas estão habilitadas a perseguir a reparação integral do dano ao erário, nos termos do art. 16, 3º, da Lei 12.846, bem como sancionar dirigentes e administradores empresariais, uma vez que a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual das pessoas naturais.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Brasil: Inovador, Verde e Justo

A Inclusão Social representa uma transformação essencial na estrutura de uma sociedade: barreiras sociais são equalizadas, as causas da exclusão são diminuídas e são construídas estruturas sociais sustentáveis, inclusivas e justas. Essa evolução surge da profunda compreensão da individualidade como identidade e personalidade inata a cada ser humano, enriquecida pelas experiências vividas na coletividade.

Nesse contexto, a individualidade só atinge seu potencial máximo por meio da emancipação digna de cada pessoa, proporcionada pela educação, trabalho, empreendedorismo, valores morais sólidos e uma disciplina constante. A busca pela inclusão social é, na verdade, a busca pela harmonização das relações entre os indivíduos e a sociedade, eliminando as desigualdades que, muitas vezes, são causadas por preconceitos, falta de oportunidades e acesso limitado a recursos. 

A inclusão não é apenas a integração superficial de grupos marginalizados, mas sim a criação de condições em que todos tenham acesso equitativo a direitos, oportunidades e recursos, independentemente de suas origens, condições ou características. Promover a inclusão social não trata apenas de corrigir injustiças históricas, mas também de construir um ambiente propício para o desenvolvimento coletivo. 

A diversidade de perspectivas, culturas e experiências enriquece a sociedade como um todo, permitindo maior troca de ideias, maior potencial de criatividade e inovação. Quando indivíduos diversos são incluídos e valorizados, as soluções para os desafios da sociedade se tornam mais abrangentes e eficazes, e as externalidades positivas geradas reverberam em toda a comunidade. 

O cerne da inclusão social reside na concepção de que cada indivíduo é único e possui contribuições valiosas a oferecer. Através da educação, as mentes são abertas, o conhecimento é disseminado e as habilidades são cultivadas. O trabalho e o empreendedorismo não apenas garantem meios de subsistência, mas também proporcionam um senso de propósito e realização. Os valores morais sólidos, enraizados na alteridade e no respeito pelo outro, criam um ambiente de cooperação e colaboração.

No entanto, a jornada em direção a uma sociedade verdadeiramente inclusiva não é isenta de desafios. Requer esforços contínuos para identificar e superar as barreiras que perpetuam a exclusão. Requer uma conscientização constante sobre a importância da igualdade e da justiça. Requer uma transformação cultural que celebra a diversidade e valoriza a contribuição de todos.

Em suma, a inclusão social não é apenas uma aspiração nobre, mas sim um imperativo para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável. Ao reconhecer e abraçar a individualidade de cada ser humano, aliada às experiências vividas na coletividade, podemos forjar um futuro em que a criatividade, a inovação e o progresso social floresçam de maneira harmoniosa.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, e mestre em Economia Política. É também comendador cultural, escritor, professor e palestrante

Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas

Direito e Política se retroalimentam. Nas democracias representativas, as leis – objeto primordial das ciências jurídicas – são gestadas, alteradas e extintas no ambiente político-partidário. 

Essa realidade nem sempre contribui para a racionalidade do ordenamento positivo. A prática demonstra que agremiações partidárias congregam os mais variados interesses e representam as mais diversas correntes ideológicas, de modo que a síntese do jogo político resulta, vez ou outra, em normas que podem parecer desapegadas da coerência idealizada para o direito. 

São os custos do pluralismo democrático. Longe de ser uma externalidade negativa, essa contingência foi sopesada quando da arquitetura das instituições, encontrando solução em órgãos jurisdicionais e administrativos com competência para orientar a interpretação correta das leis e preencher vazios normativos.

A tese acima é comprovada pela recente caducidade da medida provisória que ampliava a vigência temporal dos antigos diplomas de licitações e contratações públicas. 

Contextualizando, recordo que a Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/21, previa que, após dois anos de sua publicação, a legislação anterior esgotaria sua vigência. Ou seja, a partir de 01/04/2023, só seria possível aplicar a nova norma. 

Mas, atendendo ao pleito de inúmeros gestores e administradores públicos, que mesmo após dois anos não se sentiam seguros quanto às novidades introduzidas pelo novo marco legal, o Chefe do Executivo Federal editou, às vésperas da derrogação, a Medida Provisória 1.167, que prorrogava, até 30/12/2023, existência jurídica das Leis 8.666/93,10.520/02 (Lei do Pregão) e dos arts. 1º a 47 da Lei nº 12.462/11, o Regime Diferenciado de Contratações – RDC. 

Ocorre que o Congresso deixou de apreciar e votar esse expediente normativo de natureza temporária, tendo ele perdido seus efeitos pelo decurso do prazo, em 28/07/2023. Desse modo, além de constatar que controvérsias político-partidárias resultam em questionamentos jurídicos importantes, é preciso dar uma resposta institucional adequada aos questionamentos decorrentes da caducidade da medida provisória, esclarecendo as possibilidades de incidência das normas revogadas pela Lei nº 14.133/21.

Ressalto ainda que no curso da vigência da Medida Provisória 1.167, foi sancionada a Lei Complementar n° 198/23, que, de igual maneira, prolongou, até 30/12/2023, a validade das Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 (Lei do Pregão) e do RDC. 

Logo, a alteração promovida pela citada lei complementar encampou, de modo definitivo, o texto da medida provisória, de modo que continua sendo possível aplicar a antiga legislação de contratações públicas até o penúltimo dia do exercício de 2023. 

Resta, entretanto, um obstáculo a ser superado. 

A medida provisória especificava, na redação conferida ao art. 191 da Lei nº 14.133/21, as condições que permitiam a ultratividade das leis revogadas. Contemplava, portanto, que o certame e os contratos poderiam ser regidos pela Lei do Pregão, RDC ou o diploma da 8.666/93, mesmo após o fim de suas vigências, desde que houvesse opção expressa por essas leis até 30/12/2023 e a publicação do instrumento convocatório ou do ato autorizativo da contratação direta ocorresse até 29/12/2023. 

Ao contrário, a redação original do art. 191, repristinada pela perda de eficácia da medida provisória, não detalha os requisitos que autorizam a continuidade da eficácia dessas leis, após a revogação.

Diante desse cenário de incerteza, devem ser resgatados os precedentes e pareceres técnicos expedidos anteriormente à edição da medida provisória e que ofereciam uma resposta à possibilidade de efeitos intertemporais das legislações pretéritas. 

Na esfera da União, cito o PARECER n.º 00006/2022/CNLCA/CGU/AGU, que facultava a escolha do regime jurídico de licitações e contratações públicas desde que essa opção fosse exercida na fase preparatória e em data anterior à revogação da legislação aplicável.

No mesmo sentido, o Acórdão 507/2023, de 22/03/2023, do Plenário do TCU, segundo o qual a eleição do regime antigo poderia ser feita até o termo final de vigência das leis previsto no art. 193, II, da Lei nº 14.133/21, devendo a publicação do Edital ser materializada até 31/12/2023. 

No caso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ainda que em orientação interna, constato a adoção de entendimento semelhante. No Ato GP nº 11/23, publicado em 29/03/2023, a possibilidade de licitar ou contratar com base nas Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e RDC poderia ser exercitada até a data de revogação dessas leis, sendo que as publicações fossem efetivadas até 29/12/2023. 

Nesses termos, buscando maior segurança jurídica para os gestores públicos, compreendo que as dúvidas e questionamentos ocasionados pela perda de eficácia Medida Provisória 1.167 devem encontrar resposta nas orientações pedagógicas e técnicas dos organismos de Controle Externo e Interno e das Consultorias e Procuradorias Públicas. 

Os Tribunais de Contas, por sua vez, não podem se esquecer da obrigação imposta pelo art. 173 da Lei nº 14.133/21, uma vez que “deverão, por meio de suas escolas de contas, promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, incluídos cursos presenciais e a distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas”. 

Finalizo, assim, prestando contas, pois no exercício de 2022, período em que presidi a Corte de Contas Paulista, foram promovidos seis encontros técnicos visando esclarecer e orientar os gestores sobre a Nova Lei de Licitações. Esses eventos foram realizados em São Paulo, Araraquara, Registro, Presidente Prudente, Bauru e São José dos Campos, contando com a presença de milhares de pessoas. O conteúdo ficou disponibilizado nos canais virtuais da Escola Paulista de Contas Públicas e continua a ser acessados por todos aqueles que buscam se capacitar para melhor compreender e aplicar corretamente a Nova Lei de Licitações.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

Caminho: a Beleza é Enxergar!

Sou Defensor Público Federal, Conselheiro do Chaverim - grupo de assistência às pessoas com deficiência intelectual e psicossocial, e atuo também em diversas outras organizações voltadas à Inclusão Social. Muito prazer! Acredito na Cultura, na Educação e na Proteção Social como ferramentas essenciais à Emancipação Individual e Coletiva. E foi pensando nisso que resolvi contar algumas memórias da minha vida no livro “Caminho: A Beleza é Enxergar”, que será lançado virtualmente no próximo dia 24, para inspirar as pessoas, a partir da minha trajetória de superação após o acidente automobilístico que sofri aos 19 anos.

Toda a renda obtida com a venda do livro será doada para instituições vinculadas ao desenvolvimento social sustentável, inclusivo e justo. Com isso, quero criar um maior envolvimento social com a Cultura de Doar e com a Filantropia. 

No livro conto sobre o acidente, que me deixou 45 dias de coma, 6 meses sem andar e com sequelas motoras; e sobre as reflexões que me trouxeram um novo olhar diante da vida. Convido às pessoas à leitura prazerosa e desinteressada, mas também a um estudo mais atento e à releitura, por meio de diferentes camadas de entendimento.

Logo no início, há um verdadeiro “abrir de cortinas”, como que batidas nas portas desse novo caminho. Metaforicamente ainda envolto às trevas do coma, vou retomando a Luz... Passo a relembrar. De onde vindes? Quais as minhas raízes? Quais perfumes, sabores e sons me acompanham? 

Quem vem lá? É a segunda questão. Passo a recordar a minha individualidade, a identidade sendo constituída desde a infância, a minha personalidade, ora inata, ora moldada por minha família, minhas amizades, minhas experiências... Faço uma dura, porém essencial, digressão, e conto do acidente que sofri. As minhas memórias são como sementes que afloram mostrando que a coletividade é essencial à Individualidade.

O que trazeis? É a terceira questão que minhas memórias tentam responder. Reflexões sobre Superação das pedras que encontrei durante meu caminho. Cantos de Inspiração, baseados na Disciplina, filha da Força; na Perseverança, broto da Beleza; e na Alteridade, a mais bela flor da Sabedoria. 

O que vindes aqui fazer? É a quarta questão apresentada. Representa nosso dever primordial. É a indicação de que nossa dignidade individual molda a estrutura social, e, nesse sentido, o nosso caminho deve ser de celebração da diversidade, de enaltecimento das características individuais únicas. 

Só assim, com Inclusão, Educação e Trabalho, nosso caminho produzirá estruturas sociais Justas, criativas e inovadoras: essa é a resposta à última questão de nossa consciência. 

O que desejais? Construir estruturas sociais sustentáveis, inclusivas e justas. 

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, e mestre em Economia Política. É também comendador cultural, escritor, professor e palestrante

Dor de garganta: em crianças, é preciso redobrar a atenção! 

Dor de garganta é algo comum, sim. Todos nós temos. E com as crianças é ainda mais recorrente e jamais pode ser ignorada. Especialmente na faixa etária entre 5 e 15 anos, é importante ter atenção a certos aspectos, como dor ao engolir, presença de pus na garganta, aumento dos gânglios nessa região, febre e desconforto.

Isso porque, mais do que sintomas clássicos de faringite e amigdalite, esses podem ser indicativos de infecção por estreptococos. Ou seja, algo bem mais grave e que pode abrir portas para o desenvolvimento de doenças como febre reumática, glomerulonefrite e síndrome Pandas.

Essas doenças, em princípio, também se caracterizam pela inflamação da faringe e amígdala, mas têm potencial de danos bem maiores quando não tratadas, por serem causadas pelos estreptococos beta-hemolítico do grupo A, também chamado de Piogenes. É um tipo de bactéria bastante nociva e que está presente em qualquer ambiente.

Dessa forma, os pais devem ficar atentos aos quadros que envolvem inflamações. Geralmente, de início, muitos ignoram as queixas das crianças por pensarem se tratar de algo comum, que pode ser facilmente tratado em casa – e só depois que o caso evolui é que procuram ajuda profissional. Daí a importância da avaliação clínica tão logo os sintomas sejam identificados.

Nesse contexto, sempre é recomendável avaliar alguns aspectos relacionados aos sintomas, que são diferenciais importantes para o diagnóstico. Casos de resfriado, que não são graves, sempre vêm acompanhados de tosse, coriza e congestão nasal, associada à dor de garganta. Esse é um ponto importante a ser observado, pois afasta bastante a possibilidade de ter relação com a infecção por estreptococos.

Isso porque, esse tipo de bactéria tem uma ação muito restrita à garganta e se manifesta principalmente por meio do aumento de gânglios, febre, desconforto grande, dores no corpo e na cabeça – e não apresenta reações típicas de resfriado.

Quadros com esses sintomas devem ser investigados o quanto antes. Até porque, se confirmada a infecção por estreptococos, será necessário iniciar de imediato o tratamento à base de antibióticos - o que só pode ser feito por meio de prescrição médica. A urgência deve-se, sobretudo, às consequências danosas que esse tipo de infecção pode causar no coração, nos rins e até mesmo no sistema nervoso.

A mais grave é a febre reumática, síndrome caracterizada por cardite, ou seja, inflamação do coração, o que provoca falta de ar, dispneia, sopro e arritmia. Além disso, pode ocasionar também artrites, que são inflamações nas articulações do corpo e coreia (movimentos involuntários resultantes da inflamação do sistema nervoso por estreptococos), assim como lesões de pele avermelhadas, que costumam ter o centro da lesão em tom mais claro.

Embora o advento dos antibióticos tenha reduzido muito a incidência de febre reumática em escala mundial, cerca de 3% dos casos de faringoamigdalite por infecção de estreptococos evoluem para esse tipo de complicação por falta de tratamento adequado.

Nesse contexto, é fundamental reforçar a necessidade de se prevenir contra tais enfermidades, haja visto as consequências tão danosas. Quando há sintomas de faringite e amigdalite, nunca se deve deixar para depois. Tem que investigar, passar pelo médico, examinar.

Hoje em dia, o diagnóstico não é difícil. Há testes rápidos colhidos a partir da secreção da garganta, ou mesmo a cultura de bactérias, que também permite a identificação. O tratamento, por sua vez, é feito com antibióticos. Quanto antes iniciar, melhor!

Dra. Cristiane Adami é médica otorrinolaringologista do Hospital Paulista, especializada em patologias e cirurgias nasais

Não coça o olho menino! Parte II

No artigo anterior prometi falar de um caso de resolução mais difícil da conjuntivite alérgica. Existe um tipo de conjuntivite chamada conjuntivite “vernal” que é bem grave, leva a um olho vermelho crônico e bastante desconforto ao paciente. Nesses casos um tratamento mais intenso com colírios de corticoide e anti-histamínicos se faz necessário. Essa doença tende a se resolver após a adolescência assim como a asma.

O problema é que nesse meio tempo o menino coçou, coçou e coçou os olhos e desenvolveu uma doença chamada ceratocone.

O ceratocone, nada mais é, do que a mudança do formato da parte mais externa do olho (a córnea). Ela vai tomando um formato de cone igual a esses que simalizam as estradas por aí. Quando isso acontece o astigmatismo aumenta e a visão fica desfocada, embaçada e não melhora com o uso de óculos.

Nesse momento precisam atuar em duas frentes:

Parar a progressão do ceratocone; 

Reabilitar a visão com lente de contato ou cirurgias.

Na parte III dessa série de artigos vou falar melhor sobre os tratamentos do ceratocone. Aguardem!

Dr. Walter Meira Médico especialista em Oftalmologia com ênfase na subespecialidade de Segmento Anterior (Catarata, Córnea, Glaucoma e Cirurgia Refrativa) pela UNESP. https://drwaltermeira.com.br/

Um novo modelo de paternidade 

Quando o Dia dos Pais foi instituído no início do século XX nos EUA, ser pai significava apenas conseguir gerar muitas crianças, mas a coisa mudou gradualmente e esse papel ganhou novas nuances sociais.

Carmem Miranda cantou no “Dia dos Pais de Família” em Nova Iorque, em 1939. Como destacava a reportagem da revista O Cruzeiro na época, os estúdios de Hollywood já não consideravam um “segredo horrível” o fato de galãs serem também pais orgulhosos. 

A figura do pai começava a ganhar charme! Início de um processo de humanização do masculino, talvez. Quem se lembra do gesto de Bebeto em homenagem ao filho recém-nascido ao comemorar um gol na Copa de 1994? 

De lá para cá, as expectativas em relação à paternidade só cresceram. Não basta mais ser o provedor ausente. Nem mesmo o pai participativo ficou livre das críticas. Como Fábio Júnior deixou claro na letra de “Pai”, espera-se que pai e filho sejam “muito mais que dois grandes amigos”. 

Um pai precisa demonstrar genuíno envolvimento emocional. A demanda afetiva, porém, compromete a imagem idealizada do “pai herói”. Visto de perto, suas falhas ficam todas aparentes e as vulnerabilidades que o tornam mais humano enfraquecem sua autoridade. Daí o dilema do pai contemporâneo.

O papel tradicional do pai é ensinar o caminho entre as coisas do mundo e se assegurar de que o filho ficará bem. Contudo, em tempos que mudam muito rapidamente, o pai não tem mais competência para orientar (melhor contar com o ChatGPT para isso). Ele perde assim sua autoridade paterna original. Seu papel passa a ser, então, o de uma mão na hora que o filho tropeçar. 

Portanto, o dilema apresenta sua própria solução: a nova paternidade se funda sobre vínculos de afeto. A autoridade baseada na competência se transforma em autoridade baseada no cuidado. Nesse caminho, talvez o papel do pai tenha ficado mais parecido com o da mãe. 

Assim, o pai se torna merecedor de um dia em sua homenagem não porque sabe de tudo e não deixa faltar nada, mas porque se importa com seu filho e está disponível para acolhê-lo sempre que for preciso. Feliz Dia dos Pais então para aqueles que se importam e acolhem!

Marcia Esteves Agostinho é doutoranda em História das Emoções e autora do livro “Por que Casamos” (Editora Almedina, 2023), disponível na Amazon: https://a.co/d/euNxQ7h

Por que a cibersegurança deve ser uma prioridade para as empresas? 

A cibersegurança tornou-se uma prioridade para as empresas de tecnologia nos últimos anos. Isso se deu a partir da aceleração dos processos de digitalização que a maioria das marcas tiveram de passar para se adequar às novas formas de trabalho, como o home-office, e também por conta da importância de dados empresariais e pessoais que transitam diariamente.

O Brasil é conhecido por ser um dos países que mais sofrem com ataques cibernéticos no mundo. Segundo levantamento feito pela Apura Cyber Intelligence, houve um crescimento no número de senhas vazadas no país, visto que a média mensal de usuários que tinham algum problema com vazamentos de senhas era de 6 milhões em 2022, enquanto em 2023 o número saltou para, em média, 9 milhões.

A segurança digital é um item essencial tanto para a rotina do usuário comum, quanto para as empresas de pequeno, médio e grande porte que estão constantemente recebendo dados de clientes.

Mesmo com a evidente importância da questão para o futuro da sociedade, o Brasil ainda caminha a passos lentos para um progresso satisfatório. De acordo com dados do Índice de Defesa Cibernética do MIT Technology Review Insights, o país ficou entre as cinco nações com progresso mais lento e desigual no quesito de cibersegurança.

Aliado ao progresso lento, a falta de profissionais para ocupar as diversas vagas que surgem se apresenta como um outro problema. Segundo o ISC (International Security Conference & Exhibitions), o Brasil tem um déficit de 441 mil profissionais em cibersegurança.

É importante que os órgãos e as empresas apoiem também a formação de profissionais qualificados que possam auxiliar o mercado no combate aos diversos ataques diários presenciados.

Problemas antigos ainda persistem 

O ano de 2022 continuou a demonstrar a fragilidade do país quanto à questão da cibersegurança. Grandes empresas sofreram com ataques cibernéticos, deixando seus clientes expostos e, muitas vezes, os sistemas inoperantes.

De acordo com o estudo da BugHunt, plataforma brasileira que recompensa a identificação de falhas, mais de um quarto das empresas brasileiras participantes do levantamento foram vítimas de ataques cibernéticos no ano passado, um crescimento de 8% comparado a 2021.

Ataques cibernéticos podem prejudicar não somente o lucro de empresas, mas também a visão que o mercado possui quanto a mesma. Deste modo, é vital que as marcas entendam cada vez melhor este problema e busquem maneiras de diminuir este tipo de ataque, por meio de profissionais capacitados e investimento em infraestrutura.

Por Nimrod Riftin, CEO global da Belago Technologies

Reforma tributária poderá aumentar as desigualdades e onerar ainda mais os pobres

Caberá ao Senado fazer alterações para evitar desequilíbrios

Tributarista Ives Gandra da Silva Martins afirma “a reforma tributária proposta poderá aumentar a desigualdade e onerar ainda mais os pobres”.

Para contextualizar suas preocupações com a atual proposta de reforma tributária em tramitação no Senado Federal, o Professor Ives Gandra da Silva Martins ressalta alguns riscos que essa reforma traz:

“Não é obsessão, como alguns têm colocado, voltar repetidas vezes às minhas preocupações com a reforma tributária.

Quando vejo economistas do porte de José Serra, Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal, e professores como Paulo de Barros Carvalho, Roque Carrazza, Humberto Ávila, Marcos Cintra, enfim, economistas e professores do mais alto nível no campo do direito tributário, todos conhecedores profundos do tema, também preocupados com a proposta que ora tramita no Senado Federal, estou convencido de que não é uma obsessão voltar a falar sobre as minhas preocupações com a reforma tributária.

Aqueles que viveram e que conhecem o direito tributário sabem perfeitamente os riscos que essa reforma traz; se for aprovada sem alterações.

Alerto aqui para apenas alguns desses riscos e para o que deverá acontecer com a proposta no Senado:

1 - Há risco de as exceções aumentarem com o que a alíquota padrão será mais elevada para todos os setores não excepcionados.

2 - Há riscos de o Conselho Federativo não ser constituído por entidades federativas com base na sua população, como aprovado na Câmara, mas por unidade federativa. Estados com população pouco superior a 1 milhão de pessoas poderão ter a mesma força de Estados com 20, 30 ou 40 milhões de habitantes.

3 - Há risco de todos os setores não excepcionados serem de tal forma taxados, principalmente nos serviços, que ficaremos estagnados em nível de competitividade no mundo.

Essas são algumas das razões pelas quais se está solicitando ao relator que peça ao Executivo todos os textos da legislação complementar, ordinária, assim como as projeções dos impactos em cada entidade federativa.

O certo é que, até 2033, o contribuinte terá que continuar com todo o sistema atual, que só desaparecerá neste ano, e mais o novo sistema.

Quando perguntado se a reforma tributária proposta poderá aumentar a desigualdade e onerar ainda mais os pobres, afirmo:

Sim, na medida em que haverá um aumento da carga sobre a agropecuária, apesar de um IBS menor, dos serviços e do comércio e uma desoneração maior da indústria. Estados e Municípios ganharão. Outros perderão. No que perderem serão compensados pela União. De onde sairão tais recursos? Do endividamento público ou do contribuinte?

São essas, algumas das minhas preocupações. Preocupações de um cidadão que trabalha apenas há 65 anos com direito tributário e que talvez não conheça tão bem o tema, como aqueles que votaram a proposta em 24 horas.”

Ives Gandra da Silva Martins

Paternidade: uma jornada rumo ao desconhecido

Quando minha esposa engravidou, uma onda de emoções conflitantes me invadiu. Embora tentasse parecer confiante, a verdade é que a paternidade despertou dúvidas e temores em mim.

Eu questionava se estava preparado para ser pai e se era o momento certo. Medos em relação às novas responsabilidades e mudanças na dinâmica familiar me atormentavam. Sentia uma invasão em minha esfera pessoal e me culpava por não ser tão generoso quanto gostaria. Tudo isso me causava vergonha.

Durante algum tempo, escondi essa agitação interna, mas em uma noite, decidi ser sincero e expor meus medos à minha companheira de vida. Confessei que não tinha certeza se estava preparado para ser pai, devido à falta de tempo e às demandas que um filho traria. Estava disposto a aceitar a ideia de ter filhos, contanto que ela assumisse a maioria das responsabilidades.

Essa confissão desafiou nossa dinâmica como casal. Sempre acreditei em um casamento igualitário, onde minha esposa tivesse as mesmas oportunidades de carreira que eu. Valorizava seu impacto positivo nas pessoas ao seu redor e estava disposto a dividir as tarefas domésticas. Porém, ao perceber que teríamos mais responsabilidades com a chegada dos filhos, senti-me sobrecarregado. Sabia que transferir todas as responsabilidades para ela seria prejudicial ao relacionamento.

Em uma conversa franca, ela me questionou e deixou claro que eu também deveria assumir minha parcela de responsabilidade na criação dos filhos. Suas palavras tocaram meu coração. Percebi que tinha medo, mas desejava ser um pai presente e participativo. Ela também me tranquilizou, segurou minha mão e compartilhou suas próprias inseguranças em relação à maternidade. Compreendi que precisava fazer minha parte. Essa conversa marcou uma virada em nossa jornada.

Percebi, então, que se não estivesse casado com minha esposa, teria mais tempo para mim mesmo. No entanto, não trocaria um minuto ao lado dela por nada. Compreendi que o tempo que ela exigia de mim valia a pena, e isso me fez refletir sobre como seria com nossos filhos.

Essa conversa trouxe à tona a verdadeira essência de nosso relacionamento. Embora minha esposa demandasse tempo, amava cada minuto que passávamos juntos. Agora conseguia imaginar que sentiria o mesmo amor e gratidão com nossos filhos. Eles certamente exigem o meu tempo, mas estou certo de que cada momento ao lado deles é uma dádiva.

René Breuel é um escritor paulistano que mora em Roma, na Itália. Autor da obra Não é fácil ser pai (Mundo Cristão), possui mestrado em Escrita Criativa e em Teologia. É casado com Sarah e pai de dois meninos, Pietro e Matteo

Não coça o olho menino! 

Quem nunca ouviu a frase acima da mãe ou da avó quando era criança? Acredito que quase todo mundo ouviu, e muitos não deram bola.

Porém, elas estavam certas: coçar os olhos pode trazer prejuízos à visão a longo prazo de fato.

Ainda vamos chegar nos grandes prejuízos à visão nos próximos artigos, mas por enquanto gostaria de descrever um pouco as causas desse prurido nos olhinhos dos pequenos.

A principal delas é a conjuntivite alérgica. Sabemos que essa conjuntivite é uma reação imunológica de hipersensibilidade do tipo I, mediada por IgE e degranulação de mastócitos. Em outras palavras, há uma reação exagerada do sistema imunológico a determinados antígenos ambientais que causa coceira e vermelhidão ocular. É muito comum em crianças com rinite, urticária, asma, etc. Olha, eu vou confessar para vocês: é um problema que incomoda muito. Eu mesmo sou médico, tenho mais de 30 anos e vez ou outra tenho que conviver com os sintomas de atopia: coriza, espirros, coceira nos olhos, etc., Mas, recentemente, eu procurei um colega alergologista para realizar um tratamento imunoterapêutico, contratei um serviço de desacarização dos colchões e travesseiro e pude sentir a melhora, na prática. O ácaro, sem dúvidas, é o grande vilão para os alérgicos.

Por isso, recomendo sempre aos meus pacientes procurarem um alergologista, realizar o controle ambiental dos colchões, travesseiros, poeira nos quartos, brinquedos de pelúcia, além de usar colírio lubrificante e shampoo neutro para lavar os cílios e pálpebras.

“Mas doutor, faço tudo isso e meu filho continua coçando os olhos; quais prejuízos ele poderá adquirir na visão?” Vou responder a essa pergunta no próximo artigo. Acompanhe aqui!

Dr. Walter Meira Médico especialista em Oftalmologia com ênfase na subespecialidade de Segmento Anterior (Catarata, Córnea, Glaucoma e Cirurgia Refrativa) pela UNESP. https://drwaltermeira.com.br/

O autista é a "vítima perfeita" para o bullying 

A prática do bullying, apesar de fortemente condenada, ainda é comum em todo o mundo. Infelizmente, o autista se destaca como a “vítima perfeita” para esse tipo de abuso. Isso porque o autismo não é uma deficiência visível, como a Síndrome de Down. Especialmente nos níveis mais leves, ele se manifesta a partir de nuances que não são tão fáceis de identificar. Uma das principais características, porém, é a dificuldade em interagir socialmente, o que pode transmitir a imagem de um indivíduo soberbo ou arrogante.

Justamente pela falta de habilidades sociais, o autista pode ser considerado a “vítima perfeita”. Na maioria das vezes, ele não consegue identificar uma série de situações de violência simbólica ou não sabe o que fazer para evitar essa violência. Sou autista e vivi situações terríveis na infância e adolescência em diferentes escolas. Meu filho, também autista, sofreu os mesmos abusos de colegas de classe na primeira infância e só posteriormente passou a ser protegido pela turma, quando as deficiências dele se tornaram mais notórias, o que não acontece nos casos de autismo leve.

O bullying, veja bem, não se caracteriza por uma criança que xinga a outra, um adolescente que briga com o outro. Como professor, já presenciei esses atritos muitas vezes em sala de aula. Esses casos não costumam escalar, sendo resolvidos facilmente pelos próprios envolvidos. O bullying tem como raiz ataques coordenados e contínuos, muitas vezes praticados coletivamente, com a intenção de humilhar, ofender e magoar. Quem é agredido, por estar sozinho ou se sentir impotente, não consegue revidar na mesma proporção.

Essa perseguição constante afeta os autistas de forma mais pungente. Dados mostram que as taxas de depressão e ansiedade são muito maiores em pessoas com autismo leve que naquelas com desenvolvimento típico. Eles também são mais propensos ao suicídio, até nove vezes mais comum nesse público. Então, esse é um problema que só conseguiremos resolver coletivamente, olhando com mais atenção para essa parcela da população.

Para enfrentar o bullying, principalmente da pessoa com autismo, precisamos trilhar dois caminhos. Primeiro, é preciso trabalhar a conscientização por meio de um calendário fixo de debates sobre deficiência. A sociedade precisa saber o que é o autismo e conhecer essas diferenças para respeitá-las. Outro caminho é incentivar o treino de habilidades sociais do autista, capacitando-os para reconhecer, enfrentar e denunciar situações de bullying. O ideal é que ambas as alternativas sejam realizadas concomitantemente, é o que possui os maiores e mais sustentáveis resultados de pesquisa.

É imprescindível refletirmos sobre o impacto devastador dessa forma de violência e agirmos coletivamente para combatê-la. Somente através da união de esforços e da construção de uma cultura inclusiva e respeitosa, poderemos proteger os autistas e garantir que todos vivam em um ambiente seguro, acolhedor e livre de discriminação. Juntos, podemos fazer a diferença e promover uma sociedade mais empática e justa para todos.

Lucelmo Lacerda é Doutor em Educação e autor do livro “Crítica à Pseudociência em Educação Especial”

A evolução do mal...

Há muito tempo venho tentando compreender o início do mal no interior das pessoas, já escrevi sobre esse tema, sobre a progressão da maldade, mas, neste artigo, gostaria de compartilhar algumas reflexões que me vieram à mente após reler a carta de Paulo aos Romanos:

“Porque para mim tenho por certo que as aflições deste tempo presente não são nadas comparadas à glória que em nós há de ser revelada […] Porque a criação ficou sujeita à vaidade, não por sua vontade, mas por causa do que a sujeitou, Na esperança de que também a mesma criatura será libertada da servidão da corrupção, para a liberdade da glória dos filhos de Deus”.

Paulo, dentre outras revelações, afirma que a criação ficou sujeita à vaidade. Repare como isso parece espelhar um cenário atual de nossa sociedade. Estamos sujeitos à vaidade na medida em que nos submetemos e aderimos aos prazeres e conquistas mundanas. Ressaltando que estamos constantemente expostos, principalmente pelas mídias sociais, ao consumismo, ao prazer imediato e, de um modo geral, o egoísmo é profusamente validado na busca pela “felicidade” imediata.

O apóstolo evidencia a condição de escravo daquele que se deixar levar pela servidão da vaidade. Estarmos sujeitos à vaidade representa também estarmos propícios ao mal, recordando que o mal em si não foi uma invenção humana, mas sim angelical. Por isso é tão difícil lidarmos com a maldade.

Mas como se inicia a maldade em nosso interior? Reconheço a complexidade do tema, contudo, dentre outros fatores, quero destacar o pecado da soberba. Repare como o orgulho, a arrogância, remete, em alguns casos, ao anjo decaído retratado nas Sagradas Escrituras. Confesso que sempre achei difícil entender como um Anjo de Luz, feito com amor, ornado com as mais belas pedras preciosas, pôde recusar o amor de Deus e se decidir pelo mal. Todavia, analisando a progressão do mal na humanidade sob diversos aspectos, seria importante destacar que pode ocorrer ou ter ocorrido conosco traços dessa mesma recusa em diversos momentos de nossas vidas.

Repare como há, de um modo geral, uma busca frenética pelo reconhecimento do ego, por status, riqueza, poder, em um consumismo frenético, na propagação e incentivação dos vícios, tais com bebedeiras, embriaguez, uso de drogas, dentre outros. Esses comportamentos anestesiam o grau de consciência, escravizam e nos afastam dos planos de Deus.

Paulo admite que nossa natureza humana, pecadora, está sujeita à vaidade, porém, exorta que podemos nos libertar de nossos pecados, inclinações, tendências, se buscarmos pela Graça, se mirarmos o que nos aguarda: o céu.

Difícil? Certamente. Cada um de nós enfrenta um tipo de prova particular. Mas precisamente nos momentos difíceis, como diante da morte de quem muito amamos, nas doenças, injustiças, enfim, nas provações é que precisamos nos lembrar quem somos (cidadãos celestiais) e para onde caminhamos. Porque a todos é ofertada a Graça, assim como a virtude da fé. Todos recebem essas dádivas, a diferença (o pulo do gato) é que nem todos as aceitam – preferem confiar nas próprias forças, seguir por caminhos em que a presença de Deus não está incluída.

Creio que a evolução do mal, dentre outros fatores, acontece lentamente, por vezes sem que tomemos consciência da mudança provocada em nós mesmos. Acontece diante das decisões egoístas que fazemos, da validação do ego, em que permitimos que o orgulho sobressaia, em que não exercitamos a humildade, não ofertamos o perdão, em que não nos dispomos a acolher o outro.

Repare como essas escolhas é que fazem o diferencial na vida das pessoas. Veja que não é somente o tempo que nos modifica, como também as decisões que tomamos, assim como as renúncias que fazemos em prol do bem. E essas escolhas podem nos transformar a ponto de ficarmos irreconhecíveis.

Conheço pessoas que se tornaram infinitamente melhores com o passar do tempo, expressam amabilidade, bondade, e perto delas sinto a presença de Deus, tenho o desejo de ser melhor também. Algumas, infelizmente, já faleceram, mas continuam a me inspirar, como meus avós e meu filho Marcos. Penso que a providência divina nos cerca com pessoas que exalam até mesmo santidade, diante do grau de bondade, de amor que há nelas. Outras, no entanto, parecem despertar o que há de pior no ser humano, e, por vezes, nem sequer as reconheço, diante da dureza de coração, da constância em atitudes desrespeitosas e que expressam mesquinharias.

Creio que somos testados em nosso convívio diário, diante das circunstâncias, de pessoas (difíceis) e principalmente, por aqueles que fazem parte da nossa família. Para todos seria importante praticarmos a caridade, em todos os sentidos que esta palavra possa abranger, porém, mais ainda para os familiares próximos, e são justamente eles que podem revelar quem somos de fato.

Será que conseguimos perceber com clareza as mudanças operadas em nós mesmos, tanto para o bem como para o mal? E como não sucumbir à fogueira das vaidades?

Diversas respostas poderiam ser apresentadas, entretanto, gostaria de compartilhar uma frase que ouvi certa vez e que, ao menos para mim, define bem o que tanto buscava e no que acredito:

“Jesus nos constrange com Seu amor”.

Para avançarmos em nossa luta particular, para não aderirmos pouco a pouco ao mal, é necessário mirarmos e compreendermos a dimensão do olhar de Jesus! Abraçarmos a Sua causa. E, nessa adesão voluntária, pedirmos por sabedoria, prudência – por caridade. Para que nossas atitudes não sejam expressões de egos feridos, de pessoas mesquinhas, mas, de filhos de Deus.

E, nessa condição, tendo, constantemente, o olhar de Cristo, envolto em Seu amor, ficarmos tão constrangidos ao ponto de não querermos mais ofender Àquele que a quem tanto amamos.

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

Carta à sociedade: existimos, ouça-nos "Nada sobre nós, sem nós" 

A Constituição Federal de 1988 ensina que um dos fundamentos do estado democrático de direito é a dignidade da pessoa humana, sendo esta fundamentada e pautada em seu artigo 1º, inciso III, desta maneira a dignidade se caracteriza como qualidade inerente a cada individuo, considerando todos, dignos de respeito por parte do estado e da sociedade, preservando assim, a valorização do ser humano. 

O Estatuto da pessoa com deficiência, lei 13.146/2015, está completando 8 anos de existência. O que é, o que diz o estatuto? Garantia de direitos para pessoa com deficiência de forma abrangente como um instrumento para a promoção da dignidade da pessoa com deficiência. A sua função primordial é garantir que a pessoa com deficiência exerça, em sua plenitude, todos os direitos que lhe são deferidos que permitem condições plena de vida.

O Estatuto, ao conceituar o indivíduo com deficiência, coloca a pessoa em primeiro plano e agora tratado como “pessoa com deficiência”, lança nova perspectiva sobre a inclusão da pessoa com deficiência ao abrir caminhos e novas perspectivas em todos os aspectos, pois a pessoa com deficiência quer ter o seu espaço e o seu protagonismo. 

Será que ainda somos vistos com olhares de reprovação? Não podemos isso, não podemos aquilo, não podemos, pois uma escada nos impede. Não podemos, há obstáculos que não permitem seguir em frente. Além disso, ainda há os obstáculos invisíveis, que de uma forma velada, camuflada e até comedida, mas machuca e fere.

As nossas diferenças, todas elas, nos faz único. Cada pessoa é o que é, seres humanos moldados em sua própria essência.  A deficiência não está acima da pessoa, à pessoa é o sujeito, constituído de valores e virtudes e toda a sua condição humana.

A importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência está na sua capacidade de transformar a realidade dessas pessoas, que muitas vezes são excluídas e têm seus direitos violados. É importante falar sobre esse assunto, falar sobre a lei, pois a sociedade precisa ouvir e a pessoa com deficiência precisa ser ouvida. É preciso romper cada vez mais as barreiras da invisibilidade. 

Da integração a inclusão, passando pela conscientização e a sensibilização. A inclusão se dá pela ocupação dos espaços, isso nos faz visíveis. Para romper as barreiras e quebrar o ciclo de exclusão é necessária uma série de ações afirmativas. Assim, é inquestionável que a mencionada lei, é considerada um marco importante na defesa e proteção da pessoa com deficiência; tendo como finalidade a efetivação da inclusão social e da cidadania, por meio de mecanismos legais direcionados a assegurar e fomentar o exercício de direitos e liberdades fundamentais. 

Políticas públicas de inclusão social com conscientização e sensibilização de todos os setores da sociedade. Dessa forma, vislumbra-se que a lei é um dos mais importantes instrumentos de emancipação civil e social para essa parcela da sociedade, pois consolida leis existentes e avança nos princípios da cidadania. Princípios esses, que nos coloca em condições de igualdade, mesmo tendo consciência que ainda somos visto como minorias. Por isso temos que fazer valer todos os direitos que a lei 13.146 nos concede.  

As políticas públicas são necessárias para garantir a efetivação de direitos. É direito da pessoa com deficiência viver em um ambiente em que possa desenvolver suas habilidades, desenvolvendo sua autonomia e independência. Essas garantias são formuladas e implantadas por meio de políticas públicas. Com a participação popular e o comprometimento do poder público é possível implantar uma política pública que atenda toda a sociedade, principalmente a parcela da sociedade que mais precisa.

Nesses 8 anos que o estatuto está em vigor, é possível notar a sua importância. Os direitos à participação plena da pessoa com deficiência em todos os aspectos, em todos os setores. Partindo desse pressuposto, pode-se afirmar que essa lei é perfeita? Se a sociedade não é perfeita, tudo que emana do ser humano tem a sua imperfeição e precisa ser aperfeiçoado. Assim é a lei, ela precisa ser conhecida, estudada e passar a fazer parte no dia a dia das pessoas.

No caso específico da lei 13.146 que contempla a pessoa com deficiência em seu pleno direito de cidadania. O que há na lei que o poder público ainda não detectou? Nós, como sociedade reivindicamos os nossos direitos, em boa parte cumprimos o que é de nós cobrado. O grande déficit, se pode chamar assim, é do Estado e do Poder Público que emperra em suas próprias engrenagens.

Estatuto da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

 “Nada sobre nós, sem nós”.

Luiz Carlos de Proença

Conselheiro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Capão Bonito/SP, integrante do Projeto essência - Capão Bonito/SP e autor de 5 livros, entre eles o mais recente - Húmus Ser

Agora é que são ELAS! 

A bola vai rolar na Austrália e na Nova Zelândia a partir do dia 20, naquela que a FIFA está chamando de “a Copa das Copas”! As majestosas esquadras nacionais competirão para levar para casa a grande taça. É a paixão nacional, tão humana e de profunda beleza, que animará as torcidas a levantarem suas cores numa profunda ciranda: a mandala da inclusão, a imagem da sociedade alegre, festeira e criativa! 

No meio de tantas palavras femininas, soa muito estranho, e até fora de lugar, que o futebol, a essência brasileira, seja palco de tanto machismo, homofobia, racismo, capacitismo, e diversos outros nojentos preconceitos. Por isso que são louváveis iniciativas como a “Respeita as Mina”, do Corinthians, que, aproveitando a crescente visibilidade do futebol feminino, busca combater o assédio e a violência de gênero. Também, as “Gaivotas da Fiel”, torcida organizada LGBT que luta contra a homofobia e as outras diversas formas de violência e exclusão. 

Para não ficar só enaltecendo os corintianos, também é válido citar a “Autistas Alviverdes”, torcida palmeirense extremamente inclusiva. Também o Vini Jr., que depois de tanto sofrer com agressões racistas, começou a liderar uma campanha mundial contra o racismo no futebol! 

É por isso que prestigiar a Copa Delas é tão importante. Como paixão que é, o futebol tem a capacidade de estimular os melhores (e, lamentavelmente, os piores) sentimentos e atitudes humanas. Se o amor pela bola fez o menino Gui, de 8 anos, com uma doença rara, vencer o coma para visitar seu time do coração (juro que quase virei vascaíno, de tão emocionantes que foram as cenas!), o que será que ele pode fazer por nossa sociedade? 

Ou seja, torcendo pelas meninas tornaremos o futebol mais inclusivo e acessível para todos e todas. E, a partir disso, a construção de estruturas sociais mais inclusivas e justas será, cada vez mais, naturalizada.

O futebol é o sorriso da gente! A partir dele continuaremos firmes em nossa permanente viagem rumo à Utopia!

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política

Como ser um líder no dia a dia 

Um dos grandes desafios de um líder é manter um bom ambiente de trabalho para os colaboradores, de forma a ter colaboradores motivados e aliados com a cultura da empresa. Quando o ambiente de trabalho não é adequado, podem surgir problemas relacionados à saúde física e mental. É dever do líder manter um ambiente seguro e em que se demonstre confiança no funcionário. 

Há alguns pontos que um líder deve estar atento na hora de exercer a liderança. Dentre eles, destaco: realizar ações de forma integrativa; ter valores como respeito e honestidade; conhecer a sua equipe e saber que cada um possui suas especificidades. Também mantenha uma escuta e comunicação atenta, empática, clara e objetiva. 

Comportamentos que ajudam a criar um ambiente melhor são dar feedbacks construtivos, ser amigável e acessível, mostrar atitudes positivas, demonstrar foco e organização em sua rotina e trabalhar pensando em um bem maior. Para ser um bom líder não é correto ter atitudes egoístas e egocêntricas. Foque sempre em servir o seu time. 

Também há alguns comportamentos que são ruins e devem ser evitados dentro de um negócio. Dentre eles, destaco a liderança sem escuta ativa, que é quando o funcionário precisa lidar com problemas e altas demandas e não pode contar com o apoio da liderança. Friso também que feedbacks negativos não devem acontecer em ambientes com outros integrantes da equipe para não constranger o colaborador. 

Esteja atento também para não gerar competição excessiva entre membros do time, para que não aconteçam conflitos. Observe para que não haja cobrança incorreta e falta de reconhecimento de forma que isso não desmotive o time. Evite fofocas e comentários inapropriados. Situações como essas costumam causar intrigas, além de tornar o ambiente de trabalho pesado. 

Aprender a liderar é algo que deve ser consolidado dia após dia através da prática, além é claro de estar atualizado em relação ao tema. Lembre-se que a liderança pode ser exercitada e aperfeiçoada. 

Costumo dizer que liderança é gerir pessoas, tocar o coração servindo, educando, mentorando, acolhendo, encantando e inspirando.

Leonardo Chucrute é Gestor em Educação, CEO do Zerohum, Professor de matemática, ex-cadete da AFA e autor de livros didáticos

A transformação das emoções conjugais 

Em uma sala de estar, um sofá de veludo verde acolhe o casal que responde às perguntas da entrevistadora. Em nome das leitoras de uma revista feminina, ela quer saber como ter um casamento feliz. O ano era 1973 e Ingmar Bergman expunha aos expectadores da TV sueca a intimidade do casamento de Marianne e Johan.

50 anos se passaram e Cenas de um Casamento mais uma vez aparece nas telas, desta vez no streaming da HBO. Agora, porém, o sofá de veludo verde acomoda Jonathan e Mira, cujo equilíbrio conjugal é examinado pela estudante de doutorado interessada em como normas de gênero afetam casamentos monogâmicos.

A adaptação produzida pelo diretor Hagai Levi traz a relação conjugal para o século XXI. Novas normas de conduta, novos anseios... velhas emoções? O inevitável paralelo entre as duas versões da série, separadas por meio século de profundas transformações sociais, leva à seguinte questão: emoções conjugais têm história?

Tomando a ficção como espelho da realidade, no período entre as duas versões, o ideal conjugal passou da felicidade, definida como “contentamento” para Marianne, ao “equilíbrio” na divisão de tarefas, fundamental para Mira. Com o ideal, mudam as bases para um casamento bem-sucedido.

Marianne acreditava que “o amor é tão raro que quase ninguém o vivencia” e, que, portanto, “gentileza, afeto, humor, amizade e tolerância” podem fazer um casamento feliz. Jonathan, décadas mais tarde, dirá que “casamento é uma plataforma que permite desenvolvermos como indivíduos”.

Na versão de 1973, Johan se autodefinia como “inteligente, bem-sucedido e sexy”, enquanto Marianne se via apenas como “casada com Johan, com quem tinha duas filhas”. “Não consigo pensar em mais nada”, justificava. Não surpreende que a infidelidade que pôs fim ao casamento tenha vindo do marido.

Na série da HBO, Levi subverte a estereotípica relação de gênero entre os binômios poder/traição e cuidado/lealdade ao fazer de sua personagem feminina, Mira, aquela que provê e que trai. Cabe ao marido, Jonathan, cuidar da família e ser leal ao compromisso conjugal.

Apesar da troca de scripts entre os papéis feminino e masculino refletir as possibilidades de arranjos matrimonias atuais, a estrutura dos binômios permanece intacta. Isto é, quem trai é quem tem poder e quem cuida permanece leal. Será sempre assim?

Até que ponto emoções como amor, orgulho, compaixão e lealdade interagem entre si? Essas emoções se transformam ao longo do tempo? Este é o tipo de pergunta que historiadores apenas começam a formular, mas que já apontam o potencial da História das Emoções para lançar luz sobre os dramas contemporâneos.

“Vejo pessoas que desabam sob o peso de exigências emocionais fantasiosas”, lamentava Mira. Talvez o fardo se torne mais leve quando os casais descobrirem que não o carregam sozinhos. Exigências emocionais tendem a ser coletivas, já que respondem ao contexto histórico das experiências individuais.

Aprender sobre como as emoções conjugais se transformaram nos ajuda a entender os desafios e alegrias do casamento do presente.

Marcia Esteves Agostinho é autora do livro “Por que casamos” (Editora Almedina, 2023)

Desigualdade Social: a maior barreira! 

Pesquisa recente feita a partir de dados de autorizações de internações hospitalares (AIHs) do Ministério da Saúde revelou dados alarmantes sobre as vítimas da violência armada, que deixou um rastro de amputações por todo o país. Amputados fisicamente, em consequência de armas e explosivos, e traumatizados emocionalmente, essas pessoas vêm enfrentando graves problemas causados pela presença precária do Estado, potencializados pela desigualdade social e pela pobreza. A ausência estatal se mostra como a raiz de diversas estruturas sociais excludentes, que se tornam as principais barreiras a serem superadas e equalizadas pelo trabalho social.

Sempre que discutimos a questão das pessoas com deficiência, é fundamental compreendermos que a deficiência não está nelas. A deficiência reside no ambiente, na sociedade. Quando essas pessoas interagem com barreiras sociais, são impossibilitadas de experimentar a verdadeira inclusão social.

É interessante observar também que, atualmente, as pessoas mais afetadas pelos eventos extremos do clima, no Brasil e em todo o mundo, são aquelas historicamente excluídas ou precariamente incluídas socialmente. Isso nos leva a refletir que a sustentabilidade ambiental não pode ser uma justificativa para a reprodução de estruturas sociais excludentes. A superação da chamada “emergência climática” deve priorizar os indivíduos e a construção de uma sociedade estruturalmente inclusiva e justa.

Para alcançar essa inclusão, é essencial privilegiar a educação, o trabalho e o empreendedorismo. Ao incluir pessoas diversas e plurais, estimulamos a criatividade e as inovações sociais. Afinal, o que é a bioeconomia se não aquela que coloca a vida plena em seu cerne? Devemos caminhar em direção a uma sociedade que valorize a verdadeira igualdade de oportunidades e reconheça a diversidade como uma força para o progresso.

Combater a desigualdade social e superar as estruturas sociais excludentes são desafios fundamentais para a construção de um futuro mais justo e inclusivo. É responsabilidade do Estado, da sociedade civil e de cada indivíduo empenhar-se nessa busca pela equidade. Somente por meio de ações concretas e políticas inclusivas poderemos proporcionar às pessoas excluídas, muitas vezes amputadas fisicamente e traumatizadas emocionalmente, a chance de construírem suas vidas com dignidade e encontrarem o seu lugar na sociedade.

Precisamos romper com a ideia de que a deficiência está no indivíduo e reconhecer que ela está na falta de acessibilidade, nas estruturas sociais que perpetuam a desigualdade. Somente assim estaremos verdadeiramente lutando pela inclusão social plena e pela valorização da vida em sua totalidade. É um desafio que exige a união de todos os setores da sociedade, mas que, ao ser enfrentado, trará benefícios incalculáveis para uma sociedade mais justa e igualitária.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política

Como começar um negócio inovador do zero? 

O empreendedorismo inovador nos dá um propósito, que está para além do crescimento econômico, ainda que intimamente relacionado. Mais do que uma solução ou um produto, ao realizar essa ação de forma pensada você estará arquitetando uma concepção de mundo. Com isso, é possível impactar a vida das pessoas. E engana-se quem pensa que ter um desígnio para seu negócio é algo necessariamente gigantesco.

Em um ranking que avalia a Taxa de Empreendedorismo Total (TTE), entre 47 nações, o Brasil ocupa a quinta posição, subindo para o quarto lugar quando analisados apenas a América Latina e Caribe. O empreendedorismo inovador é mexer nas pequenas engrenagens do mundo, a partir de soluções inovadoras, gerando bem-estar social e econômico. E para isso, existem métodos bastante eficazes, como o Caminho Empreendedor.

Introduzindo o Caminho Empreendedor

Para poder introduzir o estágio Explorar do Caminho Empreendedor, é necessário revisitar alguns conceitos básicos. O primeiro deles é o de inovação. O que é inovação para nós? É resolver problemas reais, com soluções de mercado, em contextos com altos níveis de incerteza. E aqui, há três elementos importantes: identificar problemas reais, construir soluções de mercado e em ambientes com altos níveis de incerteza.

Um dos instrumentos para se fazer inovação são as startups, ou seja, uma organização temporária que está em busca de um modelo de negócio viável.

Se uma startup busca um modelo de negócio viável, isso quer dizer que ela está lidando com o desafio de diminuir as incertezas, posto a sua finalidade. O resultado dessa lógica, portanto, é a diminuição dos riscos inerentes à atividade empreendedora.

É importante entender: uma startup deve ser gerenciada exatamente como uma empresa maior? Não. E isso se dá por suas características e pela mentalidade empreendedora que orienta quem deseja se envolver no processo. Diante disso, as metodologias de gestão também são diferentes.

Um outro jeito de fazer as coisas

O ecossistema empreendedor brasileiro tem características próprias, apresentando diferentes níveis de maturidade, seja do negócio ou das pessoas envolvidas. A cultura que envolve o empresariado no país ainda é muito fechada. Nesse sentido, inovar ainda não é tido como uma prioridade – ainda que haja movimentos de mudança mais recentes.

Além disso, o que se pode dizer a respeito da nossa predileção às startups está ligado, por exemplo, à capacidade inovadora de brasileiros e brasileiras em um cenário de necessidade.

Com isso, cada etapa do Caminho Empreendedor tem um objetivo claro e alcançável. No estágio Explorar, o grande objetivo é encontrar uma missão, isso significa: conseguir encontrar um problema efetivamente relevante e olhar para uma possibilidade de resolução desse problema. 

Muito do que percebemos, em milhares de consultorias realizadas, é que cuidar da formação do time de fundadores desde o início, e ter pelo menos mais uma pessoa compondo-o, aumenta as chances de sucesso do negócio. Ou seja, independente do tamanho de uma empresa, as pessoas, começando pelos fundadores, são sempre o principal ativo.

Por César Costa, Sócio-Diretor de Produtos da Semente, administrador pela UFRGS, Mestre em Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade pelo PPGA/UFRGS. Estudou management na Lund University, Strategic Management & International Business na University of La Verne, e Disruptive Strategy na Harvard Business School. É Coach Profissional e Analista Comportamental formado pelo Instituto Brasileiro de Coaching. Já apoiou dezenas de startups em diferentes estágios de maturidade e desenvolveu projetos de inovação em diversas organizações. É autor da metodologia Corporate-up, visando tornar organizações estabelecidas mais inovadoras

Indicação de Zanin ao STF atende interesse pessoal, algo proibido pela CF/88 

Num sistema republicano, o Brasil adota esse sistema, não se permitem relações de amizade ou de compadrio como critério para ocupação de cargos ou funções públicas. A nossa Constituição, aliás, é bastante clara nesse sentido.

Infelizmente, no Brasil, o atual presidente da República parece nunca ter lido a Constituição. Se porventura leu, só pode estar agindo de má-fé ao atacá-la tanto. Estaria Lula atuando de má-fé ou dolosamente ao indicar seu amigo e advogado particular Cristiano Zanin para a vaga de ministro do STF?

Ao levar o nome de Zanin para o Senado, Lula fere de morte os princípios da moralidade e da impessoalidade, cravados pelo legislador constituinte na nossa Carta Magna justamente para evitar situações como esta.

Parentes, amigos, sócios, compadres, parceiros, entre outros agregados, não têm a isenção e a imparcialidade necessárias à judicatura. Daí vêm os dispositivos constitucionais vedando o compadrio no âmbito da administração pública.

Cabe lembrar que em uma república democrática ninguém está acima da lei. Aos administradores públicos, especialmente, não há margem para escolher cumprir ou não cumprir mandamentos constitucionais ou legais. O descumprimento implica necessariamente na anulação do ato administrativo, bem como na responsabilização administrativa, civil e criminal do agente público que o autorizou. Por isso, aos agentes públicos impõe-se a subordinação não só ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da moralidade e da impessoalidade, voltados à ética pública, à boa-fé, à honestidade, à lealdade e à probidade na administração.

Para o presidente da República, inclusive, de modo específico, o descumprimento dessas determinações pode configurar crime de responsabilidade passível de interrupção do mandato via processo de impeachment.

Note-se que o advogado Cristiano Zanin, cujo sogro é compadre e amigo de longa data de Lula, ficou conhecido a partir do momento em que assumiu a defesa do então ex-presidente Lula, envolvido numa série de escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro que o levaram à cadeia.

Apesar de já ter sido amplamente divulgado pela imprensa, não custa lembrar que o escritório do advogado Zanin recebeu R$ 1,7 milhão por serviços de consultoria jurídica prestados ao Partido dos Trabalhadores, cujos pagamentos mensais de R$ 46,9 mil ocorreram entre setembro de 2019 e agosto de 2022, conforme dados registrados no TSE. Além disso, o escritório também teria recebido R$ 1,2 milhão para atuar na campanha eleitoral de Lula.

Ainda que o Presidente da República tenha prerrogativas para indicar brasileiros natos, com notável saber jurídico e reputação ilibada, para ocuparem o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de caráter vitalício — requisitos que Cristiano Zanin em tese teria (em tese, porque não sei se efetivamente possui notável saber jurídico) — o chefe do Poder Executivo também deve respeitar as hipóteses legais moralmente admissíveis. Em um sistema republicano, não existem poderes absolutos ou ilimitados, pois isso seria contrário ao próprio Estado de Direito, que vincula a todos.

Além disso, sobre o suposto notável saber jurídico de Zanin, destaca-se que o advogado associado a Lula não foi capaz de evitar a condenação e nem mesmo a diminuição da pena de seu cliente. Lula foi condenado em 1º grau por corrupção e lavagem de dinheiro, e teve suas penas aumentadas pelos desembargadores do TRF 4ª Região em Porto Alegre, que unanimemente rejeitaram as razões do recurso promovido por Zanin.

Caberá ao Senado Federal homologar ou não a indicação de Cristiano Zanin para ocupar um cargo vitalício e de enorme importância. Um presidente da República possui poderes consideráveis, porém, não tem o poder de desobedecer os mandamentos constitucionais da impessoalidade e da moralidade. No caso em questão, esses mandamentos estão sendo desrespeitados para atender não ao interesse público, mas para atender a um interesse nitidamente pessoal, algo que é amplamente reprovável pela sociedade brasileira.

Por Ubiratan Sanderson

Eu só cuido de mim quando cuido do outro! 

Vivemos em uma época de extraordinário avanço tecnológico, em que a inteligência artificial vem se desenvolvendo rapidamente. No entanto, frequentemente esse progresso tem sido mal interpretado, resultando em uma competição desenfreada e no declínio do tempo de ócio criativo. 

Infelizmente, tais consequências têm afetado negativamente nossa saúde emocional. Por outro lado, o autocuidado, que deveria ser uma prática enriquecedora, tornou-se uma mercadoria que amplia o individualismo, minando os laços sociais e a identidade pessoal. 

A individualidade é uma parte intrínseca de cada ser humano. Ela representa nossa essência, nossa identidade e personalidade. No entanto, quando essa individualidade é infectada pelo vírus do egoísmo, surge o individualismo, que nos desconecta dos outros e nos conduz à solidão e a problemas emocionais profundos. 

Qual é a melhor vacina para combater esse mal que tem assolado a humanidade neste século? É a Alteridade, uma palavra que expressa a capacidade de enxergar com a alma os dramas e as alegrias alheias. A alteridade nos permite nos enriquecer com a essência do outro, compreender sua perspectiva e experiência de vida. É por meio dessa visão empática que somos capazes de transformar a nós mesmos, desenvolvendo sensibilidade e aprendendo a unir emoção e razão. 

Ao olhar para o outro e enxergar sua singularidade, ampliamos nossa própria compreensão e vivência do mundo. Cada interação com o próximo nos oferece uma oportunidade valiosa de crescimento pessoal. Através da alteridade, aprendemos a valorizar as diversas capacidades que nos tornam humanos, reconhecendo a riqueza de nossa pluralidade.

Cuidar do outro não é apenas um ato altruísta, mas uma forma de cuidar de nós mesmos. Ao estendermos a mão ao próximo, fortalecemos os laços humanos que nos mantêm conectados e, assim, encontramos um senso de pertencimento. É no encontro com o outro que descobrimos nossa própria humanidade e o poder transformador que a empatia exerce em nossas vidas. 

Portanto, em meio a esse admirável desenvolvimento tecnológico, é essencial não perdermos de vista a importância da alteridade. Devemos resistir à tentação do individualismo e abraçar a empatia como uma forma de resistência e cura. Somente assim poderemos reverter os danos causados à nossa saúde emocional e construir uma sociedade mais equilibrada e humana. 

O verdadeiro autocuidado, portanto, é a alteridade, o olhar empático para o outro, que nos permite crescer e nos reconectar com nossa própria humanidade. Cuidar do outro é, portanto, cuidar de nós mesmos, e ao adotar a alteridade como um valor essencial, trilharemos um caminho de equilíbrio e harmonia em meio às maravilhas tecnológicas do nosso tempo.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política

A estadania sob o governo Lula 

Julho se aproxima com o governo Lula correndo em ares de cruzeiro, visitando países, sendo este último, a França, viagem marcada para os próximos dias. Ares de cruzeiro, nesse caso, têm relação com o novo avião que Lula quer comprar, um equipamento mais potente e confortável que o atual aero-Lula, aliás, comprado por ele em idos tempos. 

Correr o mundo, sim, para tirar o atraso perpetrado pelo genioso polêmico governo Bolsonaro, para quem parcela das democracias ocidentais virou as costas. Lula vai ficar devendo viagens pelo Brasil, o que ocorrerá na emergência de coisa nova a apresentar, pois, convenhamos, a administração tem pouco a exibir na vitrine de inovações. A verdade é que o governo Lula – e aqui não há nenhum julgamento de valor, apenas constatações – envelhece de modo precipitado, como se fosse canção batida em nossos ouvidos. 

Essa é a sensação extraída de uma lupa que flagra os experimentos da administração federal, onde a tônica é a negociação política nos velhos padrões. Faz-se hoje o que se fizera ontem ou antes de ontem. Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados, é o personagem que dá as cartas no baralho político. Com ele, à moda da linguagem nordestina, não tem “pirrepes”, é preto no branco. Ou vem cargo e verba ou pumba, nada feito. 

A articulação política, feita aos moldes da velha política, além de reforçar a cara carcomida do governo, reforça a impressão de que Lula aprofunda as amarras que ligam o país ao atraso. Ou seja, Lula finca estacas nas cercas da cultura estatizante que caracteriza nossas tradições político-culturais. Lembro, a propósito, o acadêmico José Murilo de Carvalho, que nos apresenta o conceito de estadania. 

Carvalho parte do coronelismo do ciclo agrícola que castigava o livre exercício dos direitos políticos. Os velhos coronéis da Primeira República (1889-1930) consideravam os eleitores como súditos, não como cidadãos. Criavam feudos dentro do Estado. A autoridade constituída esbarrava na porteira das fazendas. 

A herança colonial imprimiu fortes marcas no painel da cidadania brasileira. O País herdou a grande propriedade rural, a escravidão (abolida em 1888, e que teima em se fazer presente) e, sobretudo, um Estado comprometido com o poder privado. Como se pode aduzir, “o coronelismo” era uma barreira ao desenvolvimento dos direitos civis. 

O povo, como lembra o historiador em Cidadania no Brasil era avaliado “como incapaz de discernimento político, apático, incompetente, corrompível, enganável, e não havia sentimento pátrio comum entre os habitantes”. 

A ideia de Pátria emerge, lentamente, a partir da Independência (1789), mesmo assim com certa ambiguidade, eis que os políticos da época usavam a expressão “minha pátria” para se referir aos Estados em comparação com o Brasil, apresentado como o “Império”. O advento da República (1822) aponta para o fortalecimento das províncias, eis que se implantou, no País, o federalismo ao modelo norte-americano, que deu impulso aos governos estaduais. 

Mas o povo, seja no Império, seja na República, continuava a não ter lugar no sistema político, assistindo, distante, desconfiado, temeroso, os eventos cívicos. O ano de 1930 é um marco divisor, na medida em que nele se fixa a base dos direitos sociais, a partir de vasta legislação trabalhista e previdenciária.

Nesse ponto, convém assinalar interessante característica de nossa modelagem política. Carvalho observa que, entre nós, a cultura do Estado prevalece sobre a cultura da sociedade. Os direitos políticos apareceram antes dos direitos sociais, gerando uma sobrevalorização do Estado. Ou seja, houve uma inversão da lógica descrita por Thomas Marshall, em Cidadania, Classe Social e Status. 

O sociólogo lembra que as nações democráticas, a partir de seu País, a Inglaterra, implantaram, primeiro, as liberdades civis, a seguir, os direitos políticos e, por último, os direitos sociais. Portanto, por aqui, o Poder Executivo, operando as ações públicas, eleva-se no conceito das pessoas por simbolizar o distribuidor de ‘benesses’. Direitos são vistos como concessões, e não como prerrogativas da sociedade, criando uma ‘estadania’ que sufoca a cidadania. Um processo de tutela amortece o ânimo social, dificultando sua emancipação política. Não por acaso, critica-se a força avassaladora do nosso presidencialismo de cunho imperial. 

Não é à toa que o assistencialismo, como dádiva, corre nos desvãos das três esferas da administração pública. Para reforçar o poder de manipulação, os atores apropriam-se das conquistas das sociedades urbanas, entre elas, as linguagens das mídias, principalmente dos meios audiovisuais, e passam a exercer um controle social sobre as massas, atraídas mais pela estética das imagens do que pela força da razão. 

Ora, a rede assistencialista de Lula, a partir do Bolsa Família, cola o eleitor no mapa do Estado, não lhe dando alternativas para sair do sistema estatal.

Pois bem, para arrematar a marca de um governo que padece de envelhecimento precoce, o ministro da Justiça, Flávio Dino, comete a imperícia de comparar Cristiano Zanin, o advogado de Lula na Lava Jato, ao portentoso ministro Vitor Nunes Leal, autor de o clássico Coronelismo, Enxada e Voto. Zanin provou que é competente e o presidente Lula tem todo o direito de nomeá-lo para ocupar uma cadeira no STF. Mas fiquemos por aí no terreno das comparações.

Que Lula, em seu périplo internacional, medite sobre seus atos. Aprofundar a estadania será um retrocesso. O presidente pode até dar uma olhada no retrovisor. Mas sem querer conduzir o Brasil com o espelho mostrando apenas o passado.

Gaudêncio Torquato é escritor, jornalista, professor titular da USP e consultor político

Jurídico: vilão ou aliado da área de negócios? 

“Está com o meu Jurídico”. “O Jurídico mexeu no documento”. “Meu Jurídico não autorizou seguir” … Certamente você já ouviu (ou falou) essas e outras frases de cunho semelhante, em diversos tipos de situações. Porém, o que passa desapercebido para muitas pessoas é que quando o Jurídico faz suas colocações ou até mesmo dá uma recomendação mais incisiva, na verdade ele está trabalhando junto à área de negócios e não contra ela.

Para entender se o Jurídico é, de fato, um vilão ou um aliado, precisamos conhecer brevemente a trajetória do direito e da advocacia no Brasil. Nossa primeira Constituição Federal vai completar 200 anos em 2024 e muitos de nossos Códigos também tiveram sua primeira versão em séculos passados. Assim, não é exagero dizer que a advocacia existe no país há séculos, tendo enraizada, inevitavelmente, algumas características mais conservadoras. Feita esta breve contextualização, retornemos aos dias atuais.

Hoje em dia, quando um cliente (interno ou externo) demanda o apoio do Jurídico, ele não busca somente se resguardar de eventuais futuros problemas, ele espera mais do que isso. O cliente busca um aconselhamento jurídico, alguém que lhe oriente sobre qual a melhor forma de atingir seu objetivo, dentro da lei, assegurando seus direitos e garantindo que seus deveres sejam exigidos na extensão do necessário.

O advogado do século XXI não pode ser aquele que simplesmente “caneta o contrato” e diz ao seu cliente que não dá para seguir como proposto. Além das recomendações jurídicas, o advogado deve entender o negócio como um todo, possuir visibilidade geral da operação para então poder recomendar seu cliente assertivamente. O Jurídico hoje deve ser visto como um parceiro do negócio e não (mais) como uma área que simplesmente gera custos e atrapalha a concretização de operações.

De alguns anos para cá, as empresas vêm se conscientizando de que o advogado é alguém que aconselha, que caminha lado a lado, e não somente aquele que você aciona quando tem um problema concreto. É certo que em muitas vezes o papel do advogado é, de fato, remediar determinada situação, mas, ainda assim, quando se é parceiro do negócio, é possível orientar o cliente e encontrar a solução mais benéfica, ainda que em um cenário adverso.

A importância do Jurídico enquanto conselheiro – seja na posição de um advogado generalista consultivo ou através da atuação de um advogado contencioso estratégico – tem crescido no Brasil e muitas empresas passaram a abrir headcounts que antes inexistiam para a criação de uma cadeira (quando não uma estrutura) jurídica dentro das corporações.

Isto porque, pouco a pouco – lembre-se que a advocacia existe há praticamente dois séculos no país e o estigma do “juridiquês” e a cultura do aconselhamento jurídico ainda pesam – as empresas têm finalmente entendido que vale investir em um aconselhamento prévio, capaz de enxergar a operação de uma forma macro, do que depois ter que se socorrer a um suporte inevitável (e na maior parte das vezes mais caro) para gerenciar contingências.

Se o Jurídico for visto realmente como um parceiro do negócio, ele será capaz de realizar seu trabalho de forma mais abrangente, de recomendar sem impedir, de aconselhar sem vedar, mas, acima de tudo, de entender o objetivo da empresa em determinada operação e avaliar quanto ela é importante para o seu crescimento, compreendendo as horas de trabalho depositadas para tirar um projeto do papel e a importância de contribuir para sua construção. 

Quando o advogado é integrado ao time do negócio, aconselhando-o e fazendo considerações desde o início, o resultado tende a ser mais efetivo. Os possíveis problemas que poderiam surgir lá na frente muitas vezes são mitigados no início, pois pode ser criado um planejamento para o enfrentamento de situações adversas.

Assim, à medida que o Jurídico conquista a posição de uma área estratégica, participando ativamente da tomada de decisões, seu papel acaba por transcender o aconselhamento jurídico, passando a englobar, muitas vezes, temas relacionados à Governança Corporativa e Compliance, proporcionando às empresas uma atuação ainda mais ampla, auxiliando na observância das diretrizes internas, trabalhando em conjunto com outras áreas.

Ao ter reconhecida a sua importância, o Jurídico deixa de ser visto como um vilão e passa a ser um aliado efetivo do negócio, onde todas as áreas saem ganhando.

Priscilla Perez Bastos é advogada na TMB Advogados, integrante do time de Contratos e Societário, graduada pela PUC-Campinas, pós-graduada em Processo Civil e com especialização em Direito Administrativo

Saúde Mental e Alteridade

A alteridade é um conceito importante quando falamos sobre saúde mental. Significa enxergar no outro não apenas alguém diferente de nós, mas também alguém que pode contribuir para o nosso próprio crescimento e realização pessoal. É perceber que ao conviver com pessoas diferentes, podemos aprender e nos enriquecer como indivíduos. 

Quando enxergamos alguém com os olhos da alma, estamos indo além da simples visão física. Estamos reconhecendo o valor humano presente em cada pessoa. Enxergar dessa forma é sentir empatia, é se importar com o outro e valorizar a sua individualidade. É perceber o outro como a chave para o autoenriquecimento. Alteridade é, portanto, se alterar com a experiência da convivência. 

A diversidade é um conjunto plural de pessoas com características, origens e experiências distintas. É importante reconhecer essa diversidade e respeitar as diferenças entre as pessoas. Porém, só a diversidade não é o suficiente. Precisamos garantir a inclusão, ou seja, trazer todas essas pessoas para posições de destaque e protagonismo. Ao promover a convivência e o aprendizado mútuo, a alteridade possibilita que cada pessoa compartilhe suas experiências e práticas, enriquecendo o todo. Cada indivíduo tem algo valioso para oferecer, e é por meio da colaboração entre as diferentes individualidades que o progresso acontece. 

Nesse contexto, é fundamental desenvolver a sensibilidade humana. Isso significa compreender que o progresso não está na competição desenfreada, mas na colaboração entre as pessoas. Quando valorizamos a diversidade e trabalhamos em conjunto, temos a oportunidade de construir caminhos para o sucesso e criar uma sociedade mais justa. Esse é o espírito da coletividade: a exaltação das individualidades, unidas, para construir caminhos para o sucesso. 

Vivemos em uma era maravilhosa de inovação e avanços tecnológicos, em que a inteligência artificial assume muitas tarefas técnicas. No entanto, a criatividade e a inovação continuam sendo atributos exclusivos dos seres humanos. A essência criativa da humanidade não pode ser reduzida a algoritmos. 

Portanto, a inclusão é essencial para o progresso social. Ela impulsiona a criatividade e as habilidades de interação entre as pessoas. Para construir uma sociedade sustentável, inclusiva e justa, é necessário que todos nós nos unamos nesse propósito. Juntos, podemos criar estruturas sociais que valorizem a diversidade, promovam a inclusão e permitam que cada pessoa seja protagonista de sua própria história.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política

A virtude da Coragem

Eu não havia refletido sobre a virtude da coragem, de ser ela uma das maiores, até entrar em contato com as obras de São Tomás de Aquino. Tenho profunda admiração por tudo quanto se refere a ele, desde sua trajetória de vida, como da grandiosidade de suas obras. Vou descrever um pouco sobre a vida do filósofo, a forma como sua história me impactou, para depois comentar sobre o valor da coragem. 

São Tomás foi um moço quieto, tímido, introspectivo; vivia debruçado nos livros, dedicando seus dias a estudar e a tentar compreender mais sobre as coisas de Deus. Devido a essas características seus colegas o apelidaram de Boi mudo. Confesso que isso me causou indignação, pela forma jocosa com que o trataram, penso que justamente por ele não se encaixar nos padrões do senso comum, por se destacar por sua singularidade e inteligência. Creio que desconheciam que estavam diante de uma alma sensível, determinada, e que caminhava com o Senhor.

Ele nasceu na Itália, em uma família rica e era o mais novo entre nove filhos. Relata-se que aos cinco anos de idade foi enviado a um monastério para estudar com os monges beneditinos (que dó, tão pequeno) e permaneceu até aos 13 anos, pois, seus pais queriam que ele se tornasse culto, rico, que tivesse prestígio. Sua família não imaginava que ele seguiria a vocação religiosa e não queria que se tornasse um dominicano, devido ao fato de que pediam esmolas e viajavam para evangelizar.

São Tomás usou os pensamentos de Aristóteles para explicar os fundamentos da fé cristã, argumentando que a lógica e a fé se complementam, que podem trabalhar juntas (precisamos muito disso, principalmente no contexto do cotidiano). Acreditava que a “Revelação” poderia guiar a razão e ajudar na prevenção de erros; a razão poderia esclarecer e desmistificar a fé, para que não fosse cega. 

Na Suma Teológica ele explica como a reconciliação do ser humano com Deus se torna possível por meio de Cristo. Ele descreve Deus, Sua existência; examina a natureza e o ser humano, com questões como o propósito nosso na Terra, os tipos de leis, vícios, a importância das virtudes, como a prudência, a justiça, a coragem e a temperança, dentre outras. Ele faz a distinção entre virtudes morais, intelectuais e teologais.

Virtudes são hábitos bons, adquiridos na prática do dia a dia, não resultam do acaso, mas sim do empenho individual, da busca constante em agir no bem. Algumas virtudes servem para auxiliar em nossas condutas, como a prudência, que é uma virtude moral e intelectual ao mesmo tempo. Ela é indispensável para que o ser humano aja corretamente, com boas decisões morais, tendo conhecimento das situações, da realidade, com uma análise lógica da mesma, sem precipitações ou impulsividades. 

Nas virtudes teologais o próprio Deus vem em nosso auxílio; elas têm a função de orientar em questões que ultrapassam o entendimento humano – ultrapassam a razão, pois pertencem à esfera espiritual.

Vou me deter na virtude da coragem, que me causou espanto quando São Tomás descreve também como fortaleza, e que possui uma dimensão dupla: o lado sobrenatural, vinda de Deus, como um dom, como vemos nos mártires e também seu aspecto natural, como uma virtude que podemos almejar. Coragem é quando não desistimos diante do medo, dos perigos, quando não deixamos o medo nos dominar, paralisar, pois temos um propósito maior, com as ações no bem. Ou seja, na fortaleza existe uma coragem aplicada de nossa parte, para que enfrentemos dores, sofrimentos, provações, sem desistir, mas, há o suporte da Graça, dando-nos força para agirmos, para enfrentarmos com fé e esperança (virtudes teologais).

A virtude da coragem pode nos ajudar a refletir sobre o comportamento humano, a forma como agimos e atuamos em nosso dia a dia, diante das provações, tribulações, para direcionarmos o nosso agir. Sem a coragem, fica difícil agir dentro da justiça, com ações que promovam o bem comum, pois, ficamos presos na intenção – os atos não se concretizam. Por outro lado, veja que a coragem sem medida, sem justiça, deixa de ser corajosa e é meramente ousadia ou temeridade ou mesmo impulsividade ou burrice. Em alguns momentos precisamos realmente da coragem para agir, em outras, sabedoria para a aceitação.

A coragem resulta também de uma lógica, do uso da razão. E muitas vezes precisamos de muita coragem para fazer prevalecer o bem, para não paralisarmos pelo medo, para não nos adaptarmos aos padrões estabelecidos, não nos acomodarmos diante das injustiças, sofrimentos. Ter coragem significa enfrentar com perseverança, voluntariamente, em função de um bem maior – decisão que implica uma grandeza de alma, daquele que age na magnanimidade – no altruísmo.

Coragem é o que tiveram os heróis bíblicos, os profetas, tantos santos e mártires, em que abdicaram de suas próprias vidas por uma causa, com um propósito maior.

Coragem é o que teve minha avó ao perder seu caçula em um desastre fatal, e, mesmo com o coração dilacerado, não reclamou, não desistiu, ao contrário, levantou-se (marchou), seguiu cuidando de todos, mesmo quando foi tomada pela dor lancinante do câncer, que finalmente a levou.

Coragem é o que teve meu marido Roberto ao ver a morte levar nosso amado filho Marcos, e, mesmo diante da dor esmagadora, não desistiu, não desiste: continua a fazer o bem, a cada dia, com pequenos atos de amor e dedicação aos outros.

Creio que em muitos momentos necessitamos da virtude da coragem. Coragem para prosseguir, mesmo quando perdemos a quem muito amamos; quando o caos se instala a nossa volta; quando nos sentimos solitários em nossas lutas pessoais, sem conseguir vislumbrar o que nos aguarda... 

A virtude da coragem é maior do que imaginamos. Resulta da decisão em agir no bem, de caminhar com determinação, constância, rumo a um destino que transcende o entendimento humano, pois, tem como suporte o inenarrável auxílio da Graça.

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

Ecossistema de inovação: entenda por que é importante ser uma startup com opções sustentáveis

Não é de hoje que as notícias sobre as demissões em bigtechs têm ganhado espaço nas páginas de jornais de todo o mundo. Grandes empresas como Google, Meta, Amazon, Microsoft e Twitter estão entre aquelas que precisaram anunciar a demissão de um alto número de colaboradores.

Tudo isso devido à necessidade de se ajustar para lidar com uma crise econômica que tem sido uma causa direta do frequente anúncio de cortes no quadro de funcionários, principalmente da área de tecnologia. Inclusive, de outubro de 2022 até janeiro de 2023, pelo menos 70 mil trabalhadores foram impactados por esses cortes, segundo os portais de notícias Reuters e CNBC.

Diante deste cenário, algumas pessoas podem estar refletindo se existe alguma forma das empresas do segmento de tecnologia e inovação estarem resistindo a esta contínua onda de layoffs. A resposta é: sim! Afinal, a partir do momento que estas organizações decidem se apoiar em investimentos sustentáveis, por exemplo, elas conseguem se manter de pé por muitos anos e fugir das crises macroeconômicas.

Mas o que são esses investimentos sustentáveis? Basicamente, trata-se das aplicações internas focadas em ações para a contratação de pessoas na equipe, em um aprimoramento contínuo e em tecnologias que os ajudem a se destacar no mercado de atuação.

Não é por menos que as startups consideradas bootstrapping, por exemplo, têm ganhado espaço durante esse período turbulento em que vive o ecossistema de inovação. Afinal, elas optaram por crescer “sozinhas”, de uma forma mais orgânica, com capital próprio e, consequentemente, têm disposto de um maior controle de gastos internos.

Além de crescerem seus níveis de lucratividade e share de mercado, startups que adotam a estratégia bootstrap e crescem em ritmo de empresas aportadas por venture capital conseguem oferecer mais segurança e inovação aos clientes, dado a estabilidade de negócios que asseguram.

Nesse sentido, podemos concluir que as startups e demais empresas do mercado de tecnologia, que se preocupam com a organização interna e se atentam às práticas de governança, estão mais propensas a crescerem de forma estruturada e, ainda, podem não ser impactadas pela crise que vem afetando o mercado.

Thiago Campaz, é CEO e co-fundador do VExpenses. Trabalhou por 6 anos assessorando grandes empresas do agronegócio na otimização de suas estruturas de capital, em processos de estruturação de dívida, acesso a mercado de capitais e fusões. Participou da captação de mais de R$ 1bi em financiamentos

Qual o papel do RH na sustentabilidade?

A sustentabilidade não é um modismo ou uma tendência, é uma responsabilidade que deve ser levada a sério. Ela pode ser definida como a capacidade de atender às necessidades da geração atual usando os recursos disponíveis, sem causar problemas às gerações futuras em atender às suas próprias particularidades.

A sustentabilidade é mais eficaz quando integrada à estrutura estratégica de uma empresa, em vez de criada como um exercício de bem-estar ou uma linha separada em uma tática corporativa. Implementada corretamente, pode impulsionar os resultados financeiros, apoiando o argumento de que os programas ambientais devem ser proeminentes e alavancados para atrair e reter talentos e fortalecer a marca de uma organização.

Não há dúvida de que todos nós temos um papel a desempenhar em viver nossas vidas de uma forma que provoque a sustentabilidade. Nesse sentido, os profissionais de RH têm um papel crítico a desempenhar para garantir que os líderes seniores tenham as ferramentas e o treinamento certo para apoiar suas equipes em uma jornada que promova a sustentabilidade como parte da visão e dos valores corporativos.

Tecnologia a favor da sustentabilidade

Os modelos de trabalho remoto e híbrido oferecem a oportunidade perfeita para mudar fundamentalmente como as organizações pensam sobre sustentabilidade. Permitir que os funcionários trabalhem remotamente algumas vezes por semana não apenas significa que eles podem desfrutar de maior flexibilidade, mas também ajuda as organizações a reduzir drasticamente sua pegada de carbono.

Está claro que a sustentabilidade terá que ser incorporada à forma como as pessoas trabalham. A chegada das tecnologias de nuvem significa que é possível e plausível que os departamentos de RH conduzam grande parte de seu trabalho on-line, tornando todo o processo de recursos humanos sem papel de ponta a ponta.

Diminuir o uso de papel, digitalizar registros e implementar assinaturas eletrônicas não são apenas ecologicamente corretos, como também mais eficientes. Os documentos digitais são mais acessíveis e permitem maior compartilhamento e colaboração. Eles exigem menos espaço de armazenamento físico e ajudam os funcionários remotos a serem mais eficientes com acesso mais fácil aos principais documentos.

Menos papel, mais sustentabilidade

A digitalização do RH pode contribuir diretamente para a adoção de uma estratégia paperless. E esse pode ser o primeiro passo para que o RH contribua para incutir uma cultura de sustentabilidade por toda a organização.

Em média 3% do lucro de uma organização é gasto com papel. Além disso, segundo a consultoria Gartner, cada funcionário gasta cerca de 10 mil folhas de papel por ano. Para completar o cenário desfavorável, 50% do desperdício das empresas está relacionado exatamente com o papel.

Segundo a WWF (World Wide Fund for Nature), é possível reduzir em mais de 20% o uso de papel no escritório, e em alguns casos até eliminá-lo totalmente. Ao migrar diversos processos para o meio digital, como materiais de treinamento, processos de seleção e contratação e documentos dos funcionários, o RH reduz a necessidade de coletar e compartilhar essa papelada.

Cada vez mais, os empregadores estão fazendo com que a sustentabilidade e a responsabilidade social sejam valores fundamentais para seus negócios. Para alcançar metas e compromissos frequentemente declarados publicamente, os líderes seniores contam com um alto nível de envolvimento dos funcionários. O RH tem um papel fundamental nesse processo.

Em resumo, os líderes de RH devem garantir que os sistemas, processos e políticas do setor apoiem a agenda de sustentabilidade. O setor de Gestão de Pessoas continuará na vanguarda como impulsionador da mudança, à medida que as empresas avançam para um futuro ainda mais competitivo, construindo culturas e ecossistemas que impulsionam essa medida.

Inon Neves, é vice-presidente sênior da Access Latam

A Força da Ancestralidade

Chegamos a Vila Verde no final da tarde. Era mês de abril, final dos anos 80. Fazia um friozinho gostoso. Depois de um dia inteiro dirigindo desde Lisboa, finalmente estávamos perto do nosso destino. No hotel, falei com a gerente sobre o motivo da nossa viagem: busca pela ancestralidade.

- E qual é a sua família? – perguntou-me a moça, muito educada.

- Fonseca. Tenho aqui uma lista com os nomes dos irmãos do meu avô.

- Deixe-me vêire, pediu-me, modulando a voz em delicioso sotaque de fado.

Concluímos que o avô dela era irmão do meu avô, ambos já falecidos. Apenas meia hora nos separava das nossas origens. Não deu para esperar o dia seguinte. Eu, minha mulher, minha irmã e meu cunhado deixamos o cansaço de lado e fomos assim mesmo, já começando a escurecer.

Na Freguesia de Paçô, entramos no primeiro bar, falamos sobre o motivo da nossa viagem e o nome da família. Um homem que estava ali perto ouviu nossa conversa e veio até nós. Era o marido de uma prima do meu pai. A partir daí foi tudo festa e emoção. Para nós e para eles. Tinham até fotos nossas, que a minha tia havia enviado nas suas correspondências.

Conhecemos vários parentes, estivemos no quarto onde o meu avô nasceu, em maio de 1888, mês e ano da Abolição, por coincidência. Tiramos fotos em frente à igrejinha onde ele foi batizado e onde também se casou com a minha avó.

Atravessamos o Atlântico, rodamos vários quilômetros. Quantos de nós já fizemos aventura semelhante? É a força da ancestralidade que nos move e nos faz sentir orgulho de sobrenomes, que muitas vezes são comuns, como o nosso. Mas é nosso, parte de uma cadeia de afetividades bem definida na linha do tempo. São os laços de família, bem apertados, bem identificados.

Tempos depois, já no Rio de Janeiro, li no jornal um artigo do Nei Lopes, compositor e estudioso das culturas africanas, em que ele observava que os afrodescendentes brasileiros não têm sobrenomes africanos, mas portugueses. É que os escravizados acabavam sendo identificados pelos nomes dos seus senhores, como um certificado de propriedade. E os seus descendentes têm que carregar esses sobrenomes pela vida afora. Como é que eu nunca tinha pensado nisso antes?

Os negros eram capturados em regiões diversas da África, com culturas, religiões e línguas diferentes, mas quando chegavam aqui viravam uma coisa só: mão de obra, sem passado, sem futuro, sem história. Misturados, apartados das suas famílias, vendidos separadamente dos filhos, mulheres, maridos, amigos.

Os seus nomes de origem eram trocados por outros, muitas vezes com requintes de crueldade, usando o mesmo nome do traficante que os vendeu.

Lembrei-me da minha viagem a Portugal. Talvez tão sofrido quanto a perda da liberdade seja a privação da ancestralidade.

Felizmente, muitos dos nossos irmãos afrodescendentes já perceberam que, agora que o sobrenome é seu, podem, com sua dignidade, fazer dele um motivo de orgulho e não de dor. Honrar esse sobrenome será uma homenagem aos seus antepassados e não aos senhores deles.

Conhecer um pouco da história ainda é o melhor caminho para compreender, respeitar e exercitar a empatia em relação aos nossos irmãos afrodescendentes.

Chico Fonseca é escritor e arquiteto, autor do livro “Amores, Marias, Marés”, publicado pela Editora Pensamento

Você sabe qual o tipo de manicure ideal para você? 

“Uma mulher com as unhas impecáveis não quer guerra com ninguém”. Você certamente já ouviu essa frase ou leu algo semelhante nas redes sociais. A brincadeira é bastante comum logo após a mulherada passar por uma sessão de manicure. É possível que você mesma já tenha falado ou pensado isso em algum momento. Mas, qual é o ‘preço’ que você paga para ter as suas unhas bonitas? Não falo de valor monetário, mas sobre a saúde e integridade das suas unhas naturais. Já parou para pensar sobre isso? 

Atualmente, existem cinco tipos de manicure: aquela em que não há remoção da cutícula, a manicure em que a cutícula é removida com o uso de produtos químicos, a manicure com remoção da cutícula por corte, a manicure combinada (corte + aparelho) e, por fim, a manicure feita 100% com aparelho.

Entre todas essas versões disponíveis no momento, a menos invasiva e a mais adequada do ponto de vista da saúde é a manicure em que não há a remoção da cutícula. Você provavelmente já ouviu muitos médicos e dermatologistas falando que a cutícula funciona como um selo protetor, que ao ser removido abre caminho para a entrada de microrganismos que podem causar danos à saúde. Fungos e bactérias podem invadir a pele lesada pelo alicate e se alojar entre as lâminas da unha ou abaixo dela. 

No entanto, mesmo sabendo disso, a maioria das mulheres dá preferência aos tipos de manicure que entregam como resultado o embelezamento das unhas. Neste caso, passam por procedimentos em que a remoção das cutículas pode ser realizada de diversas formas. A maneira é, muitas vezes, escolhida pela própria profissional de manicure, que opta pelo tipo de remoção com a qual se adapta melhor e, por vezes, com a opção de menor custo, visto que são as próprias manicures que arcam com a compra dos insumos utilizados no trabalho. 

No caso da remoção química, o uso de cremes e líquidos conhecidos como “removedores” são aplicados sobre a cutícula e, depois de alguns segundos, desprendem o tecido com o auxílio de uma espátula. O que pode parecer uma ótima e prática opção, é na verdade uma técnica muito perigosa devido à composição altamente agressiva desses produtos, que frequentemente causam graves alergias e enfraquecem as unhas. 

Já na manicure por corte, quem entra em ação é o alicate. Mesmo as manicures que manuseiam esse instrumento com extrema habilidade, dificilmente deixam de tirar alguns “bifes” de suas clientes. Além da dor, outro problema da técnica por corte é a necessidade de umedecer os dedos. Essa prática traz consequências indesejadas. Isso, porque o ambiente úmido favorece a proliferação de doenças, a esmaltação é feita sobre a placa ungueal dilatada e, como os tecidos ficam encharcados, inviabilizam que a profissional enxergue detalhes com precisão, o que aumenta o risco de lesões. 

Na sequência, temos a técnica combinada, que surgiu junto com os primeiros aparelhos elétricos voltados à manicure. As profissionais começaram a substituir algumas etapas da manicure de corte pelo uso do aparelho, criando uma técnica transitória, com avanços para as clientes, porém ainda dependente da tesoura para a remoção da cutícula. 

Por fim, na manicure feita 100% com o aparelho, a cutícula é processada por microdermoabrasão, ou seja, é feita uma leve esfoliação da cutícula por meio da ação de fresas especiais, produzidas com materiais nobres e com diferentes funções e níveis diferentes de abrasividade.

De todos os tipos de manicure que existem hoje em dia, a técnica realizada 100% com aparelho é a mais segura. Inclusive, essa é a escolha no método russo original de cuidados com as unhas, que existe há mais de 50 anos e é um dos que mais cresce em toda a Europa e nos Estados Unidos. O procedimento é totalmente indolor, não oferece risco de contaminação e ainda promove a redução do ritmo de crescimento das cutículas. Como não há cortes, o sistema imunológico não é ativado. Então, é possível ver, a cada sessão, uma redução do volume desse tecido.

Quando a manicure com aparelho é associada a outras técnicas, como a de esmaltação de alta precisão, também utilizada no método russo, por exemplo, os resultados estéticos se tornam absolutamente incomparáveis. As unhas ganham acabamento perfeito, com muito mais brilho. Além disso, não há necessidade de uso de químicos para a remoção dos excessos, porque a pele ao redor das unhas não fica lambuzada com os esmaltes, o que consequentemente também evita reações alérgicas. E, como o procedimento tem durabilidade maior, as unhas naturais crescem mais fortes e mais saudáveis. 

Tendo conhecimento sobre cada um dos tipos de manicure que existem atualmente, fica mais simples de escolher o procedimento mais adequado e mais seguro para você. Qual é a sua opção favorita?

Olga Radionova é a maior autoridade no método russo original de cuidados com as unhas no Brasil, diretora da RNSA School e responsável por formar as especialistas que atuam na Bela Russa – 1ª rede de franquias de estúdios especializados no método russo original de cuidados com as unhas

Dia da Enfermagem: compromisso com a saúde e a vida humana 

No dia 12 de maio, comemora-se o Dia da Enfermagem, data instituída em meados dos anos 40, em homenagem a dois grandes personagens da enfermagem: Florence Nigthingale e Ana Néri, esta, enfermeira brasileira e a primeira a se alistar voluntariamente em combates militares. A profissão tem origem milenar: enfermeiro era uma referência a quem cuidava, protegia e nutria pessoas convalescentes, idosos e deficientes. Há séculos, a enfermagem vem formando profissionais em todo o mundo, comprometidos com a saúde e o bem-estar do ser humano.

O profissional de enfermagem utiliza a ciência, a arte, a ética, o conhecimento técnico científico, ações sistematizadas e interrelacionadas no processo de promoção, manutenção e recuperação da saúde, por meio da assistência e com o objetivo de ajudar as pessoas a viver mais saudáveis, como também no apoio, quando necessário, para superarem os efeitos das doenças.

Como sociedade, devemos reconhecer o protagonismo que a enfermagem exerce nas organizações de saúde público ou privado, na gestão dos serviços, na coordenação das atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem, na docência e na pesquisa acadêmica, e promover condições para desempenhar seu papel com qualidade e segurança, para agregar valor.

Em todo o mundo, a enfermagem trabalha incansavelmente para superar os desafios existentes e luta contra as adversidades, com muita dedicação, coragem e capacitação profissional, para promover o cuidado seguro, e atenção às pessoas, onde quer que elas estejam.

O profissional de enfermagem é o responsável pela promoção do bem-estar em todas as etapas do processo de saúde e de doenças. Isso se estende desde a coleta de informações do paciente por meio de uma entrevista ou conversa, obtenção de sinais vitais, administração de medicação, alimentação, entre outras funções. Como é possível perceber, a profissão é indispensável, e muito ampla em suas funções, tendo em vista que atua em diversas áreas como, saúde da criança, do idoso, da mulher e da gestante.

Em nível pessoal, a valorização da carreira extrapola uma simples apreciação e atinge um estágio muito mais profundo de respeito e encantamento. Acredito que, assim como todos os cidadãos, nos sentimos ainda mais gratos pelos profissionais de enfermagem no período de pandemia. Desempenharam o papel de “verdadeiros anjos”.

Sobre esta nobre carreira, o conhecimento técnico científico é importante, e considero uma das premissas para a atuação profissional. Suas habilidades vão além do mercado de trabalho e se expandem para a arte do cuidado, amor genuíno, compaixão, dedicação e resiliência, que são elementos primordiais, pois sempre cuidamos do amor de alguém. E, no caso, este pode ser seu filho, seu pai, sua mãe, seu sobrinho e até mesmo você.

Mas como podemos homenagear os profissionais da enfermagem neste mês tão especial? Gratidão! É sentimento que enche o coração ao pensar em todos os profissionais de enfermagem, símbolos de acolhimento, amor e cuidado ao próximo. Profissionais que merecem toda valorização e respeito, fundamentais na área da saúde. Meus sinceros agradecimentos a todos, e em especial para meu time do Hospital Dona Helena.

Tenho orgulho imenso de ser enfermeira, e poder contribuir para que, cada dia mais, a enfermagem seja protagonista para uma assistência segura, agregando valor à vida das pessoas e ao sistema de saúde.

Patrícia Grabowske Correa, gerente assistencial do Hospital Dona Helena, de Joinville (SC)

A devastação interna desencadeada pelo sentimento de culpa 

O sentimento de culpa é um velho companheiro de muitas pessoas. Essa sensação causada pela culpa, pode alojar-se na mente de quem cometeu um equívoco ou um erro, sem intenção de fato, ou seja, não sendo de fato culpado, porém fica estigmatizado no inconsciente, como uma culpa velada e recorrente.

E como esse sentimento se manifesta ao longo da vida? E como se dá o ciclo da culpa?

A culpa traz uma carga negativa de crenças, afetando todos os pensamentos do indivíduo e influenciando como ele pensa a respeito de si mesmo. Trazendo para nosso cotidiano, ao invés de buscar alternativas e possibilidades, a culpa faz com que você fique apenas se lamentando e se sentindo mal.

Como consequência, o indivíduo não aprende com suas falhas ou fraquezas e pode apenas ficar reproduzindo as mesmas atitudes. É preciso aprender a lidar com essas falhas e aceitar que não somos perfeitos.

Algumas reflexões são importantes. Vamos lá: você deixa de amar alguém apenas porque essa pessoa errou? Tenha em mente que você não é mais aquela criança que tinha que ser perfeita e não podia errar para ser amada: todas as pessoas erram, e nenhum erro é intencional.

E qual a diferença entre Culpa e Responsabilidade? A responsabilidade é uma escolha que traz emoções positivas, faz com que você se perceba como potente, ativo e motivado.

A culpa, por sua vez é uma emoção negativa que paralisa e faz com que você fique voltado para o passado. A culpa surge do anseio à perfeição. Quanto melhor uma pessoa querer ser, menos ela admitirá erros.

Também pode ser compreendida como um delírio de grandeza. Faz com que a pessoa acredite que pode controlar a vida e, quando algo sai de uma forma inesperada, este indivíduo busca respostas para aquela situação e, então, acredita que algo que fez causou o acontecimento ruim. 

A pessoa que carrega o mundo nas costas, o excesso de culpas, torna-se prisioneira de uma ideia fixa. Deixa de ser quem é para se tornar o crítico de si mesmo. Culpa é o sentimento originado da ideia de que as coisas têm que acontecer como a pessoa quer. Responsabilidade é assumir que você é responsável por suas atitudes.

É preciso ter a consciência exata da origem do seu sentimento de culpa. Explore um pouco mais sobre o que gerou em você a culpa. Comece perguntando-se:

O que me faz sentir culpa? 

De não ter sido amado? 

Ter sido rejeitado, abandonado? 

Ter acreditado que recebia amor, quando na verdade recebia apenas o que acreditava ser amor? 

Ter sido vítima de maus tratos e abuso sexual ainda criança? 

Terem me ocultado a verdade, o que me obrigou a acreditar e conviver com a mentira? 

De não ter sido amado?

Faça uma lista de todas as culpas que você sente, por maior que possa ser a lista, faça! Isso o ajudará a compreender melhor seus sentimentos e conflitos gerados pela culpa.

Enfim, as consequências da culpa são muitas. Mas o mais indicado é saber identificar o que é responsabilidade e o que é culpa. Afinal, apenas olhar como culpa para determinadas situações, só alimentará estagnações, repetição de padrões, sem proporcionar mudanças e crescimentos.

Após essa reflexão, faça uma auto análise de como está seu momento em relação às culpas que carrega e quais consequências estas culpas trazem para sua vida. Onde as coisas poderiam ser diferentes se não fossem as chibatadas que você dá em si mesmo e se auto pune para aliviar uma dor inconsciente.

Dra. Andréa Ladislau / Psicanalista

Sopro cardíaco é motivo de preocupação? 

“Devo me preocupar?”. Na rotina que vivo dentro da cardiologia, esta é uma das perguntas que mais escuto dos pacientes quando chegamos a um diagnóstico de sopro. Porque existe um entendimento geral de que o sopro cardíaco não é exatamente um problema, mas algo a ser monitorado de vez em quando e olhe lá. Porém, trata-se de uma condição que pode, sim, ser perigosa e que deve ser acompanhada por um cardiologista com frequência.

Basicamente, o sopro cardíaco é um som anormal gerado pelo fluxo de sangue dentro do coração. Em geral, essa anormalidade pode ser detectada por um estetoscópio durante um exame físico do coração, e pode ser um sinal de que há algum problema com o funcionamento do órgão. Por outro lado, há duas variações de sopro cardíaco, e é a isso que devemos atentar.

Um sopro cardíaco “inocente”, também conhecido como sopro funcional ou fisiológico, é um som cardíaco anormal se comparado ao de um coração sem sopro, mas que não é causado por uma doença cardíaca subjacente. Esse tipo de sopro é comum em crianças – cerca de 90% dos casos – e jovens adultos saudáveis e, geralmente, não é perigoso. De qualquer forma, a avaliação de um cardiologista é fundamental para afastar de vez a preocupação. Só esse profissional é capaz de avaliar corretamente o quadro completo, que considera idade e características específicas do som.

Mas existe também o sopro cardíaco causado por uma doença das válvulas cardíacas ou por uma doença congênita. Nestes casos, o sopro é, sim, um problema mais complicado, que pode se tornar grave e que requer avaliação médica e tratamento adequado para não evoluir.

A principal diferença entre um sopro cardíaco “inocente” e um sopro cardíaco causado por uma doença é que o primeiro não está associado a outros sintomas ou anormalidades no coração, enquanto o segundo pode apresentar sintomas como falta de ar, fadiga, palpitações, inchaço nas pernas ou tornozelos, além de outros sinais de insuficiência cardíaca.

Se o seu médico detectar um sopro cardíaco durante um exame físico, ele pode encaminhá-lo para a realização de exames adicionais para avaliar a causa do sopro e determinar se é necessário tratamento.

Os exames mais comumente utilizados nesses casos são o ecocardiograma, o eletrocardiograma (ECG) e a radiografia de tórax. O ecocardiograma é o melhor exame para avaliar a anatomia e função cardíaca, bem como para verificar o funcionamento das válvulas e o fluxo sanguíneo no coração. O ECG pode ajudar a identificar anormalidades no ritmo cardíaco ou outras alterações na atividade elétrica do coração. Já a radiografia de tórax pode ser usada para avaliar o tamanho do coração e a presença de outras condições que possam afetar o coração ou os pulmões.

Em casos mais complexos, outros exames também podem ser necessários, como a ressonância magnética cardíaca, o cateterismo cardíaco ou outros testes de imagem. O médico avaliará a necessidade desses exames com base na suspeita clínica e nos resultados dos exames iniciais.

Por fim, o sopro pode não ser preocupante, e não é, pelo menos na maioria dos casos, mas somente um médico cardiologista apoiado pelos exames adequados pode chegar a essa conclusão. Assim, estabelecer uma rotina de consultas é o melhor caminho para manter em dia a saúde do coração.

Tiago Bignoto é cardiologista e professor do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro – Unisa

A derrota de Lula 

Já se sabia, e agora está confirmado: o governo não controla a Câmara dos Deputados

O governo Lula e a esquerda radical que controla o seu governo acabam de sofrer uma derrota maciça na Câmara dos Deputados — a maior, possivelmente, de todas as que já tiveram. O cidadão médio não está sendo informado disso. Para a maioria dos analistas, especialistas e jornalistas que pensam em bloco, e sempre do mesmo lado, aconteceu mais uma obra de “engenharia política”, de “habilidade” e de “realismo” do gênio do presidente Lula e de seu servidor-mor na Câmara, o deputado Artur Lira. Imaginem só: iam perder uma votação essencial, e na última hora conseguiram evitar a derrota deixando de entrar em campo. Genial, não é? Só que não é assim. O governo perdeu: queria, e jogou tudo nisso, impor ao Brasil a lei da censura – e não conseguiu o que estavam querendo. O nome disso é derrota. Já se sabia, e agora está confirmado: o governo Lula não controla a Câmara dos Deputados. Gastou fortunas, nos últimos quatro meses, comprando apoios. Mas não conseguiu criar uma maioria obediente e eficaz para aprovar tudo aquilo que o governo exige que se aprove.

Em circunstâncias normais de temperatura e pressão, Lula e o seu Sistema iriam procurar alguma mudança de rota. Levaram um susto com a rejeição do projeto de censura por parte da opinião pública; deveriam, em consequência, pensar de novo no seu objetivo e negociar maneiras de obter a aprovação, no futuro, de algo na mesma linha. Mas as condições de temperatura e pressão não são normais no Brasil de hoje. O governo, em parceria plena com o Supremo Tribunal Federal, quer um novo regime para o Brasil: deixou, na prática, de trabalhar com a hipótese de que vai sair do poder um dia, e está construindo um estado policial neste país. A divergência está proibida; pode até ser crime. As prisões se enchem, dia após dia, e os que são jogados lá não têm a proteção da lei e da justiça. Qualquer repartição pública, controlada pelo PT ou por extremistas de esquerda, pode impor multas alucinadas e sabotar setores inteiros da economia.

Por conta disso, a reação à derrota na Câmara dos Deputados foi um surto de repressão que o Brasil não vê desde os tempos da ditadura militar. A censura pode não vir pela lei que o governo queria, mas vai continuar sendo aplicada pelo STF, sem possibilidade de recurso a nada e a ninguém. O Ministério da Justiça, que pela lei não tem o direito de julgar absolutamente nada, mandou o Google tirar de circulação um texto com críticas ao projeto da censura e obrigou a colocar outro, a favor. Um assessor do ex-presidente Bolsonaro foi preso; seus advogados receberão o mesmo tratamento de todos os que estão defendendo presos políticos, ou seja, não serão atendidos em nada e o seu cliente vai ficar na cadeia por quanto tempo o STF quiser. (Neste momento não estão soltando ninguém, mesmo doentes em estado grave.) O próprio ex-presidente sofreu uma operação de “busca e apreensão” da Polícia Federal, que funciona cada vez mais como uma KGB do governo e do STF; estavam atrás do seu cartão de vacina e dos cartões de familiares, como se tomar ou não tomar vacina fosse uma questão de polícia – ou da Suprema Corte do país. Não vão parar por aí.

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 3 de maio de 2023)

Ditadura a caminho 

O Brasil encaminhou, em mais uma dessas trapaças que colocam as mesas do Congresso entre as coisas mais desmoralizadas da sociedade, um projeto de censura

O Brasil acaba de dar um dos passos fundamentais que o manual para a montagem de ditaduras apresenta já na sua primeira página — encaminhou, em mais uma dessas trapaças que colocam as mesas do Congresso entre as coisas mais desmoralizadas da sociedade brasileira, um projeto de censura. Não perca seu tempo achando que não é bem isso, porque é exatamente isso. Dizem, é claro, que se trata de uma lei para “combater a desinformação”, acabar com “notícias falsas”, banir as “mentiras da internet” ou do “noticiário”, e outros disparates. É pura tapeação — aí sim, notícia falsa em estado integral. O projeto, no mundo dos fatos concretos, cria e entrega para o governo um mecanismo de censura no Brasil; através dele, o “Estado” passa a dar ordens a respeito do que o cidadão pode ou não pode dizer na internet, ganha o direito de punir quem se manifesta nas redes sociais e transforma num conjunto de palavras inúteis, para todo e qualquer efeito prático, o artigo da Constituição Federal que estabelece a liberdade de expressão neste país.

A lei que se propõe para aprovação não quer “pôr ordem nessa baderna da internet”, proibir que as pessoas “mintam” ou reprimir a imprensa — ela se destina a calar o cidadão que quer manifestar o que pensa através das redes sociais. Não pune, como em toda sociedade civilizada, os atos que uma pessoa pratica — como em toda ditadura, reprime o que ela pensa. Não tem o propósito de tornar a sociedade brasileira mais limpa, ou mais justa, ou mais organizada, nem de combater os crimes que podem ser cometidos através da palavra livre. O seu único propósito é entregar ao governo uma ferramenta de repressão, para censurar a circulação de pontos de vista ou informações que ele, governo, não quer que circulem. Não tem nada a ver com a ideia de ordem.

Essa ordem já é plenamente garantida pelo Código Penal e outras leis em vigor, que punem todos os delitos que podem ser praticados com o uso da liberdade de expressão — calúnia, difamação, injúria, golpe de Estado, incitação ao crime, racismo, nazismo, ameaça. Está tudo lá; não há nada de fora. O cidadão brasileiro é responsável, sim, por tudo o que diz em público, e não só do ponto de vista penal. Está sujeito, o tempo todo, a pagar indenizações e a ressarcir prejuízos, se a justiça assim decidir. É falso, simplesmente, afirmar que “a liberdade de expressão não pode ser exercida sem limites” ou “ferir o direito de outros” — ela tem limites claramente marcados na lei, e pune quem violar quaisquer direitos do demais cidadãos.

A lei dá a si própria o título de “Lei da Liberdade (…) na Internet”, o que já diz tudo. Todas as vezes que se faz alguma lei sobre a liberdade, sem exceção, a liberdade acaba ficando menor do que era, ou some de vez; todas as ditaduras, de Cuba à China, estão repletas de lei sobre a “liberdade”. No caso brasileiro, não há no projeto uma única palavra que sustente objetivamente a liberdade de expressão; é o exato contrário, o tempo todo. O fato essencial é que a nova lei cria um “Conselho”, a ser formado por 21 membros da “sociedade civil”, com o poder explícito de fazer censura — uma aberração que nunca houve no Brasil, nem no tempo do AI-5. Alguém acha que esse Conselho, a ser montado pelo governo Lula, vai buscar a verdade, ser imparcial e garantir “a liberdade na internet”?

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 26 de abril de 2023)

Até o You Tube está com medo do Projeto da Censura 

Plataforma de vídeos argumenta que a aprovação do texto vai provocar mudanças sem precedentes na internet brasileira

O Projeto de Lei (PL) 2630/2022, que visa a instaurar a censura nas redes sociais, já causa desconforto nas big techs. O YouTube, por exemplo, publicou um artigo contra a medida. Intitulado “Como uma legislação apressada pode impactar os criadores do YouTube”, o texto mostra que a aprovação do projeto deve provocar mudanças sem precedentes na internet brasileira.

“Embora apoiemos uma legislação para enfrentar os desafios atuais, como a desinformação, o discurso de ódio, os ataques à democracia ou o extremismo na internet, estamos preocupados que um processo legislativo apressado signifique que não houve tempo suficiente para todas as partes — incluindo os criadores de conteúdo — expressarem suas preocupações”, diz o texto.

O YouTube considera que o Projeto da Censura apresenta trechos ambíguos, que ainda não foram amplamente debatidos. A aprovação do texto resultaria em sérias consequências não intencionais, segundo a plataforma de vídeos.

“Alguns criadores de conteúdo estariam isentos de obedecer às nossas regras sobre desinformação ou, até mesmo, dar ao governo autoridade máxima sobre o que pode ou não estar no YouTube”, argumentou a big tech. “Aprovar esse Projeto de Lei por meio de um processo acelerado tornará muito mais difícil resolver problemas como esses e evitar um resultado desastroso.”

No artigo, a plataforma cita seus três principais motivos de preocupação: (1) o projeto pode criar exceções para a aplicação das políticas do YouTube, gerando desigualdades entre os criadores; (2) o governo teria poder para controlar os aspectos centrais da plataforma sem um conjunto claro de regras; e (3) o YouTube pode ser forçado a remover grande quantidade de conteúdo legítimo para evitar ser soterrado por ações judiciais.

Por que o YouTube está preocupado?

Na terça-feira 25, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei da Censura. Por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação não precisou de maioria absoluta, apenas simples — 192 deputados votaram contra o PL. Com isso, o texto não terá de passar por nenhuma comissão da Câmara e será votado diretamente no plenário.

O Projeto de Lei da Censura, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), recebeu aprovação do Senado em 2020. A versão mais recente do PL 2630/2022 prevê que os políticos não podem bloquear os seguidores em seus perfis nas redes sociais e que aplicativos de mensagens precisam limitar a distribuição em massa de conteúdos.

A matéria ainda impõe uma multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão — por hora — para empresas que não cumprem as decisões judiciais para a remoção imediata de um “conteúdo ilícito”. Quem divulgar supostas fake news deve ser punido com até três anos de prisão.

Mas não para aí. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também quer fazer adendos ao projeto.

(Edilson Salgueiro,

Colunista da Revista Oeste)

Vamos retomar a cultura de paz nas escolas 

Os casos recentes de ataques em escolas nos mostram que é urgente discutir o enfrentamento das causas que produzem a violência na sociedade civil. Os espaços escolares precisam colocar a cultura da paz como parte do currículo, como fazem alguns países. A escola é o lugar mais importante de transformação social que nós temos, lugar onde vamos construir a possibilidade de viver com os outros.

Diante desta epidemia de violência e desagregação social, precisamos pensar em vacinas de encantamento na pedagogia das virtudes, com noções de solidariedade, ética, entretenimento saudável, clima de paz e coletividade fortalecida. O pânico é desagregador, por isto é preciso haver uma resposta coletiva centralizada pelo poder público.

É legítimo sentir medo neste momento, mas se trancar em casa não vai resolver, pois segurança tem a ver com produzir pertencimento e acolhimento para as pessoas, construir uma rede comunitária para confrontar esta narrativa de ódio.

Quanto às redes sociais, é preciso cobrar das empresas de tecnologia sua responsabilidade no ambiente digital. A Constituição Federal e o ECA já impõem a todos a obrigação prioritária de zelar pela saúde e educação de crianças e adolescentes, assim como protegê-las da exploração e opressão, portanto também incluídas as corporações que ganham milhões à custa do engajamento de crianças e adultos em suas plataformas.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece outras obrigações aos fornecedores de serviços, por exemplo, a proibição de publicidade voltada ao público infantil, cuja promoção é considerada crime porque é abusiva. 

Estas empresas não podem se esquivar do debate citando um artigo do Marco Civil da internet que atrela a obrigação de retirar uma publicação à ordem judicial. Se eles criaram o problema e faturam alto com tal venda de espaço para publicidade, é óbvio a necessidade de usarem seu poderio algorítmico para manter o espaço livre de abusos.

Neste momento, a mensagem mais importante é: não compartilhe publicações que incentivem os ataques, denuncie. Há espaços como o www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura criado recentemente para reforçar esta rede de monitoramento e segurança, mas instituições como a SaferNet existem há anos para receber denúncias e orientar sobre casos de crimes cibernéticos. 

Mesmo na dor, é importante mudar o foco para algo positivo e construtivo. Escolas de todo o Brasil estão se mobilizando para celebrar o dia 20 de abril como Dia da Compaixão, do Amor e da Gratidão no Ambiente Escolar. A ideia é favorecer espaços saudáveis para que crianças e adolescentes compartilhem histórias positivas e reflitam sobre motivos pelos quais são gratos. É uma maneira de trazer a paz novamente para a escola e estendê-la para cada casa deste país.

Sandra Regina Cavalcante é professora de Direito do Trabalho e Direito dos Vulneráveis e autora da obra coletiva “ECA - Entre a Efetividade dos Direitos e o Impacto das Novas Tecnologias” (Almedina Brasil)

A Nova Lei de Licitações e as práticas ESG 

Enviromental, Social and Governance, do inglês, é o que significa essa sigla que tem revolucionado o modo com o qual as empresas estão operando dentro do mercado. O conjunto de padrões advindos destes termos assegura que as operações empresariais deixem de visar o lucro a qualquer custo e passe a ponderar uma atuação mais sustentável e socialmente consciente. Face aos desastres de ordem ambiental em âmbito nacional e os escândalos de corrupção de se irromperem nos últimos anos o tema ESG ganhou ainda mais relevância, o que levou a engrenagem legislativa se mover no sentido de preconizar mecanismos de mitigação de riscos como fator determinante para atração de capital, bem como, levou o mercado financeiro a ter um olhar mais atento a performance de empresas quanto critérios de sustentabilidade.

A lei 14.133/2021, a lei de licitações, como exemplo do que foi dito supra, trouxe em seu corpo importantes aspectos pertencentes a agenda da ESG. Desta forma, proporcionou ao ambiente de contratações públicas de aspectos típicos de empreendimentos ESG.

Em seu artigo 18, §1, a lei de licitações destaca na fase preparatória a necessidade da empresa licitante informar quais serão os impactos ambientais decorrentes daquela contratação, e consequentemente, as medidas mitigadoras que serão tomadas. Demonstrando assim a sua preocupação com os aspectos da ESG, tornando a contratação mais sustentável.

Como já dito, a lei de licitação manteve o desenvolvimento sustentável como um dos objetivos do processo de licitação, bem como, passou a preconizar a possibilidade de a Administração exigir de seus contratados a adoção de programas de integridade, a atribuição de vantagem competitiva às empresas que promovem ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho ou que possuem programas de integridade efetivos, a garantia de preferência, em caso de empate, às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no País ou comprovem práticas de mitigação ambiental, dentre outros.

E esse fator, como visto, pode ser uma diferencial chave para a atração de recursos para projetos estratégicos, de forma que nenhuma empresa pode ficar alheia a essa nova realidade.  

Sobre a autora: Thaina de Jesus Câmara Advogada, graduada com menção honrosa pela Universidade São Judas Tadeu -USJT, Pós-Graduanda em MBA em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista Jurídica Junior com atuação à frente do setor de licitações do Vigna Advogados Associados.

Sobre o escritório: Fundado em 2003, o VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS possui sede em São Paulo e está presente em todo o Brasil com filiais em 15 estados. Atualmente, conta com uma banca de mais de 280 advogados, profissionais experientes, inspirados em nobres ideais de justiça. A capacidade de compreender as necessidades de seus clientes se revela em um dos grandes diferenciais da equipe, o que permite desenvolver soluções econômicas, ágeis e criativas, sem perder de vista a responsabilidade e a qualidade nas ações praticadas.

Entenda por que a creatina é o suplemento queridinho dos atletas 

Especialista em Nutrologia esportiva explica os benefícios da substância e desmistifica riscos

Quem frequenta academia, em algum momento, já ouviu alguém comentando que consome suplemento de creatina. A substância, naturalmente presente no corpo humano, auxilia no aumento da capacidade de produção energia durante exercícios de curta duração e alta intensidade, como levantamento de peso e sprints. Além disso, a creatina também pode ajudar na recuperação muscular pós-treino, diminuir a fadiga e melhorar a capacidade de treino de resistência.

O especialista em Nutrologia Esportiva, Dr. Cristovam Miguel Neto, explica que a creatina é encontrada em pequenas quantidades no fígado, rins e pâncreas, além de ser obtida a partir da dieta, principalmente de fontes animais como carne vermelha e peixe.

“Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a suplementação da creatina não traz riscos renais e hepáticos e diversos estudos recentes comprovam isso. Contudo, como todo suplemento, é necessário ter o acompanhamento de um profissional qualificado, que indique as quantidades adequadas para cada composição física e objetivos. Acima de 5g por dia, por exemplo, não há sentido no consumo, pois o corpo não consegue sintetizar além disso”, afirma o médico.

Além dos benefícios para os atletas profissionais e amadores, Dr. Cristovam destaca o importante uso clínico do suplemento de creatina, já que o ganho de tônus e capacidade muscular são evidentes em quem faz o uso da substância. “A creatina é frequentemente utilizada para frear a perda muscular (ou a sarcopenia), principalmente em idosos e indivíduos na UTI. É fundamental pensarmos que a massa muscular está atrelada à qualidade de vida e à capacidade de exercermos as atividades cotidianas. Pensarmos no cuidado com os músculos é importante em todas as fases da vida”, destaca o especialista em nutrologia esportiva.

O Dr. Cristovam Miguel Neto ressalta ainda que, além de todos os benefícios para o corpo, mesmo para quem tem objetivos diferentes, o suplemento de creatina tem ótimo custo-benefício, o que o torna acessível para a maior parte das pessoas.

Sobre Dr. Cristovam Miguel Neto: Formado em escolas de medicina conceituadas, como a Universidade de Taubaté, PUC SP e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, e com mais de 20 anos de experiência em medicina, o Dr. Cristovam Miguel Neto tem olhar atento e focado não apenas na saúde, mas também no bem-estar de seus pacientes. A especialização em Nutrologia Esportiva proporcionou ao médico um olhar diferenciado, voltado à performance física e ao emagrecimento, atuando diretamente com: Preparo físico e orientação para prática de esportes amadores e de alto rendimento; Implante intradérmico (“Chip da Beleza”); Modulação hormonal; Performance física.

O que domina você?

Consegue dominar seus pensamentos, sentimentos, ou você é dominado por eles? Qual o efeito da ansiedade em sua vida? Consegue ouvir as pessoas, estar presente, com tempo para acolhê-las? Consegue desfrutar das pequenas (grandes) coisas da vida?

Começo com essas questões porque durante muito tempo fui dominada pelos pensamentos, emoções, em vez de estar no comando delas sinto que vivia no piloto automático. E eu achava, sinceramente, que ouvia as pessoas. Reconheço que sequer conseguia silenciar minha própria mente. Tinha pensamentos acelerados, vivia agitada, com pressa, como que medindo o quanto fazia por dia!

Repare que, quando estamos ansiosos, a calma, a tranquilidade, não permanece. Ficamos agitados, ruminando pensamentos, presos, e talvez, paralisados diante dos problemas. Sem falar no nível de cortisol em nosso organismo e as doenças que tudo isto acarreta em nosso corpo. Comigo não foi diferente: desenvolvi “Transtorno de ansiedade”, culminando em 2009 com a “Síndrome do Pânico”. Felizmente, isso faz parte do meu passado, pois procurei ajuda, tanto na psicoterapia como em leituras que me ajudassem a compreender o que vivia. 

Há uma trajetória importante para aprendermos a estar no comando de nossas ações. Envolve a fé, a espiritualidade, mas envolve também conhecermos os mecanismos que podem nos trazer a paz interior, a serenidade, a virtude da prudência, temperança: da mansidão. Para tanto, precisamos do autoconhecimento. Quando nos conhecemos profundamente, podemos entender o porque do gatilho mental que nos levou a determinadas atitudes, compreender o que se esconde em nosso subconsciente e como confrontar esses gatilhos, reorganizando a mente.

Como sempre tive muita fé, achava que somente com a oração poderia me livrar tanto da ansiedade como do pensamento acelerado, de complexos de inferioridade, do sentimento de abandono, de emoções que surgiam após algum gatilho emocional, que brotavam em um rompante, e eu nem sequer entendia o porquê. Não que Deus não tenha o poder de nos curar. Ele pode tudo! Acontece é que temos a nossa parte no agir. Em nossa condição humana, precisamos aprender a nos conhecer, a dirigir os pensamentos, emoções. A estarmos centrados no que realmente importa. Porque os pensamentos podem nos iludir, nos cegar momentaneamente ou até mesmo para a realidade.

Em diversos versículos bíblicos encontramos a revelação de que Deus está no comando de tudo (Ele nunca dorme!), mas que temos que cumprir com nossa parte, na decisão do agir. Quando Jesus curou a menina Talita, quando a ressuscitou, vemos que ordenou para que ela se levantasse, mas, em seguida, pediu que dessem comida a ela. Também na morte de Lázaro, quando foi ver o amigo, que já estava morto por quatro dias, Jesus fez o milagre, ordenando que ele voltasse à vida, porém, em seguida, pediu que retirassem os panos que envolviam seu corpo. Ou seja, Deus oferece a cura, mas nós temos que fazer a parte que nos compete.

Deus quer caminhar conosco, está ao nosso lado, sempre, mas há um caminho que devemos trilhar, no presente, hoje, em busca da paz. Veja que paz não é a ausência de problemas, dores, mas sim que, tendo conhecimento do que lhe compete fazer, sua confiança estará em Deus, sua atenção estará focada no Senhor e na sua capacidade para não se deixar dominar. Não haverá excesso de preocupações, nem desespero. Sempre haverá problemas, mas, mesmo diante de sofrimentos, adversidades, podemos caminhar fortalecidos, sem ansiedade, na paz. O ato de se preocupar retira a confiança em Deus.

Todavia, como permanecer na paz, como ficar sem a ansiedade ou o medo que paralisa, sem as aflições, o desânimo?

Treinando a mente e procurando intimidade com o Senhor. O pulo do gato é: orar sem cessar, vigiar os pensamentos, estar atento em sua capacidade de duvidar dos pensamentos, buscar pela paz mental e espiritual e colocar sua confiança totalmente em Deus.

Veja que Deus não está presente no passado de seus pensamentos. Nem na preocupação do futuro. Ele está presente no agora. Então, só por hoje você vai se decidir por fazer uma coisa de cada vez, com a atenção plena (Mindfulness), focado em sua capacidade de não se deixar guiar por pensamentos que não estão em consonância com a Sagrada Escritura. Rechaçar os pensamentos que são negativos, autodestrutivos, que lhe prendem ou trazem sofrimentos, culpas – que retiram a paz. Os pensamentos nem sempre são a voz da consciência, ou a voz de Deus. Você pode se autossabotar por meio de pensamentos destrutivos, doentes. E a pessoa que estiver em depressão certamente terá pensamentos de autopunição, que pregam a incapacidade, a inferioridade, a culpabilidade pelas coisas ruins que lhe acontece.

Deus não nos quer ansiosos. Ele veio para que todos tenham vida e a vida em abundância! A mente prega peças. Por vezes, nossos pensamentos não correspondem ao melhor para nós. O cérebro provoca reações químicas em nosso corpo, cria pensamentos que não são verdadeiros, que podem nos confundir ou adoecer.

Creio que o cérebro é como uma máquina, um HD, colocado em nosso corpo. Quem deve comandar o corpo não é a mente, mas sim o espírito, que está acima. Somos seres espirituais, todos temos a capacidade de nos colocarmos acima de nossos desejos, impulsos, pensamentos, pois temos o espírito que está acima do corpo, e, o melhor: acima de nós está Deus.

Os pensamentos sadios não vem naturalmente, ao contrário, precisamos buscar por eles e rechaçar os que causam limitações, sofrimento, culpa. E precisamos proferir palavras de cura. Não podemos impedir os maus pensamentos, nem nos culpar por eles, mas, podemos substituí-los: temos o poder de escolha.

A decisão por não se deixar dominar é que determinará o início da cura.

Professora Drª Maria do Carmo Lincoln R. Paes. Pianista, Graduada em História; Pós-graduação em Filosofia; Mestre em Educação e Doutora em Educação. Email: carmolincoln@gmail.com

Empatia: o que não fazer com crianças autistas 

A ONU (Organização das Nações Unidas) declarou a data de 2 de abril, em 2007, como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O dia e o mês têm como intuito levar informação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando assim diminuir discriminação e preconceito. Se você convive ou mesmo se não é próximo de uma criança com TEA é importante saber quais comportamentos e condutas não devem ser feitos com elas. 

Vale ressaltar que algumas condutas, mesmo que bem-intencionadas, realizadas por pais ou pessoas próximas podem desencadear problemas emocionais, cognitivos e prejuízos no desenvolvimento. 

A desinformação é ainda o maior empecilho para que a criança com TEA se desenvolva da maneira mais saudável possível, pois as pessoas que não compreendem suas particularidades ou desconhecem as questões sobre o autismo, podem acabar afetando negativamente a vida dela através de condutas equivocadas. Além disso, existem algumas intervenções que podem interferir no tratamento por divergirem da lógica terapêutica. 

Algumas dicas do que não fazer e como ter empatia com essas crianças implicam em não querer que a criança deixe de ser autista. O autismo é uma condição e não tem cura. Apesar de não ser uma doença em si, o autismo é um transtorno que apresenta alguns desafios que variam de pessoa para pessoa e predispõe a desajustes sociais por inadequações de convívio. Assim, além do manejo clínico, o TEA possui tratamentos que visam a melhoria da qualidade de vida através da prática de hábitos positivos e da promoção do desenvolvimento da cognição infantil.

Saber lidar e estimular a criança e pessoas em sua volta traz vários benefícios. Portanto, pressioná-lo só fará com que ele se sinta ameaçado, podendo, inclusive, causar estresse, medo, ansiedade e outros fatores que são negativos para o desenvolvimento de suas habilidades sociais. 

Outra dica é evitar rotinas estressantes e exageradas. As pessoas com TEA geralmente não possuem o mesmo limiar de tolerância em comparação com as que não são autistas. Além disso, em meio a tratamentos, intervenções terapêuticas e obrigações escolares, a rotina do pequeno tende a ficar estressante. Organizar uma rotina bem estruturada e definida, que se adeque às necessidades biopsicossociais, é fundamental para evitar a sobrecarga emocional e sensorial. 

Respeite as sensibilidades da criança com TEA. O autista pode apresentar hipersensibilidade ou hiposensibilidade a ruídos altos, luzes fortes, cheiros, sabores, texturas, dentre outros. Além disso, quando for conversar ou explicar algo, evite usar ironias, expressões com duplo sentido e termos abstratos, pois muitos não entendem ou tendem a relacionar algumas expressões ou termos de forma literal. Opte por estabelecer um diálogo direto e objetivo. 

Lembre-se que ele não pode ser ignorado e deve ter um acompanhamento realizado por profissionais capacitados a fim de solucionar ou diminuir os possíveis déficits. Familiares, escolas, professores e terapeutas devem estar alinhados e trabalhando em equipe com o objetivo de tratar os prejuízos causados e promovendo uma maior qualidade em sua rotina. 

A última dica é divirta-se com seu filho. O autismo não faz com que seu filho deixe de ser criança, pelo contrário, ele também gosta de brincar e se divertir como qualquer outra. Logo, é indispensável preencher o espaço dele com entretenimento e lazer na vida. Promova jogos, brincadeiras e momentos de diversão, estimule-o a participar dessas atividades de modo que elas sejam relaxantes e a compartilhá-los. Essas ocasiões são grandes oportunidades para que você se aproxime do seu filho e para isto você deve saber dos seus interesses e preferências. 

Sejamos empáticos! Saber o que deve ou não ser feito com crianças autistas é de suma importância para que seja possível ofertar um ambiente saudável e agradável para elas, fazendo-as se sentirem seguras e confiantes.

Luciana Brites autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem, pedagoga, palestrante, especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela UniFil Londrina e em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação ISPE-GAE São Paulo, além de ser Mestra e Doutoranda em Distúrbios do Desenvolvimento pelo Mackenzie e CEO do Instituto Neurosaber (https://institutoneurosaber.com.br/)

Dia da Conscientização sobre o Autismo 

O dia 2 de abril, tanto em âmbito nacional como internacional, é marcado como Dia de Conscientização sobre o Autismo. Também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um transtorno do desenvolvimento neurológico que afeta a comunicação, a interação social, o comportamento e o processamento sensorial. 

As pessoas com autismo enfrentam diversas barreiras em seu dia a dia, entre as quais podemos destacar as de comunicação e interpretação, interação social, processamento sensorial (hipersensibilidade ou hiposensibilidade), preparo no ambiente escolar, acesso ao mercado de trabalho e acesso a serviços de saúde. 

Por outro lado, essas pessoas têm potencialidades e habilidades únicas que podem ser exploradas e valorizadas, como concentração, pensamento lógico e sistemático, e criatividade. É o caso, por exemplo, de Temple Grandin, autora, palestrante e professora universitária americana, conhecida por seu trabalho em design de instalações para animais de criação. Também, Anthony Ianni, ex-jogador de basquete universitário americano e defensor dos direitos das pessoas autistas; ou Stephen Wiltshire, artista britânico autista, conhecido por sua habilidade extraordinária de desenhar paisagens urbanas inteiras a partir da memória. 

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, portanto, é uma data essencial para aumentar a visibilidade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas autistas. 

A conscientização sobre o autismo é fundamental para reduzir o estigma e a discriminação associados ao transtorno, e para promover a aceitação e a compreensão das diferenças individuais. Além disso, a conscientização sobre o transtorno pode ajudar a promover políticas públicas inclusivas e a melhorar o acesso das pessoas autistas a serviços e recursos essenciais, como educação, saúde e trabalho. 

Ao reconhecer a importância da convivência entre pessoas diferentes e do respeito às diferenças individuais, podemos promover a emancipação coletiva de todos, autistas ou não, estimulando-as a desenvolver suas habilidades e talentos, de acordo com suas capacidades e limitações.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais, Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às Pessoas com Deficiência

Cuidado com o novo golpe do empréstimo consignado!

Existem vários tipos de golpes para tomar o dinheiro das pessoas e hoje vamos falar de um que afeta diretamente os pensionistas e aposentados. Se você já se deparou com um valor na sua conta, já teve descontos nas parcelas do seu benefício sem saber o porquê ou até mesmo já recebeu uma ligação “milagrosa” avisando que você tinha valores a receber, é hora de prestar atenção! 

Na maior parte dos casos, o golpe faz com que seja descontado do benefício do pensionista ou aposentado um empréstimo que ele nunca pediu. Mas como isso pode acontecer? E a principal resposta é: pela falsificação da assinatura da vítima do golpe, sobretudo nos correspondentes bancários. Vamos entender mais um pouco. 

Muita gente sabe que, para cuidar de assuntos bancários, nem sempre é necessário ir ao banco, de fato. Existem muitas empresas ou instituições que podem realizar operações bancárias (como consulta de saldo, saques e empréstimos). É isso que chamamos de correspondentes bancários, mediadores que facilitam o acesso da população ao crédito. 

E o que isso tem a ver com o nosso tema? Acontece que esse golpe tem se repetido muito nas negociações que envolvem os correspondentes bancários, quando a pessoa com má intenção falsifica a assinatura do aposentado ou pensionista e começa a descontar do benefício da pessoa um valor que ela nunca solicitou, entre outras formas de abusos. 

Mas é possível se proteger, Dr. Felipe? É sim! Se você já pegou o papel e a caneta, a hora de anotar as dicas é agora:

1) Se possível, instale o aplicativo MEU INSS no seu celular ou de alguém de sua família que possa lhe ajudar. Por lá, você consulta seu extrato sempre que quiser.

2) Quando cair um valor estranho na sua conta, NÃO MEXA NO DINHEIRO. Procure um profissional para te orientar, pois é possível cancelar o contrato não solicitado, receber de volta o que foi cobrado do seu benefício e até mesmo indenização por danos morais. 

3) Fique atento a “propostas milagrosas”, como ligações ou abordagens dizendo que você tem um dinheiro para receber. 

Proteja seu benefício e não caia mais nesses golpes! Ficou com dúvida? Envie sua mensagem para o jornal.

Dr. Luiz Felipe D’Ávila

Gerotto e D’Ávila advogados

Perspectivas do mercado de saúde e benefícios em 2023 

Resiliência e criatividade têm sido duas características críticas para as organizações nestes últimos três anos. As equipes de Recursos Humanos tiveram que aprender a orientar os funcionários quanto às novas formas de trabalho e fornecer suporte contínuo para mantê-los seguros e saudáveis, tudo isso enquanto lidavam com as incertezas financeiras.

O tema pandemia já ganhou uma distância significativa da nossa vida cotidiana e das discussões corporativas. Agora há uma nova priorização que é o cenário macroeconômico. As questões políticas atuais afetam as perspectivas dos empresários e, consequentemente, influenciam nas estratégias com foco nos empregados.

Neste ano de 2023, os líderes enfrentarão o desafio de sobreviver ao ambiente incerto e, ao mesmo tempo, fazer com que a experiência de empregados e clientes seja algo cada vez mais benéfico. Soma-se a isso a necessidade de atrelar o tema de custos, que volta a ser uma preocupação prioritária quando falamos de um aspecto primordial nas empresas: saúde e benefícios.

Há uma perspectiva importante sobre a severidade nos custos e os impactos da inflação médica. As discussões entre rol taxativo e rol exemplificativo pressionam ainda mais as questões sobre custos, perenidade e estabilidade financeira. Operadoras, empresas e consultorias estão se desafiando para criar caminhos inteligentes e seguros frente às incertezas que impactam o dia a dia dos segurados. A missão é encontrar o equilíbrio financeiro e a melhor experiência do empregado e, com base nisso, a WTW vem desenvolvendo uma série de pesquisas e estudos para ajudar as organizações a entender e se adaptar a cada ambiente e nos diversos cenários de negócio.

O ESG (environmental, social and governance) ganhou força no Brasil e está embarcado como estratégia de negócio, aportando novas perspectivas sobre soluções, serviços e dinâmica de produtos, convergindo em uma agenda prioritária e vital aos negócios.

À luz de ESG, o papel social dos benefícios se fortaleceu muito nestes últimos três anos. O seguro de vida, por exemplo, antes era visto como uma commoditie por ter um baixo custo quando comparado ao seguro saúde. Agora, esse produto se tornou de alto valor na perspectiva social ao garantir cobertura de morte por invalidez, auxílio funeral e doenças graves.

Ainda na visão de bem-estar social, a diversidade se tornou uma questão cada vez mais importante na atração de talentos. Diante disso, as seguradoras passaram a viabilizar produtos mais coerentes com essa diversidade. Há demandas para transição de gênero e congelamento de óvulo, por exemplo.

A saída tem sido criar soluções mais integradas de proteção e que levem em conta o perfil dos públicos. Esse trabalho tem sido feito em conjunto e envolve as consultorias, que estão muito bem-posicionadas e entendem essas variáveis novas, as seguradoras e as empresas que perceberam que precisam se diferenciar oferecendo uma experiência do empregado mais eficaz. Há um engajamento cada vez maior da alta diretoria nas questões relativas à saúde e benefícios e isso tem facilitado em tomadas de decisão muito mais assertivas. 

As abordagens de saúde e benefícios mais eficazes são incorporadas à governança e cultura corporativas. Para isso é preciso uma boa estratégia com revisões e melhorias contínuas. Isso vale para qualquer momento, mas é ainda mais necessário no cenário de incertezas que vivemos atualmente. Nestes tempos sem precedentes, as empresas precisam do máximo possível de dados e insights de alta qualidade para tomar decisões informadas e garantir que sua força de trabalho se sinta segura, saudável, apoiada e produtiva.

Cláudio Pepeleascov é/ líder da área de Saúde e Benefícios da WTW Brasil

Warren Buffett mandou recado aos donos da Americanas? 

O mais bem-sucedido dos investidores escreveu uma carta segundo a qual práticas agressivas de contabilidade criativa são ‘nojentas’ e uma ‘vergonha para o capitalismo’

É tradicional. O norte-americano Warren Buffett, o mais bem-sucedido dos investidores no mundo, faz uma carta aos investidores da sua Berkshire Hathaway todos os anos. Como ele é um dos homens mais ricos do mundo e fez fortuna com o mercado acionário, todo investidor — e até quem só se interessa pelo tema — aguarda e presta atenção nas palavras que ele escreve. Em 2023, Buffett foi direto, fez duras críticas, logo no início da carta, ao destacar a sua conduta de tolerância zero com administradores antiéticos, manipulações de números e fraudes. Segundo Buffett, práticas agressivas de contabilidade criativa são “nojentas” e uma “vergonha para o capitalismo”. “Somos compreensivos com erros de negócios, mas nossa tolerância para más condutas pessoais é zero”, escreveu.

Warren Buffett não citou empresas nem executivos, mas desde a noite de sábado, quando a carta anual foi divulgada, o mercado levantou apenas uma questão: Buffett mandou um recado para os donos da Americanas, os brasileiros Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, o trio de acionistas majoritários que está com a imagem bastante arranhada desde 11 de janeiro, quando o mundo descobriu um rombo na varejista brasileira de mais de R$ 40 bilhões?

Buffett, afinal, conhece o grupo há anos. Em 2013, o investidor fez sociedade com a 3G Capital, quando eles formaram um gigante global de alimentos, a Kraft Heinz. Buffett e Lemann, inclusive, se conhecem desde o fim da década de 1990, quando ambos eram do conselho da Gillette.

Bruno Meyer, jornalista e escritor com experiência na área de negócios

O aumento de diagnóstico de Autismo (TEA) em adultos 

Psicanalista alerta que diagnóstico tardio provoca sofrimentos

Durante muitos anos, o TEA – Transtorno do Espectro Autista foi considerado um tipo de transtorno restrito à infância, mas esse cenário vem mudando a cada dia.

Pesquisas revelam que, no ano de 2004, 1 em cada 166 pessoas adultas apresentavam sintomas de Autismo. Em 2007, essa proporção era de 1 em cada 54 pessoas e em 2021 (no auge da pandemia), esse número chegou a ser de 1 em cada 44 adultos acometidos pelo transtorno.

Dados que mostram a necessidade de uma maior aceitação, divulgação sobre a definição da doença, sintomas e tratamento proposto. 

O Autismo é um tipo de transtorno que pode trazer prejuízos em qualquer etapa da vida, por isso quando não tratado em idades iniciais, pode acarretar problemas na comunicação, socialização, aprendizagem cognitiva e interações humanas.

Mas é importante deixar claro que o Autismo não chegou com a vida adulta, ele sempre esteve lá. Acontece que, quando criança, esse adulto pode não ter sido acompanhado e não ter recebido um diagnóstico na infância por apresentar sintomas mais leves, que podem ser mais difíceis de reconhecer. A criança autista cresce e esse adulto continua sendo autista.

Além disso, um adulto quando não diagnosticado, pode desenvolver ansiedade e depressão, pois não entende os motivos de ser diferente das outras pessoas, já que muitos sintomas ficam camuflados e misturados aos desafios da vida adulta, descaracterizando seus sinais e sintomas. 

Buscar um diagnóstico de TEA quando adulto pode ser desafiador por vários motivos: as crenças e preconceitos em relação à saúde mental e o medo de ser julgado, rotulado e descriminado socialmente.

Os sintomas do TEA adulto mais comuns são:

· Dificuldade de interação ou manutenção de amizades mais íntimas;

· Desconforto durante o contato visual;

· Dificuldade no gerenciamento das emoções;

· Hiperfoco em um assunto específico;

· Falar repetidamente sobre um determinado tema; 

· Hipersensibilidade a cheiros, sons e texturas que parecem não incomodar aos outros;

· Piadas, sarcasmo ou expressões de duplo sentido não são compreendidas;

· Interesse limitado em atividades; preferência por atividades solitárias;

· Falta de compreensão e reação diante da emoção do outro;

· Expressões faciais e linguagem corporal não compreendidas;

· Dificuldade em absorver mudanças de rotina;

· Ansiedade social e falta de malícia nas relações interpessoais;

· Desconforto no toque humano; utilização de linguagem direta e objetiva que beira a grosseria; entre outros.

O mais comum é que pessoas na fase adulta, diante de alguns destes sintomas, venham a receber muito outros diagnósticos.

O diagnóstico tardio pode provocar o sofrimento desse indivíduo ao longo da vida, com críticas em função de seu comportamento atípico e tentativas em se encaixar no meio social em que vive. 

Portanto, o diagnóstico correto, no tempo exato é fundamental para proporcionar ao autista adulto, uma melhor qualidade de vida e bem-estar.

Adultos que suspeitam que podem ser autistas e gostariam de um diagnóstico fechado devem buscar um acompanhamento multidisciplinar com um médico neurologista, psiquiatra e psicanalista, que poderá fornecer, através de ferramentas e técnicas específicas, um resultado confiável, considerando o nível do transtorno. 

Ou seja, é preciso abortar o autodiagnóstico, compreender e se conscientizar, através do autoconhecimento que, somente um profissional de saúde mental pode fechar o diagnóstico corretamente e indicar as melhores terapias.

O quanto antes esse tratamento se iniciar, melhor para que se consiga eficácia no desenvolvimento mental, físico, motor, sensorial e emocional do autista. Autismo não é uma sentença. É uma realidade que necessita acompanhamento profissional frequente e adequado.

Dra. Andrea Ladislau é graduada em Letras e Administração de Empresas, pós-graduada em Administração Hospitalar e Psicanálise e doutora em Psicanálise Contemporânea. Possui especialização em Psicopedagogia e Inclusão Digital. É palestrante, membro da Academia Fluminense de Letras e escreve para diversos veículos. Na pandemia, criou no Whatsapp o grupo Reflexões Positivas, para apoio emocional de pessoas do Brasil inteiro. Instagram: @dra.andrealadislau 

Um grande gestor sabe gerir conflitos 

Os conflitos fazem parte da natureza humana. Cada um tem um modo de pensar e, com isso, é comum acontecerem oposições de ideias. Incompatibilidades na vida pessoal já são complicadas, imagina quando elas acontecem na vida profissional? Nesses casos, cabe ao gestor entender e saber gerir da melhor forma, e com equilíbrio, os desentendimentos para minimizar os impactos.

É fundamental saber lidar com a situação. Isso é o que define se o momento será prejudicial ou benéfico aos envolvidos. Situações conflituosas, se bem administradas, podem apresentar oportunidades de crescimento, mudanças e aprendizado. Como gestor em Educação, lido com diversos interesses: de professores, colaboradores, de políticas governamentais, interesses dos alunos, dos pais dos alunos e interesses nossos.

Vale lembrar que impasses e discordâncias são normais entre pessoas. Porém, em uma instituição, devemos estar atentos e identificar quando esse tipo de situação demanda uma ação mais incisiva dos gestores.

A melhor prática é sempre a prevenção. Buscando prevenir conflitos, sempre indico que a comunicação interna esteja aberta, que sempre existam feedbacks contínuos e empáticos, que os líderes sejam inspiradores e mediadores, que a cultura organizacional seja positiva e que exista cuidado com o bem-estar dos colaboradores. Outra forma muito eficaz é dar autonomia para as equipes. Assim, elas acabam tendo mais diálogo e resolvendo conflitos entre si.

Devo reforçar algo que parece óbvio, mas lembre-se que cada situação vai exigir uma abordagem específica para a resolução de conflitos e existirão momentos em que o líder será chamado. Nesse momento o gestor deve ter conhecimento dos fatos, ouvir os envolvidos, deixá-los à vontade para falar e expor suas opiniões, além de identificar soluções que sejam equilibradas e justas para todas as partes.

Na gestão de conflitos deve haver imparcialidade. Aliás, esse é um pré-requisito para que a mediação funcione. Não basta o líder ser imparcial, ele precisa ser visto como imparcial. Além disso, a gestão de conflitos é o processo em que um gestor atua na mediação de cenários onde há divergência entre duas ou mais pessoas dentro de uma empresa.

O mais importante e o maior desafio nesse momento é escolher a melhor estratégia de resolução para cada caso, levando em consideração o que for importante, escutando todas as partes e sendo empático com elas. Quando você busca aumentar os efeitos construtivos e minimizar os destrutivos, promovendo o bem-estar entre as pessoas e o desenvolvimento da organização, você se torna um gestor que sabe resolver conflitos e conquistar o respeito da equipe e dos envolvidos.

Leonardo Chucrute é Gestor em Educação, CEO do Zerohum, Professor de matemática, ex-cadete da AFA e autor de livros didáticos.

O aniversário de uma guerra que não quer esfriar 

Com o aumento das tensões entre Estados Unidos e Rússia, e uma ameaça nuclear

que paira no horizonte, podemos dizer que a Guerra Fria, de fato, nunca acabou

Vivemos os fortes ecos do fim da Guerra Fria. O presidente russo, Vladimir Putin, por exemplo, anunciou em 21 de fevereiro de 2023, num discurso sobre um ano da guerra na Ucrânia, a suspensão da participação do seu país no tratado Novo Start, o acordo global de controle de mísseis nucleares vigente. O cenário atual de conflito entre Rússia e Ucrânia coloca novamente o mundo em alerta. Parece que estamos voltando ao tempo de antes da queda do Muro de Berlim, e que esta divisão global agora se instalou na fronteira da Rússia com o mundo Ocidental.

Esses acontecimentos têm repercussões inclusive no Brasil, assim como a Guerra Fria teve influência por aqui desde seu nascimento, em 12 de março de 1947. Neste aniversário de 76 anos, é importante revisitar uma época cruel e aterrorizante não apenas para a Europa, mas para todo o mundo.

O período após o fim da Segunda Guerra Mundial foi caracterizado por uma corrida armamentista, agressiva e cara entre Estados Unidos (EUA) e União Soviética (URSS). O então presidente dos EUA, Harry S. Truman, proferiu diante do Congresso Nacional um forte discurso. Afirmou ele que os países capitalistas deveriam se defender da ameaça socialista. Para Truman, os estadunidenses tinham a obrigação de liderar a luta contra o avanço do comunismo no continente europeu e no mundo.

A chamada Guerra Fria, que de fria nada tinha, culminou na separação do mundo em dois grandes blocos: o comunista (liderado pela União Soviética) e o capitalista (liderado pelos Estados Unidos). Uma das consequências mais marcantes desse período foi a construção do Muro de Berlim, em 1961, uma cooperação entre Alemanha Oriental e União Soviética para impedir a fuga de sua população para o lado Ocidental.

Após 40 anos do famoso discurso de Truman, em meados da década de 1980, a vida atrás da Cortina de Ferro havia mudado. Revoltas democráticas se infliltraram nas nações do bloco soviético, e a própria URSS lutava contra o caos econômico e político. A queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, durante a Revolução Pacífica, marcou uma série de eventos que precipitaram a queda do comunismo na Europa Central e Oriental, precedida pelo Movimento Solidariedade na Polônia.

Em 1991, a União Soviética havia perdido a maior parte de seu bloco para revoluções democráticas e o Pacto de Varsóvia foi formalmente dissolvido. Mikhail Gorbachev, o último líder da URSS, abriu o país para o Ocidente e instituiu reformas econômicas que enfraqueceram as instituições que dependiam de bens nacionalizados. Em dezembro de 1991, a URSS foi dissolvida em nações separadas.

A Guerra Fria continua a afetar a geopolítica dos nossos tempos. Estados Unidos e Rússia, bem como a China e a Europa, ainda têm interesses divergentes, grandes orçamentos de defesa e bases militares internacionais. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ainda exerce grande poder político. Cresceu para incluir 30 estados-membros e agora se estende até as fronteiras com o maior país do mundo.

Desde a década de 1990, a Rússia vê a expansão da Otan para o leste como uma grave ameaça à sua segurança. Alguns especialistas compararam a crise atual com o início de uma nova Guerra Fria, ou mesmo a extensão daquela que nunca esfriou. Por isso, vale a pena revisitarmos essa época fundamental da nossa história para compreender como chegamos à situação atual.

Edvaldo Silva é Mestre em Artes e Multimeios pela Unicamp, e autor do romance de suspense “Além da Fumaça” (Editora Labrador), que tem como pano de fundo a Alemanha e o Brasil do final dos anos 80

Nada substitui o livro de papel 

Quando foi a última vez que você comprou um CD, DVD ou Blu-ray? Eu mesmo não lembro, mas tenho a impressão de que não faz tanto tempo assim. Com a chegada do streaming, que passou feito um furacão nesse mercado, nossos hábitos e, infelizmente, as nossas escolhas mudaram. Muitos filmes fantásticos não constam nas Netflix e Primes da vida e nosso catálogo de opções ficou mais limitado.

Agora, veja que interessante, há exatos 30 anos surgia o primeiro livro digital. Ao contrário do streaming, essa mídia empacou, atingindo apenas 20% de público nos Estados Unidos, 15% na Europa e meros 4% no Brasil. Essa foi uma das pouquíssimas inovações para a qual as pessoas deram uma “banana”. 

Explico este fenômeno: é que o livro possui presença perene e senso de pertencimento em duas vias, a do leitor para o livro e do livro para o leitor. Um caso de paixão e transformação. Livros são formadores de cidadania e a melhor defesa intelectual. As pessoas não são bobas quando preferem o livro de papel, que não está em um espaço virtual e sim num lugar físico, na cabeceira da cama, talvez nosso cantinho mais íntimo. 

Infelizmente, o hábito de leitura é uma realidade para apenas 52% da população brasileira. Tem cabeceiras demais que estão vazias. Se quisermos avançar no desenvolvimento humano, temos que pensar muito nisso. A começar pela educação básica e no hábito de levar nossas crianças até a biblioteca do bairro ou livrarias.

Essa série de pequenas reflexões talvez nos ajudem a entender a falência de grandes livrarias, seus motivos e desdobramentos. Embora seja ruim o fechamento de qualquer livraria, no caso das gigantes, isso não representa o fim do mundo, mas o surgimento de algo novo. 

Talvez o que esteja acabando seja o modelo de megaloja. Durante anos, o setor foi muito concentrado e isso é ruim. Quando o mercado está na mão de poucas livrarias, a oferta de títulos tende para o produto mais comercial possível. Temos a ilusão de escolha, mas, na verdade, o que chega nas prateleiras já é limitado. 

Quer agora uma notícia boa? A chegada de novas livrarias, pequenas e pulverizadas, favorece a diversidade na oferta, fortalece editoras menores, possibilita que editoras independentes tragam coisas inovadoras e, principalmente, abre espaço para escritores estreantes, que foram tradicionalmente ignorados pelos megagrupos.

No caso das livrarias, o grande rei parece estar morto. Vivam os novos reis: pequenas livrarias, cheias de gente apaixonada pelos livros, físicos de preferência.

R. Colini é escritor, autor de ‘Entre as chamas, sob a água’ e ‘Curva do Rio’